PREFEITURA Praça Mirazinha Braga, 87 - Centro
MUNICIPAL CEP 83.750-000 - (41) 3547.8000
DA LAPA www.lapa.pr.gov.br
Ofício nº 289/GAB/PROC Lapa, 17 de Maio de 2023.
Senhor Presidente:
Encaminho, para apreciação, Projeto de Lei nº 41/2023, que autoriza ,
o Poder Executivo Municipal em conjunto com o Conselho Municipal dos Direitos da B
Criança e do Adolescente - CMDCA/LAPA-PR e o Fundo Municipal dos Direitos da E
Criança e do Adolescente- FMDCA/LAPA-PR, a firmar Termo de Fomento com a E:
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais da Lapa- APAE, para repasse de
recursos financeiros de doações do FMDCA/LAPA-PR, e dá outras providências.
Sem outro motivo, subscrevo-me,
Cordialmente
Diego Timbirussu Ribas
Prefeito Municipal
ESTE Di
PAR
sa
Ão jusidico praa providerads .
1 5/05/30) 3
Exmo. Sr.
MARIO JORGE PADILHA SANTOS
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta
“se, Assinado giqialmento por:
W"'* RIBAS-04222448990
042.224.489-90
17/05/2023 16:27:03
Prefeitura Municipal da Lapa — Gabinete do Prefeito - Fone: (41) 3547-8000 — Lapa - PR
PREFEITURA Praça Mirazinha Braga, 87 - Centro
MUNICIPAL CEP 83.750-000 - (41) 3547.8000
DA LAPA Wwww.lapa.pr.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 41, DE 17 DE MAIO DE 2023
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal em
conjunto com o Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente - CMDCA/LAPA-PR e o Fundo
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-
FMDCA/LAPA-PR a firmar Termo de Fomento com a
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais da Lapa —
APAE , inscrita no CNPJ nº 40.298.143/0001-46 , para
repasse de recursos financeiros de doações do
FMDCA/LAPA-PR, e dá outras providências
O Prefeito Municipal da Lapa, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, apresenta à consideração da Câmara Municipal o seguinte
Projeto de Lei:
Art. 1º. — Fica o Poder Executivo Municipal em conjunto com o
Conselho Municipal Rr Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA/LAPA-PR e
o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente- FMDCA/LAPA-PR,
autorizado a firmar Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais da Lapa- APAE, pessoa jurídica, sem fins lucrativos, com sede na
Rua Tenente Henrique dos Santos, nº 717, Centro, inscrita no CNPJ sob nº
40.298.143/0001-46, para o repasse financeiro de recursos proveniente de doações
específicas e inespecíficas do FMDCA/LAPA-PR — Fundo Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente, no valor total de R$ 39.479,00 (trinta e nove mil,
quatrocentos e setenta e nove reais), em única parcela, atendendo a Resolução nº
441, de 05.04.2023 — CMDCA/Lapa/PR.
Parágrafo Único — O recurso financeiro mencionado no caput deste
artigo será utilizado na execução do projeto “Agasalho do saber, vista essa ideia”, a
ser desenvolvido pela Entidade que serão utilizados para aquisição de uniformes
para as crianças e adolescentes da APAE Lapa -PR, conforme os Planos de
Trabalho e de Aplicação.
Art. 2º - À Entidade beneficiada com a aplicação dos recursos a que
se refere o artigo 1º desta Lei deverá prestar contas, sob pena de devolução dos
recursos não aplicados no objeto a que se destina:
|! - Ao Município da Lapa, no prazo de 30 (trinta) dias após a
conclusão do objeto proposto no Plano de Trabalho/Plano de Aplicação;
Il - Ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná, bimestralmente,
conforme disposto na Resolução nº 28/2011, e sua alteração Resolução nº 46/2014,
regulamentadas pela Instrução Normativa nº 61/2011, e pela Instrução de Serviços
nº 99/2015, todas daquele Tribunal, que dispõem sobre a formalização, a execução,
Prefeitura Municipal da Lapa — Gabinete do Prefeito - Fone: (41) 3547-8000 — Lapa - PR
O EM 17/0542
NTEUDO Ac
PREFEITURA Praça Mirazinha Braga, 87 - Centro
MUNICIPAL CEP 83.750-000 - (41) 3547.8000
DA LAPA
WWw.lapa.pr.gov.br
a fiscalização e a prestação de contas das transferências de recursos financeiros e
demais repasses no âmbito estadual e municipal.
