materia nº 3127/2012

ATA NÚMERO TRÊS MIL, CENTO E VINTE E SETE (3.127)
Aos quatorze dias do mês de dezembro de dois mil e doze, reuniu-se no Plenário 
Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a Presidência do
Vereador João Renato Leal Afonso, Secretariado pelos Vereadores Wilmar José Horning e 
Carlos Alberto Hammerschmidt, presentes os Vereadores: Acyr Hoffmann, Casturina Coltz 
Bosch Hendrikx, Élio Narlok Wesolowski, João Carlos Leonardi Filho e José Francisco 
Hoffmann. À hora regimental o Presidente declarou aberta a Sessão invocando a proteção de 
Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e norteie os homens que conduzem a nossa 
Pátria”, bem como fazendo uma saudação a todos os visitantes. Inicialmente foi colocada em 
deliberação a Ata anterior de número três mil, cento e vinte e cinco, sendo a mesma aprovada 
por unanimidade. Resumo das correspondências recebidas, constando o seguinte: Instituição: 
Câmara Protocolo: 1093/2012 Documento: Solicitação Remetente: Élio Narlok Wesolowski 
Descrição: Solicita a retirada do Anteprojeto de Lei nº 018/2012. Instituição: Câmara 
Protocolo: 1094/2012 Documento: Anteprojeto de Lei Remetente: Comissão Executiva 
Descrição: Encaminha para apreciação anteprojeto de lei nº 032/2012. Instituição: Projeto de 
Resolução Protocolo: 1095/2012 Documento: Projeto de Resolução Remetente: Comissão 
Executiva Descrição: Encaminha para apreciação Projeto de Resolução nº 006/2012. 
Instituição: Prefeitura Municipal Protocolo: 1096/2012 Documento: Boletim Oficial 
Remetente: Paulo Furiati Descrição: Encaminha Boletim oficial nº 1083, referente a 1ª 
Quinzena de novembro/2012. Protocolo: 1097/2012 Instituição: Câmara Documento: 
Solicitação Remetente: Marilda M. Guimarães Scholz Descrição: Solicita férias. Instituição: 
Prefeitura Protocolo: 1098/2012 Documento: Ofício Remetente: Hildegard Waiss Sera 
Descrição: Solicita o uso dos banheiros anexo a Câmara, conforme Especifica. Instituição: 
CMS – Lapa Protocolo: 1099/2012 Documento: Ofício Remetente: Aluana Ferreira dos Santos 
Descrição: Solicita empréstimo do Plenário. Protocolo: 1100/2012 Instituição: Prefeitura 
Municipal Documento: Convite Remetente: Prefeitura Municipal Descrição: Convida para 
inauguração do Parque Linear Pedro Cordeiro Mendes. Instituição: Prefeitura Municipal e
Empresa Berneck Protocolo: 1101/2012 Documento: Convite Remetente: Prefeitura Municipal 
e Empresa Berneck Descrição: Convida para inauguração do CAPI. Instituição: Fundo 
Nacional de Saúde Protocolo: 1102/2012 Documento: Comunicado Remetente: Ministério da 
Saúde Descrição: Comunica liberação de recursos financeiros que especifica. Instituição: 
Prefeitura Protocolo: 1103/2012 Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: 
Encaminha para apreciação projeto de Lei nº 079/2012. Instituição: Prefeitura Protocolo: 
1104/2012 Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: Encaminha para 
apreciação Projeto de lei nº 080/2012. Instituição: Prefeitura Protocolo: 1105/2012 
Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: Encaminha para apreciação Projeto 
de lei nº 081/2012. Instituição: Prefeitura Protocolo: 1106/2012 Documento: Ofício 
Remetente: Paulo Furiati Descrição: Encaminha para apreciação Projeto de lei nº 082/2012. 
Protocolo: 1107/2012 Instituição: Prefeitura Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati 
Descrição: Encaminha para apreciação Projeto de lei nº 083/2012. Instituição: Prefeitura 
Ata nº 3.127 Fl. 02
Protocolo: 1108/2012 Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: Encaminha 
para apreciação Projeto de lei nº 083/2012. Instituição: Prefeitura Protocolo: 1109/2012 
Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: Encaminha para apreciação Projeto 
de lei nº 085/2012. Protocolo: 1110/2012 Instituição: Prefeitura Documento: Ofício 
Remetente: Paulo Furiati Descrição: Encaminha para apreciação Projeto de lei nº 086/2012. 
Instituição: Prefeitura Protocolo: 1111/2012 Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati 
Descrição: Encaminha para apreciação Projeto de lei nº 087/2012. Instituição: Prefeitura 
Protocolo: 1112/2012 Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: Encaminha 
para apreciação Projeto de lei nº 088/2012. Instituição: Prefeitura Protocolo: 1113/2012 
Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: Encaminha para apreciação Projeto 
de lei nº 089/2012. Instituição: Prefeitura Protocolo: 1114/2012 Documento: Ofício
Remetente: Paulo Furiati Descrição: Encaminha para apreciação Projeto de Lei nº 090/2012. 
