materia nº 3092/2012

ATA NÚMERO TRÊS MIL E NOVENTA E DOIS (3.092) 
Aos dois dias do mês de março de dois mil e doze reuniu-se no Plenário Vereador 
César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a Presidência do Vereador 
Wilmar José Horning, Secretariado pelos Vereadores João Carlos Leonardi Filho “ad hoc” e 
Carlos Alberto Hammerschmidt, presentes os Vereadores: Acyr Hoffmann, Vilmar Favaro 
Purga e José Francisco Hoffmann. À hora regimental o Presidente em exercício Wilmar José 
Horning declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus e fazendo uma saudação a 
todos os visitantes. Inicialmente foi colocada em deliberação a Ata anterior de número três mil 
e noventa, sendo a mesma aprovada por unanimidade. O Presidente em exercício Wilmar 
Horning justificou a ausência da Vereadora Casturina por motivo de doença, do Presidente 
João Renato Leal Afonso por estar acompanhando o Prefeito na abertura da Festa da Maçã em 
Porto Amazonas e do Vereador Élio Narlok Wesolowski por compromissos pré-agendados. 
Também disse que um pleito novo esta chegando e que Deus ilumine os Vereadores desta 
Casa que vão concorrer a uma eleição pesada, que tenham consciência, pois são Vereadores 
que já participaram aqui e já tenham um compromisso com o povo da Lapa, que seja uma 
campanha honesta, justa e com respeito principalmente dos Vereadores que já compõe esta 
Casa de Leis para que na próxima eleição os Vereadores que forem eleitos sejam respeitados 
pelo povo da Lapa e que se orgulhem dos próximos Vereadores que comporão esta Casa de 
Leis. Resumo das correspondências recebidas, constando o seguinte: Instituição: Câmara 
Protocolo: 126/2012 Documento: Requerimento Remetente: Vereadores Descrição: Requer 
que seja enviado ofício de voto de pesar pelo falecimento do Dom Ladislau Biernaski. 
Instituição: 15º GAC AP Protocolo: 127/2012 Documento: Convite Remetente: Marcelo Maia 
Chiesa Descrição: Convida para cerimônia de formatura. Instituição: União dos Tropeiros da 
Lapa Protocolo: 128/2012 Documento: Solicitação Remetente: Antônio Kuss Ribas Filho 
Descrição: Solicita cancelamento de repasses. Instituição: Coopersui Protocolo: 129/2012 
Documento: Convite Remetente: Valentim Deda Neto e Simão Steklein Descrição: Convida 
para assembleia geral ordinária. Protocolo: 130/2012 Instituição: 15º GAC AP Documento: 
Ofício Remetente: André Luiz Magliano de Toledo Descrição: Agradece apoio recebido nas 
comemorações do cerco da Lapa. Instituição: Prefeitura Protocolo: 131/2012 Documento: 
Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: Solicita cessão das dependências da Câmara. 
Instituição: Prefeitura Municipal da Lapa Protocolo: 132/2012 Documento: Ofício Remetente: 
Paulo Furiati Descrição: Encaminhando 5º Termo Aditivo ao Convênio do Turismo. 
Protocolo: 133/2012 Instituição: Juízo de Direito da Comarca da Lapa Documento: Ofício 
Remetente: Leandro Leite Carvalho Campos Descrição: Solicitando empréstimo do Plenário. 
Instituição: Juízo de Direito da Comarcar da Lapa Protocolo: 134/2012 Documento: Ofício 
Remetente: Leandro Leite Carvalho Campos Descrição: Solicitando empréstimo do Plenário 
Instituição: Câmara Municipal Protocolo: 135/2012 Documento: Requerimento Remetente: 
Élio Narlok Wesolowski Descrição: Requerendo Exoneração da Assessora Débora Cristina 
Kregenski. Instituição: Prefeitura Municipal Protocolo: 136/2012 Documento: Ofício 
Remetente: Juciel Vilmar Jungles dos Santos Descrição: Convidando para visita técnica a 
Secretaria de Administração e Departamento de Trânsito do Município de Jaraguá do Sul. 
