Ata Eletrônica da 17ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 27/06/2023 - 18:30 ;
Encerramento: 27/06/2023 - 19:30
Mesa Diretora: Presidente: MÁRIO JORGE PADILHA SANTOS / PSB ; Vice-Presidente:
Arthur Bastian Vidal / MDB ; 2º Secretário: MARCO ANTONIO BORTOLETTO / PSB
Lista de Presença na Sessão: Arthur Bastian Vidal / MDB ; Fenelon Bueno Moreira /
PSB ; GUSTAVO RIBAS DAOU / UB ; MARCO ANTONIO BORTOLETTO / PSB ; MARCOS
JOSÉ LECH / PSB ; MÁRIO JORGE PADILHA SANTOS / PSB ; OSVALDO BENEDITO
CAMARGO / MDB ; VILMAR CZARNESKI FÁVARO PURGA / UB
Expedientes: 01. Abertura da Sessão: ATA NÚMERO TRÊS MIL QUINHENTOS E
OITENTA E OITO (3.588). Aos vinte e sete dias do mês de Junho de dois mil e vinte e três,
a hora regimental, reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder
Legislativo Municipal da Lapa sob a Presidência do Vereador Mário Jorge Padilha Santos,
Secretariado pelos Vereadores Marco Antônio Bortoletto e Arthur Bastian Vidal, presente
os Vereadores: Gustavo Ribas Daou, Fenelon Bueno Moreira, Marcos José Lech, Osvaldo
Benedito Camargo e Vilmar Fávaro Purga. Inicialmente, o Presidente declarou aberta a
Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e
norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e cumprimentou a todos. 03.
Correspondências Expedidas e Recebidas: Resumo Correspondências Recebidas:
Protocolo: 001440/2023. Assunto: Recebimento de atestado conforme especifica.
Interessado: Luci Moreira Sodré – Atendente. Protocolo: 001441/2023. Assunto:
Recebimento do ofício 393/2023 -GAB, solicitando mais prazo para envio da resposta ao
requerimento 46/2023, do Vereador Gustavo. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura
Municipal. Protocolo: 001444/2023. Assunto: Recebimento do parecer jurídico, referente
Anteprojeto de lei 13/2023. Interessado: Jonathan Ditrich Júnior – Advogado. Protocolo:
001446/2023. Assunto: Recebimento do requerimento nº 70/2023, de autoria do Vereador
Marcos Lech. Autor: Marcos Lech. Protocolo: 001447/2023. Assunto: Recebimento do
ofício circular nº 07/CMDCA, encaminhando cópia dos editais 06 e 07/2023 para afixar em
mural. Interessado: Paulo Roberto Parnoff - Presidente CMDCA. Protocolo: 001448/2023.
Assunto: Recebimento do ofício 22/2023 da Sec. a Fazenda, solicitando o envio da
execução orçamentária para 2024, para ser incluído no orçamento geral. Interessado:
Maria G P Leke Maciel - Sec. da Faz -Sumaia Dawagi – Contadora. Protocolo:
001464/2023. Assunto: Recebimento de convite para 15ª Conferencia Municipal de Saúde.
Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 001465/2023. Assunto:
Recebimento de solicitação de férias conforme especifica. Interessado: João Vitor Xavier
da Silveira - Tec. Informática. Protocolo: 001466/2023. Assunto: Recebimento do ofício
396/2023, em resposta ao requerimento verbal de autoria do vereador Osvaldo.
Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo: 001467/2023. Assunto: Recebimento de
impacto financeiro referente ao Projeto 30/2022. Interessado: Marco Antônio Bortoletto –
Vereador. Protocolo: 001468/2023. Assunto: Parecer Jurídico referente ao Memorando
18/2023 - Contabilidade (Escolaridade). Interessado: Jonathan Dittrich Júnior -
Departamento Jurídico. Protocolo: 001469/2023. Assunto: Recebimento do ofício
0546/2023, da Caixa Econômica Federal, de comunicação de liberação de recursos.