Art. 3º - O Termo de Fomento de que trata o artigo 1º desta Lei terá
validade de 12 (doze) meses, a contar da assinatura do mesmo, podendo ser
prorrogado, através de termo aditivo, ou de apostilamento, o qual deverá ser
solicitado ao CMDCA/LAPA-PR por meio de oficio, em até 30 (trinta) dias antes do
término do Termo de Fomento, com as justificativas necessárias para sua
prorrogação.
Art. 4º - As despesas decorrentes desta Lei, quanto aos materiais de
consumo correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:
07 — Secretaria de Saúde e Desenvolvimento Social
07 15 — Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
0008 0243 00722423 Apoiar Serviços, Programas e Projetos de
Organizações da Sociedade Civil e Órgãos da Administração Pública
Municipal, com recursos do FMDCA Doações
3335041000000000000 — Contribuições
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 17 de Maio de 2028.
Diego Timbirussu Ribas
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal da Lapa — Gabinete do Prefeito - Fone: (41) 3547-8000 — Lapa - PR
3 1627
ONTEUDO ACESSE ht
SINADO EM 17/0542
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NTO FOI AS
E este DO:
PARA
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MUNICIPAL CEP 83.750-000 - (41) 3547.8000
DA LAPA
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JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 41, DE 17 DE MAIO DE 2023
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Encaminha-se para apreciação por esse Egrégio Poder Legislativo, projeto
que propõe firmar Termo de Fomento com a Entidade Associação de Pais e Amigos
dos Excepcionais da Lapa- APAE, inscrita no CNPJ nº 40.298.143/0001-46, com
sede na Rua Tenente Henrique dos Santos, 717- Centro, nesta cidade, para o
repasse financeiro de recursos proveniente de doações do FMDCA/LAPA-PR —
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, atendendo a Resolução
nº 441, de 05.04.2023 — CMDCA/Lapa/PR, no valor total de R$ 39.479,00 (trinta e
nove mil, quatrocentos e setenta e nove reais) em única parcela, o qual será
utilizado na realização do projeto “Agasalho do saber, vista essa ideia” a ser
desenvolvido pela Entidade e empregado para aquisição de uniformes para as
crianças e adolescentes da APAE Lapa -PR, , afim de assegurar e promover
condições de igualdade aos alunos, conforme Plano de Trabalho e Plano de
Aplicação.
O Município propõe o presente Projeto visando atender a solicitação da
Entidade e deliberação do Conselho para repasse de recursos financeiros,
reconhecendo o relevante interesse social no serviço prestado pela Entidade de
Caráter Social, sem fins lucrativos, no atendimento de qualidade às crianças e
adolescentes inscritos no Serviço de Habilitação e Reabilitação de Pessoas com
Deficiência, intelectual, múltipla e transtorno global do desenvolvimento.
Visando assegurar e promover condições de igualdade aos alunos,
respeitando as diferenças, viabilizando a inserção do aluno nas instâncias escolares
de maneira adequada, ampliando a promoção da qualidade de vida e bem estar das
pessoas com deficiência, desenvolvimento do protagonismo e da autonomia das
crianças e adolescentes, a partir dos interesses, demandas e potencialidades dessa
faixa etária, é o que me leva a apresentar à consideração dos nobres Edis o
presente Projeto de Lei.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 17 de Maio de 2023.
Diego Timbirussu Ribas
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal da Lapa — Gabinete do Prefeito - Fone: (41) 3547-8000 — Lapa - PR
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DA LAPA
CNPJ 40.298.143/0001 -46
“4 Mantenedora da Escola Integração à Vida - Educação Infantil, Ensino Fundamental - Anos Iniciais,
Educação de Jovens e Adultos - Fase I, na modalidade Educação Especial.
2% né
Ta MA 4 0088 q Rua: Tenente Henrique dos Santos, 717 Centro - Lapa/PR - Cep: 83750-000
4 , as
ék Fone/WhatsApp: (41) 3622-4413 E-mail: lapa opacpr org.br
Ofício: 020/2023 Lapa, 14 de Março de 2023.
