| Tipo | Ata Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3090 / 2012 |
| Date | 2012-02-17 |
| Ementa | ATA NÚMERO TRÊS MIL E NOVENTA (3.090) |
| native_id | 1029 |
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ATA NÚMERO TRÊS MIL E NOVENTA (3.090) Aos dezessete dias do mês de fevereiro de dois mil e doze reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a Presidência do Vereador João Renato Leal Afonso, Secretariado pelos Vereadores Wilmar José Horning e João Carlos Leonardi Filho “ad hoc”, presentes os Vereadores: Acyr Hoffmann, Casturina Coltz Bosch Hendrikx, Élio Narlok Wesolowski, José Francisco Hoffmann e Vilmar Favaro Purga. À hora regimental o Presidente João Renato Leal Afonso declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus e fazendo uma saudação de boas vindas a todos os visitantes e Vereadores, rogando a Deus que nesse ano dê a todos sabedoria, principalmente para saberem separar a amizade, o trabalho parlamentar e as paixões políticas, pois inicia-se nesse ato o período legislativo que esta dentro de uma eleição municipal onde não pode ser diferente, o processo vai ser acirrado, por isso todos devem se ajudar para que saibam separar o lado pessoal do político e do parlamento. E tendo em vista a ausência do Vereador Carlos Alberto Hammerschmidt, a qual foi devidamente justificada, o Vereador João Carlos Leonardi Filho foi convidado a ocupar “ad hoc” a Segunda Secretaria. De imediato passou-se para a deliberação das Atas anteriores de números três mil e oitenta e quatro e três mil e oitenta e cinco sendo as mesmas aprovadas por unanimidade. Resumo das correspondências recebidas, constando o seguinte: Instituição: Adecal Protocolo: 1/2012 Documento: Ofício Remetente: Eduína de Fátima Favaro Ribas Descrição: Encaminha Prestação de contas referente aos meses de novembro e dezembro/2011. Instituição: Prefeitura Protocolo: 2/2012 Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: Em resposta ao Ofício 504/2011, encaminha Portaria Original e Laudo de Perícia Médica. Instituição: Prefeitura Protocolo: 3/2012 Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: Em resposta a Indicação nº 123/2011. Instituição: Prefeitura Protocolo: 4/2012 Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: Em resposta ao ofício nº 507/2011. Protocolo: 5/2012 Instituição: Fundo Nacional de Saúde Documento: Comunicado Remetente: Ministério da Saúde Descrição: Comunica liberação de recursos financeiros que especifica. Instituição: Prefeitura Municipal da Lapa Protocolo: 6/2012 Documento: Ofício Remetente: Paulo C. Fiates Furiati Descrição: Em resposta ao Ofício nº540/2011 desta Casa de Leis. Instituição: Fundo Nacional de Saúde Protocolo: 7/2012 Documento: Comunicado Remetente: Ministério da Saúde Descrição: Comunica liberação de recursos financeiros que especifica. Protocolo: 8/2012 Instituição: Fundo Nacional de Saúde Documento: Comunicado Remetente: Ministério da Saúde Descrição: Comunica liberação de recursos financeiros que especifica. Instituição: Prefeitura Municipal da Lapa Protocolo: 9/2012 Documento: Ofício Remetente: Paulo Cesar Fiates Furiati Descrição: Encaminha pra conhecimento e arquivo vias das Leis 2682, 2683 e da Lei Complementar nº 02. Instituição: Caixa Econômica Federal - Ag. Lapa Protocolo: 10/2012 Documento: Ofício Remetente: Gilberto Ramalho Hirt Descrição: Comunica crédito de recursos financeiros sob bloqueio. Instituição: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Protocolo: 11/2012 Documento: Comunicado Remetente: Ministério da Educação Descrição: Comunica liberação de recursos financeiros que especifica. Instituição: Secretaria Nacional de Assistência Social Protocolo: 12/2012 Documento: Ofício Circular Remetente: Ata nº 3.090 Fl. 02 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome Descrição: Comunica liberação de recursos financeiros que especifica. Instituição: Secretaria de Estado da Infraestrutura e Logística Protocolo: 13/2012 Documento: Ofício Remetente: José Richa Filho Descrição: Em resposta a Indicação 93/2011, de autoria do Vereador Acyr Hoffmann. Instituição: Senado Federal - Sec. Especial Interlegis Protocolo: 14/2012 Documento: Ofício Circular Remetente: Senador Cícero Lucena Descrição: Solicita encaminhamento de legislações que especifica. Protocolo: 15/2012 Instituição: Fundo Nacional de Saúde Documento: Comunicado Remetente: Ministério da Saúde Descrição: Comunica liberação de recursos financeiros que especifica. Instituição: Fundo Nacional de Saúde Protocolo: 16/2012 Documento: Comunicado Remetente: Ministério da Saúde Descrição: Comunica liberação de recursos financeiros que especifica. Instituição: Fundo Nacional de Saúde Protocolo: 17/2012 Documento: Comunicado Remetente: Ministério da Saúde Descrição: Comunica liberação de recursos financeiros que especifica. Protocolo: 18/2012 Instituição: Caixa Documento: Ofício Remetente: Gilberto Ramalho Hirt Descrição: Informa celebração de contrato de repasse de recursos do orçamento geral da União. Instituição: Caixa Protocolo: 19/2012 Documento: Ofício Remetente: Gilberto Ramalho Hirt Descrição: Informa celebração de contrato de repasse de recursos do orçamento geral da União. Instituição: Caixa Protocolo: 20/2012 Documento: Ofício Remetente: Gilberto Ramalho Hirt Descrição: Informa celebração de contrato de repasse de recursos do orçamento geral da União. Instituição: Prefeitura Protocolo: 21/2012 Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: Encaminha para conhecimento uma via das Leis nºs 2684, 2685, 2686, 2687, 2688, 2689, 2690 e da Lei Complementar nº 04. Instituição: Prefeitura Protocolo: 22/2012 Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: Comunica veto integral ao Projeto de Lei nº 137/2011. Instituição: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Protocolo: 23/2012 Documento: Comunicado Remetente: Ministério da Educação Descrição: Comunica liberação de recursos financeiros que especifica. Instituição: Particular Protocolo: 24/2012 Documento: Ofício Remetente: Aramis Gorninski Descrição: Solicita cópia de documentos. Protocolo: 25/2012 Instituição: CEF Documento: Ofício Remetente: Paulo Malaquias Filho Descrição: Em resposta ao Ofício nº 559/2011. Instituição: Prefeitura Protocolo: 26/2012 Documento: Boletim Oficial Remetente: Paulo Furiati Descrição: Encaminha Boletim Oficial nº 1049, edição da 2ª quinzena de 2011. Instituição: Vara Criminal Protocolo: 27/2012 Documento: Ofício Remetente: Daiane Ap. Vale dos Santos Descrição: Solicita empréstimo do Plenário para o dia 14 de fevereiro de 2012. Protocolo: 28/2012 Instituição: Prefeitura Municipal da Lapa Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: Encaminha Anteprojeto de Lei nº 001/2012. Instituição: APAE da Lapa Protocolo: 29/2012 Documento: Ofício Remetente: Reinaldo Luiz Prevedello Descrição: Solicita declaração comprovando que ainda está em vigor a Lei que declarou a referida entidade de Utilidade Pública Municipal. Instituição: Fundo Nacional de Saúde Protocolo: 30/2012 Documento: Comunicado Remetente: Ministério da Saúde Descrição: Comunica liberação de recursos financeiros que especifica. Instituição: Tribunal de Contas do Paraná Protocolo: 31/2012 Documento: Ofício Remetente: João Luiz Giona Junior Descrição: Encaminha despacho nº 2471/11, solicitando esclarecimentos e/ou documentos no processo 535353/09. Instituição: Prefeitura Protocolo: 32/2012 Documento: Ofício Remetente: Mauro Raul Pinheiro Machado Descrição: Solicita a indicação de membro titular e suplente para representar o Conselho Municipal de Habitação. Instituição: Prefeitura Ata nº 3.090 Fl. 03 Protocolo: 33/2012 Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: Em resposta ao ofício nº 553/2011. Instituição: Particular Protocolo: 34/2012 Documento: Solicitação Remetente: Ivo Luiz Ferrazza Descrição: Solicita denominação de nome de rua que especifica. Protocolo: 35/2012 Instituição: Prefeitura Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: Encaminha para apreciação Projeto de Lei nº 003/2012. Instituição: Prefeitura Protocolo: 36/2012 Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: Encaminha para apreciação Projeto de Lei nº 002/2012. Instituição: Prefeitura Protocolo: 37/2012 Documento: Ofício Remetente: Flavio Wolf Descrição: Informa a receita corrente liquida do mês de dezembro conforme solicitação da requisição nº 02/2012. Protocolo: 38/2012 Instituição: Prefeitura Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: Em resposta ao ofício 02/2012. Instituição: Prefeitura Protocolo: 39/2012 Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: Em resposta ao ofício nº 558/2011. Instituição: Particular Protocolo: 40/2012 Documento: Solicitação Remetente: Erondy Benedito Rossi do Prado Descrição: Solicita concessão de Licença Especial. Instituição: SISMUL Protocolo: 41/2012 Documento: Ofício Remetente: Suzana Luzia Kossoski Marconato Descrição: Solicita Reinvindicações dos Servidores Municipais da Lapa. Instituição: Câmara Protocolo: 42/2012 Documento: Anteprojeto de Lei Remetente: Wilmar José Horning Descrição: Encaminha para apreciação Anteprojeto de Lei nº 01/2012. Instituição: Câmara Protocolo: 43/2012 Documento: Anteprojeto De Lei Remetente: Wilmar José Horning Descrição: Encaminha para apreciação Anteprojeto de Lei nº 02/2012. Instituição: Câmara Protocolo: 44/2012 Documento: Anteprojeto De Lei Remetente: Wilmar José Horning Descrição: Encaminha para apreciação Anteprojeto de Lei nº 03/2012. Protocolo: 45/2012 Instituição: Câmara Documento: Solicitação Remetente: Antonina Miranda Batista Descrição: Solicita férias. Instituição: Prefeitura Protocolo: 46/2012 Documento: Convite Remetente: Paulo Furiati Descrição: Convida para reunião de Governo. Instituição: Câmara Protocolo: 47/2012 Documento: Anteprojeto de Lei Remetente: Vilmar C. Favaro Purga Descrição: Encaminha para apreciação Anteprojeto de Lei nº 04/2012. Protocolo: 48/2012 Instituição: Câmara Documento: Anteprojeto de Lei Remetente: Casturina Coltz Bosch Hendrikx Descrição: Encaminha para apreciação Anteprojeto 05/2012. Instituição: Prefeitura Protocolo: 49/2012 Documento: Ofício Remetente: Juciel Vilmar Jungles dos Santos Descrição: Convida para acompanhar em visita a Foz do Iguaçu, para viabilidade de implantação de sistema rotativo de estacionamento no trânsito. Instituição: Câmara Protocolo: 50/2012 Documento: Anteprojeto de Lei Remetente: Acyr Hoffmann Descrição: Encaminha para apreciação Anteprojeto de Lei nº 06/2012. Instituição: SISMUL Protocolo: 51/2012 Documento: Ofício Remetente: Suzana Luzia Kossoski Marconato Descrição: Solicita cópia da documentação dos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 848778-3. Instituição: Prefeitura Protocolo: 52/2012 Documento: Convite Remetente: Prefeitura Municipal Descrição: Convida para entrega de comenda. Instituição: Prefeitura Protocolo: 53/2012 Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: Encaminha para apreciação Projeto de Lei nº 004/2012. Instituição: Prefeitura Protocolo: 54/2012 Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: Encaminha para conhecimento e arquivo uma via das leis 2691 e da lei Complementar 03. Protocolo: 55/2012 Instituição: Prefeitura Documento: Convite Remetente: Prefeitura Municipal da Lapa Descrição: Convida para participar de evento de reinauguração da Maternidade. Instituição: Fundo Nacional de Saúde Protocolo: 56/2012 Documento: Comunicado Remetente: Ministério Ata nº 3.090 Fl. 04 da Saúde Descrição: Informa liberação de recursos financeiros que especifica. Instituição: 15º GAC AP Protocolo: 57/2012 Documento: Convite Remetente: Ten. Cel. Marcelo Maia Chiesa Descrição: Convida para as comemorações alusivas ao 63º aniversário do 15º GAC AP. Protocolo: 58/2012 Instituição: Prefeitura Documento: Boletim Oficial Remetente: Paulo Furiati Descrição: Boletim Oficial nº 1050, edição da 1ª quinzena de dezembro/2011. Instituição: Conselho Municipal de Saúde Protocolo: 59/2012 Documento: Ofício Remetente: Semiramis Maria Amorin Vedovatto Descrição: Convida para Audiência Pública referente ao 4º Quadrimestre/2011. Instituição: Cons. Mun. Saúde de Lapa Protocolo: 60/2012 Documento: Ofício Remetente: Semiramis Maria Amorin Vedovatto Descrição: Solicita empréstimo do Plenário para realização de Audiência Pública. Instituição: Câmara Protocolo: 61/2012 Documento: Ofício Remetente: João Carlos Leonardi Filho Descrição: Solicita férias de seu Assessor Parlamentar para mês de março/2012. Instituição: Cooperativa Agroindustrial Bom Jesus Protocolo: 62/2012 Documento: Convite Remetente: Luiz Roberto Baggio Descrição: Convida para Assembleia geral ordinária. Instituição: CMS – Lapa Protocolo: 63/2012 Documento: Ofício Remetente: Semiramis Maria Amorin Vedovatto Descrição: Comunica transferência da data de audiência pública. Instituição: CMS – Lapa Protocolo: 64/2012 Documento: Ofício Remetente: Semiramis Maria Amorin Vedovatto Descrição: Comunica Audiência publica do 4º quadrimentre/2011 no dia 06 de fevereiro/2012. Protocolo: 65/2012 Instituição: Vara Criminal do Tribunal do Juri Documento: Ofício Remetente: Daiane Ap. Vale dos Santos Descrição: Solicita empréstimo do Plenário para realização de juri. Instituição: Câmara Protocolo: 66/2012 Documento: Projeto de Decreto Remetente: Comissão Executiva Descrição: Encaminha para apreciação Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2012. Instituição: Prefeitura Protocolo: 67/2012 Documento: Convite Remetente: Paulo Furiati Descrição: Convida para Inauguração do Centro de Regime Semiaberto da Lapa. Protocolo: 68/2012 Instituição: Câmara Documento: Anteprojeto de Lei Remetente: João Renato Leal Afonso Descrição: Encaminha para apreciação Anteprojeto de Lei nº 07/2012. Instituição: Prefeitura Protocolo: 69/2012 Documento: Boletim Oficial Remetente: Paulo Furiati Descrição: Boletim Oficial nº 1052, edição da 2ª quinzena de dezembro/2012. Instituição: Câmara dos Deputados Protocolo: 70/2012 Documento: Comunicado Remetente: Câmara Dos Deputados Descrição: Comunica liberação de recursos financeiros que especifica. Instituição: Câmara Dos Deputados Protocolo: 71/2012 Documento: Comunicado Remetente: Câmara dos Deputados Descrição: Comunica liberação de recursos financeiros que especifica. Instituição: Prefeitura Protocolo: 72/2012 Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: Encaminha para apreciação projeto de lei nº 005/2012. Instituição: Prefeitura Protocolo: 73/2012 Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: Encaminha para referendo Decreto nº 17.927. Instituição: Prefeitura Protocolo: 74/2012 Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: Encaminha para referendo Convênio nº 092/2011. Protocolo: 75/2012 Instituição: Prefeitura Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: Encaminha para apreciação Projeto de Lei nº 06/2012. Instituição: Prefeitura Protocolo: 76/2012 Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: Encaminha para apreciação Projeto de Lei nº 008/2012. Instituição: Câmara Protocolo: 77/2012 Documento: Anteprojeto de Lei Remetente: Comissão Executiva Descrição: Encaminha para apreciação Anteprojeto de Lei nº 08/2012. Protocolo: 78/2012 Instituição: Câmara Documento: Anteprojeto de Lei Remetente: Comissão Executiva Descrição: Encaminha para apreciação Anteprojeto de Lei nº Ata nº 3.090 Fl. 05 09/2012. Instituição: Prefeitura Protocolo: 79/2012 Documento: Ofício Remetente: Juciel Vilmar Jungles dos Santos Descrição: Solicita a indicação de um membro da Câmara para participar no Conselho Municipal de Planejamento Urbano. Instituição: Prefeitura, Empresa Berneck e Vicentinos Protocolo: 80/2012 Documento: Convite Remetente: Prefeitura, Empresa Berneck e Vicentinos Descrição: Convida para lançamento da pedra fundamental do CAPI. Instituição: Prefeitura Municipal, Câmara e 15º GAC AP Protocolo: 81/2012 Documento: Convite Remetente: Prefeitura Municipal, Câmara e 15º GAC AP Descrição: Convida para entrega de comenda e evento alusivo ao Cerco da Lapa. Instituição: Solicitação Protocolo: 82/2012 Documento: Solicitação Remetente: Erondy Benedito Rossi do Prado Descrição: Solicita férias. Instituição: Prefeitura Protocolo: 83/2012 Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: Encaminha para apreciação projeto de lei nº 10/2012. Instituição: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome Protocolo: 84/2012 Documento: Ofício Circular Remetente: Antônio José Gonçalves Henriques Descrição: Comunica liberação de recursos financeiros que especifica. Protocolo: 85/2012 Instituição: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Documento: Comunicado Remetente: Ministério da Educação Descrição: Comunica liberação de recursos financeiros que especifica. Instituição: Comunicarte Protocolo: 86/2012 Documento: Comunicado Remetente: Equipe Comunicarte Descrição: Comunica o nº de visitas que recebeu no site. Instituição: Prefeitura Protocolo: 87/2012 Documento: CI Remetente: Giovani Almeida Descrição: Comunica que será montado arquibancada para o carnaval de Rua, a partir de 08/09/2012. Protocolo: 88/2012 Instituição: Prefeitura Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: Encaminha projetos de Leis aprovados por esta Casa em Sessão extraordinária do dia 08/02/2012. Instituição: Câmara Protocolo: 89/2012 Documento: Solicitação Remetente: Luci Moreira Sodré Descrição: Solicita férias para o mês de março/2012. Instituição: Fundo Nacional de Saúde Protocolo: 90/2012 Documento: Comunicado Remetente: Ministério da Saúde Descrição: Comunica liberação de recursos financeiros que especifica. Instituição: BRDE Protocolo: 91/2012 Documento: Ofício Remetente: Jorge Gomes Rosa Filho e Nivaldo Assis Pagliari Descrição: Convida para evento. Instituição: Prefeitura Protocolo: 92/2012 Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: Encaminha uma via das Leis 2695, 2696, 2697, 2698, 2699 e 2700. Instituição: Prefeitura Protocolo: 93/2012 Documento: Ofício Remetente: Valéria Borges da Silveira Descrição: Agradece pela organização, colaboração e participação no evento do dia 09 de fevereiro/2012. Instituição: Câmara Protocolo: 94/2012 Documento: Solicitação Remetente: Wilmar José Horning Descrição: Solicita que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal comunicando dia e horário de Audiência Pública. Protocolo: 95/2012 Instituição: Prefeitura Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: Encaminha para apreciação Projeto de Lei nº 007/2012. Instituição: Prefeitura Protocolo: 96/2012 Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: Encaminha para referendo o convênio referente a Cessão Funcional do Sr. José Luiz Ferreira. Instituição: Prefeitura Protocolo: 97/2012 Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: Encaminha para referendo 6º Termo Aditivo ao Convênio Mtur/PM nº 727325/2009. Protocolo: 98/2012 Instituição: Prefeitura Documento: Boletim Oficial Remetente: Paulo Furiati Descrição: Encaminha Boletim Oficial nº 1055 edição extraordinária de fevereiro/2012. Instituição: Prefeitura Protocolo: 99/2012 Documento: Boletim Oficial Remetente: Paulo Furiati Descrição: Boletim nº 1056, Edição extraordinária de fevereiro/2012. Ata nº 3.090 Fl. 06 Instituição: Igreja Evangélica Pentecostal Resgate dos Escolhidos Protocolo: 100/2012 Documento: Solicitação Remetente: Joelson Medeiros Descrição: Solicita ajuda financeira para evento. Instituição: Fórum - Vara Criminal Protocolo: 101/2012 Documento: Ofício Remetente: Daiane Ap. Vale dos Santos Descrição: Solicita empréstimo do Plenário. Instituição: Fórum - Vara Criminal Protocolo: 102/2012 Documento: Ofício Remetente: Daiane Ap. Vale dos Santos Descrição: Solicita empréstimo do Plenário. Instituição: Prefeitura Protocolo: 103/2012 Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: Encaminha para apreciação Projeto de Lei nº 09/2012. Instituição: Associação de Moradores e Produtores Rurais de Butiá Protocolo: 104/2012 Documento: Solicitação Remetente: Dione Ziemmer e Stefano Faccin Descrição: Solicita apoio no sentido de disponibilizar o imóvel onde se encontra a Escola Rural Campos Sales na localidade de Butiá. Protocolo: 105/2012 Instituição: Prefeitura Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: Encaminha para apreciação Projeto de Lei nº 11/2012. Instituição: Prefeitura Protocolo: 106/2012 Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: Encaminha para apreciação Projeto de lei nº 12/2012 Instituição: Câmara Protocolo: 107/2012 Documento: Requerimento Remetente: Acyr Hoffmann Descrição: Requer que seja inserido em Ata votos de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Gabriel Viana Barbosa. Protocolo: 108/2012 Instituição: Câmara Documento: Anteprojeto de Lei Remetente: Acyr Hioffmann Descrição: Encaminha para apreciação Anteprojeto de Lei nº 09/2012. Instituição: Centro de Regime Semiaberto Protocolo: 109/2012 Documento: Ofício Remetente: Elizangela Do Rocio Pinto Descrição: Solicita doação de materiais de escritório. Instituição: Câmara Protocolo: 110/2012 Documento: Requerimento Remetente: Wilmar José Horning Descrição: Requer que seja enviado ofício ao Executivo solicitando informações oficiais que especifica. Instituição: Câmara Protocolo: 111/2012 Documento: Indicação Remetente: João Carlos Leonardi Filho (Dango Leonardi) Descrição: Indica ao Executivo a instalação de lombadas na Rua João Candido Ferreira do Amaral, conforme especifica. Instituição: Câmara Protocolo: 112/2012 Documento: Indicação Remetente: João Carlos Leonari Filho Descrição: Indica ao Conselho de Trânsito a instalação de lombadas na Rua João Candido Ferreira do Amaral, conforme especifica. Instituição: Câmara Protocolo: 113/2012 Documento: Indicação Remetente: Élio Narlok Wesolowski Descrição: Indica ao Executivo Municipal apoio ao projeto "Skate e Vida". Instituição: Câmara Protocolo: 114/2012 Documento: Indicação Remetente: Élio Narlok Wesolowski Descrição: Indica ao Executivo Municipal atendimento ao projeto "Água da Vida". Protocolo: 115/2012 Instituição: Câmara Documento: Indicação Remetente: Élio Narlok Wesolowski Descrição: Indica ao Executivo o patrolamento e ensaibramento das estradas da Colônia Municipal e faxinal dos Pretos. Instituição: CMS – Lapa Protocolo: 1237/2011 Documento: Ofício Remetente: Semiramis Marias Amorin Vedovatto Descrição: Solicita empréstimo do Plenário para reunião ordinária. Instituição: Paróquia de Santo Antônio da Lapa Protocolo: 1238/2011 Documento: Ofício Remetente: Pe. Emerson da Silva Lipinski Descrição: Solicita que seja declarado de utilidade pública a Fundação São Benedito da Lapa. Protocolo: 1239/2011 Instituição: Câmara Documento: Anteprojeto de Lei Remetente: João Renato Leal Afonso Descrição: Encaminha para apreciação Ante Projeto de Lei nº 028/2011. Instituição: Câmara Protocolo: 1240/2011 Documento: Anteprojeto de Lei Remetente: João Renato Leal Afonso Descrição: Encaminha para apreciação Ante projeto de Lei nº 29/2011. Instituição: Governo do Estado Protocolo: 1241/2011 Documento: Telegrama Remetente: Ata nº 3.090 Fl. 07 Beto Richa Descrição: Agradece convite para Sessão Solene e comunica que poder estar presente. Instituição: Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação Protocolo: 1242/2011 Documento: Comunicado Remetente: Ministério da Educação Descrição: Comunica liberação de recursos financeiros que especifica. Instituição: Câmara dos Deputados Protocolo: 1243/2011 Documento: Comunicado Remetente: Câmara dos Deputados Descrição: Comunica liberação de recursos financeiros que especifica. Instituição: Câmara dos Deputados Protocolo: 1244/2011 Documento: Comunicado Remetente: Câmara dos Deputados Descrição: Comunica liberação de recursos financeiros que especifica. Instituição: Assembleia Legislativa do Paraná Protocolo: 1245/2011 Documento: Convite Remetente: Assembleia Legislativa do Paraná Descrição: Convida para Sessão Solene de Prestação de Contas 2011. Protocolo: 1246/2011 Instituição: Cohapar Documento: Convite Remetente: Companhia de Habitação do Paraná Descrição: Convida para Seminário Estadual de Habitação de Interesse Social do Paraná - PEHIS-PR. Instituição: Câmara Protocolo: 1247/2011 Documento: Solicitação Remetente: Acyr Hoffmann Descrição: Solicita férias de seu Assessor Parlamentar. Instituição: Câmara Protocolo: 1248/2011 Documento: Solicitação Remetente: Wilmar José Horning Descrição: Solicita férias de seu Assessor Parlamentar. Protocolo: 1249/2011 Instituição: Adecal Documento: Ofício Remetente: Eduina de Fátima Favaro Ribas Descrição: Encaminha prestação de contas referente ao mês de outubro/2011. Instituição: Policia Militar Protocolo: 1250/2011 Documento: Convite Remetente: Major Valdir Carvalho de Souza Descrição: Convida para Almoço de Confraternização. Instituição: Associação Brasileira de Produtores de Maça Protocolo: 1251/2011 Documento: Solicitação Remetente: Pierre Nicolas Péres e Moisés Lopes de Albuquerque Descrição: Solicita apoio junto ao Deputado Arlindo Chinaglia, relator-geral da proposta orçamentária para 2012. Instituição: Prefeitura Protocolo: 1252/2011 Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: Encaminha para apreciação Projeto de Lei nº 125/2011. Instituição: Fundo Nacional de Saúde Protocolo: 1253/2011 Documento: Comunicado Remetente: Ministério da Saúde Descrição: Comunica liberação de recursos financeiros que especifica. Instituição: Fundo Nacional de Saúde Protocolo: 1254/2011 Documento: Comunicado Remetente: Ministério da Saúde Descrição: Comunica liberação de recursos financeiros que