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Es]
(ma i CÂMARA
YA MUNICIPAL DA LAPA - PR
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 44/2023
Súmula: Delibera sobre as Contas do Poder Executivo,
referente ao Exercício Financeiro de 2020.
A Comissão de Economia, Finanças e Orçamento apresenta à
deliberação do Plenário do Poder Legislativo Municipal da Lapa, Estado do Paraná, o
presente PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO que assim reza;
Art. 1º - Ficam aprovadas as Contas do Poder Executivo Municipal
referente ao exercício financeiro do ano de 2020, nos termos do Acórdão de Parecer
Prévio nº 140/2023, da Segunda Câmara do Tribunal Pleno do Tribunal de Contas do
Estado do Paraná, exarado no processo nº 176183/21.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Lapa, 28 de agosto de 2023. PROTOCOLO GERAL 4 parsizoas
Legislativo
amar:
ur Bástian Vidal
Membro
ALAMEDA DAVID CARNEIRO, 390, CENTRO | LAPA-PR | CEP 83750-000
E-mail: camaraQlapa.prleg.br | Site: www.lapa.pr.leg.br | Fone: 41 3622.2536
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