Ata Eletrônica da 15ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 06/06/2023 - 18:30 ;
Encerramento: 06/06/2023 - 19:30
Mesa Diretora: Presidente: MÁRIO JORGE PADILHA SANTOS / PSB ; 1º Secretário:
BRENDA FERRARI DA SILVA / PV ; 2º Secretário: VILMAR CZARNESKI FÁVARO PURGA /
UB
Lista de Presença na Sessão: Fenelon Bueno Moreira / PSB ; GUSTAVO RIBAS DAOU /
UB ; MARCOS JOSÉ LECH / PSB ; MÁRIO JORGE PADILHA SANTOS / PSB ; OSVALDO
BENEDITO CAMARGO / MDB ; BRENDA FERRARI DA SILVA / PV ; VILMAR CZARNESKI
FÁVARO PURGA / UB
Expedientes: 01. Abertura da Sessão: ATA NÚMERO TRÊS MIL QUINHENTOS E
OITENTA E SEIS (3.586). Aos seis dias do mês de Junho de dois mil e vinte e três, a hora
regimental, reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo
Municipal da Lapa sob a Presidência do Vereador Mário Jorge Padilha Santos,
Secretariado pelos Vereadores Brenda Ferrari da Silva e Vilmar Fávaro Purga, presente os
Vereadores: Fenelon Bueno Moreira, Gustavo Ribas Daou, Marcos José Lech e Osvaldo
Benedito Camargo. Inicialmente, o Presidente declarou aberta a Sessão invocando a
proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e norteie os homens que
conduzem a nossa Pátria”, e cumprimentou a todos. 03. Correspondências Expedidas e
Recebidas: Resumo das Correspondências Recebidas: Protocolo: 001308/2023. Assunto:
Recebimento do ofício 335/2023, de autoria do Executivo, em resposta ao ofício 241/2023,
referente indicação 84/2023, do Vereador Arthur. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura
Municipal. Protocolo: 001311/2023. Assunto: Projeto de Lei nº 45, de 30 de Maio de 2023
Súmula: Autoriza o Poder Executivo do Município da Lapa a doar Bem Imóvel Municipal
que especifica à Secretaria de Educação e do Esporte do Estado do Paraná e dá outras
providências. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 001312/2023. Assunto: Recebimento do
ofício 01/2023, da Rádio 87,9 Lapeana em resposta ao ofício nº 386/2023. Interessado:
Silvino Roberto Lassig - Pres. Cons. Comunitário. Protocolo: 001313/2023. Assunto:
Recebimento do ofício 338/2023, em resposta ao ofício 90/2023, referente requerimento
04/2023, do Vereador Gustavo. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo:
001319/2023. Assunto: Recebimento de atestado conforme especifica. Interessado: Yago S.
Caos – Estagiário. Protocolo: 001320/2023. Assunto: Recebimento do parecer jurídico
referente projeto de lei 44/2023. Interessado: Jonathan Ditrich Júnior – Advogado.
Protocolo: 001321/2023. Assunto: Recebimento do ofício 340/2023, do Executivo, em
resposta ao ofício 266/2023, referente indicação nº 86 do Vereador Vilmar F. Purga.
Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 001322/2023. Assunto:
Recebimento do ofício 339/2023, do Executivo, em resposta ao ofício 327/2023, referente
requerimento nº 43 do Vereador Gustavo. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal.
Protocolo: 001323/2023. Assunto: Recebimento do parecer jurídico sobre denuncia
anônima referente suposto uso irregular de veículo público. Interessado: Jonathan Ditrich
Júnior – Advogado. Protocolo: 001324/2023. Assunto: Recebimento do parecer jurídico
sobre denuncia anônima referente suposto mau uso de veículo público. Interessado:
Jonathan Ditrich Júnior – Advogado. Protocolo: 001325/2023. Assunto: Recebimento do
parecer jurídico sobre denuncia anônima referente supostas ocorrências na rodoviária
municipal. Interessado: Jonathan Ditrich Júnior – Advogado. Protocolo: 001326/2023.
