sessao nº 3

ATA Nº004/2023 
Aos Dezessete dias do Mês de Fevereiro de Dois Mil e Vinte e três, às Dezenove 
horas em plenário, realizou-se a Terceira Sessão Extraordinária da Câmara 
Municipal de Kaloré, no Terceiro ano da sua Décima Quinta Legislatura, com a 
presença de seis vereadores, conforme consta do livro de presença, deixando de 
comparecer os Vereadores Fernando Gonçalves de Oliveira, Silvio Martins de 
Oliveira e Marcos Roberto Sanches Junior, com ausência justificada pela 
Presidência./ Atendendo convocação verbal da Presidência da Mesa Executiva com 
a finalidade especifica de em primeira discussão votar a seguinte Ordem do dia:/ 
Projeto de lei Complementar nº 001/2023, projetos de Lei nº02, 03, 04, 05, 06 e 
07/2023 de autoria do executivo municipal./ Expediente:/ NÃO HOUVE./ORDEM DO 
DIA./ PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 001/2023, que altera redação do artigo 
1º da lei complementar nº001/2013 que tem por objetivo incluir créditos tributários, 
vencidos até 31 de dezembro de 2022 no programa de recuperação fiscal de Kaloré 
– PREFISK; PROJETO DE LEI Nº002/2023 que dispõe sobre a denominação de 
patrimônios públicos e dá outras providências;PROJETO DE LEI Nº003/2023 que 
dispõe sobre o reajuste aos servidores do quadro do magistério e dá outras 
providências;PROJETO DE LEI Nº004/2023 que denomina “parque Municipal 
Sebastião Labegalini” ao parque urbano e dá outras providencias; PROJETO DE 
LEI Nº005/2023 que denomina quadra sintética meu campinho “RUI CARLOS 
VICENTIM” e dá outras providencias; PROJETO DE LEI Nº006/2023 que denomina 
CONJUNTO HABITACIONAL “MOACIR FUZETI” e dá outras providencias e 
PROJETO DE LEI Nº007/2023 que autoriza o poder executivo municipal a firmar 
convênio com a Associação De Pais E Amigos Dos Excepcionais De Kaloré/Pr – 
APAE, objetivando o repasse de recursos do FUNDEB e dá outras providências, 
todos com parecer favorável da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, 
Justiça e Redação e da Assessoria Jurídica, postos em discussão foram aprovado 
por todos em primeira votação./ EXPLICAÇÕES PESSOAIS./ usou a palavra os 
Vereadores Geraldo Carlos Massocatto e Josielton Fernando Macari./ o Presidente 
Moacir Fuzeti Segundo, fez as considerações finais./ Registre-se que a presente 
sessão encontra-se em sua integra na pagina da Câmara Municipal de Kaloré no 
Facebook./ Não havendo mais nada para ser tratado, foi encerrada a presente 
sessão, marcando outra para Quinta feira, dia 23 de Fevereiro de 2023, com a 
finalidade especifica de em segunda discussão votar o Projeto de lei Complementar 
nº 001/202 e projetos de Lei nº02, 03, 04, 05, 06, 07/2023, todos de autoria do 
Executivo Municipal, e em primeira votação, o Projeto de Lei nº08/2023 de autoria do 
executivo municipal e Projeto de Decreto Legislativo nº001/2023 de autoria da Mesa 
Executiva, do que para constar, lavra-se e subscreve-se esta ata.