Instituição: Prefeitura Protocolo: 1115/2012 Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati 
Descrição: Complementa justificativa ao projeto de Lei nº 72/2012. Instituição: Prefeitura 
Protocolo: 1116/2012 Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: Encaminha 
para apreciação Projeto de Lei Complementar nº 01/2012. Protocolo: 1117/2012 Instituição: 
Câmara Documento: Projeto de Decreto Remetente: João Carlos Leonardi Filho Descrição: 
Encaminha para apreciação projeto de Decreto Legislativo nº 39/2012. Instituição: Câmara 
Protocolo: 1118/2012 Documento: Projeto de Resolução Remetente: Comissão Executiva 
Descrição: Encaminha para apreciação projeto de resolução nº 007/2012. Instituição: Centro 
Espiritualista Cinco Dimensões Protocolo: 1119/2012 Documento: Comunicado Remetente: 
Dirceu Luiz Hornung Descrição: Encaminha relatório de atendimento em 2012. Protocolo: 
1120/2012 Instituição: Prefeitura Documento: Ofício Remetente: Mauro Raul Pinheiro 
Machado Descrição: Em resposta ao ofício nº 171/2012. Instituição: Prefeitura Protocolo: 
1121/2012 Documento: Ofício Remetente: Mauro Raul Pinheiro Machado Descrição: Em 
reposta ao ofício 23/2012. Correspondências Expedidas: Protocolo: 510/2012 Documento: 
Ofício Número: 419/2012 Destinatário: Renato Hugo Simas Milléo Descrição: Encaminha 
requerimento de voto de pesar de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga. Protocolo: 
511/2012 Documento: Ofício Número: 420/2012 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: 
Encaminha requerimento nº 43/2012, do vereador Élio N. Wesolowski (Célio Guimarães). 
Protocolo: 512/2012 Documento: Ofício Número: 421/2012 Destinatário: Casturina C. B. 
Hendrikx Descrição: Encaminha requerimento de voto de pesar pelo falecimento de sua mãe, 
de autoria de todos os vereadores. Protocolo: 513/2012 Documento: Ofício Número: 422/2012 
Destinatário: Maria de Lourdes C. Lagner e Cleonice S. Bendlin Descrição: Em resposta a 
solicitação de empréstimo da máquina de triturar papéis. Protocolo: 514/2012 Documento: 
Ofício Número: 423/2012 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha projeto de lei 
aprovado por esta Casa e sessão ordinária do dia 07/12/2012. Protocolo: 515/2012 
Documento: Ofício Número: 424/2012 Destinatário: Aluana Ferreira dos Santos Descrição: 
Em resposta a solicitação de empréstimo do Plenário. Protocolo: 516/2012 Documento: Ofício 
Número: 425/2012 Destinatário: Hildegard Weiss Sera Descrição: Em resposta a solicitação. 
Protocolo: 517/2012 Documento: Ofício Número: 426/2012 Destinatário: Marcelo Maia 
Chiesa Descrição: Comunica recebimento de Título. Protocolo: 518/2012 Documento: Ofício 
Número: 427/2012 Destinatário: Hélio José Hornung Descrição: Comunica recebimento de 
Ata nº 3.127 Fl. 03
Título. Protocolo: 519/2012 Documento: Ofício Número: 429/2012 Destinatário: Mário Jorge 
P. Santos Descrição: Convoca para reunião conforme especifica. Protocolo: 520/2012 
Documento: Ofício Número: 431/2012 Destinatário: Élio Narlok Wesolowski Descrição: 
Convoca para reunião conforme especifica. Protocolo: 521/2012 Documento: Ofício Número: 
428/2012 Destinatário: Arthur B. Vidal Descrição: Convoca para reunião conforme especifica. 
Protocolo: 522/2012 Documento: Ofício Número: 430/2012 Destinatário: Fenelon B. Moreira 
Descrição: Convoca para reunião conforme especifica. Protocolo: 523/2012 Documento: 
Ofício Número: 434/2012 Destinatário: Wilmar J. Hornung Descrição: Convoca para reunião 
conforme especifica. Protocolo: 524/2012 Documento: Ofício Número: 433/2012 Destinatário: 
Vilmar C. F. Purga Descrição: Convoca para reunião conforme especifica. Protocolo: 
525/2012 Documento: Ofício Número: 432/2012 Destinatário: João Carlos Leonardi Filho 
Descrição: Convoca para reunião conforme especifica. Protocolo: 526/2012 Documento: 
Ofício Número: 435/2012 Destinatário: Dirceu Luiz Hornung Descrição: Parabeniza pelas 
ações realizadas. Dando inicio a Ordem do Dia, presente os Vereadores, Acyr Hoffmann, 
Carlos Alberto Hammerschmidt, Casturina Coltz Bosch Hendrikx, Élio Narlok Wesolowski, 
João Carlos Leonardi Filho, José Francisco Hoffmann e Wilmar José Horning. Em 2ª 
Discussão o Projeto de Lei nº 058/2012, de autoria do Executivo Municipal, que Estima a 
Receita e Fixa a Despesa do Município de Lapa para o Exercício Financeiro de 2013. Livre a 
palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 
058/2012, de autoria do Executivo Municipal, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do 
Município de Lapa para o Exercício Financeiro de 2013, colocado em 2ª votação sendo 
APROVADO por unanimidade. Em 1ª Discussão o Projeto de Lei nº 036/2012, de autoria do 
Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito especial. Livre a palavra para 
discussão, o Presidente João Renato disse que gostaria de deixar registrado que o Projeto nº 
36/2012 esta apresentado no expediente desta Casa desde o dia oito de maio de dois mil e 
doze, portanto não veio a Plenário muito embora haja parecer favorável das Comissões, tendo 
em vista os convênios que davam destino a esse pagamento de suplementação de verba, que 
era aquele convênio firmado com a Sanepar para reembolsar salário e encargos de funcionário 
cedido ao Município. E como a Lei Orgânica no artigo 69 fala das competências do Prefeito 
Municipal, e entre elas é de celebrar convênios ad referendum da Câmara Municipal, e o 
Prefeito Furiati entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade diante do Fórum central 
da Comarca da região metropolitana de Curitiba, ação essa sob número 95187601, o qual os 
Desembargadores através do Relator, Desembargador Eugenio Achille Grandinetti, deu ganho 
de causa ao Município, dessa forma os convênios, automaticamente, são legais, assim, a 
suplementação de verba é devida e passível de ser votada, cabendo aos Vereadores única e 
exclusivamente, a decisão sobre o mérito. Ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o 
