Ata Eletrônica da 13ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 23/05/2023 - 18:30 ;
Encerramento: 23/05/2023 - 20:00
Mesa Diretora: Presidente: MÁRIO JORGE PADILHA SANTOS / PSB ; Vice-Presidente:
Arthur Bastian Vidal / MDB ; 1º Secretário: BRENDA FERRARI DA SILVA / PV ; 2º
Secretário: MARCO ANTONIO BORTOLETTO / PSB
Lista de Presença na Sessão: Arthur Bastian Vidal / MDB ; Fenelon Bueno Moreira /
PSB ; GUSTAVO RIBAS DAOU / UB ; MARCO ANTONIO BORTOLETTO / PSB ; MARCOS
JOSÉ LECH / PSB ; MÁRIO JORGE PADILHA SANTOS / PSB ; OSVALDO BENEDITO
CAMARGO / MDB ; BRENDA FERRARI DA SILVA / PV ; VILMAR CZARNESKI FÁVARO
PURGA / UB
Expedientes: 01. Abertura da Sessão: ATA NÚMERO TRÊS MIL QUINHENTOS E
OITENTA E QUATRO (3.584). Aos vinte e três dias do mês de Maio de dois mil e vinte e
três, a hora regimental, reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder
Legislativo Municipal da Lapa sob a Presidência do Vereador Mário Jorge Padilha Santos,
Secretariado pelos Vereadores Brenda Ferrari da Silva e Marco Antônio Bortoletto,
presente os Vereadores: Arthur Bastian Vidal, Fenelon Bueno Moreira, Gustavo Ribas
Daou, Marcos José Lech, Osvaldo Benedito Camargo e Vilmar Fávaro Purga. Inicialmente,
o Presidente declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine
os trabalhos desta Casa e norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e
cumprimentou a todos. 03. Correspondências Expedidas e Recebidas: Resumo das
Correspondências Recebidas: Protocolo: 001121/2023. Assunto: Recebimento do parecer
jurídico referente projeto de lei 33/2023. Interessado: Jonathan Ditrich Júnior – Advogado.
Protocolo: 001122/2023. Assunto: Recebimento da indicação nº 106/2023, de autoria da
Vereadora Brenda. Autor: Brenda Ferrari. Protocolo: 001123/2023. Assunto: Projeto de Lei
n° 36, de 16 de Maio de 2023 Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial, por Excesso de Arrecadação, referente inclusão de rubricas orçamentárias nas
Ações 2252, 2253, Proventos Aposentados/ Pensionistas Regime Financeiro e 2254 e 2255,
Proventos Aposentados/Pensionistas Regime Capitalizado, do Instituto de Previdência dos
Servidores Públicos da Lapa. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 001124/2023. Assunto:
Projeto de Lei nº 37, de 16 de Maio de 2023 Súmula: Autoriza o Poder Executivo
Municipal em conjunto com o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS/LAPA-PR
e o Fundo Municipal de Assistência Social- FMAS/LAPA-PR a firmar Termo de Colaboração
com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais da Lapa- APAE, para repasse de
recursos financeiros provenientes do Fundo Nacional de Assistência Social, e dá outras
providências. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 001125/2023. Assunto: Projeto de Lei nº
38 de 16 de Maio de 2023 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo
de Fomento com a Entidade Associação Menonita de Assistência Social da Lapa - PR, para
repasse de recursos financeiros e dá outras providências. Autor: Poder Executivo.
Protocolo: 001126/2023. Assunto: Recebimento do ofício 43/2023-DESECON, em resposta
ao ofício 200/2023, referente requerimento 22/2023, de autoria do Vereador Gustavo
Daou. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 001127/2023. Assunto:
Recebimento do ofício 298/2023-GAB, em resposta ao ofício 192/2023, referente indicação
nº 66/2023, de autoria da Vereadora Brenda. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura
Municipal. Protocolo: 001128/2023. Assunto: Recebimento do ofício 301/2023-GAB, em
resposta ao ofício 126/2023, referente requerimento nº 11/2023, de autoria da Vereadora
Brenda. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 001129/2023.
Assunto: Recebimento do ofício 302/2023-GAB, em resposta ao ofício 203/2023, referente
requerimento verbal, de autoria da Vereadora Brenda. Interessado: Diego Ribas -
Prefeitura Municipal. Protocolo: 001130/2023. Assunto: Recebimento do ofício 300/2023-
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GAB, em resposta ao ofício 209/2023, referente requerimento verbal, de autoria do
Vereador Vilmar. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 001131/2023.
Assunto: Recebimento do ofício 299/2023-GAB, em resposta ao ofício 259/2023, referente
denuncia de danos ambientais. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo:
001132/2023. Assunto: Recebimento do ofício 06/2023-GAB, de autoria do Vereador
Gustavo Daou, referente anteprojeto de lei 08/2023. Interessado: Gustavo Ribas Daou.
Protocolo: 001133/2023. Assunto: Recebimento do anteprojeto de lei nº 04/2023, de
autoria dos Vereadores Gustavo Daou e Fenelon B. Moreira. Autor: Vários Vereadores.
Protocolo: 001134/2023. Assunto: Recebimento do parecer jurídico referente projeto de lei
36/2023. Interessado: Jonathan Ditrich Júnior – Advogado. Protocolo: 001135/2023.