especifica. Instituição: Prefeitura Protocolo: 1255/2011 Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: Encaminha para conhecimento uma via das Leis nºs 2673, 2674, 2675, 2676, 2677, 2678, 2679, 2680 e 2681. Protocolo: 1256/2011 Instituição: Prefeitura Documento: Convite Remetente: Paulo Furiati Descrição: Convida para 1ª Escola de Governo de 2012. Instituição: Câmara Protocolo: 1257/2011 Documento: Ofício Remetente: Carlos Alberto Hammerschmidt Descrição: Solicita férias de seu Assessor Parlamentar. Instituição: Prefeitura Protocolo: 1258/2011 Documento: Ofício Remetente: Hildegard Weiss Sera Descrição: Comunica valores previstos para aquisição de equipamentos e uniformes para a Maternidade Municipal Humberto Carrano. Protocolo: 1259/2011 Instituição: Secretaria de Saúde Documento: Ofício Remetente: Maria Goreti David Lopes Descrição: Em resposta ao ofício nº 468/2011. Instituição: Palácio das Araucárias Protocolo: 1260/2011 Documento: Protocolo Remetente: Sebastião Henrique de Medeiros Descrição: Encaminha cópia do ofício nº 3106/2011/GS. Instituição: Senado Federal – Interlegis Protocolo: 1261/2011 Documento: Ofício Remetente: Haroldo Feitosa Tajra Descrição: Em resposta a solicitação. Instituição: Fundo Nacional de Saúde Protocolo: 1262/2011 Documento: Comunicado Remetente: Ministério da Saúde Descrição: Comunica Ata nº 3.090 Fl. 08 liberação de recursos financeiros que especifica. Instituição: Fundo Nacional de Saúde Protocolo: 1263/2011 Documento: Comunicado Remetente: Ministério da Saúde Descrição: Comunica liberação de recursos financeiros que especifica. Instituição: Fundo Nacional de Saúde Protocolo: 1264/2011 Documento: Comunicado Remetente: Ministério da Saúde Descrição: Comunica liberação de recursos financeiros que especifica. Instituição: Centro Est. Educ. Profissional Agric. da Lapa Protocolo: 1265/2011 Documento: Ofício Remetente: Eros Berg Ferreira do Amaral Descrição: Agradece sua solicitação ao Secretário Estadual de Educação para aumento de vagas para 2012. Protocolo: 1266/2011 Instituição: Prefeitura Documento: Boletim Oficial Remetente: Paulo Furiati Descrição: Boletim Oficial nº 1046, 1ª quinzena de novembro /2011. Instituição: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Protocolo: 1267/2011 Documento: Comunicado Remetente: Ministério da Educação Descrição: Comunica liberação de recursos financeiros que especifica. Instituição: Casa Civil Protocolo: 1268/2011 Documento: Telegrama Remetente: Beto Richa Descrição: Agradece convite para participar da festa em louvor a São Benedito. Protocolo: 1269/2011 Instituição: Prefeitura Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: Encaminha para apreciação Projeto de Lei nº 126/2011. Instituição: Prefeitura Protocolo: 1270/2011 Documento: Ofício Remetente: Juciel Vilmar Jungles dos Santos Descrição: Solicita inclusão do projeto 126/2011 na pauta da próxima Sessão Extraordinária. Instituição: Prefeitura Protocolo: 1271/2011 Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: Encaminha substitutivo ao Projeto de Lei nº 125. Instituição: Prefeitura Protocolo: 1272/2011 Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: Encaminha para referendo Convênio de repasse. Instituição: Prefeitura Protocolo: 1273/2011 Documento: Boletim Oficial Remetente: Paulo Furiati Descrição: Encaminha Boletim Oficial nº 1051, edição extraordinária dezembro/2011. Instituição: Câmara Municipal Protocolo: 1274/2011 Documento: Requerimento Remetente: Vereadores Descrição: Solicitando inclusão na ordem do dia do Projeto de Lei nº 126/2011 e do Decreto Legislativo nº 32/2011. Instituição: Prefeitura Protocolo: 1275/2011 Documento: Ofício Remetente: Flavio Wolf e Antônio Fernando Ferrari Descrição: Em resposta a requisição nº 18/2011. Protocolo: 1276/2011 Instituição: Fundo Nacional de Saúde Documento: Comunicado Remetente: Ministério da Saúde Descrição: Comunica liberação de recursos financeiros que especifica. Instituição: Fundo Nacional de Saúde Protocolo: 1277/2011 Documento: Comunicado Remetente: Ministério da Saúde Descrição: Comunica liberação de recursos financeiros que especifica. Correspondências Expedidas: Protocolo: 1/2012 Documento: Ofício Número: 584/2011 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha Boletim oficial referente a 2ª quinzena de dezembro/2011. Protocolo: 2/2012 Documento: Requisição Número: 01/2012 - Cont. Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Requisita repasse de valores para fazer frente a compromissos do Legislativo. Protocolo: 3/2012 Documento: Requisição Número: 02/2012 - Cont. Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Requisita informações a respeito do valor da corrente liquida conforme especifica. Protocolo: 4/2012 Documento: Ofício Número: 01/2012 - Cont. Destinatário: Caixa Econômica Federal Descrição: Comunica desligamento de funcionário. Protocolo: 5/2012 Documento: Requisição Número: 03/2012 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Requisita informações a respeito do valor do somatório da Receita Tributária que especifica. Protocolo: 6/2012 Documento: Ofício Número: 001/2012 Destinatário: Nidia Gemin Descrição: Encaminha cópia de ofício. Protocolo: 7/2012 Documento: Ofício Número: 002/2012 Destinatário: Paulo Furiati Ata nº 3.090 Fl. 09 Descrição: Solicita valores pagos aos estagiários da Prefeitura. Protocolo: 8/2012 Documento: Ofício Número: 003/02012 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Solicita recolhimento de cortinas para o patrimônio do Município. Protocolo: 9/2012 Documento: Ofício Número: 004/2012 Destinatário: Aramis Gorninski Descrição: Em resposta a sua solicitação. Protocolo: 10/2012 Documento: Ofício Número: 005/2012 Destinatário: Carlito Machado dos Santos Filho Descrição: Encaminha cópia do Ato nº 02/2012. Protocolo: 11/2012 Documento: Ofício Número: 06/2012 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha Boletim Oficial referente a 1ª Quinzena de Janeiro de 2012. Protocolo: 12/2012 Documento: Requisição Número: 04/2012 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Requisita importância para fazer frente aos compromissos do Legislativo. Protocolo: 13/2012 Documento: Ofício Número: 07/2012 Destinatário: Daiane Ap. Vale dos Santos Descrição: Em resposta a solicitação de empréstimo do plenário. Protocolo: 14/2012 Documento: Ofício Número: 09/2012 Destinatário: Mauro Raul Pinheiro Machado Descrição: Indica conforme solicitação os membros para compor o Conselho Municipal de Habitação. Protocolo: 15/2012 Documento: Ofício Número: 08/2011 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha bens inservíveis para o patrimônio do Município. Protocolo: 16/2012 Documento: Ofício Número: 10/2012 Destinatário: Suzana Luzia Kossoski Marconato Descrição: Em resposta a sua solicitação. Protocolo: 17/2012 Documento: Ofício Número: 11/2012 Destinatário: Daiane Ap. Vale dos Santos Descrição: Em resposta a solicitação de empréstimo do Plenário. Protocolo: 18/2012 Documento: Ofício Número: 12/2012 Destinatário: Semiramis Maria Amorin Vedovatto Descrição: Em resposta a solicitação de empréstimo do Plenário. Protocolo: 19/2012 Documento: Ofício Número: 13/2012 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha para publicação Boletim Oficial referente a 2ª quinzena de janeiro/2012. Protocolo: 20/2012 Documento: Ofício Número: 14/2012 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha jornal contendo publicação do Relatório de Gestão Fiscal. Protocolo: 21/2012 Documento: Ofício Número: 15/2012 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha projetos de leis aprovados por esta Casa em Sessão extraordinária do dia 01/02/2012. Protocolo: 22/2012 Documento: Ofício Número: 16/2012 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha cópia de documentos comunicando liberação de recursos financeiros. Protocolo: 23/2012 Documento: Ofício Número: 17/2012 Destinatário: Juciel Vilmar Jungles dos Santos Descrição: Indica o Vereador Acyr Hoffmann para compor o Conselho Municipal de Planejamento Urbano. Protocolo: 24/2012 Documento: Ofício Número: 19/2012 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha projetos aprovados por esta Casa em Sessão extraordinária do dia 08/02/2012. Protocolo: 25/2012 Documento: Requisição Número: 05/2012 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Requisita valores conf. Art. 168 da CF. Protocolo: 26/2012 Documento: Ofício Número: 18/2012 Destinatário: Francisco Carlos Domingos Descrição: Solicita que seja disponibilizado copos de água para uso nesta casa. Protocolo: 27/2012 Documento: Ofício Número: 20/2012 Destinatário: Paulo Malaquias Filho Descrição: Solicita documentação que especifica. Protocolo: 28/2012 Documento: Ofício Número: 21/2012 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Comunica dia e horário de Audiência Pública. Protocolo: 29/2012 Documento: Ofício Número: 22/2012 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha Boletim oficial da Câmara referente ao 1ª quinzena de fevereiro/2012. Protocolo: 30/2012 Documento: Ofício Número: 23/2012 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha documento oriundo da Associação de Moradores e Produtores Rurais de Butiá e Barra dos Melos. Protocolo: 575/2011 Documento: Ata nº 3.090 Fl. 10 Ofício Número: 558/2011 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha Indicação nº 121/2011, de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski (Célio Guimarães). Protocolo: 576/2011 Documento: Ofício Número: 559/2011 Destinatário: Paulo Malaquias Filho Descrição: Encaminha Indicação nº 122/2011, de autoria do Vereador Élio Narlok wesolowski (Célio Guimarães). Protocolo: 577/2011 Documento: Ofício Número: 560/2011 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha Indicação nº 123/2011, de autoria do Vereador José Francisco Hoffmann. Protocolo: 578/2011 Documento: Ofício Número: 561/2011 Destinatário: Jorge Guilherme Montenegro Neto Descrição: Encaminha requerimento de autoria de todos os Vereadores. Protocolo: 579/2011 Documento: Ofício Número: 562/2011 Destinatário: Sérgio Gurski Descrição: Encaminha requerimento de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 580/2011 Documento: Ofício Número: 563/2011 Destinatário: Sirley Maria Kohler Ganzert Descrição: Encaminha requerimento de autoria dos Vereador Carlos A. Hammerschmidt e Wilmar José Horning. Protocolo: 581/2011 Documento: Ofício Número: 564/2011 Destinatário: Antonino Baggio Piovezan Descrição: Encaminha requerimento de autoria de todos os vereadores. Protocolo:582/2011Documento: Ofício Número: 565/2011 Destinatário: Guido Baggio Piovezan Descrição: Encaminha requerimento de autoria do todos os vereadores. Protocolo: 583/2011 Documento: Ofício Número: 566/2011 Destinatário: João Baggio Piovezan Descrição: Encaminha requerimento de autoria do todos os vereadores. Protocolo: 584/2011 Documento: Ofício Número: 567/2011 Destinatário: Luiz Baggio Piovezan Descrição: Encaminha requerimento de autoria do todos os vereadores. Protocolo: 585/2011 Documento: Ofício Número: 568/2011 Destinatário: Valentina da Luz Piovezan Batista Descrição: Encaminha requerimento de autoria do todos os vereadores. Protocolo: 586/2011 Documento: Ofício Número: 569/2011 Destinatário: Vanilda Piovezan Schotzs Descrição: Encaminha requerimento de autoria do todos os vereadores. Protocolo: 587/2011 Documento: Ofício Número: 570/2011 Destinatário: Vilma Luzia Piovezan Wille Descrição: Encaminha requerimento de autoria do todos os vereadores. Protocolo:588/2011 Documento: Ofício Número: 571/2011 Destinatário: Vani Piovezan Descrição: Encaminha requerimento de autoria do todos os vereadores. Protocolo: 589/2011 Documento: Ofício Número: 572/2011 Destinatário: Lucia Piovezan Pierin Descrição: Encaminha requerimento de autoria do todos os vereadores. Protocolo: 590/2011 Documento: Ofício Número: 573/2011 Destinatário: Maristela Piovezan Descrição: Encaminha requerimento de autoria do todos os vereadores. Protocolo: 591/2011 Documento: Ofício Número: 574/2011 Destinatário: Beatriz Piovezan Cavalaro Descrição: Encaminha requerimento de autoria do todos os vereadores. Protocolo: 592/2011 Documento: Ofício Número: 575/2011 Destinatário: Semiramis Maria Amorin Vedovatto Descrição: Em resposta a solicitação de empréstimo do Plenário. Protocolo: 593/2011 Documento: Ofício Número: 576/2011 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha Projetos de Leis aprovados por esta Casa em Sessão ordinária do dia 09/12/11. Protocolo: 594/2011 Documento: Ofício Número: 577/2011 Destinatário: PAULO FURIATI Descrição: Convida para participar de Sessão Extraordinária do dia 14/12/2011. Protocolo: 595/2011 Documento: Ofício Número: 578/2011 Destinatário: José Alberto De Freitas Iegas Descrição: Solicita prorrogação de prazo para entrega de registros de armas. Protocolo: 596/2011 Documento: Ofício Número: 579/2011 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha projetos de Leis aprovados por esta Casa em Sessão Extraordinária do dia 14/12/2011. Protocolo: 597/2011 Documento: Ata nº 3.090 Fl. 11 Ofício Número: 580 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha Boletim Oficial da Câmara da 1ª Quinzena de dezembro/2011. Protocolo: 598/2011 Documento: Ofício Número: 581/2011 Destinatário: Josias dos Santos Lima Descrição: Encaminha uma cópia da Lei 2676. Protocolo: 599/2011 Documento: Requisição Número: 17/2011 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Requisita valores. Protocolo: 600/2011 Documento: Ofício Número: 582/2011 Destinatário: Nestor Baptista Descrição: Em resposta aos ofícios nºs 1732 e 1734. Protocolo: 601/2011 Documento: Ofício Número: 583/2011 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha Projetos de Leis aprovados por esta Casa em Sessão Extraordinária do dia 23/12/11. Protocolo: 602/2011 Documento: Comunicado Número: s/nº Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Comunica Informação final de exercício 2011. Dando inicio a Ordem do Dia, presente os Vereadores, Acyr Hoffmann, Casturina Coltz Bosch Hendrikx, Élio Narlok Wesolowski, João Carlos Leonardi Filho, José Francisco Hoffmann, Vilmar Favaro Purga e Wilmar José Horning. Discussão Única do Veto ao Anteprojeto de Lei nº 137/2011, de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski, que altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 2536, de 16 de dezembro de 2010, a qual passará a ter a seguinte redação. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Élio Narlok Wesolowski dizendo que, pede aos senhores que apoiem o Prefeito Municipal com o Veto, porque na verdade foram dois erros, primeiro este Vereador foi procurado pelo Presidente da ONG Lapa Gol, Alexandre Murbach, dizendo que tinha um erro de digitação no Projeto e não estava podendo angariar alguns recursos por causa desse erro de digitação, onde no lugar de uma barra foi colocado o número um, e foi feito um Projeto de Lei só para modificar esse artigo, mas depois o Assessor Jurídico certificou-se que apenas foi um erro de digitação aqui da Câmara, e a Lei que veio do Executivo estava certa, então na verdade o Projeto fica nulo e não tem porque votá-lo, por isso este Vereador pede que os senhores apoiem o Prefeito nesse momento votando pelo sim ao Veto. Mais ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Veto ao Anteprojeto de Lei nº 137/2011, de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski, que altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 2536, de 16 de dezembro de 2010, a qual passará a ter a seguinte redação, colocado em votação secreta sendo APROVADO pela unanimidade dos Vereadores presentes. Foram escrutinadores os Vereadores José Francisco Hoffmann e Élio Narlok Wesolowski. Em 1ª Discussão o Projeto de Lei nº 12/2012, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Lar de Idosos São Vicente de Paulo, para repasse de contribuição e dá outras providências. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Wilmar Horning dizendo que, esse Projeto propõe a concessão de contribuição ao Lar de Idosos São Vicente de Paulo no valor de dois mil e quinhentos reais. A referida entidade necessita desse repasse para ajustar-se aos mandamentos legais que regem as atividades conforme termo de ajustamento expedido pelo Ministério Público que segue em anexo ao Projeto. O Presidente João Renato disse que gostaria de fazer alguns esclarecimentos, esse Projeto é da mesma envergadura daquele que foi votado em novembro de dois mil e onze, e o Ministério Público desta Comarca em cinco de outubro, fez um termo de ajustamento e conduta, um acordo, entre o Ministério Público e o Lar dos Idosos São Vicente de Paulo, para que fizessem algumas adequações lá, e esta Casa de Leis teve na pessoa deste Presidente, da senhora Maria Izabel Baggio e do senhor Mário Dalabona, fizeram um acordo em tentarem um recurso de dois mil e quinhentos reais para fazer a adequação daquelas portas de acordo com o que o Ministério Público fez. E no dia vinte e oito de Ata nº 3.090 Fl. 12 novembro foi mandado esse Projeto para a Prefeitura e no dia primeiro de dezembro virou Lei, e quando foram fazer o descerramento da placa daquela obra que vai ser financiada pela Berneck, o CAPI, e veio a senhora Maria Izabel Baggio e mais outras pessoas, dizendo que não haviam recebido esse dinheiro, e como o Prefeito estava presente, queriam saber o que é, e para a surpresa de todos não foi empenhado e nem feito convênio, estava lá simplesmente parado no Departamento de Contabilidade, por isso que estão votando aqui novamente, não por votarem uma, duas, três ou dez vezes, mas se passou dezembro, janeiro e fevereiro, três meses ficou parado dando prejuízo a uma das instituições mais respeitadas na cidade, não é o valor e o processo legislativo, é o descaso que houve de fazerem isso. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Lei nº 12/2012, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Lar de Idosos São Vicente de Paulo, para repasse de contribuição e dá outras providências, colocado em 1ª votação sendo APROVADO pela unanimidade dos Vereadores presentes. Havendo Requerimento verbal de autoria do Vereador Wilmar Horning, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Lei nº 12/2012, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Lar de Idosos São Vicente de Paulo, para repasse de contribuição e dá outras providências, foi este colocado em votação sendo APROVADO pela unanimidade dos Vereadores presentes. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 12/2012, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Lar de Idosos São Vicente de Paulo, para repasse de contribuição e dá outras providências. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 12/2012, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Lar de Idosos São Vicente de Paulo, para repasse de contribuição e dá outras providências, colocado em 2ª votação sendo APROVADO pela unanimidade dos Vereadores presentes. Em 1ª Discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2012, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que referenda o Decreto nº 17.927, de 20.01.2012, que denomina de “PRAÇA ALEXANDRE LEINEKER”, a Praça localizada no final da Avenida Gabriel Maristany Junior. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Vilmar Favaro Purga dizendo que, foi votado nesta Casa a venda daqueles terrenos que existiam lá no bairro Barcelona, foram bem vendidos e todos os lotes já tenham donos, e naquela época conversou com o Prefeito para que um pouco desse dinheiro fosse para a vila Barcelona, e já que as áreas institucionais foram vendidas, áreas essas que, quando foi criado o loteamento Barcelona e depois não foi aproveitada como área institucional, foi solicitado ao Prefeito que se construísse uma praça com academia de ginástica naquele espaço, isso foi atendido e a praça esta lá, ainda falta terminar, mas muitas pessoas já estão frequentando, e na opinião deste Vereador toda a praça e bem público tem que ter um nome até para ser valorizado, e não tem como dizer a praça de frente ao cemitério protestante Pastor Wiedmer lá na Barcelona, então em conversa com a senhora Lúcia Leineker que trabalha na Secretaria de Saúde, estão propondo o nome para essa praça, e ela disse que o pai dela foi o sexto morador em 1950 e veio morar na vila Barcelona, antigamente conhecida como vila Olária, por isso decidiram denominar de Alexandre Leineker a praça, até porque o terreno hoje da família Leineker, fica uma frente para a rua Barão dos Campos Gerais e a outra frente que antigamente era os fundos e virou frente, para a praça Alexandre Leineker, então conversou com o Prefeito para agilizarem esse processo porque logo será inaugurada, até já Ata nº 3.090 Fl. 13 encomendaram a placa de inauguração na confiança da votação dos senhores Vereadores, dessa forma pede aqui o apoio dos Vereadores para o referendo desse Decreto, e também gostaria de agradecer o Prefeito por tê-los atendido tanto na praça como no nome. E o bom dessa praça é que muitas pessoas estão frequentando, toda tarde sempre tem mais de vinte pessoas lá fazendo ginástica, este Vereador mesmo já participou lá durante três semanas, perdeu vinte e um dias e nada de peso, mas voltará a fazer exercícios lá na Praça Alexandre Leineker se assim for aprovado. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2012, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que referenda o Decreto nº 17.927, de 20.01.2012, que denomina de “PRAÇA ALEXANDRE LEINEKER”, a Praça localizada no final da Avenida Gabriel Maristany Junior, colocado em 1ª votação nominal sendo APROVADO por unanimidade. Havendo Requerimento verbal de autoria do Vereador Wilmar Horning, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2012, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que referenda o Decreto nº 17.927, de 20.01.2012, que denomina de “PRAÇA ALEXANDRE LEINEKER”, a Praça localizada no final da Avenida Gabriel Maristany Junior, foi este colocado em votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2012, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que referenda o Projeto de Decreto nº 17.927, de 20.01.2012, que denomina de “PRAÇA ALEXANDRE LEINEKER”, a Praça localizada no final da Avenida Gabriel Maristany Junior. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2012, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que referenda o Decreto nº 17.927, de 20.01.2012, que denomina de “PRAÇA ALEXANDRE LEINEKER”, a Praça localizada no final da Avenida Gabriel Maristany Junior, colocado em 2ª votação nominal sendo APROVADO por unanimidade. Em 1ª Discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2012, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que referenda o Convênio 092/2011, celebrado entre o Município de Lapa e o estado do Paraná, por intermédio da Secretaria de Estado da Segurança Pública. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Wilmar Horning dizendo que, esse convênio é para expedição de Carteiras de Identidade, Atestados de Antecedentes Criminais e Certidões a população do Município. O Presidente João Renato disse que, esse convênio é a renovação do Convênio com a Secretaria de Estado da Segurança Pública para as Carteiras de Identidade e Certidão Negativa do Estado do Paraná, e todos os senhores sabem que o Instituto de Identificação é um órgão do Estado do Paraná onde o Município mais uma vez esta absorvendo e colocando funcionários para trabalhar lá, então de ano em ano é feito a renovação. E o oficio nº 41 que os senhores Vereadores receberam, vem o convênio 92/2011 e a Prefeitura mandou uma correção que esta anexada. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2012, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que referenda o Convênio 092/2011, celebrado entre o Município de Lapa e o estado do Paraná, por intermédio da Secretaria de Estado da Segurança Pública, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo Requerimento verbal de autoria do Vereador Wilmar Horning, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2012, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que referenda o Convênio 092/2011, celebrado entre o Município de Lapa e o estado do Paraná, por intermédio da Secretaria de Estado da Ata nº 3.090 Fl. 14 Segurança Pública, foi este colocado em votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2012, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que referenda o Convênio 092/2011, celebrado entre o Município de Lapa e o estado do Paraná, por intermédio da Secretaria de Estado da Segurança Pública. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2012, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que referenda o Convênio 092/2011, celebrado entre o Município de Lapa e o estado do Paraná, por intermédio da Secretaria de Estado da Segurança Pública, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. O Presidente João Renato disse que, gostaria de comunicar aos senhores Vereadores que o Projeto de Lei 01/2012, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, obteve Parecer contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, dessa forma o Projeto será arquivado. Por uma questão de ordem o Vereador Vilmar Favaro Purga pediu a palavra dizendo que, quer aqui agradecer a Comissão de Legislação, Justiça e Redação, e é claro que não poderia trazer a votação do Plenário essa Projeto porque ainda não existe o convênio, e a função funcional que existe entre o Município e a Companhia de Saneamento da Sanepar em relação a cessão funcional deste Vereador tinha validade até trinta e um de dezembro de dois mil e onze, pois não pode ultrapassar o exercício por questões contábeis, nenhum convênio pode ultrapassar de um ano para o outro, portanto já foi pedido a renovação dessa cessão funcional através de um oficio encaminhado pelo Prefeito. O processo já esta na Casa Civil para ser publicado em Diário Oficial, e tão logo chegue, volta o convênio para esta Casa para o referendo, e o Prefeito pede ali um remanejamento de verba no valor de até cem mil reais para pagar o funcionário cedido, 2011 e 2012, prato cheio para os opositores que hoje andam de porta em porta mostrando o quanto que o Purga ganha do Município, e isso são pessoas ignorantes, baixas que não se elegem mais Vereador, que não tenham dignidade e nem sabem aquilo que estão falando, porque este Vereador tem a declaração de Imposto de Renda e a vida pública na mais correta transparência possível, não deve nada para essas pessoas que andam de porta em porta mostrando, e até quer aqui agradecer as pessoas que estão ajudando a divulgar o nome deste Vereador que é pouco divulgado no Município, e eles andam de porta em porta, as pessoas até dizem que este Vereador esta ganhando bem, e sempre responde que esta ganhando bem sim porque estudou e trabalha, então sempre teve um bom salário. E esses cem mil que eles estão dizendo por aí, seria por mês, mas é no valor de até cem mil reais para pagar os meses do ano de 2011, também o salário de dois mil e trezentos reais que este Vereador recebe da Sanepar e mais os encargos, então este Vereador presta serviço para o Município, as atribuições deste Vereador é aquele meio de campo entre a parte de saneamento que é competência do Município em parceria com a Sanepar, estão acompanhando e fiscalizando a substituição de rede de ferro, os doze quilômetros que serão substituídos, também estão tentando viabilizar a interligação dos poços de Mariental e a Sanepar tem que fazer porque é uma necessidade que o povo tem, estão acompanhando e também solicitando o convênio realizado entre o Município e a comunidade do Passa Dois para ver se conseguem água para aquelas cento e noventa e seis famílias, também estão, e já executaram a água do Stingle, e o convênio de esgoto de um modo geral na cidade, aonde já falou com os Vereadores que se tiverem rua ainda sem esgoto, tem que estar acompanhando e incluindo nesse convênio para tentar fazer com que a Lapa chegue próximo aos cem por cento das ligações de rede coletora Ata nº 3.090 Fl. 15 de esgoto, então essas são as atribuições deste Vereador, é claro que quando o veem pela rua as pessoas pensam e ligam este Vereador somente pedindo voto, é verdade que a politica se faz no dia a dia, mas a politica e o voto vem sempre num segundo plano na vida deste Vereador, o primeiro plano é trabalhar, e o voto considera como consequência de um trabalho. Portanto logo deverá chegar esse convênio para o referendo da Câmara de novo, e isso deixou os adversários deste Vereador tristes, porque eles queriam a transferência deste Vereador da Lapa, queriam que fosse trabalhar lá em Cascavel, não queriam que ficasse aqui na Lapa, só que eles não sabem que enquanto se tem o mandato de Vereador dado pelo povo, tem o direito de recorrer e ficar na Lapa do mesmo jeito, mas jamais eles esperariam que fariam essa cessão funcional, e quer aqui agradecer o Presidente da Sanepar, doutor Fernando, ao senhor Durval Amaral, Chefe da Casa Civil, que tenham procurado dar o encaminhamento com muita rapidez, e essa morosidade que esta acontecendo nesse processo, talvez teve dedo de algum adversário que tentou barrar, este Vereador também conversou com o Deputado Alfredo Kaefer, e ele já entrou em contato com a Casa Civil, o processo esta andando, e para alegria dos amigos lapeanos deste Vereador e para a tristeza dos adversários, estarão neste ano realizando a cessão funcional, e “ninguém dá chute em cachorro morto, e mosquito nenhum senta em lâmpada apagada”, aos adversários gostaria de desejar sucesso, e eles nunca tiveram um adversário tão honesto quanto este Vereador e quer ter o prazer de bater nas costas e dizer “sou teu adversário, me respeite que eu te respeito também”. Então essa suplementação tem que ser revista porque diz no valor de até cem mil reais, não quer dizer que seja o cem mil, por isso é preciso fazer um cálculo bem certo para não ter problema nenhum em relação ao referendo da Câmara que precisa, porque este Vereador continua recebendo da Sanepar os dois mil e trezentos reais, e muita gente fala que é dez ou cem mil, só que tem os encargos, chega a quatro mil reais, então são mil e poucos reais de encargos que tem que pagar, e como na cessão funcional diz que tem uma cláusula que é com ônus para o Município, a Sanepar paga, este Vereador recebe normal, e o Município deposita depois através de um oficio-fatura na conta da Sanepar, então não tem segredos, é uma matemática exata. Dessa forma agradece o Presidente João Renato pela oportunidade de dar esse esclarecimento, e se os adversários precisarem de máquina para tirar xerox, este Vereador quer ajudar a pagar porque quanto mais falarem deste Vereador, mais voto vai ter na eleição. O Presidente João Renato disse que, esta a par do assunto e entende isso como um desabafo do Vereador Vilmar Favaro Purga, e esse cidadão ao qual o Vereador Purga se refere, disse que esta é a pior Câmara da história da Lapa, agora boa mesmo foi aquela em que ele participou e que não conseguiu se reeleger, e nunca mais vai se reeleger, porque quando a pessoa é boa e coloca o nome a sabatina tem que ser reeleito, e só vão ser julgados agora em outubro. Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos Requerimentos e Indicações apresentados: Requerimento nº 01/2012, de autoria do Vereador Acyr Hoffmann, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do senhor Gabriel Viana Barbosa. Requerimento nº 02/2012 de autoria do Vereador Wilmar José Horning, solicitando ao Executivo Municipal informações oficiais referente a Estação Ferroviária da Lapa. Requerimento nº 03/2012 de autoria de todos os Vereadores de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Arcebispo Dom Ladislau Biernaski. Indicação nº 01/2012 de autoria do Vereador João Carlos Leonardi Filho, solicitando ao Executivo Municipal que providencie com urgência a instalação de lombadas na rua João Cândido Ferreira do Amaral, entre os números 465, 475 e 189, ao lado da casa do Ata nº 3.090 Fl. 16 senhor Hamilton Pierin. Indicação nº 02/2012 de autoria do Vereador João Carlos Leonardi Filho, solicitando ao Conselho Municipal de Trânsito que pleiteie junto ao Executivo Municipal com urgência a instalação de lombadas na rua João Cândido Ferreira do Amaral, entre os números 465, 475 e 189, ao lado da casa do senhor Hamilton Pierin. Indicação nº 03/2012 de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski solicitando ao Executivo Municipal, apoio ao projeto Skate e Vida, encaminhado a este Vereador pelo Centro de Recuperação Cerene. Indicação nº 04/2012 de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski solicitando ao Executivo Municipal, atendimento ao projeto Água da Vida encaminhado a este Vereador pelo Cerene, em que solicitam a contribuição de R$ 13.500,00 para a perfuração de um poço artesiano. Indicação nº 05/2012 de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski solicitando ao Executivo Municipal, patrolamento e ensaibramento das estradas da Colônia Municipal e Faxinal dos Pretos. O Presidente João Renato disse que, esta Presidência vai continuar com o entendimento de no máximo dois Requerimentos ou Indicações verbais, mas aquele Requerimento ou Indicação que algum Vereador ache polêmico, que seja materializado na próxima Sessão. Requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Arcebispo Dom Ladislau Biernaski, e que seja dada ciência ao Pároco da Lapa, Padre Emerson Lipinski e ao Vigário Geral da Diocese de São José dos Pinhais. O Presidente João Renato acata o requerimento, mas solicita a Secretaria desta Casa que faça em matéria esse Requerimento para que seja assinado por todos os Vereadores e depois seja feito o oficio. Requerimento verbal de autoria do Presidente João Renato Leal Afonso de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do jovem Tiago Fernandes, e que seja dada ciência na pessoa dos seus pais de criação, senhora Ermínia e senhor Zé Branco. Ninguém querendo colocar qualquer Requerimento ou Indicação em destaque foram todos deferidos ficando à disposição dos Senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, na Secretaria desta Casa. Dando início as inscrições para o Grande Expediente, onde se manifestou os Vereadores Vilmar Favaro Purga, Élio Narlok Wesolowski e Wilmar Horning. Com a palavra o Vereador Vilmar Favaro Purga disse que, como muito bem foi falado pelo Presidente João Renato na abertura da Sessão, este ano, é um ano eleitoral e logo depois do feriado de Carnaval começam as reuniões partidárias, as conversações e os acertos para a futura coligação lá no mês de junho. E este Vereador já com as experiências de quatro eleições disputadas, não quer aqui dar nenhum conselho a nenhum Vereador, mas gostaria de dar um alerta aos companheiros Vereadores, mas irá começar as coligações, reuniões, acertos e também começam as fofocas dizendo que este Vereador falou do Vereador Lilo, que falou do Juquinha e tudo mais, e isso porque tem pessoas aqui na Lapa, políticos que se dizem políticos, mas que na verdade são verdadeiros tumores cancerígenos com a politica que fazem para a cidade, pessoas que querem o poder a qualquer custo, que só querem se aproveitar da desgraça das outras pessoas e querem ver aquelas pessoas que estão num caminho certo, fazendo uma politica séria e com transparência, tentam jogar de todas as formas principalmente neste ano um contra o outro, isso não vai ser diferente, os Vereadores de primeiro mandato vão ouvir isso, mas gostaria que anotassem o número de telefone deste Vereador, porque essas pessoas que tentam fazer a desgraça e jogar um Vereador, uma pessoa de bem contra a outra, terão que desmascarar, e essas pessoas tem que ser homem, ter dignidade e a coragem de olhar nos olhos da outra pessoa e falar, porque nessas veias ainda corre um sanguinho de italiano, e este Vereador não nasceu para ser capacho de ninguém e Ata nº 3.090 Fl. 17 muito menos de estar aqui obedecendo ordem de alguém, e esta aqui representando a comunidade lapeana que sempre honrou este Vereador com o voto. Por isso nesse período, até sete de outubro que vai ser a eleição, quer deixar o telefone deste Vereador a disposição dos senhores para qualquer hora, e se alguém chegar para algum dos senhores Vereadores e dizer que “o Vereador Purga esta falando isso de você lá”, podem chamar este Vereador, e já vai dar pressa nessa pessoa, porque a politica que faz é com transparência e derepente pode magoar uma pessoa com a verdade, e se magoar com a verdade, lá na frente essa mesma pessoa verá que se tinha razão no que estava falando. Agora o que não pode admitir é essas picuinhas e fofocas de gente que as vezes não merece um aperto de mão de um Vereador honesto, e fica aí fazendo fofoca, levando fofoca e trazendo a desgraça, se fechando a noite, e durante a vida pública este Vereador já conhece as pessoas sem vergonha pelo olho, pessoas que não tem coragem de encarar este Vereador e fica desviando o olhar, para este Vereador não vale nada, é lixo politico, e esses lixos políticos precisam ser deixados de lado, e tem que trabalhar é com pessoas sérias e de bem, com as famílias, defendendo os Projetos com argumentos fortes para tentar melhorar cada vez mais a qualidade de vida das pessoas que representam aqui, essa é a função deste Vereador. Então gostaria de deixar aqui os dois telefones deste Vereador, porque de um tempo pra cá este Vereador esta despertando nos adversários muitas coisas, mas este Vereador reza por eles, ascende velas para eles, mas acende fora de casa para que eles não vão na casa deste Vereador, tem feito novena para Deus iluminar essas pessoas para que sigam o caminho delas, que peguem um rumo, porque politicamente são almas penadas que estão vagando por aí que não se reelegem nem voltam a ser Vereador nem que se pintem de ouro, e se na hora que chegar lá na frente na campanha vierem colocar o sorriso, este Vereador dá uma sugestão, que vão no dentista e façam uma boa lavagem na boca para eles aprenderem a não falar bobagem e coloquem até jaqueta de ouro nos dentes e pode ser que eles consigam um pouco mais com um sorriso vagalume, principalmente para essas pessoas que ficam de porta em porta entregando o valor de cem mil reais que este Vereador anda ganhando por mês, são pessoas baixas que não