Prezada Senhora,
A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais “APAE” de Lapa-Pr
CNPJ/MF 40.298.143/0001-46, mantenedora da Escola “Integração à Vida”, vem
por meio deste solicitar a aprovação do plano de trabalho/plano de aplicação
bem como a liberação de recursos captados no FMDCA do Municipio da Lapa
que foram destinados à nossa instituição para a execução do Projeto “ Agasalho
do Saber, Vista essa Ideia”. O projeto prevê aquisição de uniformes que serão
destinados aos assistidos.
Desde já agradeço a atenção e dedicação comumente prestadas a esta
instituição.
We C CE: 4
Véia Lucia Carmied Ribas"
Presidente da APAE
Lapa — PR
A PRESIDENTE DO CMDCA fas 1
«+ OD do
SRA: LIZIANE RAMALHO , . (
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LAPA/PR Es
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DA LAPA
CNPJ 40.298.143/0001 -46
ns Mantenedora da Escola Integração à Vida - Educação Infantil, Ensino Fundamental - Anos Iniciais,
Stay a Educação de Jovens e Adultos - Fase I, na modalidade Educação Especial
osga ERRA Rua: Tenente Henrique dos Santos, 717 Centro - Lapa/PR - Cep: 83750-000
Fone/WhatsApp: (41) 3622-4413 E-mail: spo Dapocnr oro. br
PROJETO/PLANO DE TRABALHO
Solicitação de Inclusão no “Banco de Projetos" para liberação de
recursos captados FMDCA/Doações e FMDCA/GERAL
1. IDENTIFICAÇÃO
1.1 Da Organização/ Entidade:
NOME DA ORGANIZAÇÃO PROPONENTE CNPJ
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais da Lapa - APAE | 40.298.143/0001-46
ENDEREÇO COMPLETO (DDD) TELEFONE
Rua Tenente Henrique dos Santos, 717 — Centro 41- 3622-4413
CIDADE TUF | CEP E-MAIL
LAPA [PR 83750-000 integracaocavida(çdDaumail. com |
CONTA CORRENTE BANCO AGÊNCIA |
| Brasil 0630-0
' NOME DO RESPONSAVEL PELA ORGANIZAÇÃO PROPONENTE CPF |
| Vera Lucia Carnieri Ribas 685.306.509-30 |
Ci/ ORGAO EXPEDIDOR FUNÇÃO
831.543-4 SESP PR Presidente
ENDEREÇO COMPLETO CEP |
| Rua Amintas de Barros, 398 - Centro 83.750-000 o |
| E-MAIL (DDD) TELEFONE |
veralucia ribas(Qhotmail.com 41 99644-6043 |
NOME DO ORDENADOR DE DESPESAS “| CPF
Bernadete Ramos Gueber 566.119.439-000 |
|
|]
ENDEREÇO COMPLETO (DDD) TELEFONE
| 41.3622-4413
1.2Do Projeto a ser Executado:
| NOME DO PROJETO: “Agasalho do Saber, Vista essa Ideia”
ABRANGÊNCIA: (X) URBANO (X) RURAL
| VALOR TOTAL DO PROJETO: | VALOR SOLICITADO AO FMDCA/ DESTINAÇÃO:
R$ 39.479,00 | R$ 39.479,00
ENDEREÇO COMPLETO CEP
| Rua Tenente Henrique dos Santos, 717 — Centro 83.750-000
(DDD) TELEFONE E-MAIL
41 99960-4916 integracaoavida(Dgmail.com
NUMERO DE INSCRIÇÃO NO CMDCA RESOLUÇÃO/CMDCA QUE VALIDOU A INSCRIÇÃO:
Nº 016 de 18 de junho de 2001 Nº 196 de 04 de Abril de 2018
Renovada em 04 de Abril de 2018
NOME DO RESPONSÁVEL TÉCNICO PELO | GRAU DE ESCOLARIDADE E/OU FORMAÇÃO
PROJETO PROFISSIONAL
Claudia Camargo de Siqueira Superior
(DDD) TELEFONE E-MAIL
41.3622-4413 claudedinhaQQhotmail.com
DA a E Página 1 de 9
8
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DA LAPA
CNPJ 40.298.143/0001 -46
LWPA Mantenedora da Escola Integração à Vida - Educação Infantil, Ensino Fundamental - Anos Iniciais,
dy, usté Educação de Jovens e Adultos - Fase I, na modalidade Educação Especial.