Instituição: Câmara Protocolo: 137/2012 Documento: Indicação Remetente: Élio Narlok 
Wesolowski Descrição: Indica Assessor Parlamentar Instituição: SISMUL Protocolo: 
138/2012 Documento: Ofício Remetente: Suzana Luzia Kossoski Marconato Descrição: 
Ata nº 3.092 Fl. 02 
Solicita cópia do Projeto de Lei nº 11/2012. Instituição: Fundo Nacional de Saúde Protocolo: 
139/2012 Documento: Comunicado Remetente: Ministério da Saúde Descrição: Comunica 
liberação de recursos financeiros que especifica. Protocolo: 140/2012 Instituição: Fundo 
Nacional de Saúde Documento: Comunicado Remetente: Ministério da Saúde Descrição: 
Comunica liberação de recursos financeiros que especifica. Instituição: Fundo Nacional de 
Desenvolvimento da Educação Protocolo: 141/2012 Documento: Comunicado Remetente: 
Ministério da Educação Descrição: Comunica liberação de recursos financeiros que especifica. 
Instituição: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome Protocolo: 142/2012 
Documento: Ofício Circular Remetente: Antônio José Gonçalves Henriques Descrição: 
Comunica liberação de recursos financeiros que especifica. Protocolo: 143/2012 Instituição: 
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome Documento: Comunicado 
Remetente: Antônio José Gonçalves Henriques Descrição: Comunica liberação de recursos 
financeiros que especifica. Instituição: Câmara Protocolo: 144/2012 Documento: Indicação 
Remetente: Élio Narlok Wesolowski Descrição: Indica ao Conselho Municipal de trânsito o 
melhoramento das condições de segurança da Rua Duque de Caxias. Instituição: Câmara 
Protocolo: 145/2012 Documento: Indicação Remetente: Élio Narlok Wesolowski Descrição: 
Indica a 1ª CIPM a intensificação do policiamento nas comunidades que especifica. 
Instituição: Câmara Protocolo: 146/2012 Documento: Indicação Remetente: Élio Narlok 
Wesolowski Descrição: Indica ao Executivo Municipal o melhoramento da Rua Duque de 
Caxias. Instituição: Câmara Protocolo: 147/2012 Documento: Indicação Remetente: Élio 
Narlok Wesolowski Descrição: Indica ao Executivo Municipal a colocação de pedriscos ou 
saibro na estrada da comunidade de Vista Alegre. Instituição: Câmara Protocolo: 148/2012 
Documento: Indicação Remetente: Élio Narlok Wesolowski Descrição: Indica ao Executivo a 
construção de bueiro na localidade da Colônia São Carlos, conforme especifica. Instituição: 
Câmara Protocolo: 149/2012 Documento: Indicação Remetente: Élio Narlok Wesolowski 
Descrição: Indica ao Executivo Municipal a melhoria da estrada secundária na Colônia São 
Carlos, conforme especifica. Protocolo: 150/2012 Instituição: Prefeitura Documento: Boletim 
Oficial Remetente: Paulo Furiati Descrição: Boletim Oficial nº 1057, edição extraordinária de 
fevereiro/2012. Instituição: Câmara Protocolo: 151/2012 Documento: Requerimento 
Remetente: Acyr Hoffmann Descrição: Solicita a retirada da Ordem do Dia do Anteprojeto de 
Lei nº 09/2012. Instituição: Fundo Nacional de Saúde Protocolo: 152/2012 Documento: 
Comunicado Remetente: Ministério da Saúde Descrição: Comunica liberação de recursos 
financeiros que especifica. Correspondências Expedidas: Protocolo: 43/2012 Documento: 
Ofício Número: 36/2012 Destinatário: Padre Emerson da Silva Lipinski Descrição: Encaminha 
Requerimento de autoria de todos os Vereadores de voto de pesar à Dom Ladislau. Protocolo: 
44/2012 Documento: Ofício Número: 37/2012 Destinatário: Monsenhor Domingos Salomão 
Kehel Descrição: Encaminha Requerimento de autoria de todos os Vereadores de voto de 
pesar à Dom Ladislau. Protocolo: 45/2012 Documento: Ofício Número: 38/2012 Destinatário: 
Delclecio Zella Descrição: Encaminha Requerimento de voto de pesar de autoria do Vereador 
Élio N. Wesolowski (Célio Guimarães). Protocolo: 46/2012 Documento: Ofício Número: 
39/2012 Destinatário: Ari Vidal Descrição: Encaminha requerimento de autoria do Vereador 
José Leonardi Filho (Dango Leonardi), de votos de congratulações. Protocolo: 47/2012 
Documento: Ofício Número: 40/2012 Destinatário: Francisco Carlos Domingos Descrição: 
Encaminha Requerimento verbal de autoria do Vereador Élio N. Wesolowski (Célio 
Guimarães). Protocolo: 48/2012 Documento: Ofício Número: 41/2012 Destinatário: Paulo 
Ata nº 3.092 Fl. 03 
Roberto Dedavid Descrição: Encaminha Requerimento verbal de autoria do Vereador Élio N. 
