Ata Eletrônica da 23ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 08/08/2023 - 18:30 ;
Encerramento: 08/08/2023 - 19:30
Mesa Diretora: Presidente: MÁRIO DA FARMÁCIA / PSB ; Vice-Presidente: ARTHUR
VIDAL / MDB ; 1º Secretário: PROFESSORA BRENDA / PV ; 2º Secretário: MARCO
ANTONIO BORTOLETTO / PSB
Lista de Presença na Sessão: ARTHUR VIDAL / MDB ; FENELON BUENO MOREIRA /
PSB ; GUSTAVO DAOU / UB ; MARCO ANTONIO BORTOLETTO / PSB ; MARCOS LECH /
PSB ; MÁRIO DA FARMÁCIA / PSB ; OSVALDO BENEDITO CAMARGO / MDB ;
PROFESSORA BRENDA / PV ; VILMAR FÁVARO PURGA / UB
Expedientes: 01. Abertura da Sessão: ATA NÚMERO TRÊS MIL QUINHENTOS E
NOVENTA E QUATRO (3.594). Aos oito dias do mês de Agosto de dois mil e vinte e três, a
hora regimental, reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo
Municipal da Lapa, sob a Presidência do Vereador Mário Jorge Padilha Santos,
Secretariado pelos Vereadores Brenda Ferrari da Silva e Marco Antônio Bortoletto,
presentes os Vereadores: Arthur Bastian Vidal, Gustavo Ribas Daou, Fenelon Bueno
Moreira, Marcos José Lech, Osvaldo Benedito Camargo e Vilmar Fávaro Purga.
Inicialmente, o Presidente declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que
Deus ilumine os trabalhos desta Casa e norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”,
e cumprimentou a todos. 03. Correspondências Expedidas e Recebidas: Resumo
Correspondências Recebidas: Protocolo: 001823/2023. Assunto: Recebimento do parecer
da CLJR, referente anteprojeto de lei complementar 05/2023. Interessado: Comissão de
Legislação. Protocolo: 001824/2023. Assunto: Recebimento do parecer da Com. de
Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologia da Informação, referente anteprojeto de lei
complementar 05/2023. Interessado: Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologia
da Informação. Protocolo: 001825/2023. Assunto: Projeto de Lei nº 54, de 31 de Julho de
2023 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a doar bem móvel público municipal ao Lar de
Idosos São Vicente de Paulo e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. Protocolo:
001826/2023. Assunto: Projeto de Lei nº 55, de 31 de Julho de 2023 Súmula: Autoriza o
Poder Executivo a doar bem móvel público municipal à Associação das Damas de Caridade
do Lar e Educandário São Vicente de Paulo e dá outras providências. Autor: Poder
Executivo. Protocolo: 001828/2023. Nulo. Assunto: Encaminha ofício 537/2023, referente
requerimento nº 96/2023, de autoria da Vereadora Brenda. Interessado: Diego Ribas -
Prefeitura Municipal. Protocolo: 001831/2023. Assunto: Recebimento do parecer jurídico
referente projeto de lei 53/2023. Interessado: Jonathan Ditrich Júnior – Advogado.
Protocolo: 001832/2023. Assunto: Recebimento do parecer jurídico referente projeto de lei
54/2023. Interessado: Jonathan Ditrich Júnior – Advogado. Protocolo: 001833/2023.
Assunto: Recebimento do parecer jurídico referente projeto de lei 55/2023. Interessado:
Jonathan Ditrich Júnior – Advogado. Protocolo: 001835/2023. Assunto: Recebimento do
ofício 144/2023 SEMAD, em resposta ao ofício 175/2023, referente requerimento verbal
do Vereador Osvaldo. Interessado: Carlos André S M. Silva - Sec. de Administração.
Protocolo: 001844/2023. Assunto: Recebimento de atestado conforme especifica.
Interessado: Erondy Benedito Rossy do Prado – Guardião. Protocolo: 001845/2023.
Assunto: Recebimento do ofício 186/2023-1ª PJ, solicitando informações que especifica.