Interessado: Marcilene Sanson - Assistente Júnior- Gerência Executiva de Governo
Curitiba/Pr. Caixa Econômica Federal. Protocolo: 001470/2023. Assunto: Recebimento do
Projeto de Resolução 03/2023, para apreciação. Autor: ME - Mesa Executiva. Protocolo:
001471/2023. Assunto: Recebimento do Anteprojeto de Lei 14/2023, para apreciação.
Autor: MÁRIO DA FARMÁCIA. Protocolo: 001472/2023. Assunto: Recebimento de atestado
conforme especifica. Interessado: Inês B. R. do Vale - Aux. de Secretaria. Protocolo:
001473/2023. Assunto: Recebimento de convite para inauguração da reforma e ampliação
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de Escola Municipal do Campo Aloísio Leoni. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura
Municipal. Protocolo: 001475/2023. Assunto: Recebimento da carta 567/2023-GRCTS, em
resposta ao Requerimento 62/2023, de autoria do Vereador Gustavo Daou. Interessado:
Luiz Cláudio Pereira - Gerente GRCTS. Protocolo: 001476/2023. Assunto: Recebimento do
parecer da CLJR, referente projeto de lei 24/2023. Interessado: Comissão de Legislação.
Protocolo: 001478/2023. Assunto: Recebimento da indicação 112/2023, de autoria da
Vereadora Brenda. Autor: Brenda Ferrari. Protocolo: 001479/2023. Assunto: Recebimento
da indicação 113/2023, de autoria da Vereadora Brenda. Autor: Brenda Ferrari. Protocolo:
001480/2023. Assunto: Recebimento da indicação 114/2023, de autoria da Vereadora
Brenda. Autor: Brenda Ferrari. Protocolo: 001481/2023. Assunto: Recebimento do
Requerimento nº 71/2023, de autoria do Vereador Vilmar F. Purga. Autor: Vilmar Fávaro
Purga. Protocolo: 001482/2023. Assunto: Recebimento do Requerimento nº 72/2023, de
autoria do Vereador Vilmar F. Purga. Autor: Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 001483/2023.
Assunto: Recebimento do Requerimento nº 73/2023, de autoria do Vereador Vilmar F.
Purga. Autor: Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 001484/2023. Assunto: Recebimento do
Requerimento nº 74/2023, de autoria do Vereador Vilmar F. Purga. Autor: Vilmar Fávaro
Purga. Protocolo: 001485/2023. Assunto: Recebimento do Requerimento nº 75/2023, de
autoria do Vereador Vilmar F. Purga. Autor: Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 001486/2023.
Assunto: Recebimento do Requerimento nº 76/2023, de autoria do Vereador Vilmar F.
Purga. Autor: Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 001487/2023. Assunto: Recebimento do
Requerimento nº 77/2023, de autoria do Vereador Vilmar F. Purga. Autor: Vilmar Fávaro
Purga. Protocolo: 001488/2023. Assunto: Recebimento do Requerimento nº 78/2023, de
autoria do Vereador Vilmar F. Purga. Autor: Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 001490/2023.
Assunto: Recebimento por e-mail de ofício 126/2023 SEMAD, em resposta ao ofício
240/2023, referente requerimento 30 do vereador Gustavo Daou. Interessado: Carlos
André Schaphauser M. Silva - Sec. Municipal de Administração. Protocolo: 001491/2023.
Assunto: Recebimento do ofício 405/2023 -GAB, em resposta ao ofício 385/2023, referente
requerimento verbal de autoria do Vereador Osvaldo Camargo. Interessado: Diego Ribas -
Prefeitura Municipal. Protocolo: 001492/2023. Assunto: Recebimento do ofício 406/2023 -
GAB, em resposta ao ofício 363/2023, referente requerimento verbal de autoria do
Vereador Vilmar F. Purga. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo:
001493/2023. Assunto: Recebimento por e-mail do ofício 125/2023 SEMAD, em resposta
ao ofício 197/2023, referente requerimento nº 19/2023 de autoria dos Vereadores Gustavo
Daou, Vilmar F. Purga e Osvaldo Camargo. Interessado: Carlos André Schaphauser M.
