materia nº 3171/2013

ATA NÚMERO TRÊS MIL CENTO E SETENTA E UM (3.171)
Aos vinte e seis dias do mês de novembro de dois mil e treze reuniu-se no Plenário 
Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a Presidência do 
Vereador João Carlos Leonardi Filho, Secretariado pelos Vereadores Wilmar Élio Narlok 
Wesolowski e Mário Jorge Padilha Santos, presentes os Vereadores: Arthur Bastian Vidal, 
Dirceu Rodrigues Ferreira, Fenelon Bueno Moreira, João Renato Leal Afonso, Wilmar José 
Horning e Vilmar Favaro Purga. À hora convocada o senhor Presidente João Carlos Leonardi 
Filho declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos 
desta Casa e norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e fazendo uma saudação a 
todos. De imediato passou-se para a deliberação da Ata anterior de número três mil cento e 
sessenta e nove, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Resumo das correspondências 
recebidas, constando o seguinte: Processo: 001153/2013–001. Requerente: Vários 
Vereadores. Assunto: Anteprojeto de Lei. Processo: 001154/2013–001. Requerente: Caixa 
Econômica Federal. Assunto: Ofício. Processo: 001155/2013–001. Requerente: Diomara Ukan 
Schuster - Pres. APM Escola Brasilino F. Almeida. Assunto: Declaração. Processo: 
001156/2013–001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Ofício. Processo: 001157/2013–
001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Projeto de Lei. Processo: 001158/2013–001. 
Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Projeto de Lei. Processo: 001160/2013–001. 
Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Requerimento. Processo: 
001161/2013–001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Convite. Processo: 
001162/2013–001. Requerente: Wilmar José Horning (Lilo). Assunto: Indicação. Processo: 
001163/2013–001. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Assunto: Requerimento. Processo: 
001164/2013–001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Ofício. Processo: 001165/2013–
001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Ofício. Processo: 001166/2013–001. 
Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Ofício. Processo: 001167/2013– 001. Requerente: 
Andressa Riceto 1ª Secretária Primeira Igreja Batista da Lapa. Assunto: Convite. Processo: 
001168/2013–001. Requerente: Ministério da Educação. Assunto: Comunicado. Processo: 
001169/2013–001. Requerente: Lírio Rebelatto - Secretário Municipal Agropecuária e Meio 
Ambiente. Assunto: Convite. Processo: 001170/2013–001. Requerente: João C. Leonardi 
Filho (Dango Leonardi). Assunto: Indicação. Processo: 001171/2013–001. Requerente: João 
C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Requerimento. Processo: 001172/2013– 001. 
Requerente: Vários Vereadores. Assunto: Projeto de Resolução. Processo: 001175/2013–001. 
Requerente: Élio N. Wesolowski (Célio Guimarães). Assunto: Solicitação. Processo: 
001176/2013–001. Requerente: Élio N. Wesolowski (Célio Guimarães). Assunto: Declaração. 
Processo: 001179/2013–001. Requerente: PROERD. Assunto: Convite. Processo: 
001180/2013–001. Requerente: Lírio Rebelatto. Assunto: Oficio Circular. Processo: 
001181/2013–001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Indicação. 
Processo: 001182/2013–001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: 
Indicação. Processo: 001183/2013–001. Requerente: Wilmar José Horning (Lilo). Assunto:
Indicação. Processo: 001184/2013–001. Requerente: Marcelo Maia Chiesa. Assunto: Convite. 
Processo: 001185/2013–001. Requerente: Marcelo Maia Chiesa. Assunto: Convite. Processo: 
Ata nº 3.171 Fl. 02
001186/2013–001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: 
Requerimento. Processo: 001187/2013–001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: 
Ofício. Processo: 001188/2013– 001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Projeto de 
Lei. Processo: 001189/2013–001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Substituição. 
Correspondências Expedidas: Processo: 001152/2013– 001. Requerimento: João C. 
Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo: 001159/2013–001. 
Requerimento: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo: 
001173/2013–001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. 
Processo: 001174/2013–001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi) assunto: 
Ofício. Processo: 001177/2013–001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). 
Assunto: Ofício. Processo: 001178/2013–001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango 
Leonardi). Assunto: Ofício. Dando inicio a Ordem do Dia, presente os Vereadores: Arthur 
Bastian Vidal, Dirceu Rodrigues Ferreira, Élio Narlok Wesolowski, Fenelon Bueno Moreira, 
João Renato Leal Afonso, Mário Jorge Padilha Santos, Vilmar Favaro Purga e Wilmar José 
Horning. Redação Final ao Projeto de Lei nº 042/2013, de autoria do Executivo Municipal, 
que institui o Diário Oficial dos Municípios do Paraná como veículo oficial de comunicação 
dos atos normativos e administrativos do Município da Lapa-PR. Livre a palavra para 
discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi a Redação Final ao Projeto de Lei nº 
042/2013, de autoria do Executivo Municipal, que institui o Diário Oficial dos Municípios do 
Paraná como veículo oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do 
Município da Lapa-PR, colocada em 1ª votação sendo APROVADA por unanimidade.
Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Mário Jorge Padilha Santos, solicitando 
dispensa de interstício para 2ª deliberação da Redação Final ao Projeto de Lei nº 042/2013, de 
autoria do Executivo Municipal, que institui o Diário Oficial dos Municípios do Paraná como 
veículo oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município da Lapa￾PR, foi este colocado em votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão a 
Redação Final ao Projeto de Lei nº 042/2013, de autoria do Executivo Municipal, que institui
o Diário Oficial dos Municípios do Paraná como veículo oficial de comunicação dos atos 
normativos e administrativos do Município da Lapa-PR. Livre a palavra para discussão fez 
uso dela o Vereador Fenelon Bueno Moreira, o qual fez a leitura da justificativa do Projeto 
de Lei nº 042/2013, de autoria do Executivo Municipal. “Tenho a honra de submeter à 
apreciação dessa egrégia casa de Leis a presente proposição que tem por objetivo alterar a 
forma de publicação dos atos de governo e gestão de nosso município. Este Projeto de Lei 
visa à adoção do Diário Oficial Eletrônico como veículo oficial das publicações dos atos 
normativos e administrativos da Administração Pública Municipal Direita e Indireta. 
Atualmente, as publicações oficiais são realizadas por meio de documento físico (papel). Mas 
sabemos que essa forma de publicação, além de precária quanto ao atingimento de sua 
finalidade, vez que apenas uma pequena parcela da população tem acesso a elas, acarreta um 
ônus pesado aos cofres municipais. Cumpre salientar que, de acordo com o artigo 4° da 
Resolução AMP n° 01/2012 “são publicados gratuitamente os atos administrativos e 
normativos dos Poderes Executivo e Legislativo e dos órgãos integrantes da administração 
pública direta e indireta dos municípios filiados à AMP”, de modo que tal circunstância se 
nos apresenta favorável, considerando que o Município da Lapa-PR é filiado à AMP desde a 
criação da referida Associação, em conformidade com o Art. 3°, a. §1°, do Estatuto Social 
Ata nº 3.171 Fl. 03
aprovado na Assembleia Geral de 21.02.79 – Registro n° 48, livro A-2 do 2° Registro de 
Títulos e Documentos de Curitiba. É imprescindível dar conhecimento dos atos da 
Administração Pública ao cidadão, seja para municiá-los dos instrumentos necessários ao 
controle dos atos de governo, seja para dar cumprimento efetivo ao princípio da publicidade 
consoante determina o art. 37 da Constituição da República. A informação que não chega até 
o munícipe, o deixa à margem das decisões tomadas pela Administração Pública. Por certo 
que a Internet é um dos veículos mais eficazes para o alcance da informação, tanto pela sua 
popularidade, quanto pela celeridade e baixo custo operacional. Aliada a essas vantagens 
está a segurança jurídica por meio da observância das normas especificadas pela Infra￾Estrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil) garantindo a autenticidade, a 
integralidade e a validade jurídica dos documentos publicados em forma eletrônica. A adoção 
da publicação eletrônica, também conhecida como publicação on-line se presta, sobretudo, à 
ampliação do número de pessoas que dela se beneficiam, tornando real e efetivo o princípio 
da transparência e publicidade nesse novo modelo de organização da sociedade e do Estado 
atual. O estabelecimento de princípios cogentes, como é o da publicidade, tem a finalidade de 
garantir a manutenção do equilíbrio entre os direitos dos administrados e as prerrogativas da 
administração. Assim é que, todos os atos praticados em nome da administração pública, 
devem pautar-se pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, economicidade 
e, também, pelo da publicidade. O desenvolvimento de novas tecnologias da informação fez 
com que a Administração Pública se adequasse à nova realidade social. Atualmente, muitos 
atos do cotidiano vêm sendo praticados pela sociedade em geral através de meios eletrônicos 
e os Governos dos Estados passaram a utilizar a Internet para divulgar informações sobre 
sua administração e oferecer serviços públicos com eficiência, princípio que foi positivado 
pela Emenda Constitucional n° 19/98 e que impõe ao administrador o dever de buscar o 
aprimoramento dos serviços públicos e utilizar as modernas tecnologias disponíveis para 
atingir resultados que contribuam para uma maior eficiência da Administração Pública. Na 
medida em que o governo eletrônico se desenvolve, há a necessidade de garantir o acesso à 
informação e às novas tecnologias a todos para reduzir as desigualdades sociais e permitir 
que todo indivíduo possa exercer a cidadania de forma plena. Destarte, é fundamental que 
seja assegurado ao cidadão o acesso à informação democrática, instantânea e gratuita para 
