Ata Eletrônica da 19ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 11/07/2023 - 18:30 ;
Encerramento: 11/07/2023 - 20:00
Mesa Diretora: Presidente: MÁRIO DA FARMÁCIA / PSB ; Vice-Presidente: ARTHUR
VIDAL / MDB ; 1º Secretário: PROFESSORA BRENDA / PV ; 2º Secretário: MARCO
ANTONIO BORTOLETTO / PSB
Lista de Presença na Sessão: ARTHUR VIDAL / MDB ; FENELON BUENO MOREIRA /
PSB ; GUSTAVO DAOU / UB ; MARCO ANTONIO BORTOLETTO / PSB ; MARCOS LECH /
PSB ; MÁRIO DA FARMÁCIA / PSB ; OSVALDO BENEDITO CAMARGO / MDB ;
PROFESSORA BRENDA / PV ; VILMAR FÁVARO PURGA / UB
Expedientes: 01. Abertura da Sessão: ATA NÚMERO TRÊS MIL QUINHENTOS E
NOVENTA (3.590). Aos onze dias do mês de Julho de dois mil e vinte e três, a hora
regimental, reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo
Municipal da Lapa sob a Presidência do Vereador Mário Jorge Padilha Santos,
Secretariado pelos Vereadores Brenda Ferrari da Silva e Marco Antônio Bortoletto,
presentes os Vereadores: Arthur Bastian Vidal, Fenelon Bueno Moreira, Gustavo Ribas
Daou, Marcos José Lech, Osvaldo Benedito Camargo e Vilmar Fávaro Purga. Inicialmente,
o Presidente declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine
os trabalhos desta Casa e norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e
cumprimentou a todos. 03. Correspondências Expedidas e Recebidas: Resumo
Correspondências Recebidas: Protocolo: 001581/2023. Assunto: Recebimento do parecer
jurídico referente Projeto de decreto legislativo nº 07/2023. Interessado: Jonathan Ditrich
Júnior – Advogado. Protocolo: 001597/2023. Assunto: Recebimento do ofício 433/2023-
GAB, em resposta ao ofício 734/2022, referente indicação 234/2022, do Vereador Gustavo.
Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 001598/2023. Assunto:
Recebimento do ofício 434/2023-GAB, em resposta ao ofício 246/2023, referente indicação
verbal da Vereadora Brenda. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo:
001599/2023. Assunto: Recebimento do ofício 435/2023-GAB, em resposta ao ofício
245/2023, referente indicação verbal da Vereadora Brenda. Interessado: Diego Ribas -
Prefeitura Municipal. Protocolo: 001600/2023. Assunto: Recebimento do ofício 436/2023-
GAB, em resposta ao ofício 408/2023, referente Requerimento nº 60/2023 do Vereador
Gustavo. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 001601/2023.
Assunto: Recebimento do ofício 437/2023-GAB, em resposta ao ofício 346/2023, referente
Requerimento nº 48/2023 do Vereador Gustavo. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura
Municipal. Protocolo: 001602/2023. Assunto: Recebimento do ofício 137/2023, em
resposta ao ofício 430/2023, referente requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar
F. Purga. Interessado: Neuzeli S. Camargo - Secretária de Educação. Protocolo:
001603/2023. Assunto: Recebimento do ofício 136/2023-SME em resposta ao ofício
431/2023, referente requerimento verbal de autoria do Vereador Marco Bortoletto.
Interessado: Neuzeli S. Camargo - Secretária de Educação. Protocolo: 001604/2023.
Assunto: Recebimento do ofício 439/2023-GAB, em resposta ao ofício 330/2023, referente
requerimento nº 46/2023 de autoria do Vereador Gustavo. Interessado: Diego Ribas -
Prefeitura Municipal. Protocolo: 001605/2023. Assunto: Recebimento do Projeto de Lei
complementar 06/2023, de autoria do Poder Executivo. Autor: Poder Executivo. Protocolo:
001606/2023. Assunto: Recebimento do ofício 055/2023, da Secretaria de Agropecuária e
Meio Ambiente, em resposta ao ofício 412/2023. Interessado: André Rezende Cherubini -
Se. de Agricultura. Protocolo: 001612/2023. Assunto: Recebimento de convite para
reunião conforme especifica. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo:
001613/2023. Assunto: Recebimento de declaração do período da tarde. Interessado:
Marilda Bonczkowski - Aux. de Secretaria. Protocolo: 001614/2023. Assunto: Recebimento
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do ofício 08/2023-GAB, referente Projeto de Lei 13/2023. Interessado: Gustavo Ribas Daou
– Vereador. Protocolo: 001615/2023. Assunto: Recebimento de relatório circunstanciado de
atividades realizadas. Interessado: Anderson Drobiniewiski Sossela - Aux. Secretaria.