Wesolowski (Célio Guimarães). Protocolo: 49/2012 Documento: Ofício Número: 42/2012 
Destinatário: Tiago Deda Descrição: Encaminha requerimento de Congratulações de autoria 
do Vereador Acyr Hoffmann. Protocolo: 50/2012 Documento: Ofício Número: 43/2012 
Destinatário: Flávio Arns Descrição: Encaminha requerimento nº 05/2012, de autoria do 
Vereador/Presidente. Protocolo: 51/2012 Documento: Ofício Número: 45/2012 Destinatário: 
Paulo Furiati Descrição: Encaminha Projetos de Leis aprovados por esta Casa, em sessão do 
dia 24/02/2012. Protocolo: 52/2012 Documento: Ofício Número: 44/2012 Destinatário: 
Hilário Rodrigues dos Santos Descrição: Encaminha Requerimento nº 06/2012, de autoria do 
Vereador Wilmar José Horning de Votos de Congratulações. Protocolo: 53/2012 Documento: 
Ofício Número: 45/2012 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha projetos aprovados 
por esta Casa em Sessão do dia 24/02/2012. Protocolo: 54/2012 Documento: Ofício Número: 
46/2012 Destinatário: Gabriel Francisco Santos Lima Descrição: Em resposta a solicitação. 
Protocolo: 55/2012 Documento: Ofício Número: 47/2012 Destinatário: Paulo Furiati 
Descrição: Encaminha para publicação Boletim Oficial da Câmara Municipal, referente a 2ª 
Quinzena de fevereiro/2012. Protocolo: 56/2012 Documento: Ofício Número: 48/2012 
Destinatário: Leandro Leite Carvalho Campos Descrição: Em resposta a solicitação de 
empréstimo do Plenário. Protocolo: 57/2012 Documento: Ofício Número: 49/2012 
Destinatário: Leandro Leite Carvalho Campos Descrição: Em resposta a solicitação de 
empréstimo do Plenário. Protocolo: 58/2012 Documento: Ofício Número: 50/2012 
Destinatário: Antônio Kuss Ribas Filho Descrição: Em resposta a solicitação. Protocolo: 
59/2012 Documento: Ofício Número: 51/2012 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: 
Encaminha para conhecimento cópia de documento protocolado nesta Casa. Protocolo: 
60/2012 Documento: Ofício Número: 52/2012 Destinatário: Juciel Vilmar Jungles dos Santos 
Descrição: Em resposta ao seu convite. Protocolo: 61/2012 Documento: Ofício Número: 
63/2012 Destinatário: Suzana Luzia Kossoski Marconato Descrição: Encaminha cópia de 
documentação solicitada. Dando inicio a Ordem do Dia, presente os Vereadores, Acyr 
Hoffmann, Carlos Alberto Hammerschmidt, João Carlos Leonardi Filho, José Francisco 
Hoffmann e Vilmar Favaro Purga. O Presidente Wilmar Horning comunicou que o Projeto 
de Lei nº 11/2012, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei 
Municipal nº 2280, de 31 de dezembro de 2008 – Estatuto dos Servidores Públicos do 
Município de Lapa, foi retirado da Ordem do Dia por falta de Parecer. Em 2ª Discussão o Ante 
Projeto de Lei nº 09/2012, de autoria do Executivo Municipal, que revoga a Lei Complementar 
Municipal nº 02 de 14 de dezembro de 2011, e dá outras providências. Livre a palavra para 
discussão fez uso dela o Vereador José Francisco Hoffmann dizendo que, falou na vez 
passada sobre esse Projeto do Executivo, o qual gavou muito, é a respeito do REFIS que o 