Assunto: Recebimento do parecer jurídico referente projeto de lei 37/2023. Interessado:
Jonathan Ditrich Júnior – Advogado. Protocolo: 001136/2023. Assunto: Recebimento do
parecer jurídico referente projeto de lei 38/2023. Interessado: Jonathan Ditrich Júnior –
Advogado. Protocolo: 001137/2023. Assunto: Recebimento do Requerimento nº 52/2023,
de autoria do Vereador Gustavo Daou. Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 001138/2023.
Assunto: Recebimento do atestado conforme especifica. Interessado: João Vitor Xavier da
Silveira - Tec. Informática. Protocolo: 001139/2023. Assunto: Recebimento do ofício
circular nº 05/CMDCA, dque seja afixado em mural o edital 03/2023. Interessado: Paulo
Roberto Parnoff - Presidente CMDCA. Protocolo: 001150/2023. Assunto: Recebimento de
pedido de informações. Interessado: João Vitor Xavier da Silveira - Tec. Informática.
Protocolo: 001152/2023. Assunto: Recebimento do Anteprojeto de lei 10/2023, de autoria
do Vereador Gustavo Daou. Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 001153/2023. Assunto:
Recebimento do Anteprojeto de lei 11/2023, de autoria do Vereador Gustavo Daou. Autor:
Gustavo Daou. Protocolo: 001154/2023. Assunto: Projeto de Lei n° 39, de 17 de Maio de
2023 Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de
Arrecadação, referente a Prestação de Serviços por meio de Projetos e Oficinas, conforme
Lei n° 4079 de 13 de Abril de 2023. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 001155/2023.
Assunto: Projeto de Lei n° 40, de 17 de Maio de 2023 Súmula: Dispõe sobre a abertura de
Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, referente a Reforma e
Ampliação do Edifício Escolar o qual funcionava a Escola Municipal Dirceu Batista da Luz,
para implementação de um Centro de Educação Infantil na Comunidade do FeixoBotiatuva, Lapa/Pr. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 001156/2023. Assunto: Projeto de
Lei nº 41, de 17 de Maio de 2023 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal em
conjunto com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA/
LAPA-PR e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do AdolescenteFMDCA/LAPA-PR a
firmar Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais da Lapa –
APAE , inscrita no CNPJ nº 40.298.143/0001-46 , para repasse de recursos financeiros de
doações do FMDCA/LAPA-PR, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. Protocolo:
001157/2023. Assunto: Recebimento do ofício 0246/2023/GIGOV/CT, notificando recursos
financeiros sob bloqueio. Interessado: Caixa Econômica Federal. Protocolo: 001158/2023.
Assunto: Recebimento do parecer da CLJR, referente projeto de lei complementar
04/2023. Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 001159/2023. Assunto:
Recebimento de solicitação de organograma desta Casa. Interessado: João Vitor Xavier da
Silveira - Tec. Informática. Protocolo: 001160/2023. Assunto: Recebimento do parecer
jurídico referente projeto de lei 110/2022. Interessado: Jonathan Ditrich Júnior –
Advogado. Protocolo: 001161/2023. Assunto: Recebimento do parecer jurídico referente
projeto de lei 39/2023. Interessado: Jonathan Ditrich Júnior – Advogado. Protocolo:
001162/2023. Assunto: Recebimento do parecer jurídico referente projeto de lei 40/2023.
Interessado: Jonathan Ditrich Júnior – Advogado. Protocolo: 001163/2023. Assunto:
recebimento do parecer jurídico referente anteprojeto de lei 08/2023. Interessado:
Jonathan Ditrich Júnior – Advogado. Protocolo: 001164/2023. Assunto: Recebimento do
parecer jurídico referente projeto de lei 41/2023. Interessado: Jonathan Ditrich Júnior –
Advogado. Protocolo: 001165/2023. Assunto: Recebimento do parecer da CLJR, referente
projeto de decreto legislativo nº 02/2023. Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo:
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001170/2023. Assunto: Recebimento do parecer da Comissão de Agricultura, Meio
Ambiente, Desenvolvimento Sustentável, Pecuária e Abastecimento, referente projeto de
lei complementar 04/2023. Interessado: Comissão de Agricultura, Meio Ambiente,
Desenvolvimento Sustentável, Pecuária e Abastecimento. Protocolo: 001171/2023.
Assunto: Recebimento do ofício 306/2023, solicitando dilação de prazo, para resposta aos
ofícios 243, 245, 246 e 252/2023. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal.
Protocolo: 001172/2023. Assunto: Recebimento do parecer jurídico referente Anteprojeto
de lei complementar nº 04/2023. Interessado: Jonathan Ditrich Júnior – Advogado.
Protocolo: 001173/2023. Assunto: Recebimento de parecer complementar referente ao
projeto de lei complementar nº 01/2023. Interessado: Jonathan Ditrich Júnior – Advogado.
Protocolo: 001174/2023. Assunto: Recebimento de parecer da Comissão de Economia
(Voto em Separado) referente projeto de lei 34/2023. Interessado: Comissão de Economia,
Finanças e Orçamento. Protocolo: 001175/2023. Assunto: Recebimento do parecer da
Comissão de Economia referente projeto de lei 34/2023. Interessado: Comissão de
Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 001176/2023. Assunto: Recebimento do
parecer da Comissão de Economia, referente projeto de lei 35/2023. Interessado:
Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 001177/2023. Assunto:
Recebimento do ofício circular 01/2023, solicitando indicação de novos membros para
compor o Cons. Mun. de Meio Ambiente. Interessado: André Rezende Cherubini - Sec. de
Agropecuária e Meio Ambiente. Protocolo: 001178/2023. Assunto: Recebimento do
requerimento 53/2023, de autoria do vereador Vilmar Fávaro Purga. Autor: Vilmar Fávaro
Purga. Protocolo: 001179/2023. Assunto: Recebimento do requerimento 54/2023, de
autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Autor: Vilmar Fávaro Purga. Protocolo:
001180/2023. Assunto: Recebimento do requerimento 55/2023, de autoria do Vereador
Vilmar Fávaro Purga. Autor: Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 001181/2023. Assunto:
Recebimento do requerimento 56/2023, de autoria da Vereadora Brenda Ferrari da Silva.
