PREFEITURA Praça Mirazinha Braga, 87 - Centro
MUNICIPAL CEP 83.750-000 - (41) 3547.8000
DA LAPA www.lapa.pr.gov.br
Oficio nº 287/2023/GAB Lapa, 17 de Maio de 2023.
Senhor Presidente:
Encaminho, para apreciação, Projeto de Lei nº 39/2023, que dispõe
sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação,
referente aos recursos que serão utilizados para dar cobertura ao Termo de
Fomento, firmado entre a Prefeitura Municipal e a Associação de Apoio e
Desenvolvimento à Rede de Ensino e ao CAIC.
TbOba
a0€
Sem outro motivo, subscrevo-me,
atende net/ph4652
SE https
Cordialmente
, Us
4
DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS
Prefeito Municipal
PROTOCOLO GERAL 1154/2023
Data: 18/05/2023 - Horário: 16:33
a eiativo PLO 39/2023
e) pre
ho verdico pers pro: MEC AS
15/01/9093
(4 limo. Sr.
Mário Jorge Padilha dos Santos
Presidente da Câmara Municipal
Lapa — Pr. DIEGO TIMBIRUSSU
24.489-90
570572028 16:24:57
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
raça Mirazinha Braga, 87 - Centro
PREFEITURA p
MUNICIPAL CEP 83.750-000 - (41) 3547.8000
DA LAPA www.lapa.pr.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 39, DE 17 DE MAIO DE 2023
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional Suplementar, por Excesso de
Arrecadação, referente a Prestação de Serviços por
meio de Projetos e Oficinas, conforme Lei nº 4079
de 13 de Abril de 2023.
O Prefeito Municipal da Lapa, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, apresenta à consideração da Câmara Municipal o seguinte
Projeto de Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no
Orçamento Geral do Município um Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$
608.160,00 (Seiscentos e Oito Mil, Cento e Sessenta Reais), distribuído na seguinte
dotação orçamentária:
06 Secretaria de Educação
06.02 - Departamento Geral de Educação
12.361.0012.2052 - Contribuições
1503: 3.3.50.43.00.00.104 — Subvenções Sociais R$ 608.160,00
TOTAL csmastissseospodopsiresestegends tones ac droaaacdh casdands pasa da asi ida diga R$ 608.160,00
Art. 2º - Para dar cobertura no Crédito Autorizado no artigo anterior
será utilizado o:
Excesso de Arrecadação da fonte 104, conta nº 7470-5 R$ 608.160,00
TOTAL: a scsssoasagissoo comnaidtoiiaias ras printer apiaiaa iu ala canto naniicescuinaddsacaeãa R$ 608.160,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 17 de Maio de 2028.
DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
PREFEITURA Praça Mirazinha Braga, 87 - Centro
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JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI Nº 39, DE 17 DE MAIO DE 2023
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Venho por meio deste, submeter a essa Egrégia Câmara de Vereadores,
o presente Projeto de Lei, que tem por finalidade obter autorização para abertura de
Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 608.160,00 (Seiscentos e Oito Mil
Reais e Cento e Sessenta Reais).
Os valores contidos neste Projeto de Lei serão utilizados para dar
cobertura ao disposto da Lei Nº 4079 de 13 de Abril de 2023, a qual autoriza o poder
executivo a firmar o Termo de Fomento com a Associação de Apoio e
Desenvolvimento à Rede de Ensino e ao CAIC - Adecal, cujo repasse deverá ser
realizado até o último dia útil de cada mês, os quais deverão ser utilizados na
prestação de serviços por meio de Projetos e Oficinas em contra tumo escolar para
crianças e adolescentes matriculados na Rede Municipal de Ensino da Lapa,
conforme Plano de Trabalho e Plano de Aplicação — 2023 (anexos).
Os valores relativos a esta suplementação, serão efetivados pelo
Excesso de Arrecadação, constante no artigo 2º deste Projeto de Lei.
