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materia nº 57/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 57 / 2023
Date 2023-08-11
EmentaAltera a denominação do “Museu do Tropeiro e História da Lapa”, criado pela Lei nº 4084, de 28.04.2023, para “Museu do Tropeiro e História da Lapa Tenente Coronel JOÃO PACHECO DOS SANTOS LIMA.
native_id10308

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-08-24 Aprovado — Encaminhado Ofício 592/23 informando a aprovação do projeto.
2023-08-23 Aprovado — Projeto de Lei Aprovado em 1ª e 2ª Discussão por unanimidade dos votos, em sessão Ordinária do Dia 22/08/2023. Pedido do Dispensa de Interstício do vereador Vilmar Purga. Ausente na Sessão o vereador Marcos Lech.
2023-08-18 Incluído na Ordem do Dia — Incluído na Ordem do Dia da sessão Ordinária de 22/08/2023.
2023-08-11 Encaminhado as Comissões — Encaminhado as comissões.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-08-23T14:05:48.819030-03:00 Aprovado 7 0 0

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA Praça Mirazinha Braga, 87 - Centro
MUNICIPAL CEP 83.750-000 - (41) 3547.8000
DA LAPA www.lapa.pr.gov.br
Í
Ofício nº 537/2023 - GAB Lapa, 08 de Agosto de 2023.
Câmara Municipal da Lapa - PR
Senhor Presidente: [O] PRN
PROTOCOLO GERAL 1913/2023
Data: 11/08/2023 - Horário: 09:09
Legislativo - PLO 57/2023
Encaminho, para apreciação, Projeto de Lei nº 57/2023, que altera a
Safibea
denominação do “Museu do Tropeiro e História da Lapa”, criado pela Lei nº 4084, de
28.04.2023, para “Museu do Tropeiro e História da Lapa Tenente Coronel JOÃO
PACHECO DOS SANTOS LIMA.
À
Sem outro motivo, subscrevo-me,
Cordialmente
DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS |
Prefeito Municipal É
Pe gs edies per ProvidéLuas .
vJogdo)3
2 Ilmo. Sr.
MARIO JORGE PADILHA SANTOS
Presidente da Câmara Municipal
Lapa — Pr.
Assinado digiaimedie or:
“ma DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS
t 08/08/2023 15:15:54
Assinatura digita! avançada com certificado digital não ICP-
Página 4 de 4
PREFEITURA Praça Mirazinha Braga, 87 - Centro
MUNICIPAL CEP 83.750-000 - (41) 3547.8000
DA LAPA
Wwww.lapa.pr.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 57, DE 08 DE AGOSTO DE 2023
Súmula: Altera a denominação do “Museu do
Tropeiro e História da Lapa”, criado pela Lei
nº 4084, de 28.04.2023, para “Museu do
Tropeiro e História da Lapa Tenente Coronel
JOÃO PACHECO DOS SANTOS LIMA.
O Prefeito Municipal da Lapa, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, apresenta à consideração da Câmara Municipal o seguinte Projeto
de Lei:
Art. 1º - Fica alterada a denominação do “Museu do Tropeiro e História da
Lapa”, criado pela Lei nº 4084, de 28 de Abril de 2023, para “Museu do Tropeiro e
História da Lapa Tenente Coronel JOÃO PACHECO DOS SANTOS LIMA".
o
E:
PS
4
Art. 2º —- Fica o Executivo Municipal autorizado a providenciar placa e/ou
pintura com a nomeação adequada do local.
Art. 3º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 08 de Agosto de 2023.
Diego Timbirussu Ribas
Prefeito Municipal
Documento eletrônico datado e assinado
por Diego Timbirussu Ribas, prefeito do
Município da Lapa, na forma do Decreto nº
24043, de 01 de abril de 2019.
Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Cultura e Esporte
Alameda David Carneiro, 243 - Centro - Lapa - Paraná - CEP 83750-000 - (41) 3622-7686
PREFEITURA | Praça Mirazinha Braga, 87 - Centro
MUNICIPAL CEP 83.750-000 - (41) 3547.8000
DA LAPA | Www.lapa.pr.gov.br
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 57, DE 08 DE AGOSTO DE 2023
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Apresento à consideração desse Egrégio Poder Legislativo, o presente Projeto
de Lei que altera a denominação do “Museu do Tropeiro e História da Lapa”,
criado pela Lei nº 4084, de 28.04.2023, para “Museu do Tropeiro e História da
Lapa Tenente Coronel JOÃO PACHECO DOS SANTOS LIMA.
João Pacheco dos Santos Lima, Tenente Coronel da Guarda Nacional e
Coronel Honorário do Exército Brasileiro, nasceu em 9 de abril de 1838, na Vila do
Príncipe (Lapa), Província de São Paulo (hoje Província do Paraná), sendo batizado no
mesmo dia.
É filho do Comendador Firmino José dos Santos Lima e Maria
Joaquina dos Santos Lima, tendo como padrinhos João Manoel da Silva Braga e
Francisca Luiza de Cintra.
Seu padrinho, um dos maiores empresários do tropeirismo, foi sócio de
David dos Santos Pacheco, o Barão dos Campos Gerais e sogro de Maria Antonia
dos Santos Pacheco, pelo seu primeiro casamento.
Em 18 de fevereiro de 1858, João Pacheco casa-se com Leocádia
Ferreira Maciel, filha de Gregório Ferreira Maciel e Leocádia Ferreira Maciel (sua
filha tinha o nome idêntico). Ele, Comendador da Ordem de Cristo e Major da Guarda
Nacional, herói imperial da Revolução Farroupilha e um dos maiores latifundiários do
Sul do Brasil.
Além de fazendeiro e comerciante de tropas, também fez carreira na
Guarda Nacional e na política, sendo inúmeras vezes Camarista (vereador) na Câmara
Municipal da Lapa.
No ano de 1893, João Pacheco dos Santos Lima foi Comandante
Superior da Guarda Nacional do 13º Regimento de Cavalaria da Lapa. Também neste
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EM
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FEITURA Praça Mirazinha Braga, 87 - Centro
NICIPAL CEP 83.750-000 - (41) 3547.8000
MU
DA LAPA www.lapa.pr.gov.br
ano, após pleito concorridissimo, foi eleito Deputado Estadual Constituinte do Paraná,
tendo assumido seu mandato em 11 de agosto de 1893.
No Cerco da Lapa, comandou o 13º Regimento de Cavalaria da Guarda
Nacional, responsável pelos presos políticos e pela defesa do lado Sul. Após a
retomada, será o comandante da Praça da Lapa, até o momento que se recusa a
entregar adversários ao comando da região, para serem fuzilados.
Anos depois se dirigirá à região Contestada, para tomar posse de terras,
em sociedade com a família Cordeiro, de Palmeira. Será o fundador então, do
Município de Três Barras (atual Estado de Santa Catarina), onde construirá um imenso
patrimônio.
Findará seus dias assassinado covardemente enquanto dormia, em 10 de
Junho de 1.907.
Eis as razões que nos levam a apresentar à consideração dos Nobres
Edis, o presente Projeto de Lei.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 08 de Agosto de 2023.
Diego Timbirussu Ribas
Prefeito Municipal
Documento eletrônico datado e assinado
por Diego Timbirussu Ribas, prefeito do
Município da Lapa, na forma do Decreto nº
24043, de 01 de abril de 2019.
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