merecem um aperto de mão, e as pessoas que fazem esse tipo de politica são tumores cancerígenos maligno para o povo da Lapa, que Deus ilumine essas pessoas e que elas consigam seguir o rumo delas e que tenham coragem de quando estiverem conversando em rodinha e este Vereador chegar e perguntar se foram bem de conversa lá com o agora finado Bispo, onde eles foram falar para tirar o programa deste Vereador do ar, e até vai tocar uma música na rádio pra eles que é Cabecinha no Ombro, “encosta a tua cabecinha no meu ombro e chora”, essas pessoas tenham que aprender a fazer politica e a respeitar os Vereadores, por isso anotem o telefone deste Vereador porque se qualquer pessoa falar deste Vereador, seja a hora que for, quer que chamem este Vereador, e essas pessoas sem vergonha tenham que aprender e serem desmascaradas. Então podem ligar para o telefone da Tim que é 9871-1938 ou 8889-2766, porque é só dessa forma que irão acabar com essas picuinhas politicas que existem na cidade, e essas pessoas baixas precisam estar num lugar baixo mesmo, e é o povo que vai mostrar o lugar para eles, e com certeza vão levar um cacete tendo uma baixa votação. E quer aqui mais uma vez agradecer a eles pela belíssima campanha que estão fazendo com o nome deste Vereador, são anjos da guarda que estão ajudando muito na divulgação do nome deste Vereador. Com a palavra o Vereador Élio Narlok Wesolowski disse que, este ano, é ano eleitoral e aqueles que vão sair candidato precisam pensar na campanha, mas não podem esquecer que tem até o dia trinta e um de dezembro para se Ata nº 3.090 Fl. 18 preocuparem com as questões da Lapa, diz isso porque ficou satisfeito com um anúncio hoje feito pela Deputada Federal Rosane Ferreira, que colocou no orçamento desse ano, setecentos e cinquenta mil reais para a cidade da Lapa, ainda vai ser divulgado em quais áreas, mas este Vereador acredita que aquelas que indicou serão contempladas, inclusive aquela conversa que tiveram aqui sobre pavimentação e esgotamento sanitário, e algum recurso com certeza vai ser para esse fim, então foi muito bom e proveitoso e com certeza os Vereadores também apresentarão aos seus Deputados que pediram e foram atendidos, pois a Lapa precisa de emendas, lembrando que emenda de Deputado Federal é diferente do Estadual, onde o Deputado faz a emenda, é aprovada pela Presidenta Dilma, por exemplo, se tiver trezentos mil reais para a área da saúde na construção de esgotamento sanitário, a Prefeitura do Município contemplado tem que fazer o Projeto que deverá ser cadastrado no Siconv – Sistema de Convênios do Governo Federal, aí o Deputado tem que acompanhar esse convênio lá junto ao Ministro da Pasta para que seja realmente liberado esse recurso, então o fundamental é indicar o recurso e tem que ficar encima da Prefeitura para que faça o projeto encima do recurso que será destinado, tem pouco tempo, são setecentos e cinquenta mil reais e vai ter até o final do ano para fazer esse projeto e cadastrar para poder ser liberado, então os Vereadores tem que ficar encima da Prefeitura e cobrar dos Deputados, porque se não, se perde o convênio e o dinheiro até o final do ano. O Vereador Wilmar Horning esta preocupado com a questão da Estação Ferroviária, e este Vereador leu uma reportagem na Gazeta do Povo em 2009, e naquela época já anunciavam a reforma da referida estação ferroviária, foi no primeiro semestre de 2009, e essa reportagem trazia alguns investimentos na estação Lavrinha, trazia até o recurso a ser aplicado, então a preocupação do Vereador Wilmar é importante porque aonde está o recurso que seria aplicado, e a estação da Lavrinha, por exemplo, quem começou a reforma foi o dono da Lapinha, senhor Dieter Brepohl, aí falaram para ele parar com a reforma porque vai ter dinheiro para reformar, no entanto está até agora parada uma obra que se ele tivesse continuado sozinho teria sido aplicado. Então precisam saber aonde é que está o dinheiro, porque é interessante quando se anuncia uma obra já para o ano seguinte, e os próprios Vereadores muitas vezes esquecem de ver o que aconteceu com aquele recurso como, por exemplo, o Parque do Monge, que esta essa novela que não acaba nunca e não vai acabar tão cedo porque ainda falta muita coisa a ser feita, e quando um Vereador cobra dizem que esta torcendo contra, então porque prometem para um ano. Então parabeniza o Vereador Lilo pela preocupação que realmente tem fundamento. Referente às Indicações deste Vereador, foram feitas com relação ao pedido do CERENE para a construção de uma pista de skate no valor de três mil, trezentos e cinquenta e nove reais e noventa centavos, encaminhou o pedido a Prefeitura, falou com o Paulo Furiati também a respeito do poço artesiano no valor de treze mil e quinhentos reais, ele sinalizou que pode ser que atenda o CERENE que é uma instituição que atende vários dependentes químicos, e é interessante a questão de uma pista de skate porque a recuperação de dependente químico é muito baixa, vinte por cento dos que são internados e que se recuperam ainda é uma porcentagem alta, para os senhores terem idéia do quanto é difícil recuperar dependente químico, então é uma obra barata que deve ser incentivada sendo mais uma opção de lazer que o dependente químico vai ter lá, e infelizmente é uma praga que esta difícil de ser extinta do globo terrestre. E quanto ao Regime Semiaberto da Lapa, este Vereador foi questionado e pego de surpresa, quando daquele convite da Prefeitura Municipal para a inauguração do Regime Semiaberto no dia três de Ata nº 3.090 Fl. 19 fevereiro. E todos estão lembrados de que, quando da Audiência Pública de Segurança Pública, este Vereador indagou a senhora Juíza de como estava o processo do Semiaberto no Município da Lapa, se viria ou não, e ela respondeu que não sabia, e realmente ela não sabia, e em um quarenta e cinco dias o Regime Semiaberto foi implantado e inaugurado, e os Vereadores estão batendo cabeça com a população a qual diz que os Vereadores votaram pela vinda do Regime Semiaberto, não esta dizendo que é totalmente contra ou a favor porque tem que se discutir isso com a população, e quer saber quem são os detentos que estão lá, se são lapeanos ou não, se são pessoas de fora, quais os crimes que cometeram, porque dez por cento das pessoas que cometem crime tem problemas psicológicos e uma hora ou outra ele pode fazer uma besteira, ele surta, então este Vereador gostaria de saber, porque não são vizinhos deste Vereador, mas são vizinhos de conterrâneos lapeanos, então são pessoas que merecem essa atenção da parte dos Vereadores, e com certeza algum Vereador já foi questionado por alguém que perguntou o porque que deixaram vir o Semiaberto para a Lapa, e nem mesmo a Juíza sabia se viria ou não, e em quarenta e cinco dias tudo foi aprontado, e é uma coisa meio que irreversível porque não depende desta Instância, e sim da Judiciária. Mas agora precisam se preocupar em saber quem são os detentos que estão vindo para cá no Semiaberto, e terão que fazer uma força para que apenas os detentos lapeanos fiquem aqui como regime Semiaberto, porque trazer pessoas de fora, estão presas porque cometeram algum crime, tudo bem que tem que ressocializar, mas este Vereador acredita em ressocialização daquela pessoa que matou por amor, por ódio, por raiva ou que roubou uma vez para comer, mas uma pessoa que viveu no mundo do crime e que já tem uma índole má, que não quer trabalhar e prefere roubar, essa sim este Vereador não acredita em ressocialização, infelizmente tem pessoas que não se ressocializam e tenham que conviver com elas, não quer julgar ninguém que esta lá, mas gostaria que respeitassem a cidade da Lapa enquanto Município, e será que realmente a Lapa merecia um regime dessa forma, uma cidade histórica, já tem pessoas que estão mais preocupadas ainda com a segurança, e mereciam no mínimo respeito, e que perguntassem aos Vereadores como que consideravam a vinda desse Semiaberto, é uma coisa que está no Município e gostariam de ser respeitados e, aí sim, se concordassem com o regime Semiaberto, até defendessem isso, ninguém sabe o que acontece, tanto é que já tem presos até de outras cidades aqui. Então vieram, implantaram e não perguntaram para ninguém, receberam convites da Prefeitura para a inauguração que há quarenta e cinco dias atrás ninguém sabia se iria vir ou não, então os Vereadores não foram omissos porque foi questionado aqui e perguntado, fizeram isso em recesso parlamentar para piorar a situação, portanto este Vereador acha que a população lapeana foi desrespeitada quando da inauguração desse regime Semiaberto, deveriam ter procurado os Vereadores e convence-los disso, e este Vereador não é contra nem a favor de um Projeto, mas terão que convencer este Vereador que é bom, e se achar que não é bom, vai votar contra sempre. Com a palavra o Vereador Wilmar Horning disse que, quanto as picuinhas políticas, os Vereadores devem ficar atentos porque essa semana já ventilaram nas esquinas de plantão que não é só este Vereador, e sim são os Vereadores Acyr, Purga, Dango e Carlinhos que estão todos inelegíveis, e pelo jeito essas pessoas estão preocupadas porque este Vereador esta bem visto na Mariental e no Feixo, já arrumou mais de cem carteirinhas de pedágio para o povo da Mariental e do Feixo, esta vindo um monte de gente querendo dar apoio para este Vereador, por isso ficam falando nas esquinas que esta inelegível, e foi num certo material de construção que escutou essa prosa, e Ata nº 3.090 Fl. 20 essa pessoa que falou que estavam inelegíveis, só aparece em certa cidade para receber, é fantasma, só vai receber, é um cara que não tem competência e fica falando mal dos Vereadores e se incomodando com o que estão fazendo, mas este Vereador esta em dia com o Tribunal Superior Eleitoral, e que venham essas pessoas preocupadas com este Vereador, vão ter que pôr mais de mil votos, porque mil é pouco para ganharem deste Vereador, e se eles estão incomodados em se eleger, eles que coloquem mil votos porque deste Vereador não vão ganhar, pois este Vereador é candidato e esta quite com a Justiça Eleitoral, e Deus queira que este Vereador não se eleja, pois graças a Deus tem uma profissão, é Veterinário e agricultor e não vai passar fome, e não é como certa pessoa que só vive para receber salário de política, então essas pessoas que venham, e que Deus dê saúde a esses inimigos para assistirem de pé a vitória deste Vereador, eles vão ver com quem estão mexendo. Passou-se para as Lideranças onde não houve manifestações. Passou-se para as Comunicações Parlamentares onde se manifestaram os Vereadores José Francisco Hoffmann, Acyr Hoffmann e João Carlos Leonardi Filho. Com a palavra o Vereador José Francisco Hoffmann disse que, durante esses três anos que estão aqui não tiveram nenhum desacordo grave, fizeram e falaram sobre política, venceram e perderam, mas continuaram todos amigos, tiveram desencontros e discussões, e espera que este ano consigam fazer um pouco mais do que já foi feito, também agradece a todos aqueles que venham participar das Sessões, para que no final do ano possam presenteá-los novamente com o documento de Cidadão Exemplar, então que corra tudo bem, que Deus ilumine esta Casa e que os trabalhos continuem, e agora vão colocar o nome nos bois, quem é situação e quem é oposição, quem é isso, quem é aquilo, tem que sair para o limpo agora, pois vai ter os candidatos a Prefeito, os Partidos já estão se reunindo como o PSD, o PSDB e o DEM já fizeram uma reunião aonde já especularam nomes a prováveis candidatos a Prefeito, e este Vereador já se declara aqui como oposição, juntamente com o PSD, PSDB e com o DEM, mas serão feitas outras reuniões onde serão convidados outros Presidentes de Partidos para ver se é possível uma aliança, hoje já ouviu um nome muito bom que pode ser que saia, e se sair a candidato tem o apoio deste Vereador. Então quem é situação que fale como situação, e quem é oposição não deixe para os últimos meses para depois mostrar as unhas, que se mostre já. Com a palavra o Vereador Acyr Hoffman disse que, o Vereador Vilmar Purga pode se considerar de sorte quando pessoas falam que ele vai ganhar cem mil reais por mês, e essas pessoas não tem credibilidade nenhuma para falarem, primeiro porque não acompanham os trabalhos da Câmara, e quando chegou esse Anteprojeto 001/2012 de imediato este Vereador viu que é para reembolsar a Sanepar referente aos anos 2011/2012, e tinham aprovado o convênio de 2011 e era até trinta e um, inclusive para garantir pegaram o Projeto e realmente confirmou, e em conversa com os Vereadores José Francisco Hoffmann e Carlos Hammerschmidt que são da Comissão de Justiça, de imediato fizeram o Parecer, este Vereador até comunicou o Prefeito que veio de uma