Município da Lapa precisava muito, este Vereador como empresário industrial sabe que tem 
muitas empresas que são devedoras e como existe REFIS Estadual e Federal, esse municipal 
veio em boa hora, e até disse meio que num tom sarcástico que foi a única coisa boa que o 
Executivo fez durante o mandato, e agora vem a revogação porque diz que é ano eleitoral e é 
anticonstitucional, então mais um ano o povo da Lapa vai ficar sem esse REFIS, é uma pena 
que o Executivo tenha pedido que revogasse isso, inclusive este Vereador foi relator e teve que 
concordar porque como sendo ano de eleições não poderia por em prática isso porque 
caracterizaria cunho eleitoreiro. Então que assim fique e que o povo espere, e os Vereadores 
que se elegerem que o primeiro ato seja fazer o REFIS para a população lapeana no exercício 
Ata nº 3.092 Fl. 04 
de dois mil e treze, isso é preciso porque o imposto atrasado é muito difícil de ser pago, já tem 
o imposto do dia, e o REFIS vem como um benefício muito bom, o milongueiro, vai milongar 
muito ainda, mas se Deus quiser vão derrubar ele nessas eleições. Mais ninguém querendo 
fazer uso da palavra, foi o Projeto de Lei nº 09/2012, de autoria do Executivo Municipal, que 
revoga a Lei Complementar Municipal nº 02 de 14 de dezembro de 2011, e dá outras 
providências, colocado em 2ª votação sendo APROVADO pela unanimidade dos Vereadores 
presentes. Em 2ª Discussão o Ante Projeto de Lei nº 09/2012, de autoria do Vereador Acyr 
Hoffmann, que denomina de Rua Maria Eugênia de Lacerda Suplicy o logradouro público 
municipal que especifica. O Anteprojeto de Lei nº 09/2012 foi retirado da Ordem do Dia 
através de Requerimento de autoria do Vereador Acyr Hoffmann. “Requerimento nº 07/2012 
de autoria do Vereador Acyr Hoffmann vem perante este Plenário Requerer: Que seja 
retirado da Ordem do Dia o Ante Projeto de Lei nº 09/2012, de autoria deste Vereador, que 
tem a seguinte súmula: Denomina de Rua Maria Eugênia de Lacerda Suplicy o logradouro 
público municipal que especifica. Este pedido se justifica devido a um equivoco da Secretaria 
desta Casa que numerou equivocadamente este Anteprojeto na data de 16/02/2012, o 
Anteprojeto com este número já havia sido protocolado nesta Casa em 03/02/2012, devendo, 
portanto receber o número 10/2012. Por esse motivo pede e espera a aprovação deste Douto 
Plenário”. Havendo o pedido de retirada do Ante Projeto de Lei nº 09/2012, de autoria do 
Vereador Acyr Hoffmann, que denomina de Rua Maria Eugênia de Lacerda Suplicy o 
logradouro público municipal que especifica, foi este colocado em votação sendo 
APROVADO pela unanimidade dos Vereadores presentes. Em 1ª Discussão o Projeto de 
Decreto Legislativo nº 004/2012, de autoria da Comissão de Legislação Justiça e Redação, que 
referenda convênio celebrado entre os Município da Lapa e São João do Triunfo, referente a 
Cessão Funcional do senhor José Luiz Ferreira, que irá operacionalizar os serviços da Balsa. 