Contando com vossa qualificada análise e ciente do intuito de
cooperação, aguardo a aprovação deste pleito.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 17 de Maio de 2023.
DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
EÚDO ACESS
EM 17/05/2
pinios ADECAL - Ministro Flávio Suplicy de Lacerda
FA CNPJ nº01.123.994/0001-04
Rua Arthur Virmond de Lacerda, 681 - São Lucas
ADECAL Lapa - Paraná - CEP:83750-000
Fones: (41)3547-5072
à Ed E - Mail: adecal.caiclapayahoo.com.br
% Eneina a 00 8º
Ofício n.º11/2023 Lapa,22 de março de 2023.
Prezada Senhora,
Vimos pelo presente solicitar recursos financeiros para atendimento à ADECAL-
Associação de Apoio e Desenvolvimento á Rede de Ensino e ao CAIC da Lapa, no período de
Maio a Dezembro de 2023, para dar apoio ao Projeto “Escola Integral” em parceria com as
Escolas Municipais do Município da Lapa que aderirem ao Projeto, coma oferta de Projetos e
Oficinas conforme Plano de Trabalho em anexo.
Podendo contar com seu pronto atendimento ao solicitado, agradecemos
antecipadamente e colocamo-nos á disposição para quaisquer dúvidas e/ou esclarecimentos.
Atenciosamente,
Lruiioru Lovia fogos Fmopig da Hc
Helen Cristiane Corrêa Lopes Nilza Knopik da Silva
Diretora Geral do CAIC Presidente da ADECAL
ima. Senhora
Neuzeli Camargo
Secretária Municipal de Educação
ADECAL - Ministro Flávio Suplicy de Lacerda
CNPJ nº01.123.994/0001 -04
Fundada em 19 de janeiro de 1996.
Rua Arthur Virmond de Lacerda, 681 - São Lucas
Lapa - Paraná - CEP:83750-000
Fone: (41)3547-5072
PLANO DE TRABALHO Il
q: DADOS CADASTRAIS
1.1 Da Organização/ Entidade:
NOME DA ORGANIZAÇÃO/ENTIDADE ;
ASSOCIAÇÃO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO À REDE DE
ENSINO E AO CAIC DA LAPA-ADECAL
ENDEREÇO COMPLETO
Rua Arthur Virmond de Lacerda, 681- São Lucas
Lapa Pr 83750-000
36888-1 Banco Do Brasil | 0630
NOME DO RESPONSÁVEL PELA ORGANIZAÇÃO/ENTIDADE
Nilza Knopik da Silva
Ci/ ORGÃO EXPEDIDOR FUNÇÃO
5.778.042-8 SESP/PR Presidente
CNPJ
01.123.994/0001-04
(DDD) TELEFONE
41) 3547-5072
CPF
017.522.189-81
ENDEREÇO COMPLETO (DDD) TELEFONE
Rua Noel Rosa, nº 813 — José Lacerda. 41) 99657-6356
NOME DO ORDENADOR DE DESPESAS CPF
Loriane de Jesus Martins Dallabona 033.272.709-29
ENDEREÇO COMPLETO (DDD) TELEFONE
a) 2asa eos
1.2 Do Projeto a ser executado:
NOME DO SERVIÇO
Contra tumo escolar
ENDEREÇO COMPLETO CEP
Rua Arthur Virmond de Lacerda, 681- São Lucas. 83750-000
(DDD) TELEFONE E-MAIL
41) 3547-5072 adecal.caiclapa(Dyahoo.com.br
NUMERO DE INSCRIÇÃO NO CMAS RESOLUÇÃO/CMAS QUE VALIDOU A INSCRIÇÃO:
011 de 29 de março de 2012
NOME DO COORDENADOR/RESPONSÁVEL GRAU DE ESCOLARIDADE E/OU FORMAÇÃO
Marinéa Gonçalves Gomes PROFISSIONAL
Superior Completo-Gestão Pública
(DDD) TELEFONE E-MAIL
41)996191286 marig pop(ODhotmail.com
Página 1 de 9
DA
no 4
ADECAL - Ministro Flávio Suplicy de Lacerda
GN CNPJ nº01.123.994/0001-04
ADEC
AL Fundada em 19 de janeiro de 1996.
