Ata Eletrônica da 20ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 18/07/2023 - 18:30 ;
Encerramento: 18/07/2023 - 19:30
Mesa Diretora: Presidente: MÁRIO DA FARMÁCIA / PSB ; Vice-Presidente: ARTHUR
VIDAL / MDB ; 1º Secretário: PROFESSORA BRENDA / PV ; 2º Secretário: MARCO
ANTONIO BORTOLETTO / PSB
Lista de Presença na Sessão: ARTHUR VIDAL / MDB ; FENELON BUENO MOREIRA /
PSB ; GUSTAVO DAOU / UB ; MARCO ANTONIO BORTOLETTO / PSB ; MARCOS LECH /
PSB ; MÁRIO DA FARMÁCIA / PSB ; OSVALDO BENEDITO CAMARGO / MDB ;
PROFESSORA BRENDA / PV
Justificativas de Ausências na Sessão: VILMAR FÁVARO PURGA / Motivo particular
Expedientes: 01. Abertura da Sessão: ATA NÚMERO TRÊS MIL QUINHENTOS E
NOVENTA E UM (3.591). Aos dezoito dias do mês de Julho de dois mil e vinte e três, a
hora regimental, reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo
Municipal da Lapa sob a Presidência do Vereador Mário Jorge Padilha Santos,
Secretariado pelos Vereadores Brenda Ferrari da Silva e Marco Antônio Bortoletto,
presentes os Vereadores: Arthur Bastian Vidal, Fenelon Bueno Moreira, Gustavo Ribas
Daou, Marcos José Lech e Osvaldo Benedito Camargo. Inicialmente, o Presidente declarou
aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa
e norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e cumprimentou a todos. 03.
Correspondências Expedidas e Recebidas: Resumo Correspondências Recebidas:
Protocolo: 001637/2023. Assunto: Recebimento do ofício 447/2023-GAB, em resposta ao
ofício 428/2023, referente requerimento 69/2023, de autoria da Vereadora Brenda.
Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 001638/2023. Assunto:
Recebimento do ofício 312/2023-GAB, em resposta ao ofício 219/2023, referente
requerimento 29/2023, de autoria do Vereador Gustavo. Interessado: Diego Ribas -
Prefeitura Municipal. Protocolo: 001642/2023. Assunto: Recebimento do parecer jurídico
referente suposta falta de motorista do departamento (vigilância Sanitária). Interessado:
Jonathan Ditrich Júnior – Advogado. Protocolo: 001645/2023. Assunto: Recebimento do
parecer jurídico referente projeto de decreto legislativo 06/2023. Interessado: Jonathan
Ditrich Júnior – Advogado. Protocolo: 001648/2023. Assunto: Recebimento de atestado
conforme especifica. Interessado: Luci Moreira Sodré – Atendente. Protocolo:
001649/2023. Assunto: Recebimento por e-mail de relatório odontológico. Interessado:
Juliana - Departamento Odontologia. Protocolo: 001665/2023. Assunto: Recebimento de
parecer jurídico referente Projeto de Lei complementar 06/2023. Interessado: Jonathan
Ditrich Júnior – Advogado. Protocolo: 001666/2023. Assunto: Recebimento de declaração
médica conforme especifica. Interessado: João Vitor Xavier da Silveira - Tec. Informática.
Protocolo: 001667/2023. Assunto: Projeto de Lei nº 47, de 13 de Julho de 2023 Súmula:
Institui o Sistema de Inovação da Lapa e o Fundo Municipal de Inovação, e dá outras
providências. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 001668/2023. Assunto: Recebimento do
ofício 04/2023-GAB, solicitando retirada do Conselho Municipal de Contribuintes.
Interessado: Osvaldo Benedito Camargo – Vereador. Protocolo: 001669/2023. Assunto:
Projeto de Lei nº 48, de 13 de Julho de 2023 Súmula: Acrescenta as Ações 2482, 2833,
2484 e 2485 ao Programa 0024 da Lei nº 3805/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual
para o quadriênio 2022 à 2025, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo.
