Ata Eletrônica da 24ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 15/08/2023 - 18:30 ;
Encerramento: 15/08/2023 - 19:30
Mesa Diretora: Presidente: MÁRIO DA FARMÁCIA / PSB ; 1º Secretário: PROFESSORA
BRENDA / PV ; 2º Secretário: MARCO ANTONIO BORTOLETTO / PSB
Lista de Presença na Sessão: FENELON BUENO MOREIRA / PSB ; GUSTAVO DAOU /
UB ; MARCO ANTONIO BORTOLETTO / PSB ; MARCOS LECH / PSB ; MÁRIO DA
FARMÁCIA / PSB ; OSVALDO BENEDITO CAMARGO / MDB ; PROFESSORA BRENDA / PV
; VILMAR FÁVARO PURGA / UB
Expedientes: 01. Abertura da Sessão: ATA NÚMERO TRÊS MIL QUINHENTOS E
NOVENTA E CINCO (3.595). Aos quinze dias do mês de Agosto de dois mil e vinte e três, a
hora regimental, reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo
Municipal da Lapa, sob a Presidência do Vereador Mário Jorge Padilha Santos,
Secretariado pelos Vereadores Brenda Ferrari da Silva e Marco Antônio Bortoletto,
presentes os Vereadores: Fenelon Bueno Moreira, Gustavo Ribas Daou, Marcos José Lech,
Osvaldo Benedito Camargo e Vilmar Fávaro Purga. Inicialmente, o Presidente declarou
aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa
e norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e cumprimentou a todos. 03.
Correspondências Expedidas e Recebidas: Resumo Correspondências Recebidas:
Protocolo: 001899/2023. Assunto: Recebimento da Notícia de Fato nº 0075.23.000228-1,
comunicando arquivamento de denúncia. Interessado: Sérgio Souza Meyer - Promotor de
Justiça. Protocolo: 001900/2023. Assunto: Recebimento do parecer da Comissão de
Economia, referente projeto de lei 54/2023. Interessado: Comissão de Economia, Finanças
e Orçamento. Protocolo: 001901/2023. Assunto: Recebimento do parecer da Comissão de
Economia, referente projeto de lei 55/2023. Interessado: Comissão de Economia, Finanças
e Orçamento. Protocolo: 001902/2023. Assunto: Recebimento do parecer da Comissão de
Economia, referente projeto de lei 53/2023. Interessado: Comissão de Economia, Finanças
e Orçamento. Protocolo: 001903/2023. Assunto: Recebimento de atestado conforme
especifica. Interessado: Marinaldo do R. de Aguiar Berghauser - Diretor Gabinetes.
Protocolo: 001909/2023. Assunto: Recebimento de e-mail da ACIAL, solicitando
empréstimo de sala. Interessado: Walkiria Guimarães Kowalski - Presidente da ACIAL.
Protocolo: 001910/2023. Assunto: Recebimento de Parecer da Comissão de Legislação.
Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo: 001911/2023. Assunto:
Recebimento de Parecer da Comissão de Legislação, referente ao Projeto de Lei 55/2023.
Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo: 001912/2023. Assunto:
Projeto de Lei nº 56, de 02 de Agosto de 2023 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a doar
bem móvel público municipal ao Centro de Recuperação Nova Esperança - CERENE e dá
outras providências. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 001913/2023. Assunto: Projeto de
Lei nº 57, de 08 de Agosto de 2023 Súmula: Altera a denominação do “Museu do Tropeiro
e História da Lapa”, criado pela Lei nº 4084, de 28.04.2023, para “Museu do Tropeiro e
História da Lapa Tenente Coronel João Pacheco dos Santos Lima. Autor: Poder Executivo.
Protocolo: 001914/2023. Assunto: Recebimento de declaração conforme especifica.
Interessado: Inês B. R. do Vale - Aux. de Secretaria. Protocolo: 001915/2023. Assunto:
Recebimento do Ante Projeto de Lei nº 16/2023, de autoria do Vereador Gustavo Daou.
Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 001918/2023. Assunto: Recebimento do parecer jurídico
referente anteprojeto de lei nº 15/2023. Interessado: Jonathan Ditrich Júnior – Advogado.
Protocolo: 001921/2023. Assunto: Recebimento de declaração conforme especifica.
Interessado: Marilda Bonczkowski - Aux. de Secretaria. Protocolo: 001922/2023. Assunto:
Recebimento de ofício/convocação CMS 07/2023, convidando para reunião que especifica.
Interessado: Celso Goll de Camargo - Presidente do CMS. Protocolo: 001923/2023.
