materia nº 3126/2012

ATA NÚMERO TRÊS MIL, CENTO E VINTE E SEIS (3.126)
Aos sete dias do mês de dezembro de dois mil e doze, reuniu-se no Plenário Vereador 
César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a Presidência do Vereador
João Renato Leal Afonso, Secretariado pelos Vereadores Wilmar José Horning e Carlos 
Alberto Hammerschmidt, presentes os Vereadores: Acyr Hoffmann, Casturina Coltz Bosch 
Hendrikx, Élio Narlok Wesolowski, João Carlos Leonardi Filho e Vilmar Favaro Purga. À 
hora regimental o Presidente declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que 
Deus ilumine os trabalhos desta Casa e norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”,
bem como fazendo uma saudação a todos os visitantes, em especial ao Vereador eleito, Dirceu 
Rodrigues. Inicialmente foi colocada em deliberação a Ata anterior de número três mil, cento e 
vinte e quatro, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Resumo das correspondências 
recebidas, constando o seguinte: Instituição: Prefeitura Protocolo: 1066/2012 Documento: 
Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: Encaminha Portaria Original nº 650, de 
12.11.2012 e Laudo da Perícia Médica. Instituição: Secretaria da Indústria, do Comércio e
Assuntos Protocolo: 1067/2012 Documento: Ofício Remetente: Ercilio Santinoni Descrição: 
Convida para reunião da AMSULEP. Instituição: Câmara Protocolo: 1068/2012 Documento: 
Anteprojeto de Lei Remetente: Wilmar José Horning Descrição: Encaminha para apreciação 
anteprojeto de lei nº 31/2012. Instituição: DER Protocolo: 1069/2012 Documento: Ofício 
Remetente: Ricardo Martins de Barros Descrição: Em resposta ao ofício nº 120/2012. 
Protocolo: 1070/2012 Instituição: Câmara Documento: Requerimento Remetente: Vilmar 
Favaro Purga Descrição: Requer que seja inserido em ata votos de pesar pelo falecimento da 
Sra. Nadir Pereira Milléo. Instituição: Caixa Econômica Federal Protocolo: 1071/2012 
Documento: Ofício Remetente: Paulo Malaquias Filho Descrição: Notificando créditos de 
recursos financeiros. Instituição: Delegacia de Policia da Lapa Protocolo: 1072/2012 
Documento: Ofício Remetente: Rodrigo Silva de Souza Descrição: Comunicando ocupação de 
cargo. Protocolo: 1073/2012 Instituição: Câmara Documento: Requerimento Remetente: Élio 
Narlok Wesolowski Descrição: Encaminha requerimento ao executivo solicitando informações 
que especifica. Instituição: Prefeitura Protocolo: 1074/2012 Documento: Ofício Remetente: 
Maria de Lourdes C. Lagner e Cleonice Silveira Bendlin Descrição: Solicita o uso da máquina 
de triturar papéis. Instituição: Fundo Nacional de Saúde Protocolo: 1075/2012 Documento: 
Comunicado Remetente: Ministério da Saúde Descrição: Comunica liberação de recursos 
financeiros que especifica. Instituição: Câmara Protocolo: 1076/2012 Documento: Anteprojeto 
de Lei Remetente: Élio Narlok Wesolowski (Célio Guimarães) Descrição: Encaminha para 
apreciação Projeto de Lei nº 32/2012. Instituição: Prefeitura Protocolo: 1077/2012 
Documento: Ofício Remetente: Paulo Cesar Fiates Furiati Descrição: Encaminha para 
conhecimento e arquivo uma via das Leis 2782, 2783 e 2784. Instituição: Prefeitura Municipal 
Protocolo: 1078/2012 Documento: Convite Remetente: Prefeitura Municipal Descrição: 
Convida para baile de encerramento do programa esporte e lazer na cidade - PELC Vida 
Saudável. Instituição: Prefeitura Municipal Protocolo: 1079/2012 Documento: Convite 
Remetente: Prefeitura Municipal Descrição: Convida para entrega de certificados. Protocolo: 
Ata nº 3.126 Fl. 02
1080/2012 Instituição: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Documento: 
Comunicado Remetente: Ministério da Educação Descrição: Comunica liberação de recursos 
financeiros que especifica. Instituição: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação 
Protocolo: 1081/2012 Documento: Comunicado Remetente: Ministério da Educação 
Descrição: Comunica liberação de recursos financeiros que especifica. Instituição: Fundo 
Nacional de Desenvolvimento da Educação Protocolo: 1082/2012 Documento: Comunicado 
Remetente: Ministério da Educação Descrição: Comunica liberação de recursos financeiros 
que especifica. Protocolo: 1083/2012 Instituição: Fundo Nacional de Desenvolvimento da 
Educação Documento: Comunicado Remetente: Ministério da Educação Descrição: Comunica 
liberação de recursos financeiros que especifica. Instituição: Fundo Nacional de 
Desenvolvimento da Educação Protocolo: 1084/2012 Documento: Comunicado Remetente: 
Ministério da Educação Descrição: Comunica liberação de recursos financeiros que especifica. 