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma foi o Projeto de 
Decreto Legislativo nº 004/2012, de autoria da Comissão de Legislação Justiça e Redação, que 
referenda convênio celebrado entre os Município da Lapa e São João do Triunfo, referente a 
Cessão Funcional do senhor José Luiz Ferreira, que irá operacionalizar os serviços da Balsa, 
colocado em 1ª votação sendo APROVADO pela unanimidade dos Vereadores presentes. Em 
1ª Discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2012, de autoria da Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação, que Referenda o 5º Termo Aditivo ao Convênio MTur/PM 
Lapa.PR/nº 727325/2009, firmado com o Ministério do Turismo, o qual altera as Cláusulas 
Segunda do Plano de Trabalho, Quarta do Prazo de Vigência e Quinta dos Recursos 
Orçamentários e Financeiros, do Termo de Convênio, anteriormente firmado entre o 
Município e aquele Ministério. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso 
da mesma, foi o Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2012, de autoria da Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação, que Referenda o 5º Termo Aditivo ao Convênio MTur/PM 
Lapa.PR/nº 727325/2009, firmado com o Ministério do Turismo, o qual altera as Cláusulas 
Segunda do Plano de Trabalho, Quarta do Prazo de Vigência e Quinta dos Recursos 
Orçamentários e Financeiros, do Termo de Convênio, anteriormente firmado entre o 
Município e aquele Ministério, colocado em 1ª votação sendo APROVADO pela unanimidade 
dos Vereadores presentes. Em 1ª Discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2012, de 
autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que Referenda o 6º Termo Aditivo ao 
Convênio MTur/PM Lapa.PR/nº 727325/2009, firmado com o Ministério do Turismo, o qual 
altera as Cláusulas Segunda do Plano de Trabalho, Quarta do Prazo de Vigência e Quinta dos 
Ata nº 3.092 Fl. 05 
Recursos Orçamentários e Financeiros, do Termo de Convênio, anteriormente firmado entre o 
Município e aquele Ministério. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso 
da mesma, foi o Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2012, de autoria da Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação, que Referenda o 6º Termo Aditivo ao Convênio MTur/PM 
Lapa.PR/nº 727325/2009, firmado com o Ministério do Turismo, o qual altera as Cláusulas 
Segunda do Plano de Trabalho, Quarta do Prazo de Vigência e Quinta dos Recursos 
Orçamentários e Financeiros, do Termo de Convênio, anteriormente firmado entre o 
Município e aquele Ministério, colocado em 1ª votação sendo APROVADO pela unanimidade 
dos Vereadores presentes. Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos 
Requerimentos e Indicações apresentados: Indicação nº 006/2012 de autoria do Vereador 
Élio Narlok Wesolowski, solicitando ao Conselho Municipal de Trânsito, o melhoramento das 
condições de segurança da Rua Duque de Caxias no trecho compreendido entre as ruas Cel. 
Dulcídio Pereira e Cel. Mário Tourinho, por intermédio da construção de lombadas no trecho 
referido. Indicação nº 007/2012 de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski, solicitando a 
1ª Companhia Independente de Policia Militar, a intensificação do policiamento nas 
localidades de Água Amarela, Carqueja e Pedra Alta, tendo em vista o elevado índice de 
criminalidade denunciado a este Vereador por diversos moradores. Indicação nº 008/2012 de 
autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski, solicitando ao Executivo Municipal o 
melhoramento imediato da rua Duque de Caxias no trecho compreendido entre as ruas Cel. 
Dulcídio Pereira e Cel. Mário Tourinho, ainda que em caráter paliativo, tendo em vista as 
condições precárias da via que conta com considerável tráfego de veículos e pedestres. 