assegurar a este o direito de usufruir os benefícios do governo eletrônico, exercendo ainda, o 
controle sobre a Administração Pública. Sob o aspecto ambiental, o projeto atende também, 
ao princípio da economicidade, propiciando a divulgação dos atos administrativos de forma 
sustentável, evitando a derrubada de árvores para sua impressão no papel, e, ainda, 
otimizando os recursos públicos que poderão ser destinados em proveito de outras 
necessidades municipais. Destarte, a utilização da Internet como meio oficial de publicação 
eletrônica dos atos administrativos representa importante contribuição para a modernização 
da máquina administrativa, tanto pela redução dos custos operacionais, quanto pela 
eficiência e celeridade com que as informações são entregues ao cidadão, de forma a 
incentivar sua participação no controle dos atos de governo, estando em harmonia com os 
demais princípios da Administração Pública. A adoção do Diário Oficial Eletrônico visa 
atender, sobretudo, ao Princípio da Publicidade, previsto no caput do artigo 37 da 
Constituição Federal, com a finalidade de proporcionar um conhecimento mais amplo dos 
atos administrativos e da legislação municipal, por meio da utilização da internet, ferramenta 
Ata nº 3.171 Fl. 04
cujo acesso é de abrangência mundial. Igualmente, a publicidade dos atos e normas no meio 
que está sendo proposto pelo presente projeto atenderá ao disposto no artigo 5°, LXXVIII, da 
Constituição Federal, que institui a celeridade processual como direito fundamental, pois 
proporcionará modernização e agilidade na divulgação dos atos, em especial dos processos 
administrativos de contratação, que demoram sempre mais em razão dos prazos necessários 
para a publicação determinada pela legislação. Pelo exposto, tenho como imprescindível a 
aprovação do presente projeto de lei como medida indispensável ao cumprimento dos 
princípios constitucionais que regem a atuação da boa administração pública, sobretudo para 
alcançarmos maior transparência na gestão pública e significativa economia ao Tesouro 
Municipal. São essas as motivações que ensejaram o envio do Projeto de Lei que, estou certo, 
será recepcionado por esta Casa Legislativa”. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, 
foi a Redação Final ao Projeto de Lei nº 042/2013, de autoria do Executivo Municipal, que 
institui o Diário Oficial dos Municípios do Paraná como veículo oficial de comunicação dos 
atos normativos e administrativos do Município da Lapa-PR, colocada em 2ª votação sendo 
APROVADA por unanimidade. Em Discussão Única o Veto Total ao Projeto de Lei nº 
089/2013, de autoria do Vereador João Renato Leal Afonso, que autoriza a implantação de 
placas de nomenclatura nas estradas vicinais do município. Livre a palavra para discussão 
fez uso dela o Vereador João Renato Leal Afonso dizendo que, muito embora em votação 
secreta, o Regimento Interno proíbe a declaração de voto, mas que o Presidente Dango leve 
em consideração que não é uma declaração, e sim é uma exposição dos motivos em que vota 
contrário ao Veto. O primeiro deles é de uma ordem totalmente descabida que esse Plenário já 
referendou favorável a propositura do Projeto, quando da primeira e segunda votação. E da 
mesma forma em especial, a Procuradoria Jurídica e a Comissão de Legislação e Justiça desta 
Casa, que teve o Vereador Wilmar Horning como relator, o Vereador Fenelon como 
Presidente e o Vereador Élio Narlok como membro, e deram a sentença da seguinte forma, 
“Por fim, esta Comissão entende que o Projeto de Lei ora apresentado cumpre todos os 
requisitos legais e jurídicos, não havendo nenhum óbice legal ao prosseguimento do presente, 
devendo o mesmo dar sequência nesta Casa de Leis com a deliberação pelo Douto Plenário”, 
então no que tange a constitucionalidade ou até mesmo a admissibilidade da matéria, ela 
preencheu todos os requisitos. Quanto ao mérito do Projeto, ele foi aprovado nesta Casa de 
Leis em primeira e segunda votação pela unanimidade dos Vereadores, e naquela ocasião 
quando este Vereador defendeu o Projeto não foi mesquinho, hipócrita e muito menos 
medíocre, quando afirmou que havia protocolado o Projeto no dia dezoito de setembro e as 
placas começaram a ser colocadas após essa data, deixou isso bem claro, e em momento 
nenhum qualquer dos Vereadores quis usurpar da ideia de colocação de placas de sinalização 
nos rincões do Município, e quantas pessoas saíram da Lapa com a intenção de ir visitar o 
Assentamento Contestado pela estrada da Colônia São Carlos e ao invés de pegar a direita da 
bifurcação, passou reto. Então é preciso colocar essas placas na cidade, e naquela ocasião este 
Vereador falou da necessidade e não sabia que um programa de governo dentro da Prefeitura 
estava sendo confeccionado. Mas o Projeto deste Vereador também visa, como diz o parágrafo 
segundo do artigo primeiro, que obedecidas as exigências legais, a implantação de que trata 
este artigo poderá se efetivar por meio de patrocínio comercial, e após a aprovação dessa Lei, 
se colocar uma placa assim lá naquela bifurcação tão necessária do Assentamento Contestado 
é perfeitamente legal, mas se não aprovarem essa Lei não é, pois não podem receber recursos 
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de outra forma se não for por Lei. Então o mérito foi exaustivamente discutido nesta Casa de 
Leis e deliberado, e em momento nenhum tentou subtrair para si a ideia de outros. No Veto a 
Prefeita evoca o artigo 56 da Lei Orgânica que diz, “O projeto de lei aprovado pela Câmara, 
será no prazo de dez dias úteis, enviado pelo seu Presidente ao Prefeito Municipal que 
concordando, o sancionará no prazo de quinze dias úteis”, o Presidente Dango perfeitamente 
mandou ao Executivo, e decorrido o prazo de quinze dias úteis, o silêncio do Prefeito 
Municipal importará em sanção, a chamada sanção tácita, como foi o caso do Projeto de nome 
de rua de autoria do Vereador Purga. E não estão aqui para ficar deliberando Veto dessa 
envergadura, qual é a diferença de ter ou não essa Lei, o objetivo é que se faça o serviço. Mas 
é bom que se frise dois momentos ditos pela Lei Orgânica e únicos da possibilidade do Veto, 
“Se o Prefeito Municipal considerar o projeto, no todo ou em parte inconstitucional ou 
contrário ao interesse público, vetá-lo-á total ou parcialmente, no prazo de quinze dias úteis, 
contados da data do recebimento, e comunicará dentro de quarenta e oito horas, ao 
Presidente da Câmara, os motivos do veto”, constitucionalidade, a Comissão de Justiça foi 
categórica, e qual seria a contrariedade do interesse público nessa matéria. Então esse Veto 
não pode sob hipótese alguma ser aprovado porque o amparo da senhora Prefeita ou da 
assessoria peca na intempestividade da matéria, ou seja, foi mandado intempestivo para a 
Prefeitura. O salário de um Vereador é de seis mil reais, um Secretário Municipal ganha oito 
mil reais, tem oito Secretários Municipais e nove Vereadores, se fizerem uma matemática bem 
chula dá uma boa grana, para ficarem discutindo essas picuinhas de interesse de quem é o 
propositor ou não. Ademais, “não é a imperativa existência de autorização legal para tais 
ações, vez que inerente a atividade administrativa”, e ao invés de colocarem essa inerência 
deveriam fazer uma força tarefa e limpar o Parque Linear, aquele tanque que está lá feito com 
grosso dinheiro público, é só passar lá e ver, é fato, e recentemente tinha a placa “Lapa unida
contra a dengue”, e lá formando bolsões de larva do mosquito da dengue, são atividades 
inerentes ao Poder Público, mas por que não são feitas. Respeita muito essa votação, mas não 
podem estar discutindo uma matéria em que já foi discutido o mérito, ganhando o que estão 
ganhando. Alguma coisa tem que ser feita, e se a inerência de se fazer é uma vontade objetiva 
de alguém, então vão mudar de pensamento. Mas está lá na Lei Orgânica do Município, “Se o 
Prefeito Municipal considerar o projeto, no todo ou em parte inconstitucional ou contrário ao 
interesse público, vetá-lo-á”, a não ser que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
errou, o que este Vereador não acredita, a não ser que a Assessoria desta Casa errou, o que este 
Vereador também não acredita. Agora, será que é contrário ao interesse público colocar uma 
placa naquele ponto. Por isso faz aqui um desabafo, porque vetaram Projetos dos Vereadores
Mário, Purga, Lilo e deste Vereador, são Projetos que estudaram e tentaram transformar em 
palavras aqueles anseios que a comunidade traz. Se continuar assim, vão ter que fazer como 
dizia um antigo Vereador, “vou guardar debaixo da gaveta, depois eu vejo o que vocês fazem 
e depois eu vou atrás”, talvez seja isso que terão que fazer, mas este Vereador prefere a morte 
do que viver ajoelhado. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Veto Total ao 
Projeto de Lei nº 089/2013, de autoria do Vereador João Renato Leal Afonso, que autoriza a 
implantação de placas de nomenclatura nas estradas vicinais do município, colocado em 
votação única e secreta, sendo REJEITADO por sete votos contrários e dois favoráveis. Foram 
escrutinadores os Vereadores Élio Narlok Wesolowski e Mário Jorge Padilha Santos. O 
Vereador João Renato Leal Afonso comentou que talvez seja uma das últimas votações que 
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estejam realizando dentro deste Plenário com o voto secreto, porque nesse exato momento o 
Senado Federal está deliberando sobre a matéria, e o PSB está tumultuando a pauta lá porque
eles querem votar em três tópicos e os outros querem em tópico único. Mas o senhor Renan 
Calheiros afirmou que ainda hoje sai a decisão do Senado. Em 1ª Discussão o Projeto de Lei 
nº 027/2013, de autoria do Executivo Municipal, que abre no orçamento vigente Crédito 
Adicional Especial. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Élio Narlok 
Wesolowski dizendo que, nesse Projeto a Prefeita Leila solicita a abertura de crédito adicional 
especial para a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente para a aquisição de equipamentos 
para implementação da Agroindústria para a fabricação de produtos vegetais da Agroindústria