Instituição: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Protocolo: 1085/2012 
Documento: Comunicado Remetente: Ministério da Educação Descrição: Comunica liberação 
de recursos financeiros que especifica. Instituição: Fundo Nacional de Desenvolvimento da 
Educação Protocolo: 1086/2012 Documento: Comunicado Remetente: Ministério da Educação 
Descrição: Comunica liberação de recursos financeiros que especifica. Instituição: Tribunal de 
Justiça Protocolo: 1087/2012 Documento: Ofício Remetente: Desembargador Eugenio Achille 
Grandinetti Descrição: Encaminha fotocópia do acordão proferido nos autos de ação direta de 
inconstitucionalidade nº 951876-1. Instituição: Prefeitura Municipal Protocolo: 1088/2012 
Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: Solicitando inclusão de Projetos na 
ordem do dia. Instituição: Prefeitura Municipal Protocolo: 1089/2012 Documento: Ofício 
Remetente: Paulo Furiati Descrição: Em resposta ao oficio nº 411/12. Protocolo: 1090/2012 
Instituição: Prefeitura Municipal Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: Em 
resposta a Indicação nº 99/12. Instituição: Prefeitura Municipal Protocolo: 1091/2012 
Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: Oficio referente as obras de 
construção da escola Martin Hammerschmidt. Instituição: Câmara Municipal Protocolo: 
1092/2012 Documento: Requerimento Remetente: Todos Os Vereadores Descrição: 
Encaminhando Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da mãe da Vereadora Casturina.
Correspondências Expedidas: Protocolo: 501/2012 Documento: Ofício Número: 413/2012 
Destinatário: Celso Francisco Zemann Descrição: Encaminha requerimento nº 41/2012, do 
vereador Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 502/2012 Documento: Ofício Número: 412/2012 
Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha indicação nº 99/2012, do Vereador Vilmar 
Fávaro Purga. Protocolo: 503/2012 Documento: Ofício Número: 415/2012 Destinatário: Paulo 
Furiati Descrição: Encaminha Boletim Oficial ref. 2ª quinzena de novembro/2012. Protocolo: 
504/2012 Documento: Ofício Número: 414/2012 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: 
Encaminha projetos de lei aprovados por esta Casa em sessão do dia 30/11/2012. Protocolo: 
505/2012 Documento: Ofício Número: 10/12 Destinatário: Carlito Machado dos Santos Filho 
Descrição: Encaminhando cópia de cheque. Protocolo: 506/2012 Documento: Ofício Número: 
11/12 Destinatário: Carlito Machado dos Santos Filho Descrição: Encaminhando cópia de 
cheque. Protocolo: 507/2012 Documento: Ofício Número: 416/2012 Destinatário: Antônio 
Juliano Souza Albanez Descrição: Em resposta ao ofício nº 322/2012 - 2ª PJ. Protocolo: 
508/2012 Documento: Ofício Número: 418/2012 Destinatário: Rodrigo Silva de Souza 
Ata nº 3.126 Fl. 03
Descrição: Parabeniza por ter assumido o cargo da delegacia da lapa. Protocolo: 509/2012 
Documento: Ofício Número: 417/2012 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha 
oficio referente a cessão de funcionária. Dando inicio a Ordem do Dia, presente os 
Vereadores, Acyr Hoffmann, Carlos Alberto Hammerschmidt, Casturina Coltz Bosch 
Hendrikx, Élio Narlok Wesolowski, João Carlos Leonardi Filho, Vilmar Favaro Purga e 
Wilmar José Horning. Em 1ª Discussão o Anteprojeto de Lei nº 030/2012, de autoria do 
Vereador João Renato Leal Afonso, que regulamenta a concessão de título de Utilidade 
Pública Municipal para entidades e dá outras providências. Livre a palavra para discussão, o 
Presidente João Renato solicitou ao Vereador Wilmar Horning que fizesse a leitura da 
Justificativa do Anteprojeto de Lei 30/12. “A presente medida tem por objetivo melhor 
normatizar as condições para que as medidas possam ser declaradas de utilidade pública em 
nosso município, com critérios condizentes aos princípios constitucionais da legalidade e da 
moralidade e ainda, com foco maior no interesse público. A utilidade pública deve ser 
reconhecida àquela entidade que de fato, preste serviço de auxilio ao poder público, sem 
aferir lucro a ser reconhecidamente de interesse relevante. A proposta que ora se apresenta 
deve ser um divisor de águas na forma como a matéria atualmente se processa, pelo fato de as 
entidades pleitearem a declaração de utilidade pública com vistas também a obtenção de 
recursos públicos e outros benefícios. Desde sempre recursos públicos devem ser aplicados 
para o atendimento público, todavia, as tecnologias de informação são mecanismos de 
fiscalização e favorecimento a transparência na aplicação. É evidente que as entidades que 