Indicação nº 009/2012 de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski, solicitando ao 
Executivo Municipal, a colocação de pedriscos ou saibro na estrada de acesso à residência do 
senhor Aleixo Goll, na comunidade de Vista Alegre, em frente ao Stalack. Indicação nº 
010/2012 de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski, solicitando ao Executivo 
Municipal, a construção de um bueiro na localidade de Colônia São Carlos, em frente à 
residência de José Carlos Sera, localizada na estrada da Igreja. Indicação nº 011/2012 de 
autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski, solicitando ao Executivo Municipal, a melhoria 
da estrada secundária da Colônia São Carlos na subida da Santinha, BR 476, terreno do 
Colégio Agrícola, com alargamento da via em alguns trechos. Requerimento verbal de autoria 
do Vereador José Francisco Hoffmann solicitando ao Executivo Municipal a poda das 
arvorezinhas da Avenida Caetano Munhoz da Rocha ou que fosse retirada a primeira ou a 
última arvorezinha plantada no canteiro à esquerda, pois estão atrapalhando a visibilidade dos 
motoristas. Ninguém querendo colocar qualquer Requerimento ou Indicação em destaque 
foram todos deferidos ficando à disposição dos Senhores Vereadores, juntamente com o 
Expediente, na Secretaria desta Casa. Dando início as inscrições para o Grande Expediente, 
onde não houve manifestações. Passou-se para as Lideranças onde se manifestou o Vereador 
José Francisco Hoffmann. Com a palavra o Vereador José Francisco Hoffmann disse que, 
semana passada tiveram uma reunião onde já estão articulando alguma coisa pensando nas 
eleições futuras, estão se comunicando e trabalhando em busca de gente nova, estão com o 
PSD que é o Presidente Mansur Daou e de Vereador eleito é este Vereador e a Vereadora 
Casturina, tem o PSDB onde o Presidente é o senhor José Luiz de Castro e eleito por esse 
Partido o Vereador Carlos Alberto Hammerschmidt, também o DEM tem ido nessas reuniões, 
já foram feitas duas, e tem de Vereador eleito o senhor João Renato Leal Afonso. Então estão 
conversando, também foi feito convite para outros Partidos, o intuito é de fazer o lançamento 
Ata nº 3.092 Fl. 06 
de candidatos a Prefeito e Vice-Prefeito começando com esses três Partidos, mas o convite fica 
aberto a outros Partidos que queiram conversar, o Vereador Dango do PT do B também se 
quiser participar, onde juntamente com a Coligação Amor pela Lapa e com este Vereador, 
pelearam dia e noite a favor do senhor Paulo Furiati, e hoje este Vereador é oposição, o 
Vereador Purga do PSL e os Vereadores Lilo e Acyr do PDT que foram campeões de votos 
nas eleições de dois mil e oito, também são convidados. Dessa forma vão tentar com essa 
equipe juntar o maior número de Partidos e pessoas de influência e talvez seja lançada uma 
chapa para Prefeito e Vice-Prefeito, nomes é difícil de citar, porque senão amanhã já vão dizer 
que está fazendo campanha para fulano ou fulana de tal, e quem quiser participar, quem sabe 
cheguem num consenso de um nome para disputa nas eleições, isso precisa acontecer, porque 
o vicio que a Lapa tem de reeleger ex-prefeitos tem que terminar, não que foi reeleito um 
Prefeito na sequência, oito anos, não houve reeleição de Prefeito para oito anos, então nunca 
um Prefeito conseguiu se reeleger sendo o Executivo do momento, mas tem que terminar o 
ciclo Miguel Batista – Furiati – Sérgio Leoni – Furiati, isso tem que acabar e entrar gente 
nova, este Vereador já não está mais em condições, pois já tem cinquenta e cinco anos, esta 
fazendo o possível agora como Vereador, gosta da politica, mas já passou o tempo, e tem 
pessoas novas aí como os Vereadores Acyr, Purga, Carlinhos, Lilo e João Renato que é um 
bom Vereador, então a Lapa precisa de pensamentos novos e acabar com esse ciclo desses ex￾prefeitos porque não funciona, tem que colocar cabeça nova para que o Município se 