Interessado: Sérgio Souza Meyer - Promotor de Justiça. Protocolo: 001846/2023. Assunto:
Recebimento de denúncia anônima referente suposto uso indevido de celulares, de carros,
etc. Interessado: denunciante anônimo. Protocolo: 001847/2023. Assunto: Recebimento
por email de convite para inauguração do novo terminal de Piraquara. Interessado:
Governo do Paraná. Protocolo: 001848/2023. Assunto: Recebimento de manifestação
jurídica referente ofício 003/2023-Vereador Marco Bortoletto. Interessado: Jonathan
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Ditrich Júnior – Advogado. Protocolo: 001852/2023. Assunto: Recebimento de convite
conforme especifica. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo:
001853/2023. Assunto: Recebimento do requerimento nº 98/2023, de autoria do Vereador
Gustavo. Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 001854/2023. Assunto: Recebimento de convite
por e-mail de evento que especifica. Interessado: Tropeiros Empreendimentos
Imobiliários. Protocolo: 001857/2023. Assunto: Recebimento do ofício 063/2023/SMOUPT/
DEA, solicitando empréstimo do Plenário para realização de audiência pública.
Interessado: Sílvia W Schuster - Fiscal de Obras e Posturas. Protocolo: 001858/2023.
Assunto: Recebimento de solicitação de férias conforme especifica. Interessado: Luci
Moreira Sodré – Atendente. Protocolo: 001859/2023. Assunto: Recebimento de atestado
conforme especifica. Interessado: Jean Irajá Toledo da Cruz - Aux. de Secretaria.
Protocolo: 001860/2023. Assunto: Recebimento do ofício 007/2023/PROCON,
encaminhando relatório mensal de atendimentos. Interessado: Henrique Guerios Pereira -
Coordenador Executivo Procon Lapa. Protocolo: 001863/2023. Assunto: Convite para
evento que especifica. Interessado: Josemar F. Leonardi - Pres. Comunidade - Airton H.
Loeve – Pastor. Protocolo: 001864/2023. Assunto: Recebimento do anteprojeto de lei
15/2023, de autoria da Vereadora Brenda. Autor: Brenda Ferrari. Protocolo: 001865/2023.
Assunto: Recebimento do ofício 532/2023, em resposta ao ofício 505/2023, referente
requerimento 82/2023, de autoria do Vereador Marco Bortoletto. Interessado: Diego Ribas
- Prefeitura Municipal. Protocolo: 001866/2023. Assunto: Recebimento do ofício 531/2023,
em resposta ao ofício 474/2023, referente requerimento verbal, de autoria do Vereador
Osvaldo. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 001867/2023.
Assunto: Recebimento do ofício 530/2023, em resposta ao ofício 446/2023, referente
requerimento 74/2023, de autoria do Vereador Vilmar F. Purga. Interessado: Diego Ribas -
Prefeitura Municipal. Protocolo: 001868/2023. Assunto: Recebimento do ofício 529/2023,
em resposta ao ofício 374/2023, referente requerimento 53/2023, de autoria do Vereador
Vilmar F. Purga. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 001869/2023.
Assunto: Recebimento do ofício 142/2023, em resposta ao ofício 165/2023. Interessado:
Carlos André Schaphauser M. Silva - Sec. Municipal de Administração. Protocolo:
001870/2023. Assunto: Recebimento do ofício 528/2023, em resposta ao ofício 465/2023,
referente requerimento 82/2023, de autoria da Vereadora Brenda. Interessado: Diego
Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 001871/2023. Assunto: Recebimento do ofício
145/2023 SEMAD, em resposta ao ofício 373/2023. Interessado: Carlos André
Schaphauser M. Silva - Sec. Municipal de Administração. Protocolo: 001872/2023.
Assunto: Recebimento do ofício 533/2023,referente requerimento verbal, de autoria do
Vereador Fenelon. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo:
001873/2023. Assunto: Recebimento do ofício 128/2023 SEMAD, em resposta ao ofício
341/2023. Interessado: Carlos André Schaphauser M. Silva - Sec. Municipal de
Administração. Protocolo: 001874/2023. Assunto: Recebimento do ofício 521/2023, em
resposta ao ofício 395/2023, referente requerimento verbal de autoria do Vereador
Osvaldo. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 001875/2023.