desempenham funções voltadas ao atendimento de pessoas, de cuidado com o meio ambiente e 
de pesquisa, além de outras, são braços do poder público e muito se deve a elas. Então nada 
mais correto que a essas entidades sejam declaradas e reconhecidas de utilidade pública por 
lei, para que possam gozar de benefícios que lhe são facultados. Entretanto, ao propor a 
declaração de utilidade pública, deve o parlamentar ou ainda o Chefe do Poder Executivo, ter 
o cuidado na verificação do real interesse público da entidade. Por esses motivos é que se 
pede e se espera a sua aprovação”. O Presidente João Renato passou a Presidência a 
Vereadora Casturina, para poder fazer uso da palavra. Com a palavra o Presidente João 
Renato disse que, esse Projeto que apresenta, normatizando a forma de declaração de utilidade 
pública no Município, não é nenhuma invenção da roda, é tão somente a adequação da Lei 
1071, de 1991, quando o Prefeito Municipal era o senhor Sérgio Leoni, com as normas 
exigidas para declaração de utilidade pública a nível estadual e federal, e hoje se vê, quando 
entidades do Município apresentam um pedido de declaração de utilidade pública na Câmara, 
tão somente é olhado o estatuto, se não remunera e se ela tem um ano de personalidade 
jurídica. E nesse Projeto apresentado, além de exigir um prazo, que possua personalidade 
jurídica nos termos do Código Civil a mais de seis meses, ou seja, esta dizendo que a 
personalidade jurídica não é mais um ano, e sim seis meses, mas em troca disso, além do que a 
lei 1071 exigia, estão exigindo outros documentos, tais quais a comprovação de atividade, 
alguns registros nos órgãos de classe e acima de tudo, a declaração do autor de que conhece, 
efetivamente, a associação. E com isso podem exigir mais coisas quando da prestação das 
contas, e olharem lá, “será caçada a declaração de utilidade pública da entidade que deixar 
de apresentar, durante três anos consecutivos, sem motivo justificado, o relatório anual a que 
se refere o artigo 2º desta Lei; deixar de prestar contas ao Tribunal de Constas do Estado do 
Ata nº 3.126 Fl. 04
Paraná dos recursos recebidos; deixar ou se negar a prestar os serviços compreendidos nos 
fins estatutários para a qual foi constituída; remunerar, sob qualquer forma, os membros da 
sua diretoria, ou conceder e distribuir lucros, bonificações ou outras vantagens a dirigentes, 
mantenedores ou associados”, uma Associação como a da Carqueja que é ativa no Município, 
hoje o estatuto social dela diz que é proibida a remuneração de qualquer sócio, então é um 
princípio exigido da lei 1071, e quando da declaração de utilidade pública não remunera, mas 
após o momento da concessão da outorga do titulo ela muda o estatuto e é permitida a 
remuneração, então hoje a lei diz remunerar, isso subentende-se a qualquer tempo, não no ato 
da concessão da utilidade pública. Também gostaria de pedir desculpas, mas fez uma 
observação agora no Projeto, eram quatro itens, mas tem cinco, e se olharem o terceiro e o 
quinto item, eles se repetem, portanto pede permissão aos senhores Vereadores para a 
substituição dessa folha na redação final. Outra coisa é que o Poder Executivo, além do que 
esta aqui, poderá normatizar algumas coisas, e isso que estão fazendo aqui é uma cópia fiel do 
que o Estado do Paraná esta exigindo para as declarações de utilidade pública, por isso este 
Presidente pede a aprovação, pois o que se pretende com isso é a normatização desses títulos 
para que não tenha dezenas e dezenas de entidades declaradas de utilidade pública inertes no 
Município, simplesmente com a concessão desse titulo, esperando que apareça algum dinheiro 
do Poder Público e possam pleitear. O Presidente João Renato reassumiu a Presidência. 
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Anteprojeto de Lei nº 030/2012, de autoria 
do Vereador João Renato Leal Afonso, que regulamenta a concessão de título de Utilidade 
Pública Municipal para entidades e dá outras providências, colocado em 1ª votação sendo 
APROVADO por unanimidade. Havendo Requerimento verbal de autoria do Vereador 
Wilmar Horning, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Anteprojeto de Lei 
nº 030/2012, de autoria do Vereador João Renato Leal Afonso, que regulamenta a concessão 
de título de Utilidade Pública Municipal para entidades e dá outras providências, foi este 
colocado em votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Anteprojeto de 
Lei nº 030/2012, de autoria do Vereador João Renato Leal Afonso, que regulamenta a 
concessão de título de Utilidade Pública Municipal para entidades e dá outras providências. 