Protocolo: 001670/2023. Assunto: Projeto de Lei nº 49, de 13 de Julho de 2023 Súmula:
Acrescenta as Ações 2482, 2833, 2484 e 2485 ao Programa 0024 da Lei nº 3950/2022, que
dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2023, e dá outras
providências. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 001671/2023. Assunto: Projeto de Lei n°
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50, de 13 de Julho de 2023 Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial,
por Excesso de Arrecadação, para acrescentar as Ações 2482, 2833, 2484 e 2485 ao
Programa 0024, na Lei Orçamentária Anual e dá outras providências. Autor: Poder
Executivo. Protocolo: 001672/2023. Assunto: Recebimento do parecer da CLJR, referente
Projeto de Lei 46/2023. Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 001673/2023.
Assunto: Recebimento do parecer da CLJR, referente projeto de decreto legislativo
06/2023. Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 001674/2023. Assunto:
Recebimento do ofício 019/2023-Fazenda/Cadastro, em resposta ao ofício 366/2023.
Interessado: Maria Genoveva Portes Leke Maciel - Sec. da Fazenda - Marcos M. C.
Berghauser – Tributação. Protocolo: 001676/2023. Assunto: Recebimento do ofício
55/2023-DESECON, em resposta ao ofício 93/2023, referente requerimento 07/2023, de
autoria do Vereador Gustavo. Interessado: Edevir Massao Scroccaro - Sec. Desenv.
Econômico, Turismo, Cultura e Esporte. Protocolo: 001677/2023. Assunto: Recebimento
do ofício 457/2023-GAB, em resposta ao ofício 222/2023, referente requerimento 27/2023,
de autoria do Vereador Gustavo. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal.
Protocolo: 001678/2023. Assunto: Recebimento do ofício 458/2023-GAB, em resposta ao
ofício 410/2023, referente requerimento 62/2023, de autoria do Vereador Gustavo.
Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 001679/2023. Assunto:
Recebimento do ofício 497/2023-GAB, em resposta ao ofício 418/2023, referente denuncia
encaminhada, solicitando mais prazo. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal.
Protocolo: 001680/2023. Assunto: Recebimento do ofício 460/2023-GAB, em resposta ao
ofício 409/2023, referente requerimento 61/2023, de autoria do Vereador Gustavo,
solicitando mais prazo para envio da resposta. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura
Municipal. Protocolo: 001681/2023. Assunto: Recebimento de recurso administrativo.
Interessado: Josias Camargo de Oliveira Júnior – Advogado. Protocolo: 001682/2023.
Assunto: Recebimento do parecer jurídico referente Projeto de Lei 47/2023. Interessado:
Jonathan Ditrich Júnior – Advogado. Protocolo: 001683/2023. Assunto: Recebimento do
parecer jurídico referente Projeto de Lei 48/2023. Interessado: Jonathan Ditrich Júnior –
Advogado. Protocolo: 001684/2023. Assunto: Recebimento do parecer jurídico referente
Projeto de Lei 49/2023. Interessado: Jonathan Ditrich Júnior – Advogado. Protocolo:
001685/2023. Assunto: Recebimento do parecer jurídico referente Anteprojeto de Lei
11/2023. Interessado: Jonathan Ditrich Júnior – Advogado. Protocolo: 001686/2023.
Assunto: Recebimento de Parecer Jurídico, referente ao Projeto de Lei 50/2023.
Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 001687/2023.
Assunto: Recebimento do ofício 46/2023, em resposta ao ofício 256/2023. Interessado:
Prefeitura Municipal. Protocolo: 001688/2023. Assunto: Recebimento do ofício 461/2023,
em resposta ao ofício 427/2023, referente requerimento 68/2023, do Vereador Vilmar F.
Purga. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 001689/2023. Assunto:
Recebimento do ofício 462/2023, em resposta ao ofício 402/2023, referente denuncia.
Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 001690/2023. Assunto:
Recebimento do ofício 463/2023, em resposta ao ofício 450/2023, referente requerimento
78/2023, do Vereador Vilmar F. Purga. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal.
Protocolo: 001691/2023. Assunto: Recebimento do ofício 464/2023, em resposta ao ofício
401/2023, referente denuncia. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo:
001692/2023. Assunto: Recebimento do ofício 465/2023, em resposta ao ofício 451/2023,
referente indicação nº 112/2023, da Vereadora Brenda. Interessado: Diego Ribas -
Prefeitura Municipal. Protocolo: 001693/2023. Assunto: Recebimento do ofício 466/2023,
em resposta ao ofício 444/2023, referente requerimento 72/2023, do Vereador Vilmar F.
