PREFEITURA
MUNICIPAL
DA LAPA
Ofício nº 217/GAB/PROC
Senhor Presidente:
Praça Mirazinha Braga, 87 - Centro
CEP 83.750-000 - (41) 3547.8000
www.lapa.pr.gov.br
Lapa, 19 de Abril de 2023.
Câmara Municipal da Lapa - PR
PROTOCOLO GERAL 852/2023
Date. DOADO = Horário: 09:20
Legislativo - PLO 29/2023
Encaminho, para apreciação, Projeto de Lei nº 29/2023, que autoriza
o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com o Lar de Idosos São
Vicente de Paulo, para repasse financeiro com recursos de Emenda Parlamentar
Impositiva da Câmara Municipal, e dá outras providências.
Sem outro motivo, subscrevo-me,
Ao “rico foca provdeios
ZSodols
cc
Exmo. Sr.
MARIO JORGE PADILHA SANTOS
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta
Cordialmente
Diego Timbirussu Ribas
Prefeito Municipal
Assinado digitalmente por:
eo Ru SSU RIBAS
19/04/2023 das 23: 31
Assinatura digital avançada com certific
Brasil.
Prefeitura Municipal da Lapa — Gabinete do Prefeito - Fone: (41) 3547-8000 — Lapa - PR
ado digital não ICP-
PREFEITURA Praça Mirazinha Braga, 87 - Centro
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PROJETO DE LEI Nº 29 DE 19 DE ABRIL DE 2023
Súmula: Autoriza o Poder Executivo
Municipal a firmar Termo de Fomento com o
Lar de Idosos São Vicente de Paulo, para
repasse financeiro com recursos de Emenda
Parlamentar Impositiva da Câmara
Municipal, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal da Lapa, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, apresenta à consideração da Câmara Municipal o seguinte
Projeto de Lei:
Art. 1º — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Termo de
Fomento com o Lar de Idosos São Vicente de Paulo, inscrita no CNPJ sob nº
75.189.498/0001-81, com sede na Rua Barão do Rio Branco, nº 440 - Centro, nesta
cidade, para repasse financeiro com recursos de Emenda Parlamentar Municipal, no
valor total de R$ 55.000,00 (Cinquenta e cinco mil reais), em única parcela.
Parágrafo Único —- O recurso financeiro mencionado no caput deste
artigo será utilizado na execução do projeto “Emenda Parlamentar Câmara Municipal
da Lapa”, que tem como objeto a aquisição de gêneros alimentícios para
suplementar a alimentação dos 40(quarenta) idosos acolhidos no Lar, respeitando a
culinária típica da região, conforme Plano de Trabalho e Plano de Aplicação.
Art. 2º - A Entidade beneficiada com a aplicação dos recursos a que se
refere o artigo 1º desta Lei, deverá prestar contas, sob pena de devolução dos
recursos não aplicados na destinação:
| - ao Município, no prazo de 30 (trinta) dias após a conclusão do objeto
proposto no Plano de Trabalho/Plano de Aplicação; e
Il - ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná, bimestralmente,
conforme disposto na Resolução nº 28/2011, e sua alteração Resolução nº 46/2014,
regulamentadas pela Instrução Normativa nº 61/2011 e pela Instrução de Serviços nº
99/2015, todas daquele Tribunal, que dispõem sobre a formalização, a execução, a
fiscalização e a prestação de contas das transferências de recursos financeiros e
demais repasses no âmbito estadual e municipal.
Prefeitura Municipal da Lapa — Gabinete do Prefeito - Fone: (41) 3547-8000 — Lapa - PR
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de nevpodgdo
314
IADO EM 19/04/7202
PREFEITURA Praça Mirazinha Braga, 87 - Centro
MUNICIPAL CEP 83.750-000 - (41) 3547.8000
DA LAPA www.lapa.pr.gov.br
Art. 3º - O Termo de Fomento de que trata esta Lei terá validade de 07
(sete) meses, a contar da data da Publicação do Termo, podendo ser alterado,
através de termo aditivo ou de apostilamento, por conveniência dos participantes, o
qual deverá ser solicitado ao Departamento Geral de Políticas de Assistência Social,
por meio de oficio, em até 30 (trinta) dias antes do término do Termo de Fomento,
com as justificativas necessárias para sua alteração.