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Anteprojeto de 
Lei nº 030/2012, de autoria do Vereador João Renato Leal Afonso, que regulamenta a 
concessão de título de Utilidade Pública Municipal para entidades e dá outras providências, 
colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 1ª Discussão o Projeto de 
Lei nº 058/2012, de autoria do Executivo Municipal, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do 
Município de Lapa para o Exercício Financeiro de 2013. Livre a palavra para discussão e 
ninguém querendo fazer uso da mesma, o Presidente João Renato disse que, seja constado 
em ata que o Projeto orçamentário esta atendendo o prazo legal de discussão, e ele estima a 
receita e fixa a despesa do Poder Legislativo e Executivo na ordem de setenta e oito milhões e 
quarenta e dois mil reais. Para o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos na ordem de 
nove milhões, oitocentos e sessenta e oito mil reais, esse Projeto esta em consonância com a 
Lei 4320, nem todos os quadros são de despesa, são de receita, os quais foram submetidos em 
primeira votação. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Lei nº 
058/2012, de autoria do Executivo Municipal, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do 
Município de Lapa para o Exercício Financeiro de 2013, colocado em 1ª votação sendo 
Ata nº 3.126 Fl. 05
APROVADO por unanimidade. Em 1ª Discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 
036/2012, de autoria do Vereador João Renato Leal Afonso, que concede ao senhor Marcelo 
Maia Chiesa, o título de Cidadão Honorário da Lapa-PR. O Presidente João Renato fez a 
leitura da Justificativa do Projeto de Decreto Legislativo nº 36/2012. “Tenente Coronel de 
Artilharia Marcelo Maia Chiesa. Instrutor na Escola de Comando e Estado Maior do 
Exército, Escola Marechal Castello Branco. Foi promovido ao posto atual em 25 de dezembro 
de 2009. Nascido em 7 de maio de 1967, é fluminense da cidade do Rio de Janeiro. Filho de 
Walter Chiesa e Nereide Maia Chiesa. Incorporou às fileiras do Exército em 24 de fevereiro 
de 1986, na Academia Militar das Agulhas Negras, sediada em Resende. Foi declarado 
Aspirante a Oficial em 09 de dezembro de 1989, sendo classificado no 9º Grupo de Artilharia 
de Campanha em Nioaque-MS, onde desempenhou, durante quatro anos, as funções de Oficial 
Subalterno, Oficial de Inteligência, Comunicação Social e Comandante de Subunidade. Foi 
Oficial Subalterno na antiga 1ª Bateria do 10º Grupo de Artilharia de Costa Motorizado, 
sediada em Macaé-RJ. Cursou, na ESIE o curso de Defesa Química Biológica e Nuclear em 
1993, a ESAO em 1997, o curso de Comunicação Social no Centro de Estudos de Pessoal em 
2000, a ECEME em 2005 e 2006 e o estágio de Operações Psicológicas em 2007. 
Desempenhou as funções de instrutor da escola de Instrução Especializada e da ECEME. 
Chefiou a Seção de Comunicação Social da Escola de Sargentos das Armas em Três 
Corações-MG em 2001 e 2002. Comandou a Bateria Comando da AD/5, sediada em Curitiba￾Paraná nos anos de 2003 e 2004. Como oficial de Estado-Maior, chefiou a Terceira Seção do 
Comando da AD/5, sediada em Curitiba-Paraná. Foi condecorado com a Medalha Militar de 
Prata, a Medalha do Pacificador e o Distintivo de Comando Prateado. É mestre em Educação 
pela Universidade Vale do Rio Verde e Mestrado em Administração Pública pela Fundação 
Getúlio Vargas no Programa Pró-Defesa. Cívico Social Promovidas pelo 15º GAC-AP e 
Coordenadas por Marcelo Maia Chiesa em nosso Município: 1. Ação Cívico-Social no centro 
histórico da cidade da Lapa: como parte das atividades programadas para a Semana do 
Exército, o 15º GAC AP, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde da Lapa, 
promoveram, nos dias 18 a 19 de abril de 2012, uma Ação Cívico-Social no centro histórico 
da cidade da Lapa. O evento ocorreu no centro histórico da cidade, local onde foram 
disponibilizados serviços de verificação de hipertensão, orientação médica, noções básicas 
sobre higiene bucal e orientação odontológica à comunidade da Lapa e região. 2. Campanha 
do agasalho da Lapa: o 15º Grupo de Artilharia de Campanha Autopropulsado, a Prefeitura 
Municipal da Lapa, por intermédio da Diretoria Geral da Ação Social, e a Associação de 
Amigos do Grupo General Sisson (ASISSON), realizaram na manhã de sexta-feira, dia 08 de 
julho (2012), no Quartel da Lapa, uma solenidade para entrega dos donativos arrecadados 
durante a campanha. Neste ano, a Unidade arrecadou, graças à solidariedade dos Lapeanos 
e da participação da Diretoria Geral de Ação Social e da ASISSON, cerca de 6.600 peças de 
agasalhos (roupas, sapatos e cobertores), distribuídas às Instituições do Município. Na 
solenidade realizada no quartel, que contou com a presença da Sra. Vilma Luzia Piovezan 
Wille, Secretária de Educação, Esportes e Lazer e da Sra. Vera Lúcia Carnieri Ribas, 