Terra Livre, localizado no projeto de Assentamento Contestado. Como contrapartida o 
Município deverá desembolsar cinco mil reais e seiscentos reais, os quais serão cobertos com 
o remanejamento de dotação, ou seja, cancelando dotação de material de consumo dentro do 
orçamento vigente, em conformidade com o artigo segundo deste Projeto de Lei. Com a 
justificativa encaminha-se o contrato de repasse com a Caixa onde as folhas 14 e 15, encontra￾se inserida a justificativa que melhor elucidará o assunto. Mais ninguém querendo fazer uso da 
palavra, foi o Projeto de Lei nº 027/2013, de autoria do Executivo Municipal, que abre no 
orçamento vigente Crédito Adicional Especial, colocado em 1ª votação sendo APROVADO 
por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Mário Jorge Padilha 
Santos, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Lei nº 027/2013, 
de autoria do Executivo Municipal, que abre no orçamento vigente Crédito Adicional 
Especial, foi este colocado em votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão 
o Projeto de Lei nº 027/2013, de autoria do Executivo Municipal, que abre no orçamento 
vigente Crédito Adicional Especial. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer 
uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 027/2013, de autoria do Executivo Municipal, que abre 
no orçamento vigente Crédito Adicional Especial, colocado em 2ª votação sendo 
APROVADO por unanimidade. O Presidente João Carlos Leonardi Filho disse que o 
Projeto de Lei nº 027/2013 foi apresentado pela Prefeita no dia 30/04/2013, é um convênio 
feito entre Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria – INCRA e o Executivo 
Municipal, e veio a votação nesta data tendo em vista que os beneficiários optaram pela troca 
de alguns equipamentos não mexendo no valor. E como é um acordo com o INCRA demorou 
um pouco devido a burocracia, mas graças a Deus conseguiram votar em tempo hábil para 
ainda este ano ser sancionado. Em 1ª Discussão o Projeto de Lei nº 074/2013, de autoria do 
Executivo Municipal, que altera a Lei Municipal nº 1714, de 08.07.03, que institui o Fundo 
Municipal do Meio Ambiente – FMMA, e dá outras providências. Livre a palavra para 
discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 074/2013, de 
autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei Municipal nº 1714, de 08.07.03, que institui 
o Fundo Municipal do Meio Ambiente – FMMA, e dá outras providências, colocado em 1ª 
votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do 
Vereador Dirceu Rodrigues Ferreira, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do 
Projeto de Lei nº 074/2013, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei Municipal nº 
1714, de 08.07.03, que institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente – FMMA, e dá outras 
providências, foi este colocado em votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 2ª 
discussão o Projeto de Lei nº 074/2013, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei 
Municipal nº 1714, de 08.07.03, que institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente – FMMA, 
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e dá outras providências. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da 
mesma, foi o Projeto de Lei nº 074/2013, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei 
Municipal nº 1714, de 08.07.03, que institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente – FMMA, 
e dá outras providências, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 1ª 
Discussão o Projeto de Lei nº 077/2013, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial. Livre a palavra para discussão fez uso dela o 
Vereador Élio Narlok Wesolowski dizendo que, o presente Projeto visa obter autorização 
para abertura de crédito adicional especial no valor de onze mil reais referente a aquisição de 
equipamento completo de sonorização para o espaço cultural Teatro São João. Segundo a 
justificativa a aquisição diminuirá custos com locação de equipamento de som para palestras, 
cerimônias, apresentações e musicais. Sendo também uma reivindicação antiga dos grupos 
teatrais e musicais da Lapa. Isso vem ao encontro do anseio dos músicos que ontem estiveram 
nesta Casa de Leis para tratarem do Projeto que torna obrigatória a apresentação de bandas e 
artistas municipais nos eventos organizados e apoiados pelo Executivo Municipal, como forma 
de dar uma oportunidade a esses jovens e pessoas. Muitas vezes é visto contratações por parte 
do próprio Executivo ou de entidades que recebem apoio do Executivo muitas vezes financeiro
e contratam artistas de fora, este Vereador não tem nada contra, mas contratam artistas de fora 
com valor bem alto e as vezes não dão oportunidade para as pessoas daqui, então seria 
interessante colocar isso através de uma Lei, para dar mais espaço aos artistas locais. E dentre 
as reivindicações na reunião com os músicos, o principal é a compra de equipamento de som 
por parte da Prefeitura para que seja disponibilizado para as pessoas se apresentarem. E no 
final da discussão chegou-se a conclusão de que eles querem apenas o respeito, querem ser 
tratados como são tratadas as pessoas que vem de fora, e muitas vezes a qualificação do artista 
de fora é inferior aos daqui. Então é preciso tratar bem os artistas lapeanos dando 
oportunidades, e esse Projeto vem de encontro com esse anseio, porque eles vão ter uma 
aparelhagem a disposição para fazer as apresentações, pois o artista não vive do dinheiro, vive 
das palmas e da apresentação ao público. É algo como o esporte, a pessoa não pratica esporte 
muitas vezes só por praticar, muitas vezes é por saúde, mas o principal motivo de praticar uma 
atividade física ou esporte, é para competir, uma pessoa joga futebol porque quer ganhar do 
adversário, ou corre uma maratona para disputar e tentar chegar na frente, então quanto mais 
tiver competições e oportunidades, mais as pessoas vão treinar. Este Vereador jogava tênis de 
mesa aos trezes anos, representou a Policia Militar e o Clube Sete de Setembro, mas naquela 
época parou de jogar porque acabaram as competições na Lapa, não tinha mais motivo para 
continuar treinando. Por isso vota favorável a esse Projeto e espera que se abra cada vez mais 
festivais de música como já foi feito no primeiro semestre, é uma forma de valorizar os artistas 
lapeanos, parabeniza a Prefeita por essa diferenciação na forma de administrar para com os 
músicos lapeanos. Com a palavra o Vereador João Renato Leal Afonso disse que, na 
concepção deste Vereador houve uma mistura do Projeto de incentivo aos músicos, o qual os 
Vereadores votaram favoráveis na Sessão passada, ninguém é contra isso. Mas o que estão 
votando hoje não tem nada haver com incentivo aos músicos, pode ter por consequência uma 
melhoria do som a uma melhor qualidade dos músicos, e o que estão aprovando aqui é um 
gasto na ordem de onze mil reais para aquisição de equipamento completo de sonorização para 
o espaço cultural Teatro São João, e o incentivo aos músicos todos são totalmente favoráveis. 
Fala isso para dividir bem os Projetos, porque este Vereador é contrário ao Projeto de Lei nº 
Ata nº 3.171 Fl. 08
077/2013. Com a palavra o Vereador Wilmar Horning disse que, também vota contrário ao 
Projeto de Lei nº 077/2013, e semana passada justificou em Plenário a falta do remédio 
Voltarem que custa três reais, hoje recebeu uma noticia quente de dentro do Postão, que não 
tem remédio para diabético, então pra que gastar onze mil reais num som desse porte. Com a 
palavra o Vereador Élio Narlok Wesolowski disse que, é notório que sempre houve eventos 
no Teatro São João e sempre houve a contratação de empresas no fornecimento de som para 
realização de eventos. E esse valor é uma forma de comprar um equipamento para que não 
mais precise a contratação de empresas, pois é um dinheiro que não fica no Município, então é 
um investimento que se faz uma vez só, é uma forma de tentar economizar, em um evento que
seja contratado o som por quinhentos reais, com vinte eventos já seria pago esse equipamento, 
e quando se compara saúde com outros tipos de trabalhos, é complicado. Semana passada 
estavam discutindo a cerca dos animais abandonados do Município, e quando se fala que estão 
gastando com animais abandonados que vão para o canil, é preciso dar solução pra isso, na 
reunião estava presente o professor Alexandre Biondo da Universidade Federal do Paraná, e 
comentaram que, se a solução para a saúde for colocar todo o recurso disponível, no mandato 
anterior tinha uma Secretaria específica pra Cultura, era gasto com uma Secretária de Cultura, 
então que extinguissem esse cargo e investissem só em saúde. Então que parem de cortar a 
grama no Município, de fazer limpeza pública e se investia somente na saúde. A administração 
pública tem que ser feita como um todo, dando oportunidade a cultura, ao lazer, a saúde, se for 
só comprar remédios e dar para a população, talvez não seja a solução. Tem que ser dadas 
oportunidades de esportes para as pessoas não ficarem ainda mais doentes, para terem uma 
vida mais saudável e não precisar de medicamentos, então é preciso fazer várias coisas. O 
Prefeito anterior gastava horrores com eventos, gastou cento e dez mil reais com a festa da 
Paróquia São Benedito da Lapa, e o gasto com exames mensais no Município da Lapa era de 
dez mil por mês, e gastou cento e dez mil reais com uma festa. Estão administrando um 
Município, tem cultura, educação, saúde, esporte e o social, então são várias coisas para 
administrar, a cultura é o bem estar físico, é a cidade limpa e bonita, então não vão mais gastar 
com pintura de prédios públicos e vai ficar uma cidade feia, pois as pessoas se sentem melhor 
numa cidade bonita e aconchegante. É preciso pesar as coisas e administrar como um todo, ou 
então instituir apenas as Secretarias de Saúde e Educação, extinguir e não aplicar nenhum 
recurso nas outras. É preciso tomar cuidado ao comparar as coisas, a Prefeitura Municipal 
obrigatoriamente tem que investir quinze por cento em saúde, é investido muito mais que isso. 