Purga. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 001694/2023. Assunto:
Recebimento do ofício 468/2023, em resposta ao ofício 448/2023, referente requerimento
76/2023, do Vereador Vilmar F. Purga. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal.
Protocolo: 001695/2023. Assunto: Recebimento do ofício 471/2023, em resposta ao ofício
458/2023, referente requerimento verbal de autoria do Vereador Osvaldo. Interessado:
Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 001696/2023. Assunto: Recebimento do
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ofício 467/2023, em resposta ao ofício 457/2023, referente requerimento verbal de autoria
do Vereador Osvaldo. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo:
001697/2023. Assunto: Recebimento do ofício 472/2023, em resposta ao ofício 459/2023,
referente requerimento verbal de autoria do Vereador Osvaldo. Interessado: Diego Ribas -
Prefeitura Municipal. Protocolo: 001698/2023. Assunto: Recebimento do ofício 473/PROC,
solicitando substituição de folhas ao Projeto de Lei 49/2023. Interessado: Diego Ribas -
Prefeitura Municipal. Protocolo: 001699/2023. Assunto: Recebimento do ofício 470/PROC,
solicitando substituição de folhas ao Projeto de Lei 48/2023. Interessado: Diego Ribas -
Prefeitura Municipal. Protocolo: 001700/2023. Assunto: Recebimento do ofício 474/PROC,
solicitando substituição de folhas ao Projeto de Lei 50/2023. Interessado: Diego Ribas -
Prefeitura Municipal. Protocolo: 001701/2023. Assunto: Recebimento do ofício 469/PROC,
solicitando substituição de folhas ao Projeto de Lei 47/2023. Interessado: Diego Ribas -
Prefeitura Municipal. Protocolo: 001702/2023. Assunto: Recebimento de declaração de
comparecimento conforme especifica. Interessado: Inês B. R. do Vale - Aux. de Secretaria.
Protocolo: 001703/2023. Assunto: Recebimento do parecer da CLJR, referente Anteprojeto
de Lei 11/2023. Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 001704/2023. Assunto:
Recebimento do parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, referente
Projeto de Lei 46/2023. Interessado: Comissão de Economia, Finanças e Orçamento.
Protocolo: 001705/2023. Assunto: Recebimento de e-mail da Assessora do Promotor de
Justiça, solicitando informações. Interessado: Pâmela Hamerschmidt - Assessora do
Promotor de Justiça. Protocolo: 001710/2023. Assunto: Recebimento da Indicação nº
119/2023, de autoria da Vereadora Brenda. Autor: Brenda Ferrari. Protocolo:
001711/2023. Assunto: Recebimento da Indicação nº 120/2023, de autoria da Vereadora
Brenda. Autor: Brenda Ferrari. Protocolo: 001712/2023. Assunto: Recebimento da
Indicação nº 121/2023, de autoria da Vereadora Brenda. Autor: Brenda Ferrari. Protocolo:
001713/2023. Assunto: Recebimento da Indicação nº 122/2023, de autoria da Vereadora
Brenda. Autor: Brenda Ferrari. Protocolo: 001714/2023. Assunto: Recebimento do parecer
da CLJR, referente Projeto de Lei 48/2023. Interessado: Comissão de Legislação.
Protocolo: 001715/2023. Assunto: Recebimento do parecer da CLJR, referente Projeto de
Lei 50/2023. Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 001716/2023. Assunto:
Recebimento do parecer da CLJR, referente Projeto de Lei 47/2023. Interessado: Comissão
de Legislação. Protocolo: 001717/2023. Assunto: Recebimento do parecer da CLJR,
referente Projeto de Lei 49/2023. Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo:
001719/2023. Assunto: Recebimento do requerimento nº 89/2023, de autoria do Vereador
Gustavo Daou. Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 001720/2023. Assunto: Recebimento do
ofício 005, do Vereador Vilmar F. Purga, comunicando ausência da sessão. Interessado:
Vilmar Favaro Purga – Vereador. Protocolo: 001721/2023. Assunto: Recebimento do
Requerimento nº 90/2023, de autoria do Vereador Vilmar F. Purga. Autor: Vilmar Fávaro
Purga. Protocolo: 001722/2023. Assunto: Recebimento do Requerimento nº 91/2023, de
autoria do Vereador Vilmar F. Purga. Autor: Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 001723/2023.