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Assunto: Recebimento de convite para palestra e lançamento do projeto veterinário mirim.
Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 001924/2023. Assunto:
Recebimento do requerimento 101/2023, de autoria do Vereador/Presidente Mário. Autor:
Mário da Farmácia. Protocolo: 001933/2023. Assunto: Recebimento do requerimento nº
102/2023, de autoria do Vereador Marco Bortoletto. Autor: Marco Antônio Bortoletto.
Protocolo: 001934/2023. Assunto: Recebimento do solicitação de férias conforme
especifica. Interessado: Marco Bortoletto – Vereador. Protocolo: 001935/2023. Assunto:
Recebimento do ofício 489/2023, em resposta ao ofício 489/2023 desta Casa referente
requerimento verbal do vereador Osvaldo Camargo. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura
Municipal. Protocolo: 001937/2023. Assunto: Recebimento do ofício 6, do Gabinete do
Vereador Osvaldo Camargo. Interessado: Osvaldo Benedito Camargo – Vereador.
Protocolo: 001938/2023. Assunto: Recebimento de ofício cumprimento nº
0001149-89.2023.8.16.0103.0005 Juiz de Direito. Interessado: Leonardo Silva Machado -
Juiz de Direito. Protocolo: 001939/2023. Assunto: Recebimento do parecer jurídico
referente projeto de lei 56/2023. Interessado: Jonathan Ditrich Junior – Advogado.
Protocolo: 001940/2023. Assunto: Projeto de Lei nº 58, de 08 de Agosto de 2023 Súmula:
Autoriza a assinatura de acordo extrajudicial a ser firmado entre Município e os herdeiros
do Sr. José Luiz dos Santos, por dano ocorrido em veículo do particular em razão de ação
comissiva da Prefeitura. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 001941/2023. Assunto:
Recebimento por email do ofício SAMA nº 70/23, em resposta ao ofício 494/2023,
referente requerimento verbal do Vereador Vilmar F. Purga. Interessado: André R.
Cherubini - Sec. de Agrop e Meio Ambiente. Protocolo: 001942/2023. Assunto:
Recebimento do ofício 08/2023, em resposta ao ofício 561/2023, referente denuncia sobre
rodeio. Interessado: Weston Lemos Wendling – ADAPAR. Protocolo: 001944/2023. Assunto:
Recebimento do requerimento nº 103/2023, de autoria do Vereador/Presidente Mario.
Autor: Mário da Farmácia. Protocolo: 001945/2023. Nulo. Assunto: Recebimento do ofício
510/2023-GAB, em resposta ao ofício 433/2023, referente requerimento verbal de autoria
do Vereador Mário. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo:
001946/2023. Assunto: Encaminha ofício 574/2023, enviando ao MP documentos
solicitados pelo Vereador Osvaldo Camargo. Interessado: Mario Jorge Padilha Santos –
Presidente. Protocolo: 001947/2023. Assunto: Recebimento do requerimento nº 104/2023,
de autoria do Vereador Gustavo. Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 001948/2023. Assunto:
Recebimento do ofício 21/2023-Fazenda/Cadastro em resposta aos ofícios 281 e 519 desta
Casa referente requerimento verbal do vereador Osvaldo Camargo. Interessado: Maria G
Maciel - Sec.Fazenda - Marcos Berghauser – Tributação. Protocolo: 001949/2023. Assunto:
Recebimento do requerimento nº 105/2023, de autoria do Vereador Marcos Lech. Autor:
Marcos Lech. Protocolo: 001950/2023. Assunto: Recebimento do parecer jurídico
referente recursos administrativo que especifica. Interessado: Jonathan Ditrich Júnior –
Advogado. Protocolo: 001951/2023. Assunto: Recebimento da Indicação nº 123/2023.
Autor: Brenda Ferrari. Protocolo: 001952/2023. Assunto: Recebimento da Indicação nº
124/2023. Autor: Brenda Ferrari. Protocolo: 001953/2023. Assunto: Recebimento da
Indicação nº 125/2023. Autor: Brenda Ferrari. Resumo Correspondências Expedidas:
Protocolo: 001904/2023. Assunto: Encaminha ofício 556/2023, enviando documentos para
publicação. Interessado: Mario Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001905/2023.
Assunto: Encaminha ofício 559/2023, enviando requerimento 100/2023 de voto de
congratulação do Vereador Gustavo Daou. Interessado: Mario Jorge Padilha Santos –
Presidente. Protocolo: 001906/2023. Assunto: Encaminha ofício 557/2023, referente ao
requerimento nº 98/2023. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente.
