Ata Eletrônica da 26ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 29/08/2023 - 18:30 ;
Encerramento: 29/08/2023 - 19:30
Mesa Diretora: Presidente: MÁRIO DA FARMÁCIA / PSB ; Vice-Presidente: ARTHUR
VIDAL / MDB ; 1º Secretário: PROFESSORA BRENDA / PV ; 2º Secretário: MARCO
ANTONIO BORTOLETTO / PSB
Lista de Presença na Sessão: ARTHUR VIDAL / MDB ; FENELON BUENO MOREIRA /
PSB ; GUSTAVO DAOU / UB ; MARCO ANTONIO BORTOLETTO / PSB ; MARCOS LECH /
PSB ; MÁRIO DA FARMÁCIA / PSB ; OSVALDO BENEDITO CAMARGO / MDB ;
PROFESSORA BRENDA / PV ; VILMAR FÁVARO PURGA / UB
Expedientes: 01. Abertura da Sessão: ATA NÚMERO TRÊS MIL QUINHENTOS E
NOVENTA E SETE (3.597). Aos vinte e nove dias do mês de Agosto de dois mil e vinte e
três, a hora regimental, reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder
Legislativo Municipal da Lapa, sob a Presidência do Vereador Mário Jorge Padilha Santos,
Secretariado pelos Vereadores Brenda Ferrari da Silva e Marco Antônio Bortoletto,
presentes os Vereadores: Arthur Bastian Vidal, Fenelon Bueno Moreira, Gustavo Ribas
Daou, Marcos José Lech, Osvaldo Benedito Camargo e Vilmar Fávaro Purga. Inicialmente,
o Presidente declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine
os trabalhos desta Casa e norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e
cumprimentou a todos. 03. Correspondências Expedidas e Recebidas: Resumo
Correspondências Recebidas: Protocolo: 002007/2023. Assunto: Recebimento de atestado
conforme especifica. Interessado: Inês B. R. do Vale - Aux. de Secretaria. Protocolo:
002008/2023. Assunto: Recebimento de e-mail solicitando espaço para atendimento a
pessoas para realização de matrículas em cursos técnicos conforme especifica.
Interessado: Rafaela Mendes - Unicorp Faculdades. Protocolo: 002009/2023. Assunto:
Recebimento de convite para solenidade de reinstalação da 2ª Vara do Trabalho em
Araucária. Interessado: Coordenadoria de Cerimonial – TRT. Protocolo: 002010/2023.
Assunto: Recebimento do parecer da CLJR, referente Projeto de Lei 59/2023. Interessado:
Comissão de Legislação. Protocolo: 002021/2023. Assunto: Recebimento do projeto de
decreto legislativo nº 10/2023, de autoria do Vereador Marco Bortoletto. Autor: Marco
Antônio Bortoletto. Protocolo: 002023/2023. Assunto: Recebimento de declarações
conforme especifica. Interessado: Jonathan Ditrich Júnior – Advogado. Protocolo:
002027/2023. Assunto: Recebimento de Emenda Modificativa e Aditiva ao Projeto de Lei
Complementar 07/2023. Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 002028/2023. Assunto:
Recebimento do parecer da CLJR, referente Projeto de Lei 58/2023. Interessado: Comissão
de Legislação. Protocolo: 002029/2023. Assunto: Recebimento do ofício 578/2023, em
resposta ao ofício 235/2023, referente indicação 81/2023, da Vereadora Brenda.
Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 002030/2023. Assunto:
Recebimento do ofício 211/2023 - 1ª PJ, solicitando informações a respeito de providências
adotadas. Interessado: Sérgio Souza Meyer - Promotor de Justiça. Protocolo: 002031/2023.
Assunto: Recebimento do parecer jurídico referente Projeto de decreto legislativo
09/2023. Interessado: Jonathan Ditrich Júnior – Advogado. Protocolo: 002032/2023.