Assunto: Recebimento de requerimento solicitando a inclusão dos projetos 48, 49 e
50/2023, na ordem do dia da sessão ordinária do dia 18.07.2023. Interessado: Diversos
Vereadores. Protocolo: 001724/2023. Assunto: Recebimento de parecer jurídico
complementar, referente Projeto de Lei 47/2023. Interessado: Jonathan Ditrich Júnior –
Advogado. Resumo Correspondências Expedidas: Protocolo: 001639/2023. Assunto:
Encaminha requisição 02/2023, ao Lapaprevi, solicitando informações que especifica.
Interessado: Mario Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001640/2023. Assunto:
Encaminha requisição 09/2023, ao Executivo, requisitando valores conforme CF e Lei
Orçamentária Municipal. Interessado: Mario Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo:
001641/2023. Assunto: Encaminha requisicão 10/2023, ao Executivo, solicitando
informações a respeito da receita Corrente Liquida com base nos onze meses anteriores.
Interessado: Mario Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001643/2023. Assunto:
Encaminha ofício 484/2023, enviando ao Executivo os projetos aprovados em 11/07.
Interessado: Mario Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001646/2023. Assunto:
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Encaminha ofício 485/2023, enviando Requerimento nº 88/2023, de autoria do Vereador
Gustavo Daou. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 001647/2023.
Assunto: Encaminha ofício 486/2023, enviando Indicação nº 118/2023, de autoria do
Vereador Marco Bortoletto. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo:
001650/2023. Assunto: Encaminha ofício 487/2023, enviando denúncias recebidas para
manifestação do executivo. Interessado: Mario Jorge Padilha Santos – Presidente.
Protocolo: 001651/2023. Assunto: Encaminha ofício 488/2023, enviando ao Executivo a
Moção de Apoio 03/2023, de autoria do Vereador Gustavo. Interessado: Mario Jorge
Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001652/2023. Assunto: Encaminha ofício
489/2023, enviando requerimento verbal de autoria do Vereador Osvaldo Camargo ref.
nota fiscal de serviços. Interessado: Mario Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo:
001653/2023. Assunto: Encaminha ofício 490/2023, enviando requerimento verbal de
autoria do Vereador Osvaldo Camargo, ref. informações da UBS da Vila Cristo Reis.
Interessado: Mario Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001654/2023. Assunto:
Encaminha ofício 491/2023, enviando requerimento verbal de autoria do Vereador Osvaldo
Camargo, ref. carros abandonados nas ruas da cidade. Interessado: Mario Jorge Padilha
Santos – Presidente. Protocolo: 001655/2023. Assunto: Encaminha ofício 492/2023,
enviando requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar F. Purga, ref. instalação de
lombada prox. Corpo de Bombeiros. Interessado: Mario Jorge Padilha Santos – Presidente.
Protocolo: 001656/2023. NULO. Assunto: Encaminha ofício 493/2023, enviando
requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar F. Purga, ref. poda de árvores.
Interessado: Mario Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001657/2023. Assunto:
Encaminha ofício 493/2023, enviando requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar
F. Purga, ref. atendimento médico na comunidade de Pinheiros. Interessado: Mario Jorge
Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001658/2023. Assunto: Encaminha ofício
494/2023, enviando requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar F. Purga, ref. pode
de árvores. Interessado: Mario Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001659/2023.
Assunto: Encaminha ofício 500/2023, enviando relação de requerimento com prazos
vencidos. Interessado: Mario Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001660/2023.
Assunto: Encaminha ofício 495/2023, enviando requerimento de congratulações de autoria
do Vereador Arthur Vidal. Interessado: Mario Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo:
001661/2023. Assunto: Encaminha ofício 496/2023, enviando requerimento de
congratulações de autoria do Vereador Vilmar F. Purga. Interessado: Mario Jorge Padilha
Santos – Presidente. Protocolo: 001662/2023. Assunto: Encaminha ofício 497/2023,
enviando requerimento de congratulações de autoria do Vereador Vilmar F. Purga.
