| Tipo | Ata Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3170 / 2013 |
| Date | 2013-11-19 |
| Ementa | ATA NÚMERO TRÊS MIL CENTO E SETENTA (3.170) |
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ATA NÚMERO TRÊS MIL CENTO E SETENTA (3.170) Aos dezenove dias do mês de novembro de dois mil e treze reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a Presidência do Vereador João Carlos Leonardi Filho, Secretariado pelos Vereadores Élio Narlok Wesolowski e Mário Jorge Padilha Santos, presentes os Vereadores: Arthur Bastian Vidal, Fenelon Bueno Moreira, João Renato Leal Afonso, Wilmar José Horning e Vilmar Favaro Purga. À hora convocada o senhor Presidente João Carlos Leonardi Filho declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e fazendo uma saudação a todos. De imediato passou-se para a deliberação da Ata anterior de número três mil cento e sessenta e oito, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Resumo das correspondências recebidas, constando o seguinte: Processo: 001118/2013-001. Requerente: Élio N. Wesolowski (Célio Guimarães). Assunto: Ofício. Processo: 001119/2013-001. Requerente: Sérgio Vinicius de Souza Junior - Diretor de Turismo. Assunto: Ofício. Processo: 001120/2013-001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Ofício. Processo: 001121/2013-001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Ofício. Processo: 001131/2013-001. Requerente: Lírio Rebelatto - Secr. Municipal Agropecuária e Meio Ambiente. Assunto: Ofício. Processo: 001135/2013-001. Requerente: José La Pastina Filho – Superintendente Estadual IPHAN-PR. Assunto: Ofício. Processo: 001136/2013- 001. Requerente: Lígia Cardieri - Secretária Municipal de Saúde. Assunto: Ofício. Processo: 001137/2013-001. Requerente: Lígia Cardieri - Secretária Municipal de Saúde. Assunto: Ofício. Processo: 001138/2013-001. Requerente: Estado do Paraná Polícia Militar. Assunto: Convite. Processo: 001139/2013-001. Requerente: Dirceu Rodrigues Ferreira. Assunto: Indicação. Processo: 001140/2013-001. Requerente: NUPAV. Assunto: Convite. Processo: 001141/2013-001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Ofício. Processo: 001142/2013-001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Ofício. Processo: 001143/2013-001. Requerente: Associação Literaria Lapeana. Assunto: Convite. Processo: 001144/2013-001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Ofício. Processo: 001145/2013 - 001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Ofício. Processo: 001146/2013-001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Ofício. Processo: 001147/2013 - 001. Requerente: Celso Wenski. Assunto: Convite. Processo: 001149/2013-001. Requerente: Vários Vereadores. Assunto: Substitutivo Geral. Processo: 001150/2013-001. Requerente: Vilmar Czarneski Fávaro Purga. Assunto: Indicação. Processo: 001151/2013 - 001. Requerente: Câmara Municipal de Londrina. Assunto: Requerimento. Correspondências Expedidas: Processo: 001117/2013– 001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo: 001122/2013 - 001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo: 001123/2013-001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo: 001124/2013- 001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo: 001125/2013-001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo: 001126/2013-001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo: 001127/2013-001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo: Ata nº 3.170 Fl. 02 001128/2013-001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo: 001129/2013- 001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo: 001130/2013-001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo: 001132/2013-001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo: 001133/2013-001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo: 001134/2013-001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo: 001148/2013- 001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Dando inicio a Ordem do Dia, presente os Vereadores: Arthur Bastian Vidal, Élio Narlok Wesolowski, Fenelon Bueno Moreira, João Renato Leal Afonso, Mário Jorge Padilha Santos, Vilmar Favaro Purga e Wilmar José Horning. Em 1ª Discussão o Projeto de Lei nº 069/2013, de autoria do Executivo Municipal, que cria novas vagas para o Cargo Público de provimento efetivo de Nutricionista, Auxiliar de Odontologia, Farmacêutico Bioquímico, Auxiliar de Enfermagem, Enfermeiro e Técnico de Enfermagem, Médico Gineco-Obstetra Diarista, Médico Psiquiatra, Técnico de Radiologia, Psicólogo e dá outras providências. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 069/2013, de autoria do Executivo Municipal, que cria novas vagas para o Cargo Público de provimento efetivo de Nutricionista, Auxiliar de Odontologia, Farmacêutico Bioquímico, Auxiliar de Enfermagem, Enfermeiro e Técnico de Enfermagem, Médico Gineco-Obstetra Diarista, Médico Psiquiatra, Técnico de Radiologia, Psicólogo e dá outras providências, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Arthur Bastian Vidal, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Lei nº 069/2013, de autoria do Executivo Municipal, que cria novas vagas para o Cargo Público de provimento efetivo de Nutricionista, Auxiliar de Odontologia, Farmacêutico Bioquímico, Auxiliar de Enfermagem, Enfermeiro e Técnico de Enfermagem, Médico Gineco-Obstetra Diarista, Médico Psiquiatra, Técnico de Radiologia, Psicólogo e dá outras providências, foi este colocado em votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 069/2013, de autoria do Executivo Municipal, que cria novas vagas para o Cargo Público de provimento efetivo de Nutricionista, Auxiliar de Odontologia, Farmacêutico Bioquímico, Auxiliar de Enfermagem, Enfermeiro e Técnico de Enfermagem, Médico Gineco-Obstetra Diarista, Médico Psiquiatra, Técnico de Radiologia, Psicólogo e dá outras providências. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 069/2013, de autoria do Executivo Municipal, que cria novas vagas para o Cargo Público de provimento efetivo de Nutricionista, Auxiliar de Odontologia, Farmacêutico Bioquímico, Auxiliar de Enfermagem, Enfermeiro e Técnico de Enfermagem, Médico Gineco-Obstetra Diarista, Médico Psiquiatra, Técnico de Radiologia, Psicólogo e dá outras providências, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 1ª Discussão o Projeto de Lei nº 075/2013, de autoria do Executivo Municipal, que altera o artigo 26 da Lei nº 1773/2004 para o fim de dispor acerca do Regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva a que podem vincular-se os profissionais diarista e plantonista do quadro de servidores efetivos do Município da Lapa. Havendo Substitutivo Geral ao Projeto de Lei nº 075/2013, foi este colocado em 1ª discussão. Livre a palavra para discussão o Vereador Élio Narlok Wesolowski fez a leitura do mesmo. O Presidente João Carlos Leonardi Filho disse que no Projeto original, o artigo 26, parágrafo primeiro, está com a seguinte redação, “a adesão ao regime de Ata nº 3.170 Fl. 03 tempo integral e dedicação exclusiva nos termos deste artigo, obriga o servidor a realização de plantões extras a carga horária mensal regular, conforme a necessidade do serviço”, e com a redação do Substitutivo Geral fica da seguinte forma, “os servidores de que se trata está cessão poderão vincular-se ao regime de tempo integral e dedicação exclusiva, fazendo jus a gratificação nos mesmos percentuais, no artigo 104, da Lei 2280/2008, aplicável sob o valor de cada plantão realizado. O servidor que aderir ao regime de tempo integral e dedicação exclusiva nos termos deste artigo, ficará automaticamente ciente de que deverá realizar plantões extras a carga horaria mensal regular, conforme necessidade do serviço”. Na verdade está sendo trocado os termos de “obriga” para “ficará automaticamente ciente”, pois não estão mais vivendo na época da ditadura e nem da escravidão, é deselegante e antiético, um servidor ler uma Lei em que se sinta constrangido sendo obrigado a qualquer coisa, se ele aderiu, automaticamente já está ciente. No parágrafo segundo, “o regime de tempo integral e dedicação exclusiva, obriga o servidor plantonista e diarista, quando não estiver respondendo pelo plantão, ao atendimento de ocorrência quando convocado pela administração da unidade de saúde, a que se estiver vinculado”, a nova redação ficou da seguinte forma, “pelo regime de tempo integral e dedicação exclusiva, fica encarregado o servidor plantonista ou diarista, quando não estiver respondendo pelo plantão, em realizar o atendimento de ocorrências, quando convocado pela administração da unidade de saúde a que estiver vinculado”, assim fica mais didática e harmoniosa. E quando esse Projeto foi colocado na Ordem do Dia, tem três médicos que respondem pela Maternidade, que são os doutores Manoel Vidal, Edar e Cristina, e o senhor Matias procurou este Vereador para pedir uma cópia. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Substitutivo Geral ao Projeto de Lei nº 075/2013, de autoria do Executivo Municipal, que altera o artigo 26 da Lei nº 1773/2004 para o fim de dispor acerca do Regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva a que podem vincular-se os profissionais diarista e plantonista do quadro de servidores efetivos do Município da Lapa, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Arthur Bastian Vidal, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Substitutivo Geral ao Projeto de Lei nº 075/2013, de autoria do Executivo Municipal, que altera o artigo 26 da Lei nº 1773/2004 para o fim de dispor acerca do Regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva a que podem vincular-se os profissionais diarista e plantonista do quadro de servidores efetivos do Município da Lapa, foi este colocado em votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Substitutivo Geral ao Projeto de Lei nº 075/2013, de autoria do Executivo Municipal, que altera o artigo 26 da Lei nº 1773/2004 para o fim de dispor acerca do Regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva a que podem vincular-se os profissionais diarista e plantonista do quadro de servidores efetivos do Município da Lapa. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Substitutivo Geral ao Projeto de Lei nº 075/2013, de autoria do Executivo Municipal, que altera o artigo 26 da Lei nº 1773/2004 para o fim de dispor acerca do Regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva a que podem vincular-se os profissionais diarista e plantonista do quadro de servidores efetivos do Município da Lapa, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 1ª Discussão o Anteprojeto de Lei nº 039/2013, de autoria do Vereador João Renato Leal Afonso, que Oficializa a instituição das competições escolares lapianas no âmbito do Município de Lapa-PR e dá outras providências. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Élio Narlok Ata nº 3.170 Fl. 04 Wesolowski dizendo que fará a leitura da justificativa do Anteprojeto de Lei nº 039/2013. “Sr. Presidente, tomo a liberdade de solicitar a Vossa Excelência que a referida proposição seja submetida a exame dos demais colegas, considerando as justificativas apresentadas. Com a intenção de melhor incentivar a prática de esportes no município de Lapa-PR, é que viemos à presença dos nobres colegas apresentar o projeto que oficializa a instituição das Competições Escolares Lapianas. A prática de esportes é um grande aliado na formação de cidadãos, fazendo com que o praticante fique mais integrado com o meio social em que vive, trazendo novas amizades, trocas de experiências e aprendizagem, formando cidadãos mais saudáveis e mais preparados para a vida em sociedade. Os Jogos Escolares terão como objetivo incentivar a prática de esportes e a cidadania. Com atitudes de respeito a ética, ajuda os participantes a conquistarem objetivos individuais e em grupo. Trazendo a oportunidade de vivenciar atividades fora da escola e conhecer alunos de outras escolas. Além da integração que a prática esportiva escolar gera, é importante ressaltar que o esporte propicia situações que auxiliam na educação dos alunos, pois cada esporte tem suas regras e filosofias, sempre ensinando organização, esforço, trabalho em equipe e desenvolvendo habilidades, fatores esses que contribuem muito com o aprendizado e o crescimento dos alunos. Por esses motivos, solicitamos aos ilustríssimos colegas vereadores, seja aprovado o presente Projeto de Lei que oficializa as Competições Escolares Lapianos”. Com a palavra o Vereador João Renato Leal Afonso disse que, esse Projeto vem oficializar, pois todos sabem que os jogos estudantis da Lapa já ocorrem, mas o foco principal desse Projeto é trazer em voga as competições escolares, e tem um ditado que diz, “mente vazia oficina do diabo”, e este Vereador nesta Casa de Leis por mais de uma dezena de vezes falou das necessidades dos jovens. O filho de dezessete anos deste Vereador tem uma necessidade, o filho do amigo que é menos privilegiado pela sorte tem a mesma necessidade, há pessoas que tem condições de propiciar aos filhos uma academia, uma natação, enfim, dele ir onde aquilo que o dinheiro beneficia, mas infelizmente a realidade de muitos aqui na cidade não traz isso. Não traz porque não tem a condição financeira e muito menos um local para praticar esportes ou não tem uma condição de organização esportiva. Na década de oitenta, meados de mil novecentos e noventa, época do querido Sinval Padilha, do Dorival Suero e do professor Antônio Jorge, onde eles com os próprios recursos organizavam esses eventos esportivos no Município, e no único colégio que tinha, que era o Colégio General Carneiro, a entrada era disputada pelas pessoas para ver os times jogar, e hoje não se vê mais isso. Hoje é visto os Jogos Abertos da Juventude ou os Jogos Estudantis, mas talvez esteja faltando um marketing melhor encima disso e propiciar condições para que todas as escolas públicas participem, desde as de ensino médio e fundamental, especiais, particulares e acima de tudo as do meio rural, ai sim talvez possam ter um congraçamento dessas crianças, oportunizando a elas um local de competição para todos esses jovens, independente de condição social ou financeira, para que possam fazer do esporte uma realidade no Município, porque se não fizeram isso, a droga continuará ocupando espaço como hoje existe no meio social. E a droga não é um mérito do rico, do remediado ou do pobre, infelizmente a droga está no remediado, no pobre e no rico, ou seja, está dentro de todas as casas. E se for propiciado um meio de lazer a esses jovens isso vai acabar, talvez fazendo um merchandising com esse nome CELAPA, com os Jogos Estudantis e tendo dentro do calendário anual, possam efetivamente fazer. Com todo respeito que tem ao amigo Cascata, mas o esporte num contexto geral hoje se vê morto, e se não é o Catarina, um ou outro torneio Ata nº 3.170 Fl. 05 na AABB, o esporte é morto. Por isso é preciso fazer alguma coisa para não terem que engolir a palavra “mente vazia oficina de delinquentes”. Este Vereador pede a aprovação desse Projeto, mas acima de tudo que os Poderes Públicos Municipais e a sociedade organizada efetivamente ofereçam esse conjunto aprovado hoje aqui. Com a palavra o Vereador Élio Narlok Wesolowski disse que, louva o Projeto do Vereador João Renato, isso vem fazer eco aquilo que falaram na Sessão passada, quando este Vereador foi contra o discurso da Secretária de Saúde, quando ela falou que a educação física nas escolas de primeiro a quinto ano não deve existir. E para que se possa lançar esse Projeto com efetividade, com certeza é preciso instituir a educação física nas escolas de primeira a quinta série, porque algumas crianças sabem jogar futebol, e outras não sabem jogar vôlei, basquete ou futebol porque não tem isso na escola, mas foi legislado para o ensino fundamental naquilo que compete ao Município, que é de primeiro a quinto ano. Deveriam ver uma possibilidade de colocarem a educação física no ensino de primeiro a quinto ano com algumas modalidades esportivas, porque se não as crianças vão fazer uma olimpíada escolar e não vão nem saber que tipo de esporte podem praticar, que são Atletismo, entre outras. Mas as crianças não nascem com isso, então é preciso ensina-las como se joga Basquete, Vôlei, Futebol e Atletismo, e isso deve vir acompanhado de uma disciplina de educação física, e com crianças é um pouco mais difícil de assimilar a prática, como é no ensino de sexto a nono ano, então é preciso ver uma forma mais agradável de passar as técnicas das práticas esportivas para essas crianças. Essa iniciativa do Vereador João Renato é muito louvável, mas tem que se pensar na questão de como esses alunos vão praticar esses esportes e quais serão praticados, é preciso incentivar junto com esse Projeto para que possa haver uma olimpíada, porque de sexto a nono ano tem os Jogos Escolares que é do Estado. Este Vereador até apresentou um Projeto na gestão passada de instituição da disciplina de educação física na escola, mas foi arquivado porque é difícil a questão financeira em contratar profissionais de educação física para ensinos iniciais. É uma coisa a se pensar e talvez colocar um professor pelo menos uma vez na semana para passar essas praticas esportivas aos alunos. É importante fazer com que as crianças tenham esse contato precoce com o esporte, para que se formem futuros atletas. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Anteprojeto de Lei nº 039/2013, de autoria do Vereador João Renato Leal Afonso, que Oficializa a instituição das competições escolares lapianas no âmbito do Município de Lapa-PR e dá outras providências, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Anteprojeto de Lei nº 039/2013, de autoria do Vereador João Renato Leal Afonso, que Oficializa a instituição das competições escolares lapianas no âmbito do Município de Lapa-PR e dá outras providências, foi este colocado em votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Anteprojeto de Lei nº 039/2013, de autoria do Vereador João Renato Leal Afonso, que Oficializa a instituição das competições escolares lapianas no âmbito do Município de Lapa-PR e dá outras providências. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Anteprojeto de Lei nº 039/2013, de autoria do Vereador João Renato Leal Afonso, que Oficializa a instituição das competições escolares lapianas no âmbito do Município de Lapa-PR e dá outras providências, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 1ª Discussão o Anteprojeto de Lei nº 045/2013, de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski, que torna obrigatória a apresentação de no mínimo uma banda e/ou Ata nº 3.170 Fl. 06 artista local nas festas e eventos realizados e apoiados pela Prefeitura Municipal da Lapa e dá outras providências. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Élio Narlok Wesolowski dizendo que, está apresentando um Projeto que vem ao encontro dos anseios dos músicos lapeanos, e pede desde já que os Vereadores não peçam Dispensa de Interstício, porque viu um erro de uma palavra na súmula e no artigo primeiro do Projeto, então vai ter que fazer essa correção, por isso pede que seja votado somente em primeira votação. O Vereador João Renato Leal Afonso disse que, no parágrafo primeiro do artigo primeiro onde está escrito Secretaria de Desenvolvimento Local que fosse substituído por Secretaria Responsável pela cultura do Munícipio, tirasse as palavras Departamento de Cultura e Secretaria, porque como é perene, na próxima legislatura sempre muda o nome das Secretarias e perde a eficácia do Projeto. Continuando o Vereador Élio Narlok Wesolowski disse que é uma ótima sugestão do Vereador João Renato. Conversou com o Secretário de Comunicação da Prefeitura para discutirem esse Projeto, é uma realidade atual dessa gestão, fazer com que os músicos lapeanos cada vez mais se integrem, tanto é que já foi realizado um Festival de Música no inicio do ano, no passado também já foram feitos alguns festivais. E a Prefeita Leila colocou as pessoas que tiraram em primeiro lugar para se apresentar em alguns eventos, isso demonstra o interesse de beneficiar a classe. E esse Projeto coloca que torna obrigatória a apresentação ao Município da Lapa de abrir espaço para as bandas ou músicos locais, o Secretário também sugeriu a apresentação de artistas locais, para que em todo o evento da Prefeitura em que for contratar banda, que se abra espaço para os músicos locais se apresentarem, remunerados ou não, mas a remuneração pela Prefeitura é um pouco delicada por conta de ter que existir CNPJ para as bandas, existe alguns critérios em que para contratar com a Prefeitura é um pouco mais difícil, mas é preciso abrir espaço porque tem bandas que querem apenas se apresentar, às vezes não quer nem cobrar nada. Então que se abra esse espaço para se apresentar, e quando possível que essas bandas sejam remuneradas de acordo com critérios determinados pelo Executivo Municipal. Por outro lado, aqueles eventos que sejam apoiados pelo Município como dos Veículos Antigos e festas de igrejas, que o organizador do evento seja obrigado a contratar ou disponibilizar espaço para que seja apresentada uma banda e como contrapartida o apoio da Prefeitura. Porque na realização de eventos a Prefeitura entra com todo o apoio logístico de palco e às vezes até patrocínio, mas às vezes não é dado oportunidade para as pessoas do Município, então que seja aberto esse espaço. E quando o evento é terceirizado fica mais fácil o pagamento. Em Araucária acontecia muito disso na Festa do Pêssego e do Ovo eram contratadas bandas nacionais caras e nunca abriam espaço para as bandas locais, então criaram um critério para que as bandas locais de Araucária pudessem se apresentar o dia inteiro. Tem bandas nacionais que não deixam artistas locais abrirem o show por conta do equipamento e da passagem de som, mas lá eles fizeram o palco principal e os alternativos. Então esse Projeto trouxe a discussão de como oficializar e atrair cada vez mais os músicos para apresentação nos eventos realizados pelo Município da Lapa. Ainda não está pronto, é preciso fazer algumas adequações, tem a questão de pagamentos, quais são os critérios, e quem sabe possa surgir uma associação dos músicos da Lapa, enfim, é um Projeto que vai dar espaço e oportunidades. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Anteprojeto de Lei nº 045/2013, de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski, que torna obrigatória a apresentação de no mínimo uma banda e/ou artista local nas festas e eventos realizados e apoiados pela Prefeitura Municipal da Lapa e dá outras Ata nº 3.170 Fl. 07 providências, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos Requerimentos e Indicações apresentados: Não havendo requerimentos e indicações protocolados, passou-se aos requerimentos verbais. Requerimento verbal de autoria do Vereador Wilmar Horning solicitando informações oficiais quanto a cobrança da taxa de uso da quadra esportiva do CAIC, pela população, no valor de vinte reais a hora. Gostaria de saber se a Prefeita tem ciência disso, e se não seria mais coerente efetuar a cobrança na Tesouraria da Prefeitura. Pois há provas concretas disso. Ninguém querendo colocar qualquer Requerimento ou Indicação em destaque foram todos deferidos ficando à disposição dos Senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, na Secretaria desta Casa. O Presidente João Carlos Leonardi Filho justificou a ausência do Vereador Dirceu Rodrigues Ferreira, devido a realização de exames de rotina para tratamento de saúde, em Curitiba. Passou-se para o Grande Expediente, onde se manifestaram os Vereadores Vilmar Favaro Purga, Wilmar Horning e Fenelon Bueno Moreira. Com a palavra o Vereador Vilmar Favaro Purga disse que, primeiramente gostaria de parabenizar o Vereador João Renato pelo Anteprojeto de Lei nº 39/2013, que oficializa a instituição das competições escolares lapeanas no âmbito do Município da Lapa. E como foi falado dos anos oitenta e do professor Sinval Padilha, onde naquela época foi criado o Sinvalão e dava gosto de ver o esforço que ele tinha e fazia pelo esporte. Este Vereador participou dessa época como aluno do Polivalente e do Colégio General Carneiro, participava do Sinvalão e via o quanto era importante a competição sadia que existia entre as turmas de cada colégio. E gostaria de relembrar que o professor Sinval Padilha era o organizador, o bandeirinha e o Juiz, muitas vezes sozinho, mas ele tocava esse Sinvalão, e quem participou lembra disso, ele não tinha o apoio que este Projeto está proporcionando para a Secretaria de Esportes e para o Município realizar esses eventos. Um Projeto bem elaborado não custa muito, e de repente até com um auxilio financeiro da Câmara Municipal, para que em cada ano seja realizado esse encontro esportivo e grande campeonato que poderia acontecer por escola, no final fazia as oitavas de final, quartas de final e semifinal do campeonato escolar da Lapa, o custo disso não é alto porque se arruma patrocínio, um exemplo é o Piá Bom de Bola que é patrocinado pelo Parati, o mais caro é a parte de uniformes, a bola é barata em relação a outras coisas. Mas primeiro é preciso ter vontade de fazer, não adianta ter o dinheiro e a ideia se não tiver aquela vontade de realizar. De repente pode-se começar com o futebol suíço por série, que hoje é o mais praticado entre a juventude, então fica aqui a sugestão desde que seja um Projeto bem elaborado, é possível colocar em prática. O outro Projeto do Vereador Élio, torna obrigatório a apresentação de no mínimo uma banda em cada festa que é patrocinada pelo Município, e em toda festa que tem aqui, a Câmara Municipal e a Prefeitura repassam recursos para quem está realizando o evento pagar as despesas, este ano vai ser repassado dez mil reais da Câmara e da Prefeitura para a realização da festa de São Benedito no final do ano. E teve uma festa de São Benedito em que este Vereador como lapeano e amigo da Banda Lady Lu, ficou muito triste quando soube que não deixaram a banda se apresentar no Santuário porque tinha um artista um pouco mais famoso, mas não mais importante do que a Banda Lady Lu, e naquele momento não podiam fazer nada porque não existia essa Lei. E esse Projeto vem de encontro para dar a oportunidade de ver os compositores lapeanos, e deve-se exigir que em cada evento patrocinado pelo Município seja dado a oportunidade para os artistas lapeanos, pode ser uma banda de rock, uma dupla Ata nº 3.170 Fl. 08 sertaneja ou um conjunto gaúcho, enfim, é preciso dar oportunidade para todos os gêneros musicais. Este Vereador sugeriu ao Secretário Cláudio, que todos os eventos bancados pela Câmara e Prefeitura, que as apresentações sejam filmadas, porque muitas pessoas vêm pedir para este Vereador arrumar um DVD da apresentação de bandas, então que sejam filmados principalmente os artistas da Lapa na integra, e sabe-se que há uma filmagem, mas não é o todo da festa. Parabeniza o Vereador Élio pelo Projeto e que as bandas se organizem, essas apresentações dos artistas lapeanos tem que ser pagas e valorizadas num preço justo, porém o Poder Público tem essa dificuldade de repassar um dinheiro aos artistas se não tiver uma nota fiscal, antigamente era feito por Recibo de Pagamento Autônomo, agora não pode mais, tem que ter uma nota fiscal. E acontece que tem uma banda que tem nota fiscal, faz o preço dela e inclui todas as outras junto, ela tira a parte dela e tinha que passar para os outros, ai dá o que ver para cobrar daquele outro, é assim que acontece, tem bandas que se apresentaram no dia treze de junho e foram receber somente em agosto e setembro, não é que o Município demorou a pagar, e sim foi a empresa legalizada que demorou a repassar o dinheiro para as bandas da Lapa. Mas é tudo uma questão de tempo, com certeza todas as bandas vão se organizar para se apresentar cada vez melhor nos eventos da cidade. Também gostaria de agradecer e parabenizar a Secretaria de Comunicação e o Executivo Municipal, pelas placas colocadas nas comunidades do interior, apesar de São Bento e Rio da Várzea ainda não serem contemplados, mas tem visto no Butiá, Barra dos Melos e Rio da Areia, por isso parabeniza aquela Secretaria pela iniciativa que há anos era pedido pela Câmara Municipal, agora é preciso que as comunidades ajudem a cuidar daquele material, é um material muito bom e daqui a pouco vai ter gente arrancando pra vender. Também agradece a Secretaria de Obras pelo atendimento que fizeram na estrada do Rio da Várzea e São Bento, também agradece os senhores Celso, Muller e Baiano, onde este Vereador esteve conversando em relação a estrada do Passa Dois, aonde nem tatu passava de chuteira, perto da casa do senhor Guilherme Valachinski, eles disseram que vão começar a atender essa semana. Com a palavra o Vereador Wilmar Horning disse que, primeiramente gostaria de