Autor: Brenda Ferrari. Protocolo: 001182/2023. Assunto: Recebimento da Indicação nº
107/2023, de autoria da Vereadora Brenda Ferrari da Silva. Autor: Brenda Ferrari.
Protocolo: 001183/2023. Assunto: Recebimento da Indicação nº 108/2023, de autoria da
Vereadora Brenda Ferrari da Silva. Autor: Brenda Ferrari. Protocolo: 001184/2023.
Assunto: Projeto de Lei n° 43, de 22 de Maio de 2023 Súmula: Dispõe sobre a abertura de
Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, referente a Construção de
quadra Poliesportiva na Escola Municipal Padre Feijó. Autor: Poder Executivo. Protocolo:
001185/2023. Assunto: Recebimento de parecer jurídico referente anteprojeto de lei
03/2023. Interessado: Jonathan Ditrich Júnior – Advogado. Protocolo: 001186/2023. Nulo.
Assunto: Recebimento do ofício 310/2023, em resposta ao ofício 95/2023, referente
requerimento 09/2023, de autoria do Vereador Gustavo Daou. Interessado: Diego Ribas -
Prefeitura Municipal. Protocolo: 001187/2023. Assunto: Recebimento do ofício 311/2023,
em resposta ao ofício 175/2023, referente requerimento 16/2023, de autoria do Vereador
Gustavo Daou. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 001188/2023.
Assunto: Recebimento do ofício 310/2023, em resposta ao ofício 95/2023, referente
requerimento 09/2023, de autoria do Vereador Arthur Vidal. Interessado: Diego Ribas -
Prefeitura Municipal. Protocolo: 001189/2023. Assunto: Recebimento do ofício 312/2023,
solicitando aumento de prazo para o envio da resposta ao requerimento 32/2023, de
autoria do Vereador Gustavo Daou. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal.
Protocolo: 001190/2023. Assunto: Recebimento do ofício 315/2023, em resposta ao ofício
265/2023, referente indicação 85/2023, de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga.
Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 001191/2023. Assunto:
Recebimento do ofício 17/2023, da Vereador Brenda Ferrari da Silva, solicitando
substituição do Anteprojeto de lei 06/2023. Interessado: Vereadora Brenda Ferrari da
Silva. Protocolo: 001192/2023. Assunto: Recebimento do parecer da CLJR, referente
projeto de lei nº 34/2023. Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 001193/2023.
Assunto: Recebimento do parecer jurídico referente projeto de lei 24/2023. Interessado:
Jonathan Ditrich Júnior – Advogado. Protocolo: 001196/2023. Assunto: Projeto de Lei nº 42
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de 19 de Maio de 2023 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal em conjunto com o
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA/LAPA-PR e o
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do AdolescenteFMDCA/LAPA-PR a firmar
Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais da Lapa – APAE ,
inscrita no CNPJ nº 40.298.143/0001-46 , para repasse de recursos financeiros de doações
do FMDCA/LAPA-PR, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. Protocolo:
001197/2023. Assunto: Recebimento do parecer da CLJR, referente Anteprojeto de lei
complementar 04/2023. Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 001198/2023.
Assunto: Recebimento do parecer da CLJR, referente projeto de lei 36/2023. Interessado:
Comissão de Legislação. Protocolo: 001203/2023. Assunto: Recebimento do ofício circular
nº 06/CMDCA, solicitando que seja afixado no edital desta Casa copia do edital 04 e 05 e
resolução 448 de 2023. Interessado: Paulo Roberto Parnoff - Presidente CMDCA.
Protocolo: 001204/2023. Assunto: Recebimento da indicação 109/2023, de autoria do
vereador Arthur Vidal. Autor: Arthur Vidal. Protocolo: 001207/2023. Assunto:
Recebimento do requerimento 57/2023, de autoria do Vereador Gustavo Daou. Autor:
Gustavo Daou. Protocolo: 001208/2023. Assunto: Recebimento do parecer da Comissão de
Economia, referente projeto de lei 38/2023. Interessado: Comissão de Economia, Finanças
e Orçamento. Protocolo: 001209/2023. Assunto: Recebimento do parecer da Comissão de
Economia, referente projeto de lei 36/2023. Interessado: Comissão de Economia, Finanças
e Orçamento. Protocolo: 001210/2023. NULO. Assunto: Recebimento do parecer da
Comissão de Economia, referente projeto de lei 37/2023. Interessado: Comissão de
Legislação. Protocolo: 001211/2023. Assunto: Recebimento do parecer da Comissão de
Economia, referente projeto de lei 37/2023. Interessado: Comissão de Economia, Finanças
e Orçamento. Protocolo: 001212/2023. Assunto: Recebimento do parecer da CLJR,
referente projeto de lei 35/2023. Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo:
001213/2023. Assunto: Recebimento do parecer da CLJR, referente projeto de lei 38/2023.
Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 001214/2023. Assunto: Recebimento do
parecer da CLJR, referente projeto de lei 110/2022. Interessado: Comissão de Legislação.
Protocolo: 001215/2023. Assunto: Recebimento do parecer da CLJR, referente projeto de
lei 37/2023. Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 001216/2023. Assunto:
Recebimento do Ofício nº 21/2023, que solicita divulgação da Campanha de Atualização do
Rebanho 2023. Interessado: Weston Lemos Wedling. Protocolo: 001217/2023. Assunto:
Recebimento de solicitação por e-mail de declaração de tempo de contribuição do Sr.
Antônio Luiz Carlos Cavalini. Interessado: Sabrina Estefan de Andrade. Protocolo:
001218/2023. Assunto: Projeto de Lei Complementar nº 05, de 12 de maio de 2023
súmula: “dispõe sobre o programa de recuperação de créditos fiscais - Refis, no Município
de Lapa e dá outras providências”. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 001219/2023.
Assunto: Recebimento do parecer jurídico referente veto total ao projeto de lei 20/2022.
Interessado: Jonathan Ditrich Júnior – Advogado. Protocolo: 001220/2023. Assunto:
Recebimento do parecer jurídico referente projeto de lei 42/2023. Interessado: Jonathan
Ditrich Júnior – Advogado. Protocolo: 001221/2023. Assunto: Recebimento do parecer
jurídico referente projeto de lei 43/2023. Interessado: Jonathan Ditrich Júnior – Advogado.
Resumo das Correspondências Expedidas: Protocolo: 001140/2023. Assunto: Encaminha
ofício 346/2023, enviando o requerimento nº 48/2023, de autoria do vereador Gustavo
Daou. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001141/2023.
Assunto: Encaminha ofício 347/2023, enviando o requerimento nº 49/2023, de autoria do
vereador Gustavo Daou. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo:
001142/2023. Assunto: Encaminha ofício 348/2023, enviando o requerimento nº 50/2023,
de autoria do Vereador Gustavo Daou. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos –
Presidente. Protocolo: 001143/2023. Assunto: Encaminha ofício 349/2023, enviando a
Indicação nº 101/2023, de autoria da Vereadora Brenda. Interessado: Mário Jorge Padilha
Santos – Presidente. Protocolo: 001144/2023. Assunto: Encaminha ofício 350/2023,
enviando a Indicação nº 102/2023, de autoria do Vereador Fenelon. Interessado: Mário
Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001145/2023. Assunto: Encaminha ofício
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351/2023, enviando a Indicação nº 103/2023, de autoria do Vereador Fenelon. Interessado:
Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001146/2023. Assunto: Encaminha
ofício 352/2023, enviando a Indicação nº 104/2023, de autoria do Vereador Marco
Bortoletto. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001147/2023.
Assunto: Encaminha ofício 353/2023, enviando a Indicação nº 105/2023, de autoria do
Vereador Marco Bortoletto. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente.
Protocolo: 001148/2023. Assunto: Encaminha ofício 355/2023, encaminhando
requerimento de pesar de autoria do Vereador Vilmar F. Purga. Interessado: Mário Jorge
Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001149/2023. Assunto: Encaminha ofício
354/2023, enviando projeto aprovado em 16.05.2023. Interessado: Mário Jorge Padilha
Santos – Presidente. Protocolo: 001151/2023. Assunto: Encaminha ofício 356/2023,
enviando documentos para publicação. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos –
Presidente. Protocolo: 001166/2023. Assunto: Encaminha ofício 357/2023, encaminhando
requerimento verbal do Vereador Osvaldo. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos –
Presidente. Protocolo: 001167/2023. Assunto: Encaminha ofício 358/2023, encaminhando
requerimento verbal do Vereador Osvaldo. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos –
Presidente. Protocolo: 001168/2023. Assunto: Encaminha ofício 359/2023, encaminhando
requerimento verbal do Vereador Osvaldo. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos –
Presidente. Protocolo: 001169/2023. Assunto: Encaminha ofício 360/2023, enviando
documentos para publicação. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente.
Protocolo: 001194/2023. Assunto: Encaminha ofício 365/2023, ao executivo solicitando
adequações no projeto de lei 24/2023. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos –
Presidente. Protocolo: 001195/2023. Assunto: Encaminha ofício 364/2023, ao executivo
encaminhando parecer da CLJR, o qual solicitando informações adicionais. Interessado:
Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001199/2023. Assunto: Encaminha
ofício 366/2023, ao executivo solicitando manifestação a respeito do anteprojeto de lei
11/2023. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001200/2023.
Assunto: Encaminha ofício 363/2023, encaminhando requerimento verbal de autoria do
Vereador Vilmar F. Purga. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente.
Protocolo: 001201/2023. Assunto: Encaminha ofício 362/2023, encaminhando
requerimento verbal de autoria do Vereador Marco Bortoletto. Interessado: Mário Jorge
Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001202/2023. Assunto: Encaminha ofício
361/2023, encaminhando requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar F. Purga.
Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001205/2023. Nulo.
Assunto: Encaminha ofício 360/2023, ao executivo, enviando documentos para publicação.
Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001206/2023. Assunto:
Encaminha ofício 367/2023, enviando documentos para publicação. Interessado: Mário
Jorge Padilha Santos - Presidente.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Arthur Bastian Vidal / MDB ; Fenelon Bueno
Moreira / PSB ; GUSTAVO RIBAS DAOU / UB ; MARCO ANTONIO BORTOLETTO / PSB ;
MARCOS JOSÉ LECH / PSB ; MÁRIO JORGE PADILHA SANTOS / PSB ; OSVALDO
BENEDITO CAMARGO / MDB ; BRENDA FERRARI DA SILVA / PV ; VILMAR CZARNESKI
FÁVARO PURGA / UB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Ata Sessão Ordinária nº 3582 de 2023, ATA
REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09/05/2023. ATA NÚMERO TRÊS MIL
QUINHENTOS E OITENTA E DOIS (3.582). Autor: Câmara Municipal da Lapa, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Ata aprovada sem
ressalvas. ; 2 - Ata Sessão Ordinária nº 3583 de 2023, ATA REFERENTE A SESSÃO
ORDINÁRIA DO DIA 16/05/2023. ATA NÚMERO TRÊS MIL QUINHENTOS E OITENTA E
TRÊS (3.583). Autor: Câmara Municipal da Lapa, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Ata aprovada sem ressalvas. ; 3 - Projeto de
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Lei Ordinária nº 34 de 2023, Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar,
por Operação de Crédito, referente suplementação de rubricas orçamentárias nas Ações
2015, 2262 e 2292, da Secretaria de Administração, nas Ações 2391 e 2393, da Secretaria
de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Cultura e Esporte e na Ação 1002 da Secretaria
de Obras, Urbanismo, Planejamento e Transporte, no âmbito do Programa FINISA Nº
0614326-33. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 1092, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Retirado - Obs.: Projeto de Lei retirado, a pedido do
Vereador Gustavo Daou, com o apoio dos demais Vereadores. Anteriormente, fez uso da
palavra, em 1ª discussão, o Vereador Gustavo Daou destacando o Parecer que solicita
maiores informações complementares, e não havendo ampla aprovação nas Comissões,
este Vereador entende que o referido Projeto não pode ir a votação, motivo pelo qual
pediu a retirada do mesmo. ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2023, Dispõe sobre
a abertura de Crédito Adicional Especial, por Operação de Crédito, referente inclusão de
rubrica orçamentária na Ação 2011 da Secretaria de Administração, no âmbito do
Programa FINISA Nº 0614326-33. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 1093,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto de Lei
aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador
Marco Antônio Bortoletto. Anterior a votação fez uso da palavra, em 1ª discussão, o
Vereador Gustavo Daou, dizendo entender que neste Projeto de fato veio as informações
completas, para que possam entender e fiscalizar aonde vai ser aplicado o recurso público,
pois trata-se da implantação e configuração de todos os sistemas de modernização da
infraestrutura da Prefeitura Municipal da Lapa, ou seja, será a interligação de todos os
prédios por meio de fibra ótica com segurança de dados e tudo o que o sistema necessita,
inclusive para aplicação do wi-fi comunitário. ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de
2023, Autoriza o Poder Executivo Municipal em conjunto com o Conselho Municipal de
Assistência Social – CMAS/LAPA-PR e o Fundo Municipal de Assistência Social- FMAS/
LAPA-PR a firmar Termo de Colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais da Lapa APAE, para repasse de recursos financeiros provenientes do Fundo
Nacional de Assistência Social, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo, Número
de Protocolo: 1124, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado -
Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de
interstício do Vereador Vilmar Fávaro Purga. ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de
2023, Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Entidade
Associação Menonita de Assistência Social da Lapa - PR, para repasse de recursos
financeiros e dá outras providências. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 1125,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto de Lei
aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador
Osvaldo Benedito Camargo. Anterior a votação, fez uso da palavra, em 1ª discussão, o
Vereador Gustavo Daou, explicando a finalidade do referido projeto. ; 7 - Projeto de Lei
Complementar nº 4 de 2023, Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos
de Origem Animal e dá outras providências. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo:
1064, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto
de Lei Complementar aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação nominal, com
dispensa de interstício do Vereador Marco Antônio Bortoletto. Anterior a votação, fez uso
da palavra, em 1ª discussão, o Vereador Marco Antônio Bortoletto, justificando da
importância da aprovação deste Projeto. Também fez uso da palavra, em 2ª discussão, o
Vereador Marco Antônio Bortoletto, para esclarecer os seguintes termos, SUASA - Sistema
Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária no Estado do Paraná e o SUSAF-PRServiço Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar Artesanal e de pequeno
porte. ; 8 - Anteprojeto de Lei Complementar nº 4 de 2023, Altera o Artigo 4º e inclui
Parágrafo único no Artigo 9º da Lei Complementar nº 35, de 23 de setembro de 2022, que
institui a regularização de parcelas de imóveis urbanos registrados em condomínio, em
situação "pro diviso". Autores: FENELON BUENO MOREIRA, GUSTAVO DAOU, Número
de Protocolo: 1133, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado -
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Obs.: Projeto de Lei Complementar aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação
nominal, com dispensa de interstício do Vereador Marco Antônio Bortoletto. Anterior a
votação, fez uso da palavra, em 1ª discussão, o Vereador Fenelon Bueno Moreira,