Silva - Sec. Municipal de Administração. Resumo Correspondências Expedidas: Protocolo:
001443/2023. Assunto: Encaminha ofício 420/2023, informando reprovação do veto total
ao projeto de lei 30/2023. Interessado: Mario Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo:
001445/2023. Assunto: Encaminha ofício 421/2023, enviando projetos aprovados em
20.06.2023. Interessado: Mario Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo:
001449/2023. Assunto: Encaminha ofício 432/2023, solicitando a substituição da folha 01
do Projeto de Lei 54/2023. Interessado: Mario Jorge Padilha Santos – Presidente.
Protocolo: 001450/2023. Assunto: Encaminha ofício 422/2023, em resposta ao ofício
393/2023-GAB. Interessado: Mario Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo:
001451/2023. Assunto: Encaminha ofício 423/2023, enviando ao Executivo o
Requerimento 63/2023, de autoria do Vereador Marco Bortoletto. Interessado: Mario Jorge
Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001452/2023. Assunto: Encaminha ofício
424/2023, enviando ao Executivo o Requerimento 64/2023, de autoria do Vereador/
Presidente. Interessado: Mario Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001453/2023.
Assunto: Encaminha ofício 425/2023, enviando ao Executivo o Requerimento 65/2023, de
autoria do Vereador Gustavo Daou. Interessado: Mario Jorge Padilha Santos – Presidente.
Protocolo: 001454/2023. Assunto: Encaminha ofício 426/2023, enviando ao Executivo o
Requerimento 66/2023, de autoria do Vereador Gustavo Daou. Interessado: Mario Jorge
Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001455/2023. Assunto: Encaminha ofício
427/2023, enviando ao Executivo o Requerimento 68/2023, de autoria do Vereador Vilmar
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F. Purga. Interessado: Mario Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001456/2023.
Assunto: Encaminha ofício 428/2023, enviando ao Executivo o Requerimento 69/2023, de
autoria da Vereadora Brenda. Interessado: Mario Jorge Padilha Santos – Presidente.
Protocolo: 001457/2023. Assunto: Encaminha ofício 429/2023, enviando ao Executivo a
Indicação nº 111/2023, de autoria da Vereadora Brenda. Interessado: Mario Jorge Padilha
Santos – Presidente. Protocolo: 001458/2023. Assunto: Encaminha ofício 430/2023,
enviando ao Executivo Requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga.
Interessado: Mario Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001459/2023. Assunto:
Encaminha ofício 431/2023, enviando ao Executivo o Requerimento verbal, de autoria do
Vereador Marco Bortoletto. Interessado: Mario Jorge Padilha Santos – Presidente.
Protocolo: 001460/2023. Assunto: Encaminha ofício 433/2023, enviando requerimento
verbal do Vereador Osvaldo, solicitando relatório que deu origem ao Decreto 26701, e
demais informações que especifica. Interessado: Mario Jorge Padilha Santos – Presidente.
Protocolo: 001461/2023. Assunto: Encaminha ofício 434/2023, enviando requerimento
verbal do Vereador Osvaldo, solicitando escala de plantões médicos do UPA, desde junho /
2022, até a presente data. Interessado: Mario Jorge Padilha Santos – Presidente.
Protocolo: 001462/2023. Assunto: Encaminha ofício 435/2023, enviando documentos para
publicação. Interessado: Mario Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001463/2023.