parabenizar os Vereadores Élio e João Renato pelos Projetos de relevante importância, espera-se que não aconteça como aconteceu com o Projeto do espectro autista na divulgação de cartazes, também de autoria do Vereador Élio, foi aprovado aqui e infelizmente a Prefeita vetou, isso é um absurdo porque é um custo irrisório, mas se vetarem com certeza o veto vai ser derrubado aqui. O Projeto dos músicos é importante, em Mariental também tem vários artistas que querem divulgar o trabalho como o senhor João Paulo, que é um excelente professor de aulas gauchescas. E não falando mal da Secretária de Saúde, este Vereador sente a falta dela aqui, ela nunca vem nas Sessões ver este Vereador, não gosta ou este Vereador é muito feio. Essa semana esteve no gabinete deste Vereador o senhor Renato Tenório Ferreira, do Feixo, com um receituário da sogra que ganha seiscentos e poucos reais por mês, e este Vereador fica abismado com muitas coisas, receitaram ampolas de Voltarem que custa três reais, esse senhor foi lá para pegar três ampolinhas de Voltarem e não tinha, isso é uma vergonha. Essa semana passou no Postão visitar a amiga Zenaide, que foi muito injustiçada por essa Secretária de Saúde, porém a Justiça tarda, mas não falha, e este Vereador ficou abismado com um cartaz pregado na parede que dizia, “senhores usuários devido a problemas de saúde com nossos profissionais da saúde, médicos que atendem aqui, não estamos agendando mais consultas para pacientes acima de sessenta anos e necessidades especiais, somente casos emergenciais. Voltando o Ata nº 3.170 Fl. 09 agendamento em janeiro de dois mil e quatorze”, pelo jeito essa Secretária de Saúde quer matar todos os velhos, porque velho não precisa viver, por isso diz e repete, que pegue a mala e vá embora, é claro que tem Secretários competentes como o senhor Lírio e a senhora Ana Regina, não são forasteiros e moram aqui, sabem da realidade do Município. Agora, gente que vem uma ou duas vezes por semana, que pegue a mala e vá embora. E semana passada um amigo deste Vereador do Capão Bonito pediu duas viagens de saibro, um cara que tem vinte alqueires de soja e oitenta cabeças de boi, e em duas viagens de saibro este Vereador não foi atendido, disseram que se pagasse o frete levariam. Mas para pegar do IAPAR e levar dez caminhões dentro da propriedade do senhor Toninho Seco da Carqueja, sessenta quilômetros de ida e volta, cento e vinte quilômetros, a dois e cinquenta, custa trezentos reais, ai pode, agora para o amigo deste Vereador, duas viagens não pode, então são dois pesos e duas medidas, a Prefeita que abra o olho, pois todo mundo paga imposto e tem direito, porque um pode e outro não, só porque ele foi cabo eleitoral da Prefeita na eleição, ai não tem três reais para comprar ampola de Voltarem, mas para beneficiar um produtor com dez viagens dentro da propriedade, ai pode. Este Vereador fica meio nervoso porque está aqui para fazer um trabalho honesto como Vereador, e porque atendem um e outro não, tudo bem que este Vereador é oposição, mas se elegeu com o voto do povo, se um tem direito este Vereador também tem direito. E hoje passou pelo Parque Linear, é uma beleza de obra, mas desde agosto o senhor Anderson prometeu que iriam começar a limpeza e o povo está cobrando, tem muito mato, as árvores já passaram acima do leito ali perto do antigo matadouro, isso é vergonhoso para o Município, como munícipe fica triste, deve ser tomada uma providência urgente porque está denegrindo a imagem da Lapa. Com a palavra o Vereador Fenelon Bueno Moreira disse que, a titulo de ilustração pelas palavras ditas pelo Vereador Lilo, as viagens de terra foram levadas para o senhor Silvino Stoquimol, o qual é o maior produtor de frango da região de Água Azul e Canoeiro e até do Município. E essas viagens são justas pelo fato de que é preciso valorizar aquelas pessoas que produzem no Município. E o próprio Vereador Lilo já protocolou um Projeto nesta Casa de Leis, chamado Porteira a Dentro, o qual visa realmente dar condições para aquelas pessoas que realmente produzem tenham condições de escoar a produção. Agora o Vereador Lilo vem questionar a Prefeita Leila pelo fato de ter atendido um dos maiores produtores da região, o Vereador Lilo muda de ideia muito rápido ou alguma coisa está errada. Amanhã vai pessoalmente parabenizar a Prefeita Leila na Prefeitura por isso, que Deus a abençoe e que consiga fazer isso não somente para o senhor Silvino, mas para todos os grandes produtores, como é o caso do senhor Simão e de outros, que colocam o alimento na mesa de todos, principalmente para as crianças daqui e de todo Brasil. Passou-se para as Lideranças onde não houve manifestações. Passou-se para Comunicações Parlamentares onde se manifestaram os Vereadores Wilmar Horning, Élio Narlok Wesolowski e João Renato Leal Afonso. Com a palavra o Vereador Wilmar Horning disse que, concorda com o Vereador Fenelon, mas por que um produtor grande é atendido e o pequeno não, por que essa injustiça, por que dois pesos e duas medidas. Quer dizer que o pequeno produtor não tem direito, a Prefeita vai beneficiar somente os grandes produtores, então o pequeno produtor tem que mandar matar, todo mundo tem direitos. Este Vereador protocolou sim o Projeto, mas ainda não foi aprovado, e quando for aprovado quem sabe ai vão levar para os pequenos produtores, porque este Vereador vem pedindo desde o começo do mandato e ninguém levou. Respeita a palavra do Vereador Fenelon, o grande tem que ser Ata nº 3.170 Fl. 10 atendido, mas por que o pequeno não. Para o grande vai dez viagens e o pequeno pede duas viagens e não tem direito. Com a palavra o Vereador Élio Narlok Wesolowski disse que, agradece os Vereadores que fizeram uso da palavra em apoio aos Projetos de autoria deste Vereador e do