Por isso o voto deste Vereador é favorável porque vai economizar e não será mais preciso 
contratar empresas. Foi gasto dois milhões no Cine Teatro Imperial pelo Requião e está lá 
fechado porque caiu. O mesmo acontece no assunto dos cães, muita gente não quer falar sobre 
o assunto, mas esses animais também é saúde pública, quando se fala em manter a cidade 
limpa é saúde pública, quando se investe em cultura e educação é saúde pública, ou seja, uma 
coisa é ligada a outra. Na administração pública tem que se fazer um pouco em cada ponto 
porque a demanda e as pessoas exigem e tem que se fazer o melhor possível. Então este 
Vereador é favorável ao Projeto porque vai economizar a longo prazo. Com a palavra o 
Vereador João Renato Leal Afonso disse que, com certeza o som do Teatro São João tem 
que ser substituído, mas estão falando aqui de recurso livre, um recurso que pode ser para o 
som do Teatro São João, para a canalização de um córrego ou para melhorar o esporte, é uma 
questão de prioridades onde é respeitada cada vontade inclusive a da Prefeita Municipal. E 
Ata nº 3.171 Fl. 09
este Vereador entende que neste momento, principalmente depois de ter ouvido por diversas 
vezes as lamurias do Poder Executivo Municipal pela falta de dinheiro, não está ofendendo 
ninguém, mas ouviu a Prefeita falar nesse sábado que não irá fazer a limpeza do Parque Linear 
por falta de dinheiro, e todos sabem que estão passando por uma crise econômica nacional 
muito forte. Agora, é justo gastar onze mil reais na troca do som do Teatro São João e não 
investir em outra área com mais necessidade, é uma questão de ponto de vista, os dois são 
necessários, mas a questão é de estabelecer uma prioridade a qual este Vereador acha 
condizente. O Vereador Élio foi feliz nas suas palavras quando falou que o esporte é saúde, e 
já defenderam isso aqui por mais de uma dezena de vezes. No Projeto está escrito que, para 
dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, será utilizado como recurso o 
cancelamento parcial da dotação orçamentaria Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, 
Departamento de Esporte e Lazer. A Prefeitura funciona como um caixa único onde existe as 
rubricas especificas, tem a rubrica do esporte e a da cultura, e quando falta dinheiro na cultura 
procura-se na outra rubrica, é assim em casa, quando falta dinheiro para colocar gasolina no 
carro por ter dado um passeio a mais dá uma segurada em outra coisa, o orçamento público é 
assim. E nesse momento neste Projeto que estão discutindo, apertou a cultura, de acordo com a 
Prefeita Municipal, e agora estão tirando do Departamento de Esporte e Lazer. Tem muito 
respeito e admiração pelo Vereador Élio, mas neste momento das vacas magras parabeniza o 
Presidente Dango, ao falar da deficiência que se tem de aguentar esse resto de ano porque a 
prioridade é outra. E será que a prioridade do Executivo é essa em gastar esse onze mil, não se 
sabe, mas para este Vereador não é, e respeita aqueles que dizem que é mais necessário trocar 
o som do Teatro São João do que comprar remédio, e será que onze mil reais a mais de 
remédios no mês vai resolver o problema, não vai, mas pode minimizar. Por isso nesse 
momento vota contrário ao Projeto, porem há a necessidade de trocar o som do Teatro São 
João, mas é uma coisa que pode esperar. Com a palavra o Vereador Wilmar Horning disse 
que, respeita a opinião do Vereador Élio, mas a vida é mais importante, e como a Secretária de 
Saúde acha muito importante tudo isso e já até falou que é contra a disciplina de educação 
física, então ela está trabalhando contra a saúde e a Prefeita também vetou nesta Casa de Leis 
a maioria dos itens do Projeto deste Vereador do Bolsa Atleta que é uma coisa fundamental 
pra saúde. Não se sabe quem está certo ai, mas neste momento a prioridade desses onze mil 
reais seria comprar remédios para os diabéticos e Voltarem que está faltando. Mais ninguém 
querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Lei nº 077/2013, de autoria do Executivo 
Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, colocado em 1ª votação 
tendo quatro votos favoráveis e quatro contrários. Havendo empate, coube ao Presidente 
João Carlos Leonardi Filho desempatar, o qual disse que, tendo em vista a complexidade do 
referido Projeto e como Presidente desta Casa de Leis sabe quanto custa o dinheiro e as 
dificuldades que o Município passa, e tendo em vista as prioridades, este Vereador também é 
contrário ao referido Projeto, porque há outras prioridades neste momento não expressamente 
com relação ao som do Teatro. Respeita os Vereadores que votaram a favor e os que votaram 
contra, e pode ser que em janeiro o Executivo apresente um novo projeto em que tenha outros
recursos já sanados, mas agora a prioridade é a saúde, estradas rurais e habitação. Esses onze 
mil reais não vão sanar os problemas da saúde, mas pode ser que possa pagar cinquenta, cem 
ou duzentos exames, ou ainda a compra de alguns remédios. Pede que os Vereadores da base 
de apoio não fiquem sentidos com o voto deste Presidente, mas nesse momento tem que ter 
Ata nº 3.171 Fl. 10
uma postura que beneficie a população. Respeita a defesa do Vereador Élio, mas não concorda 
de tirar do esporte para colocar em som. Talvez em janeiro se for apresentado, que seja tirado
de outra rubrica que não seja da saúde, esporte ou educação, poderia ser retirado a publicidade 
por exemplo. Já estão no final do ano e não terão tantos eventos assim. Então fica 
desempatado, cinco votos contrários e quatro favoráveis. Fica, portanto, o Projeto de Lei nº 
077/2013, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial, REPROVADO em 1ª votação por cinco votos contrários e quatro 
favoráveis. Foram contrários os Vereadores João Renato Leal Afonso, Arthur Bastian Vidal, 
Wilmar Horning, Mário Jorge Padilha Santos e João Carlos Leonardi Filho. O Presidente 
João Carlos Leonardi Filho disse que gostaria de deixar registrado, que há duas Sessões 
anteriores esta Casa autorizou ao Executivo vinte mil reais na compra de um veículo para 
auxiliar na questão de transporte e comunicação, então neste final de ano a Câmara já deu a 
contrapartida. Em 1ª Discussão o Projeto de Lei nº 078/2013, de autoria do Executivo 
Municipal, que autoriza o Poder Executivo a receber em doação de Maria José Silveira, 
Janaita da Silveira Vermelho e Muriel da Silveira Vermelho os lotes de terreno que especifica 
e dá outras providências. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da 
mesma, foi o Projeto de Lei nº 078/2013, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o 
Poder Executivo a receber em doação de Maria José Silveira, Janaita da Silveira Vermelho e 
Muriel da Silveira Vermelho os lotes de terreno que especifica e dá outras providências, 
colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo requerimento verbal 
de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga, solicitando dispensa de interstício para 2ª 
deliberação do Projeto de Lei nº 078/2013, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o 
Poder Executivo a receber em doação de Maria José Silveira, Janaita da Silveira Vermelho e 
Muriel da Silveira Vermelho os lotes de terreno que especifica e dá outras providências, foi 
este colocado em votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de 
Lei nº 078/2013, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a receber 
em doação de Maria José Silveira, Janaita da Silveira Vermelho e Muriel da Silveira Vermelho 
os lotes de terreno que especifica e dá outras providências. Livre a palavra para discussão e 
ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 078/2013, de autoria do 
Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a receber em doação de Maria José 
Silveira, Janaita da Silveira Vermelho e Muriel da Silveira Vermelho os lotes de terreno que 
especifica e dá outras providências, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por 
unanimidade. O Presidente João Carlos Leonardi Filho disse que o Projeto de Lei nº 
78/2013 veio do Executivo, o qual recebe de doação da senhora Maria José Silveira, Janaita da 
Silveira Vermelho e Muriel da Silveira Vermelho lotes de terrenos, com matriculas 21958 e 
24710, onde a intenção é abrir uma rua para esses terrenos serem loteados do lado direito e do 
lado esquerdo. Esse Projeto vem em beneficio do desenvolvimento do Município, com essa 
doação por parte dessa família. Em 1ª Discussão o Anteprojeto de Lei nº 044/2013, de autoria 
do Vereador Dirceu Rodrigues Ferreira, que denomina de Centro Histórico Sérgio Augusto 
Leoni o logradouro público Municipal que especifica. Livre a palavra para discussão fez 
uso dela o Vereador Dirceu Rodrigues Ferreira dizendo que, fará a leitura da biografia do 
senhor Sérgio Augusto Leoni. “Sérgio Augusto Leoni nasceu em 20 de novembro de 1936. 
Filho mais velho de Pedro Passos Leoni e Alice Araújo Leoni, irmão de Solange da Graça 
Leoni e César Augusto Leoni, iniciou sua vida escolar aos sete anos no Colégio da Irmandade 
Ata nº 3.171 Fl. 11
de São José, na Lapa. Permaneceu estudando na cidade até a segunda fase do Curso 
Científico, quando sua família achou por bem que Sérgio morasse em Curitiba, para estudar 
no Colégio Estadual do Paraná e simultaneamente frequentasse os primórdios dos cursinhos 
pré-vestibulares. Realizou o vestibular e entrou para a Escola Superior de Agricultura e 
Veterinária do Paraná, cursando Agronomia. Casou-se com Laura Bara. Desse enlace 
matrimonial nasceram quatro filhos: Sérgio Augusto Leoni Filho, Vanessa Bara Leoni, 
Beatrice Bara Leoni e Alessandra Bara Leoni. Sérgio e Laura têm seis netos: Vinícius, Miguel 
Ângelo, André, Gabriel, Ana Carolina e Pedro. Sérgio Leoni sempre esteve envolvido com a 
política. A primeira eleição disputada por ele foi em 1968, quando tinha 32 anos, e 
candidatou-se ao cargo de prefeito municipal. Sérgio exerceu três mandatos de prefeito – de 
1969 a 1972; de 1977 a 1982 e de 1989 a 1992. Também foi vereador, de 2001 a 2004. Antes 
mesmo de ser prefeito, Sérgio Augusto Leoni preocupava-se com a preservação de casarios. 
Ele reuniu documentos históricos, referentes à cidade da Lapa, além de valiosas edições de 
autores nacionais e estrangeiros, fundando a Casa da Memória. Também compreendeu a 
importância de restaurar os imóveis antigos da cidade e do calçamento de lajotas retiradas 
das pedreiras sedimentares que rodeiam a Lapa, assim como apoiou e lutou pelo tombamento 
da área do Centro Histórico da cidade. Muitas obras e ações para desenvolvimento da Lapa 
ocorreram em seus mandatos, como o acompanhamento direto no melhoramento de estradas 
rurais, pavimentação de ruas, construção de casas populares, escolas, ampliação da rede de 
esgoto, implantação de empresas, dentre outros. Cidadão lapeano, homem preocupado com o 
bem-estar da comunidade, político atuante, Sérgio Augusto Leoni não mediu esforços para 
realizar seu maior desafio pessoal: tornar o centro da Lapa preservado por meio do 
tombamento, o que se efetivou em 1989, fazendo que a cidade seja reconhecida como destino 
turístico, fonte de estudos e cenário para produções cinematográficas. Vítima de infarto, 
Leoni morreu à 01h30, do dia 16/06/2013 em sua residência”. Este Projeto ficou nesta Casa 
de Leis aguardando manifestação do IPHAN, e tendo uma resposta favorável hoje foi 
colocado em votação, pelo qual este Vereador pede aos demais Vereadores o voto favorável. 