Assunto: Recebimento do ofício 520/2023, em resposta ao ofício 393/2023, referente
requerimento 58/2023, de autoria da Vereadora Brenda. Interessado: Diego Ribas -
Prefeitura Municipal. Protocolo: 001876/2023. Assunto: Recebimento do ofício 096/2023,
em resposta ao ofício 453/2023. Interessado: Joel Alves de Oliveira - Fiscal de Obras e
Posturas. Protocolo: 001877/2023. Assunto: Recebimento do ofício 514/2023, em resposta
ao ofício 96/2023. Interessado: Carlos André Schaphauser M. Silva - Sec. Municipal de
Administração. Protocolo: 001878/2023. Assunto: Recebimento do ofício 525/2023, em
resposta ao ofício 500/2023. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo:
001879/2023. Assunto: Recebimento do ofício 144/2023 SEMAD, em resposta ao ofício
475/2023. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 001880/2023.
Assunto: Recebimento do ofício 527/2023, em resposta ao ofício 481/2023, referente
requerimento verbal, de autoria do Vereador Vilmar F. Purga. Interessado: Diego Ribas -
Prefeitura Municipal. Protocolo: 001881/2023. Assunto: Recebimento do ofício 5269/2023,
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em resposta ao ofício 438/2023. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal.
Protocolo: 001882/2023. Assunto: Recebimento do ofício 524/2023, em resposta ao ofício
493/2023, referente requerimento verbal, de autoria do Vereador Vilmar F. Purga.
Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 001883/2023. Assunto:
Recebimento do ofício 523/2023, em resposta ao ofício 469/2023, referente requerimento
86/2023, de autoria da Vereadora Brenda. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal.
Protocolo: 001884/2023. Assunto: Recebimento do ofício 522/2023, em resposta ao ofício
476/2023, referente requerimento verbal, de autoria do Vereador Osvaldo. Interessado:
Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 001885/2023. Assunto: Recebimento de
solicitação de pedido de licença especial conforme especifica. Interessado: Joelma
Aparecida Pinto Polato - Tec. Contábil. Protocolo: 001886/2023. Assunto: Recebimento do
parecer da CLJR, referente projeto de lei 54/2023. Interessado: Comissão de Legislação.
Protocolo: 001887/2023. Assunto: Recebimento do parecer da CLJR, referente projeto de
resolução 05/2023. Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 001888/2023.
Assunto: Recebimento do parecer da CLJR, referente projeto de resolução 04/2023.
Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 001889/2023. Assunto: Recebimento de
atestado conforme especifica. Interessado: Cláudia R. H. Jankovski - Aux. Secretaria.
Protocolo: 001890/2023. Assunto: Recebimento de atestado conforme especifica.
Interessado: Anderson Drobiniewiski Sossela - Aux. Secretaria. Protocolo: 001893/2023.
Assunto: Recebimento do requerimento nº 99/2023, de autoria do Vereador Gustavo Daou.
Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 001894/2023. Assunto: Recebimento do requerimento nº
100/2023, de autoria do Vereador Gustavo Daou. Autor: Gustavo Daou. Protocolo:
001898/2023. Assunto: Recebimento do parecer da CLJR, referente Projeto de Decreto
Legislativo 08/2023. Interessado: Comissão de Legislação. Resumo Correspondências
Expedidas: Protocolo: 001827/2023. Assunto: Encaminha ofício 535/2023, enviando
projetos aprovados em Sessão do dia 01.08.2023. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos
– Presidente. Protocolo: 001829/2023. Assunto: Encaminha ofício 536/2023, referente
requerimento nº 95/2023, de autoria do Vereador/Presidente Mario. Interessado: Mário
Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001830/2023. Assunto: Encaminha ofício
537/2023, referente requerimento nº 96/2023, de autoria da Vereadora Brenda.
Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001834/2023. Assunto:
Encaminha ofício 538/2023, requerimento verbal de voto de pesar do Vereador Vilmar F.
Purga. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001836/2023.