Assunto: Recebimento do Anteprojeto de Lei complementar 06/2023, de autoria de todos
os Vereadores. Autor: Vários Vereadores. Protocolo: 002033/2023. Assunto: Recebimento
do parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo, referente Anteprojeto
de Lei 15/2023. Interessado: Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo.
Protocolo: 002034/2023. Assunto: Manifestação na Ouvidoria, cadastrada sob o número
03309.2023.000017-0 e registrada no sistema Fala-BR na data de 25/08/2023, sobre
conduta ética relatando presença de pessoa que não faz parte do quadro funcional nas
dependências da Câmara. Interessado: Anônimo. Protocolo: 002035/2023. Assunto:
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Projeto de Lei Complementar nº 08, de 24 de Agosto de 2023 Súmula: Altera dispositivos
da Lei Complementar nº 11, de 02 de outubro de 2017, que dispõe sobre o Imposto Sobre
Serviços de Qualquer Natureza, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo.
Protocolo: 002036/2023. Assunto: Projeto de Lei nº 60, de 24 de Agosto de 2023 Súmula:
Altera a denominação do “Museu de Armas da Lapa”, criado pela Lei Municipal nº 3113,
de 20 de Agosto de 2015, para “Museu de Armas Osíris Stenghel Guimarães”. Autor:
Poder Executivo. Protocolo: 002037/2023. Assunto: Projeto de Lei n° 61 de 25 de Agosto
de 2023 Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Operação
de Crédito, referente suplementação de rubricas orçamentárias nas Ações 1039 E 1062,
da Secretaria de Educação, no âmbito do Programa FINISA Nº 0614326-33. Autor: Poder
Executivo. Protocolo: 002038/2023. Assunto: Recebimento do ofício 583/2023-Gab., em
resposta ao ofício 541/2023, referente requerimento verbal de autoria do Vereador
Osvaldo Camargo. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo:
002039/2023. Assunto: Recebimento do ofício 11 do Departamento de Turismo, em
resposta ao ofício 425/2023 ref. requerimento 65/2023, do vereador Gustavo. Interessado:
Davi José Cachimarque Pinto - Diretor do Turismo. Protocolo: 002040/2023. Assunto:
Recebimento de declaração conforme especifica. Interessado: Cláudia R. H. Jankovski -
Aux. Secretaria. Protocolo: 002041/2023. Assunto: Recebimento por e-mail de documento
em resposta ao ofício 563/2023, referente requerimento 99/2023 do vereador Gustavo.
Interessado: Armando Roberto Jacomelli 0 Diretor Operacional Expresso Maringá.
Protocolo: 002042/2023. Assunto: Recebimento de convite para encontro com Dr. Murilo J.
Digiácomo _ Procurador de Justiça do Paraná. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura
Municipal. Protocolo: 002043/2023. Assunto: Recebimento do ofício nº 79/2023-
DESECON, em resposta ao ofício nº 470/2023, referente requerimento nº 87/2023 do
Vereador Marco Bortoletto. Interessado: Edevir Scroccaro - Sec. Desenv. Econômico.
Protocolo: 002044/2023. Assunto: Recebimento do ofício nº 87/2023-DESECON, em
resposta ao ofício nº 583/2023, referente requerimento nº 105/2023 do Vereador Marcos
Lech. Interessado: Edevir Scroccaro - Sec. Desenv. Econômico. Protocolo: 002045/2023.
Assunto: Recebimento do ofício nº 584/2023-DESECON, em resposta ao ofício nº
467/2023, referente requerimento nº 84/2023 da Vereadora Brenda. Interessado: Diego
Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 002046/2023. Assunto: Recebimento do parecer
jurídico referente Projeto de Lei 61/2023. Interessado: Jonathan Ditrich Júnior – Advogado.
Protocolo: 002047/2023. Assunto: Recebimento por e-mail de solicitação de providência
com relação a isenção de pedágio aos moradores da Lapa e Mariental. Interessado: Thiago
Hornung. Protocolo: 002048/2023. Assunto: Recebimento do ofício 08/2023, de autoria do
Vereador Osvaldo Camargo. Interessado: Osvaldo Benedito Camargo – Vereador.