O Presidente João Carlos Leonardi Filho disse que o senhor Sergio Leoni com certeza é 
uma pessoa merecedora dessa homenagem, e quando esse Projeto foi protocolado nesta Casa 
de Leis o Departamento Jurídico solicitou um parecer ao IPHAN como amparo legal, o qual 
tem total concordância ao Anteprojeto de Lei que denomina o Centro Histórico da Lapa como 
Centro Histórico Sérgio Augusto Leoni, haja vista que se trata de justa e merecida homenagem 
a luta incansável, e muitas vezes incompreendida, desempenhada por esse grande gestor 
público em prol do tombamento desse formidável patrimônio que é o conjunto histórico 
arquitetônico lapeano. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Anteprojeto de Lei 
nº 044/2013, de autoria do Vereador Dirceu Rodrigues Ferreira, que denomina de Centro 
Histórico Sérgio Augusto Leoni o logradouro público Municipal que especifica, colocado em 
1ª votação nominal sendo APROVADO por unanimidade. Havendo requerimento verbal de 
autoria do Vereador Wilmar Horning, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do 
Anteprojeto de Lei nº 044/2013, de autoria do Vereador Dirceu Rodrigues Ferreira, que 
denomina de Centro Histórico Sérgio Augusto Leoni o logradouro público Municipal que 
especifica, foi este colocado em votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 2ª 
discussão o Anteprojeto de Lei nº 044/2013, de autoria do Vereador Dirceu Rodrigues 
Ferreira, que denomina de Centro Histórico Sérgio Augusto Leoni o logradouro público 
Ata nº 3.171 Fl. 12
Municipal que especifica. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da 
mesma, foi o Anteprojeto de Lei nº 044/2013, de autoria do Vereador Dirceu Rodrigues 
Ferreira, que denomina de Centro Histórico Sérgio Augusto Leoni o logradouro público 
Municipal que especifica, colocado em 2ª votação nominal sendo APROVADO por 
unanimidade. Em 1ª Discussão o Anteprojeto de Lei nº 046/2013, de autoria do Vereador 
João Renato Leal Afonso, que declara de Utilidade Pública no âmbito Municipal a Associação 
de Pais e Mestres da Escola Rural Municipal Brasilino Ferreira de Almeida e dá outras 
providências. Livre a palavra para discussão o Vereador João Renato Leal Afonso
solicitou ao Vereador Élio Narlok Wesolowski, que fizesse a leitura da justificativa do referido 
Anteprojeto. “Sr. Presidente, tomo a liberdade de solicitar a Vossa Excelência que a referida 
proposição seja submetida a exame dos demais colegas, considerando as justificativas 
apresentadas. A Associação de Pais e Mestres da Escola Rural Municipal Brasilino Ferreira 
de Almeida, associação esta sem fins lucrativos, é uma entidade que realiza um trabalho que 
resulta no fortalecimento da educação e das atividades pedagógicas realizadas na referida 
escola, sendo criada com a finalidade de colaborar para o aperfeiçoamento do processo 
educacional, para a assistência ao escolar e para a integração escola-comunidade. Seu 
principal objetivo vem a ser o elo de ligação e comunicação constante entre os pais, mestres e 
direção, primando pela busca constante de soluções equilibradas para os problemas coletivos 
do dia a dia escolar, sendo que seus objetivos são de natureza social e educativa, sem caráter 
político, racial ou religioso, assim como não possui finalidades lucrativas. O reconhecimento 
desta entidade como sendo de utilidade publica visa diretamente à promoção e o 
fortalecimento da cidadania e dos direitos sociais de todos os alunos, pais, mestres e 
funcionários da Escola Municipal Brasilino Ferreira de Almeida. Assim sendo conto com o 
empenho dos nobres vereadores desta Casa de Leis para a aprovação do referido 
Anteprojeto, valorizando esta importante entidade”. Com a palavra o Vereador João 
Renato Leal Afonso disse que, gostaria de parabenizar toda a Diretoria na pessoa da senhora 
Diomara da Escola Rural Municipal Brasilino Ferreira de Almeida, que é Presidente. O intuito 
da declaração de utilidade pública de uma associação não é um ato meramente legislativo pra 
dizer o que o Vereador está fazendo, é um ato da maior e extrema necessidade e 
responsabilidade, porque é através desse ato apresentado no Poder Legislativo e com a sanção 
prefeitural, é que permite as entidades a receberem recursos oriundos das esferas de governo, 
assim é com o Assentamento Contestado através da associação, com as associações 
filantrópicas do Município, com as associações culturais e educacionais. É uma satisfação ter 
sido escolhido para propor esse Projeto, e quando recebeu a ligação da senhora Vanice e 
quando vieram falar com este Vereador no gabinete, se sentiu lisonjeado, e nesses vinte e 
cinco anos em que está nesta Casa de Leis graças a Deus recebeu diversos elogios, mas aquele 
elogio que fizeram sobre a dedicação, competência e vontade dirigida a este Vereador talvez 
tenha sido um dos mais belos que já recebeu porque vem de uma comunidade onde não foi o 
mais votado, o reconhecimento de uma pessoa que vivenciou o processo legislativo nesta Casa 
de Leis, principalmente a senhora Vanice que teve na pessoa do senhor Murilo, o qual ocupou 
o cargo de Vereador nesta Casa de Leis, companheiro desde inicio de campanha. Então é isso 
que leva a enfrentar um leão por dia para ser Vereador, com a aprovação desse Projeto, com a 
força e dedicação que a comunidade tem, a Escola Rural Municipal Brasilino Ferreira de 
Ata nº 3.171 Fl. 13
Almeida sempre esteve presente, e no IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica)
essa escola é a que detém o maior percentual de todas as escolas do Município da Lapa, 
inclusive da área urbana, isso prova que lá tem um corpo e uma maneira didática que vale a 
pena ajudar. Podem contar com este Vereador não somente para essa propositura, mas para 
aquilo que puder fazer em prol da escola e da comunidade do Faxinal dos Corrêa. Mais 
ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Anteprojeto de Lei nº 046/2013, de autoria do 
Vereador João Renato Leal Afonso, que declara de Utilidade Pública no âmbito Municipal a 
Associação de Pais e Mestres da Escola Rural Municipal Brasilino Ferreira de Almeida e dá 
outras providências, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo 
requerimento verbal de autoria do Vereador Dirceu Rodrigues Ferreira, solicitando dispensa 
de interstício para 2ª deliberação do Anteprojeto de Lei nº 046/2013, de autoria do Vereador 
João Renato Leal Afonso, que declara de Utilidade Pública no âmbito Municipal a Associação 
de Pais e Mestres da Escola Rural Municipal Brasilino Ferreira de Almeida e dá outras 
providências, foi este colocado em votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 2ª 
discussão o Anteprojeto de Lei nº 046/2013, de autoria do Vereador João Renato Leal Afonso, 
que declara de Utilidade Pública no âmbito Municipal a Associação de Pais e Mestres da 
Escola Rural Municipal Brasilino Ferreira de Almeida e dá outras providências. Livre a 
palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Anteprojeto de Lei nº 
046/2013, de autoria do Vereador João Renato Leal Afonso, que declara de Utilidade Pública 
no âmbito Municipal a Associação de Pais e Mestres da Escola Rural Municipal Brasilino 
Ferreira de Almeida e dá outras providências, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por 
unanimidade. Em 1ª Discussão o Projeto de Resolução nº 04/2013, de autoria da Comissão 
Executiva, que autoriza remanejamento de verbas. Livre a palavra para discussão e ninguém 
querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Resolução nº 04/2013, de autoria da Comissão 
Executiva, que autoriza remanejamento de verbas, colocado em 1ª votação sendo 
APROVADO por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Wilmar 
Horning, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Resolução nº 
04/2013, de autoria da Comissão Executiva, que autoriza remanejamento de verbas, foi este 
colocado em votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de 
Resolução nº 04/2013, de autoria da Comissão Executiva, que autoriza remanejamento de 
verbas. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto 
de Resolução nº 04/2013, de autoria da Comissão Executiva, que autoriza remanejamento de 
verbas, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Em Discussão Única o 
pedido de Licença do Vereador Arthur Bastian Vidal, protocolado nesta Casa de Leis sob nº 
1163. O Presidente João Carlos Leonardi Filho solicitou ao Vereador Élio Narlok 
Wesolowski que fizesse a leitura do pedido de Licença do Vereador Arthur Bastian Vidal. 
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o pedido de 
Licença do Vereador Arthur Bastian Vidal, protocolado nesta Casa de Leis sob nº 1163, 
colocado em votação única sendo APROVADO por unanimidade. Nada mais constando na 
Ordem do Dia, passou-se a leitura dos Requerimentos e Indicações apresentados:
Requerimento nº 53/2013 de autoria do Vereador João Carlos Leonardi Filho solicitando a 
Comissão Municipal de Transporte Coletivo para que informe até trinta dias todas as 
reclamações e denúncias no referido Conselho referente a falta de táxi no terminal rodoviário. 
Ata nº 3.171 Fl. 14
Requerimento nº 54/2013 de autoria do Vereador João Carlos Leonardi Filho solicitando ao 
Executivo Municipal que justifique as alterações no trânsito do Município. Requerimento nº 
55/2013 de autoria do Vereador João Carlos Leonardi Filho, de Voto de Profundo Pesar pelo 
falecimento do senhor José Batista Ferreira Bueno. Indicação nº 173/2013 de autoria do 
Vereador Dirceu Rodrigues Ferreira, solicitando ao Executivo Municipal que seja feita 
melhorias na lombada em frente a Policia Militar na Avenida Manoel Pedro. Indicação nº 
174/2013 de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga, solicitando ao Executivo Municipal a 
construção de uma lombada na estrada do Stingle próximo a Vila da Família Schenoweber. 
Indicação nº 175/2013 de autoria do Vereador Wilmar Horning, solicitando ao Executivo 
Municipal que seja confeccionado a tubulação pluvial e a instalação de meio fio na rua Dr. 
