materia nº 3091/2012

ATA NÚMERO TRÊS MIL E NOVENTA E UM (3.091) 
Aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro de dois mil e doze reuniu-se no Plenário 
Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a Presidência do 
Vereador João Renato Leal Afonso, Secretariado pelos Vereadores Wilmar José Horning e 
Carlos Alberto Hammerschmidt, presentes os Vereadores: Acyr Hoffmann, Casturina Coltz 
Bosch Hendrikx, Élio Narlok Wesolowski, João Carlos Leonardi Filho e José Francisco 
Hoffmann. À hora regimental o Presidente João Renato Leal Afonso declarou aberta a Sessão 
invocando a proteção de Deus e fazendo uma saudação a todos os visitantes. Inicialmente foi 
colocada em deliberação as Atas anteriores de números três mil e oitenta e seis, três mil e 
oitenta e sete, três mil e oitenta e oito e três mil e oitenta e nove, sendo as mesmas aprovadas 
por unanimidade. Resumo das correspondências recebidas, constando o seguinte: Instituição: 
Fórum - Vara Criminal Protocolo: 116/2012 Documento: Ofício Remetente: Daiane Ap. Vale 
dos Santos Descrição: Solicita empréstimo do plenário. Instituição: Fórum - Vara Criminal 
Protocolo: 117/2012 Documento: Ofício Remetente: Daiane Ap. Vale dos Santos Descrição: 
Solicita empréstimo do plenário. Instituição: Fórum - Vara Criminal Protocolo: 118/2012 
Documento: Ofício Remetente: Daiane Ap. Vale dos Santos Descrição: Solicita empréstimo 
do plenário. Instituição: Caixa Econômica Federal Protocolo: 119/2012 Documento: Ofício 
Remetente: Hermínio Basso Descrição: Informa assinatura de contratos com recursos FGTS 
entre a Caixa e o Município da Lapa. Protocolo: 120/2012 Instituição: CMS – Lapa 
Documento: Ofício Remetente: Semiramis Maria Amorim Vedovatto Descrição: Solicita 
empréstimo do Plenário. Instituição: Câmara Protocolo: 121/2012 Documento: Requerimento 
Remetente: Acyr Hoffmann Descrição: Requer que seja enviado votos de congratulações a 
empresa Global tratores Ltda. Instituição: Câmara Protocolo: 122/2012 Documento: 
Requerimento Remetente: João Renato Leal Afonso Descrição: Requer que seja oficiado o 
Secretário Estadual de Educação, solicitando cobertura de cancha de esportes do Colégio São 
José. Protocolo: 123/2012 Instituição: Topografia Santos Lima Documento: Solicitação 
Remetente: Gabriel Francisco Santos Lima Descrição: Solicita Termo de Posse do Prefeito da 
Lapa. Instituição: Fundo Nacional de Saúde Protocolo: 124/2012 Documento: Comunicado 
Remetente: Ministério da Saúde Descrição: Comunica liberação de recursos financeiros que 
especifica. Instituição: Câmara Protocolo: 125/2012 Documento: Requerimento Remetente: 
Wilmar José Horning Descrição: Requer que seja inserido em Ata Votos de Congratulações e 
Aplausos ao Senhor Hilário Rodrigues dos Santos. Correspondências Expedidas: Protocolo: 
31/2012 Documento: Ofício Número: 24/25012 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Informa 
deliberação do veto ao projeto 137/2011. Protocolo: 32/2012 Documento: Ofício Número: 
25/2012 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha projetos de leis aprovados por esta 
Casa. Protocolo: 33/2012 Documento: Ofício Número: 26/2012 Destinatário: Paulo Furiati 
Descrição: Encaminha Indicação nº 01/2012, de autoria do Vereador Carlos Leonari Filho 
(Dango Leonardi). Protocolo: 34/2012 Documento: Ofício Número: 28/2012 Destinatário: 
Paulo Furiati Descrição: Encaminha Indicação nº 03/2012, de autoria do Vereador Élio N. 
Wesolowski (Célio Guimarães). Protocolo: 35/2012 Documento: Ofício Número: 29/2012 
Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha Indicação nº 04/2012, de autoria do 
Ata nº 3.091 Fl. 02 
Vereador Élio N. Wesolowski (Célio Guimarães). Protocolo: 36/2012 Documento: Ofício 
Número: 30/2012 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha Indicação nº 05/2012, de 
autoria do Vereador Élio N. Wesolowski (Célio Guimarães). Protocolo: 37/2012 Documento: 
Ofício Número: 31/2012 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha Requerimento nº 
02/2012, de autoria do Vereador Élio N. Wesolowski (Célio Guimarães). Protocolo: 38/2012 
Documento: Ofício Número: 27/2012 Destinatário: Hermes Binder Filho Descrição: 
Encaminha Indicação nº 02/2012, de autoria do Vereador João Carlos Leonardi Filho (Dango 
Leonardi). Protocolo: 39/2012 Documento: Ofício Número: 32/2012 Destinatário: Mariza 
Barbosa e Filhas Descrição: Encaminha requerimento de autoria do Vereador Acyr Hoffmann. 