explicando a finalidade do referido Projeto. ; 9 - Requerimento nº 52 de 2023, Requer
ao Executivo Municipal a adequação no plano de cargos e carreiras no município para
estabelecer o piso salarial para os profissionais da área da enfermagem. Autor: GUSTAVO
DAOU, Número de Protocolo: 1137, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Deferido ; 10 - Requerimento nº 53 de 2023, Solicita ao Poder Executivo
para que seja realizado patrolamento e ensaibramento na estrada que dá acesso ao antigo
Campo do Estrelinha na comunidade da Pedra Alta. Autor: VILMAR FÁVARO PURGA,
Número de Protocolo: 1178, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Deferido ; 11 - Requerimento nº 54 de 2023, Voto de Profundo Pesar pelo falecimento
do senhor Leonardo Pechebea, ocorrido no dia 16 de Maio de 2023. Autor: VILMAR
FÁVARO PURGA, Número de Protocolo: 1179, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Deferido ; 12 - Requerimento nº 55 de 2023, Voto de Profundo Pesar pelo
falecimento do senhor José Benedito Stica, ocorrido no dia 18 de Maio de 2023. Autor:
VILMAR FÁVARO PURGA, Número de Protocolo: 1180, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 13 - Requerimento nº 56 de 2023, Solicita ao
Chefe do Poder Executivo Municipal, que realize processo administrativo em relação às
responsabilidades concernentes à situação que está o Teatro São João da Lapa-Pr. Autor:
PROFESSORA BRENDA, Número de Protocolo: 1181, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 14 - Requerimento nº 57 de 2023, Solicita ao
Executivo Municipal que seja feita a fiscalização e tomada de providências junto aos
órgãos responsáveis devido ao fato do Vereador ter recebido denuncias de munícipes
quanto ao estacionamento irregular, nas calçadas e cavalos soltos nas seguintes vias
respectivamente, Rua Teófilo Freitas Maristany e Rua Professora Odete Bley, nesta cidade,
conforme fotos em anexo. Requer providências para as medidas necessárias com a
finalidade de preservar a segurança dos pedestres e transeuntes. Autor: GUSTAVO DAOU,
Número de Protocolo: 1207, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Deferido ; 15 - Indicação nº 106 de 2023, Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal
para que verifique a possibilidade de organizar como política pública e não política de
governo, a questão voltada ao calendário municipal de ações e eventos na área de cultura,
esporte e turismo. Autor: PROFESSORA BRENDA, Número de Protocolo: 1122, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 16 - Indicação nº 107 de
2023, Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que solicite a Secretaria de
Meio Ambiente do Município, que proceda estudo de viabilidade para a realização de
parceria com o proprietário do imóvel localizado à Avenida Otávio José Kuss, que possui
uma nascente de água que já é historicamente conhecida pelos lapeanos como "biquinha",
para que seja realizado benfeitorias no local para revitalizar e preservar esta nascente.
Autor: PROFESSORA BRENDA, Número de Protocolo: 1182, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 17 - Indicação nº 108 de 2023, Indica ao Chefe
do Poder Executivo Municipal e a Secretaria de Obras e Infraestrutura para que seja feito
uma limpeza, roçada, no parquinho onde também é ponto de ônibus escolar, na
comunidade do Feixo, Ricão. Autor: PROFESSORA BRENDA, Número de Protocolo: 1183,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 18 - Indicação nº
109 de 2023, Indica ao Poder Executivo que promova campanha de orientação e
conscientização aos munícipes que possuem animais ferozes em suas residências para que
tenham atenção redobrada nos dias de coleta de resíduos, coleta seletiva e leitura da rede
elétrica e de água. Autor: ARTHUR VIDAL, Número de Protocolo: 1204, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 19 - Requerimento Verbal nº 61 de
2023, Solicita ao Executivo Municipal, relatório completo de dívidas pendentes com
fornecedores de mercadorias ou que prestem serviço junto ao Município, contendo razão
social, contato dos fornecedores, valor da dívida, data do vencimento para pagamento de
acordo com o contrato assinado entre as partes e o tipo de mercadoria, também o material
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ou serviço prestado; valor total da dívida com fornecedores até a presente data, qual
medida adotada para regularização. Autor: OSVALDO BENEDITO CAMARGO, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 20 - Requerimento
Verbal nº 62 de 2023, Para que seja enviado ofício a Diretoria da Rádio Lapeana
87,9FM, localizada nesta cidade, solicitando o envio a esta Casa de Leis das seguintes
informações: cópia do áudio da íntegra do programa de rádio Jornal da Manhã,
transmitido no dia 17/05/2023; cópia do Estatuto da Associação Cultural e Beneficente de
rádio fusão Comunitária Lapeana; nome completo do titular do programa Jornal da
Manhã; e finalidade do programa Jornal da Manhã. Tal solicitação é necessária tendo em
vista a divulgação de matéria e assuntos tratados nesta Casa de Leis, para que este
Vereador verifique se está sendo divulgadas informações de forma parcial em
conformidade com a finalidade do programa e a norma estatutária. Autor: OSVALDO
BENEDITO CAMARGO, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Deferido ; 21 - Requerimento Verbal nº 63 de 2023, Voto de Congratulações e
Aplausos ao jovem atleta João Victor de Melo, residente no Município de Porto Amazona,
pelo título de campeão mundial do MMA Amador, do Campeonato Word Championship,
realizado em Buenos Aires, na Argentina, na categoria peso-pena, onde também recebeu o
título considerado o melhor atleta do evento. Requer que da decisão desta Casa seja dado
ciência ao jovem atleta. Autor: PROFESSORA BRENDA, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 22 - Requerimento Verbal nº 64 de 2023, Voto de
Profundo Pesar pelo falecimento do senhor Leonardo Pechebea, ocorrido no dia
16/05/2023, e que seja dado ciência aos familiares por meio da esposa Cecília Pechebea.