Assunto: Encaminha ofício 436/2023, enviando requerimento de pesar de autoria de todos
os vereadores. Interessado: Mario Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo:
001474/2023. Assunto: Encaminha ofício 437/2023, enviando documentos para
publicações. Interessado: Mario Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo:
001477/2023. Assunto: Encaminha ofício 438/2023, solicitando ao Executivo que
encaminhe as respostas dos requerimentos cujos prazos já estão vencidos. Interessado:
Mario Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001489/2023. Assunto: Encaminho
ofício 439/2023, ao Cons. Municipal de Meio Ambiente, indicando membros, conforme
solicitado. Interessado: Mario Jorge Padilha Santos – Presidente.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Arthur Bastian Vidal / MDB ; Fenelon Bueno
Moreira / PSB ; GUSTAVO RIBAS DAOU / UB ; MARCO ANTONIO BORTOLETTO / PSB ;
MARCOS JOSÉ LECH / PSB ; MÁRIO JORGE PADILHA SANTOS / PSB ; OSVALDO
BENEDITO CAMARGO / MDB ; VILMAR CZARNESKI FÁVARO PURGA / UB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Ata Sessão Ordinária nº 3587 de 2023, ATA
REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20/06/2023. ATA NÚMERO TRÊS MIL
QUINHENTOS E OITENTA E SETE (3.587). Autor: Câmara Municipal da Lapa, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Ata aprovada sem
ressalvas. ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2022, Autoriza o Poder Executivo do
Município da Lapa a doar bem imóvel municipal que especifica Companhia de Saneamento
do Paraná - SANEPAR e dá outras providências. Autor: Poder Executivo, Número de
Protocolo: 2726, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado -
Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação com dispensa de
interstício do Vereador Arthur Bastian Vidal. Anterior a votação, fez uso da palavra, em 1ª
discussão, o Vereador Marco Antônio Bortoletto, explicando a finalidade do referido
Projeto. Também fez uso da palavra, em 2ª discussão, o Vereador Vilmar Fávaro Purga,
comentando sobre o benefício que este Projeto irá trazer as comunidades do Canoeiro e
Água Azul. ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2023, Realiza modificações na Lei
Municipal nº 3814/2021, que trata sobre o Programa “Bem Rural”, e dá outras
providências. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 571, Tipo: Simbólica, Sim: 7,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto de Lei aprovado por
unanimidade, em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Osvaldo
Benedito Camargo. Anterior a votação, fez uso da palavra, em 1ª discussão, o Vereador
Marco Bortoletto, explicando a finalidade do referido Projeto. Também fez uso da palavra,
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em 2ª discussão, o Vereador Vilmar Fávaro Purga, comentando sobre as modificações da
Lei 3814/2021. ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2023, Dispõe sobre as diretrizes
orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício
financeiro do ano 2024, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo, Número de
Protocolo: 800, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
Projeto de Lei aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício
do Vereador Marco Antônio Bortoletto. Anterior a votação, o Presidente Mário informou
que em 14/06/2023, o Executivo Municipal protocolou nesta Casa de Leis um substitutivo
para o referido Projeto. ; 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2023, Concede
Título de Cidadão Benemérito da Lapa ao senhor Ricardo Accioly Calderari, pelos
relevantes serviços prestados em prol da comunidade lapiana. Autor: OSVALDO
BENEDITO CAMARGO, Número de Protocolo: 1395, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto de Decreto aprovado por unanimidade
em 1ª e 2ª votação nominal, com dispensa de interstício do Vereador Gustavo Daou. Fez
uso da palavra, em 1ª discussão, o Vereador Osvaldo Benedito Camargo, solicitando ao 1º