Projeto de Lei nº 036/2012, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de 
crédito especial, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo 
Requerimento verbal de autoria do Vereador Wilmar Horning, solicitando dispensa de 
interstício para 2ª deliberação do Projeto de Lei nº 036/2012, de autoria do Executivo 
Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito especial, foi este colocado em votação sendo 
APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 036/2012, de autoria do 
Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito especial. Livre a palavra para 
Ata nº 3.127 Fl. 04
discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 036/2012, de 
autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito especial, colocado em 
2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 1ª Discussão o Projeto de Lei nº 
072/2012, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a 
firmar Convênios, conceder isenções fiscais, assumir obrigações e dar outras providências, 
relativas à construção de Unidades Habitacionais de Interesse Social, vinculadas ao Programa 
Morar Bem Paraná. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, 
foi o Projeto de Lei nº 072/2012, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder 
Executivo Municipal a firmar Convênios, conceder isenções fiscais, assumir obrigações e dar 
outras providências, relativas à construção de Unidades Habitacionais de Interesse Social, 
vinculadas ao Programa Morar Bem Paraná, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por 
unanimidade. Havendo Requerimento verbal de autoria do Vereador Wilmar Horning, 
solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Lei nº 072/2012, de 
autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar 
Convênios, conceder isenções fiscais, assumir obrigações e dar outras providências, relativas à 
construção de Unidades Habitacionais de Interesse Social, vinculadas ao Programa Morar 
Bem Paraná, foi este colocado em votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 2ª 
discussão o Projeto de Lei nº 072/2012, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o 
Poder Executivo Municipal a firmar Convênios, conceder isenções fiscais, assumir obrigações 
e dar outras providências, relativas à construção de Unidades Habitacionais de Interesse 
Social, vinculadas ao Programa Morar Bem Paraná. Livre a palavra para discussão e ninguém 
querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 072/2012, de autoria do Executivo 
Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênios, conceder isenções 
fiscais, assumir obrigações e dar outras providências, relativas à construção de Unidades 
Habitacionais de Interesse Social, vinculadas ao Programa Morar Bem Paraná, colocado em 2ª 
votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 1ª Discussão o Projeto de Lei nº 076/2012, 
de autoria do Executivo Municipal, que cria o Conselho Municipal de Cultura e dá outras 
providências. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o 
Projeto de Lei nº 076/2012, de autoria do Executivo Municipal, que cria o Conselho Municipal 
de Cultura e dá outras providências, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por 
unanimidade. Havendo Requerimento verbal de autoria do Vereador Wilmar Horning, 
solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Lei nº 076/2012, de 
autoria do Executivo Municipal, que cria o Conselho Municipal de Cultura e dá outras 
providências, foi este colocado em votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 2ª 
discussão o Projeto de Lei nº 076/2012, de autoria do Executivo Municipal, que cria o 
Conselho Municipal de Cultura e dá outras providências. Livre a palavra para discussão fez 
uso dela o Vereador Élio Narlok Wesolowski dizendo que, nesse Projeto que cria o 
Conselho Municipal de Cultura, este Vereador foi relator, é um projeto interessante para o 
Município que vem a garantir o exercício dos direitos da cultura e seu acesso, também apoia e 
incentiva a valorização e a difusão de manifestações culturais, e também este Vereador é 
relator da criação do Conselho Municipal de Turismo que já existe, mas o projeto prevê 
algumas adequações, e pediu para a Prefeitura que mandasse a esta Casa de Leis, informações 
sobre o Fundo de Desenvolvimento do Turismo, que consta no projeto que foi criado, pois não 
Ata nº 3.127 Fl. 05
se sabe se teve recursos movimentados nesse fundo ou não, e estão no aguardo dessas 
informações, mas os dois Projetos são bons. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi 
o Projeto de Lei nº 076/2012, de autoria do Executivo Municipal, que cria o Conselho 
Municipal de Cultura e dá outras providências, colocado em 2ª votação sendo APROVADO 
por unanimidade. O Presidente João Renato disse que, consta como matéria a ser discutida, o 
Anteprojeto de Lei nº 018/2012, de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski, que 
disciplina o descarte e o gerenciamento adequado de pilhas, baterias e lâmpadas usadas no 
município e dá outras providências, protocolado nesta Casa de Leis no dia vinte de abril de 
dois mil e doze, e conforme entendimento desta Presidência com o Vereador autor, foi 
solicitado a retirada do referido Projeto através do protocolo nº 1093, em data de dez de 
dezembro de dois mil e doze. Como existe parecer favorável das Comissões ao Projeto, coloca 
o pedido de retirada a deliberação do Plenário. Havendo o pedido de retirada, de autoria do 
Vereador Élio Narlok Wesolowski ao Anteprojeto de Lei nº 018/2012, de autoria do Vereador 
Élio Narlok Wesolowski, que disciplina o descarte e o gerenciamento adequado de pilhas, 
baterias e lâmpadas usadas no município e dá outras providências, foi este colocado em 
votação sendo APROVADO por unanimidade. Sendo assim, o Presidente João Renato 
determinou o arquivamento do Anteprojeto de Lei nº 018/2012, sem votação de mérito. Em 1ª 
Discussão o Anteprojeto de Lei nº 032/2012, de autoria da Comissão Executiva, que 