Cesp Rua: Tenente Henrique dos Santos, 717 Centro - Lapa/PR - Cep: 83750-000
Fone/WhatsApp: (41) 3622-4413 E-mail: spo Dopocpr oro by
2. VIGÊNCIA DO PROJETO/ PLANO DE TRABALHO
VALIDADE | DATA DE VIGÊNCIA
1 ano | A partir da data de Assinatura do Termo
3. CLASSIFICAÇÃO DO PROJETO CONFORME ARTIGO 6º DA
RESOLUÇÃO CMDCA 194/2018.
(.) Garantia do Direito à Vida e à Saúde.
( ) Garantia do Direito à Liberdade, ao respeito e à Dignidade.
(X) Garantia do Direito à Convivência Familiar e Comunitária.
( ) Garantia do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer.
() Garantia do Direito a Profissionalização e à Proteção no Trabalho.
4. IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO- OBJETO DA TRANSFERÊNCIA
Aquisição de Uniformes para as crianças e adolescentes matriculados
na unidade da APAE da Lapa-PR, a fim de assegurar e promover condições de
igualdade aos alunos.
5. JUSTIFICATIVA DO PROJETO E DESCRIÇÃO DA REALIDADE
Escola Especial - APAE, uma Instituição sem fins lucrativos, existente
no Município da Lapa — PR há trinta e um anos, a qual recebe doações
espontâneas sem valores fixos dos Munícipes e comerciantes locais, onde este
recurso é revertido para a manutenção dos equipamentos e da sede Escolar,
bem como para compra de materiais de consumo e permanente.
Nosso horário de atendimento é das 07:30 às 11:55 hs. no período
matutino e das 13:00 às 17:25 hs. vespertino. Oferecemos Educação Infantil,
Ensino Fundamental, EJA e atendimentos terapêuticos que visam à
reabilitação do aluno.
A pessoa especial atendida nesta instituição possui déficit intelectual
cognitivo e deficiências múltiplas e por vezes transtorno global do
desenvolvimento. A área acadêmica necessita de maior atenção, pois requer
um atendimento com plano individualizado pedagógico, que desenvolva ao
máximo suas habilidades, potencialidades e minimizar suas limitações. Sendo
assim a área cognitiva possui limitações consideráveis que requerem
atendimento e especificidade.
Si . Página 2 de 9
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DA LAPA
CNPJ 40.298.143/0001-46
ns Mantenedora da Escola Integração à Vida - Educação Infantil, Ensino Fundamental - Anos Iniciais,
A A Educação de Jovens e Adultos - Fase I, na modalidade Educação Especial.
Cos PAN Rua: Tenente Henrique dos Santos, 717 Centro - Lapa/PR - Cep: 83750-000
Fone/WhatsApp: (41) 3622-4413 E-mail: spo Dopacpr org or
O Presidente atual da APAE Sra. Vera Lucia Carnieri Ribas, juntamente
com os demais 30 membros da Diretoria e a Diretora da Escola Especial
Bernadete Ramos Gueber trabalham diretamente junto à luta de conquistas da
Causa Apaeana, trabalham na realização de eventos em geral, visando
angariar fundos para manter a Instituição e a Escola Especial - mantida pela
APAE da Lapa Paraná.
Como em qualquer outro Município, as questões sociais vivenciadas são
diversas, não afetando apenas determinado segmento ou classe social, mas
aparecendo em todas as camadas da população. Portanto apresentam
múltiplas preocupações, sendo uma delas a inclusão das pessoas com
deficiência na sociedade. As famílias dos alunos inseridos na Escola
“Integração à Vida” Modalidade Especial, trazem vivências muito presentes e
fortes de uma cultura conservadora.