Secretário, Vereador Marco Bortoletto, a leitura do currículo do homenageado, logo após,
o Vereador Osvaldo comentou sobre o referido Projeto. ; 6 - Indicação nº 112 de 2023,
Indica ao Executivo Municipal, para que seja feita ampla divulgação ou campanha de
conscientização da importância da doação de órgão. Autor: PROFESSORA BRENDA,
Número de Protocolo: 1478, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Deferido ; 7 - Indicação nº 113 de 2023, Indica ao Executivo Municipal, para que seja
instalado bueiro e canalização adequada para escoamento de água, na rua José Ferreira
Amaral e Silva, na Vila São José. Autor: PROFESSORA BRENDA, Número de Protocolo:
1479, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 8 - Indicação
nº 114 de 2023, Indica ao Executivo Municipal para que notifique o proprietário do
terreno localizado na Vila São José, pouco antes do final da Rua Daniel Guimarães, a
solicitação é de moradores que temem por doenças ocasionadas pelos lixos comuns e
reciclados que são depositados lá. Autor: PROFESSORA BRENDA, Número de Protocolo:
1480, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 9 -
Requerimento nº 70 de 2023, Requer a Secretaria de Esporte do Município da Lapa PR,
um ônibus para o transporte do time de futebol da comunidade de Água Azul que irá
participar do campeonato, Taça Planalto, o mesmo terá início no dia 23 de julho, e o
pedido para o ônibus será para a data 30 de julho, num domingo, no município de Mafra
SC. Autor: MARCOS LECH, Número de Protocolo: 1446, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 10 - Requerimento nº 71 de 2023, Requer ao
Executivo Municipal através da Secretaria de Obras, para que seja informado como está o
andamento para instalação de abrigos nos Postos de Saúde do interior do município da
Lapa. Autor: VILMAR FÁVARO PURGA, Número de Protocolo: 1481, Tipo: Simbólica, Sim:
7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 11 - Requerimento nº 72 de 2023,
Requer ao Executivo Municipal através da Secretaria de Obras para que seja informado
como está o andamento do Projeto das pedras irregulares das comunidades do Marafigo,
Rio da Várzea e do Veadeiro. Autor: VILMAR FÁVARO PURGA, Número de Protocolo: 1482,
Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 12 - Requerimento
nº 73 de 2023, Requer ao Executivo Municipal para que seja retirada a mureta do meio
da Avenida Aluisio Leone e realizado um estudo para verificar a possibilidade da
construção de uma ciclovia na referida Avenida. Autor: VILMAR FÁVARO PURGA, Número
de Protocolo: 1483, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ;
13 - Requerimento nº 74 de 2023, Requer ao Executivo Municipal para que seja
realizado patrolamento na estrada do Campo de Telha até a Ponte Nova. Autor: VILMAR
FÁVARO PURGA, Número de Protocolo: 1484, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Deferido ; 14 - Requerimento nº 75 de 2023, Requer ao Executivo
Municipal para que seja informado como está o andamento do Projeto do Sistema de Água
da comunidade da Pracinha Santos Reis. Autor: VILMAR FÁVARO PURGA, Número de
Protocolo: 1485, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 15 -
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Requerimento nº 76 de 2023, Requer ao Executivo Municipal para que seja realizada
reforma na calçada da rua Nossa Senhora do Perpétuo Socorro em Mariental, em frente a
residência da senhora Soeli Wolf Hornung. Autor: VILMAR FÁVARO PURGA, Número de
Protocolo: 1486, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 16 -
Requerimento nº 77 de 2023, Requer ao Executivo Municipal para que seja realizado o
conserto com urgência da calçada em frente a casa nº 559 na Rua Amazonas, 559. Autor:
VILMAR FÁVARO PURGA, Número de Protocolo: 1487, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 17 - Requerimento nº 78 de 2023, Requer ao
Executivo Municipal para que sejam colocados biombos adequados nos locais de entrega
de medicamentos nas farmácias do antigo Posto de Saúde. Autor: VILMAR FÁVARO