Protocolo: 001907/2023. Assunto: Encaminha ofício 558/2023, referente ao requerimento
nº 98/2023. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo:
001908/2023. Assunto: Encaminha ofício 560/2023, referente ao requerimento nº 99/2023.
Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001916/2023. Assunto:
Encaminha ofício 561/2023, à ADAPAR, referente denuncia de ouvidoria. Interessado:
Mario Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001917/2023. Assunto: Encaminha
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ofício 562/2023, ao executivo enviando cópia de ofícios encaminhado ao DER, para
ciência. Interessado: Mario Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001919/2023.
Assunto: Encaminha ofício 565/2023, enviando requerimento verbal da Vereadora Brenda
referente 1º Encontro Autismo. Interessado: Mario Jorge Padilha Santos – Presidente.
Protocolo: 001920/2023. Assunto: Encaminha ofício 564/2023, enviando requerimento
verbal da Vereadora Brenda referente 1º Encontro Autismo. Interessado: Mario Jorge
Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001925/2023. Assunto: Encaminha ofício
563/2023, a Empresa Expresso Maringá, comunicando envio de requerimento ao DER.
Interessado: Mario Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001926/2023. Assunto:
Encaminha ofício 566/2023, em resposta a solicitação de empréstimo do Plenário.
Interessado: Mario Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001927/2023. Assunto:
Encaminha ofício 568/2023, encaminhando requerimento verbal de autoria do Vereador
Fenelon. Interessado: Mario Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001928/2023.
Assunto: Encaminha ofício 569/2023, encaminhando requerimento verbal de autoria do
Vereador Vilmar F. Purga. Interessado: Mario Jorge Padilha Santos – Presidente.
Protocolo: 001929/2023. Assunto: Encaminha ofício 570/2023, encaminhando
requerimento verbal de autoria do Vereador Vimar F. Purga de congratulações.
Interessado: Mario Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001930/2023. Assunto:
Encaminha ofício 571/2023, encaminhando requerimento verbal de autoria do Vereador
Osvaldo Camargo de voto de pesar. Interessado: Mario Jorge Padilha Santos – Presidente.
Protocolo: 001931/2023. Assunto: Encaminha ofício 572/2023, encaminhando
requerimento verbal de autoria do Vereador Osvaldo Camargo. Interessado: Mario Jorge
Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001932/2023. Assunto: Encaminha ofício
573/2023, ao 28º Batalhão de Pol. Militar, encaminhando requerimento verbal de autoria
do Vereador Osvaldo Camargo. Interessado: Mario Jorge Padilha Santos – Presidente.
Protocolo: 001936/2023. Assunto: Encaminha requisição nº 11/2023, solicitando valores
conforme Art. 168 da CF e Lei Orçamentária Municipal. Interessado: Mario Jorge Padilha
Santos – Presidente. Protocolo: 001943/2023. Assunto: Encaminha ofício 567/2023,
enviando documentos para publicação. Interessado: Mario Jorge Padilha Santos -
Presidente. 06. Grande Expediente: Conforme acordo entre os senhores Vereadores, foi
dispensado o Grande Expediente, para realização de Sessão Solene de entrega de Título
de Cidadão Benemérito ao senhor Ricardo Accioly Calderari. 07. Lideranças
Partidárias: Conforme acordo entre os senhores Vereadores, foi dispensado as
Lideranças Partidárias, para realização de Sessão Solene de entrega de Título de Cidadão
Benemérito ao senhor Ricardo Accioly Calderari. 08. Comunicações Parlamentares:
Conforme acordo entre os senhores Vereadores, foi dispensado as Comunicações
Parlamentares, para realização de Sessão Solene de entrega de Título de Cidadão
Benemérito ao senhor Ricardo Accioly Calderari. 10. Encerramento: Nada mais a tratar
o senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos
senhores Vereadores, e convocou para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia
vinte e dois de Agosto de dois mil e vinte e três, salvo convocação Extraordinária, à hora
regimental, com a Ordem do Dia a ser definida e publicada posteriormente no site. Sendo
o que tinha para constar, eu, Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a
presente Ata que após lida e aprovada, será por todos os Vereadores presentes assinada.