forma errada, pois tem que vir primeiro o convênio para aprovar a cessão do Vereador Vilmar para depois aprovar a abertura do recurso, poderiam aprovar se fosse o recurso para pagar as despesas referentes ao ano de 2011, e se fosse cem mil reais ele estaria ganhando muito, e até veio no Anteprojeto o comprovante de rendimento do Vereador Vilmar como funcionário da Sanepar. E a parte que o Vereador Vilmar falou que, “mosquito não senta em lâmpada apagada”, copiou deste Vereador, mas a questão política no Município e em outros não são diferentes, e existem muitas pessoas que passa uma eleição, ficam falando durante três anos e meio que vão ser candidatos a Prefeito, Ata nº 3.090 Fl. 21 Vereador e Vice, mas chega na hora “H” essas pessoas não tem coragem, então essas pessoas tenham que dar a cara pra bater, e para o Vereador Vilmar, isso já é uma campanha política. Com certeza este ano vai ser difícil porque é ano político, os Vereadores terão que ter cabeça e personalidade para agüentar as fofocas e falação, porque realmente quem esta aqui vão ser os mais falados, falar lá fora é fácil para quem não acompanha os trabalhos aqui, como acompanham os senhores Mário, Vidal, Aramis e outros que sempre estão aqui, sabem ou pelo menos lêem o que esta no site para falarem alguma coisa. Este ano vai ser difícil porque teve uma perda muito grande do Deputado Moacir Micheletto do PMDB, o qual sofreu um acidente e veio a falecer no inicio do mês de fevereiro, foi um Deputado que para a classe agrícola foi uma perda muito grande, foi um Deputado que travou uma batalha muito forte encima do Código Florestal, e se hoje tem muita coisa beneficiando os agricultores foi graças ao Deputado Moacir Micheletto que foi um defensor da agricultura, foi o Deputado que viabilizou aquele feijão através da Conab e foi distribuido entre as instituições de caridade, então foi uma perda muito grande da parte ruralista, ele era odiado por muitos, mas pela classe agricultora ele era bem visto, defendia o agricultor com unhas e dentes. E também nesta semana houve uma outra perda muito grande para o pessoal ligado ao Sindicato e comunidade lapeana que foi a perda do Doutor Gabriel dentista, ele veio a falecer no dia quatorze com sessenta e nove anos, por incrível que parece, hoje ele faria setenta anos, e num gesto de carinho a esposa dele, dona Marisa, às quatro horas da tarde chegou no Sindicato com um bolo, com certeza foi um pedido do Doutor Gabriel, para comemorar o aniversário dele. O Presidente João Renato disse que, com certeza esse sentimento do Vereador Acyr Hoffmann, se existe algo lá encima, e se existe esse momento de estar aqui, ele está feliz com suas palavras, e quando este Presidente soube da fatalidade estava junto com o Vereador Purga indo no velório do Bispo, e de imediato pensaram em trazê-lo para ser velado nesta Casa, além de líder sindical ele foi Vereador desta Casa de Leis e foi Cidadão Benemérito, e era uma das pessoas que em todas as Sessões Solenes estava aqui presente, mas lamentavelmente não podiam emprestar porque estava tendo aqui aquela Audiência do Fórum de um pessoal que foi preso por tráfico de drogas, por isso o Plenário estava ocupado. Mas este Presidente esteve presente no velório e foi mandada em nome da Câmara Municipal uma coroa em homenagem a ele. O Vereador Acyr Hoffmann disse que, o doutor Gabriel prestou serviços ao Sindicato durante trinta e cinco anos, se aposentou lá e sempre estava presente, e se algum dos Vereadores quiser assinar o Requerimento de Pesar, está a disposição. Com a palavra o Vereador João Carlos Leonardi Filho disse que, gostaria de falar sobre a Indicação feita por este Vereador, e onde tomou a liberdade de fazê-la para o Executivo e para o Conselho Municipal de Trânsito, a qual pede a instalação de lombadas na rua João Cândido Ferreira do Amaral entre os números 465, 475 e 189, essa rua é aquela dos predinhos do Elias, perto da loja do Marquinhos, ela vai até a rua Souza Naves e liga com a Cohapar I, Cohapar II, Jardim Esplanada e demais bairros, e acontece que o senhor Hamilto Pierin que é morador mais ou menos da metade daquele trecho, anda muito preocupado porque nesse último ano teve mais de vinte acidentes naquelas travessas, e tem umas mão de rua ali meio contraditórias com preferenciais atravessando de maneira estranha, e os ônibus e carros trafegam ali em alta velocidade, é uma rua que liga o centro aos bairros da cidade e tem muito movimento lá, inclusive hoje este Vereador esteve lá e ficou parado por meia hora e contou setenta veículos, essa rua também é vizinha a residência do Presidente João Renato, inclusive pediu a ele que Ata nº 3.090 Fl. 22 auxiliasse este Vereador nessa luta porque é um beneficio para toda a comunidade. Também fez esse pedido para o Conselho Municipal de Trânsito, inclusive tem alguns Vereadores que o compõe, e pede o auxilio e a agilidade tendo em vista que este Vereador fez o pedido até de duas lombadas lá no bairro da Antena e demorou um ano para sair, e se demorar mais um ano e meio para essas lombadas, não sabe se estarão aqui, e se essas lombadas tivessem sido feitas teriam salvo duas vidas, de uma pessoa que saiu de um estabelecimento, foi cruzar a rua e o carro atropelou, e a outra foi aquele acidente do cavalo. E sendo Vereadores representantes da comunidade e eleitos pelo povo, quando pedem alguma coisa não é para beneficio próprio, e sim querem o bem da comunidade evitando acidentes e salvando vidas. Também gostaria de parabenizar o Presidente João Renato e todos os funcionários desta Casa pelo novo Regimento Interno, Lei Orgânica e a prestação de contas que trouxe aos Vereadores hoje, tudo encapado e bem apresentado, uma coisa muito inovadora e bonita que foi feita, por isso agradece a todos pelo capricho e o zelo dessa atitude. Também gostaria de prestar o apoio ao Vereador Acyr Hoffmann em relação ao falecimento do senhor Gabriel, e teve um pouco de ligação com ele porque a filha mais velha dele, a Magali, estudou com este Vereador no ginásio, mas o Vereador Acyr viveu ali profissionalmente com o senhor Gabriel Barbosa, foi um dos primeiros dentistas que a cidade teve, e tanto fazia se a pessoa era da cidade ou do interior, com dinheiro no bolso ou não, ele nunca deixou de atender com o mesmo carinho e amor, era um dos poucos dentistas que tinha coragem de arrancar dente, porque geralmente os dentistas não gostam de arrancar dentes, e sim só fazem uma obturação ou um curativo e largam o paciente pro mundo com a cara inchada, e o doutor Gabriel não, ele pegava o alicate e arrancava o dente e nunca deu problema, então que Deus dê um bom lugar para ele. Com relação a lastimável perda do Deputado Moacir Micheletto, um dos precursores e apoiador da agricultura e agropecuária, foi uma perda irreparável, quisera que o Suplente chegasse aos pés dele ou que chegue a dez por cento do que o senhor Moacir foi, ele também foi um escudeiro do Código Florestal, o qual já esta a quatro anos para ser votado, esta sendo aprimorado tentando fazer com que o setor produtivo e o respeito ao meio ambiente seja primado, então é preciso unir as coisas, produção rural e meio ambiente, porque no inicio esse Código Florestal iria ficar muito radical e agora estão tentando temperar, o mesmo não esta em pauta de votação, e que Deus ilumine que os Deputados zelem para que esse Código Florestal seja feito de uma maneira coerente. Quanto a questão política também gostaria de deixar aqui um recado, pois a maioria dos Vereadores aqui são de primeiro mandato, apanharam um pouco e estão aprendendo mais, respeitam os Vereadores que já a seis e quatro mandatos estão aqui, e se estão aqui é porque merecem, não é de graça, estão entrando num pleito eleitoral e que Deus ilumine a cabeça de todos os candidatos e os candidatares e se alguém se acha melhor do que todos os Vereadores que estão aqui, que lancem a chapa, assinem o capa preta e saiam para a peleia, pois vai ser boa, e não vão se entregar por pouca coisa. O Presidente João Renato disse que, gostaria de orientar os senhores Vereadores, principalmente os que compõe as Comissões com relação aos pareceres, porque esta ocorrendo de Vereador da Comissão fazer um parecer, buscar uma segunda assinatura, o parecer estar aprovado e estar faltando a assinatura do terceiro membro, então pede que tomem esse cuidado porque estão implantando o novo site o qual já esta com mais de noventa por cento funcionando, e uma das últimas ações é colocar todos os processos digitalizados a disposição antes mesmo da Sessão, e se for pego esse parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação que deu parecer contrário, irão ver Ata nº 3.090 Fl. 23 que lá esta o parecer da Comissão e, se não tiver a assinatura, o que não é o caso, assinatura do Vereador Acyr, alguém que ler lá fora pode entender que o Vereador Acyr não concordou com esse parecer, isso pode vir depor contra o Vereador, por isso os Vereadores devem tomar cuidado com os prazos porque a partir desse momento vai estar público e pode denegrir os senhores. Também quer agradecer as palavras do Vereador Dango com relação ao Regimento, onde a Diretora Geral Marina foi a mentora junto com os demais Vereadores, é um livro encadernado com capa dura e podem ter certeza que é de suma importância para a história, e hoje este Presidente trouxe o primeiro que recebeu que é de 1991, são poucos os Vereadores que tem e a cada inicio de legislatura é distribuído, não esta culpando sob hipótese alguma a Vereadora Casturina porque era inicio de mandato, talvez passou desapercebido e não foi feito, e quando estava mudando as coisas do gabinete para a Presidência viu esse livro, e este Presidente tem esse livro de capa dura das seis legislaturas, e também conforme preconiza o Regimento Interno, foi feito o relatório geral da Câmara com tudo aquilo que foi feito no ano legislativo de 2011 e foi distribuído em primeira mão aos senhores Vereadores, e pede que deem uma olhada até semana que vem para ver se não há algum problema, não havendo nenhum problema irão disponibilizar também na internet. Muita coisa se falou hoje nesta Sessão, e é importante que seja deixado claro para que não sejam cobrados na rua e muito menos taxados, amanhã ou depois, de traidor, que é uma palavra que não condiz com homem sério. O Vereador Juquinha falou da situação politica, é importante que cada qual tenha uma situação politica dentro do parlamento, e a situação politica deste Presidente é clara e nunca permitiu dúvida a ninguém, e não faz parte da base de apoio ao Prefeito Furiati, nunca fez e não vai fazer até posterior às convenções, e quando o Vereado Juquinha falou que tenham que ter um papel de situação ou de oposição, isso efetivamente tenham que ter, e o que este Presidente não fará é ser oposição a Lapa, agora nas ideologias partidárias e politicas, sem sombra de dúvidas. E a aproximação particular deste Presidente com o Executivo Municipal tem um único objetivo que é a relação institucional para promoverem melhores coisas para a Lapa, esse é o entendimento deste Vereador e do Prefeito Paulo Furiati, não tem nada contra ele e o respeita, tenham um laço muito estreito, mas não tenham nenhum compromisso politico um com o outro nesse momento, e podem até vir a ter após as convenções, e nesse momento tem compromisso com o grupo politico que elegeu este Presidente, o qual o Vereador Juquinha se encontra nele hoje, que é o PSD onde a Vereadora Casturina também faz parte, que é do ex-presidente e grande amigo Mansur, o Partido do Democratas do qual este Presidente participa e é Presidente, também participa o senhor Miguel Batista entre outras pessoas e o PSDB do senhor José Luiz de Castro, então nesse primeiro momento, é esse o grupo politico deste Presidente, e farão de tudo para que estejam unidos, e se essa união vier num lançamento de uma candidatura própria, ótimo, terá o apoio deste Presidente em número, gênero e grau irrestrito como sempre fez na vida pública, e se esse grupo politico achar por bem lá na frente por algum motivo separar, o Partido Democrata buscará o apoio sem sombra de dúvidas quer no PMDB, quer no PSL, quer no PC do B, PT do B, quer no PDT ou no PV, enfim, qualquer outro Partido politico o DEM o buscará porque são políticos, agora o que essa Presidência não vai acatar como Vereador, é serem taxados de traidor se tomarem uma decisão contrária entre um grupo ou de uma facção politica, e não querem isso de forma alguma porque não estão usando ninguém e muito menos sendo usados, estão numa convergência pensando na Lapa, e essa convergência irá até trinta e um de dezembro deste ano quando se Ata nº 3.090 Fl. 24 encerrará o mandato, pois a Lapa não pode pagar pelas opções politicas que fazem. Também é importante isso que