Protocolo: 40/2012 Documento: Ofício Número: 33/2012 Destinatário: Ermínia e José 
Gonçalves Filho Descrição: Encaminha Requerimento de voto de pesar de autoria do 
Vereador/Presidente João Renato Leal Afonso. Protocolo: 41/2012 Documento: Ofício 
Número: 34/2012 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Solicita disponibilização de duas 
vagas para estacionamento para os veículos desta Casa, conforme especificado. Protocolo: 
42/2012 Documento: Ofício Número: 35/2012 Destinatário: Semiramis Maria Amorin 
Vedovatto Descrição: Em resposta a solicitação de empréstimo do Plenário. Dando inicio a 
Ordem do Dia, presente os Vereadores, Acyr Hoffmann, Casturina Coltz Bosch Hendrikx, 
Carlos Alberto Hammerschmidt, Élio Narlok Wesolowski, João Carlos Leonardi Filho, José 
Francisco Hoffmann e Wilmar José Horning. Em 1ª Discussão o Projeto de Lei nº 09/2012, de 
autoria do Executivo Municipal, que revoga a Lei Complementar Municipal nº 02 de 14 de 
dezembro de 2011, e dá outras providências. Livre a palavra para discussão fez uso dela o 
Vereador Wilmar Horning dizendo que, esse Projeto é simplesmente a revogação do REFIS 
em ano eleitoral para que os adversários do Prefeito não fiquem nervosos dizendo que ele vai 
se beneficiar de um recurso que beneficia a população em ano eleitoral, por isso vai ser 
revogado para a concorrência não ter o que reclamar. Com a palavra o Vereador José 
Francisco Hoffmann disse que, isso foi uma das quase únicas coisas que este Vereador viu 
que o Executivo fez de bom para as empresas da Lapa que estavam atrasadas com encargos 
como impostos, taxas e IPTU, até que enfim o Executivo acertou, e agora vem para ser 
retirado devido a questão de ser um ano eleitoral e isso poderia caracterizar a titulo de 
beneficio próprio de voto, este Vereador foi relator da matéria junto com o Vereador Acyr, e 
foram a favor do Prefeito para que não caracterize, e mesmo que este Vereador não esteja aqui 
na próxima legislatura, espera que os Vereadores que estiverem aqui, o primeiro ato que façam 
seja o REFIS das empresas para que as mesmas possam se beneficiar, porque tem o REFIS 
Federal e Estadual, um monte de REFIS pra todo mundo, o Governo quer tratar de receber 
nem que seja aos poucos, foi um ato bom do Prefeito, mas julgado que é eleitoreiro, então a 
Comissão concordou com isso, e espera que na campanha politica o Executivo não venha dizer 
que a Câmara Municipal forçou que não fosse dado o REFIS, e como ele tem mais tempo de 
fala na rádio do que um simples relator de matéria como este Vereador, ele que não venha 
culpar esta Casa por este REFIS não ter saído este ano, e muitas empresas já estavam muito 
satisfeitas com isso, a empresa deste Vereador seria beneficiada porque tem débitos 
municipais e ficou super satisfeito, mas infelizmente é por ser um ano eleitoreiro e foi 
classificado como não bem-vindo nessa hora e a Comissão foi favorável, então que assim seja, 
e que o Prefeito não venha no futuro dizer que a Câmara Municipal não deixou ele fazer o 
REFIS, e não duvida que ele faça isso, por isso tenham que se preparar para fazer a defesa da 
Ata nº 3.091 Fl. 03 
Câmara Municipal. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Lei nº 
09/2012, de autoria do Executivo Municipal, que revoga a Lei Complementar Municipal nº 02 
de 14 de dezembro de 2011, e dá outras providências, colocado em 1ª votação sendo 
APROVADO pela unanimidade dos Vereadores presentes. O Presidente João Renato pediu 
a compreensão dos senhores Vereadores, principalmente pelas palavras do Vereador Juquinha, 
que não fosse pedido Dispensa de Interstício porque é uma coisa que vai viger a partir de 
julho, e para que no decorrer da semana tenham e, principalmente pela justificativa do Prefeito 
que diz, “por esse entendimento o TRE de Santa Catarina não entendeu que a divulgação do 
REFIS em ano eleitoral afetaria o resultado do pleito, e sequer mencionou a impossibilidade 
de sua existência em ano eleitoral, entretanto, pelos princípios da moralidade e prudência”, 
então é um Projeto que já vem de anos anteriores, e esse princípio da prudência deve também 
ser para os Vereadores, e nada impede que na próxima Sessão tenham o mesmo entendimento, 
mas terão uma semana, e que sejam usadas as palavras do Prefeito e do Vereador Juquinha. 
Dessa forma este Presidente solicita que não seja pedido a dispensa de interstício, mas se 
assim um dos Vereadores entender, submeteram sem sombra de dúvidas a votação. Em 1ª 
Discussão o Projeto de Lei nº 07/2012, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial. Livre a palavra para discussão fez uso dela o 
Vereador Wilmar Horning dizendo que, fica autorizado o Executivo Municipal a abrir no 
orçamento geral do Município um crédito adicional especial no valor de vinte e três mil, 
cinquenta e nove reais e vinte e seis centavos, destinados a mudança da caixa d’água na 
localidade de Faxinal dos Castilhos. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o 
Projeto de Lei nº 07/2012, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial, colocado em 1ª votação sendo APROVADO pela unanimidade 
dos Vereadores presentes. Havendo Requerimento verbal de autoria do Vereador Wilmar 
Horning, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Lei nº 07/2012, 
de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, 
foi este colocado em votação sendo APROVADO pela unanimidade dos Vereadores presentes. 
Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 07/2012, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial. Livre a palavra para discussão fez uso dela 
o Vereador Acyr Hoffmann dizendo que, esse Projeto é para tentar resolver o problema da 
novela da água da localidade de Faxinal dos Castilhos, isso já vem se arrastando de anos, esse 
Projeto se iniciou na gestão anterior com recursos da FUNASA, já teve duas inaugurações 
dessa água lá, mas até agora nenhuma funcionou, na verdade foram utilizados recursos 
públicos, foi feito uma cacha d’água no Segundo Faxinal onde a água seria bombeada do poço 
artesiano construído no Primeiro Faxinal para depois ser distribuído para as duas 
comunidades, este Vereador já esteve lá e os demais também já estiveram lá, porque realmente 
a comunidade necessita dessa água encanada, e quando fica um mês sem chuva naquela 
localidade ocorre dificuldade de abastecimento, já foram inúmeros pedidos ao Prefeito e agora 
com esse recurso acredita que vai ser resolvido o problema porque vai ser construída uma 
caixa d’água na comunidade do Primeiro Faxinal dos Castilhos onde esta o poço artesiano que 
deveria ser feito no inicio do Projeto na administração anterior, com isso a água deve 
realmente chegar aos moradores daquelas comunidades beneficiando mais de cem famílias. 