Interessado: Mario Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001663/2023. Assunto:
Encaminha ofício 498/2023, enviando requerimento de congratulações de autoria do
Vereador Vilmar F. Purga. Interessado: Mario Jorge Padilha Santos – Presidente.
Protocolo: 001664/2023. Assunto: Encaminha ofício 499/2023, enviando requerimento de
congratulações de autoria do Vereador Marco Bortoletto. Interessado: Mario Jorge Padilha
Santos – Presidente. Protocolo: 001675/2023. Assunto: Encaminha ofício 501/2023,
enviando documentos para publicação. Interessado: Mario Jorge Padilha Santos –
Presidente. Protocolo: 001706/2023. Assunto: Encaminha ofício 505/2023, em resposta a
solicitação de informações. Interessado: Mario Jorge Padilha Santos – Presidente.
Protocolo: 001707/2023. Assunto: Encaminha ofício 504/2023, enviando documentos para
publicação. Interessado: Mario Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001708/2023.
Assunto: Encaminha ofício 502/2023, em resposta ao ofício 459/2023-GAB, solicitando
mais prazo. Interessado: Mario Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo:
001709/2023. Assunto: Encaminha ofício 503/2023, em resposta ao ofício 460/2023-GAB,
solicitando mais prazo. Interessado: Mario Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo:
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001718/2023. Assunto: Encaminha ofício 506/2023, ao Presidente da Assembleia
Legislativa do Rio Grande do Norte. Interessado: Mario Jorge Padilha Santos – Presidente.
Lista de Presença na Ordem do Dia: ARTHUR VIDAL / MDB ; FENELON BUENO
MOREIRA / PSB ; GUSTAVO DAOU / UB ; MARCO ANTONIO BORTOLETTO / PSB ;
MARCOS LECH / PSB ; MÁRIO DA FARMÁCIA / PSB ; OSVALDO BENEDITO CAMARGO /
MDB ; PROFESSORA BRENDA / PV
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Ata Sessão Ordinária nº 3590 de 2023, ATA
REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11/07/2023. ATA NÚMERO TRÊS MIL
QUINHENTOS E NOVENTA (3.590). Autor: Câmara Municipal da Lapa, Tipo: Simbólica,
Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Ata aprovada sem ressalvas. ; 2
- Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2023, Reduz os valores das multas aplicadas
por infração à Lei e aos Decretos editados para enfrentamento da COVID-19. Autor: Poder
Executivo, Número de Protocolo: 199, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto de Lei Complementar aprovado por unanimidade em
1ª e 2ª votação nominal, com dispensa de interstício do Vereador Marco Antônio
Bortoletto. Anterior a votação, fez uso da palavra, em 1ª discussão, o Vereador Osvaldo
Camargo, explicando a finalidade do referido Projeto. Também fez uso da palavra, em 2ª
discussão, o Vereador Fenelon Bueno Moreira, parabenizando o Vereador Osvaldo pela
forma guerreira que embutiu por esse Projeto, bem como ao Prefeito Municipal, e que
realmente há necessidade dessa redução. ; 3 - Anteprojeto de Lei nº 11 de 2023,
Denomina de "Rua Doutor Frederico Senna Calderari" a Rua Municipal que especifica.
Autor: GUSTAVO DAOU, Número de Protocolo: 1153, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Anteprojeto de Lei aprovado por unanimidade
em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Osvaldo Benedito Camargo.