Assunto: Encaminha requerimento verbal de autoria da Vereadora Brenda. Interessado:
Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001837/2023. Assunto: Encaminha
requerimento verbal de autoria do Vereador Osvaldo Referente Posto de Saúde.
Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001838/2023. Assunto:
Encaminha requerimento verbal de autoria do Vereador Osvaldo referente fonte de
recurso da folha de pagamento que especifica. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos –
Presidente. Protocolo: 001839/2023. Assunto: Encaminha requerimento verbal de autoria
do Vereador Osvaldo referente contratos de locação que especifica. Interessado: Mário
Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001840/2023. Assunto: Encaminha
requerimento verbal de autoria do Vereador Osvaldo referente cartão corporativo.
Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001841/2023. Assunto:
Encaminha requerimento verbal de autoria do Vereador Osvaldo referente detalhamento
dos gastos referente indicação 65/2022, emenda parlamentar. Interessado: Mário Jorge
Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001842/2023. Nulo. Assunto: Encaminha
requerimento verbal de autoria do Vereador Osvaldo referente comprovantes de repasses
de contribuições previdenciárias. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente.
Protocolo: 001843/2023. Assunto: Encaminha requerimento verbal de autoria do Vereador
Marco Bortoletto referente poços artesianos. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos –
Presidente. Protocolo: 001849/2023. Assunto: Encaminha ofício 546/2023, enviando
documentos para publicação. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente.
Protocolo: 001850/2023. Assunto: Encaminha ofício 547/2023-convite para participar
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reunião referente projeto de lei complementar 06/2023. Interessado: Mário Jorge Padilha
Santos – Presidente. Protocolo: 001851/2023. Assunto: Encaminha ofício 548/2023,
enviando requerimento verbal de autoria do Vereador Osvaldo Camargo, referente
contribuições previdenciárias. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente.
Protocolo: 001855/2023. Assunto: Encaminha ofício 549/2023, solicitando documentações
em complemento ao ofício 456/2022 referente ao item 3 de denúncia. Interessado: Mário
Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001856/2023. Assunto: Encaminha ofício
550/2023, solicitando complemento de informações com relação a denúncia referente
Saúde. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001861/2023.
Assunto: Encaminha ofício 551/2023, enviando requerimento verbal do Vereador Vilmar F.
Purga. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001862/2023.
Assunto: Encaminha ofício 552/2023, enviando requerimento verbal do Vereador Vilmar F.
Purga. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001891/2023.
Assunto: Encaminha ofício 553/2023, em resposta a solicitação de empréstimo do
Plenário. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001895/2023.
Assunto: Encaminha ofício 554/2023, ao MP, em resposta ao ofício 186/2023-1ª PJ.
Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001896/2023. Assunto:
Recebimento do parecer jurídico referente requerimento verbal de autoria do Vereador
Osvaldo. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001897/2023.
Assunto: Encaminha ofício 555/2023, em resposta a requerimento verbal do Vereador
Osvaldo Camargo. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. 06. Grande
Expediente: Fizeram uso da palavra os Vereadores Osvaldo Benedito Camargo, Brenda
Ferrari da Silva e Vilmar Fávaro Purga. Com a palavra o Vereador Osvaldo Benedito
Camargo fez a leitura da ata do Conselho de Administração do Lapaprevi, da reunião
ocorrida no dia 26/07/2023. Com a palavra a Vereadora Brenda Ferrari da Silva,
comendou sobre as rodas de conversa realizadas na Câmara Municipal. Com a palavra o
Vereador Vilmar Fávaro Purga fez alguns agradecimentos e comentou sobre o transporte
escolar no Município. 07. Lideranças Partidárias: Fez uso da palava o Vereador Marco