Também já soube por terceiros que a bomba esta entalada dentro do poço artesiano e o técnico 
foi lá para tirar essa bomba, e agora esse recurso no valor de vinte e três mil, cinquenta e nove 
Ata nº 3.091 Fl. 04 
reais e vinte e seis centavos, vai resolver o problema da caixa d’água. Mais ninguém querendo 
fazer uso da palavra, foi o Projeto de Lei nº 07/2012, de autoria do Executivo Municipal, que 
dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, colocado em 2ª votação sendo 
APROVADO pela unanimidade dos Vereadores presentes. O Presidente João Renato disse 
que, tendo em vista as palavras do Vereador Acyr, e este Presidente como Vereador por ter o 
conhecimento, inclusive com relação à compra da bomba do poço lá instalado, e o Vereador 
Acyr trouxe um problema muito sério desse entalamento, e principalmente por esse problema 
do local da água, e este Presidente esteve conversando na quarta-feira na parte da tarde com o 
Secretário de Planejamento na localidade do Canoeiro onde estão construindo a escola, e a 
empreiteira que lá estava também falou que já estavam trabalhando na obra da construção, se 
não é aprovado o crédito, como é que eles estão trabalhando, não esta apontando ou afirmando 
que existe alguma irregularidade, e lembra-se que em 2007/2008 ganharam próximo de oito 
milhões de reais da FUNASA para implantarem sistemas de captação de água no interior, um 
deles é do Faxinal, um no Km 112 que ainda não esta funcionando, tem um na comunidade da 
Carqueja que esta com problema, ou seja, da grande maioria desse sistema onde foi aplicado 
dinheiro público do São Bento, eles estão com problemas operacionais. Então este Presidente 
conclama a Comissão de Obras Públicas na pessoa do Vereador Vilmar Favaro Purga e a 
Comissão de Controle e Fiscalização na pessoa do Vereador Carlos Alberto Hammerschmidt, 
não há necessidade da Presidência fazer nenhum despacho, que a Ata seja um despacho, que 
em conjunto ou separadamente se façam presentes no local e tragam algumas explicações a 
esse Plenário, e até mesmo pelo convite do Secretário de Obras Públicas para que tenham 
efetivamente, e são mais vinte e três mil reais. E lembra-se que, quando a Vereadora Casturina 
era Presidente foi autorizado um recurso de dez mil reais para aquela bomba, e sabe-se que foi 
comprado novamente uma bomba agora mês passado, teve essa informação, mas não lembra 
bem, por isso esta pedindo para os senhores Vereadores irem lá, e agora o Vereador Acyr traz 
a narrativa de que essa bomba não esta funcionando e ainda estão dando vinte e três mil reais, 
e a função precípua do Legislativo é a fiscalização, não está afirmando nada, só esta dizendo 
que precisam averiguar e trazer uma resposta para a comunidade desse fato que é no mínimo 
estranho. Em 1ª Discussão o Ante Projeto de Lei nº 07/2012, de autoria do Vereador João 
Renato Leal Afonso, que denomina de TRAVESSA FRANCISCO BRITO DE LACERDA, 
logradouro público que especifica. O Presidente João Renato passou a Presidência a 
Vereadora Casturina para poder fazer uso da palavra. Livre a palavra para discussão 
fez uso dela o Vereador João Renato Leal Afonso dizendo que, tem o prazer de fazer a 
leitura da justificativa desse Projeto em reconhecimento e agradecimento as pessoas dos 
particulares amigos Ivo e Eliane aqui presentes que são moradores da rua, e é até estranho 
porque se forem analisar essa rua Projetada que fica ali na rua Duca Lacerda, nos fundos da 
Clinica do Doutor Manoel, e conhece aquela rua ali desde que era piazinho de calça curta, e 
não sabia que ali não tinha um nome, era só por rua Projetada, e todos sabem do problema que 
existe com rua Projetada sem número, principalmente no endereçamento postal, porque 
quando se vai fazer um cadastro ou qualquer coisa, não tem um nome para colocar, e a 
empresa de Correios e Telégrafos, Sanepar ou qualquer outra instituição, que vá fazer a 
entrega de determinada correspondência ou produto, tem dificuldade de achar, principalmente 
com esse advento do GPS, e a um tempo atrás em que a febre do GPS não era tanto, a Câmara 
Municipal era um ponto de informação de ruas, e hoje não se vê ninguém perguntando, porque 
 
Ata nº 3.091 Fl. 05 
hoje as pessoas digitam no GPS o nome e chegam ao destino, então eles pediram para 
nominar, e este Presidente solicitou a senhora Eliane que desse uma idéia de quem poderia ser 
homenageado, e ela trouxe o nome Francisco Brito de Lacerda, e este Presidente falou que já 
tinha esse nome de rua porque foi uma pessoa da cultura histórica, foram ver no Cadastro 
Municipal e efetivamente não existia nenhuma homenagem a Francisco Brito de Lacerda, por 
isso este Presidente faz questão de fazer e agradecer. E para constar em Ata, fará a leitura da 
Biografia do senhor Francisco Brito de Lacerda. “Francisco Brito de Lacerda nasceu nesta 
cidade da Lapa no dia 21 de setembro de 1923, filho de José Lacerda e de Cecilia Brito de 
Lacerda. Foi casado com Maria Zeni Santos de Lacerda, teve quatro filhos. Faleceu vítima de 
câncer, no dia dezesseis de setembro de 2000, aos 76 anos de idade. Seu corpo foi velado na 
Casa Lacerda, que pertenceu a seus antepassados e onde ele nasceu. Reconhecendo seu valor 
patrimonial e histórico, foi mentor e condutor do processo que culminou com a transformação 
da casa em museu de época, hoje uma das principais atrações da cidade. Isso é revelador de 
sua personalidade combativa, sempre em busca de ideais. Foi na Lapa que iniciou sua 