Protocolo: 001616/2023. Assunto: Recebimento do ofício circular nº 02/CMDI, solicitando
indicação de 2 membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso.
Interessado: Roseli de Souza Portes - Presidente CMDI. Protocolo: 001617/2023. Assunto:
Recebimento do ofício 19/2023-CMAS encaminhando moção conforme especifica.
Interessado: Denis Leão Duarte – CMAS. Protocolo: 001618/2023. Assunto: Recebimento
do ofício circular 10/CMDCA, encaminha do edital 10 para afixar em edital. Interessado:
Liziane Ramalho Pinto – CMDCA. Protocolo: 001619/2023. Assunto: Recebimento do ofício
05/2023-COTIN, agradecendo autorização de participação do servidor que especifica.
Interessado: João Henrique Gouveia - Coordenador Interlegis. Protocolo: 001620/2023.
Assunto: Recebimento do ofício 136/2023 - SEMAD, em resposta ao ofício 300/2023,
referente requerimento da Vereadora Brenda. Interessado: Carlos André Schaphauser M.
Silva - Sec. Municipal de Administração. Protocolo: 001621/2023. Assunto: Recebimento
do ofício 137/2023 - SEMAD, em resposta ao ofício 359/2023, referente requerimento
verbal do Vereador Osvaldo. Interessado: Carlos André Schaphauser M. Silva - Sec.
Municipal de Administração. Protocolo: 001622/2023. Assunto: Recebimento do parecer
da CLJR, referente Anteprojeto de Lei 30/2022. Interessado: Comissão de Legislação.
Protocolo: 001623/2023. Assunto: Recebimento do parecer da CLJR, referente Anteprojeto
de Lei 30/2022. Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 001624/2023. Assunto:
Recebimento do Requerimento nº 88/2023, de autoria do Vereador Gustavo Daou. Autor:
Gustavo Daou. Protocolo: 001625/2023. Assunto: Recebimento da manifestação jurídica
complementar, referente Anteprojeto de Lei 13/2023. Interessado: Jonathan Ditrich Júnior
– Advogado. Resumo Correspondências Expedidas: Protocolo: 001582/2023. Assunto:
Encaminha ofício 462/2023, enviando ao executivo o requerimento 79/20223, de autoria
do Vereador/Presidente. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo:
001583/2023. Assunto: Encaminha ofício 463/2023, enviando ao executivo o requerimento
80/20223, de autoria do Vereador/Presidente. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos –
Presidente. Protocolo: 001584/2023. Assunto: Encaminha ofício 464/2023, enviando ao
executivo o requerimento 81/20223, de autoria do Vereador/Presidente. Interessado:
Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001585/2023. Assunto: Encaminha
ofício 465/2023, enviando ao executivo o requerimento nº 82/2023, de autoria da
Vereadora Brenda. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo:
001586/2023. Assunto: Encaminha ofício 466/2023, enviando ao executivo o requerimento
nº 83/2023, de autoria da Vereadora Brenda. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos –
Presidente. Protocolo: 001587/2023. Assunto: Encaminha ofício 467/2023, enviando ao
executivo o requerimento nº 84/2023, de autoria da Vereadora Brenda. Interessado: Mário
Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001588/2023. Assunto: Encaminha ofício
468/2023, enviando ao executivo o requerimento nº 85/2023, de autoria da Vereadora
Brenda. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001589/2023.
Assunto: Encaminha ofício 469/2023, enviando ao executivo o requerimento nº 86/2023,
de autoria da Vereadora Brenda. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente.
Protocolo: 001590/2023. Assunto: Encaminha ofício 470/2023, enviando ao executivo o
requerimento nº 87/2023, de autoria do Vereador Marco Bortoletto. Interessado: Mário
Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001591/2023 - Assunto: Encaminha ofício
471/2023, enviando ao executivo Indicação nº 115/2023, de autoria do Vereador Marco
Bortoletto. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001592/2023.