Art. 4º - As despesas decorrentes desta Lei, correrão à conta da
seguinte dotação orçamentária:
5b7
a
07 — Secretaria de Saúde e Desenvolvimento Social
07 10 — Departamento Geral de Políticas de Assistência Social
0008 0244 0056 2442- Colaborar, Cooperar e Fomentar Serviços,
Programas e Projetos com Organizações da Sociedade Civil.
3335041000000000000 — Contribuições
03
atende net/p54402
-03:00 -
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
1423
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Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 19 de Abril de 2023.
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Diego Timbirussu Ribas
Prefeito Municipal
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Documento eletrônico datado e assinado por Diego
Timbírussu Ribas, Prefeito do município da Lapa, na
forma do decreto nº 24043, de 01 de abril de 2019.
Prefeitura Municipal da Lapa — Gabinete do Prefeito - Fone: (41) 3547-8000 — Lapa - PR
PREFEITURA Praça Mirazinha Braga, 87 - Centro
MUNICIPAL CEP 83.750-000 - (41) 3547.8000
DA LAPA Wwww.lapa.pr.gov.br
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 29, DE 19 DE ABRIL DE 2023
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Projeto que propõe Termo de Fomento para repasse financeiro a
Entidade Lar de Idosos São Vicente de Paulo, inscrita no CNPJ sob Nº
75.189.498/0001-81, com sede na Rua Barão do Rio Branco, nº 440- CENTRO,
nesta cidade, com recursos de Emenda Parlamentar Municipal para o projeto
“Emenda Parlamentar Câmara Municipal da Lapa”, com valor do repasse de R$
55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais) em parcela única.
O referido projeto tem como objeto a aquisição de gêneros alimentícios
para suplementar a alimentação dos 40(quarenta) idosos acolhidos no Lar de Idosos
São Vicente de Paulo, respeitando a culinária típica da região, conforme Plano de
Trabalho e Plano de Aplicação.
O Município atendendo a solicitação da Entidade para repasse de
recursos financeiros, reconhecendo o relevante interesse social no serviço prestado
pela Entidade de Caráter Social, sem fins lucrativos, no atendimento de qualidade ao
público prioritário de idosos na modalidade de acolhimento institucional de longa
permanência, visando garantir uma alimentação nutritiva e saudável, que
possibilitará melhor qualidade de vida aos idosos acolhidos, é o que me leva a
apresentar à consideração dos nobres Edis o presente Projeto de Lei.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 19 de Abril de 2023.
Diego Timbirussu Ribas
Prefeito Municipal
Documento eletrônico datado e assinado por Diego
Timbirussu Ribas, Prefeito do município da Lapa, na
forma do decreto nº 24043, de 01 de abril de 2019
Prefeitura Municipal da Lapa — Gabinete do Prefeito - Fone: (41) 3547-8000 — Lapa - PR
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C.N.P.J. 75.189.498/0001-81
LAR DE IDOSOS
SÃO VICENTE DE PAULO
ANEXO |
Lapa, 24 de março de 2023.
Ofício nº 032 / 2023
Prezada Senhora,
Encaminho o Projeto “EMENDA PARLAMENTAR CÂMARA MUNICIPAL DA
LAPA” referente ao recurso de R$ 55.000,00 (Cinquenta e cinco mil), da Emenda
Parlamentar Impositiva para o Exercício financeiro de 2023 da Câmara Municipal da
Lapa, para apreciação e formalização de Termo de Parceria.
Aproveitamos a oportunidade para renovar nossos protestos de estima e
consideração.