Sendo assim, se faz necessário desenvolver ações a estas Pessoas
com deficiência, que auxiliem as familias a interagir com o desenvolvimento
das habilidades e potencialidades dos alunos que estarão envolvidos na
condição de estudante dando-lhes melhores condições e qualidade no
aprendizado, facilitando o processo de superação dos conflitos com a
comunidade e com a própria família onde está inserido este aluno.
6. PÚBLICO ALVO
Serão atendidos diretamente 48 crianças/adolescentes com deficiência
com as atividades do projeto na APAE Lapa-PR.
VÊ OBJETIVO GERAL
Aquisição de Uniformes para as crianças e adolescentes matriculados
na APAE- Lapa-PR, muitos deles de famílias com poucas condições
financeiras, proporcionando melhorias na qualidade de atendimento.
8. OBJETIVOS ESPECÍFICOS
e Agasalhar os alunos de maneira adequada, viabilizando a defesa e a
prática da dignidade humana, o respeito às diferenças, solidariedade, às leis e
a inserção do aluno nas instâncias escolares de maneira adequada.
X ke — Página3deg
3.
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DA LAPA
CNPJ 40.298.143/0001-46
ns Mantenedora da Escola Integração à Vida - Educação Infantil, Ensino Fundamental - Anos Iniciais,
EM né Educação de Jovens e Adultos - Fase I, na modalidade Educação Especial.
Pago aa Rua: Tenente Henrique dos Santos, 717 Centro - Lapa/PR - Cep: 83750-000
Fone/WhatsApp: (41) 3622-4413 E-mail: inpoDoposproro br
e Trabalhar o uso diário do uniforme criando junto com a criança e
adolescente o hábito do uso.
e Ampliar a promoção da qualidade de vida e bem estar das pessoas
com deficiência, promovendo uma valorização no convívio familiar, com
melhorias nas condições de desenvolvimento.
e Desenvolver ações que auxiliem a criança e o adolescente a interagir
com o desenvolvimento das habilidades e potencialidades que estarão
envolvidos na condição de estudante, facilitando o processo de superação dos
conflitos com a comunidade e com a própria família onde está inserido este
aluno.
9. METAS
Meta 1 | | Periodicidade Resultado Esperado ]
Aquisição de Uniformes Início do
Repassar uniformes para as
r
projeto crianças e adolescentes
Meta 2 | Periodicidade Resultado Esperado
Trabalhar com os alunos o | Diariamente Identifica-los na comunidade,
uso diário dos uniformes bem como elevar a auto estima
dando melhores condições.
Meta 3 Periodicidade Resultado Esperado
Conscientizar os pais sobre | Semestral Que a criança venha
a importância do uso dos uniformizada todos os dias para
uniformes bem como a a Instituição.
manutenção dele.
Meta 4 Periodicidade Resultado Esperado
Identificar o aluno perante a | Diária Facilitar a identificação de
comunidade. nossos alunos durante passeios
e ou eventos na comunidade.
10. METODOLOGIA DE EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES
OBJETIVOS ESPECÍFICOS | AÇÕES I RESULTADOS
| ESPERADOS/CUMPRIMENTO
| [ DAS METAS
1. Agasalhar os alunos de | Adquirir e distribuir | Agasalhar e identificar os
maneira adequada, viabilizando | os uniformes alunos
| a defesa e a prática da dignidade
| humana, o respeito às
| diferenças, solidariedade, às leis |
e a inserção do aluno nas,
instâncias escolares de maneira |
adequada.
|
|
I
]
]
| geofio cus od is bein
2.Trabalhar o uso diário do | Identificar os | Uso diário do uniforme — o
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ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DA LAPA
CNPJ 40.298.143/0001 -46
Mantenedora da Escola Integração à Vida - Educação Infantil, Ensino Fundamental -
Anos Iniciais,
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2%, nto Educação de Jovens e Adultos - Fase I, na modalidade Educação Especial.