Presidente da ASISSON, foram repassadas à Sra. Eliane do Rocio Serena da Rocha, Diretora 
Geral da Ação Social, e Sr. Carlos Alberto Silva, Vice-Presidente da ASISSON, 
representantes da Secretaria de Ação Social e Instituto de Integração do Voluntariado – Pró-
Ata nº 3.126 Fl. 06
Lapa, respectivamente, as doações arrecadadas durante a campanha. 3. Participação no IV 
Encontro do Sistema Cultural do Exército. Aconteceu, no período de 23 a 27 de abril de 2012, 
em Salvador-BA, o IV Encontro dos Integrantes do Sistema Cultural do Exército Brasileiro, 
sob a coordenação da Diretoria do Patrimônio Histórico e Cultural do Exército. O 15º GAC 
AP participou do evento representado por seu Comandante, o Tenente-Coronel Marcelo Maia 
Chiesa, o qual ministrou uma palestra em que se encontravam presentes diversos 
comandantes de Organizações Militares de várias regiões do País, bem como o 
Excelentíssimo Senhor General de Divisão Eduardo José Barbosa, Diretor da DPHCEx 
(Diretoria do Patrimônio Histórico e Cultural do Exército) e convidados. O Grupo foi 
convidado a participar como um dos casos bem sucedidos da integração com a sociedade em 
prol da cultura, por meio das comemorações relativas ao episódio do Cerco da Lapa, nas 
quais o Grupo, junto a Prefeitura Municipal da Lapa e a ASISSON (Associação de Amigos do 
Grupo General Sisson), realizam formaturas e encenações teatrais na cidade, com a presença 
de autoridades civis e militares. Cabe ressaltar que o Cerco da Lapa estava entre os casos de 
sucesso abordados no Encontro, onde foram apresentados o Forte de Copacabana, no Rio de 
Janeiro, 3º maior fluxo de turismo da cidade do Rio de Janeiro e o Forte do Brum, em Recife. 
Com isso, os feitos heroicos dos bravos que combateram na cidade da Lapa são cada vez mais 
difundidos no País, agregando história e cultura a diversas pessoas que possuem influência 
na sociedade, atraindo turistas culturais para a cidade e tornando a Lapa e o 15º GAC AP 
mais valorizados no cenário nacional. 4. Apoio à população da Lapa. Devido as fortes chuvas 
ocorridas na madrugada em uma terça-feira, com a ocorrência de queda de granizo em 
algumas localidades da cidade da Lapa, o 15º GAC AP apoiou a Defesa Civil na entrega de 
telhas de amianto aos moradores das comunidades atingidas que foram, Capão Alto, Butiá, 
Campina Vermelha, Campo de Telha e Marafigo. 5. Participação de ACISO na Lapa. 
Militares da Seção de Saúde do 15º GAC AP participaram no sábado, dia 29 de setembro, de 
uma Ação Cívico-Social (ACISO) na cidade da Lapa. A ACISO aconteceu durante a Feira da 
Cidadania, evento organizado pela Assembleia das Igrejas da grande Curitiba. Nesta ACISO 
foi oferecido o serviço de aferição de pressão arterial, além de orientações médicas”. Mais 
ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Decreto Legislativo nº 036/2012, de 
autoria do Vereador João Renato Leal Afonso, que concede ao senhor Marcelo Maia Chiesa, o 
título de Cidadão Honorário da Lapa-PR, colocado em 1ª votação secreta sendo APROVADO 
por unanimidade. Foram escrutinadores os Vereadores Élio Narlok Wesolowski e Vilmar 
Favaro Purga. Havendo Requerimento verbal de autoria do Vereador Wilmar Horning, 
solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Decreto Legislativo nº 
036/2012, de autoria do Vereador João Renato Leal Afonso, que concede ao senhor Marcelo 
Maia Chiesa, o título de Cidadão Honorário da Lapa-PR, foi este colocado em votação sendo 
APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 
036/2012, de autoria do Vereador João Renato Leal Afonso, que concede ao senhor Marcelo 
Maia Chiesa, o título de Cidadão Honorário da Lapa-PR. Livre a palavra para discussão e 
ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Decreto Legislativo nº 036/2012, de 
autoria do Vereador João Renato Leal Afonso, que concede ao senhor Marcelo Maia Chiesa, o 
título de Cidadão Honorário da Lapa-PR, colocado em 2ª votação secreta sendo APROVADO 
por unanimidade. Foram escrutinadores os Vereadores Acyr Hoffmann e João Carlos Leonardi 
Ata nº 3.126 Fl. 07
Filho. Em 1ª Discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 037/2012, de autoria do Vereador 
João Renato Leal Afonso, que concede ao senhor Hélio José Hornung, o título de Cidadão 
Benemérito da Lapa-PR. Livre a palavra para discussão o Presidente João Renato fez a 
leitura da Justificativa do Projeto de Decreto nº 37/2012. “Capitão QOPM Hélio José 
Hornung. Filho de José Gonel Hornung e Maria Hoffmann Hornung. Nascido em Mariental –
Lapa-PR. Casado com a senhora Josilene Bach Chimborski Hornung. Possui uma filha, 
Heloise Chimborski Hornung. 1. Promoções: 10 de dezembro de 1993 promovido a Aspirante 
Oficial. 10 de dezembro de 1994, promovido ao posto de 2º Tenente. 1º de fevereiro de 1998, 
promovido ao posto de 1º Tenente. 21 de dezembro de 2005, promovido ao posto de Capitão. 