Antônio Bortoletto, comentando sobre o último reajuste de salário, em que alguns
Servidores Públicos não foram contemplados. 08. Comunicações Parlamentares:
Fizeram uso da palavra os Vereadores Vilmar Fávaro Purga, Osvaldo Benedito Camargo,
Marco Antônio Bortoletto, Fenelon Bueno Moreira. Com a palavra o Vereador Vilmar
Fávaro Purga comentou sobre o pedido de alteração da Lei 1773. Com a palavra o
Vereador Osvaldo Benedito Camargo comentou sobre requerimentos que apresentou nesta
Sessão. Com a palavra o Vereador Marco Bortoletto, comentou sobre a perfuração de
poços artesianos no interior do Município, fez alguns agradecimentos a Servidores
Públicos do posto de saúde do Mato Preto, também destacou o início do projeto Bom de
Bola na fase municipal, bem como a confecção de bueiros por parte da Secretaria
Municipal de Obras, entre outros informativos do Executivo Municipal. Com a palavra o
Vereador Fenelon Bueno Moreira destacou a presença do Pastor da Igreja Luterana da
Lapa, Airton Hermann, bem como fez alguns agradecimentos a Servidores Municipais. Na
sequência, fez uso da Tribuna o Pastor da Igreja Luterana da Lapa, Airton Hermann,
convidando a todos para participar do anversário de cento e trinta e três anos da
comunidade luterana, a ser celebrado no dia 10 de setembro. 10. Encerramento:
Antes de encerrar a Sessão, o Presidente Mário Jorge Padilha Santos comunicou sobre
reunião que acontecerá no dia 15/08/2023, as dez horas da manhã, no Plenário desta
Casa, sobre o Projeto de Lei Complementar 06/2023. Nada mais a tratar o senhor
Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos senhores
Vereadores, e convocou para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia quinze de
Agosto de dois mil e vinte e três, salvo convocação Extraordinária, à hora regimental, com
a Ordem do Dia a ser definida e publicada posteriormente no site. Sendo o que tinha para
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constar, eu, Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após
lida e aprovada, será por todos os Vereadores presentes assinada.
Lista de Presença na Ordem do Dia: ARTHUR VIDAL / MDB ; FENELON BUENO
MOREIRA / PSB ; GUSTAVO DAOU / UB ; MARCO ANTONIO BORTOLETTO / PSB ;
MARCOS LECH / PSB ; MÁRIO DA FARMÁCIA / PSB ; OSVALDO BENEDITO CAMARGO /
MDB ; PROFESSORA BRENDA / PV ; VILMAR FÁVARO PURGA / UB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Ata Sessão Ordinária nº 3593 de 2023, ATA
REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 01/08/2023. ATA NÚMERO TRÊS MIL
QUINHENTOS E NOVENTA E TRÊS (3.593). Autor: Câmara Municipal da Lapa, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Ata aprovada sem
ressalvas. ; 2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2023, Delibera sobre as Contas
do Poder Executivo, referente ao Exercício Financeiro de 2021. Autor: CEFO - Comissão
de Economia, Finanças e Orçamento, Número de Protocolo: 1569, Tipo: Nominal, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto de Decreto Legislativo
aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação nominal, com dispensa de interstício do
Vereador Arthur Bastian Vidal. Votos Nominais : Arthur Bastian Vidal - Sim ; Fenelon
Bueno Moreira - Sim ; GUSTAVO RIBAS DAOU - Sim ; MARCO ANTONIO BORTOLETTO -
Sim ; MARCOS JOSÉ LECH - Sim ; MÁRIO JORGE PADILHA SANTOS - Sim ; OSVALDO
BENEDITO CAMARGO - Sim ; BRENDA FERRARI DA SILVA - Sim ; VILMAR CZARNESKI
FÁVARO PURGA - Sim ; 3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2023, Regulamenta
a licitação na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a
contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia no âmbito da
Câmara Municipal da Lapa, Paraná. Autor: ME - Mesa Executiva, Número de Protocolo:
1799, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto
de Decreto Legislativo aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de
interstício do Vereador Marco Antônio Bortoletto. ; 4 - Projeto de Resolução nº 4 de
2023, Regulamenta no âmbito da Câmara Municipal da Lapa a aplicação da Lei Federal nº
13.460, de 26 de junho de 2017, define a organização e o funcionamento da Ouvidoria