Assunto: Recebimento do parecer jurídico sobre supostos fatos ocorridos na Maternidade
Municipal. Interessado: Jonathan Ditrich Júnior – Advogado. Protocolo: 001327/2023.
Assunto: Recebimento do parecer jurídico referente projeto de lei 45/2023. Interessado:
Jonathan Ditrich Júnior – Advogado. Protocolo: 001328/2023. Assunto: Recebimento do
parecer jurídico referente projeto de decreto legislativo 04/2023. Interessado: Jonathan
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Ditrich Júnior – Advogado. Protocolo: 001329/2023. Assunto: Recebimento do
Requerimento 60/2023, de autoria do Vereador Gustavo Daou. Autor: Gustavo Daou.
Protocolo: 001330/2023. Assunto: Encaminha ofício 399/2023, ao executivo, enviando
cópia de denuncia recebida por esta Casa de Leis, referente supostas ocorrências na
Rodoviária Municipal. Interessado: denunciante anônimo. Protocolo: 001331/2023. Nulo.
Assunto: Encaminha ofício 400/2023, ao executivo, enviando cópia de denúncia recebida
por esta Casa de Leis, referente suposto uso irregular de veículo público. Interessado:
denunciante anônimo. Protocolo: 001332/2023. Assunto: Encaminha ofício 401/2023, ao
executivo, enviando cópia de denúncia recebida por esta Casa de Leis, referente suposto
mau uso de veículo público. Interessado: denunciante anônimo. Protocolo: 001333/2023.
Assunto: Encaminha ofício 400/2023, ao executivo, enviando cópia de denúncia recebida
por esta Casa de Leis, referente supostos fatos ocorridos na Maternidade Municipal.
Interessado: denunciante anônimo. Protocolo: 001334/2023. Assunto: Encaminha ofício
402/2023, ao executivo, enviando cópia de denúncia recebida por esta Casa de Leis,
referente suposto uso irregular de veículo público. Interessado: denunciante anônimo.
Protocolo: 001335/2023. Assunto: Recebimento do ofício 182/2023, comunicando
orientações de segurança. Interessado: Luis Felipe Sardá - Ger. Geral de Rede - Ag. Lapa –
Pr. Protocolo: 001336/2023. Assunto: Recebimento do ofício 017/2023 - Fazenda/Cadastro,
em resposta ao ofício 660/2022. Interessado: Maria Genoveva Portes Leke Maciel - Sec. da
Fazenda - Marcos M. C. Berghauser – Tributação. Protocolo: 001337/2023. Assunto:
Recebimento do ofício 018/2023 - Fazenda/Cadastro, em resposta ao ofício 281/2023.
Interessado: Maria Genoveva Portes Leke Maciel - Sec. da Fazenda - Marcos M. C.
Berghauser – Tributação. Protocolo: 001338/2023. Assunto: Recebimento do ofício
342/2023, em resposta ao ofício 107/2023, referente denuncia de Servidor Municipal que
especifica. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 001339/2023.
Assunto: Recebimento do ofício 343/2023, em resposta ao ofício 69/2023, referente
indicação 10/2023, de autoria do Vereador Marco Bortoletto. Interessado: Diego Ribas -
Prefeitura Municipal. Protocolo: 001340/2023. Assunto: Recebimento do ofício 344/2023,
em resposta ao ofício 62/2023, referente indicação 03/2023, de autoria do Vereador
Fenelon. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 001341/2023.
Assunto: Recebimento do ofício 345/2023, em resposta ao ofício 86/2023, referente
indicação 27/2023, de autoria do Vereador Vilmar F. Purga. Interessado: Diego Ribas -
Prefeitura Municipal. Protocolo: 001342/2023. Assunto: Recebimento do ofício 346/2023,
em resposta ao ofício 83/2023, referente indicação nº 24/2023, de autoria do Vereador
Vilmar F. Purga. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 001343/2023.
