sessao nº 15

Ata Eletrônica da 15ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 18/12/2023 -
19:00 ; Encerramento: 18/12/2023 - 19:37 
Mesa Diretora: Presidente: MOACIR FUZETI SEGUNDO / PSD ; Vice-Presidente: PAULO
SÉRGIO AGOSTINI / MDB ; 1º Secretário: FERNANDO GONÇALVES DE OLIVEIRA / POD
; Secretário: JOSIELTON FERNANDO MACARI / PSD 
Lista de Presença na Sessão: FERNANDO GONÇALVES DE OLIVEIRA / POD ;
GERALDO CARLOS MASSOCATTO / PL ; JOSIELTON FERNANDO MACARI / PSD ;
MARCOS ROBERTO SANCHES JUNIOR / MDB ; MOACIR FUZETI SEGUNDO / PSD ;
PAULO SÉRGIO AGOSTINI / MDB ; SILVIO MARTINS DE OLIVEIRA / PL ; VALDEMIR
JOSÉ PIVATI / PL 
Justificativas de Ausências na Sessão: EVERTON HENRIQUE LOPES DE OLIVEIRA /
Trabalho 
Lista de Presença na Ordem do Dia: FERNANDO GONÇALVES DE OLIVEIRA / POD ;
GERALDO CARLOS MASSOCATTO / PL ; JOSIELTON FERNANDO MACARI / PSD ;
MARCOS ROBERTO SANCHES JUNIOR / MDB ; MOACIR FUZETI SEGUNDO / PSD ;
PAULO SÉRGIO AGOSTINI / MDB ; SILVIO MARTINS DE OLIVEIRA / PL ; VALDEMIR
JOSÉ PIVATI / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Executivo nº 32 de 2023, Dispõe sobre
a criação da Assistência Jurídica Municipal gratuita do Município de Kaloré e dá outras
providências. Autor: Edmilson Luis Stencel - Prefeito, Número de Protocolo: 41, Turno: 1ª
e 2ª Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 2 -
Projeto de Lei Executivo nº 37 de 2023, Reestrutura o funcionamento do Serviço de
Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem aninam do Município de Kaloré,
Estado do Paraná e dá outras Providências. Autor: Edmilson Luis Stencel - Prefeito,
Número de Protocolo: 56, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 3 - Projeto de Lei Executivo nº 38 de 2023,
Ratifica a Segunda alteração do Protocolo de Intenções que regulariza a constituição e
regulamentação do Consórcio Público Intermunicipal de atenção a Sanidade
Agropecuária, desenvolvimento rural e urbano sustentável da região central do Estado do
Paraná - CIDCENTRO e dá outras providências. Autor: Edmilson Luis Stencel - Prefeito,
Número de Protocolo: 58, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 4 - Projeto de Lei Executivo nº 39 de 2023,
Autoriza Crédito Especial na importância de até R$8.100,00 Autor: Edmilson Luis Stencel
- Prefeito, Número de Protocolo: 61, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 5 - Projeto de Lei Executivo nº 41 de 2023,
Concede isenção por prazo determinado do Imposto sobre Propriedade Predial e
Territorial Urbanos (IPTU) para os novos loteamentos, regularmente aprovados e
localizados na área urbana e dá outras providências. Autor: Edmilson Luis Stencel -
Prefeito, Número de Protocolo: 65, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - GERALDO CARLOS MASSOCATTO / PL ; 2 -
JOSIELTON FERNANDO MACARI / PSD ; 3 - MARCOS ROBERTO SANCHES JUNIOR /
MDB ; 4 - SILVIO MARTINS DE OLIVEIRA / PL ; 5 - MOACIR FUZETI SEGUNDO / PSD 
Considerações Finais: O presidente Moacir Fuzeti Segundo fez as considerações finais.
Comunica que devido ao Recesso Legislativo, fica CONVOCADA A PRÓXIMA SESSÃO
Câmara Municipal de Kaloré - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
25/08/2025
AVENIDA PARANÁ, 453 - KALORÉ PR Tel.: (43) 9603-7955 http://www.camaramunicipal.gov.br
- E-mail: camarakalore@gmail.com 25/08/2025
Página 1
ORDINÁRIA PARA O DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2024, COM ELEIÇÃO DAS COMISSÕES
PERMANENTES E A QUALQUER MOMENTO OS VEREADORES PODERÃO SER
CONVOCADOS PARA SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS. Os pedidos verbais dos vereadores,
serão enviados por oficio ao Executivo Municipal. Registre-se que a presente sessão
encontra-se na integra na página da Câmara Municipal de Kaloré, no Facebook. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Kaloré - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: MOACIR
FUZETI SEGUNDO /
PSD 
____________________
Vice-Presidente: 
PAULO SÉRGIO
AGOSTINI / MDB 
____________________
1º Secretário:
FERNANDO
GONÇALVES DE
OLIVEIRA / POD 
____________________
Secretário: 
JOSIELTON
FERNANDO MACARI
/ PSD 
_____________________
GERALDO CARLOS
MASSOCATTO / PL 
_____________________
MARCOS ROBERTO
SANCHES JUNIOR /
MDB 
_____________________
SILVIO MARTINS DE
OLIVEIRA / PL 
_____________________
VALDEMIR JOSÉ
PIVATI / PL 
25/08/2025
AVENIDA PARANÁ, 453 - KALORÉ PR Tel.: (43) 9603-7955 http://www.camaramunicipal.gov.br
- E-mail: camarakalore@gmail.com 25/08/2025
Página 2