Legislativa e dá outras providências. Autor: ME - Mesa Executiva, Número de Protocolo:
1793, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto
de Resolução aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício
do Vereador Osvaldo Benedito Camargo. ; 5 - Projeto de Resolução nº 5 de 2023,
Dispõe sobre a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de
Proteção de Dados Pessoais - LGPD), no âmbito da Câmara Municipal da Lapa. Autor: ME -
Mesa Executiva, Número de Protocolo: 1798, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto de Resolução aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª
votação, com dispensa de interstício do Vereador Marco Antônio Bortoletto. ; 6 -
Anteprojeto de Lei nº 12 de 2023, Institui o Sistema de Inovação da Lapa e autoriza a
criação do Fundo Municipal de Inovação, e dá outras providências. Autor: MARCO
ANTONIO BORTOLETTO, Número de Protocolo: 1222, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Arquivado, tendo em vista Projeto de Lei do Executivo Municipal sobre o
mesmo assunto. ; 7 - Requerimento nº 98 de 2023, Requer ao Governador do Estado do
Paraná, Carlos Roberto Massa Junior e ao Prefeito Municipal da Lapa, Diego Ribas, que
tomem as medidas e tratativas necessárias para dar consecução e desenvolvimento do
Parque do Monge no Projeto Parques do Paraná. Autor: GUSTAVO DAOU, Número de
Protocolo: 1853, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 8 -
Requerimento nº 99 de 2023, Requer que seja encaminhado ao DER, o envio de
informações e solicitações, referentes a inclusão do horário de ônibus diário às 19:45
horas, sentido Araucária/Lapa. Autor: GUSTAVO DAOU, Número de Protocolo: 1893, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 9 - Requerimento nº 100
de 2023, Voto de Congratulações e Aplausos a ACIAL, enaltecendo a todos os envolvidos
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pela realização do Shop Fest 9 Liquidalapa ocorrido neste final de semana. Autor:
GUSTAVO DAOU, Número de Protocolo: 1894, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 10 - Requerimento Verbal nº 115 de 2023, Voto
de Profundo Pesar pelo falecimento da senhora Nair Necle, ocorrido na data de
07/08/2023, e que dá decisão desta Casa seja dado ciência aos familiares. Autor:
OSVALDO BENEDITO CAMARGO, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Deferido ; 11 - Requerimento Verbal nº 116 de 2023, Solicita a Policia
Militar do Paraná e ao Executivo Municipal, as seguintes providências: que seja oficiado o
Comando do 28º Batalhão de Policia Militar para que sejam tomadas medidas legais
cabíveis, quanto ao cumprimento da Lei Estadual 20264/2020, que dispõe sobre a
proibição da utilização, fabricação ou comercialização de linhas com cerol e xileno, haja
visto, que no Município há vários relatos de acidentes com esse tipo de material cortante;
que seja enviado ao Executivo Municipal uma campanha de conscientização junto as
Escolas Municipais como também nos meios de comunicação da cidade sobre o perigo que
isso pode causar, bem como divulgação de telefone para denúncia. Tal solicitação é
necessária, haja visto, que no Município tem vários relatos de acidentes trazendo riscos a
vida dos munícipes com a utilização desse material cortante, além de ser considerado
crime o uso ou venda, de acordo com o Código Penal Brasileiro. Autor: OSVALDO
BENEDITO CAMARGO, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Deferido ; 12 - Requerimento Verbal nº 117 de 2023, Solicita que seja enviado e
oficiado ao Ministério Público Estadual, para que sejam tomadas as medidas legais
cabíveis, haja visto, que a composição dos Conselhos de Administração e Fiscal, conforme
Decreto 26701, de 15 de fevereiro de 2023, publicado no Diário Oficial dos Municípios do
Paraná, em 16 de fevereiro de 2023, edição 2712, o qual nomeia estrutura administrativa
do Lapaprevi, está em desacordo com a Lei Municipal 2183, de 24 de junho de 2008, em
seus artigos 115 e 126, e que seja encaminhado cópia, na íntegra, de todos os pedidos
feitos ao Executivo Municipal por este Vereador, através de ofícios 282/2023, 312/2023 e