Rua Arthur Virmond de Lacerda, 681 - São Lucas
“a as Lapa - Paraná - CEP:83750-000
* Enaino a ao SP” Fone: (41)3547-5072
2. VIGÊNCIA DO PLANO DE TRABALHO
DATA INÍCIO DA VIGÊNCIA DATA FIM DA VIGÊNCIA
08 MESES 31/12/2023
3. ATIVIDADE PRINCIPAL DA TRANSFERÊNCIA
() Assistência ao Portador de Deficiência.
(X) Assistência a criança e ao adolescente.
() Assistência ao idoso.
( ) Assistência comunitária.
( ) Atenção básica.
4. IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO- OBJETO DA TRANSFERÊNCIA
Atendimento das crianças matriculadas nas Escola Municipais no Ensino integral, com
prestação de Serviços através de Projetos e Oficinas em contra turno escolar.
5. JUSTIFICATIVA DO PROJETO E DESCRIÇÃO DA REALIDADE CAIC DA LAPA-
ADECAL, possui em seu escopo de trabalho, a finalidade de garantir a proteção a família,
infância e a adolescência, além de dar suporte instrumental às políticas educacionais
desenvolvidas pela Rede de Ensino da Lapa e ao Centro de Atenção Integral à Criança
“Ministro Fiávio Suplicy de Lacerda” CAIC, com ações que direta ou indiretamente contribuam
para a manutenção , melhoria e autonomia de gestão dos diversos serviços prestados, sem
qualquer discriminação de clientela.
No art. 4º compõem os objetivos específicos, o desenvolvimento dos serviços para a
melhoria da qualidade da educação na Rede de Ensino da Lapa, atuar em cooperação com a
Secretaria Municipal de Educação da Lapa no desenvolvimento das políticas educacionais,
auxiliar o CAIC no desenvolvimento integral e harmonioso das atividades pertinentes, visando
atender a demanda das crianças e adolescentes da rede social na qual o CAIC encontra-se
inserido, visa também contribuir para a melhoria, aquisição e conservação das instalações e
equipamentos do Centro de Atenção e Promover o entrosamento sistemático entre crianças,
pais, adolescentes, Diretores, Coordenadores, funcionários e membros da comunidade,
através do desenvolvimento de atividades socioculturais e desportivas.
Por obvio que ao mencionarmos crianças e adolescentes, estamos falando em família,
comunidade, sociedade e a união destes fatores e as políticas públicas multidisciplinares,
configuram a proteção integral preceituada na CF/88 no dispositivo 227, que estabelece, “como
dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem,
com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à
profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e
comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação,
exploração, violência, crueldade e opressão”.
Faz parte do plano estatutário da Associação a captação de recurso públicos e privados
para atingir os objetivos elencados, tornando efetivo o desempenho da Associação, conforme o
idealizado.
iii Página 2 de 9 $
De a
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ADECAL - Ministro Flávio Suplicy de Lacerda
A —N CNPJ nº01.123.994/0001-04
ADECAL Fundada em 19 de janeiro de 1996.
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“a Ed Lapa - Paraná - CEP:83750-000
% eoacaçon Fone: (41)3547-5072
Para tanto apresenta-se o Plano de Trabalho para o exercício 2023, pautado no
desenvolvimento de um espaço de convivência, formação para a participação e cidadania,
desenvolvimento do protagonismo e da autonomia das crianças, adolescentes, jovens e suas
famílias a partir dos interesses, demandas e potencialidades de cada faixa etária. Com
intervenções pautadas em experiências lúdicas, culturais, artesanais e de esporte e lazer como
formas de expressão, interação, aprendizagem, sociabilidade e proteção social.
Fortalecendo assim o enlace familiar, as potencialidades de cada participante e a sua
inserção no mercado de trabalho, sem discriminação de clientela, visto que estamos inseridos
em um local de vulnerabilidade social.