Francisco Alves Guimarães, esquina com a rua Manoel Antônio da Cunha. Indicação nº 
176/2013 de autoria do Vereador João Carlos Leonardi Filho, solicitando ao Executivo 
Municipal que seja transferido o ponto de ônibus existente na frente da loja Total Móveis para
frente de um terreno baldio existente nas proximidades. Requerimento verbal de autoria do 
Vereador Élio Narlok Wesolowski de Voto de Congratulações e Aplausos, para as candidatas
que ganharam as eleições e assumirão a direção das escolas no ano de 2014. Elas merecem 
porque fazem um excelente trabalho em prol dos alunos da rede municipal de ensino do 
Município da Lapa. Requerimento verbal de autoria do Vereador João Renato Leal Afonso de 
Votos de Profundo Louvor, Congratulações e Aplausos ao senhor Daniel Fábio Alves de 
Carvalho, Pastor da Primeira Igreja Batista da Lapa, pelo trabalho maravilhoso que realizou 
dentro da Igreja Batista para a sociedade e acima de tudo pela religião, e que a partir do dia 
trinta de novembro estará pastoreando na cidade de União da Vitória. Na pessoa do Pastor 
Daniel conseguiram através da Associação dos Evangélicos, fazer com que as divergências das 
religiões Católica e Evangélica fossem melhor podadas, e hoje todos vivem em perfeita 
harmonia, e esse trabalho que o Pastor Daniel fez na Lapa ninguém irá macular, por isso e por 
outras conquistas deseja-lhe sucesso. Requerimento verbal de autoria do Vereador João 
Renato Leal Afonso de Voto de Congratulações ao Diretor da Prefeitura Municipal da Lapa, 
Rubens Stelmak, pelo atendimento da solicitação datada em abril de dois mil e treze, que são 
as lombadas na Água Azul. Requerimento verbal de autoria do Vereador João Renato Leal 
Afonso solicitando ao Executivo Municipal que fosse patrolado o trecho logo após a entrada 
do Rio dos Patos até a ponte. E da mesma forma no trilho da ponte, naqueles pranchões que 
fazem o carreiro dos carros, que sejam colocadas as bicas. Ninguém querendo colocar 
qualquer Requerimento ou Indicação em destaque foram todos deferidos ficando à disposição 
dos Senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, na Secretaria desta Casa. Passou-se 
para o Grande Expediente, onde se manifestaram os Vereadores João Renato Leal Afonso, 
Vilmar Favaro Purga, Wilmar Horning e Fenelon Bueno Moreira. Com a palavra o Vereador 
João Renato Leal Afonso disse que, gostaria de fazer a leitura e ao mesmo tempo deixar 
consignado em ata a frustração com o cancelamento do quinto encontro de veículos antigos no 
Município da Lapa. Este Vereador recebeu uma cópia via e-mail do Presidente da instituição, 
Fabiano Kaled, do oficio 48/2013, que foi dirigido no dia vinte e quatro de novembro para a 
senhora Prefeita, com o seguinte teor: “Em resposta ao oficio nº 546/13, sirvo-me do presente 
para informar a Vossa Excelência o cancelamento de nosso quinto encontro de veículos 
antigos e especiais que ocorreria em nossa cidade nos dias cinco e seis de abril de dois mil e 
Ata nº 3.171 Fl. 15
quatorze. Tal decisão se mostra imperiosa, na medida em que o valor de dez mil reais a titulo 
de repasse por esse Executivo Municipal referente a contribuição financeira a convênio, se 
revela muito a quem do valor necessitado para a realização do nosso quinto encontro que já 
toma considerável proporção de grandiosidade e atração emblemáticas atinentes as décadas 
dos anos vinte a oitenta. Nossos eventos já realizados tanto pela sua organização como pelas 
suas atrações, pelos belos carros antigos que vem nos abrilhantar e demais atrativos já nos 
classifica como um dos melhores encontros de veículos antigos do Paraná, juntamente com 
Antonina que já está na sua décima segunda edição e perde para a nossa cidade em número 
de veículos antigos expostos e número de turistas visitantes para essa atração. Na nossa 
última edição em março de dois mil e treze, reunimos nos dois dias de eventos, sábado e 
domingo, quatrocentos e noventa veículos antigos, vindos das mais diversas regiões, tais 
como São Paulo, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Segundo informações dos restaurantes 
Espaço Único, O Casarão e Lipski Restaurante, a média normal de refeições diárias que é de 
cento e vinte por dia, elevou-se aproximadamente para setecentas refeições no sábado e 
setecentas refeições no domingo para cada restaurante, em virtude da magnitude do nosso 
evento que atraiu milhares de turistas. Especial atenção a referência aos bailes anos setenta, 
que nenhuma cidade que cedia eventos de antigo mobilismo realiza, e que conseguimos atrair 
quinhentas pessoas no clube centenário da Lapa devidamente trajadas com roupas de época e 
que já é sucesso inegável e tradição consolidada aos amantes desse estilo. Somos referência
nos eventos de antigo mobilismo porque os seus entusiastas gostam de vir a Lapa, contemplar 
nossas belezas e casarios antigos que dão um charme todo especial ao evento que poucas 
cidades dispõe desse acervo patrimonial, e também pela nossa comida e receptividade, além 
da nossa benéfica localização estratégica que permite que os visitantes possam vir das mais 
variadas localidades por uma estrada boa, tranquila e de fácil acesso. Como uma associação 
que caminha a passos largos, tivemos o privilegio de ser declarada de utilidade pública 
Estadual pela Lei 17415, de 2012. Nesse esteio é importante consignar que encontra-se no 
Congresso Nacional a pedido nosso, Projeto de Lei nº 748/2011, por iniciativa do Deputado 
Federal João Arruda, para que a Lapa seja declarada Capital Nacional do Carro Antigo. 
Referido Projeto já foi aprovado pela Comissão de Educação e Cultura, e agora se encontra 
no aguardo de designação do relator para votação na Comissão de Constituição, Justiça e 
Cidadania. Caso isso se concretize, vislumbrando a possibilidade da Lapa obter verbas da 
cultura para aplicação em eventos dessa natureza, projetando ainda mais o nome da nossa 
cidade histórica para além do Estado e porque não, para todo o Brasil. Vemos com isso 
Prefeita, que nossa entidade busca permanentemente uma posição de destaque para a nossa 
querida e legendária, afim de que ela seja cada vez mais conhecida e visitada pelos turistas 
desse mundo afora, e nossa missão nesse particular é divulgar a Lapa, atrair pessoas que 
tenham o mesmo ideal. Sinto o prazer em estar aqui, e nossos encontros de veículos antigos 
faz exatamente isso, ou seja, levam a Lapa além das nossas fronteiras geográficas para 
ajudar a movimentar e impulsionar ainda mais nossa economia local. Entendemos que a 
distribuição de verbas entre entidades congêneres deve obedecer critérios de igualdade, mas 
acreditamos também que a sua finalidade, bem como seus objetivos perpetrados com 
resultados práticos e positivos devem também ser levados em consideração. Especialmente 
quando o objetivo mor é trazer cada vez mais turistas e entusiastas do antigo modelismo para 
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movimentar nossa economia. Diante de todo o exposto cara Prefeita, é com muito pesar que 
temos que declinar de vossa contribuição para realização de nosso quinto encontro de 
veículos antigos. Tendo em vista que o referido valor ofertado é totalmente inviável para 
formatação e concretização do mesmo no estágio e proporção que já conquistamos ao longo 
de nossos quatro anos de existência e trabalho. Por fim, junto a imprensa escrita local e 
estadual, estaremos divulgando nota a titulo de esclarecimento pelo cancelamento da quinta 
edição do encontro dos veículos antigos e especiais que ocorreria em dois mil e quatorze”. É 
uma frustração, porque nos anos anteriores tiveram aproximadamente seis mil pessoas 
visitando a Lapa, isso gera divisas. Este Vereador viu o entusiasmo e o gasto merecido, 
quando o Vereador Élio trouxe a noticia a esta Casa de Leis que o Cerco da Lapa seria 
instituído no calendário nacional como uma data comemorativa. Sessões atrás, no mesmo 
entusiasmo, o Vereador Élio falava que esteve em Brasília juntamente com a Prefeita e outras 
pessoas numa palestra sobre o Cerco da Lapa, e se tiveram essa oportunidade foi porque 
alguém escreveu o Cerco da Lapa, e estão cerceando o direito de uma geração escrever um 
pouco da história do antigo automobilismo na cidade da Lapa. Uma passagem de avião daqui a 
Brasília oscila entre mil a dois mil e quinhentos reais, uma estadia num hotel mediano em 
Brasília está em torno de quatrocentos e cinquenta reais, e é impossível do aeroporto Juscelino 
Kubitschek a qualquer órgão de Governo ir sem a locação de um carro ou táxi, e um táxi não 
custa menos de cem reais, mas vai colocar cinquenta reais pra arredondar, é impossível uma 
pessoa ir a Brasília hoje sem gastar mais do que mil e quinhentos reais. Quando do episodio do 
Cerco da Lapa, foi dinheiro gasto de uma forma justa, porque foram lá divulgar o nome da 
Lapa, são mil e quinhentos reais por pessoa e lá tinha mais de uma pessoa da Prefeitura 
Municipal da Lapa. E agora estão deixando de trazer para a cidade seis mil visitantes, quatro 
mil e duzentas refeições em dois dias em quatro restaurantes citados, se o senhor Sérgio Leoni 
estivesse vivo estaria estarrecido. E estão deixando de fazer isso por vinte mil reais, uma das 
razões que levou este Vereador a votar contra o som do Teatro São João, mas que possam 
buscar esse onze mil reais esse ano, mais o dez mil reais prometido, e tentar um meio termo 
para talvez com vinte e um mil reais não perderem a história do encontro dos veículos antigos 
na Lapa. Não faz parte do Clube, mas é um admirador do evento, e acima de tudo, das divisas 
que esse Clube trás para a cidade, e deixar de trazer isso por dez ou vinte mil reais, mais uma 
vez é uma inversão de valores, se faz aquilo que não é necessário, dá-se dinheiro para aquilo 
que não é preciso e deixa-se de estabelecer uma prioridade. Está sendo pleiteado na Câmara 
Federal “capital nacional do carro antigo”, mas essa capital nacional do carro antigo não tem 
apoio do próprio Município para realização dos eventos, qual Deputado votará favorável a 
isso, a história contará. Foi protocolada, com a assinatura deste Vereador e dos Vereadores 
Purga, Lilo e Arthur, a emenda sob número 855, referente ao Projeto de Lei nº 59/13, que trata
do orçamento municipal, aquela que delimita as suplementações em sete por cento, e gostaria 
de pedir ao Presidente Dango que substitua essa emenda pela emenda que este Vereador vai 
entregar nesta Casa, que altera os sete para vinte por cento, se isso não for possível que seja 
feita a retirada daquela e protocolada a nova emenda. O Presidente João Carlos Leonardi 
Filho disse que de acordo com a Assessoria Jurídica, o certo seria fazer um oficio pedindo a 
retirada daquela e contemplando a outra, para agilizar o processo. Com a palavra o Vereador 
Wilmar Horning disse que, começa falando da Secretária de Saúde, pois todos sabem que 
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adora ela, por isso votou contra o Projeto de onze mil reais para o som do Teatro São João, 
porque no dia vinte e um de novembro, quarta-feira, por volta das onze horas, ocorreu um 
acidente na rua Souza Naves do amigo Osvaldo Barbosa de trinta e um anos, o qual teve 
muitas escoriações, o corpo todo machucado e com suspeita de fratura, teve que ficar 
cinquenta minutos jogado lá e depois mandaram uma Combi para carrega-lo porque não tinha 
ambulância. Então a Secretária de Saúde e a Prefeita deveriam pensar primeiramente em 
arrumar mais verbas para ambulâncias, por isso este Vereador defende tanto a saúde, e quando 
vem as noticias ruins tem que criticar pra ver se melhora. A respeito da faixa contra a dengue 
no Parque Linear, talvez tenha sido uma ideia da Secretária de Saúde, inclusive no último 
programa de rádio a Prefeita pediu para vedar caixa d’água, não deixar água parada em pneus, 
cobrir vasos, trocar a água dos recipientes de cachorros e gatos, tudo isso é muito bonito, mas 
fica contraditório porque o maior criatório de dengue é no Parque Linear, todo mundo sabe 
que até hoje ainda tem esgoto clandestino caindo ali, e eles fecharam a saída de água e está 
acumulando merda na entrada da cidade. Então não adianta fazer campanha da dengue, e a 
hora que der uma chuva torrencial a água vai refluir e talvez até alague as casas que foram 
beneficiadas com uma obra de grande monta no valor de quinze a dezoito milhões, e hoje tem 
a noticia de que por enquanto não vão limpar porque não tem dinheiro, e se não tem dinheiro 
pra isso esse onze mil tem que ser economizado para ser investido na saúde, porque com 
certeza o caixa da Prefeitura está fraco e faltando dinheiro. A respeito do Veto do Projeto das 
placas, não foi somente este que foi vetado, outros Projetos de grande importância da base de 
apoio da Prefeita também foram vetados, um exemplo é do Vereador Mário que era para 
melhorar a qualidade no atendimento de consulta e procedimentos de emergência e foi vetado.