desenvolva, pois do jeito que esta ele vicia e os homens já sabem bem certinho como é, já 
sabem preparar todas as defesas para os erros que cometem, de tão macacos velhos que são já 
sabem que tem a defesa lá na frente, e não tem como combater esse erro deles porque são erros 
muito bem feitos e difíceis de serem detectados por um Vereador como este de primeira 
gestão, mas está aprendendo. Passou-se para as Comunicações Parlamentares onde se 
manifestaram os Vereador Acyr Hoffmann e Vilmar Favaro Purga. Com a palavra o 
Vereador Acyr Hoffmann disse que, agradece o Vereador José Francisco Hoffmann pelo 
convite, essa semana houve rumores de novos candidatos a Prefeito, é sempre bem-vindo, é 
um nome novo, empresária, Vereadora desta Casa, e quando surge um nome novo sempre 
balança os Partidos para que tenha renovação, então agradece ao Vereador Juquinha pelo 
convite. Gostaria também de justificar aqui a retirada do Projeto 09/2012 que homenageava a 
Dona Maria Eugênia Lacerda Suplicy com o nome de rua, houve uma duplicidade desse 
número, e para fazer de uma forma correta foi retirado da Ordem do Dia para segunda 
votação. E quando se falou da não votação hoje do Projeto 011/2012, que trata da alteração do 
Estatuto do Servidor Público Municipal, o qual estava com falta de parecer, e este Vereador 
como Presidente da Comissão não emitiu parecer exatamente por se tratar de um Projeto que 
mexe com o Estatuto do Servidor Público, porque terão que sentar e analisar melhor esse 
Projeto antes de ir para votação, mas estão dentro do prazo. Também gostaria de parabenizar a 
Cooperativa Agroindustrial Bom Jesus pelo sétimo Dia de Campo que realizou neste 
Município na quarta-feira e na quinta-feira onde o Vereador Wilmar também esteve presente, 
inclusive na quinta-feira tiveram a visita do Secretário da Agricultura, Norberto Ortigara, que 
se prontificou a sempre estar presente na Lapa, o Sindicato Rural também fez um convite ao 
mesmo, o qual ele aceitou, porque neste ano vai ter eleição sindical no Sindicato e ele tem 
interesse em participar de uma chapa para concorrer à eleição no Sindicato, então é um nome 
bom, é Secretário da Agricultura em exercício, proprietário neste Município, que se enquadra 
dentro das exigências do Estatuto da entidade, então é uma pessoa que vem contribuir com o 
Ata nº 3.092 Fl. 07 
Município e com a agricultura porque vai ter uma porta aberta lá no Ministério. Também quer 
informar que na próxima semana deve ser votado o Código Florestal, esta prevista para o dia 
seis e sete a nova votação no Congresso Nacional, e a classe ruralista aguarda pela votação 
desse projeto com muita ansiedade, inclusive com as mudanças foi ganho muita coisa tendo 
em vista a forte pressão das ONG’s e do próprio PV – Partido Verde porque é um Partido 
ambientalista, e foi conseguido manter que a pequena propriedade até quatro módulos rurais 
que no caso seria sessenta e quatro hectares, seja isenta da reserva legal, e para as propriedades 
acima de quatro módulos que são as Áreas de Preservação Permanente – APP se soma com a 
reserva legal para dar os vinte por cento, então isso é uma vitória muito grande, perderam um 
grande aliado ao Código Florestal que foi o Deputado Moacir Micheletto que brigou de unhas 
e dentes, teve uma época que ele foi apelidado de o Deputado da Motosserra por defender o 
agricultor, ele não defendia a ideia de acabar com a mata, mas produzir e preservar que é o 
grande desafio da agricultura para os próximos anos e para sempre, porque daqui pra frente a 
parte de fiscalização e cobrança do produtor vai ser cada vez maior, então o desafio do 
produtor é produzir preservando. Também essa semana saiu que a Receita Federal vai liberar 
programa para a declaração do Imposto de Renda, houve aumentos no limite mínimo para 
declarar para produtor rural que passou para cento e vinte e sete mil, quatrocentos e noventa e 