PURGA, Número de Protocolo: 1488, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Deferido ; 18 - Requerimento Verbal nº 75 de 2023, Solicita ao Executivo
Municipal, cópia do contrato da empresa que realizou a obra do Posto de Saúde do bairro
São Lucas, com o nome do responsável representante do Município que recebeu a
conclusão da obra, com cópia relatório de aprovação de recebimento com o checklist da
mesma; e que seja com urgência resolvido o problema de esgoto da unidade de saúde e
também a falta de tomadas de energia de 220 volts, onde a cadeira de dentista não pode
ser usada desde a inauguração, por ser um equipamento de 220 volts e a unidade tem
somente tomadas de 110 volts, tais irregularidades foram constatadas in loco por este
Vereador. Autor: OSVALDO BENEDITO CAMARGO, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 19 - Requerimento Verbal nº 76 de 2023, solicita
ao Executivo Municipal, que seja adquirido uma geladeira, com a máxima urgência, ao
Posto de Saúde da localidade de São Bento, pois em visita no local, este Vereador
constatou in loco, que a geladeira que está sendo utilizada para armazenagem das vacinas
está com a parte superior danificada tendo em vista que alguns meses atrás houve uma
tempestade no local e caiu parte do teto encima da mesma; e que seja adquirido também,
com urgência, uma balança para pesagem de crianças para o Posto de Saúde da localidade
de São Bento, pois constatou-se no local a falta deste equipamento que tem por sua
funcionalidade permitir que os profissionais de saúde façam a identificação precoce de
crianças em risco de desnutrição ou sobrepeso, em vez de esperar até que o problema
ocorra. Autor: OSVALDO BENEDITO CAMARGO, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 20 - Requerimento Verbal nº 77 de 2023, Solicita
ao Executivo Municipal, que sejam tomadas medidas cabíveis por parte da administração
pública, de acordo com o Código de Postura do Município, Lei nº 3701, de 20 de Março de
2020, Seção V, quanto a questão de animais de grande porte soltos nas vias urbanas, tais
como cavalos e outros, para que se evite acidentes, além de colocar em risco o próprio
animal como também a população. Tal solicitação é necessária devido matéria publicada
no Canal da Cidade referente acidente provocado por animais soltos no perímetro urbano,
e como existe Lei vigente que trata sobre o assunto, a mesma deve ser cumprida pelo
Executivo. Autor: OSVALDO BENEDITO CAMARGO, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 21 - Requerimento Verbal nº 78 de 2023, Solicita
ao Executivo Municipal, que seja colocado uma placa de sinalização de trânsito de parada
obrigatória no máximo 15 minutos em frente ao comércio que está localizado a Rua XV de
Novembro nº 299, próximo a Escola Doutor Manoel Pedro. Tal solicitação é necessária
devido ao fluxo de veículos na região, não tendo lugar para estacionar, haja vista que
muitos proprietários deixam seus veículos estacionados por longo período, com isso
trazendo prejuízo aos comércios localizados na região. Autor: OSVALDO BENEDITO
CAMARGO, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 22 -
Requerimento Verbal nº 79 de 2023, Solicita ao Executivo Municipal, uma solução,
com urgência, quanto ao transporte dos alunos que estão representando a cidade da Lapa
nos jogos em outros municípios, pois por vezes tem faltado transporte, e quando tem não é
satisfatório pra todos os alunos, viajando praticamente entulhados. Autor: GUSTAVO
DAOU, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 23 -
Indicação Verbal nº 16 de 2023, Solicita ao Executivo Municipal, mais precisamente a
Câmara Municipal da Lapa - PR
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Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, a colocação de pedras na estrada principal
da localidade dos Alves Cardosos, no trecho que fica entre a casa do senhor José Firsthi
(Jequinha) até a escola, tal pedido se faz necessário tendo em vista o registro de fotos.