o Vereador Purga falou, porque qualquer dia aparece que este Presidente falou do Vereador Acyr, mas todos aqui são companheiros e podem pegar o telefone e ligar, porque tem pessoas que descem de um pedestal mágico para serem mesquinhos, diferente do senhor Lerner, onde se for olhado no comentário do senhor Fábio Campana de ontem, é interessante ler, “Jaime Lerner, o oráculo dos candidatos: Pasmem, senhores, Jaime Lerner passou a ser o oráculo de todos os candidatos e pretensos candidatos a prefeito de Curitiba. Sem contar uma penca graúda de candidatos a vereador que pedem audiência. Há os que querem o apoio explícito. Há os que pretendem a ajuda clandestina. Mas todos pedem ajuda. Lerner, ocupado com os desafios de uma centena e meia de cidades nos cinco continentes, tira ouro do nariz”. É um verdadeiro líder quando opta por deixar a vida pública, ele tem que estar acima das divergências politicas partidárias, e aqui na Lapa há cidadãos que deixaram a vida pública, mas não conseguiram cortar o cordão umbilical, deixaram a vida pública ou foram extirpados pelo eleitorado da vida pública e não conseguem deixar de dar opiniões pifel e muitas vezes maledicentes, e acabam perdendo grandes lideres. Outro assunto que gostaria de falar, e não vai dizer aqui da indignação, mas uma coisa que não deixou este Presidente confortável que ocorreu na quinta-feira próxima passada, onde este Vereador como Presidente da Casa ao retornar do almoço foi revistado por um detector de metal na porta, os Vereadores Lilo e Acyr foram, os funcionários desta Casa também passaram por isso, e não vai dizer nenhum termo chulo e pesado porque se trata da Justiça, por isso pede desculpas aos Vereadores e aos senhores que vieram visitar esta Casa naquele dia. E desde a época do Doutor Rodrigo tem um acordo de emprestar o Plenário para realização das audiências do Fórum, e um pouco antes do dia do Cerco da Lapa, o Major Carvalho, Comandante da Policia Militar, esteve no gabinete deste Presidente e ele suscitou que na terça-feira teria aqui na Câmara um julgamento ou uma audiência de instrução muito perigosa, onde estaria uma quadrilha com dezenas de pessoas envolvidas e que ele teria que fechar a rua e proibir o acesso de todas as pessoas na Câmara Municipal, foi uma conversa informal, e este Presidente não sabia, ninguém avisou, e no outro dia ligou para a senhora Daiane, ela não pôde ou não quis atender, este Presidente pediu que desse um retorno porque se tratava desse assunto, retorno esse que não teve, mesmo assim este Vereador insistiu no celular dela e atendeu outro cidadão, o qual falou num tom que este Presidente não gostou que foi, “se tem perigo para os seus funcionários, tem perigo para nós”, mas acontece que os funcionários da Câmara não são funcionários da Justiça, e sim são funcionários do Poder Legislativo, e ao chegar na sala deste Presidente para as funções no dia da audiência, estava um marasmo de policiais aqui na frente, dezenas deles, este Presidente foi revistado, e como não deve nada não tinha porque ter medo, e estava da porta da sala de reuniões até após os banheiros uma fila de cadeiras, onde estavam as pessoas detidas e algemadas, os policiais com armas de grosso calibre, olhando o que estava fazendo lá, isso tudo seria natural se a Câmara tivesse sido comunicada, aqui é a Casa do Poder Legislativo e merece respeito. E faz esse desabafo por uma única questão, podem receber alguma represália ou intimidação, e chega para este Presidente ontem uma nova solicitação de empréstimo do Plenário para a Justiça, não vai indeferir porque falhas existem e derepente esqueceram de avisar e não é por isso que irão desrespeitar a Justiça sob hipótese alguma, e este Presidente colocou um bilhete dizendo que antes de confirmar a sessão, que alguém do Fórum venha falar com este Presidente, e recebeu a ligação ne novo dizendo que se Ata nº 3.090 Fl. 25 a Câmara quisesse que oficializasse alguém do Fórum a vir aqui, então gostaria de deixar os motivos gravados aqui, e da mesma forma o prédio é da Câmara, estão pedindo emprestado, não vão emprestar nem responder, por isso os Vereadores estão sabendo da forma que a Presidência da Casa vai agir, e não esta dizendo aqui do desrespeito, e sim da falta de elegância para com o Poder Legislativo, porque estão emprestando para eles, e eles quando emprestam não se dignam nem a conversar com o Poder Legislativo, então isso é problema da Justiça e se, a Justiça assim entender e tiver competência legal, aí irão ao Tribunal de Justiça questionar sobre isso, ela que requisite, não solicite, e se ela requisitar, a Câmara tira todos os funcionários e discutem na Justiça se eles tem o poder de requisitar ou não, agora o que não pode acontecer é essa deselegância entre os Poderes e acima de tudo causar um constrangimento aos Vereadores, funcionários e acima de tudo aos munícipes que procuram a Casa do povo, são lapeanos de bem. E se existia uma situação de periculosidade como tudo indicava, a Câmara não concederia o empréstimo do Plenário sob hipótese alguma ou se concedessem comunicariam os funcionários e Vereadores que a segurança deles esta acima de tudo e qualquer coisa. Com relação ao que o Vereador Élio Narlok Wesolowski disse sobre o braço da Colônia Penal Agrícola de Curitiba na cidade da Lapa que é o sistema aberto, e vai falar agora para que amanhã ou depois não digam que estão defendendo ou que são colaboradores desse episódio, e o que acontece com o sistema Semiaberto na Lapa é um sistema carcerário penitenciário na cidade. O Vereador Élio falou daquela audiência com a Juíza de que ela não sabia, mas este Presidente pode afirmar que ela não sabia até o dia da inauguração, porque quando chegaram lá junto com a Secretária Maria Tereza para a inauguração, a doutora Lilian que é uma das Juízas da cidade, mais a doutora Promotora, estavam preocupadas de como seria o sistema Semiaberto, e a Câmara também não sabia e muito menos concordou, e não esta dizendo que são contra, e sim tem que ter algum trabalho para ressocialização, mas dizer que são contra, sob hipótese alguma, inclusive os Vereadores que estiveram presentes na inauguração, viram na fala deste Presidente dizer isso, que estão acreditando na Secretária Maria Tereza onde o sistema Semiaberto será prioritariamente para encarcerados ou para Semiaberto da cidade, em no máximo dos Municípios circunvizinhos, e se assim não for, não terão nenhum receio de subirem em qualquer palanque e falar que foram enganados pelo Governo do Estado porque a Lapa não carece e muito menos necessita de um sistema penitenciário onde trarão presos Semiaberto lá do cacha prego e a família virá engordar os bolsões de pobreza e prejudicar o serviço social da Lapa, isso falou em alto e bom som. E o que gostaria de deixar bem claro é que a Câmara Municipal não sabia dessa empreitada, e talvez a Câmara venha a pagar algo que em momento nenhum foram consultados. E o que mais preocupa, é que este Presidente recebeu aqui na Câmara a visita de três funcionários que trabalham no centro de regime Semiaberto da Lapa, indagando como é que vai ficar a questão de um possível convênio entre a Secretaria de Segurança Pública, a Secretaria de Justiça e a Prefeitura Municipal da Lapa, principalmente no que tange a alimentação dos presos, porque a Secretaria de Justiça não tem dinheiro para pagar a alimentação dos presos, e falou que isso não diz respeito a este Presidente e os orientou a falar com a Secretaria de Planejamento e com o Conselho da Comunidade e de Segurança para saber disso. E o mais importante ainda é que a Assistente Social que esta responsável pela Unidade, narrou que já recebeu solicitação de vaga para preso de Foz do Iguaçu que é um dos Municípios mais distantes da Lapa, foi negado, mas recebeu, e pior ainda é que, recebeu um Ata nº 3.090 Fl. 26 protocolo nesta Casa de Leis sob nº 109/2012 com o seguinte teor, “Ilustríssimo Senhor: Venho por meio deste, consultar a Vossa Senhoria, sobre a possibilidade de doação, de materiais de escritório (armários, mesas, cadeiras, entre outros) e informática (computadores e impressoras), para este Centro de Regime Semiaberto”. É perigoso, terão que estar vigilantes vinte e cinco horas por dia, porque senão vão transformar aqui num sistema penitenciário fechado como uma extensão de Piraquara, e isso para a Lapa é horrível. Este Presidente recebeu um convite do senhor Dieter, da Lapinha, para um almoço na semana passada, e ele manifestou essa preocupação eminente com o regime Semiaberto da Lapa que poderá até mesmo inviabilizar o negócio dele, e quem quer vir para uma cidade tranquila onde tem uma penitenciaria. Além desse problema que deverão estar atentos, principalmente a Comissão de Meio Ambiente desta Casa, este Presidente não é contra, é totalmente favorável, mas terão que analisar os projetos técnicos referente a instalação da fábrica de papel na localidade do Rio da Várzea, ainda não há processo algum na Prefeitura, mas sabe-se que está em fase de consulta ambiental no IAP, e um dos produtos que é usado em grande quantidade na indústria de celulose é o enxofre, e quem conhece o enxofre sabe o cheiro que tem, e sem sombra de dúvidas poderá comprometer aquilo que tenham de mais valor no Município que é o ar. E esta Presidência tem se esforçado de todas as formas para tentar dar uma resposta a sociedade, mas é um só, por isso que existem as Comissões temáticas e conclama a elas que ajudem e estejam vigilantes. O Vereador Élio Narlok Wesolowski disse que, este Vereador é Presidente da Comissão de Meio Ambiente e também esteve conversando com o senhor Dieter Brephol, e já pediu para o senhor João Baggio Neto que encaminhasse a este Vereador o nome da empresa, quantos empregos pode gerar, qual a área destinada onde eles vão se instalar, porque não adianta criarem duzentos empregos numa fabrica de papel celulose e fechar a Clinica Spa Lapinha que tem cento e setenta e três empregos diretos, fora os indiretos, e como disse o Presidente João Renato, ainda infestando o ar da cidade da Lapa que foi referência até para a implantação de um Centro de Tuberculose por causa do clima, infestar com enxofre que é da celulose como em Araucária que esta infestada, então com certeza essa Comissão esta atenta e vai buscar mais informações a respeito dessa empresa, e se necessário for tomarão as providências cabíveis. O senhor Dieter também demonstrou preocupação com relação ao regime Semiaberto, e isso vem demonstrar que só fizeram isso para ocupar um prédio que não tinha condições para atender uma Delegacia de Policia que era mais para uma creche, então para apressar e não ficar mal, ocuparam para alguma coisa, por isso que não tem mesas nem material de trabalho. O Presidente João Renato disse que, irão acompanhar, não concorda, mas vão dar um crédito e derepente pode se tornar naquilo que foi prometido, e segundo informações da Assessoria, o nome da Promotora é Maristela Schneider. Por fim, terão que mostrar a força da Câmara Municipal da Lapa, e estão vendo aqui ao lado um depósito de carro velho na rua, na contramão pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Paraná, e vai ter agora dia dezessete e dezoito de março o Encontro dos Veículos Antigos da Lapa, o qual querem implantar dentro do calendário de festas, e esse depósito de carros velhos é no mínimo uma vergonha, este Presidente teve a oportunidade de falar pessoalmente com o Delegado Daniel e ele disse que não tem onde levar, isso é um problema deles e hoje eles começaram a tirar, e falou que iria lembra-los nessa Sessão, e se até a Sessão que vem tiver, sem sombra de dúvidas farão uma notificação a Secretaria de Segurança Pública e ao Departamento de Desenvolvimento Urbano da cidade para que notifique a retirada desses Ata nº 3.090 Fl. 27 veículos velhos, e não é porque são autoridades policiais ou judiciarias, é que podem fazer ao bel prazer os mandos, e a Câmara Municipal da Lapa é um dos entes da Federação do sistema de Governo, são um Poder e não podem baixar a bola para quem quer que seja, tem que ser harmônicos, mas não ceder a certas coisas. Nada mais a tratar o senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos Senhores Vereadores, e convocou para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia vinte e quatro de fevereiro de dois mil e doze, à hora regimental, com a Ordem do Dia a ser definida e publicada posteriormente. Sendo o que tinha para constar, eu Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será por todos os Vereadores assinada. Vereadores: João Renato Leal Afonso, Acyr Hoffmann, Carlos Alberto Hammerschmidt, Casturina Coltz Bosch Hendrikx, Élio Narlok Wesolowski, João Carlos Leonardi Filho, José Francisco Hoffmann, Vilmar C. Favaro Purga e Wilmar José Horning.