Cas aS Rua: Tenente Henrique dos Santos, 717 Centro - Lapa/PR - Cep: 83750-000
Fone/WhatsApp: (41) 3622-4413 E-mail: spa opscpro
vg.br
criança e adolescente o hábito | perante
do uso. | comunidade.
|
3. Ampliar a promoção da | Elevar a
| das pessoas com deficiência, | padronizar
| convívio familiar, com melhorias | demais
a
auto
' qualidade de vida e bem estar | estima do aluno e
a
| promovendo uma valorização no | escola como as
do
[uniforme criando junto com a | alunos da escola | cumprimento desta meta será |
dada através da observação |
diária da equipe na entrada dos
alunos na escola.
i Todo ganho e progresso
| conquistado no espaço escolar
| refletirá diretamente no espaço
familiar e social, minimizando
as sequelas e as condições
físicas e psíquicas dos alunos.
'nas condições de | município.
| desenvolvimento. |
|4. Desenvolver ações que | Identificar os
| auxiliem a criança e o alunos da escola
| adolescente a interagir com o'em eventos
| desenvolvimento das habilidades | passeios.
'e potencialidades que estarão |
envolvidos na condição de!
' estudante, facilitando o processo
de superação dos conflitos com a
comunidade e com a própria
Di dita onde está inserido este
ou
é]
Assegurar e promover
| condições de igualdade aos
| alunos.
aluno. | ]
11. METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO
Nº Metas | Formas de Aferição Prazo/Medição |
01 | Aquisição de Uniformes Nota fiscal, orçamentos 4 meses
e fotos.
02 | Trabalhar com os alunos o uso Relatórios com fotos. Mensal
| diário dos uniformes
| importância do uso dos uniformes
bem como a manutenção dele. |
Identificar o aluno perante a
comunidade.
03 | Conscientizar os pais sobre a | Palestra / comunicados | Semestral
Fotos |
Mensal
12. SB Ono uEAnA E EE DAS
OBJETIVOS | AÇÕES
ESPECÍFICOS | PREVISTA e
s |
A ÕES
Agasalhar os |
alunos de maneira
adequada,
viabilizando a
defesa e a prática
da dignidade
humana, o respeito
às diferenças,
solidariedade, às
leis e a inserção do
aluno nas
Adquirir e
distribuir |
os
uniformes
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ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DA LAPA
CNPJ 40.298.143/0001-46
Mantenedora da Escola Integração à Vida - Educação Infantil, Ensino Fundamental - Anos Iniciais,
Educação de Jovens e Adultos - Fase I, na modalidade Educação Especial.
Rua: Tenente Henrique dos Santos, 717 Centro - Lapa/PR - Cep: 83750-000
Fone/WhatsApp: (41) 3622-4413 E-mail: apo Dapocprors.or
instâncias
maneira adequada.
Trabalhar o uso
diário do uniforme
criando junto com a
criança e
adolescente o
hábito do uso.
escolares de |
e
Identificar
os alunos
da escola
perante a
comunidad
e
Ampliar a promoção
da qualidade de
vida e bem estar
das pessoas com
deficiência,
promovendo uma
valorização no
convívio familiar,
com melhorias nas
condições de
desenvolvimento.
Elevar a
auto
estima do
aluno e
padronizar
a escola
como as
demais do
município.
Desenvolver ações
que auxiliem a
criança e (o)
adolescente a
interagir com o
desenvolvimento
das habilidades e
potencialidades que
estarão envolvidos
na condição de
estudante,
facilitando (o)
processo de
superação dos
confitos com a
comunidade e com
a própria família
onde está inserido
este aluno.
t
|
Identificar
os alunos
da escola
em
eventos ou
passeios.
L
oe Auta Naloos
Vera Tutia Caínieri Ribas
Presidente da APAE da Lapa-PR
Lapa-PR, 14 de Março de 2023.
4 ; ço im
Cabe Ve Teceis ih eira”
Secretária da APAE da Lapa-PR
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ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DA LAPA
CNPJ 40.298.143/0001-46
PA Mantenedora da Escola Integração à Vida - Educação Infantil, Ensino Fundamental - Anos Iniciais,
SH, ato Educação de Jovens e Adultos - Fase I, na modalidade Educação Especial.
“a, PPA RAN Rua: Tenente Henrique dos Santos, 717 Centro - Lapa/PR - Cep: 83750-000
Fone/WhatsApp: (41) 3622-4413 E-mail: opa apacproro br
PLANO DE APLICAÇÃO
q: IDENTIFICAÇÃO DO TIPO DE OBJETO
( ) Aquisição de equipamentos e material permanente.