estabelece a redução de vaga do cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, 
cria os Cargos de provimento em comissão de Diretor de Manutenção e Patrimônio e de 
Assessor de Diretor; modifica o anexo I e acrescenta parágrafo único ao artigo 2º ambos da 
Lei Municipal nº 2281, de 10 de fevereiro de 2009 e dá outras providências. Livre a palavra 
para discussão, o Presidente João Renato disse que, faz uma menção como Presidente da 
Comissão Executiva a esse Projeto, pois não estão aqui criando nenhum cargo e muito menos 
mexendo em subsídios de funcionários, confessa que é a opinião deste Vereador, é uma 
atrocidade o que o Tribunal de Contas esta fazendo com o Poder Legislativo, o artigo 37 da 
Constituição Federal, diz as formas de ingresso no serviço público, que é através de concurso 
público de provas e títulos e através de cargos de comissões, em momento nenhum a Magna 
Carta diz que os cargos comissionados deverão obedecer a um mínimo necessário de cargos 
efetivos, por isso é que existe a diferenciação, cargo de comissão e cargo efetivo, agora, o 
Tribunal de Contas, na concepção deste Vereador, essa atrocidade de dizer que os cargos 
comissionados do Poder Legislativo deverão ser preenchidos em no mínimo cinco por cento 
de pessoas efetivas. Tem dois cargos comissionados nesta Casa, como é que vão fazer, e 
chegou ao absurdo de terem de criar um cargo de Diretor de Manutenção e Patrimônio, onde a 
servidora Luci já vinha fazendo como funcionária efetiva, mas vão ter que criar esse cargo 
para mudar a nomenclatura, ao invés da função origem do concurso, será essa função, para 
contentar o Tribunal de Contas. E existe na legislação 2281, que trata do organograma desta 
Casa, foi criado em dois mil e nove, dez vagas de Assessor Parlamentar, isso porque no caso 
da ausência justificada ou da necessidade eminente da contratação temporária de mais um 
Assessor, o Presidente da Câmara poderia suprir com essa nomeação, fato esse que, nem a 
Vereadora Casturina quando Presidente usou, e muito menos este Presidente usou. Mas para 
atender o princípio da isonomia e até mesmo para evitar possíveis questionamentos do 
Tribunal de Contas, foi reduzido o número de Assessores Parlamentares para nove, um para 
Ata nº 3.127 Fl. 06
cada Vereador, e esse décimo que seria para uma emergência, foi criado como cargo de 
Assessor de Diretor Geral que é perfeitamente legal. Também gostaria de comunicar e pedir 
que a Secretaria anexasse cópia do quadro de cargos e salários deste Poder Legislativo, bem 
como da relação de cargos, funções e emprego que consta no Poder Legislativo, na data de 
hoje, junto ao processo, e está diferente da lei 2281, porque tiveram após a aprovação dessa lei 
um aumento de 6,86%, e após, um aumento de 10%, é apenas uma correção do salário. Até 
por que, a Lei de Responsabilidade Fiscal veda o aumento de salários nessa época, por isso 
solicita a Secretaria que anexe como páginas dezesseis e dezessete, esses dois documentos 
fornecidos pela Contabilidade e distribua cópia aos senhores Vereadores. Havendo 
Requerimento verbal de autoria do Vereador Wilmar Horning, solicitando dispensa de 
interstício para 2ª deliberação do Anteprojeto de Lei nº 032/2012, de autoria da Comissão 
Executiva, que estabelece a redução de vaga do cargo de provimento em comissão de Assessor 
Parlamentar, cria os Cargos de provimento em comissão de Diretor de Manutenção e 
Patrimônio e de Assessor de Diretor; modifica o anexo I e acrescenta parágrafo único ao artigo 
2º ambos da Lei Municipal nº 2281, de 10 de fevereiro de 2009 e dá outras providências, foi 
este colocado em votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o 
Anteprojeto de Lei nº 032/2012, de autoria da Comissão Executiva, que estabelece a redução 
de vaga do cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, cria os Cargos de 
provimento em comissão de Diretor de Manutenção e Patrimônio e de Assessor de Diretor; 
modifica o anexo I e acrescenta parágrafo único ao artigo 2º ambos da Lei Municipal nº 2281, 
de 10 de fevereiro de 2009 e dá outras providências. Livre a palavra para discussão e ninguém 
querendo fazer uso da mesma, foi o Anteprojeto de Lei nº 032/2012, de autoria da Comissão 
Executiva, que estabelece a redução de vaga do cargo de provimento em comissão de Assessor 
Parlamentar, cria os Cargos de provimento em comissão de Diretor de Manutenção e 
Patrimônio e de Assessor de Diretor; modifica o anexo I e acrescenta parágrafo único ao artigo 
2º ambos da Lei Municipal nº 2281, de 10 de fevereiro de 2009 e dá outras providências, 
colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 1ª Discussão o Projeto de 
Decreto Legislativo nº 38/2012, de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski, que concede 
o Título de Cidadã Honorária à Senhora Noeli Ribas Bianchini. Livre a palavra para 
discussão fez uso dela o Vereador Élio Narlok Wesolowski dizendo que, não fará a leitura 
da justificativa desse Projeto porque todos os Vereadores já receberam cópia, e que fosse feita 
a leitura somente no dia da entrega do título. A senhora Noeli Bianchini é uma pessoa muito 
conhecida, de boa índole e merece o reconhecimento desta Casa de Leis. Mais ninguém 
querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Decreto Legislativo nº 38/2012, de autoria do 
Vereador Élio Narlok Wesolowski, que concede o Título de Cidadã Honorária à Senhora 
Noeli Ribas Bianchini, colocado em 1ª votação secreta sendo APROVADO por unanimidade. 
Foram escrutinadores os Vereadores José Francisco Hoffmann e João Carlos Leonardi Filho. 
Havendo Requerimento verbal de autoria do Vereador Wilmar Horning, solicitando dispensa 
de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Decreto Legislativo nº 38/2012, de autoria do 
Vereador Élio Narlok Wesolowski, que concede o Título de Cidadã Honorária à Senhora 
Noeli Ribas Bianchini, foi este colocado em votação sendo APROVADO por unanimidade. 
