materia nº 3130/2013

ATA NÚMERO TRÊS MIL, CENTO E TRINTA (3.130)
Aos vinte e dois dias do mês de janeiro do ano de dois mil e treze reuniu-se 
extraordinariamente no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo 
Municipal da Lapa sob a Presidência do Vereador João Carlos Leonardi Filho, Secretariado
pelos Vereadores Élio Narlok Wesolowski e Mário Jorge Padilha Santos, presentes os 
Vereadores: Arthur Bastian Vidal, Dirceu Rodrigues Ferreira, Fenelon Bueno Moreira, João 
Renato Leal Afonso e Wilmar José Horning. À hora convocada o senhor Presidente João 
Carlos Leonardi Filho declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus 
ilumine os trabalhos desta Casa e norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e fazendo
uma saudação a todos. Imediatamente passou-se a Ordem do Dia para a qual foi convocada.
Em 1ª Discussão a Redação Final ao Projeto de Lei nº 02/2013, de autoria do Executivo 
Municipal, que Dispõe sobre a Reestruturação Organizacional do Poder Executivo do 
Município da Lapa; altera a redação do artigo 15 da Lei Municipal 2153/08, que dispõe sobre 
o Sistema de Controle Interno Municipal, revoga as disposições em contrário, especialmente 
as Leis Municipais nº 1831/2004, 2161/2008, 2275/2008, 2277/2008, 2327/2009, 2356/2009, 
2373/2009, 2419/2009, 2461/2010 o artigo 7º da Lei 2520/2010; estabelece os cargos de 
provimento em comissão do Poder Executivo da Lapa, Estado do Paraná, e dá outras 
providências. O Presidente João Carlos Leonardi Filho comunicou que a Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação, procedeu na Redação Final do presente Projeto, uma correção 
para deixar em ordem numérica os artigos do mesmo, pois o que foi enviado pelo Executivo,
não estava coincidindo a numeração com a ordem certa. O Vereador João Renato disse que, 
para que fique registrado em ata, o Projeto da senhora Prefeita vem com a numeração 
dezenove, vinte, vinte e um, e volta ao número dezesseis, não teria consequência nenhuma se 
não houvesse a emenda, então tem uma emenda protocolada sob o artigo trinta e cinco, que 
não é mais trinta e cinco, e a emenda do artigo trinta e cinco vai se fazer menção agora no
artigo quarenta e um. Então estão fazendo a emenda, onde o Projeto veio com uma falha, do 
artigo vinte e um volta para o dezesseis, a emenda protocolada é o artigo trinta e cinco errado, 
o que passa a ser o artigo quarenta e um correto. Livre a palavra para discussão e ninguém 
querendo fazer uso da mesma, foi a Redação Final ao Projeto de Lei nº 02/2013, de autoria do 
Executivo Municipal, que Dispõe sobre a Reestruturação Organizacional do Poder Executivo 
do Município da Lapa; altera a redação do artigo 15 da Lei Municipal 2153/08, que dispõe 
sobre o Sistema de Controle Interno Municipal, revoga as disposições em contrário, 
especialmente as Leis Municipais nº 1831/2004, 2161/2008, 2275/2008, 2277/2008, 
2327/2009, 2356/2009, 2373/2009, 2419/2009, 2461/2010 o artigo 7º da Lei 2520/2010; 
estabelece os cargos de provimento em comissão do Poder Executivo da Lapa, Estado do 
Paraná, e dá outras providências, colocada em 1ª votação sendo APROVADA por 
unanimidade. Havendo Requerimento verbal de autoria do Vereador Wilmar Horning, 
solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação da Redação Final ao Projeto de Lei nº 
02/2013, de autoria do Executivo Municipal, que Dispõe sobre a Reestruturação 
Organizacional do Poder Executivo do Município da Lapa; altera a redação do artigo 15 da Lei 
Ata nº 3.130 Fl. 02
Municipal 2153/08, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal, revoga as 
disposições em contrário, especialmente as Leis Municipais nº 1831/2004, 2161/2008, 
2275/2008, 2277/2008, 2327/2009, 2356/2009, 2373/2009, 2419/2009, 2461/2010 o artigo 7º 
da Lei 2520/2010; estabelece os cargos de provimento em comissão do Poder Executivo da 
Lapa, Estado do Paraná, e dá outras providências, foi este colocado em votação sendo 
APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão a Redação Final ao Projeto de Lei nº 
02/2013, de autoria do Executivo Municipal, que Dispõe sobre a Reestruturação 
Organizacional do Poder Executivo do Município da Lapa; altera a redação do artigo 15 da Lei 
Municipal 2153/08, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal, revoga as 
disposições em contrário, especialmente as Leis Municipais nº 1831/2004, 2161/2008, 
2275/2008, 2277/2008, 2327/2009, 2356/2009, 2373/2009, 2419/2009, 2461/2010 o artigo 7º 
da Lei 2520/2010; estabelece os cargos de provimento em comissão do Poder Executivo da 
Lapa, Estado do Paraná, e dá outras providências. Livre a palavra para discussão e ninguém 
querendo fazer uso da mesma, foi a Redação Final ao Projeto de Lei nº 02/2013, de autoria do 
Executivo Municipal, que Dispõe sobre a Reestruturação Organizacional do Poder Executivo 
do Município da Lapa; altera a redação do artigo 15 da Lei Municipal 2153/08, que dispõe 
sobre o Sistema de Controle Interno Municipal, revoga as disposições em contrário, 
especialmente as Leis Municipais nº 1831/2004, 2161/2008, 2275/2008, 2277/2008, 
2327/2009, 2356/2009, 2373/2009, 2419/2009, 2461/2010 o artigo 7º da Lei 2520/2010; 
estabelece os cargos de provimento em comissão do Poder Executivo da Lapa, Estado do 
Paraná, e dá outras providências, colocada em 2ª votação sendo APROVADA por 
unanimidade. Com a palavra o Vereador Fenelon Bueno Moreira disse que, em relação aos 
cargos que estão aprovando neste momento, hoje existem quarenta e cinco cargos, dos quais 
nove são Secretários, portanto desses restam trinta e seis cargos de diretores e assessores, e 
desses trinta e seis, um praticamente é sem ônus para o Município, que é o Lopez, e três são as 
senhoras Cristina, Dorileia e Neiva mediante permuta com o Estado, então terá apenas um 
pequeno gasto para o Município. Desses cargos, doze são funcionários de carreira, cumprindo 
assim o que a Prefeita falou em campanha, que seria dada preferência para cargos de carreira.
Nada mais a tratar o senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, 
bem como dos Senhores Vereadores, e convocou para a próxima Sessão Ordinária a realizar￾se no dia dezenove de fevereiro de dois mil e treze, à hora regimental, com a Ordem do Dia a 
ser definida e publicada posteriormente. Sendo o que tinha para constar, eu Marilda 
Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será por 
todos os Vereadores assinada. Vereadores: João Carlos Leonardi Filho, Arthur Bastian Vidal, 
Dirceu Rodrigues Ferreira, Élio Narlok Wesolowski , Fenelon Bueno Moreira, João Renato 
Leal Afonso, Mário Jorge Padilha Santos, Vilmar C. Favaro Purga e Wilmar José Horning.