Autor: FENELON BUENO MOREIRA, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Deferido ; 24 - Requerimento Verbal nº 80 de 2023, Voto de Congratulações
e Aplausos aos organizadores da grande festa e show de prêmios que aconteceu no dia
25/06/2023, na comunidade do Faxinal dos Dias, em louvor a São João Batista, e que seja
dado ciência a Comissão Organizadora, através do seu Presidente, senhor Egon Henrique
Mayer Wosniak. Autor: VILMAR FÁVARO PURGA, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 25 - Requerimento Verbal nº 81 de 2023, Solicita
ao Executivo Municipal, mais precisamente a Secretaria Municipal de Saúde, que tomem
as providências em relação ao atendimento de saúde na comunidade do São Bento, pois o
povo está se sentindo abandonado, por falta de atendimento médico. Autor: VILMAR
FÁVARO PURGA, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 26 -
Grande Expediente nº 2 de 2023, Grande Expediente. Autor: Câmara Municipal da
Lapa, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Fizeram uso da palavra os Vereadores
Osvaldo Benedito Camargo e Vilmar Fávaro Purga. Com a palavra o Vereador Osvaldo
Benedito Camargo fez uso da Tribuna, relatando que no dia 23/06/2023, visitou os Postos
de Saúde do interior do Município da Lapa, onde recebeu reclamações da falta de
médicos, bem como da falta de manutenção das estradas, além de denúncias do precário
atendimento no Posto de Saúde do São Lucas. Com a palavra o Vereador Vilmar Fávaro
Purga, comentou sobre os requerimentos que apresentou nesta Sessão. Relatou sobre a
visita em seu gabinete do Diretor do Colégio Estadual São José, senhor Juciel, que
apresentou os senhores Joni e Erick da empresa Piacentini, e pretendem fazer um grande
investimento na Lapa. ; 27 - Lideranças Partidárias nº 2 de 2023, Lideranças
Partidárias. Autor: Câmara Municipal da Lapa, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Não houve manifestações. ; 28 - Comunicações Parlamentares nº 2 de 2023,
Comunicações Parlamentares. Autor: Câmara Municipal da Lapa, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Fizeram uso da palavra os Vereadores Vilmar Fávaro Purga e Marco
Antônio Bortoletto. Com a palavra o Vilmar Fávaro Purga comentou e agradeceu pela
presença no gabinete, dos alunos do Colégio Agrícola da Lapa, e mais uma vez lembrou
que o Projeto do aumento real do salário dos funcionários públicos, ainda não chegou
nesta Casa de Leis, mas dinheiro tem, é só querer fazer. Com a palavra o Vereador Marco
Antônio Bortoletto comentou sobre ruas da cidade que já estão pavimentadas, bem como
da obra da UBS do Caic, em que já está sendo notificada a empresa pelos problemas
surgidos. Com relação a questão de bueiros e pontes, faz mais uma vez elogios a equipe e
operadores de máquinas da Secretaria de Obras pelo trabalho que venham realizando.
Lembrou também da solicitação que fez no ano de 2021, de reforma nas escolas das
localidades de Campina Vermelha e Barra dos Melos, que se encontram desativadas, para
que possam abrigar da melhor forma o atendimento médico, e com relação ao programa
Mais Médicos, o Município da Lapa já se cadastrou e tem direito até dezesseis médicos e
no mínimo o Município está solicitando dez, aproveitou para fazer um agradecimento e
elogio ao médico lapeano, recém formado, Doutor Mateus Antônio Bueno Pinto, que
assume o Posto de Saúde do Mato Preto. ; 29 - Encerramento nº 89 de 2023, Nada mais
a tratar o senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, bem
como dos senhores Vereadores, e convocou para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se
no dia quatro de Julho de dois mil e vinte e três, salvo convocação Extraordinária, à hora
regimental, com a Ordem do Dia a ser definida e publicada posteriormente no site. Sendo
o que tinha para constar, eu, Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a
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presente Ata que após lida e aprovada, será por todos os Vereadores presentes assinada.
Autor: Câmara Municipal da Lapa, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal da Lapa - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: MÁRIO
JORGE PADILHA
SANTOS / PSB
____________________
Vice-Presidente:
Arthur Bastian Vidal
/ MDB
____________________
2º Secretário:
MARCO ANTONIO
BORTOLETTO / PSB
_____________________
Fenelon Bueno
Moreira / PSB
_____________________
GUSTAVO RIBAS
DAOU / UB
_____________________
MARCOS JOSÉ LECH
/ PSB
_____________________
OSVALDO BENEDITO
CAMARGO / MDB
_____________________
VILMAR CZARNESKI
FÁVARO PURGA / UB
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