Respeitosamente,
qua Hma
daria, magia Fátima da Cabide time
Presidente
A Prezada Senhora
Gabriela Sampaio da Silva Santos
Secretária Municipal de Saúde e Desenvolvimento
wy * LAR DE IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULO
C.N.P.J. 75.189.498/0001-81
LAR DE IDOSOS
SÃO VICENTE DE PAULO
pre
PLANO DE TRABALHO
IDENTIFICAÇÃO
da Organização/Entidade:
NOME DA ORGANIZAÇÃO/ENTIDADE
LAR DE IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULO
CNPJ
75.189.498/0001-81
ENDEREÇO COMPLETO (DDD) TELEFONE
RUA BARÃO DO RIO BRANCO, 440 - CENTRO 41) 3622-3362
CIDADE UF CEP E-MAIL
| LAPA PR 83750-000 lardeidosossvp(O gmail.com
CONTA CORRENTE BANCO AGÊNCIA
| Operação 003 — CIC nº 2288-0 | Caixa Econômica Federal 0393
NONE DO RESPONSÁVEL PELA ORGANIZAÇÃO/ENTIDADE
MARIA AMAZILIA DE FATIMA POLATO DE LIMA 040.407.389-18
Cl ORGÃO EXPEDIDOR FUNÇÃO
5.118.093-5 SSP-PR PRESIDENTE
ENDEREÇO COMPLETO CEP
RUA VITOR DO AMARAL, 371 - CENTRO - LAPA/PR 83750-000
E-MAIL (DDD) TELEFONE
lardeidosossvpQ gmail.com 41) 3622-3362
NOME DO ORDENADOR DE DESPESAS CPF
PRISCILA PACHECO MARTINS 068.148.519-11
ENDEREÇO COMPLETO (DDD) TELEFONE
AV PAPA JOÃO VINTE TRÊS, 182 - VILA DO PRINCÍPE - LAPA/PR | (41) 9802-7184 |
Do Projeto a ser executado:
NOME DO PROJETO
EMENDA PARLAMENTAR CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
ABRAGÊNCIA: (X) URBANO ( ) RURAL
VALOR TOTAL DO PROJETO
R$55.000,00
ENDEREÇO COMPLETO CEP
RUA BARÃO DO RIO BRANCO, 440 - CENTRO | 83750-000 |
LAPA-PR 2]
(DDD) TELEFONE E-MAIL
(41) 3622-3362 lardeidosossvp(O gmail.com
NUMERO DE INSCRIÇÃO NO CMDI RESOLUÇÃO/CNDI QUE VALIDOU A
001 DE 04 DE ABRIL DE 2016 RENOVADA EM 24 | INSCRIÇÃO
DE FEVEREIRO DE 2022 RESOLUÇÃO Nº 135 DE 24/02/2022
| NOME DO RESPONSÁVEL TÉCNICO PELO GRAU DE ESCOLARIDADE E/OU
PROJETO FORMAÇÃO PROFISSIONAL
ANTÔNIO BENEDITO DE LIMA SANTOS | ENSINO MÉDIO
(DDD) TELEFONE E-MAIL
| (41) 995016120 lardeidosossvpQ gmail.com
O Sar
VIGÊNCIA DO PLANO DE TRABALHO e 8
7 (sete) meses, a contar da data de publicação do Termo.
Rua Barão do Rio Branco, 440 - Centro - CEP 83750-000 - Lapa Paraná
Fans: (41) 2622-2262 - E-mail: tardeidosossupfbgmail com
ww LAR DE IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULO
LANDe Nac C.N.P.J. 75.189.498/0001-81
VICENTE DE PAULO
ves aapad
ATIVIDADE PRINCIPAL DA TRANSFERÊNCIA
() Assistência ao Portador de Deficiência.
() Assistência a criança e ao adolescente.
(x) Assistência ao idoso.
( ) Assistência comunitária.
( ) Atenção básica.
IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO - OBJETO DA TRANSFERÊNCIA
Aquisição de gêneros alimentícios para suplementar a alimentação dos idosos
acolhidos no Lar de Idosos São Vicente de Paulo, respeitando a culinária típica da região.