2.Cursos realizados na área militar. 1991-1993 – Curso de Formação de Oficiais da Policia 
Militar do Paraná realizado na Academia Policial Militar do Guatupê. 1996-Curso de 
Especialização em informações. Realizado na Academia Policial Militar do Guatupê, no 
período de 29 de julho a 27 de setembro de 1996. 1996 – Curso de Procedimentos Básicos de 
Inteligência para Militares da Policia Militar. Realizado pelo Centro de Formação e 
Aperfeiçoamento de Recursos Humanos da Subsecretaria de Inteligência da Presidência da 
República, no período de 17 a 28 de junho de 1996. 1998 – Curso de Policia Judiciária 
Militar. Desenvolvimento pela Academia Policial Militar do Guatupê, no período de 16 de 
março a 07 julho de 1998. 2000 – Curso de atualização Profissional em Técnicas Aplicadas à 
crise na Segurança Pública categoria Negociador. Realizado na Academia Policial Militar do 
Guatupê pela 2ª Seção do Estado Maior da PMPR, no período de 29 de junho a 01 de Julho 
de 2000. 2009 – Curso de aperfeiçoamento de Oficiais – CAO, realizado pela Policia Militar 
do Paraná em convênio com a Universidade Federal do Paraná, em nível de Especialização 
em planejamento em Segurança Pública, no período de 15 de setembro de 2008 a 7 de 
dezembro de 2009. 3. Cursos realizados na área civil. Graduação: 1999-2003-Bacharelado 
em Direito realizado na Universidade do Contestado UNC, Santa Catarina. Pós-Graduação: 
2008-especialização em Formulação e Gestão de Politicas Públicas, realizado na 
Universidade do Oeste do Paraná, Cascavel, no período de 30 de maio a 15 de dezembro de 
2008. 2012. Especialização em Gestão Pública com complementação em Magistério Superior, 
realizado pela Faculdade Educacional Araucária – FACEAR em Guarapuava, no período de 
12 de agosto de 2011 a 10 de março de 2012. 4. Unidades em que trabalhou: de janeiro a 
abril de 1994, realizou estágio no 9º Batalhão de Policia Militar sediado em Paranaguá. De 
abril a julho de 1994 realizou estágio na Companhia de Policia de Choque, sediado em 
Curitiba. Em agosto de 1994 foi classificado a 1ª Companhia Independente de Policia Militar, 
sediada na Lapa, permanecendo até 30 de dezembro de 2005. Em janeiro de 2006 foi 
classificado no 14º Batalhão de Policia Militar, sediado em Foz do Iguaçu, permanecendo até 
janeiro de 2011. Em fevereiro de 2011 foi classificado no Estado Maior do 4º Comando 
Regional de Policia Militar, sediado em Ponta Grossa, permanecendo até abril de 2012. 5. 
Principais Funções exercidas. Na 1ª Companhia Independente de Policia Militar: Chefe da 2ª 
seção, Serviço de Inteligência. Comandante do Grupo de Operações Especiais. Chefe da 1ª e 
3ª seção. Subcomandante. Respondeu pelo comando da OPM. No 14º Batalhão de Policia 
Militar: Chefe da 4ª seção. Respondeu pelo subcomando da OPM. No 4º Comando Regional: 
Chefe da Agência Regional de Inteligência. 6. Outras funções exercidas: Coordenador de 
Escola de Formação de Soldados. Instrutor no curso de formação de Cabos e Soldados. 