Assunto: Encaminha ofício 472/2023, enviando ao executivo Indicação nº 116/2023, de
autoria do Vereador Marco Bortoletto. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos –
Presidente. Protocolo: 001593/2023. Assunto: Encaminha ofício 473/2023, enviando ao
executivo Indicação nº 117/2023, de autoria do Vereador Gustavo Daou. Interessado:
Mário Jorge Padilha Santos – Presidente Protocolo: 001594/2023. Assunto: Encaminha
ofício 476/2023, enviando ao executivo requerimento verbal, de autoria do Vereador
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Osvaldo Camargo, referente laudos técnicos. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos –
Presidente. Protocolo: 001595/2023. Assunto: Encaminha ofício 475/2023, enviando ao
executivo requerimento verbal, de autoria do Vereador Osvaldo Camargo, referente
Projeto de reajuste. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo:
001596/2023. Assunto: Encaminha ofício 474/2023, enviando ao executivo requerimento
verbal, de autoria do Vereador Osvaldo Camargo referente estrada Campo de Telha.
Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001607/2023. Assunto:
Encaminha ofício 477/2023, enviando Projetos aprovados em sessão do dia 04/07.
Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001608/2023. Assunto:
Encaminha ofício 478/2023, enviando documentos para publicação. Interessado: Mário
Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001609/2023. Assunto: Encaminha ofício
479/2023, enviando requerimento verbal da Vereadora Brenda referente numeração das
casas de Mariental. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo:
001610/2023. Assunto: Encaminha ofício 480/2023, enviando requerimento verbal do
Vereador Marco Bortoletto solicitando colocação para coleta de lixo próximo ao Quartel.
Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001611/2023. Assunto:
Encaminha ofício 481/2023, enviando requerimento verbal do Vereador Vilmar F. Purga,
referente contratação de médicos. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos - Presidente.
Lista de Presença na Ordem do Dia: ARTHUR VIDAL / MDB ; FENELON BUENO
MOREIRA / PSB ; GUSTAVO DAOU / UB ; MARCO ANTONIO BORTOLETTO / PSB ;
MARCOS LECH / PSB ; MÁRIO DA FARMÁCIA / PSB ; OSVALDO BENEDITO CAMARGO /
MDB ; PROFESSORA BRENDA / PV ; VILMAR FÁVARO PURGA / UB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Ata Sessão Ordinária nº 3589 de 2023, ATA
REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04/07/2023. ATA NÚMERO TRÊS MIL
QUINHENTOS E OITENTA E NOVE (3.589). Autor: Câmara Municipal da Lapa, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Ata aprovada sem
ressalvas. ; 2 - Anteprojeto de Lei nº 30 de 2022, Institui a obrigatoriedade da
realização de ações preventivas à depressão e suicídio a todos os funcionários, educadores
e professores de CMEIs e Escolas da Rede Pública do Município da Lapa Paraná. Autor:
MARCO ANTONIO BORTOLETTO, Número de Protocolo: 2206, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Anteprojeto de Lei aprovado por
unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Marco Antônio
Bortoletto. Anterior a votação, fez uso da palavra, em 1ª discussão, o Vereador Marco
Antônio Bortoletto, para explicar a finalidade do Anteprojeto. ; 3 - Anteprojeto de Lei nº
13 de 2023, Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas
creches e escolas da rede pública municipal de ensino do município da Lapa/Pr e dá outras
providências. Autor: GUSTAVO DAOU, Número de Protocolo: 1415, Tipo: Simbólica, Sim:
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Pedido de Vista - Obs.: Havendo Emenda Supressiva e
Modificativa ao Anteprojeto de Lei 13/2023, foi feita a leitura da mesma. Livre a palavra
para 1ª discussão, fez uso da mesma o Vereador Arthur Bastian Vidal, solicitando vistas do
referido Anteprojeto, pelo tempo regimental. ; 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4
de 2023, Concede Título de Cidadã Benemérita da Lapa à senhora Iára Scandelari
Milczewski, pelos relevantes serviços prestados em prol da comunidade lapiana. Autor:
MÁRIO DA FARMÁCIA, Número de Protocolo: 1243, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto de Decreto Legislativo aprovado em 1ª
e 2ª votação nominal, com dispensa de interstício da Vereadora Brenda Ferrari da Silva.