Anterior a votação fez uso da palavra, em 1ª discussão, o Vereador Gustavo Daou, fazendo
a leitura da biografia do Doutor Frederico Senna Calderari. ; 4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 47 de 2023, Institui o Sistema de Inovação da Lapa e o Fundo Municipal de
Inovação, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 1667,
Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto de Lei
aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador
Arthur Bastian Vidal. Anterior a votação fez uso da palavra, em 1ª discussão, o Vereador
Marco Antônio Bortoletto, explicando a finalidade do referido Projeto. ; 5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 48 de 2023, Súmula: Acrescenta as Ações 2482, 2483, 2484 e 2485 ao
Programa 0024 da Lei nº 3805/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o
quadriênio 2022 à 2025, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo, Número de
Protocolo: 1669, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado -
Obs.: Havendo requerimento de autoria dos senhores Vereadores, solicitando a inclusão
na Ordem do Dia do referido Projeto, foi o requerimento deferido. Projeto de Lei aprovado
por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Arthur
Bastian Vidal. Anterior a votação fez uso da palavra o senhor Bruno Oliveira, do Conselho
de Cultura, para fazer uma explanação sobre a Lei Paulo Gustavo. ; 6 - Projeto de Lei
Ordinária nº 49 de 2023, Acrescenta as Ações 2482, 2483, 2484 e 2485 ao Programa
0024 da Lei nº 3950/2022, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do
exercício de 2023, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo:
1670, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Havendo
requerimento de autoria dos senhores Vereadores, solicitando a inclusão na Ordem do Dia
do referido Projeto, foi o requerimento deferido. Projeto de Lei aprovado por unanimidade
em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Arthur Bastian Vidal. Anterior
a votação fez uso da palavra o senhor Bruno Oliveira, do Conselho de Cultura, para fazer
uma explanação sobre a Lei Paulo Gustavo. ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de
2023, Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de
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Arrecadação, para acrescentar as Ações 2482, 2483, 2484 e 2485 ao Programa 0024, na
Lei Orçamentária Anual e dá outras providências. Autor: Poder Executivo, Número de
Protocolo: 1671, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado -
Obs.: Havendo requerimento de autoria dos senhores Vereadores, solicitando a inclusão
na Ordem do Dia do referido Projeto, foi o requerimento deferido. Projeto de Lei aprovado
por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Arthur
Bastian Vidal. Anterior a votação fez uso da palavra o senhor Bruno Oliveira, do Conselho
de Cultura, fazendo uma explanação sobre a Lei Paulo Gustavo, da falta de apoio e de
recursos para a cultura na cidade da Lapa. Também fez uso da palavra a Vereadora
Brenda parabenizando o senhor Bruno pela fala, e nas visitas que fez pelos casarões da
Lapa, pôde ver o quanto o Município está precisando de ajuda na questão da cultura. ; 8 -
Indicação nº 119 de 2023, Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que seja
feito melhorias nos dois parquinhos da Restinga, Ruas da Porteiras em frente a Capela São
Sebastião. Autor: PROFESSORA BRENDA, Número de Protocolo: 1710, Tipo: Simbólica,
Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 9 - Indicação nº 120 de 2023,
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal e Secretaria de Obras para que seja feito
pavimentação asfáltica na Rua Francisco Vidal, no Bairro da Cascata. Autor:
PROFESSORA BRENDA, Número de Protocolo: 1711, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 10 - Indicação nº 121 de 2023, Indica ao Chefe do
Poder Executivo Municipal para que seja instalado mais bancos de praça no canteiro
central da Alameda David Carneiro. Autor: PROFESSORA BRENDA, Número de Protocolo:
1712, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 11 - Indicação
nº 122 de 2023, Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal e Secretaria de Obras
para que seja feito uma roçada na Rua Guilherme M. Carneiro, no Bairro Cristo Rei, a
pedido dos moradores. Autor: PROFESSORA BRENDA, Número de Protocolo: 1713, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 12 - Requerimento nº 89
de 2023, Requer ao Poder Executivo Municipal, apresentação de Projeto de Lei pelo
Poder Executivo para regulamentar no Município da Lapa a competência de defesa de
autuação e pagamento de multa relativos às infrações de trânsito por limite de velocidade
cometidas durante a condução de ambulâncias em situação de emergência. Autor:
GUSTAVO DAOU, Número de Protocolo: 1719, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 13 - Requerimento nº 90 de 2023, Requer ao
Poder Executivo para que seja realizado patrolamento e ensaibramento na entrada da
Capela São Benedito localizada no Km 219, 1º Faxinal dos Castilhos. Autor: VILMAR
FÁVARO PURGA, Número de Protocolo: 1721, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Deferido ; 14 - Requerimento nº 91 de 2023, Voto de Profundo Pesar pelo
falecimento da senhora Maria Isaura Bill Ferreira, ocorrido no dia 17 de Julho de 2023.