Protocolo: 002049/2023. Assunto: Recebimento do parecer jurídico referente Projeto de
Lei complementar 08/2023. Interessado: Jonathan Ditrich Júnior – Advogado. Protocolo:
002050/2023. Assunto: Recebimento do parecer da Comissão de Economia referente
Projeto de Lei 58/2023. Interessado: Comissão de Economia, Finanças e Orçamento.
Protocolo: 002051/2023. Assunto: Recebimento do parecer da Comissão de Economia,
referente Projeto de Lei 59/2023. Interessado: Comissão de Economia, Finanças e
Orçamento. Protocolo: 002052/2023. Assunto: Recebimento do parecer jurídico referente
a denúncia via Ouvidoria ref. Vereador Osvaldo Camargo e Cleverson V. Walter.
Interessado: Jonathan Ditrich Júnior – Advogado. Protocolo: 002053/2023. Assunto:
Recebimento de comunicado de Notícia de Fato nº 0075.23.000502-9. Interessado:
Ministério Publico do Paraná. Protocolo: 002054/2023. Assunto: Recebimento do
Anteprojeto de Lei 17/2023, de autoria do Vereador Marco Bortoletto. Autor: Marco
Antônio Bortoletto. Protocolo: 002055/2023. Assunto: Recebimento da Indicação nº
127/2023, de autoria do Vereador Marco Bortoletto. Autor: Marco Antônio Bortoletto.
Protocolo: 002056/2023. Assunto: Recebimento do parecer do Projeto de Lei
complementar 06/2023. Interessado: Jonathan Ditrich Júnior – Advogado. Protocolo:
002057/2023. Assunto: Recebimento do ofício 10/2023-GAB, referente Anteprojeto de Lei
16/2023. Interessado: Gustavo Ribas Daou – Vereador. Protocolo: 002058/2023. Assunto:
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Recebimento do parecer da CLJR, referente projeto de decreto legislativo 09/2023.
Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 002059/2023. Assunto: Encaminha ofício
599/2023, enviando documentos para publicação. Interessado: Mario Jorge Padilha Santos
– Presidente. Protocolo: 002060/2023. Assunto: Recebimento do parecer jurídico referente
Projeto de Lei nº 60/2023. Interessado: Jonathan Ditrich Júnior – Advogado. Protocolo:
002061/2023. Assunto: Recebimento do parecer jurídico referente projeto de decreto
legislativo 10/2023. Interessado: Jonathan Ditrich Júnior – Advogado. Protocolo:
002062/2023. Assunto: Projeto de Lei Nº 62, DE 29 DE AGOSTO DE 2023 Súmula: Altera
dispositivos da Lei Municipal nº 1773/2004, que dispõe sobre o Quadro Pessoal e Institui o
Plano de Cargos e Salários do Município de Lapa, e dá outras providências. Autor: Poder
Executivo. Protocolo: 002063/2023. Assunto: Recebimento de declaração conforme
especifica. Interessado: Joelma Aparecida Pinto Polato - Tec. Contábil. Protocolo:
002064/2023. Assunto: Recebimento do requerimento nº 110/2023, de autoria do
Vereador Vilmar F. Purga. Autor: Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 002065/2023. Assunto:
Recebimento do requerimento nº 111/2023, de autoria do Vereador Vilmar F. Purga.
Autor: Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 002066/2023. Assunto: Recebimento do
requerimento nº 112/2023, de autoria do Vereador Gustavo. Autor: Gustavo Daou.
Protocolo: 002067/2023. Assunto: Recebimento do requerimento nº 113/2023, de autoria
do Vereador Gustavo. Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 002068/2023. Assunto:
Recebimento do requerimento nº 114/2023, de autoria do Vereador Gustavo. Autor:
Gustavo Daou. 06. Grande Expediente: Fez uso da palavra os Vereadores Fenelon Bueno
Moreira, Vilmar Fávaro Purga e Brenda Ferrari da Silva. Com a palavra o Vereador
Fenelon Bueno Moreira comentou sobre a preocupante situação dos produtores de leite,
que estão perdendo quarenta centavos em média por litro de leite, ou seja, o governo do
amor está arrebentando com os produtores rurais, e propôs aos demais Vereadores que se
direcionem a Secretaria da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Estado do Paraná,
na pessoa do Secretário Norberto Ortigara, para que informe quais são as medidas que
estão sendo tomadas pelo Governo para minimizar o sofrimento dos produtores rurais.