carreira de advogado, em 1949, onde trabalhou por longos quarenta anos. O Dr. Chiquinho, 
como era carinhosamente tratado, atendia a toda espécie de causa justa, exercendo inclusive 
a advocacia social, assistindo a necessidade e defendendo sem esmorecer causa pública. A 
partir de 1961, integrou em Curitiba a jovem equipe do governo Ney Braga, como diretor de 
Departamento de Assistência Técnica aos Municípios, peça importante no salto de 
desenvolvimento vivido pelo Paraná na época. Promoveu a integração entre o Governo do 
Estado e as prefeituras, a reforma e a modernização dos municípios. Também foi de realce 
sua participação no governo de José Richa como diretor da Imprensa Oficial do Estado, 
tendo ampliado as instalações e o quadro de pessoal, reduzindo o custo das publicações, 
aumentado a receita e renovado o parque gráfico. Como diretor do Arquivo Público, 
modernizou os processos de arquivamento, diminuindo os trâmites burocráticos. Passou a 
reeditar o Boletim mensal do órgão. Uma de suas grandes paixões era escrever. Publicou 
diversos e elogiados livros de contos, sobre gente simples, em sua maioria divulgados pela 
Gazeta do Povo (Alçapão da Almas, Cerco da Lapa – do começo ao fim, Três mulheres e 
Espada de mentira). Historiador, pesquisou acerca dos episódios mais importantes da história 
do Paraná, principalmente a Revolução Federalista, tendo recolhido a esse respeito número 
considerável de documentos importantes, como o diário de Filipe Wolff, ambientado nos dias 
da Resistência da Lapa. Aguerrido defensor dos valores históricos e culturais do Paraná, terá 
seu nome lembrado como advogado da vitoriosa ação direta de inconstitucionalidade que 
restabeleceu a tradicional bandeira e os demais símbolos do Paraná. De fevereiro de 1975 a 
novembro de 1976 exerceu com afinco e dedicação a presidência da OAB, numa época difícil 
para o exercício da advocacia, pois vivia-se o estado de exceção, sob a Lei de Segurança 
Nacional. Em 3 de fevereiro, em seu discurso de posse, lembrou da sábia preleção de sua 
professora de primário quanto à interdependência dos três poderes da república, lição da 
qual nasceu sua natureza liberal e a intolerância com a hipertrofia de um dos chamados três 
poderes, negativa de interdependência, mostrando a importância da inviolabilidade dos 
direitos concernentes à vida, à liberdade, à segurança e à propriedade. Esses princípios 
orientaram suas ações à frente do Conselho. Conclamou ao direito da dissensão e procurou 
sempre preservar os benefícios da independência da OAB e a continuação da luta em favor 
dos direitos humanos. Foi tribuno de notáveis méritos, com uma narrativa leve e concisa. Seus 
 
Ata nº 3.091 Fl. 06 
discursos em prol da luta pela democracia foram diversos. Dizia: “Democracia, sem 
adjetivos, é um regime tão bom, tão antigo, tão salutar que outro melhor ainda não foi 
inventado. Não há democracia autoritária. Não há democracia pela metade. Não há 
democracia sem a prática do voto popular. Democracia é a Santíssima Trindade, 
consubstanciada em três poderes harmônicos e independentes entre si... Brasil precisa 
aprender a andar sozinho, com suas próprias pernas, livre de tutelas, mesmo as tutelas de 
emergência”. Nos dois anos de mandato, foi incansável em suas denúncias quanto à situação 
dos advogados que foram presos políticos durante o regime de exceção. Em nota oficial à 
imprensa e em interpelação ao comandante da 5ª Região Militar, denunciou os abusos a que 
eles estavam sujeitos. Pediu que recebessem tratamento condigno e que fossem transferidos 
para o Regimento Coronel Dulcídio. Suas corajosas atitudes tiveram repercussão na 
imprensa, com o destaque que lhe foi dado pelo jornal Estado de São Paulo. Sempre que 
oportuno, enaltecia o caráter de não subordinação do Judiciário ao Executivo bem como os 
direitos da pessoa humana. Nunca se desligou da Lapa, onde manteve residência por toda a 
vida. Privilegiou-a sempre nas ações governamentais que comandou, protegeu e defendeu seu 
chão tal qual os Heróis do Cerco. Difícil encontrar um lapeano que, como Francisco Brito de 
Lacerda, tenha amado sua terra com tanta fé, orgulho e desprendimento. Merece, pois, todo 
respeito e reconhecimento dos munícipes e seus dignos representantes”. Quando o Chiquinho 
era da imprensa oficial, podiam ter certeza que não havia diário secreto lá porque com a 
personalidade que tinha ele não deixava. Então essa é a justificativa a qual este Presidente 
assina, sendo elaborada pela senhora Eliane e pelo senhor Ivo Ferraza, e entende ser além de 
útil a nominação da rua, é de suma importância que se faça, embora tardia, pois ele morreu em 
dois mil, por isso conclama aos senhores Vereadores que votem favoráveis ao Projeto. O 
Presidente João Renato reassumiu a Presidência. Mais ninguém querendo fazer uso da 
palavra, foi o Ante Projeto de Lei nº 07/2012, de autoria do Vereador João Renato Leal 
Afonso, que denomina de TRAVESSA FRANCISCO BRITO DE LACERDA, logradouro 
público que especifica, colocado em 1ª votação nominal sendo APROVADO pela 
unanimidade dos Vereadores presentes. Havendo Requerimento verbal de autoria do Vereador 
Wilmar Horning, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Ante Projeto de Lei 
nº 07/2012, de autoria do Vereador João Renato Leal Afonso, que denomina de TRAVESSA 
FRANCISCO BRITO DE LACERDA, logradouro público que especifica, foi este colocado 