433/2023 desta Casa de Leis protocolados junto ao Executivo, bem como as respostas
apresentadas pelo Executivo Municipal através dos ofícios 320/2023 e 510/2023. Tal
solicitação é necessária tendo em vista a irregularidade do ato de nomeação que ora se
encontra em vigor e que até a presente data não foi corrigido, apesar das insistências dos
pedidos. - Obs.: Solicita que seja enviado e oficiado ao Ministério Público Estadual, para
que sejam tomadas as medidas legais cabíveis, haja visto, que a composição dos Conselhos
de Administração e Fiscal, conforme Decreto 26701, de 15 de fevereiro de 2023, publicado
no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, em 16 de fevereiro de 2023, edição 2712, o
qual nomeia estrutura administrativa do Lapaprevi, está em desacordo com a Lei
Municipal 2183, de 24 de junho de 2008, em seus artigos 115 e 126, e que seja
encaminhado cópia, na íntegra, de todos os pedidos feitos ao Executivo Municipal por este
Vereador, através de ofícios 282/2023, 312/2023 e 433/2023 desta Casa de Leis
protocolados junto ao Executivo, bem como as respostas apresentadas pelo Executivo
Municipal através dos ofícios 320/2023 e 510/2023. Tal solicitação é necessária tendo em
vista a irregularidade do ato de nomeação que ora se encontra em vigor e que até a
presente data não foi corrigido, apesar das insistências dos pedidos de informações por
este Vereador, solicitando a indicação feita em consenso pelos órgão representativos, bem
como a Comissão Executiva do Legislativo na composição dos Conselhos conforme
disciplina a Lei vigente e nenhum documento que comprove foi apresentado. Autor:
OSVALDO BENEDITO CAMARGO, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Deferido ; 13 - Requerimento Verbal nº 118 de 2023, Voto de
Congratulações e Aplausos para os organizadores do 6º Tratoraço, que aconteceu no dia
06/08/2023, na comunidade de Água Azul de Cima, e que seja dado ciência ao Presidente
da Comissão, senhor Vicente Pedroso Tribeck e ao Tesoureiro, senhor Luiz Pedroso
Tribeck. Autor: VILMAR FÁVARO PURGA, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Deferido ; 14 - Requerimento Verbal nº 119 de 2023, Solicita ao Executivo
Municipal que interceda junto a Copel, um reforço (aumento) de energia elétrica próximo
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a igreja de Água Azul de Baixo, pois a comunidade fez uma solicitação a Copel para que se
instale uma energia trifásica no local. Pois a energia lá existe hoje, é insuficiente para
atender os grandes eventos na localidade. Autor: VILMAR FÁVARO PURGA, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 15 - Indicação Verbal nº
17 de 2023, Solicita ao Executivo Municipal, mais precisamente a Secretaria de Obras,
para que tão logo haja detonação da pedreira do Iapar, seja feito o empedramento e o
melhoramento da estrada vicinal na localidade de Pedra Alta, iniciando-se as margens da
BR-476, em frente a propriedade do senhor Aluísio Almeida, seguindo sentido a estrada da
Berneck até a residência da senhor Josi Bueno e demais moradores. Autor: FENELON
BUENO MOREIRA, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ;
16 - Requerimento Verbal nº 120 de 2023, Voto de Congratulações e Aplausos aos
organizadores do 1º Encontro de Autistas da Lapa, realizado no dia 06/08/2023, na JBS.
Autor: PROFESSORA BRENDA, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Deferido ;
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal da Lapa - PR
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____________________
Presidente: MÁRIO
JORGE PADILHA
SANTOS / PSB
____________________
Vice-Presidente:
Arthur Bastian Vidal
/ MDB
____________________
1º Secretário:
BRENDA FERRARI
DA SILVA / PV
____________________
2º Secretário:
MARCO ANTONIO
BORTOLETTO / PSB
_____________________
Fenelon Bueno
Moreira / PSB
_____________________
GUSTAVO RIBAS
DAOU / UB
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_____________________
MARCOS JOSÉ LECH
/ PSB
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OSVALDO BENEDITO
CAMARGO / MDB
_____________________
VILMAR CZARNESKI
FÁVARO PURGA / UB
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