Anterior a votação, fez uso da palavra, em 1ª discussão, o Presidente Mário Jorge Padilha
Santos, fazendo a leitura da biografia da senhora Iára Scandelari Milczewski. Também fez
uso da palavra, em 2ª discussão, o Vereador Marco Antônio Bortoletto, parabenizando o
Presidente Mário pela autoria deste Projeto, sendo uma justa homenagem a professor
Iára, detentora de uma cultura ímpar, sem dúvida nenhuma, uma referência na Educação
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do Município. Votos Nominais : Arthur Bastian Vidal - Sim ; Fenelon Bueno Moreira - Sim
; GUSTAVO RIBAS DAOU - Sim ; MARCO ANTONIO BORTOLETTO - Sim ; MARCOS JOSÉ
LECH - Sim ; MÁRIO JORGE PADILHA SANTOS - Sim ; OSVALDO BENEDITO CAMARGO -
Sim ; BRENDA FERRARI DA SILVA - Sim ; VILMAR CZARNESKI FÁVARO PURGA - Sim ; 5
- Moção nº 3 de 2023, Em reconhecimento, valorização e solidariedade aos Profissionais
Assistentes Sociais do Município. Autor: GUSTAVO DAOU, Número de Protocolo: 1634,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Moção
aprovada por unanimidade em votação única. Anterior a votação, fez uso da palavra o
Vereador Gustavo Daou, explicando o objetivo da referida Moção. ; 6 - Projeto de Lei
Ordinária nº 46 de 2023, Estabelece os índices para revisão geral anual dos
vencimentos e dos subsídios dos servidores, dos proventos dos aposentados e das pensões
do Poder Executivo e Legislativo Municipal e dá outras providências. Autor: Poder
Executivo, Número de Protocolo: 1635, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: Havendo requerimento de autoria dos senhores Vereadores,
solicitando a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 46/2023, foi o requerimento
deferido. Na sequência, foi o Projeto de Lei aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação,
com dispensa de interstício do Vereador Gustavo Daou. Anterior a votação fez uso da
palavra, em 1ª discussão, o Vereador Marco Antônio Bortoletto, explicando a finalidade do
referido Projeto. Também fez uso da palavra, em 1ª discussão, a Vereadora Brenda Ferrari
da Silva, agradecendo o Prefeito Municipal por atender ao pedido da APP-Sindicato, e que
ainda não se encerraram as discussões sobre o piso nacional do Magistério, no dia doze de
setembro ficou pré-agendado uma nova reunião. Em seguida, fez uso da palavra, em 1ª
discussão, o Vereador Vilmar Fávaro Purga, comentando sobre o referido Projeto de Lei.
Mais uma vez, fez uso da palavra o Vereador Marco Antônio Bortoletto, complementando
que jamais cairia no esquecimento desta administração esse reajuste, tendo em vista que
foi a primeira administração que implantou o vale-alimentação e concedeu as progressões
salariais que estavam pendentes aos Servidores de gestão anterior. Na sequência, fez uso
da palavra o Vereador Vilmar Fávaro Purga, dizendo que é sempre bom estar lembrando,
porque com fogo no rabo até preguiça corre, e sempre lembra ao Executivo Municipal,
que isso não é nada mais nada menos, do que uma obrigação, alias, de todos que passam
pelo Executivo, de estar olhando com carinho para o funcionalismo público. Com um
aparte, o Vereador Marco Bortoletto, disse que sabe da luta do Vereador Purga pelo
funcionalismo público, mas em gestões anteriores não foi conseguido o vale-alimentação
que tanto beneficia os funcionários, e gostaria que o Vereador Purga continuasse dessa
forma. Continuando o Vereador Vilmar Fávaro Purga disse que irá continuar dessa forma,
independente dentro desta Casa de Leis, defendendo aqueles que dão o direito deste
Vereador sentar nesta cadeira, e jamais irá fazer conchavo com Prefeito pra ter vantagens
dentro do Poder Executivo. ; 7 - Requerimento nº 88 de 2023, Requer ao Executivo
Municipal realizar a troca com urgência da rede de proteção da cancha esportiva do
módulo com a finalidade de evitar possíveis acidentes e possibilitar o regular uso para as
atividades esportivas. Autor: GUSTAVO DAOU, Número de Protocolo: 1624, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 8 - Indicação nº 118 de
2023, Indica ao Executivo Municipal, que solicite ao Departamento de Obras para que
seja corrigido ressalto no acesso à Rua João Candido Ferreira, esquina com a Avenida
Caetano Munhoz da Rocha. Autor: MARCO ANTONIO BORTOLETTO, Número de
Protocolo: 1628, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 9 -
Requerimento Verbal nº 88 de 2023, Voto de Congratulações e Aplausos, ao CTG