Em 2ª discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 38/2012, de autoria do Vereador Élio 
Narlok Wesolowski, que concede o Título de Cidadã Honorária à Senhora Noeli Ribas 
Ata nº 3.127 Fl. 07
Bianchini. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o 
Projeto de Decreto Legislativo nº 38/2012, de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski, 
que concede o Título de Cidadã Honorária à Senhora Noeli Ribas Bianchini, colocado em 2ª 
votação secreta sendo APROVADO por unanimidade. Foram escrutinadores os Vereadores 
Acyr Hoffmann e Casturina Bosch. Em 1ª Discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 
39/2012, de autoria do Vereador João Carlos Leonardi Filho, que concede o Título de Cidadão 
Honorário ao Senhor Osni Moreira. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador 
João Carlos Leonardi Filho dizendo que, vai tomar a mesma atitude que o Vereador Élio, e 
deixará para ler a justificativa no dia da entrega do título. O senhor Osni Moreira é o Gerente 
do Banco Itaú, e através dessa instituição financeira tem ajudado muito algumas comunidades 
nas bibliotecas, é uma pessoa que esta aqui desde dois mil e um, tem ajudado muito as 
pessoas, principalmente os agricultores, então é esse o motivo que levou este Vereador a 
conceder esse título ao senhor Osni, e para que ainda mais ele possa assumir compromissos 
com o povo lapeano. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Decreto 
Legislativo nº 39/2012, de autoria do Vereador João Carlos Leonardi Filho, que concede o 
Título de Cidadão Honorário ao Senhor Osni Moreira, colocado em 1ª votação secreta sendo 
APROVADO por unanimidade. Foram escrutinadores os Vereadores José Francisco 
Hoffmann e Carlos Alberto Hammerschmidt. Havendo Requerimento verbal de autoria do 
Vereador Wilmar, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Decreto 
Legislativo nº 39/2012, de autoria do Vereador João Carlos Leonardi Filho, que concede o 
Título de Cidadão Honorário ao Senhor Osni Moreira, foi este colocado em votação sendo 
APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 39/2012, 
de autoria do Vereador João Carlos Leonardi Filho, que concede o Título de Cidadão 
Honorário ao Senhor Osni Moreira. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer 
uso da mesma, foi o Projeto de Decreto Legislativo nº 39/2012, de autoria do Vereador João 
Carlos Leonardi Filho, que concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Osni Moreira, 
colocado em 2ª votação secreta sendo APROVADO por unanimidade. Foram escrutinadores 
os Vereadores Élio Narlok Wesolowski e Wilmar Horning. Em 1ª Discussão o Projeto de 
Resolução nº 05/2012, de autoria da Comissão Executiva, que altera o artigo 69 do Regimento 
Interno do Poder Legislativo da Lapa, o qual passa a ter a seguinte redação. Livre a palavra 
para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Resolução nº 
05/2012, de autoria da Comissão Executiva, que altera o artigo 69 do Regimento Interno do 
Poder Legislativo da Lapa, o qual passa a ter a seguinte redação, colocado em 1ª votação 
sendo APROVADO por unanimidade. Havendo Requerimento verbal de autoria do Vereador 
Wilmar Horning, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de 
Resolução nº 05/2012, de autoria da Comissão Executiva, que altera o artigo 69 do Regimento 
Interno do Poder Legislativo da Lapa, o qual passa a ter a seguinte redação, foi este colocado 
em votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Resolução nº 
05/2012, de autoria da Comissão Executiva, que altera o artigo 69 do Regimento Interno do 
Poder Legislativo da Lapa, o qual passa a ter a seguinte redação. Livre a palavra para 
discussão fez uso dela o Vereador José Francisco Hoffmann disse que, quanto a esse 
Projeto, gostaria de comunicar que na época este Vereador e o Vereador Élio foram contra, 
porque na sexta-feira é o pior dia para vir numa reunião, e com essa mudança ficou de bom 
Ata nº 3.127 Fl. 08
tamanho e muito melhor. Mais ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de 
Resolução nº 05/2012, de autoria da Comissão Executiva, que altera o artigo 69 do Regimento 
Interno do Poder Legislativo da Lapa, o qual passa a ter a seguinte redação, colocado em 2ª 
votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 1ª Discussão o Projeto de Resolução nº 
06/2012, de autoria da Comissão Executiva, que dispõe sobre a organização administrativa da 
Câmara Municipal da Lapa. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da 
mesma, foi o Projeto de Resolução nº 06/2012, de autoria da Comissão Executiva, que dispõe 
sobre a organização administrativa da Câmara Municipal da Lapa, colocado em 1ª votação 
sendo APROVADO por unanimidade. O Presidente João Renato disse que esse Projeto de 
Resolução nº 06/12 trata da organização administrativa da Câmara Municipal em suas funções, 
principalmente no que tange a função do Assessor de Diretor e do Chefe de Manutenção e 
Patrimônio, e junto com a Assessoria Jurídica optaram em, ao invés de fazerem uma emenda 
normatizando essas duas funções, acharam melhor reeditar uma nova Resolução e com isso 