JUSTIFICATIVA DO PROJETO E DESCRIÇÃO DA REALIDADE
Aquisição de gêneros alimentícios para complementar as refeições diárias servidas no
Lar de Idosos São Vicente de Paulo, reforçando o papel fundamental na organização dos
serviços de nutrição, avaliação e acompanhamento do estado nutricional dos usuários,
garantindo o compromisso de proporcionar uma alimentação nutritiva e saudável aos idosos,
com qualidade e segurança alimentar contribuindo para que os mesmos mantenham e/ou
recuperem a saúde, e que possam assim desfrutar de melhor qualidade de vida.
PÚBLICO ALVO
40 (quarenta) idosos, com idade superior ou igual a 60 (sessenta) anos, de ambos os
sexos, em situação de risco e vulnerabilidade social, material e nutricional, comprovadamente
sem condições de serem acolhidos por suas famílias.
OBJETIVO GERAL
Garantir o direito à alimentação saudável, sendo esta diferenciada e adequada a dieta
individual do idoso acolhido.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Complementar o cardápio diário servido aos idosos acolhidos.
Assegurar alimentação de qualidade e saudável para todos os idosos, inclusive os que
necessitem de alimentação diferenciada.
Contribuir para o processo de envelhecimento ativo e saudável.
METAS
Meta 1 Periodicidade Resultado Esperado
Aquisição de gêneros
alimentícios para complementar | 7 (sete) meses
a alimentação dos idosos.
Oferta de uma alimentação
melhorada e diversificada.
Meta 2 Periodicidade Resultado Esperado
E ai ari Alimentação de acordo com as
Elaboração do cardápio diário, : .
com uma alimentação nutritiva e | 7 (sete) meses necessidades de cada idoso,
promovendo o desenvolvimento e
saudável. hábitos saudáveis da oa idosa.
Rua Barão do Rio Branco, 440 - Centro - CEP 83750-000 - Lapa-Paraná
Fone: (41) 3622-3362 - E-mail: lardeidosossvpObgmail.com
wy LAR DE IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULO
C.N.P.J. 75.189.498/0001-81
LAR DE IDOSOS
SÃO VICENTE DE PAULO
UPA SA
METODOLOGIA DE EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES
RESULTADOS
ESPERADOS/
CUMPRIMENTO
DAS METAS
Fornecer uma alimentação
adequada e saudável,
proporcionado qualidade
de vida e bem estar ao
idoso acolhido.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS AÇÕES
1. Complementar o cardápio | 1.1 Aquisição de gêneros
diário servido aos idosos |alimentícios garantindo
acolhidos. qualidade e diversidade
nos alimentos servidos.
2. Assegurar alimentação de | 2.1 Fomecer alimentação
qualidade e saudável para todos | de acordo com cardápios
os idosos, inclusive os que | diários de atendendo as
necessitem de alimentação | necessidades especificas
| diferenciada. de cada pessoa idosa.
Alimentação de qualidade
e diferenciada a pessoa
idosa.
Melhora na qualidade de
vida da pessoa idosa,
contribuindo para saúde,
bem estar e longevidade.
3. Contribuir para o processo de |3.1 Servir alimentação
envelhecimento ativo e saudável. | nutritiva e saudável.
METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO
Nº Metas Formas de Aferição Prazo/Medição
Nota fiscal, fotos dos |
Aquisição de gêneros alimentícios | alimentos adquiridos e Uma visita do
1 para complementar a alimentação | da alimentação servida, órgão de
da pessoa idosa. com data controle.
correspondente.
Arquivo do cardápio
Elaboração do cardápio diário, com | impresso, constando Uma visita do
23 | uma alimentação nutritiva e| período de execução órgão de
| eudável devidamente assinado controle.
or nutricionista.
CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DAS AÇÕES
OBJETIVOS
1. Complementar
o cardápio diário
servido aos
idosos acolhidos.
Es MÊS
PREVISTAS | 2903 | 2053 | 2023 | 2053
141
Aquisição
de gêneros
alimentícios
garantindo
qualidade e
diversidade
nos
alimentos
servidos.