O único Projeto que não vetaram foi da Farmácia 24 horas na UPA, de autoria deste Vereador 
com o apoio dos Vereadores Arthur e João Renato, e ano que vem se Deus quiser vai ser um 
grande beneficio para as pessoas carentes. Também tem o Projeto Porteira a Dentro, de autoria 
deste Vereador e dos Vereadores João Renato e Dirceu, é o original protocolado por este 
Vereador, beneficia os produtores e estradas de acesso a propriedades sem nenhum custo. 
Esse Projeto foi copiado pela Prefeita com o nome Caminhos da Produção, os dois vão ser 
colocados juntos e talvez tirem alguma ideia do Projeto da Prefeita, com certeza o Projeto 
deste Vereador é melhor porque é de graça. O Executivo Municipal não tem ideia e fica 
copiando projetos de Vereador, e quando é projeto bom de Vereador eles vetam. Então está na 
hora deles trabalharem e terem ideias para beneficiar as comunidades do Município. A 
respeito do requerimento de voto de profundo pesar de autoria do Presidente Dango, pelo 
falecimento do senhor José Maria Ferreira Bueno, apenas gostaria de dizer que tinha muito 
carinho por ele, o qual era conhecido por José a jato porque ele ficou vários anos puxando 
frete de batata para o irmão deste Vereador, era uma pessoa muito competente e zeloso com o 
caminhão dos outros, sempre cumpriu horário, este Vereador trabalhou na vigilância sanitária 
na época do governo Miguel Batista e teve o prazer de trabalhar com ele, é uma perda 
lamentável de uma pessoa muito estimada. A respeito da visita da Ministra Gleisi Hoffmann 
semana passada na Lapa, ela trouxe um caminhão pra Lapa, é uma coisa boa, mas as vezes 
fica chateado em pensar que o Paraná tendo o senhor Gilberto Carvalho como um dos 
Ministros do Governo Dilma, mais a senhora Gleisi como Chefe da Casa Civil e mais o senhor 
Paulo Bernardo como Ministro das Comunicações, não fazem nada contra o fechamento da 
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APAE, por isso este Vereador dá um voto de repudio a Ministra Gleisi porque achou um 
absurdo quando ela pronunciou nas redes sociais que era favorável ao fechamento das 
APAE’s, não se sabe quem serão os candidatos a Governador, talvez ela saia, mas na Lapa 
certamente a votação dela vai ser pouca, assim como em todo Paraná. Além do mais, ela tinha 
no gabinete uma pessoa que foi condenada pela Justiça por estupro de vulnerável. Isso é só 
para o pessoal ficar a par do tamanho do prejuízo que o Paraná está tendo com essa Ministra. 
O Estado do Paraná no PAC teve um investimento em reais no valor de quinhentos e quarenta 
e sete milhões, isso por habitante dá setenta e seis reais. O Estado de Santa Catarina teve um 
investimento de um bilhão, cento e quarenta milhões, isso dá duzentos e trinta e oito reais por 
habitante e o Estado do Rio Grande do Sul teve um investimento de um bilhão e trezentos 
milhões de reais dando cento e setenta reais por habitante. O Estado do Paraná teve em relação 
a Santa Catarina três vezes menos, em relação ao Rio Grande do Sul foram duas vezes menos 
por habitante. Então isso é o Governo do PT é a Ministra do PT que está lá para ajudar o 
Paraná. Com a palavra o Vereador Élio Narlok Wesolowski disse que, foi muito importante 
a reunião que tiveram na quinta-feira com o professor e doutor Alexandre Biondo, a vinda dele 
foi muito importante. Com um aparte o Vereador Wilmar Horning disse que, na hora da 
reunião com o senhor Alexandre Biondo teve que ir fazer um parto e não pôde comparecer na 
reunião, por isso pede desculpas ao Vereador Élio Narlok Wesolowski. Continuando o 
Vereador Élio Narlok Wesolowski disse que, colocou na reunião a questão dos cães, e não 
podem culpar o Executivo Municipal, o Legislativo Municipal ou os protetores de animais, e 
sim aquelas pessoas que jogam cachorros nas ruas fazendo com que permaneçam lá, essas sim 
não tem consciência nenhuma do que estão fazendo. Hoje em dia não é mais permitido ter 
canil, porque o gasto com isso é muito grande, hoje em dia muitas Prefeituras não tem mais 
canil. Todos sofrem com isso, os Correios, a Sanepar e a Copel sofrem com isso, então é 
preciso conscientizar a população de que, se uma pessoa tem um animal tem que cuidar dele 
até o fim da vida e não jogar nas ruas como é feito nos dias de hoje, o canil não pode servir de 
hotel, os cachorros brigam e se matam lá, não é um lugar de qualidade de vida para esses cães. 
Ano que vem em acordo com a Secretaria de Educação, vai ser desenvolvido o projeto 
Veterinário Mirim que já existe em São José dos Pinhais e Curitiba, onde o autor é o senhor 
Alexandre Biondo, o Presidente da Câmara Municipal já colocou a instituição a disposição 
para ajudar na confecção de livretos para ser distribuído nas escolas para conscientizar a 
crianças, principalmente, porque muitas vezes é através das crianças que vem um cachorro pra 
dentro de casa, é elas que vão fazer essa disseminação e policiar os adultos. Esse projeto vai 
ser desenvolvido através de redações e concurso de desenhos, e será feito um cadastro desses 
cães, para depois pensarem numa politica pública como uma Lei que puna as pessoas que 
abandonam esses animais. Este Vereador agradece o senhor Alexandre Biondo que é uma 
pessoa renomada internacionalmente. Falando em saúde pública, todos viram o quanto é difícil 
de administrar o Município, e o Vereador João Renato trouxe agora o problema do evento dos 
veículos antigos em que a Prefeitura ao invés de dar quarenta mil reais ofereceu dez mil reais. 
Então a Prefeitura acaba tendo que limitar algumas coisas, não vai entrar no mérito de como 
seria aplicado esse recurso, mas é uma questão muito delicada, é mais um evento que iria 
desenvolver o turismo no Município, e será que terão que acabar com os eventos da cidade e 
investir tudo na saúde, com isso pode-se ver o quanto é complexa a administração, não deve 
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ser fácil. Este Vereador comentou sobre o valor de cento e dez mil reais destinado a uma festa 
da Paróquia que durou dez dias no Município em dois mil e onze, a festa acabou dando 
prejuízo. Então como é que vai se conseguir adequar todas as demandas com saúde, educação, 
cultura, eventos, turismo, enfim, é tudo, por isso tem que ver quais são as prioridades.
Voltando na questão dos onze mil reais do som, estão pensando em longo prazo que o 
equipamento vai ser utilizado, mas daqui a pouco tem que fazer um contrato com uma 
empresa para dar sequência aos eventos agendados no final do ano, e as vezes pode sair mais 
caro. E graças a Deus e ao querido amigo Deputado Aciolli, amanhã estarão indo a Curitiba 
buscar a ambulância pra Lapa que foi tão prometida e aguardada pelo Município da Lapa, está 
muito feliz em poder dizer que isso foi uma ação deste Vereador junto com o Deputado, o qual 
estava chateado com a demora de alguns papéis por parte da Prefeitura, mas a demora é 
porque tinha que ser feito orçamento de três seguradoras e isso não se faz da noite pro dia. 
Mas dos males o menor, agora a ambulância vem para o Município da Lapa e se conseguirem 
salvar uma vida com essa ambulância já vai valer a pena. Com relação a saúde, mais uma vez 
o bom atendimento no serviço público deveria ser tema e prova pratica de concurso público 
porque não se pode admitir funcionário público tratando mal as pessoas, no mínimo as pessoas 
devem ser bem tratadas, pode-se dizer um não e nem pagar um exame de quatro ou cinco mil 
reais pra pessoa, mas deve-se dar um encaminhamento para as pessoas. Fala isso porque 
aconteceu um fato de um médico da UPA diagnosticar errado um paciente com diabetes, mas 
o problema do paciente era muito mais grave e ficou internado na UTI quatro dias por um erro 
de diagnostico desse médico que não deu a atenção necessária a essa pessoa. Tem 
profissionais muito bons na UPA, e quando acontece alguma coisa tem que citar nomes, ligar 
na Secretaria e falar que fulano tratou mal, não deve-se falar que a UPA não presta ou é uma 
porcaria porque se não estará se denegrindo a imagem de muitas pessoas boas que tem lá 
dentro. Tem que dar nome aos bois, e foi o que aconteceu com a filha deste Vereador, onde 
foram prescritos remédios errados. Essa pessoa fez a denuncia de forma correta, mas não teve 
a resposta, e quando este Vereador interviu no caso foi criticado de que não deveria intervir, 
isso já aconteceu com um funcionário da Prefeitura que a tempos trabalha lá, e este Vereador 
não gostou de certas atitudes dele, e na hora falou a ele de que não deveria atender os 
Vereadores dessa forma. Então este Vereador primeiro vai tomar uma atitude junto a 
Secretaria de Saúde para depois trazer esses nomes em Plenário e tomar providências, mas já 
estão sabendo do nome dessa pessoa, pois os Vereadores merecem um pouco mais de respeito 
porque são fiscais. Também quer aqui parabenizar a senhora Pâmela que atendeu muito bem 
este Vereador quando ligou pra ela e prontamente intermediou a situação. Em relação a 
Projeto, existem dois Projetos de Lei protocolados nesta Casa de Leis, um chamado Porteira a 
Dentro de autoria dos Vereadores Wilmar Horning, João Renato Leal Afonso, Arthur Vidal e 
Dirceu Rodrigues, e outro protocolado depois, de autoria do Executivo Municipal. E gostaria 
de dizer ao Vereador Wilmar que não foi cópia do Executivo Municipal, este Vereador pegou 
os dois Projetos e comparou quem copiou de quem, começou a analisar, viu os e-mails 
repassados, são sigilosos, mas teve acesso para comprovar que estão desde maio e junho 
tratando sobre esse mesmo assunto. Na verdade ninguém copiou ninguém, porque esse Projeto 
chamado Porteira a Dentro existe desde três de junho de dois mil e treze chamado Porteira a 
Dentro na cidade de Seringueiras-Roraima, é um Projeto chamado Porteira a Dentro da cidade 
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de São Miguel do Guaporé-Rondônia, é um Projeto que também existe no Munícipio de 
Campo do Tenente com o mesmo nome e muitas vezes até com os mesmos artigos, e esses 
dois Projetos tiveram origem baseados nesses projetos que já existem em outros Municípios. 