Autor: VILMAR FÁVARO PURGA, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Deferido ; 23 - Requerimento Verbal nº 65 de 2023, Voto de Congratulações
e Aplausos ao Diretor da Central de Ambulâncias da Lapa, senhor Marcelo Scholz Mendes
(Chupeta) e equipe, pelo excelente desempenho de suas funções e pela aquisição de mais
duas ambulâncias fornecidas pelo Governo do Estado Autor: ARTHUR VIDAL, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 24 - Requerimento
Verbal nº 66 de 2023, Voto de Congratulações e Aplausos, para o Time do Esquadrão M,
em nome do Presidente Reinaldo Colaço e aos senhores Leonardo Negão, Niko, jogadores
e Comissão Técnica. Autor: ARTHUR VIDAL, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Deferido ; 25 - Requerimento Verbal nº 67 de 2023, Voto de
Congratulações e Aplausos, ao Major Carneiro, Comandante do 28º Batalhão de Policia
Militar, pela homenagem ocorrida no último dia 06 de maio ao Coronel Sarmento. Autor:
ARTHUR VIDAL, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 26 -
Requerimento Verbal nº 68 de 2023, Voto de Aplausos e Agradecimentos ao
proprietário da empresa Rio da Várzea Extração e Comercialização de Areia, senhor José
Roberto Accordi, pela doação de algumas dezenas de cargas de pedregulho para o
Município. Autor: MARCO ANTONIO BORTOLETTO, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 27 - Grande Expediente nº 2 de 2023, Grande
Expediente. Autor: Câmara Municipal da Lapa, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Fizeram uso da palavra os Vereadores Gustavo Ribas Daou e Vilmar Fávaro Purga.
Com a palavra o Vereador Gustavo Daou destacou o requerimento 57/2023, em relação as
muitas reclamações de animais soltos nas ruas. Também deixou registrado um
agradecimento ao Departamento de iluminação pública por atender o pedido deste
Vereador quanto a troca de lâmpadas no Parque Linear. Com a palavra o Vereador Vilmar
Fávaro Purga fez agradecimentos pelo fresado asfáltico que foi colocado em frente dos
estabelecimentos dos empresários da Vila São José. Houve um aparte do Vereador Marco
Antônio Bortoletto, dizendo que presenciou a colocação do fresado naquele local, mas não
tinha como a patrola trabalhar pela grande quantidade de veículos estacionados, e sugeriu
que esse serviço fosse feito no final de semana. Continuando o Vereador Vilmar Fávaro
Purga disse que é boa a sugestão do Vereador Marco Bortoletto, de repente num sábado
ou domingo a tarde. Relatou também, que esteve na comunidade do Rio da Várzea, e
agradece o senhor Beto Acorci por estar cedendo o material pedregulho, que está sendo
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colocado na estrada principal daquela localidade. Comentou também sobre os Monitores
do transporte escolar, em que ainda não receberam o valor de menos de oitocentos reais
que recebem por mês, porque a pessoa que faz os recibos de pagamento estava de férias e
não tinha quem fazer, mas será que não tinha outra pessoa pra substituir e fazer os
recibos, e se de fato isso aconteceu, é vergonhoso, porque todo mês é uma burocracia, e
tem Monitor correndo atrás de Vereador pra poder receber, e que teria que rever o valor
pago a esses Monitores, pois é muito pouco pela responsabilidade que eles tem de atender
crianças a partir de quatro anos, existe a Lei e tem que ser cumprida com o Monitor lá.
Lembrou também do Projeto de aumento real do salário dos funcionários públicos, que
ainda não chegou nesta Casa de Leis pra ser votado. ; 28 - Lideranças Partidárias nº 2
de 2023, Lideranças Partidárias. Autor: Câmara Municipal da Lapa, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Fez uso da palavra o Vereador Marco Antônio Bortoletto,
para complementar as palavras do Vereador Purga, de que a informação que teve, é que
hoje foi feito o pagamento dos Monitores. Deixou registrado o reconhecimento da equipe
de pontes e bueiros, apresentando slides com fotos do trabalho realizado. Também
parabenizou o Diretor de Esportes, senhor Juliano, que está com uma equipe da Lapa
representando nos Jogos Escolares do Paraná, na cidade de Rio Negro, na fase regional,
com uma delegação de mais de cento e oitenta atletas representando escolas campeãs na
fase municipal, os atletas ou equipes que se classificarem irão representar o Município e
se classificando na fase macro irão para a fase final, para então, representar o Paraná a
nível nacional. Na sequência, gostaria de ter feito uma pergunta a Secretária Marion, de
quantas detonações foram feitas nas pedreiras neste mandato no Município da Lapa,
sendo que no ano de 2021 foram trinta e cinco mil metros cúbicos, em 2022 sessenta mil
metros cúbicos e em 2023, até o momento, vinte mil metros cúbicos, somando tudo deu
cento e vinte mil metros cúbicos, foi um volume enorme de material detonado e
distribuído ao longo desses quatro mil quilômetros de estradas. Por fim, agradeceu a
Secretária Marion pelo trabalho apresentado frente a Secretaria de Obras. ; 29 -
Comunicações Parlamentares nº 2 de 2023, Comunicações Parlamentares. Autor:
Câmara Municipal da Lapa, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Fizeram uso da
palavra os Vereadores Vilmar Fávaro Purga, Osvaldo Benedito Camargo e Marco Antônio
Bortoletto. Com a palavra o Vereador Vilmar Fávaro Purga destacou o trabalho dos
funcionários públicos, e que estão esperando chegar nesta Casa o tão sonhado projeto de