em votação sendo APROVADO pela unanimidade dos Vereadores presentes. Em 2ª discussão 
o Ante Projeto de Lei nº 07/2012, de autoria do Vereador João Renato Leal Afonso, que 
denomina de TRAVESSA FRANCISCO BRITO DE LACERDA, logradouro público que 
especifica. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Ante 
Projeto de Lei nº 07/2012, de autoria do Vereador João Renato Leal Afonso, que denomina de 
TRAVESSA FRANCISCO BRITO DE LACERDA, logradouro público que especifica, 
colocado em 2ª votação nominal sendo APROVADO pela unanimidade dos Vereadores 
presentes. Em 1ª Discussão o Ante Projeto de Lei nº 09/2012, de autoria do Vereador Acyr 
Hoffmann, que denomina de Rua Maria Eugênia de Lacerda Suplicy o logradouro público 
municipal que especifica. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Acyr 
Hoffmann solicitando ao Vereador Wilmar Horning que fizesse a leitura do currículo da 
homenageada. “Maria Eugênia de Lacerda Suplicy nasceu dia 12 de novembro de 1916, filha 
de João Wirmond Suplicy e Emília Rita de Lacerda Suplicy, sendo a terceira filha de sete 
Ata nº 3.091 Fl. 07 
irmãos. Nasceu na cidade da Lapa onde viveu por toda sua vida, na sua juventude, trabalhou 
por muito tempo como professora no grupo Manoel Pedro, sendo uma mestra carinhosa, 
dedicada e querida por seus alunos. Depois pediu transferência da Secretaria de Educação 
para a Secretaria de Saúde, foi quando iniciou seu trabalho na AMPI (Associação de 
Proteção a Maternidade e Infância) na qual desenvolveu um trabalho humanitário de ajuda 
as mães e seus filhos. Seu trabalho não se restringiu somente ao horário a ser cumprido no 
estabelecimento, mas se estendeu por todos os favelados e desvalidos, levando-lhes roupas, 
viveres, conforto, buscando atendimento médico sempre que necessário, ajudando outras 
entidades filantrópicas, como a Casa da Criança José Lacerda, o Lar Educandário São 
Vicente de Paula. Viveu uma vida dedicação ao próximo, buscando entre os políticos de sua 
época, entre seus familiares e amigos, auxilio e condições, tanto de doações como de verbas 
para comprar remédios, roupas, calçados. Com a ajuda da LBA (Legião Brasileira de 
Assistência), fornecia leite em pó aos recém nascidos, assistência médica e controle de 
triagem nos primeiros anos de vida desses bebês, reduzindo assim o índice de mortalidade 
infantil. Conseguia nas Secretarias estaduais, doações de lentes corretivas, cadeira de roda, 
internamento e encaminhamento de pessoas para a capital quando era impossível o 
atendimento em nossa cidade. Fundou o clube de mães, onde era ensinado com a ajuda de 
outras grandes colaboradoras do bem, cursos de corte e costura, bordados, tricô, nutrição 
infantil, enfim tudo que pudesse facilitar e melhorar as condições das famílias pobres e sem 
recursos. Na família era a filha dedicada, a irmã sempre pronta para ajudar, a tia querida 
que contava histórias, não esquecia das guloseimas, presentes natalícios, carinho, passeios 
em chácaras, brincadeiras que sempre recordamos com saudades. Essa mulher que não teve 
filhos, mas fez dos filhos dos necessitados seus próprios filhos e os amou incondicionalmente, 
sem nem um interesse que não fosse o de ajudar e amparar, morreu aos 93 anos e meio de 
idade, no dia 26 de junho de 2009, deixando uma grande lacuna na cidade da Lapa que a viu 
nascer e uma grande saudade no coração daqueles que a conheceram e com ela tiveram a 
oportunidade feliz de conviver. A tia Maria Eugênia foi para todos nós, seus familiares, um 
exemplo de bondade e amor, e uma certeza de que Deus existe e se manifesta em pessoas 
missionárias como ela foi. Nós, de sua família, nos sentimos honrados ao saber da lembrança 
e do reconhecimento de pessoas humildes a quem ela ajudou, ao virem nos pedir permissão 
para colocarem seu nome em uma das ruas do bairro onde vivem, com certeza, onde ela 
estiver, estará feliz ao sentir esse ato amoroso de seus filhos por escolha. O reconhecimento é 
a mais nobre das atitudes, uma das mais belas expressões de amor, por isso nós, seus 
sobrinhos e familiares, somos eternamente gratos”. Com a palavra o Vereador Acyr 
Hoffmann disse que, é mais uma rua da cidade que não fica em rua Projetada, rua L, rua A ou 
rua B, e fica nominada com o nome de uma senhora que fez pelo Município conforme o 
currículo, foi uma pessoa que se dedicou em grande parte ou por toda a vida em benefício dos 
menos favorecidos, ela foi professora, depois passou para a APMI – Associação de Proteção a 
Maternidade e Infância, e a saúde até hoje passa por enormes dificuldades, imaginem há vinte 
e trinta anos atrás o quanto era difícil, e ela se dedicou praticamente toda a vida em benefício 
dos menos favorecidos, é um reconhecimento principalmente dos moradores da rua L, do 
bairro São Lucas, foi uma moradora, a senhora Silvana, que solicitou isso, não esta presente 
porque o filho dela esta doente, mas é um reconhecimento, e a própria família da Dona Maria 
Eugênia reconhece a gratidão dos moradores do bairro São Lucas, porque de uma forma ou 
 
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outra a Dona Maria sempre os ajudou, então essa rua fica denominada de Rua Maria Eugênia 
de Lacerda Suplicy, ela também foi uma das criadoras dos Clubes de Mãe, participou do Lar e 
Educandário São Vicente de Paulo, da Casa da Criança José Lacerda, então nada mais justo do 
que homenageá-la com esse nome de rua. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o 