revogando as Resoluções 51/2009 e 63/2011, pegaram o que não foi suprimido da 51, o que 
foi criado pela 63 e o que agora foi criado pela 06/12, fazendo uma única Resolução para não 
ficarem esfacelados quando indagados por alguém. Havendo Requerimento verbal de autoria 
do Vereador Wilmar Horning, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do 
Projeto de Resolução nº 06/2012, de autoria da Comissão Executiva, que dispõe sobre a 
organização administrativa da Câmara Municipal da Lapa, foi este colocado em votação sendo 
APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Resolução nº 06/2012, de 
autoria da Comissão Executiva, que dispõe sobre a organização administrativa da Câmara 
Municipal da Lapa. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, 
foi o Projeto de Resolução nº 06/2012, de autoria da Comissão Executiva, que dispõe sobre a 
organização administrativa da Câmara Municipal da Lapa, colocado em 2ª votação sendo 
APROVADO por unanimidade. Em 1ª Discussão o Projeto de Resolução nº 07/2012, de 
autoria da Comissão Executiva, que dispõe sobre a utilização dos gabinetes destinados aos 
Vereadores constantes no prédio anexo da Câmara Municipal. Livre a palavra para 
discussão fez uso dela o Vereador José Francisco Hoffmann dizendo que, tem nos 
gabinetes o inventário de todos os móveis que são do uso do Vereador, e como este Vereador 
está saindo, gostaria que fosse verificado no gabinete de acordo com o inventário feito de tudo 
o que tinha, e que fosse dado um documento a este Vereador dizendo que deixa o gabinete da 
mesma forma que recebeu, para que não ocorra falatórios de que tenha levado alguma coisa
pra casa, e só tem um sofá que deu ao Vereador Élio. O Presidente João Renato disse que, 
quando o senhor José Francisco assumiu o cargo de Vereador, recebeu o gabinete e assinou 
um termo de contrato de comodato bem como uma responsabilização pelos equipamentos e 
móveis do gabinete, nada impede que esta Presidência faça, mas a diretoria de patrimônio já 
esta fazendo o levantamento e os Vereadores só receberão um comunicado se houver alguma 
divergência com o que foi cedido e o que esta sendo recebido, o que não é o caso do Vereador 
José Francisco Hoffmann. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de 
Resolução nº 07/2012, de autoria da Comissão Executiva, que dispõe sobre a utilização dos 
gabinetes destinados aos Vereadores constantes no prédio anexo da Câmara Municipal, 
colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo Requerimento verbal 
de autoria do Vereador Wilmar Horning, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação 
Ata nº 3.127 Fl. 09
do Projeto de Resolução nº 07/2012, de autoria da Comissão Executiva, que dispõe sobre a 
utilização dos gabinetes destinados aos Vereadores constantes no prédio anexo da Câmara 
Municipal, foi este colocado em votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 2ª 
discussão o Projeto de Resolução nº 07/2012, de autoria da Comissão Executiva, que dispõe 
sobre a utilização dos gabinetes destinados aos Vereadores constantes no prédio anexo da 
Câmara Municipal. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, 
foi o Projeto de Resolução nº 07/2012, de autoria da Comissão Executiva, que dispõe sobre a 
utilização dos gabinetes destinados aos Vereadores constantes no prédio anexo da Câmara 
Municipal, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Nada mais 
constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos Requerimentos e Indicações: Não houve 
protocolos de Requerimentos e Indicações. Dando início as inscrições para o Grande 
Expediente, onde se manifestou o Vereador Élio Narlok Wesolowski. Com a palavra o 
Vereador Élio Narlok Wesolowski disse que, gostaria de agradecer os senhores Vereadores 
pela aprovação do titulo de Cidadã Honorária a senhora Noeli Bianchini, uma pessoa com 
certeza merecedora desse titulo. A retirada do Projeto que disciplina o descarte de pilhas, 
baterias, lâmpadas fluorescentes, etc, se deu porque tem que ser melhorado em alguns pontos, 
que é a questão de se colocar a disposição em todos os estabelecimentos comerciais para 
resgatar essas baterias e pilhas, e vai verificar se a empresa que comercializa, se não retirar, o 
que é feito, se pode multar ou não nesse sentido. Também gostaria de parabenizar os Cidadãos 
Exemplares que receberão o titulo desta Casa de Leis, é um Projeto de autoria deste Vereador 
e do Vereador José Francisco Hoffmann, que certifica aquelas pessoas que mais frequentam a 
Câmara Municipal como forma de reconhecer a importância desse acompanhamento do 
trabalho dos Vereadores, quiçá todos os lapeanos fossem como esses cidadãos que venham 
aqui sempre, às vezes não é fácil assistir a Sessão da Câmara, é cansativo, mas agradece. Já 
tem o nome dos cidadãos que ganharam o titulo de cidadão exemplar, mas deixará para o 
Presidente João Renato falar os nomes. E como última Sessão Ordinária do ano, quer aqui 
agradecer toda a equipe de trabalho da Câmara Municipal que sempre esta prestativa, a todos 
os funcionários pela forma como tratam os Vereadores, sempre com carinho nesses quatro 
anos de convívio, agradece também a cada um dos Vereadores, pede desculpas por alguns 