Ata nº 3.126 Fl. 08
Instrutor no curso de condutor de Viaturas Policiais Militares. Instrutor no curso de 
pilotagem de Motos Policiais Militares”. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o 
Projeto de Decreto Legislativo nº 037/2012, de autoria do Vereador João Renato Leal Afonso, 
que concede ao senhor Hélio José Hornung, o título de Cidadão Benemérito da Lapa-PR, 
colocado em 1ª votação secreta sendo APROVADO por unanimidade. Foram escrutinadores 
os Vereadores Casturina Coltz Bosch Hendrikx e Wilmar Horning. Havendo Requerimento 
verbal de autoria do Vereador Wilmar Horning, solicitando dispensa de interstício para 2ª 
deliberação Projeto de Decreto Legislativo nº 037/2012, de autoria do Vereador João Renato 
Leal Afonso, que concede ao senhor Hélio José Hornung, o título de Cidadão Benemérito da 
Lapa-PR, foi este colocado em votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 2ª 
discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 037/2012, de autoria do Vereador João Renato 
Leal Afonso, que concede ao senhor Hélio José Hornung, o título de Cidadão Benemérito da 
Lapa-PR. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o 
Projeto de Decreto Legislativo nº 037/2012, de autoria do Vereador João Renato Leal Afonso, 
que concede ao senhor Hélio José Hornung, o título de Cidadão Benemérito da Lapa-PR, 
colocado em 2ª votação secreta sendo APROVADO por unanimidade. Foram escrutinadores 
os Vereadores Élio Narlok Wesolowski e João Carlos Leonardi Filho. Constava como 2ª Parte
o Projeto de Resolução nº 05/2012, de autoria da Comissão Executiva, que altera o artigo 69 
do Regimento Interno do Poder Legislativo da Lapa, o qual passa a ter a seguinte redação. Não 
havendo emendas, o mesmo voltará na próxima Sessão para votação. Nada mais constando na 
Ordem do Dia, passou-se a leitura dos Requerimentos e Indicações: Requerimento nº 
42/2012 de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga, de Voto de Profundo Pesar pelo 
falecimento da senhora Nadir Pereira Milléo. Requerimento nº 43/2012 de autoria do Vereador 
Élio Narlok Wesolowski solicitando ao Executivo Municipal informações a respeito da atual 
situação em que se encontra o Fundo de Desenvolvimento do Turismo da Lapa. Requerimento 
nº 44/2012 de autoria de todos os Vereadores, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da 
senhora Anatalia Coltz. Ninguém querendo colocar qualquer Requerimento ou Indicação em 
destaque foram todos deferidos ficando à disposição dos Senhores Vereadores, juntamente 
com o Expediente, na Secretaria desta Casa. Dando início as inscrições para o Grande 
Expediente, onde se manifestou os Vereadores Wilmar Horning e Élio Narlok Wesolowski.
Com a palavra o Vereador Wilmar Horning disse que, faz uso da palavra para dizer que a 
velha Lapa de guerra, parece que esta voltando ao tempo do coronelismo, e hoje as pessoas 
estão querendo comprar voto de Vereador para ser Presidente da Câmara, estão querendo 
impor a votação de determinado Vereador, mas este Vereador não esta a venda, não vende o 
voto, o irmão deste Vereador não vai impor, ninguém na Lapa vai impor o voto deste 
Vereador, e pra começo de história, também é candidato a Presidente. Hoje vieram impor para 
este Vereador votar em determinado Vereador dentro desta Casa de Leis, só que este Vereador 
é uma pessoa integra, ninguém vai impor o voto, chegaram a dizer que, se não votasse nessa
pessoa, iriam fazer o senhor Gustavo Fruet, hoje Prefeito de Curitiba, impor que este Vereador 
votasse em determinado Vereador, mas isso não existe em lugar nenhum, pois estão numa 
democracia e ninguém pode obrigar ninguém a votar em alguém. Não vai citar nomes aqui 
porque é chato, mas se estão numa democracia cada um tem direito a ser candidato ou a 
escolher em quem votar, então é apenas um desabafo que faz, e graças a Deus este Vereador 
Ata nº 3.126 Fl. 09
foi eleito com o voto do povo e não vai vender o voto pra eleger ninguém, e deixa declarado
que é candidato a Presidente. Com a palavra o Vereador Élio Narlok Wesolowski disse que, 
complementando o que o Vereador Lilo falou, isso é constitucional, todo Poder Legislativo, 
tanto o Vereador como o Deputado, no mandato, tem o poder livre para voto, atos e ações, 
nenhum Partido nem ninguém podem exigir o voto de Vereador, no Plenário um Vereador é 
livre para votar naquilo que considerar certo. E hoje gostaria de parabenizar a equipe do 
urbanismo da Prefeitura Municipal que atendeu prontamente o pedido para que fosse roçado o 
canil municipal que estava com o mato muito alto, foi pedido na segunda-feira, e na quarta￾feira já roçaram e o canil municipal já esta limpo, dando melhores condições aos cães, por isso 
parabeniza a equipe do urbanismo que prontamente atendeu ao pedido e a todos os 
funcionários do canil municipal pelo trabalho prestado, mesmo em condições as vezes não 
muito favoráveis. Passou-se para as Lideranças, onde não houve manifestações. Passou-se 
para Comunicações Parlamentares, onde não houve manifestações. O Presidente João 
Renato disse que, gostaria de dizer ao Vereador Lilo que é triste quando se ouve esse tipo de 
declarações de pessoas, de compra de votos para Presidente da Câmara, sendo que nem 