Tradição Campeira, pela realização do 3º Rodeio Crioulo, no Parque de Eventos da Lapa, e
que seja dado ciência a patronagem, em nome do senhor Claudinho Dias e equipe. Autor:
MARCO ANTONIO BORTOLETTO, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Deferido ; 10 - Requerimento Verbal nº 89 de 2023, Solicita a Comutran, a
instalação de uma lombada na Rua Manoel Antônio da Cunha, próximo ao número 770, da
banca do Nhô Almeida e do Corpo de Bombeiros. Autor: VILMAR FÁVARO PURGA, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 11 - Requerimento
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Verbal nº 90 de 2023, Solicita a Secretaria Municipal de Saúde, que seja feito o
atendimento médico na comunidade do Pinheiros, pelo menos uma vez ao mês. Autor:
VILMAR FÁVARO PURGA, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Deferido ; 12 - Requerimento Verbal nº 91 de 2023, Solicita ao Secretário Municipal
de Agricultura e Meio Ambiente, André Querubini, para que seja providenciado, com
urgência, a poda das árvores no trecho da Rua Nossa Senhora do Rocio à Rua Westphalen,
na Avenida Manoel Pedro. Autor: VILMAR FÁVARO PURGA, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 13 - Requerimento Verbal nº 92 de 2023, Voto
de Congratulações e Aplausos, aos organizadores da Festa e Festival de Prêmios em
louvor a Padroeira Nossa Senhora do Perpetuo Socorro, realizada no dia 09/07/2023, na
comunidade de São Bento II, e que seja dado ciência aos Coordenadores senhores José
Benedito de Oliveira e João Carlos Camargo. Autor: VILMAR FÁVARO PURGA, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 14 - Requerimento
Verbal nº 93 de 2023, Voto de Congratulações e Aplausos, aos organizadores da Festa e
Festival de Prêmios em louvor a São Pedro e São Paulo, realizada no dia 09/07/2023, na
comunidade de Mato Preto Paiol, e que seja dado ciência ao Coordenador, senhor Aurélio
João Melo. Autor: VILMAR FÁVARO PURGA, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Deferido ; 15 - Requerimento Verbal nº 94 de 2023, Voto de
Congratulações e Aplausos, ao novo Delegado da Polícia Civil, Doutor Diogo Araújo
Modesto, assim como para toda a equipe da 9ª DP, pelos relevantes serviços prestados a
esta cidade, sendo também um defensor da causa animal. Autor: ARTHUR VIDAL, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 16 - Requerimento
Verbal nº 95 de 2023, Solicita a Secretaria de Infraestrutura e Logística do Estado do
Paraná, na pessoa do Secretário, Sandro Alex Cruz de Oliveira, para que determine o
conserto da ponte de ferro da PR 427, inaugurada em data de 10/07/2023, que liga os
municípios da Lapa e Campo do Tenente. Também foi solicitado pelo Vereador Gustavo
Ribas Daou, que seja incluso no requerimento verbal do Vereador Fenelon, a pintura de
faixas na referida via onde se localiza a ponte. Autor: FENELON BUENO MOREIRA, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Leitura ; 17 - Requerimento Verbal
nº 96 de 2023, Solicita ao Executivo Municipal, que proceda o levantamento de todos os
veículos que se encontram em estado de abandono nas ruas da cidade, estando portanto
em desacordo com a legislação municipal, e posteriormente a esse levantamento, dê o fiel
atendimento ao que determina a legislação, sobre o tema, a Lei nº 3099/2015, que dispõe
sobre a remoção de veículos abandonados em logradouros públicos no Município da Lapa,
e no artigo 3º diz que, nos casos em que ficar caracterizado o abandono, o veículo será
identificado, o proprietário ou o responsável e ou ainda o fiel depositário será notificado
pelo órgão municipal competente para que retire o veículo do logradouro público no prazo
de dez dias, e após esse prazo o Poder Executivo Municipal procederá obrigatoriamente a
remoção. No mesmo sentido a Lei Municipal nº 4001/2022, que dispõe sobre as normas de
trânsito competências do órgão executivo municipal de trânsito do Município da Lapa.
Autor: OSVALDO BENEDITO CAMARGO, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Deferido ; 18 - Requerimento Verbal nº 97 de 2023, Solicita ao Executivo
Municipal, informações sobre a atual situação da UBS – Unidade Básica de Saúde, da Vila
Cristo Rei, em que foi destinado verba para construção no valor de duzentos mil reais. Tal
solicitação se faz necessária tendo em vista que os moradores estão aguardando e até o
presente momento nenhuma notícia foi divulgada pelo Executivo sobre o início das obras.