excessos cometidos por este Vereador nesses quatro anos na discussão de alguns Projetos, mas 
isso é salutar na democracia, se cresce com isso, este Vereador cresceu muito aqui nesta Casa 
de Leis como pessoa na convivência do dia a dia com os senhores Vereadores, sabe que não é 
fácil estar Vereador, é uma função nobre onde as pessoas dão o voto de confiança para que
possa fazer um trabalho bacana, muitas vezes enfrentam dificuldades, mas cada um aqui tenta 
fazer o melhor possível, por isso agradece a todos os eleitores nesse mandato de dois mil e oito 
a dois mil e doze que confiaram o voto a este Vereador e também por aquelas pessoas que 
torceram nesta eleição, onde este Vereador foi agraciado pelo segundo mandato. Sempre vai 
defender os interesses da população lapeana, e as pessoas que conhecem este Vereador, sabem 
que para chegar até aqui pela primeira vez foi muito difícil devido a história de vida, cada um 
tem uma história de vida, e se emociona porque sabe de tudo o que já passou, e tem a grata 
satisfação de estar por duas vezes sendo Vereador desta cidade, não é lapeano, nasceu em Piên 
e foi registrado em Agudos do Sul, mas tem esta cidade como a cidade do coração. Agradece a 
família que o criou e que já não esta mais aqui, a todos aqueles que dão força no dia a dia, 
Ata nº 3.127 Fl. 10
sabem que este Vereador luta pela família e pela filha, podem sempre contar com este 
Vereador que procurará prestar um bom trabalho sempre. Agradece a todos na pessoa do 
Presidente João Renato, por sempre estar ajudando e orientando pela experiência que tem, e a 
todos os amigos que este Vereador fez dentro e fora da politica, talvez seja apenas mais um 
mandato, mas fará o possível como se fosse o último da vida. Passou-se para Lideranças onde 
não houve manifestações. Passou-se para Comunicações Parlamentares onde se manifestou 
o Vereador José Francisco Hoffmann. Com a palavra o Vereador José Francisco Hoffmann
disse que, em dois mil e dezesseis talvez volte a ser Vereador, e gostaria de dizer que é uma 
grande satisfação ser Vereador, agradece aos funcionários que os apoiaram aqui dentro, aos 
amigos que vieram e viram uma parte do trabalho do Vereador, aos amigos Vereadores que 
legislaram com este Vereador nesta Casa e em especial tem no coração a amizade do Vereador 
Élio, ele o dominou realmente, deu vários conselhos ao Vereador Élio durante esse tempo e 
acredita que ele deve ter aproveitado algum, é uma grande pessoa que vai ficar pra sempre no 
coração deste Vereador, e que ele seja aquilo que este Vereador sempre falou, correto, direito 
e honesto. Este Vereador conheceu os pais adotivos do Vereador Élio que o ajudaram na sua 
educação, o fazendo realmente um cara especial, é de uma pessoa assim que a Lapa precisa, 
honrada, firme e sofrida, e que um dia chegue a ser um líder do Executivo, este Vereador torce 
para isso, mas tem que se manter firme e como exemplo para a sociedade, não esta 
desmerecendo nenhum dos outros Vereadores, mas tem o Vereador Élio no coração 
considerando-o quase como um filho, e no que precisar, naquilo que esteja ao alcance, pode 
contar com este Vereador. O Presidente João Renato disse que, também gostaria de dizer 
algumas palavras, e quando fala do Poder Legislativo da Lapa muitas vezes não consegue 
completar aquilo que esta sentindo, principalmente no caso deste Vereador, porque aqui é a 
segunda casa. Agradece imensamente o Vereador Élio, pelas palavras a respeito deste 
Presidente, enfim, a forma carinhosa que os Vereadores se representam. Fará a leitura de 
alguns trechos de três páginas, espaço dois com letra quatorze, que havia preparado para a 
diplomação caso fosse oportunizado a palavra, mas é lamentável que no dia da diplomação, 
fruto de um trabalho árduo, os Vereadores não foram indagados se queriam falar, não esta 
criticando, apenas deixando um registro do descontentamento, e começava com uma frase, “o 
único passo entre o sonho e a realidade é a atitude”, não adianta sonhar ou estar num 
momento e não ter atitude. Lembra nessa fala, dos idos de mil novecentos e oitenta e oito, há 
vinte e quatro anos atrás, quando este Vereador foi eleito primeiro suplente e já na diplomação 
teve a honra e o privilégio de saber que, apesar de não ter sido eleito, seria Vereador, porque 
aquele que respeita e admira, senhor Sérgio Leoni, havia convidado o Vereador titular, Joacir 
Gonçalves, para ser Secretário Geral da Prefeitura. E naquele dia, e apesar da época, não 
gostava muito de politica, mas sim tinha gosto de estar com o povo, de lidar com seu ITR, 
inventário, usucapião ou de estar indo para o interior, esse gosto ninguém vai tirar, agora esse 
gosto pelo cargo politico só vão saber ao longo do tempo. Naquele dia prometeu a si mesmo 
que na próxima eleição estaria sendo diplomado como Vereador, teve atitude pra isso, e 
naquela sessão do dia doze foi diplomado pela sexta vez consecutiva como Vereador, é o 
maior número de anos com o mandato dentro desta Casa de Leis da história da Lapa, se vivo 
estiver quando deixar a próxima legislatura, terá completado vinte e oito anos como Vereador. 