6. PÚBLICO ALVO
Crianças matriculadas nas Escolas Municipais que aderirem ao Projeto “Escola Integral”
LÊ OBJETIVOS GERAIS
” Promover a interação entre crianças, pais, adolescentes, Diretores,
Coordenadores, funcionários e membros da comunidade, através do desenvolvimento de
atividades socioculturais e desportivas;
” Possibilitar acessos a experiências e manifestações artísticas, culturais,
esportivas e de lazer, com vistas ao desenvolvimento de novas sociabilidades;
Y | Favorecer o desenvolvimento de atividades intergeracionais, propiciando trocas
de experiências e vivências, fortalecendo o respeito, a solidariedade e os vínculos familiares e
comunitários.
8. OBJETIVOS ESPECÍFICOS
A Proporcionar uma melhor qualidade de vida ;
/ Possibilitar a ampliação do universo informacional, artístico e cultural das crianças
e adolescentes, bem como estimular o desenvolvimento de potencialidades, habilidades,
talentos e propiciar sua formação cidadá;
Y Contribuir para a inserção, reinserção e permanência do jovem no sistema
educacional.
À Desenvolver as capacidades e as habilidades físicas, motoras, a percepção e o
raciocínio lógico de cada participante, contribuindo para o seu desenvolvimento lúdico assim
como influenciando diretamente na formação do perfil social, intelectual, mental e psicológico.
9. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (META, ETAPA, RESULTADO ESPERADO)
Meta 01-Atendimento das crianças matriculadas no período Integral, do Ensino Fundamental |
Pd Página 3 de 9
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Fundada em 19 de janeiro de 1996.
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Lapa - Paraná - CEP:83750-000
Fone: (41)3547-5072
das Escolas Municipais
Periodicidade Resultado Esperado
Promover a integração entre as
crianças.
Atividades/Etapa
Realizar atendimento diário as
crianças matriculadas em
período Integral
Dias úteis
Oferecer Oficinas para as
diversas faixas etárias das
crianças atendidas pelas
escolas municipais inseridas
no Projeto “Escola Integral”
- Crianças e Adolescentes a
partir de 05 anos:
* Oficina de Musicalização;
Boxe Chines; Fanfarra; Teatro;
Ballet; Artes; Artesanato;
Recreação; Atletismo; Biscuit;
Culinária; Reforço Escolar
Esportes e Horta e
Jardinagem.
Estimular o desenvolvimento de
potencialidades e habilidades,
desenvolvendo capacidades e
habilidades motoras, de participação
e raciocínio.
Dias úteis
erado
Atuar na realização e desenvolvimento de
Oficinas práticas, treinamento e
desenvolvimento dos alunos através de
atividades físicas e pedagógicas, conforme a
necessidade das Escolas no atendimento e
parte dos inscritos.
Profissional responsável no gerenciamento,
vistoria e coordenação do Projeto, auxiliando
os demais profissionais na área Pedagógica
conforme necessitem.
Atendendo conforme as necessidades das
escolas e dos inscritos.
Profissional coordenador geral responsável no
gerenciamento, vistoria e coordenação do
Projeto, auxiliando os demais profissionais da
área de Educação Física, inscrições nas
diversas competições demandas durante o
ano.
Instrutor de Oficinas | e Il Mensal
Monitor de Projeto | Mensal
Monitor de Projeto Il Mensal
4% Bros Página 4 de 9
; É 112 o
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Fundada em 19 de janeiro de 1996.