cinco reais de renda bruta, e quem tem renda bruta a partir disso aí terá que declarar imposto 
de renda, e para quem teve rendimentos urbanos superiores a vinte e três mil, quatrocentos e 
noventa e nove reais, o prazo é até dia trinta de abril para declarar. Com a palavra o 
Vereador Vilmar Favaro Purga disse que, como Presidente do Partido Social Liberal 
número dezessete aqui da Lapa, gostaria de agradecer as palavras do Vereador do PSD, José 
Francisco Hoffmann, pelo convite do PSL participar de futuras reuniões que serão realizadas 
pelo PSD, PSDB e pelo DEM, em busca de novos nomes para a disputa na majoritária e na 
eleição proporcional deste ano de dois mil e doze, e gostaria de dizer que as notícias da virada 
da noite e amanhecer deste dia dois de março, foram notícias que mexeram com as ideologias 
dos Partidos no sentido de que rumo seguir, e quando se ouve um nome como o da Vereadora 
Casturina na disputa da Prefeitura, quando se ouve um nome como o Rui da farmácia sendo 
Vice na primeira opção e quando ouve a Vereadora Casturina tendo o Vereador Carlinhos 
como uma segunda opção de Vice, este Vereador acredita que é uma chapa muito difícil de ser 
vencida, é muito forte, são pessoas que ainda não disputaram e tem grandes chances de estar aí 
conquistando o pleito da eleição de 2012 e quem sabe até com a ajuda do PSL e do Partido do 
Vereador Acyr que se manifestou, porque entende que é uma chapa que, se isso de fato 
acontecer torna-se quase que imbatível, ainda mais com o apoio desses Partidos que são 
considerados grandes como o PSD, PSDB e DEM, e o PSL fica muito contente em receber 
esse convite, então agradece e tem a certeza que estarão nos próximos dias discutindo, 
primeiramente irão fazer uma reunião com o PSL porque a princípio também indicarão um 
candidato a Prefeito e também uma chapa de candidatos a Vereadores, mas no andar da 
carruagem nesse mês de março querem convidar os filiados do PSL para realizar uma reunião, 
e do mês de abril em diante poderem ver, porque nessa primeira reunião do PSL irão ver as 
diretrizes do Partido, e depois das diretrizes traçadas irão participar das futuras reuniões com 
outros Partidos, e não tem dúvidas que também tem uma linha socialista e podem muito bem 
estar compondo futuramente uma coligação. O Presidente em exercício, Wilmar Horning
disse que, a respeito do Norberto Ortigara, ele é bem-vindo para o Sindicato, que venha para a 
Lapa e crie bastante gado, porque hoje estão Vereadores, como diz o Vereador João Renato, o 
Ata nº 3.092 Fl. 08 
futuro a Deus pertence, e não se sabe se na próxima legislação estarão nesta Casa de Leis, 
então ele que crie bastante gado para dar bastante serviço para este Vereador que é veterinário. 
E a respeito de candidaturas, o PDT também está livre para conversação, só que tem um 
problema, imagine o Sheik de Vice, ganha a eleição, aí é Presidente da Câmara, vão ter que 
mudar a Prefeitura para Mariental, esse é que vai ser o grande problema. Mas é uma boa 
proposta, a Vereadora Casturina e o Vereador Carlinhos tenham dinheiro, e quem sabe o PDT 
não engaja nessa caminhada, pois estão livres para conversação, pode ser que tudo se encaixe. 
Nada mais a tratar o senhor Presidente em exercício encerrou a Sessão agradecendo a presença 
de todos, bem como dos Senhores Vereadores, e convocou para a próxima Sessão Ordinária a 
realizar-se no dia nove de março de dois mil e doze, à hora regimental, com a Ordem do Dia a 
ser definida e publicada posteriormente. Sendo o que tinha para constar, eu Marilda 
Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será por 
todos os Vereadores assinada. Vereadores: João Renato Leal Afonso, Acyr Hoffmann, Carlos 
Alberto Hammerschmidt, Casturina Coltz Bosch Hendrikx, Élio Narlok Wesolowski, João 
Carlos Leonardi Filho, José Francisco Hoffmann, Vilmar C. Favaro Purga e Wilmar José 
Horning.