Autor: OSVALDO BENEDITO CAMARGO, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Deferido ; 19 - Requerimento Verbal nº 98 de 2023, Solicita ao Executivo
Municipal, relatório de informações referente a nota fiscal do Serviço nº 15, que prestou
serviço de sonorização de 400 horas no valor de dez mil reais, referente ao empenho nº
10817/2022, Ata de Registro de Preço nº 061/2022, relatório este contendo os dias,
horários, locais percorridos, cópia dos documentos dos veículos utilizados, quais eventos e
cópia dos áudios que foram divulgados, documento que comprove o controle e cronograma
dos serviços prestados acompanhado pelo fiscal do contrato. Autor: OSVALDO BENEDITO
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CAMARGO, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 20 -
Grande Expediente nº 2 de 2023, Grande Expediente. Autor: Câmara Municipal da
Lapa, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Fizeram uso da palavra os Vereadores
Fenelon Bueno Moreira e Vilmar Fávaro Purga. Com a palavra o Vereador Fenelon Bueno
Moreira comentou sobre furtos de malhas de ferro da ponte que liga os municípios da
Lapa a Campo do Tenente. O Vereador Osvaldo pediu um aparte, para sugerir que todos os
Vereadores assinem o requerimento verbal do Vereador Fenelon ou um outro documento
com um peso maior, com relação a referida ponte. Continuando o Vereador Fenelon
agradeceu e disse que estará elaborando o requerimento, sugerindo que cada Vereador
entre em contato com seus Deputados Estaduais cobrando isso também. Com a palavra o
Vereador Vilmar Fávaro Purga comentou sobre as festas religiosas em comunidades do
interior, bem como constatou da dificuldade que o povo está passando em relação ao
estado das estradas rurais e deixou um alerta a Secretaria Municipal de Obras, para que
dê uma atenção especial e dedicação exclusiva quanto a isso. Na sequência, comentou
sobre os requerimentos que apresentou nesta Sessão. ; 21 - Lideranças Partidárias nº 2
de 2023, Lideranças Partidárias. Autor: Câmara Municipal da Lapa, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Não houve manifestações. ; 22 - Comunicações
Parlamentares nº 2 de 2023, Comunicações Parlamentares. Autor: Câmara Municipal
da Lapa, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Fizeram uso da palavra os
Vereadores Vilmar Fávaro Purga e Marco Antônio Bortoletto. Com a palavra o Vereador
Vilmar Fávaro Purga relatou sobre a necessidade da poda das árvores da Avenida Manoel
Pedro em determinados trechos da mesma. Com a palavra o Vereador Marco Antônio
Bortoletto agradeceu algumas respostas vindas do Executivo Municipal, referentes a
indicações e requerimentos. Também destacou a notícia de que o Prefeito esteve com o
Chefe da Casa Civil, João Carlos Ortega, que informou a autorização do Governador para o
projeto de pavimentação da Rua Carlos Ganzert. ; 23 - Encerramento nº 91 de 2023,
Nada mais a tratar o senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de
todos, bem como dos senhores Vereadores, e convocou para a próxima Sessão Ordinária a
realizar-se no dia dezoito de Julho de dois mil e vinte e três, salvo convocação
Extraordinária, à hora regimental, com a Ordem do Dia a ser definida e publicada
posteriormente no site. Sendo o que tinha para constar, eu, Marilda Bonczkowski, Auxiliar
de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será por todos os
Vereadores presentes assinada. Autor: Câmara Municipal da Lapa, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ;
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal da Lapa - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
14/07/2023
Alameda David Carneiro, 390 - Lapa PR Tel.: (41) 3622-2536 http://www.lapa.pr.leg.br/ - E-mail:
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Presidente: MÁRIO
JORGE PADILHA
SANTOS / PSB
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Vice-Presidente:
Arthur Bastian Vidal
/ MDB
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1º Secretário:
BRENDA FERRARI
DA SILVA / PV
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2º Secretário:
MARCO ANTONIO
BORTOLETTO / PSB
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Fenelon Bueno
Moreira / PSB
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GUSTAVO RIBAS
DAOU / UB
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MARCOS JOSÉ LECH
/ PSB
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OSVALDO BENEDITO
CAMARGO / MDB
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VILMAR CZARNESKI
FÁVARO PURGA / UB
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