Ante Projeto de Lei nº 09/2012, de autoria do Vereador Acyr Hoffmann, que denomina de Rua 
Maria Eugênia de Lacerda Suplicy o logradouro público municipal que especifica, colocado 
em 1ª votação nominal sendo APROVADO pela unanimidade dos Vereadores presentes. O 
Vereador Acyr Hoffmann solicitou que não fosse feito o pedido de Dispensa de Interstício e 
que esse Ante Projeto ficasse para Segunda Votação na próxima Sessão. O Presidente João 
Renato disse que, essa é uma homenagem muito justa não só pela biografia da Dona Maria 
Eugênia, mas pela mulher que pode ser comparada, em grau menor, com a Madre Tereza de 
Calcutá, porque a Dona Maria Eugênia vivia em função dos pobres, e lembra quando do 
primeiro mandato deste Vereador em 1989, o Prefeito era o senhor Sergio Augusto Leoni, e 
tinham como tem hoje, um grande problema na contratação de médicos, e hoje só conseguiram 
minimizar o problema de falta de médicos porque foi contratado e a Câmara autorizou a 
contratação de médicos diaristas, e naquela época ou o médico era funcionário da Prefeitura, 
ou era funcionário da APMI ou tinha um consultório, então davam uma forma literalmente de 
burlar a Lei, mas num aspecto moral, e tinham a seguinte frase: “nós preferimos ir para a 
cadeia por um ato ilegal, do que irem para o inferno por um ato imoral”, porque se não fosse 
feito daquela forma morreriam crianças e ninguém dormiria tranquilo. Passou o mandato do 
senhor Sergio, veio o mandato do senhor Joacir e continuou dessa forma, veio o mandato do 
senhor Miguel Batista e continuou da mesma forma, mas naquele momento tinham na Câmara 
Municipal, e pede desculpas aos Vereadores que naquela época faziam parte com este 
Vereador, tinha uma oposição burra onde pensavam que a legalidade tinha que ser numa 
supremacia até mesmo contra os interesses do povo, e a APMI, para quem não conheceu, 
funcionava ali onde agora é o Supermercado Todo Dia, e ela trabalhava ali e nunca ganhou 
nenhum vintém de salário, e administrava todo o orçamento pago aos médicos, recolhia 
impostos, prestava contas, enfim, tinha um trabalho de gestora talvez até maior do que a 
Secretária de Saúde na época. E falou da oposição burra daquela época, porque neste Plenário 
ela recebeu palavras que com certeza levou para o caixão, até mesmo palavras chamando-a de 
má índole ou até mesmo de ladrona, e este Presidente lembra-se muito bem que na época a 
defenderam mesmo sendo uma minoria da oposição, o Doutor de saudosa memória, senhor 
Osni Roberto Scaron na época dizia que não podiam se estressar porque são palavras 
perfunctórias que é uma coisa que não diz nada com coisa nenhuma, são palavras ditas ao 
vento sem sentido, que não vão atingir as pessoas de bem, então é uma justa homenagem que 
esta Casa presta, onde naquela época a criticaram por ser uma pessoa de índole inabalável, 
dona Maria Eugênia chegou até a responder processos por causa disso, nenhum foi condenado. 
E agora o Vereador Acyr vem resgatar uma homenagem de uma mulher que se dedicou e foi 
massificada por algumas pessoas inescrupulosas que usavam a Tribuna unicamente com o 
objetivo de angariar o voto, mas o povo deu o voto contrário porque nenhum deles estão aqui 
nesta Casa hoje porque foi o primeiro e o último mandato deles naquela legislatura, então 
parabeniza o Vereador Acyr, e acima de tudo como Vereador da época, em se fazer essa 
homenagem. Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos Requerimentos 
e Indicações apresentados: Requerimento nº 04/2012 de autoria do Vereador Acyr Hoffmann, 
 
Ata nº 3.091 Fl. 09 
de Voto de Congratulações e Aplausos para a empresa Global Tratores Ltda pela abertura de 
sua filial na cidade da Lapa no dia 15/02/2012. Requerimento nº 05/2012, de autoria do 
Vereador João Renato Leal Afonso, solicitando ao Secretário Estadual de Educação, a 
cobertura da cancha de esportes existente no Colégio Estadual São José. Requerimento nº 
06/2012 de autoria do Vereador Wilmar Horning, de Voto de Congratulações e Aplausos ao 
senhor Hilário Rodrigues dos Santos por assumir a Presidência da UTL – União dos Tropeiros 
da Lapa. O Presidente João Renato solicitou ao Vereador Wilmar Horning que fizesse a
leitura do Oficio nº 07/2012. “Oficio nº 07/2012, protocolado pelo Assessor Davi Gomes 
Thurmann. Venho através deste informar que o Vereador Vilmar C. Favaro Purga estará 
ausente da Sessão que será realizada no dia 24/02/2012 por motivos que o Vereador estará 
realizando exames as vinte horas na cidade de Curitiba. Solicito que seja informado os 
demais Vereadores desta colenda Casa de Leis”. Requerimento verbal de autoria do Vereador 
João Carlos Leonardi Filho de Voto de Congratulações e Aplausos pelos quatro anos do 
Programa Sabore de Itália, apresentado pelo senhor Ari Vidal, e que seja dado ciência ao 
mesmo. Requerimento verbal de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski solicitando a 
Sanepar de Curitiba e da Lapa que, quando fizerem a substituição dos canos antigos do Centro 
Histórico, que seja colocado hidrantes em pontos estratégicos, iguais àqueles que são usados 
pelos Bombeiros para eventuais incêndios. Requerimento verbal de autoria do Vereador Élio 
Narlok Wesolowski, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do senhor Dorival Zella, e 
que seja dado ciência ao senhor Delclecio Zella. Ninguém querendo colocar qualquer 
Requerimento ou Indicação em destaque foram todos deferidos ficando à disposição dos 
Senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, na Secretaria desta Casa. Dando início as 
inscrições para o Grande Expediente, onde se manifestou o Vereador Élio Narlok 
Wesolowski. Com a palavra o Vereador Élio Narlok Wesolowski disse que, primeiramente 
gostaria de parabenizar o Presidente João Renato pela iniciativa com relação a cobertura do 
Colégio São José, este Vereador estudou no Colégio São José em 1997/1998 e desde aquela 
época já existia naquela quadra sapatas com esperas para fazer a cobertura, então sempre se 
questionou porque que não tinha uma cobertura, e na época falavam muito que o IPHAN não 
deixava construir uma cobertura ali por ser cento histórico, e continua do mesmo jeito, então 
conte com este Vereador. Há sim um acervo histórico ali, mas uma cobertura bem feita e nos 
moldes que eles exigirem, pode ser construída, e faz muitos anos que estão nessa luta e não se 
consegue avançar nessa questão. Hoje esteve no gabinete deste Vereador o senhor Zenito, e 
comentavam sobre os cargos em Comissão e efetivos da Prefeitura, e lembra que este 
Vereador fez um Projeto chamado Transparência Municipal, onde o site da Prefeitura teria que 
disponibilizar mensalmente, atualizados, toda a relação com nome, descrição do cargo e se é 
comissionado ou não de todos os funcionários da Prefeitura, até então tinha, todo mês estava 
sendo atualizado esses dados, e nesse novo site não foi encontrado, até o funcionário Anderson 
tentou entrar em contato com o responsável pelo site na Prefeitura, mas não conseguiu falar, e 
portanto este Vereador pede que essa Lei seja cumprida nesse novo site para que possam 
acompanhar quem são os novos contratados em comissão, e quantos são os cargos em 
Comissão que existem, e na época este Vereador colocou descrição do cargo de Comissão 
porque tem certeza que muitos funcionários em cargo de Comissão, se perguntar qual é a 
função dele, muitos não vão saber dizer a verdadeira função, por isso tem que colocar a 
descrição e o que podem resolver ou não para a população. E com relação a cargo 
Ata nº 3.091 Fl. 10 
comissionado, este Vereador soube sobre a criação de um cargo de Diretor do Parque Linear, 
escutou isso e não conseguiu confirmar essa informação, mas um Diretor do Parque Linear, 
gostaria de saber o que vai fazer, tinha um Diretor do Parque do Monge sendo que era 
Estadual, e tomara que não seja só para criar um cargo e acomodar um apadrinhado político, 
porque já existe bastante cargos em Comissão e precisam de pessoas que realmente 
contribuam e não um cargo para onerar ainda mais os cofres da Prefeitura, e Diretor de Parque 
Linear não se sabe porque precisaria. Em relação ao Parque Linear, na Rua Tancredo Neves, 
as pessoas estão cobrando porque a mesma esta muito estreita, era a ciclovia que estava muito 
estreita e agora estão cobrando a rua, este Vereador já falou com os responsáveis pela 
Secretaria de Obras e eles falam que a rua esta numa largura boa, mas realmente se for 
verificar é muito estreita, quase igual a rua Francisco Braga da Papelaria Aki, é muito estreita 
e não se consegue transitar, mas ali ainda tem um pouco de espaço para se alargar, a ciclovia 
estava estreita e agora a rua também está, e um metro a mais ou a menos poderia não fazer 
tanta diferença, então fica aqui essa reivindicação das pessoas que ali residem, embora aquela 
rua passe a ser de mão única daqui uns dias. Ontem este Vereador foi para São Bento do Sul 
no enterro da avó deste Vereador, e passando pela cidade de Campo do Tenente viu um 
daqueles parquinhos infantil que este Vereador já tinha indicado aqui, também tem em Rio 
Negro, é um parquinho de fibra com tobogã, muito bonito para as crianças, este Vereador fez 
essa Indicação já há tempos e até agora não obteve resposta se vão instalar ou não no 
Município da Lapa, pois as crianças da Lapa estão carentes de área de lazer, e os parquinhos 
infantis estão sendo substituídos pelas academias da terceira idade, e não é o correto, a 
academia ao ar livre é para fazer exercícios para adultos e terceira idade, para criança tem que 
ser parquinho infantil, então a Lapa tem essa carência, tem um parquinho ali atrás da Casa dos 
Cavalinhos, mas é mais utilizado por usuários de drogas do que por crianças que quase não 
podem ficar ali porque tem muita gente fazendo arruaça, então é preciso criar mais um espaço, 
e já falou que poderia ser aqui na Alameda David Carneiro onde já havia antigamente o parque 
infantil Paraíso da Petizada, e também lá no final da Avenida. Em Rio Negro é fantástico, é 
fechado, só crianças até dez anos podem permanecer dentro do parque acompanhados dos 
pais, então fica aqui essa reclamação junto a Prefeitura para que instale esses parquinhos até 
nos bairros, é uma obra barata que custa sessenta mil reais, e com certeza se gasta dinheiro 
com coisas muito mais supérfluas do que um parque infantil. Passou-se para as Lideranças
onde não houve manifestações. Passou-se para as Comunicações Parlamentares onde não 
houve manifestações. O Presidente João Renato disse que, gostaria de fazer uma menção ao 
Requerimento apresentado por este Presidente solicitando a cobertura da cancha poliesportiva 
do Colégio São José, este Presidente recebeu algumas solicitações de moradores, de pais de 
alunos, de alunos e de professores, inclusive entrando em contato com o Vice-Diretor e atual 
Secretário de Planejamento, Juciel, teve essa informação, e é inadmissível que um Município 
