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ama CAMARA
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2023
A Mesa Executiva da Câmara Municipal da Lapa, no uso de suas atribuições legais e
regimentais vem, respeitosamente, apresentar à consideração do Plenário desta Casa de
Leis, o seguinte Projeto de Resolução:
Súmula: Aprova o Orçamento do Poder Legislativo Municipal, a ser
incluído no Orçamento Financeiro Geral do Município para o Exercício
Financeiro de 2024.
Art. 1º - Fica aprovado o Orçamento do Poder Legislativo Municipal, a ser incluído no
projeto do Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2024, conforme
consta no Anexo |, parte integrante da presente Resolução, o qual totaliza R$ 9.600.000,00
(nove milhões e seiscentos mil reais).
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
A : A a Poder Legislativo Municipal, em 22 de junho 2023.
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MARIO JORGE fADILHA SANTOS
Prebidente -" Vice-Presidente
ET ITA
PROTOCOLO GERAL 1470/2023
Data: 23/06/2023 - Horário: 13:36
Legislativo
BRENDA FERRARI DA SILVA MARC “ANTONIO BORTOLETTO
1º Secretária 2º Secretário
ALAMEDA DAVID CARNEIRO, 390, CENTRO | LAPA-PR | CEP 83750-000
E-mail: camaraQlapa.prleg.br | Site: www.lapa.prleg.br | Fone: 41 3622.2536
3.0.00.00.00.00
3.1.90.00.00.00
3.1.90.11.00.00
3.1.90.13.00.00
3.1.90.91.00.00
3.1.90.94.00.00
3.1.91.13.00.00
3.3.00.00.00.00
3.3.90.00.00.00
3.3.90.08.00.00
3.3.90.14.00.00
3.3.90.30.00.00
3.3.90.33.00.00
3.3.90.36.00.00
3.3.90.37.00.00
3.3.90.39.00.00
3.3.90.40.00.00
3.3.90.46.00.00
3.3.90.47.00.00
3.3.91.97.00.00
4.0.00.00.00.00
4.4.00.00.00.00
4.4.90.00.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.52.00.00
4.4.90.61.00.00
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01.031.0018.2121.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS
il:
nha CÂMARA
MUNICIPAL DA LAPA - PR
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2023
ANEXO |
9.600.000,00
DESPESAS CORRENTES 8.998.000,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 6.751.000,00
APLICAÇÕES DIRETAS 6.751.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 5.500.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 550.000,00
SENTENÇAS JUDICIAIS 1.000,00
e gg E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 150.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 550.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.247.000,00
APLICAÇÕES DIRETAS 2.247.000,00
OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU
DO MILITAR 17.000,00
DIÁRIAS — CIVIL 10.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 450.000,00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 70.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS —- PESSOA FÍSICA 50.000,00
LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 300.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS —- PESSOA JURÍDICA 600.000,00
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
PESSOA JURÍDICA 200.000,00
AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO 200.000,00
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 100.000,00
APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 250.000,00
DESPESAS DE CAPITAL 602.000,00
INVESTIMENTOS 602.000,00
APLICAÇÕES DIRETAS 602.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 600.000,00
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.000,00
Présidente
BRENDA FERRARI DA SILVA
1º Secretária
BASTIAN VIDAL
Vice-Presidente
La cut
TONIO BORTOLETTO
2º Secretário
MARC
ALAMEDA DAVID CARNEIRO, 390, CENTRO | LAPA-PR | CEP 83750-000
E-mail: camara Qapa.pr.leg.br | Site: wwwlapa.pr.leg.br | Fone: 41 3622.2536
mi CÂMARA
(=) MUNICIPAL DA LAPA - PR
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2023
Amparados pela legislação vigente, em especial aos instrumentos contidos em nossa
Carta Magna, bem como disposto Art. 29-A da emenda constitucional nº58 (24/09/2009) e
109 (15/03/2021), também observados os dispositivos das leis N.º 4.320 de 17 de março de
1964, 101 de 04 de maio de 2000, ainda, observados os dispositivos contidos nas Leis
Municipais N.º 3805 de 21 de Junho de 2021 - PPA - PLANO PLURIANUAL - Quadriênio
2022 a 2025 e Projeto de Lei N.º 24/2023 — PLO da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024,
ainda em tramitação nesta Casa, e conforme demonstrativo de Limite para despesas do
Poder Legislativo, extraído do sistema SIM-AM! do Tribunal de contas do Paraná, elaborou-
se a proposta orçamentaria para o exercício financeiro de 2024.
Para isso, solicitamos, e esperamos contar com os nobres vereadores que compõem
este Legislativo, no sentido de se obter aprovação do projeto da peça orçamentária deste
poder, para a execução do mesmo no exercício financeiro de 2024.
Poder Legislativo Municipal, em 22 de junho de 2023.
A
MARIO JO É PÁDILHA SANTOS
Vice-Presidente
(side
BRENDA FERRARI DA SILVA MARCO/ÁN ONIO BORTOLETTO
13 Secretária 2º Secretário
1 sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal.
ALAMEDA DAVID CARNEIRO, 390, CENTRO | LAPA-PR | CEP 83750-000
E-mail: camara Qlapa.prleg.br | Site: www.lapa.prleg.br | Fone: 41 3622.2536
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3.1.90.11.00.00
3.1.90.13.00.00
3.1.90.91.00.00
LEGISLATIVA 9.600.000,00
AÇÃO LEGISLATIVA
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 5.500.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS (INSS) 550.000,00
senrengasuocas 1.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 150.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS (LAPAPREVI) 550.000,00
OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 17.000,00
DIÁRIAS-PESSOAL CIVIL 10.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 450.000,00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 70.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 50.000,00
LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 300.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 600.000,00
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 200.000,00
200.000,00
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 100.000,00
APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 250.000,00