Assunto: Recebimento do ofício 347/2023, em resposta ao ofício 82/2023, referente
indicação nº 23/2023, de autoria do Vereador Vilmar F. Purga. Interessado: Diego Ribas -
Prefeitura Municipal. Protocolo: 001344/2023. Assunto: Recebimento do ofício 348/2023,
em resposta ao ofício 81/2023, referente indicação nº 22/2023, de autoria do Vereador
Vilmar F. Purga. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 001345/2023.
Assunto: Recebimento do ofício 349/2023, em resposta ao ofício 80/2023, referente
indicação 21/2023, de autoria do Vereador Vilmar F. Purga. Interessado: Diego Ribas -
Prefeitura Municipal. Protocolo: 001346/2023. Assunto: Recebimento do ofício 350/2023,
em resposta ao ofício 78/2023, referente indicação 19/2023, de autoria do Vereador Vilmar
F. Purga. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 001347/2023.
Assunto: Recebimento do ofício 373/2023, em resposta ao ofício 357/2023, referente
requerimento verbal de autoria do Vereador Osvaldo ref. pag. diárias. Interessado: Diego
Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 001348/2023. Assunto: Recebimento do ofício
372/2023, em resposta ao ofício 362/2023, referente requerimento verbal de autoria do
vereador Marco Bortoletto referente diárias para comparativo. Interessado: Diego Ribas -
Prefeitura Municipal. Protocolo: 001349/2023. Assunto: Recebimento do ofício 366/2023,
em resposta ao ofício nº 198/2023, referente requerimento nº 10/2023, de autoria do
Vereador Gustavo. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo:
001350/2023. Assunto: Recebimento do ofício 369/2023, em resposta ao ofício nº
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292/2023, referente requerimento nº 36/2023, de autoria do Vereador Gustavo, solicitando
mais prazo para envio da resposta. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal.
Protocolo: 001351/2023. Assunto: Recebimento do ofício 371/2023, em resposta ao ofício
nº 301/2023, referente requerimento verbal, de autoria do Vereador Gustavo, referente
limpeza de calçada. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo:
001352/2023. Assunto: Recebimento do ofício 031/2023, em resposta ofício 272, referente
ao requerimento nº 34/2023, de autoria do Vereador Gustavo. Interessado: Silvia Wiedmer
Schuster - Pres. Cons. Mun. Planejamento Urbano. Protocolo: 001353/2023. Assunto:
Recebimento do ofício 367/2023, em resposta ao ofício nº 226/2023, referente
requerimento verbal, de autoria da Vereadora Brenda. Interessado: Diego Ribas -
Prefeitura Municipal. Protocolo: 001354/2023. Assunto: Recebimento do ofício 370/2023,
em resposta ao ofício nº 314/2023, referente requerimento verbal, de autoria do Osvaldo,
solicitando mais prazo para envio da resposta. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura
Municipal. Protocolo: 001355/2023. NULO. Assunto: Recebimento do ofício 374/2023, em
resposta ao ofício nº 559/2023, referente requerimento nº 98/2023, de autoria do Vereador
Gustavo. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 001356/2023.
Assunto: Recebimento do ofício 374/2023, em resposta ao ofício nº 559/2022, referente
requerimento nº 98/2022, de autoria do Vereador Gustavo. Interessado: Diego Ribas -
Prefeitura Municipal. Protocolo: 001357/2023. Assunto: Recebimento do ofício 327/2023,
em resposta ao ofício nº 294/2023, referente requerimento nº 38/2023, de autoria da
Vereadora Brenda. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo:
001358/2023. Assunto: Recebimento do ofício 375/2023, em resposta ao ofício nº
252/2023, referente requerimento verbal, de autoria do Vereador Osvaldo referente
escalas de plantões. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo:
001359/2023. Assunto: Recebimento do requerimento 61/2023, de autoria do Vereador
Osvaldo Camargo. Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 001360/2023. Assunto: Recebimento
Requerimento nº 62/2023, de autoria do Vereador Gustavo. Autor: Gustavo Daou.
Protocolo: 001361/2023. Assunto: Recebimento de declaração conforme especifica.