aumento que eles tanto precisam, mas o funcionário público não vive só de elogios,
precisam ter o reconhecimento salarial, e um aumento de 15% ou 16% seria muito bemvindo neste momento. Agradeceu a informação de que os Monitores escolares receberam
o pagamento hoje a tarde, que fique encerrado esse assunto e que os responsáveis pelo
pagamento determinem uma data pra que isso não aconteça mais. Com a palavra o
Vereador Osvaldo Benedito Camargo comentou que hoje caiu na conta da Prefeitura cento
e noventa e sete mil reais com contrapartida de cinquenta e três mil reais, para a compra
do trator e da plantadeira cinco linhas, para a região do São Bento e Associação de
Moradores, sendo uma excelente notícia, agora é só correr atrás da licitação. Em seguida,
destacou os requerimentos apresentados nesta Sessão, e que um ou outro tenta intimidalo falando recentemente na rádio Comunitária Lapeana, de que os Vereadores e Vereadora
fazem teatrinho aqui, falaram isso numa live do dia dezessete de maio, este Vereador já
pediu para que a rádio se manifeste, e que o voto deste Vereador é de acordo com a
consciência e não por pressão desse ou daquele, que fique consignado em ata, que os
próximos Secretários, Diretores, Chefes de Divisão, que forem convidados ou convocados
pelo artigo 22, inciso XVII, da respeitada Lei Orgânica, ou qualquer outra autoridade,
sempre será muito bem recebido como manda o Regimento Interno e protocolo, mas não
se pode interferir em assuntos do entrevistado ou entrevistada, sempre serão bem-vindos
a esta egrégia Casa de Leis, mas devem obedecer o que está escrito na Lei Orgânica e
Regimento Interno, que norteiam os trabalhos desta Casa de Leis, o Presidente da Mesa
pode conceder a palavra ao Deputado ou Prefeito, para fazer uma saudação sem intervir
nas perguntas, pois os pronunciamentos serão dos Vereadores com os entrevistados.
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Relatou também que fornecedores estão se deslocando de longe para resolver as
pendências de meses em atraso, porque por telefone e e-mail não dá mais, fornecedores
locais desesperados, oficinas não aceitam mais fazer serviços em caminhões e máquinas,
estão ameaçando entrar na Justiça pra receber, a Pianostur vai parar com o transporte de
pacientes, telefones cortados já a trinta dias e por aí vai, entre essas e outras razões, este
Vereador já solicitou relatório completo de dívidas pendentes com fornecedores de
mercadorias ou que prestem serviço junto ao Município, contendo razão social, contato
dos fornecedores, valor da dívida, data do vencimento para pagamento de acordo com o
contrato assinado entre as partes e o tipo de mercadoria, também o material ou serviço
prestado; valor total da dívida dentre outros questionamentos, porque os empresários
estão no limite e não aguentam mais. Diante disso, o Vereador Osvaldo sugeriu se unirem
junto com os empresários, e quem sabe na próxima Sessão, fica um convite a eles e a
Secretária Guina, se puderem comparecer neste Plenário, para tratarem juntos, com
explicações da senhora Secretária, do que está acontecendo, se não tem dinheiro mesmo.
Com a palavra o Vereador Marco Antônio Bortoletto comentou sobre o início dos trabalhos
da nova empresa de limpeza pública da cidade, bem como deixou um recado aos
funcionários públicos, de que desde o início deste mandato trabalhou firme pelos
funcionários, conseguiram a implantação do vale alimentação de duzentos reais com a
ajuda de todos, e estará na luta para que o aumento possa ser concretizado nos próximos
meses, a Prefeitura pode estar enfrentando uma baixa na arrecadação, mas aguardam o
recolhimento do IPTU e demais impostos para ser reestabelecida a saúde financeira do
Município e tudo volte ao normal. ; 30 - Encerramento nº 85 de 2023, Nada mais a
tratar o senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, bem como
dos senhores Vereadores, e convocou para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia
trinta de Maio de dois mil e vinte e três, salvo convocação Extraordinária, à hora
regimental, com a Ordem do Dia a ser definida e publicada posteriormente no site. Sendo
o que tinha para constar, eu, Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a
presente Ata que após lida e aprovada, será por todos os Vereadores presentes assinada.
Autor: Câmara Municipal da Lapa, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Antes de
encerrar a Sessão, o Presidente Mário convidou a todos para participar da Audiências
Públicas de Demonstração e Avaliação de Metas Fiscais do Poder Executivo Municipal, no
dia 25/05/2023; e da Audiências Públicas de Prestação de Contas da Secretaria Municipal
de Saúde, no dia 26/05/2023, ambas as 10:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal. ;
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: MÁRIO
JORGE PADILHA
SANTOS / PSB
____________________
Vice-Presidente:
Arthur Bastian Vidal
/ MDB
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____________________
1º Secretário:
BRENDA FERRARI
DA SILVA / PV
____________________
2º Secretário:
MARCO ANTONIO
BORTOLETTO / PSB
_____________________
Fenelon Bueno
Moreira / PSB
_____________________
GUSTAVO RIBAS
DAOU / UB
_____________________
MARCOS JOSÉ LECH
/ PSB
_____________________
OSVALDO BENEDITO
CAMARGO / MDB
_____________________
VILMAR CZARNESKI
FÁVARO PURGA / UB
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