Isso não é errado, este Vereador já fez projetos em que copiou de outros Munícipios e adaptou 
para a realidade da Lapa, fala isso para tentar harmonizar o Executivo e o Legislativo para 
discutirem o que pode ser melhorado nesse projeto que tem que ser aproveitado. Para se ter 
uma ideia, tem parágrafos inteiros escritos da mesma forma com as mesmas pontuações e 
gramática. Se for falar de cópia, todos os outros projetos copiaram o primeiro, porque não 
existe possibilidade de vinte ou trinta pessoas escreverem o mesmo parágrafo com as mesmas 
palavras, adjetivos, advérbios, verbos e pontuações sobre o mesmo tema, é impossível. Então 
que fosse colocada uma pedra encima disso, e que os autores não brigassem para ver quem 
teve a ideia, o que ocorreu foi uma coincidência dos dois lados estarem discutindo e buscando 
o mesmo Projeto, a única coisa é que um incrementou de forma diferente do outro, mas os dois 
dizem a mesma coisa do mesmo tema. Para o Legislativo vale o primeiro Projeto protocolado
nesta Casa pelos Vereadores autores, antes do Executivo. Mas gostaria de fazer uma defesa do 
Executivo Municipal, onde o Secretário Lírio fez parte da elaboração do Projeto juntamente 
com a Prefeita e o pessoal da agricultura, não tiveram o objetivo de copiar dos Vereadores 
autores, e tão pouco os senhores Vereadores tiveram o objetivo de buscar em outros projetos, 
tanto é que os dois projetos são semelhantes, até mesmo este Vereador quando vai fazer um 
Projeto de Lei, pesquisa alguma cidade que já tenha, pois não precisa criar a roda se a roda já 
existe. Por isso parabeniza os autores tanto do Legislativo Municipal como do Executivo 
Municipal por buscar esse projeto, seria interessante fazer uma reunião e discutirem isso para 
aproveitar o projeto do Executivo, e se vai ser cobrado de algumas pessoas que podem pagar 
ou não, isso teria que ser discutido também com os agricultores, porque tem agricultor 
pequeno que não tem condições de pagar, fala em pagar ou não porque não se consegue 
manter nem as estradas municipais, que dirá mais essa demanda dentro das propriedades.
Então o objetivo principal é harmonizar, e não está condenando ninguém em se basear em 
outros projetos, não é um projeto original, mas a ideia é boa. O certo é todos se unirem para 
tentar aplicar essa Lei, porque é fácil fazer, agora atender as propriedades rurais conforme está 
na Lei é o problema. Com a palavra o Vereador Fenelon Bueno Moreira disse que, gostaria 
de fazer algumas ponderações nesse momento, onde na reunião passada teve algumas 
divergências com o Vereador Lilo, mas o considera um amigo pessoal e cliente, já teve a 
oportunidade de fazer vários serviços profissionais, e como bem disse naquela reunião, 
tiveram apenas divergências em relação a alguma matéria, mas jamais irá deixar que alguma 
divergência politica interfira na amizade ou na relação cliente versos advogado. Quanto a 
questão de estupro de vulnerável, em que o Vereador Lilo pediu para explicar, realmente é 
isso, é justamente aquelas pessoas vulneráveis, ou seja, aquelas pessoas incapazes de se 
defender do agressor ou do estuprador sem contudo haver a conjunção carnal, ou seja, não há 
penetração no estupro de vulnerável, por isso esse nome. Tem o estupro propriamente dito 
quando há penetração, e o de vulnerável como, por exemplo, um estuprador pega o órgão 
genital e passa no braço de uma criança. Em relação a vinda da Ministra Gleisi na Lapa, no 
sábado, este Vereador teve a oportunidade de estar presente lá juntamente com os Vereadores 
Purga e Élio. E ao ir nessas reuniões vai tendo alguma noção de como vai funcionar a coisa a 
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partir do ano que vem, são trezentos e noventa e nove Municípios no Estado do Paraná, desses, 
trezentos e sessenta e sete deveriam ser contemplados para receber a caçamba, porém, desses 
trezentos e sessenta e sete somente cinquenta e quatro foram contemplados, e desses cinquenta 
e quatro somente vinte e dois vieram para receber no sábado esse caminhão caçamba. E 
quando uma pessoa como a Ministra ou um Ministro chega numa cidade como a Lapa, ou 
então como uma candidata, e ela na qualidade de ex-governadora, muita gente iria recepcionar 
com prazer e respeito, por ser uma pessoa de grande posição do Estado a nível Federal. E lá 
este Vereador viu a fraqueza por parte da Gleisi Hoffmann na questão eleitoral, tinha que no 
mínimo estar cheio aquele congresso, e viu ali uma pré-candidatura totalmente fracassada no 
sentido de que, menos da metade dos Prefeitos vieram receber, e se não vieram nem receber, 
imaginem se irão sair para fazer campanha batendo porta a porta, quem já fez essas campanhas 
sabe o quanto é duro. E sábado viu que ela está muito mal politicamente no Estado do Paraná, 
se continuar dessa forma ela vai levar uma surra imensa do Beto Richa. E no dia anunciaram o 
nome do Presidente da Câmara para fazer parte da Mesa, e como o Presidente Dango estava 
viajando a trabalho, não designou ninguém para substitui-lo devido a correria do dia a dia, e 
ficou faltando um pouco a presença de um representante da Câmara lá, poderia ter sido feito 
um acordo entre os Vereadores de que, quando o Presidente Dango estivesse ausente, alguém 
representasse o Poder Legislativo Municipal. Porque se não, nem o nome dos Vereadores que 
estavam lá iriam falar, falaram quando já estava no meio da reunião a pedido dos Vereadores 
presentes. E na saída vários Deputados presentes queriam conhecer os Vereadores, e se não 
tivesse sido anunciado os nomes, eles não saberiam que havia Vereadores ali acompanhando 
aquele beneficio ainda pequeno, porque o Município da Lapa precisa de pelo menos dez 
caminhões caçamba para poder atender ao pedido da população, mas antes um do que nada. O 
Presidente João Carlos Leonardi Filho disse que, foi oficialmente informado desse evento 
com a Ministra Gleisi na sexta-feira a tarde, e se as pessoas realmente tivessem interesse que 
os Vereadores se fizessem presentes, no mínimo uma semana antes eles deveriam de ter a 
nobreza e humildade de mandar o convite a esta Casa de Leis, e como mandaram um dia antes 
e no final da tarde, este Presidente já tinha compromisso e os demais Vereadores também. E se 
fosse seria pelo Deputado Toninho e não pela Gleisi Hoffmann, mas agradece os Vereadores 
Fenelon, Élio e Purga por se fazerem presentes. O Pessuti, padrinho politico deste Presidente,
ligou as sete e vinte e cinco da manhã, no sábado, dizendo que estava vindo pra Lapa e queria 
que o recebesse, mas este Presidente estava muito longe em Campo Mourão, só se ele 
mandasse um helicóptero buscar. E essas coisas, infelizmente, às vezes ficam quatro anos 
esquecidos, é igual quando escutam dos eleitores quando vai às casas pedir voto, que ficaram 
quatro anos sem aparecer e agora vem pedir voto, não que cometam esse erro, e zela para que 
não aconteça esse tipo de coisa. Mas quatro anos depois eles vêm e mandam um dia antes o 
convite para recebê-los, e este Presidente não teve entusiasmo nenhum de ir lá receber, talvez 
se o conquistarem se faça presente. As eleições para Governador e Deputados Estadual e 
Federal estão ai, e aproveita para pedir encarecidamente aos munícipes que votem nos 
governadores que estão atendendo o Município da Lapa e não só o Paraná, que foquem no 
Município da Lapa, quem está e quem não está atendendo a Lapa, e se nenhum dos candidatos 
está atendendo que escolham o menos pior, e assim é para os Deputados Estaduais e Federais, 
qual deles está cumprindo o dever com o Município, é esse que vão apoiar. São essas as 
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pessoas que vão dar respaldo e trazer recursos extras para fortalecer o Executivo Municipal.
Passou-se para as Lideranças onde não houve manifestações. Passou-se para Comunicações 
Parlamentares onde não houve manifestações. Nada mais a tratar o senhor Presidente 
encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos Senhores Vereadores, e 
convocou para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no três de dezembro de dois mil e 
treze, salvo convocação Extraordinária, à hora regimental, com a Ordem do Dia a ser definida 
e publicada posteriormente. Sendo o que tinha para constar, eu Marilda Bonczkowski, Auxiliar 
de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será por todos os Vereadores 
assinada. 
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João Carlos Leonardi Filho Élio Narlok Wesolowski 
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 Arthur Bastian Vidal Dirceu Rodrigues Ferreira
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 João Renato Leal Afonso Fenelon Bueno Moreira
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 Vilmar C. Favaro Purga Mário Jorge Padilha Santos
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 Wilmar José Horning