assumiram ainda o novo mandato, mas todos sabem que isso existe, principalmente com a 
questão daquelas pessoas que acham que ser Presidente da Câmara ou estar com um grupo 
politico pode pressionar quem quer que seja. Tem falado bastante com os Vereadores eleitos e 
reeleitos, e mais uma vez faz questão de deixar claro neste Plenário, que a integridade deste 
Vereador não tem preço e a posição como Vereador da próxima legislatura será de total 
independência, a Lapa não merece negociatas, não merece estarem chamando candidatos a 
Vereador nas panificadoras da cidade, com uma lista de nomes dizendo, “venha conosco que 
nós vamos levar esses nomes à Prefeita Leila e vamos indicar o seu pai para diretor da 
Maternidade”, não estão num regime ditatorial, e sim num parlamento. Quer deixar aqui total 
e irrestrito apoio à Prefeita Leila, porque isso não pode acontecer, ratear cargos, tentar formar 
grupo para pressionar o amigo, e não é a oposição que esta fazendo isso, e sim são pessoas 
ligadas publicamente a Prefeita eleita, essas pessoas não passam de fanfarrões. Porque pouco 
antes do prazo final de filiações partidárias, esse mesmo fanfarrão disse “não vão para o 
Democrata, porque no Democrata eu mando, o Renato vai ficar lá no Democrata porque ele 
não tem para onde ir e logo que passe o prazo de filiação partidária, eu vou tomar o 
Democrata e vou ver o que eu faço”, e não fez merda nenhuma porque é um fanfarrão, não é 
homem digno de discutir politicamente olho no olho. Este Presidente tem um ditado que,
quando entra num mato prefere mil vezes enfrentar um tigre do que uma cobra, porque o tigre 
faz barulho e a cobra é um animal peçonhento, e é isso que esta acontecendo, não podem 
admitir isso e não vão admitir. É como o Vereador Élio falou, a Constituição Federativa do 
Brasil, a Carta Magna de 1988, mais precisamente no artigo 29 que trata dos Vereadores, diz 
que os Vereadores são invioláveis pelas suas opiniões, atos e votos dentro da circunscrição do 
Município, e mesmo que lá não tivesse escrito e a Lei de fidelidade partidária através de uma 
orientação da Comissão Executiva Municipal, no caso em tela, houvesse uma orientação para 
apoiar candidato A ou candidato B, isso deve ser de uma forma transparente e límpida, sob 
pena da mesma Lei de infidelidade partidária, perseguição politica, sendo motivo justo para o 
Vereador sair do Partido, e isso este Presidente não esta inventando, é só olhar a Resolução do 
Tribunal Superior Eleitoral, que trata da fidelidade, e olharem a Constituição Federativa do 
Ata nº 3.126 Fl. 10
Brasil no artigo 29, para saber disso. Este Vereador e os Vereadores Lilo, Purga, Dirceu e 
Arthur da Farmácia, não estão desrespeitando sob hipótese alguma os Vereadores Dango, Élio, 
Mário e Fenelon, mas sabem o modo de agir destes Vereadores, que é tentar uma coalizão aqui 
na Câmara e não um choque, estão tentando fazer um processo limpo sem ameaças a ninguém, 
discutindo com um grupo politico sobre o que vão fazer, e a conversa é de apoio a Prefeita 
Leila porque a Lapa merece o melhor para os filhos e para os eleitores. Agora, se esses 
fanfarrões e idiotas de plantão, estão preteridos por alguém e não estão com aquela bola toda, 
que não venham ameaçar ninguém, este Vereador gosta muito de pudim de leite e não gosta de 
pepino azedo, por bem come até pepino azedo, mas por mal nem pudim de leite, e não tem 
medo, porque a vida deste Vereador é transparente numa linha reta, não tem curva e nem 
esconde, de um lado hoje e se protegendo no outro lado depois, não estão traindo um lado hoje 
e dizendo amores ao outro, e sim tem uma linha reta, e é com essa linha que vai continuar. E 
gostaria muito de parabenizar o Vereador Lilo por essa posição porque não podem compactuar 
com chantagem, e principalmente de chantagem daqueles que estão na trincheira do lado de lá, 
se querem fazer chantagem e negociata, que falem do lado de lá. Pede desculpas pelo 
desabafo, mas não pode compactuar com isso, essa mesma ameaça que o Vereador Lilo sofreu 
o Vereador Arthur da farmácia também sofreu e pela mesma pessoa, e se esta com toda essa 
força, por que se preocupa com estes Vereadores, não são contra ninguém, são pessoas de 
palavra, já falou que vai apoiar a Prefeita, não precisa ficar negociando, e talvez seja esse o 
medo deles, porque a partir do momento que disse que vai apoia-la e ser sério com a Lapa, 
desestruturou a negociata dele, e isso não podem aceitar. Nada mais a tratar o senhor 
Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos Senhores 
Vereadores, e convocou para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia quatorze de 
dezembro de dois mil e doze, à hora regimental, salvo convocação Extraordinária, com a 
Ordem do Dia a ser definida e publicada posteriormente. Sendo o que tinha para constar, eu 
Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, 
será por todos os Vereadores assinada. Vereadores: João Renato Leal Afonso, Acyr Hoffmann, 
Carlos Alberto Hammerschmidt, Casturina Coltz Bosch Hendrikx, Élio Narlok Wesolowski, 
João Carlos Leonardi Filho, José Francisco Hoffmann, Vilmar C. Favaro Purga e Wilmar José 
Horning.