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(ink CÂMARA
GABINETE DO VEREADOR MARCO ANTÔNIO BORTOLETTO
ANTEPROJETO DE LEInº 43 /2023
O Vereador que o presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, vem perante este Douto Plenário apresentar o seguinte ANTEPROJETO DE
LEI:
Súmula: Altera o artigo 1º da Lei nº 3377, de 29 de
dezembro de 2016, que declarou de utilidade pública,
no âmbito Municipal, a Liga Paranaense de Kung-Fu.
Artigo 1º - Altera o artigo 1º da Lei nº 3377, de 29 de dezembro de 2016, que declarou de
utilidade pública, no âmbito Municipal, a Liga Paranaense de Kung-Fu, o qual passará a
ser disposto da seguinte forma:
Art. 1º - Art. 1] - Fica declarada de utilidade pública, no âmbito Municipal,
a Associação Desportiva e Cultural Lapeana — ADCL, associação sem
fins lucrativos, inscrita no CNPJ Nº 09.650.159/0001-26.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Poder Legislativo da Lapa, 29 de agosto de 2023
Mafco Antônio Bortoletto
Vereador
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PROTOCOLO GERAL
Data: 29/08/2023 - Horário: 10:51
Legislativo
ALAMEDA DAVID CARNEIRO, 390, CENTRO | LAPA-PR | CEP 83750-000
E-mail: camaraQlapa.pr.leg.br | Site: www.lapa.pr.leg.br | Fone: 41 3622.2536
Il CÂMARA
VR MUNICIPAL DA LAPA - PR
GABINETE DO VEREADOR MARCO ANTÔNIO BORTOLETTO
JUSTIFICATIVA:
Apresento ao Plenário desta Casa a presente proposta legislativa que tem por
objeto alterar o artigo 1º da Lei nº 3377, de 29 de dezembro de 2016, que declarou de
utilidade pública, no âmbito Municipal, a Liga Paranaense de Kung-Fu, especialmente
para modificar na lei o nome da entidade, a qual, conforme documentos em anexo,
passou a se chamar de Associação Desportiva e Cultural Lapeana — ADCL.
Eis as razões que nos levam a apresentar à consideração dos Nobres Edis, o
presente Projeto de Lei.
Poder Legislativo da Lapa, 29 de agosto de 2023
7 cid Bortoletto
Vereador
ALAMEDA DAVID CARNEIRO, 390, CENTRO | LAPA-PR | CEP 83750-000
E-mail: camaraQlapa.prleg.br | Site: www. lapa.pr.leg.br | Fone: 41 3622.2536
28/08/2023, 10:45 about:blank
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NUMERO DE SCEIÇÃO COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO | DATA DE ABERTURA
09.650.159/0001-26 28/11/2007
MATRIZ CADASTRAL
NOME EMPRESARIAL
ASSOCIACAO DESPORTIVA E CULTURAL LAPEANA
ÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
93.19-1-01 - Produção e promoção de eventos esportivos
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
85.91-1-00 - Ensino de esportes
94.93-6-00 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - Associação Privada
LOGRADOURO COMPLEMENTO
AV ALOISIO LEONI
CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO
83.750-000 OLARIA LAPA
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
(41) 3622-9476] (41) 9641-4547
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
peaoa
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 28/11/2007
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
read sarretes
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 28/08/2023 às 10:44:56 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
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