Lista de Presença na Ordem do Dia: FENELON BUENO MOREIRA / PSB ; GUSTAVO
DAOU / UB ; MARCO ANTONIO BORTOLETTO / PSB ; MARCOS LECH / PSB ; MÁRIO DA
FARMÁCIA / PSB ; OSVALDO BENEDITO CAMARGO / MDB ; PROFESSORA BRENDA / PV
; VILMAR FÁVARO PURGA / UB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Ata Sessão Ordinária nº 3594 de 2023, ATA
REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08/08/2023. ATA NÚMERO TRÊS MIL
QUINHENTOS E NOVENTA E QUATRO (3.594). Autor: Câmara Municipal da Lapa, Tipo:
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Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Ata aprovada sem
ressalvas. ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2023, Autoriza o Poder Executivo a
doar bem móvel público municipal à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE
e dá outras providências. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 1820, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto de Lei
aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes em 1ª e 2ª votação, com dispensa de
interstício do Vereador Vilmar Fávaro Purga. ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de
2023, Autoriza o Poder Executivo a doar bem móvel público municipal ao Lar de Idosos
São Vicente de Paulo e dá outras providências. Autor: Poder Executivo, Número de
Protocolo: 1825, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado -
Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes em 1ª e 2ª
votação, com dispensa de interstício do Vereador Vilmar Fávaro Purga. ; 4 - Projeto de
Lei Ordinária nº 55 de 2023, Autoriza o Poder Executivo a doar bem móvel público
municipal à Associação das Damas de Caridade do Lar e Educandário São Vicente de
Paulo e dá outras providências. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 1826, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto de Lei
aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes em 1ª e 2ª votação, com dispensa de
interstício do Vereador Vilmar Fávaro Purga. ; 5 - Requerimento nº 101 de 2023,
Requer que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo Municipal, solicitando a troca de
luminárias por lâmpadas de LED em ruas da comunidade de Mariental. Autor: MÁRIO DA
FARMÁCIA, Número de Protocolo: 1924, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Deferido ; 6 - Requerimento nº 102 de 2023, Solicita junto ao Executivo
Municipal para que avalie a possibilidade de junto a Associação Atlética Ferroviária da
Lapa, a doação de um terreno para construção de uma academia ao ar livre, um parquinho
e uma cancha de areia ambos iluminados. Autor: MARCO ANTONIO BORTOLETTO,
Número de Protocolo: 1933, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Deferido ; 7 - Requerimento nº 103 de 2023, Requer ao Departamento de Indústria,
Comércio e Serviços, do Executivo Municipal, informações sobre a situação atual das
transferências dos imóveis localizados no Parque Industrial do Município (Passa Dois), em
favor de empresas. Autor: MÁRIO DA FARMÁCIA, Número de Protocolo: 1944, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 8 - Requerimento nº 104
de 2023, Requer que seja encaminhado à Prefeitura Municipal da Lapa para a tomada de
providências quanto ao cumprimento da legislação federal para reserva de vagas aos
idosos e pessoas portadoras de deficiência. Autor: GUSTAVO DAOU, Número de Protocolo:
1947, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 9 -
Requerimento nº 105 de 2023, Requer a Secretaria de Esporte do Município da Lapa,
um ônibus para o transporte do time de futebol da comunidade de Água Azul que está
participando do campeonato, Taça Planalto, no dia 20/08 para São Mateus e 03/09 para
Canoinhas. Autor: MARCOS LECH, Número de Protocolo: 1949, Tipo: Simbólica, Sim: 7,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 10 - Indicação nº 123 de 2023, Indica ao
Chefe do Poder Executivo Municipal para que seja analisada a possibilidade de
empréstimo de banheiros químicos para a 1ª Festa e Feira de Sementes Crioulas da
comunidade Quilombola da Restinga que será realizada no dia 16 de setembro de 2023 no
Salão da Igreja de Porteiras das 08:30 as 17:00 horas. Autor: PROFESSORA BRENDA,
Número de Protocolo: 1951, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Deferido ; 11 - Indicação nº 124 de 2023, Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal
para que seja feito roçada no trecho da Rua João Lacerda Braga, mais precisamente em
frente ao número 589, na Vila Esperança. Autor: PROFESSORA BRENDA, Número de
Protocolo: 1952, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 12 -
Indicação nº 125 de 2023, Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que seja
feito melhorias no parquinho situado na Rua João Lacerda Braga, na Vila Esperança.
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Autor: PROFESSORA BRENDA, Número de Protocolo: 1953, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ;
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: MÁRIO
JORGE PADILHA
SANTOS / PSB
____________________
1º Secretário:
BRENDA FERRARI
DA SILVA / PV
____________________
2º Secretário:
MARCO ANTONIO
BORTOLETTO / PSB
_____________________
Fenelon Bueno
Moreira / PSB
_____________________
GUSTAVO RIBAS
DAOU / UB
_____________________
MARCOS JOSÉ LECH
/ PSB
_____________________
OSVALDO BENEDITO
CAMARGO / MDB
_____________________
VILMAR CZARNESKI
FÁVARO PURGA / UB
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