Autor: VILMAR FÁVARO PURGA, Número de Protocolo: 1722, Tipo: Simbólica, Sim: 7,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 15 - Requerimento Verbal nº 99 de 2023,
Reiterando ao Executivo Municipal as seguintes informações: Que seja enviada a esta
Casa de Leis cópia do relatório de conclusão dos trabalhos de estudo da Comissão
referente o Decreto nº 25.322 de 09 de julho 2021, que tinha como objeto de atualização
da PGV – Planta Genérica de Valores Imobiliários e tabela de valores mínimos, para
recolhimento de ITBI e qualificação técnica dos membros da referida Comissão e nome do
responsável, cargo e função pelo lançamento do crédito tributário referente IPTU nos
exercícios 2022 e 2023. Autor: OSVALDO BENEDITO CAMARGO, Tipo: Simbólica, Sim: 7,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 16 - Requerimento Verbal nº 100 de
2023, Solicita ao Executivo Municipal, informações sobre a atual situação da
pavimentação da Rua José Luiz dos Santos, onde está localizada a Escola Lauro
Montenegro e a creche Berneck, se existe projeto e qual o prazo para início das obras.
Autor: OSVALDO BENEDITO CAMARGO, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Deferido ; 17 - Grande Expediente nº 2 de 2023, Grande Expediente. Autor:
Câmara Municipal da Lapa, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Não houve
manifestações. ; 18 - Lideranças Partidárias nº 2 de 2023, Lideranças Partidárias.
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Autor: Câmara Municipal da Lapa, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Não
houve manifestações. ; 19 - Comunicações Parlamentares nº 2 de 2023,
Comunicações Parlamentares. Autor: Câmara Municipal da Lapa, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Fizeram uso da palavra os Vereadores Osvaldo Benedito Camargo,
Fenelon Bueno Moreira e Marco Antônio Bortoletto. Com a palavra o Vereador Osvaldo
comentou sobre uma notícia publicada no Jornal A Tribuna Regional, da demora na
conclusão da obra de pavimentação da Rua Idalécio Rodrigues, na Vila José Lacerda.
Também destacou o estado das Rua Serafim Ferreira de Almeida Maciel e Professor
Raimundo, em que já se passaram três empresas e não concluíram as obras. Com a
palavra o Vereador Fenelon comentou sobre os bueiros construídos no interior do
Município, e parabenizou a equipe de pontes e bueiros da Prefeitura, por esse trabalho de
qualidade. Com a palavra o Vereador Marco Antônio Bortoletto agradeceu as palavras do
senhor Bruno, bem como a todos os membros do Conselho da Cultura pelo trabalho que
desenvolvem. Parabenizou também a zeladoria do Município, na pessoa do senhor
Reginaldo e equipe, que vem fazendo um belíssimo trabalho na reorganização e limpeza
de Avenidas, Ruas e Bairros da cidade. Também fez um agradecimento a Diretora Vania,
por atingirem a marca de 1.081 consultas e exames realizados, demonstrando o
compromisso de toda a equipe com um trabalho de eficiência junto a população.
Agradeceu ao Deputado Hussein Bakri por destinar quinhentos e sessenta e cinco mil
reais através de Emendas para a compra de três ambulâncias para o Município, bem como
ao Deputado Federal Toninho Wandscheer, pois tramita na Câmara Federal o Projeto nº
2266, que prevê a possibilidade do desmembramento da propriedade rural abaixo da
fração mínima de parcelamento, nos casos de divisão da propriedade entre familiares. ; 20
- Encerramento nº 92 de 2023, Nada mais a tratar o senhor Presidente encerrou a
Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos senhores Vereadores, e convocou
para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia vinte e cinco de Julho de dois mil e
vinte e três, salvo convocação Extraordinária, à hora regimental, com a Ordem do Dia a
ser definida e publicada posteriormente no site. Sendo o que tinha para constar, eu,
Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e
aprovada, será por todos os Vereadores presentes assinada. Autor: Câmara Municipal da
Lapa, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: MÁRIO
JORGE PADILHA
SANTOS / PSB
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Vice-Presidente:
Arthur Bastian Vidal
/ MDB
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1º Secretário:
BRENDA FERRARI
DA SILVA / PV
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2º Secretário:
MARCO ANTONIO
BORTOLETTO / PSB
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Fenelon Bueno
Moreira / PSB
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GUSTAVO RIBAS
DAOU / UB
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MARCOS JOSÉ LECH
/ PSB
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OSVALDO BENEDITO
CAMARGO / MDB
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