Com a palavra o Vereador Vilmar Fávaro Purga, comentou da solicitação que fez ao
Executivo Municipal sobre poda de árvores. Destacou também sobre o transporte da
saúde, onde a Prefeitura está fazendo a rescisão do contrato com alguns empresários, pois
estão reduzindo gastos, no entanto, é visto bastante contratações de pessoas sem
necessidade na Prefeitura recebendo muito mais do que se paga pelo ônibus, sendo assim,
pede que seja revisto essa rescisão do contrato do transporte de pacientes. Também
comentou sobre o Projeto 62/2023, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 1773/2004,
que dispõe sobre o Quadro Pessoal e Institui o Plano de Cargos e Salários do Município de
Lapa, bem como a preocupante situação dos produtores de leite do Municipio,
apresentada pelo Vereador Fenelon. Com a palavra a Vereadora Brenda Ferrari da Silva,
fez alguns agradecimentos e falou sobre a Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal e
de ter uma Delegacia da Mulher no Município da Lapa, também destacou a existência do
Cartório da Mulher dentro da Delegacia Civil aqui na Lapa, onde é feito um atendimento
mais humanizado pra mulher, e que o Município da Lapa está de parabéns, pois está
atendendo a demanda de forma razoavelmente bem nessa linha. 07. Lideranças
Partidárias: Não houve manfestações. 08. Comunicações Parlamentares: Fizeram uso
da palavra os Vereadores Vilmar Fávaro Purga e Marco Antônio Bortoletto. Com a palavra
o Vereador Vilmar Fávaro Purga solicitou a Secretaria de Obras do Município, maior
atenção na comunidade do Rio da Várzea, com patrolamento e ensaibramento, bem como
nas comunidades do São Bento, Pedrinhas, Pinheiros e Barra dos Melos. Com a palavra o
Vereador Marco Antônio Bortoletto justificou a rescisão do contrato do veículo
terceirizado da saúde, o qual será substituído por um veículo próprio do Município.
Também enalteceu o trabalho da Agência do Trabalhador, Sala do Empreendedor e do
Banco Social, pelas atividades executadas neste primeiro semestre de 2023. Destacou
também as obras de pavimentação de ruas da cidade, além de perfurações de poços
artesiandos no interior do Município, bem como agradeceu o Deputado Hussein Bakri na
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intermediação para que o Município da Lapa recebesse mais uma ambulância de última
geração. 10. Encerramento: Nada mais a tratar o senhor Presidente encerrou a Sessão
agradecendo a presença de todos, bem como dos senhores Vereadores, e convocou para a
próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia cinco de Setembro de dois mil e vinte e três,
salvo convocação Extraordinária, à hora regimental, com a Ordem do Dia a ser definida e
publicada posteriormente no site. Sendo o que tinha para constar, eu, Marilda
Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será
por todos os Vereadores presentes assinada.