Vereador João Renato. O Vereador Purga foi feliz nas suas palavras com relação aos músicos, pois todos tem direito a remuneração, por isso da questão da organização, para cada vez mais galgarem espaço no Município fazendo com que os eventos fiquem cada vez melhores. E os critérios para remuneração dessas bandas terão que ser avaliados com o Departamento de Cultura porque cada um tem o seu valor, outros tem mais tempo de carreira e outros menos. Mas o que realmente importa é que estão dando um grande passo para que isso seja aflorado e essa discussão seja cada vez mais acalorada para melhorar o Projeto. Também agradece a todos os Vereadores pela votação unanime a esse Projeto que certamente irá beneficiar os artistas lapeanos. E na quinta-feira, vinte e um de novembro próximo, este Vereador conseguiu junto ao amigo Rafael Rolin de Moura, Superintendente do Meio Ambiente da cidade de Curitiba, que liberasse o senhor Alexander Welker Biondo, ele é um renomado professor da Universidade Federal do Paraná de renome internacional com relação a guarda responsável e controle de zoonoses no Município, é ele que está fazendo todo esse barulho que aparece na RPC, de estourar cativeiros de cães que estão sendo mal tratados e tem toda uma politica encima dos animais abandonados em Curitiba, ele é o responsável por esse trabalho, e no dia vinte e um de novembro próximo, as dezoito horas, ele estará aqui na Lapa para dar uma palestra sobre a posse da guarda responsável de animais. Porque todos, gostando ou não de animais, são afetados pelo abandono de animais, querendo ou não é preciso discutir essa questão, um cachorro pode morder as pessoas na rua porque alguém soltou esse cachorro pela falta de consciência da grande maioria da população que não cuidam desses animais. Conversou essa semana com a Secretária Regina, e ela aceitou a sugestão de um projeto chamado Protetor Animal que será feito ano que vem junto com a Associação de Defesa Animal em parceria com a Prefeitura Municipal, será um trabalho com as crianças, porque as crianças são as que mais querem cachorros e depois que o cachorro cresce não querem mais, então é preciso fazer um trabalho de conscientização com as crianças do Município, de que ter um cachorro é uma responsabilidade muito grande. Por isso estão trazendo o senhor Alexander Welker Biondo para discutirem cada vez mais esse problema que não é enfrentado só pela Lapa, muitas outras regiões enfrentam. Ano que vem irão fazer esse Projeto, e agradece a Secretária Regina por receber esse Projeto, pois viu que os Vereadores querem ajudar o Poder Público, as vezes não é só exigir uma ação do Poder Público, porque muitas vezes alguns cidadãos cometem o crime de soltar cachorros em vias públicas para se livrarem de um problema. Com a palavra o Vereador João Renato Leal Afonso disse que, faz uma saudação especial aos músicos, não querendo invadir o Projeto do Vereador Élio, mas gostaria de dar um pitaco, usando uma frase de Pitágoras que diz, “com organização e tempo, acha-se o segredo de fazer tudo e bem feito”, e acabaram de aprovar um Projeto que traz uma prioridade ou uma excepcionalidade às bandas e músicos do Município. Mas de nada adianta fazerem esse Projeto se os músicos não se organizarem, e hoje perante o Código Civil e a Lei de Responsabilidade Fiscal, proíbe veementemente a cessão de recursos públicos para entidades que não sejam declaradas de utilidade pública. E uma das exigências para ser declarado de utilidade pública é que seja uma organização social que promova a filantropia, então essa organização dos músicos se faz necessária para que o Projeto apresentado surta no Ata nº 3.170 Fl. 11 direito e na Lei a sua vontade. Por isso parabeniza o Vereador Élio, e propõe uma ajuda naquilo que lhe for afeto. E tem a Associação dos Músicos Amadores do Paraná, inclusive, recentemente veio o Brasão, da dupla “Brasão e Brasãozinho”, fazer um evento aqui na cidade e foi televisionado e patrocinado por essa entidade, e talvez essa entidade possa vir a dar um know-haw para os artistas lapeanos se organizarem. Também fica feliz em ver os Vereadores Lilo e Fenelon divergindo e não brigando, por produtores da região deste Vereador, e se tem alguém que conhece o Canoeiro e a Água Azul casa a casa e carreiro a carreiro, é este Vereador e o Vereador Dirceu Rodrigues. Concorda plenamente com as palavras dos Vereadores Lilo e Fenelon, o Vereador Lilo comentou sobre essa denuncia com este Vereador, perguntando se era verdade, disse que estava sabendo, mas ainda não procurou averiguar, porque entende, apesar de divergências politicas, que o senhor Silvino é um grande produtor e não o maior, tanto é que nesse diapasão dele ser um grande produtor, na gestão passada ele foi um dos que mais recebeu pedras por metro quadrado do Município da Lapa em toda história, dentro de uma propriedade particular, desafia quem quer que seja em dizer que não. Naquela época os Vereadores Dango, Élio e Lilo, sabiam da força politica perante o poder Executivo e nunca exerceu pensando dessa forma. Mas dessa mesma forma que foi colocado pedra dentro da propriedade do senhor Silvino, que é merecedor, também foi colocado no Tião Lourenço, no “a”, “b”, “c” e no “d”, então é esse tratamento que se quer. Que a comunidade dos Grittem, onde é a maior produtora de fumo de toda a região, e ai pode-se dizer que é de toda a região porque a Lapa é uma das maiores produtoras da região sul do Brasil, lá tem dez estufas de fumo, onde existem dez famílias com a cultura de subsistência que, se perderem o fumo, perde o salário do ano. Quem entende sabe o quanto é doído, e se chover lá não passa, o caminhão não sai mais, de tanto que é o fluxo. Alguém pode perguntar, mas por que não foi feito na gestão passada, mas foi feito, acontece que o