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Fone: (41)3547-5072
Atendendo conforme as necessidades das
Meta 03- Combustível Gasolina
Sempre que Oferecer transporte para os monitores do
necessário Projeto e professores itinerantes para apoio e
vistoria em todas as escolas que aderirem ao
Projeto “Escola Integral”
Atividades/Etapa
Aquisição de combustível
Gasolina
Aquisição de Materiais Sempre que Oferecer atividades esportivas para os
Esportivos necessário diversos públicos, proporcionando melhor
atendimento e qualidade de vida de acordo
com a faixa etária, necessidade,
disponibilidade e /ou procura.
quisição de Tecidos e Aviamentos
Periodicidade Resultado Esperado
Atividades/Etapa
Aquisição de Tecidos e Sempre que Oferecer atividades manuais para os alunos
Aviamentos para a Oficina necessário desenvolvendo principalmente o raciocínio
de Crochê/ Vagonit lógico e a coordenação motora.
Meta 06- Aquisição de Outros Materiais de Consumo
Aquisição de Materiais de Sempre que Oferecer atividades para os diversos públicos,
Consumo para utilização necessário proporcionando melhor atendimento de
nas diversas oficinas/cursos acordo com a faixa etária, necessidade,
e atividades. disponibilidade e /ou procura.
10. METODOLOGIA DE EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES
Será realizada a inserção do inscrito através de ficha cadastral diante do
encaminhamento da escola, de acordo com a disposição de vagas ofertadas em cada Oficina/
Curso. A Entidade encaminhará cada inscrito à atividade ofertada de acordo com a sua
disponibilidade e faixa etária, esclarecendo aos envolvidos sobre os serviços prestados e
apresentando o ambiente.
As intervenções, por sua vez, serão pautadas em experiências lúdicas, culturais e
esportivas, como formas de expressão, interação, aprendizagem.
Sendo assim, disponibilizaremos as seguintes Oficinas e Cursos:
- Crianças a partir de 05 anos:
Página 5 de 9
vã
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Fundada em 19 de janeiro de 1996.
Rua Arthur Virmond de Lacerda, 681 - São Lucas
Lapa - Paraná - CEP:83750-000
Fone: (41)3547-5072
* Oficina de Violão; Oficina de Musicalização; Boxe Chines; Fanfarra; Teatro; Ballet; Artes;
Artesanato; Recreação; Atletismo; Biscuit; Culinária; Reforço Escolar Esportes e Horta e
Jardinagem;
O funcionamento será de segunda a sexta-feira entre os horários das 7:30 horas às
16:30 horas, sendo que na sexta-feira será somente para hora atividade dos professores e
organização do setor, conforme a disponibilidade do Instrutor/ Oficineiro ou necessidade da
nossa clientela.
11. METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO
[Nº] Metas
01 | Atendimento das crianças do
Ensino Fundamental |
matriculadas no período Integral,
das Escolas Municipais.
02 | Pagamentos de funcionários
03 | Aquisição de combustível
Gasolina
04 | Material Esportivo
05 | Tecidos e Aviamentos
Bag o De.
Nilza Knopik da Silva
Presidente da ADECAL
Formas de Aferição
Através de ficha de inscrição com
documentação apresentada, ficha de
frequência, dossiê com fotos.
Apresentação de Holerite e/ou
Contrato de Trabalho, Liberação de
pagamento.
Apresentação de cotação de preço e
nota fiscal e comprovante fiscal.
Apresentação de cotação de preços,
nota fiscal e fotos dos materiais e
atividades desenvolvidas.
Apresentação de cotação de preços,
nota fiscal e fotos dos materiais e
atividades desenvolvidas.
06 | Aquisição de Outros Materiais de | Apresentação de cotação de preços,
Consumo nota fiscal e fotos dos materiais e
atividades desenvolvidas.
Bimestral
Bimestral
Bimestral
Bimestral
Bimestral
Bimestral
Lapa-PR, 21 de março de 2023.
Página 6 de 9
No
ADECAL - Ministro Flávio Suplicy de Lacerda
CNPJ nº01.123.994/0001 -04
Fundada em 19 de janeiro de 1996.
Rua Arthur Virmond de Lacerda, 681 - São Lucas
Lapa - Paraná - CEP:83750-000
Fone: (41)3547-5072
PLANO DE APLICAÇÃO
1. IDENTIFICAÇÃO DO TIPO DE OBJETO
( ) Aquisição de equipamentos e material permanente.
