| Ementa | Solicita ao Executivo Municipal, que sejam tomadas medidas cabíveis por parte da administração pública, de acordo com o Código de Postura do Município, Lei nº 3701, de 20 de Março de 2020, Seção V, quanto a questão de animais de grande porte soltos nas vias urbanas, tais como cavalos e outros, para que se evite acidentes, além de colocar em risco o próprio animal como também a população. Tal solicitação é necessária devido matéria publicada no Canal da Cidade referente acidente provocado por animais soltos no perímetro urbano, e como existe Lei vigente que trata sobre o assunto, a mesma deve ser cumprida pelo Executivo. |
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