É. Assegurar | 2.1
alimentação de | Fomecer
Rua Barão do Rio Branco, 440 - Centro - CEP 83750-000 - Lapa-Paran: qe
Fone: (41) 3622-3362 - E-mail: lardeidosossvpfgmail.com :
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C.N.P.J. 75.189.498/0001-81
LAR DE IDOSOS
SÃO VICENTE DE PAULO
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qualidade e
saudável para
todos os idosos,
inclusive os que
necessitem de
alimentação
diferenciada.
diários
acordo com
necessidad
es
es
de cada
idoso.
31 Senir
alimentação
nutritiva e
saudável.
cardápios
de
3. Contribuir para
o processo de
envelhecimento
ativo e saudável.
Lapa-PR, 24 de março de 2023
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Antônio Be: e Lima Santos dh aria Aa do Fátima Polato de Lima
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C.N.P.J. 75.189.498/0001-81
LAR DE IDOSOS
SÃO VICENTE DE PAULO
PLANO DE APLICAÇÃO
IDENTIFICAÇÃO DO TIPO DE OBJETO
() Aquisição de equipamentos e material permanente.
(X) Atividades, serviços ou manutenção.
() Obras (construções, ampliações e reformas).
() Aquisição de imóveis.
Unidade de medida e quantidade
| Marcar um “x” na unidade | Unidade de Medida
Quantidade
ATENDIMENTOS
METRO LINEAR
METRO QUADRADO |
Lo
e PERCENTUAL
PESSOAS
PROCEDIMENTOS
UNIDADE
PLANILHA GERAL
RECURSOS ORIUNDOS DO FMDI = ]
DESCRIÇÃO DO ITEM VALOR TOTAL
R$
OBRAS (CONSTRUÇÕES E AMPLIAÇÕES
MATERIAL DE CONSUMO
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Il
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERCEIROS (PESSOA JURÍDICA)
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERCEIROS (PESSOA FÍSICA)
VALOR TOTAL: 55.000,00
55.000,00
1. PLANILHA DETALHADA
MATERIAL DE CONSUMO —- GENEROS ALIMENTÍCIOS
DESCRIÇÃO DO ITEM
Aquisição de Gêneros Alimentícios
CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
VALOR DO REPASSE CONTRAPARTIDA
01/2023 - s
02/2023
wy LAR DE IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULO
LAR DE IDOSOS C.N.P.J. 75.189.498/0001-81
05/2023 R$55.000,00 R$55.000,00
06/2023 | -
07/2023
08/2023
092023 [ E -
10/2023 - E E
11/2023 - -
Me O O O O
12/2023 - - E
TOTAL R$55.000,00 ]
DECLARAÇÃO
Na qualidade de representante legal da Entidade por mim representada declaro, para
fins de prova junto ao Município da Lapa para os efeitos e sob as penas da lei, que inexiste
qualquer situação de inadimplência junto à Administração Municipal ou qualquer
órgão/entidade da Administração Pública Estadual e Federal que impeça a transferência de
recursos de dotação consignada nos orçamentos do Município, na Forma deste Plano de
Trabalho.
Pede Deferimento,
Lapa, 24 de março de 2023.
Hama Poa gá fia de €, Pd lima -
Maria Amazilia de Fatima Polato de Lima iza stina Schimidt Gonsalves
Presidente Contador CRC nº022.682/0-0
APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE
Analisado pelo Departamento de Contabilidade |
AVENIDA 9 ds das |
Contadora
CRC PR 040238/0-0
Assinatura sob carimbo/contador Gabriela Sai a Silva Santos
Secretária Muhitipal de Saúde e
Desenvolvimento Social
APROVADO
Lapa, 23 de mm sa de 2023.
Rua Barão do Rio Branco, 440 - Centro - CEP 83750-000 - Lapa-Paraná
Fone: (41) 3622-3362 - E-mail: lardeidosossvp gmail.com