como a Lapa com talvez o maior colégio da cidade com mais de mil e trezentos alunos, tenha 
uma cancha a céu aberto, tem três turnos escolar lá. E se voltarem no tempo, havia um 
problema muito sério com o Colégio Agrícola onde existia apenas uma turma da entrada no 
Colégio Agrícola, que era o antigo primeiro ano, não se conseguia, ninguém fazia nada, e o 
senhor José Luiz de Castro narrou o fato a este Presidente, e sugeriu que se fizesse um pedido 
ao Secretário Flávio Arns, foi feito esse pedido numa semana, quinze dias depois ele 
determinou a criação de mais uma turma no Colégio Agrícola e por consequência a ampliação 
Ata nº 3.091 Fl. 11 
de algumas salas de aula, então tenham que, efetivamente, reconhecer que precisam pedir 
essas demandas, e após a aprovação desse Requerimento, este Presidente vai tentar marcar 
uma audiência com o Secretário Flávio Arns juntamente com a Direção do Colégio São José 
para que possam entregar em mãos essa empreitada e até mesmo um agradecimento pelo 
atendimento na empreitada passada. E por fim, gostaria de lamentar, mais uma vez, audiência 
pública, primeiro de setembro de dois mil e nove, já esta indo para dois mil e treze, Parque 
Estadual do Monge, uma vergonha, disse isso dentro da sede do Sindicato Rural para o pessoal 
do Paranacidade, da Secretaria de Meio Ambiente e do IAP, quando apresentaram esse projeto 
mirabolante, e o que viu lá, mais uma vez, foi a devassidão daquilo que é de mais sagrado para 
a Lapa, e só ficam naquela de mês que vem no máximo dois meses inaugura, estão 
literalmente levando no bico, e está na hora de fazerem coro ao chamado Vereador anarquista 
e agitador, Élio Narlok Wesolowski, e efetivamente fazerem um agito, fechar a entrada do 
Parque do Monge, alguma coisa para que os governantes façam, toleraram um ano porque era 
troca de Governo, mas e agora, qual é o motivo. O mandato dos Vereadores esta se 
encerrando, e sem sombra de dúvidas irão encerrar o mandato com uma mecha de que 
fecharam o Parque do Monge, sendo que foram desde o primeiro dia contrários. Na semana 
passada este Presidente teceu alguns comentários sobre esse absurdo que estão fazendo dentro 
do quadro urbano da cidade, dentro do Centro Histórico, na Alameda David Carneiro, do 
depósito de carro velho que a Policia Civil do Paraná esta fazendo na cidade da Lapa, e hoje 
vai tecer novamente o comentário, semana passada eles tiraram um ou dois veículos, era para 
terem tirado essa semana, e falaram que por motivos técnicos não conseguiram tirar, mas 
amanhã ou até segunda-feira irão tirar e levar para outro lugar, e hoje este Presidente 
determinou a Assessoria de Comunicação desta Casa que fosse lá e fotografasse, e se não 
tirarem até semana que vem, será feita uma denúncia ao Ministério Público da prevaricação do 
Poder Executivo em não mandar tirar, farão também uma denúncia a Secretaria Estadual de 
Segurança Pública e a imprensa, porque é uma vergonha o que estão fazendo em alguns 
pontos com este Poder, eles estão brincando que a Câmara Municipal existe e com as 
instituições, e não é dessa forma, seria a mesma coisa que depositar um carro velho no portão 
de uma pessoa, então se a Câmara denunciar, foi depois de três avisos, e espera ter a 
compreensão dos senhores nesse caso. E este Presidente junto com o Presidente da Comissão 
de Economia, Finanças e Orçamento, Vereador Lilo, convidam e conclamam aos senhores 
Vereadores que compareçam agora dia vinte e nove, às dez horas, neste Plenário, para a 
Audiência Pública de Demonstração e Avaliação aos Cumprimentos das Metas Fiscais do 
Executivo Municipal referente ao Terceiro Quadrimestre de 2011, e sempre diz que não são de 
reclamar, e sim de falar mal, porque o que é reclamar, a hora que o gestor se prontifica a 
conversar tenham que vir aqui reclamar para ele, e se não fazem isso e falam nas esquinas, 
estão falando mal, estão fofocando, então é a hora de estarem aqui e levantarem essas 
pendengas e analisarem as metas se foram atingidas, principalmente no percentual do pessoal, 
educação e saúde, que são os percentuais definidos como mínimos e máximos, também devem 
se inteirar da Secretaria Municipal de Educação pois existem reclamações, e é verdade, de que 
esse ano as professoras não receberam abono, e quando não se recebe esse abono é porque foi 
gasto mais do que sessenta por cento, e o que precisam saber da Secretaria Municipal de 
Educação é o porque e onde que foi gasto a mais, pois todo ano tinha o chamado décimo 
quarto dos professores, esse ano não tem, e algumas professoras, induzidas por pessoas de má 
 
Ata nº 3.091 Fl. 12 
fé, falaram que não tem esse abono porque a Câmara não aprovou, sendo que todos os 
senhores sabem que aprovaram uma Lei em branco autorizando as sobras a serem repassadas, 
mas não houve sobras. Nada mais a tratar o senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo 
a presença de todos, bem como dos Senhores Vereadores, e convocou para a próxima Sessão 
Ordinária a realizar-se no dia dois de março de dois mil e doze, à hora regimental, com a 
Ordem do Dia a ser definida e publicada posteriormente. Sendo o que tinha para constar, eu 
Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, 
será por todos os Vereadores assinada. Vereadores: João Renato Leal Afonso, Acyr Hoffmann, 
Carlos Alberto Hammerschmidt, Casturina Coltz Bosch Hendrikx, Élio Narlok Wesolowski, 
João Carlos Leonardi Filho, José Francisco Hoffmann, Vilmar C. Favaro Purga e Wilmar José 
Horning.