(X) Atividades, serviços ou manutenção.
() Obras (construções, ampliações e reformas).
( ) Aquisição de imóveis.
1.1. Unidade de medida e quantidade
MARCAR UM'X”
NA UNIDADE UNIDADE DE MEDIDA QUANTIDADE
TENDIMENTOS
ETRO LINEAR
ETRO QUADRADO
ERCENTUAL
1.200
V|U
mim
o
f
PROCEDIMENTOS E a ta
UNIDADE De
2. DESPESAS:
Desdobramento Especificação
3.1.90.11.01 Vencimentos e Salários:
17(Dezessete) Instrutor de Oficinas | — 40 horas
20(Vinte) Instrutor de Oficinas Il - 40 horas
Valor Total
01(Um) Monitor de Projetos | — 40 horas
R$ 642.400,00
01(Um) Monitor de Projetos Il — 40 horas
Contribuições Previdenciárias — INSS R$ 128.480,00
3.3.95.30.23 Tecidos e Aviamentos
3.3.90.30.99 R$ 15.000,00
Outros Materiais de Consumo (Materiais para o
desenvolvimento de Oficinas)
qo
A Página 7 de 9
e
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Fone: (41)3547-5072
3. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
05/2023 | R$101.36000 | "o | R$101.36000 |
06/2023] R$101.360,00 | O | R$10136000 |
[07/2023 | R$10136000 | | O | R$10136000 |
[08/2023 | R$101.36000 | o | R$10136000 |
| R$101.36000 | O | R$101.36000 ||
| R$10136000 | "o | R$10136000 |
| R$10136000 | | O | R$101.36000 |
| R$101.36000 | o | R$101.360,00
| R$810.880,00 | o "| R$810.880,00 |
09/2023
TOTAL
4. DECLARAÇÃO
Eu Nilza Knopik da Silva, RG 5.778.042-8,CPF 017.522.189-81, PRESIDENTE da ADECAL-
Associação de Apoio e Desenvolvimento do Caic da Lapa, CNPJ nº 01.123.994/0001-04,
declaro sob penas da lei, que a entidade não está em situação de mora ou inadimplência junto
a qualquer órgão público ou entidade da administração pública estadual ou federal e que tenho
conhecimento da legislação, em especial a Resolução 28/2011 do Tribunal de Contas do
Estado do Paraná, a Instrução Normativa nº 61/2011 do Tribunal de Contas do Estado do
Paraná, Lei Federal nº 13.019/2014, alterada pela Lei Federal nº 13.2014/2015 e Decreto
Municipal nº 22.763/2017 que regulamenta as Parcerias, os quais deverão ser empregados em
conformidade com o Plano de Trabalho/ Plano de Aplicação previamente aprovado, assim
como tenho pleno conhecimento das normas relativas à prestação de contas. Declaro ainda,
estar ciente que a falsidade dessa declaração configura crime, previsto no art.299 do Código
Penal brasileiro.
Pede Deferimento,
Lapa- Pr, 21 de março de 2023.
foda Sriiiome Lodo eo ga Rmopittde Elo ELA SA
Helen Cristiane Corrêa Lopes Nilza Knopik da Silva Roberto Antorio Castil
Diretora Geral do CAIC/ Lapa Presidente da ADECAL CRC nº 052644/0-0 - PR
Fio Vi
q
Página 8 de 9
S
ADECAL - Ministro Flávio Suplicy de Lacerda
anhpolo e
0 N CNPJ nº01.123.994/0001-04
ADECAL
Fundada em 19 de janeiro de 1996.
Rua Arthur Virmond de Lacerda, 681 - São Lucas
º as Lapa - Paraná - CEP:83750-000
eae” Fone: (41)3547-5072
APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE
Analisado pelo departamento de Contabilidade
Assinatura sob carimbo/contador
APROVADO Nim Camargo
Lapa-PR, de ; Secretária Municipal de Educação
co 98 Guta
s Ape
as PASTA
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