E isso deixou registrado por diversas vezes, e quando o Vereador Élio se emocionou falando 
Ata nº 3.127 Fl. 11
do amadurecimento que teve, este Vereador amadureceu e mudou muito, e fica muito feliz 
quando vê o que o Vereador Juquinha disse, que tinha uma concepção deste Presidente e o 
conhecendo é outra, tem um grande defeito, o qual o tem como qualidade, “adoro pudim de 
leite e não gosta de pepino, por bem come até pepino, mas por mal nem pudim de leite”, isso 
só através da conversa, da postura e do compromisso assumido. Como diz Eduardo Galhado, 
“somos o que fazemos, mas principalmente, o que fazemos para mudar o que somos”, e o 
Vereador Élio quando chegou nesta Casa de Leis, era este Presidente em oitenta e oito, muitas 
vezes brincavam sobre isso, hoje o Vereador Élio esta melhorando e sem sombra de dúvidas 
vai melhorar cada vez mais, porque são o que fazem, mas principalmente aquilo que fazem 
para mudar o que são. Faz uma clemência aos futuros Vereadores, para que façam do mandato 
um verdadeiro sacerdócio em prol do Munícipio, lutar sem medo e sem maracutaia, para cada 
vez mais dignificar e defender a instituição Câmara Municipal, porque se fizerem isso estarão 
dignificando e defendendo Vereadores, família e eleitores. São um poder com direitos 
assegurados pela Constituição Federal do Brasil, poder esse independente que não merece 
interferência deselegante de algumas instituições que os tratam como verdadeiros corruptos. E 
quando ouviu o Juiz de Direito falar na diplomação sobre o sistema de pesos e contra freios, 
que a comunidade estará velando pelo trabalho dos Vereadores, que devem ser íntegros e 
honestos, como se isso fosse qualidade, isso é obrigação, coisa intrínseca do ser humano ser 
honesto, mas devem lembrar que são independentes. E quando se referiu naquela Resolução, 
disse da indignação que teve, que tenham que obedecer ao Tribunal de Contas, tenham que 
respeitar, agora o Tribunal de Contas legislando, e estão se submetendo por estarem se 
acovardando, e não podem fazer isso, mas também não podem esquecer que são um poder 
independente, porém tem que ter harmonia, mas essa harmonia deve ser reciproca, e a Prefeita 
quando chegar nesta Casa de Leis, devem suspender a Sessão e recebe-la como tal, e quando 
os Vereadores chegarem nas repartições públicas do Poder Executiva também tenham que ter 
esse tratamento porque são independentes, tem que ter aquela harmonia que preconiza o artigo 
quinto da Constituição, mas muitas vezes nisso não são respeitados, quantas vezes ouviram 
que o Vereador não manda nada, num tom pejorativo e humilhante. Então tenham a obrigação 
de fazer isso, mas só se tiverem respeito um pelo outro, exija respeito e dê respeito, e tem 
como máxima na vida o seguinte, “palavra dada é palavra cumprida”, porque dar palavra 
qualquer um esta dando hoje, agora cumprir, é poucos, e a palavra dada e cumprida é 
combustível que leva a realizar os sonhos e ser respeitado, palavra dada não tem preço, não 
precisam ir no doutor Fenelon fazer um contrato e registrar em cartório para cumprirem com a 
palavra, basta conversar e assumir, e se não querem, não são obrigados a falar, essa é a 
máxima deste Presidente. A Lapa merece um crescimento, como estão vendo, mas um 
crescimento provocado e construído com respeito, moral e união do povo, das autoridades e 
sociedade organizada, é isso que deseja pra Lapa e para esta Câmara. Quando assumiu a 
Presidência desta Casa há quase dois anos atrás, sucedendo a Vereadora Casturina, eram nove
eleitores, este obteve cinco votos, respeita os que não votaram neste Vereador, mas naquele 
dia disse neste mesmo local, que não pouparia esforços em levar o nome da instituição Câmara 
Municipal com o trabalho, independência e jamais com subserviência, mas com o respeito, e 
assim agiram durante esses dois anos, respeitando todos os senhores Vereadores, o que não 
poderia ser diferente. Então agradece e confessa que apesar dos anos que esta aqui aprendeu 
Ata nº 3.127 Fl. 12
muito com os senhores, muitas vezes brigou com o Vereador Élio, mas nunca alguém viu 
discutirem no Plenário com confronto mesquinho de ideias, sempre iam nos gabinetes ou na
casa um do outro e conversavam, se não houvesse o convencimento, nesse Plenário cada qual 
colocava o seu ponto de vista e respeitava o do outro, isso era união e companheirismo, o qual 
quer aqui agradecer imensamente os senhores Vereadores e Vereadora Casturina, pois 
aprendeu muito com todos. O Vereador Lilo como Primeiro Secretário deu a este Presidente 
confiança, puxava a orelha, mas nunca o abandonou, foi um verdadeiro companheiro, isso é o 
verdadeiro sentido daquilo que os norteia, porque já imaginaram se cada vez que viesse para a 
Sessão ficasse imaginando que o Vereador Élio viria com uma bomba de novo para o Plenário, 
quanta energia gasta e desnecessária queimando, mas não tiveram isso aqui, foram 
companheiros, por isso agradece. E também não pode deixar de agradecer os funcionários 
desta Casa, Adão, Anderson, Antonina, Antônio Riceto, Erondi, Ney, Antônio Demosthenes, 
Jean, Antônio Rubens, Clarice, Inês, Jonathan, Luci, Marildinha, Marilda Monteiro, Nelcy, 
Vanessa e Marina, e agradece a Deus, aos senhores, senhoras e companheiros Vereadores e 
deseja um Feliz Natal e que dois mil e treze venha porque estão aqui cheios de vontade de 
fazer um trabalho e de ajudar a Prefeita Leila, porque a Lapa não merece picuinhas nem 
negociatas, se agirem dessa forma sem sombra de dúvidas terão aquela Lapa dos sonhos para 
os filhos e que um dia irão escrever “esses fizeram a diferença pra Lapa”. Em seguida o 
Presidente João Renato fez a entrega do titulo de Cidadão Exemplar, conforme preconiza a 
Lei nº 2535 de 16 de dezembro de 2010, para aquelas pessoas que mais se fizeram presentes 
nas Sessões da Câmara Municipal no ano de dois mil e doze. Em primeiro lugar: senhor 
Aramis Vidal; em segundo lugar: senhor Jair Riceto Almeida; em terceiro lugar: senhor Mário 
Sérgio Dalabona; em quarto lugar o senhor Ary Vidal e em quinto lugar o senhor Luiz Cláudio
Colaço. Nada mais a tratar o senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de 
todos, bem como dos Senhores Vereadores, e convocou para a próxima Sessão Ordinária a 
realizar-se no dia dezenove de fevereiro de dois mil e treze, à hora regimental, salvo 
convocação Extraordinária, com a Ordem do Dia a ser definida e publicada posteriormente. 
Sendo o que tinha para constar, eu Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a 
presente Ata que após lida e aprovada, será por todos os Vereadores assinada. Vereadores: 
João Renato Leal Afonso, Acyr Hoffmann, Carlos Alberto Hammerschmidt, Casturina Coltz 
Bosch Hendrikx, Élio Narlok Wesolowski, João Carlos Leonardi Filho, José Francisco 
Hoffmann, Vilmar C. Favaro Purga e Wilmar José Horning.