(X) Atividades, serviços ou manutenção.
( ) Obras (construções, ampliações e reformas).
( ) Aquisição de imóveis.
1.1 Unidade de medida e quantidade
[ MARCAR UM UNIDADE DE MEDIDA QUANTIDADE
DO “XNA
UNIDADE
| ATENDIMENTOS | AE
METRO LINEAR | |
| METRO QUADRADO | |
PERCENTUAL
PROCEDIMENTOS
UNIDADE
2. PLANILHA GERAL:
RECURSOS ORIUNDOS DO FMDCA |
| DESCRIÇÃO DO ITEM VALOR TOTAL |
OBRAS (CONSTRUÇÕES E AMPLIAÇÕES)
| MATERIAL DE CONSUMO | 3947900,
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
[PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERCEIROS
| (PESSOA JURÍDICA) a
| PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERCEIROS |
| (PESSOA FÍSICA)
q ç VALOR TOTAL: | 39.479,00
A VA Página 7 de 9
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DA LAPA
CNPJ 40.298.143/0001 -46
WA Mantenedora da Escola Integração à Vida - Educação Infantil, Ensino Fundamental - Anos Iniciais,
du a ue Educação de Jovens e Adultos - Fase I, na modalidade Educação Especial.
e, pa: q Rua: Tenente Henrique dos Santos, 717 Centro - Lapa/PR - Cep: 83750-000
Fone/WhatsApp: (41) 3622-4413 E-mail: lavo Depocpr oro dr
3. PLANILHA DETALHADA:
RECURSOS ORIUNDOS DO FMDCA
MATERIAL DE CONSUMO:
DESCRIÇÃO DO ITEM | UNID | QUANT | VALOR UNIT. VALOR
ne (R$) TOTAL (R$)
|
|
Kit uniforme Tamanho 0-14 (calça | |
malha adidas cor azul com bolso | |
e ziper detalhe debrun azul; | Und. 94 |
camiseta manga curta azul, |
celeste malha PV com estampa e | |
jaqueta azul malha adidas com |
bolsos e debrun azul e estampa
logo) 4
Kit uniforme Tamanho P (calça | T
malha adidas cor azul com bolso |
e ziper detalhe debrun azul; | Und 50 179,50 8.975,00
camiseta manga curta azul |
celeste malha PV com estampa e
jaqueta azul malha adidas com
bolsos e debrun azul e estampa
logo
Kit uniforme Tamanho M (calça
malha adidas cor azul com bolso
e ziper detalhe debrun azul:
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179,50 16.873,00 |
|
]
4
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VALOR TOTAL: | R$ 39.479,00 |
TOTAL DE RECURSOS FMDCA | R$ 39.479,00 |
=
|
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É
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DA LAPA
CNPJ 40.298.143/0001-46
ns Mantenedora da Escola Integração à Vida - Educação Infantil, Ensino Fundamental - Anos Iniciais,
Shy, uno Educação de Jovens e Adultos - Fase I, na modalidade Educação Especial.
Pag Aa Rua: Tenente Henrique dos Santos, 717 Centro - Lapa/PR - Cep: 83750-000
Fone/WhatsApp: (41) 3622-4413 E-mail: ovo opocproro o
4. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
| META | JAN/2023 | FEV/2023 MAR/2023 | ABR/2023 MAI/2023 JUN/2023
| | 39.479,00 |
| SET/2023 | OUT/2023 NOVv/2023 | DEZ/2023
5. DECLARAÇÃO
Na qualidade de representante legal da entidade por mim representada
declaro, para fins de prova junto ao Município da Lapa para os efeitos e sob as
penas da lei, que inexiste qualquer situação de inadimplência junto á
Administração Municipal ou qualquer órgão/entidade da Administração pública
Estadual e Federal que impeça a transferência de recursos de dotação
consignada nos orçamentos do Município, na Forma deste Plano de Trabalho.
Pede Deferimento,
) CLEA. T 3
Roberto Antonio Castilho “Vera Lúcia Carnieri Ribas
| Contador Presidente da APAE da Lapa-PR
CRC Nº 052644/0-0/PR
Lapa-PR, 14 de Março de 2023.
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