Interessado: Dircelia Trindade Bill - Ass. Parlamentar. Protocolo: 001362/2023. Assunto:
recebimento do ofício 21/2023, de autoria da Vereadora Brenda solicitando empréstimo do
plenário conforme especifica. Interessado: Brenda Ferrari da Silva – Vereadora. Protocolo:
001363/2023. Assunto: Recebimento do parecer da Comissão de Saúde referente
anteprojeto de lei 10/2023. Interessado: Comissão de Saúde e Bem Estar Social. Protocolo:
001364/2023. Assunto: Recebimento do parecer jurídico referente discordâncias com
relação a valores referente a aluguéis de equipamentos natalinos. Interessado: Jonathan
Ditrich Júnior – Advogado. Protocolo: 001366/2023. Assunto: Recebimento de atestado
conforme especifica. Interessado: João Vitor Xavier da Silveira - Tec. Informática.
Protocolo: 001367/2023. Assunto: Recebimento do ofício 376/2023-GAB, referente
requerimento verbal do Vereador Osvaldo, solicitando mais prazo. Interessado: Diego
Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 001368/2023. Assunto: Recebimento do ofício
377/2023-GAB, em resposta ao requerimento 95/2023, de autoria da Vereadora Brenda.
Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 001369/2023. Assunto:
Recebimento do ofício 133/2023-1ª PJ, requisitando documentos que especifica.
Interessado: Jackeline Arruda Bonfim - Promotora Substituta. Protocolo: 001370/2023.
Assunto: Recebimento de relatório odontológico conforme especifica. Interessado:
Departamento de Odontologia. Protocolo: 001371/2023. Nulo. Assunto: Recebimento do
ofício 031/2023, em resposta ao ofício 272/2023, referente requerimento 34/2023 do
Vereador Gustavo Daou. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo:
001372/2023. Assunto: Recebimento do ofício 031/2023, em resposta ao ofício 272/2023,
referente requerimento 34/2023 do Vereador Gustavo Daou. Interessado: Silvia W
Schuster - Pres. Cons. Mun. Planej Urbano. Protocolo: 001373/2023. Assunto:
Recebimento do ofício 378/2023-GAB, em resposta ao ofício 329/2023, referente
requerimento 45/2023 do Vereador Gustavo Daou. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura
Municipal. Resumo das Correspondências Expedidas: Protocolo: 001309/2023. Assunto:
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Encaminha ofício nº 392/2023, ao Executivo, enviando indicação nº 110/2023, de autoria
do Vereador Marco Bortoletto. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente.
Protocolo: 001310/2023. Assunto: Encaminha ofício nº 393/2023, ao Executivo, enviando
requerimento nº 58/2023, de autoria da Vereadora Brenda. Interessado: Mário Jorge
Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001314/2023. Assunto: Encaminha ofício
395/2023, encaminhando requerimento verbal de autoria do Vereador Osvaldo Camargo.
Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001315/2023. Assunto:
Encaminha ofício 394/2023 requerimento 59/2023 de voto de pesar de autoria da
Vereadora Brenda. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo:
001316/2023. Assunto: Encaminha ofício 397/2023, enviando ata da audiência pública
referente ao 1º quadrimestre de 2023. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos –
Presidente. Protocolo: 001317/2023. Assunto: Encaminha ofício 396/2023, enviando
projetos aprovados em sessão ordinária do dia 30.05. Interessado: Mário Jorge Padilha
Santos – Presidente. Protocolo: 001318/2023. Assunto: Encaminha ofício 398/2023,
enviando requerimento verbal de autoria do Vereador Marco Bortoletto. Interessado:
Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001365/2023. Assunto: Encaminha
ofício 403/2023, enviando documentos para publicação. Interessado: Mário Jorge Padilha
Santos – Presidente.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Fenelon Bueno Moreira / PSB ; GUSTAVO RIBAS
DAOU / UB ; MARCOS JOSÉ LECH / PSB ; MÁRIO JORGE PADILHA SANTOS / PSB ;
OSVALDO BENEDITO CAMARGO / MDB ; BRENDA FERRARI DA SILVA / PV ; VILMAR
CZARNESKI FÁVARO PURGA / UB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Ata Sessão Ordinária nº 3585 de 2023, ATA
REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30/05/2023. ATA NÚMERO TRÊS MIL
QUINHENTOS E OITENTA E CINCO (3.585). Autor: Câmara Municipal da Lapa, Tipo:
Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Ata aprovada sem
ressalvas. ; 2 - Requerimento nº 60 de 2023, Requer com urgência o envio de oficio ao
Executivo Municipal, solicitando o cumprimento do disposto no artigo 69, inciso VII da Lei
Orgânica Municipal, com relação aos requerimentos devidamente deliberados pelo
Plenário desta Casa, os quais não foram ainda respondidos. Autor: GUSTAVO DAOU,
Número de Protocolo: 1329, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Deferido ; 3 - Requerimento nº 61 de 2023, Requer o envio de oficio ao Poder Executivo
Municipal, para providências ao envio de informações a respeito de pedidos de Licenças
Especiais por Produtividade na Prefeitura Municipal. Autor: GUSTAVO DAOU, Número de
Protocolo: 1359, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 4 -
Requerimento nº 62 de 2023, Requer o envio de oficio à Gerência da Sanepar URCT Sul
e ao Executivo Municipal, solicitando tomada de providências para resolução de despejos
de resíduos e esgoto a céu aberto na Rua Tenente Alfredo Seabra e na Rua Artur Maria
Ganzert, culminando ao final da mata com fundos do Caic. Autor: GUSTAVO DAOU,
Número de Protocolo: 1360, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Deferido ; 5 - Requerimento Verbal nº 70 de 2023, Solicita ao Executivo Municipal,
informações sobre qual medida administrativa foi tomada quanto a denúncia feita junto ao
Município, pelo senhor Juarez de Jesus Barros, referente a queimada de entulhos no aterro
sanitário. Tal solicitação é necessária tendo em vista que o senhor Juarez de Jesus Barros
relatou que já fez várias denúncias na esfera administrativa, inclusive na Ouvidoria Geral
do Município. Autor: OSVALDO BENEDITO CAMARGO, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 6 - Grande Expediente nº 2 de 2023, Grande
Expediente. Autor: Câmara Municipal da Lapa, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Conforme acordo entre os senhores Vereadores, foi dispensado o Grande
Expediente, para realização de Sessão Solene de entrega de Título de Cidadã Honorária
da Lapa, a Doutora Kelly Sponholz. ; 7 - Lideranças Partidárias nº 2 de 2023,
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Lideranças Partidárias. Autor: Câmara Municipal da Lapa, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Conforme acordo entre os senhores Vereadores, foi dispensado as
Lideranças Partidárias, para realização de Sessão Solene de entrega de Título de Cidadã
Honorária da Lapa, a Doutora Kelly Sponholz. ; 8 - Comunicações Parlamentares nº 2
de 2023, Comunicações Parlamentares. Autor: Câmara Municipal da Lapa, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Conforme acordo entre os senhores Vereadores, foi
dispensado as Comunicações Parlamentares, para realização de Sessão Solene de entrega
de Título de Cidadã Honorária da Lapa, a Doutora Kelly Sponholz. ; 9 - Encerramento nº
87 de 2023, Nada mais a tratar o senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a
presença de todos, bem como dos senhores Vereadores, e convocou para a próxima Sessão
Ordinária a realizar-se no dia vinte de Junho de dois mil e vinte e três, salvo convocação
Extraordinária, à hora regimental, com a Ordem do Dia a ser definida e publicada
posteriormente no site. Sendo o que tinha para constar, eu, Marilda Bonczkowski, Auxiliar
de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será por todos os
Vereadores presentes assinada. Autor: Câmara Municipal da Lapa, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ;
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: MÁRIO
JORGE PADILHA
SANTOS / PSB
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1º Secretário:
BRENDA FERRARI
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2º Secretário:
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Fenelon Bueno
Moreira / PSB
_____________________
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DAOU / UB
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