cascalho daquela região não é bom, dura no máximo um ano e meio. Também tem a comunidade dos Pojebas, onde tem o senhor Antônio de Paula que é um dos produtores de fumo mais organizados e antigos da região e que reza para não chover, porque se chover, de lá ele não sai, e este Vereador vem batalhando por mais de dois anos por melhorias lá. Também tem lá os senhores Elísio, Eduardo e Afonso com suas famílias, que estão expandindo a produção do bicho da seda, tem aquela esponja pra lavar e a situação fica difícil na hora da colheita e venda do produto, lá não se consegue chegar. Mais acima tem os Stabach, perto do Josmar Borracheiro, são mais cinco famílias que estão totalmente sem acesso. Também tem a estrada principal da Pracinha Santos Reis ao Canoeiro, denunciada por este Vereador e pelo Vereador Dirceu nessa administração, está num estado precário e lastimável como nunca esteve. Agora, é justo levar dez ou vinte viagens para um produtor, se é que isso é verdade, de um caminhão saindo aqui do IAPAR e percorrer quase setenta quilômetros para atender um produtor, não se sabe se isso é justo, não sabe qual seria o critério de Justiça. Mas um critério de injustiça está se prontificando com essas famílias e não se atendeu com o mesmo peso e a mesma medida. E fica lisonjeado da divergência e não da briga, e talvez este momento chegue até ao Secretário Celso Wenski, ao senhor Baiano e a Prefeita Leila, eles que vão lá ver, e talvez usem a pedra que foi detonada na Água Azul e façam isso. Então é preciso levantar os problemas aqui e procurar a solução. Este Vereador falou semana retrasada que tentava falar com a Prefeita Leila sobre umas emendas ou recursos oportunizados ao Município, pelo Deputado Fernando Francisquini, Presidente Estadual do Solidariedade, falou na terça-feira nesta Casa de Leis e na quinta-feira na parte da tarde houve Ata nº 3.170 Fl. 12 a abertura do Festival de Cinema, e quando a Prefeita soube por um dos Secretários, ela saiu da mesa principal e ligou para este Vereador, primeiro ela pediu desculpas a este Vereador e disse que não sabia, ela pediu para que declinasse o nome da pessoa, e este Vereador declinou. Na sexta-feira ela ficou de passar, ligou mais uma vez preocupadíssima de não conseguir passar o que ela achava interessante porque sexta e segunda não tinha luz, e na primeira hora de terça-feira ela passou os e-mails com mais uma vez pedindo desculpas, é isso que se quer. Este Vereador não vai lá pedir emprego e nem brigar por pouca coisa, e sim vai lá procurar o conhecimento das deficiências, falhas e acertos para levar àqueles que votaram neste Vereador, e é dessa forma que a Prefeita Leila tem agora o respeito nessa tratativa. Desse documento assinaram junto com o Vereador Lilo a indicação primeiramente, feita pelo Secretário Lírio, um documento muito bem feito, e num primeiro momento como se trata de pouco recurso para bastante obra, tiveram que priorizar, então foi priorizada a indicação das ruas Pedro Francisco, Augusto de Jesus e Augusto Zapa, na Vila do Príncipe, e será feito com o asfalto CBUQ a quente. E da mesma forma atendendo a solicitação da Associação dos Amigos do bairro Tamanqueiro da possibilidade de recursos para uma cancha esportiva coberta, e ontem esteve mais uma vez em audiência com o Deputado Francisquini e ele ficou maravilhado com o trabalho e sugestão do Parque de Exposições e Eventos, quis saber como funcionava, e ele se prometeu com essas emendas da pavimentação ou da cancha coberta estarem com certeza no orçamento, e também prometeu de levar ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, ainda este ano, esse Projeto para uma analise e talvez agregar algum recurso. Então é dessa forma que estão tentando fazer politica. Outro assunto é que, quem acreditava que José Genuíno, Dirceu e bando seriam presos, se vê nas ruas no dia a dia que gente rica não vai pra cadeia, felizmente o Brasil está mudando, e no dia da Proclamação da República aquele mesmo Ministro que se declarou e se declara eleitor do Lula, um dos últimos Ministros indicados para ocupar o Supremo Tribunal Federal, pelo então Presidente Lula, Joaquim Barbosa manda prender doze condenados numa tacada só, José Dirceu, José Genoíno, Delúbio Soares, Marcos Valério, Cristiano Paz, Ramon Hollerbach, Simone Vasconcelos, Kátia Rabello, José Roberto Salgado, Romeu Queiroz, Jacinto Lamas e Henrique Pizzolato, isso é uma realidade, eles estão no xilindró onde é o local de todo e qualquer criminoso e bandido, porque é isso que essas pessoas são. E presos políticos, é uma barbaridade, é o maior prejuízo da história da República Federativa do Brasil após o ciclo do ouro e do pau-brasil, e o PT tenta imputa-los como coitadinhos. Esse quinze de novembro de dois mil e treze é um momento histórico, o dia em que a Justiça no Brasil começou a ser aplicada no mesmo patamar para o rico, o pobre, o preto, o branco, para os comuns e para os políticos. Nada mais a tratar o senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos Senhores Vereadores, e convocou para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia vinte e seis de novembro de dois mil e treze, salvo convocação Extraordinária, à hora regimental, com a Ordem do Dia a ser definida e publicada posteriormente. Sendo o que tinha para constar, eu Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será por todos os Vereadores assinada. Ata nº 3.170 Fl. 13 _______________________ _____________________ João Carlos Leonardi Filho Élio Narlok Wesolowski _______________________ ______________________ Arthur Bastian Vidal Fenelon Bueno Moreira _______________________ ________________________ João Renato Leal Afonso Mário Jorge Padilha Santos _______________________ _______________________ Vilmar C. Favaro Purga Wilmar José Horning