Lista de Presença na Ordem do Dia: ARTHUR VIDAL / MDB ; FENELON BUENO
MOREIRA / PSB ; GUSTAVO DAOU / UB ; MARCO ANTONIO BORTOLETTO / PSB ;
MARCOS LECH / PSB ; MÁRIO DA FARMÁCIA / PSB ; OSVALDO BENEDITO CAMARGO /
MDB ; PROFESSORA BRENDA / PV ; VILMAR FÁVARO PURGA / UB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Ata Sessão Ordinária nº 3596 de 2023, ATA
REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22/08/2023. ATA NÚMERO TRÊS MIL
QUINHENTOS E NOVENTA E SEIS (3.596). Autor: Câmara Municipal da Lapa, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Ata aprovada sem
ressalvas. ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2023, Autoriza a assinatura de acordo
extrajudicial a ser firmado entre Município e os herdeiros do Sr. José Luiz dos Santos, por
dano ocorrido em veículo do particular em razão de ação comissiva da Prefeitura. Autor:
Poder Executivo, Número de Protocolo: 1940, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade, em 1ª e 2ª
votação, com dispensa de interstício do Vereador Arthur Bastian Vidal. ; 3 - Projeto de
Lei Ordinária nº 59 de 2023, Autoriza o Poder Executivo Municipal em conjunto com o
Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS/LAPA-PR e o Fundo Municipal de
Assistência Social- FMAS/LAPA-PR a firmar Termo de Colaboração com a Associação de
Pais e Amigos dos Excepcionais da Lapa - APAE, para repasse de recursos financeiros
provenientes do Fundo Nacional de Assistência Social, e dá outras providências. Autor:
Poder Executivo, Número de Protocolo: 1957, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª
votação, com dispensa de interstício do Vereador Arthur Bastian Vidal. Anterior a votação
fez uso da palavra, em 1ª discussão, o Vereador Gustavo Ribas Daou, explicando que tratase de uma Emenda Parlamentar no valor de trinta mil reais, proveniente do Senador
Flávio Arns, e encaminhada a APAE da Lapa. ; 4 - Indicação nº 126 de 2023, Indica ao
Chefe do Poder Executivo Municipal a implantação de uma faixa elevada para pedestres
na Rua Arthur Virmond Lacerda, em frente ao CAIC, próximo ao portão principal no Bairro
São Lucas. Autor: PROFESSORA BRENDA, Número de Protocolo: 1988, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 5 - Indicação nº 127 de 2023,
Solicita ao Executivo Municipal iluminação no bosque mantido pelos moradores ao final da
Rua Ladislau Aubrift. Autor: MARCO ANTONIO BORTOLETTO, Número de Protocolo:
2055, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 6 -
Requerimento nº 110 de 2023, Requer ao Executivo Municipal que seja patrolamento e
ensaibramento na estrada do Passa Dois que dá acesso à BR 476, KM 202, desde a BR até
as residências próximas da casa do senhor Valdeci Oliveira. Autor: VILMAR FÁVARO
PURGA, Número de Protocolo: 2064, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Deferido ; 7 - Requerimento nº 111 de 2023, Requer ao Poder Executivo
para que seja realizado patrolamento e ensaibramento na via pública em frente à Capela
Nossa Senhora Aparecida na BR 476, KM 202. Autor: VILMAR FÁVARO PURGA, Número
de Protocolo: 2065, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 8
- Requerimento nº 112 de 2023, Requer ao Poder Executivo Municipal, que realize com
urgência a colocação de pedras e o reparo do pátio da creche José Lacerda, neste
Município. Autor: GUSTAVO DAOU, Número de Protocolo: 2066, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
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Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 9 - Requerimento nº 113 de 2023, Requer
ao Poder Executivo Municipal que realize com urgência a colocação de pedras e o
necessário patrolamento na Estrada dos Passinhos (próximo a Capela do Divino) na
localidade de Faxinal dos Castilhos, neste Município. Autor: GUSTAVO DAOU, Número de
Protocolo: 2067, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 10 -
Requerimento nº 114 de 2023, Requer ao Poder Executivo Municipal providências
necessárias e encaminhamentos de informações se está sendo cumprida a Lei Municipal
3803. Autor: GUSTAVO DAOU, Número de Protocolo: 2068, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 11 - Requerimento Verbal nº 125 de 2023,
Solicita ao Executivo Municipal, informações se houve realmente o corte da coleta de lixo
comum na comunidade do Feixo Quilombola e quais foram os motivos que levaram a tal,
segundo denúncia de um grupo de estudantes de Direito da Universidade Positivo. Autor:
PROFESSORA BRENDA, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Deferido ; 12 - Requerimento Verbal nº 126 de 2023, Voto de Congratulações e
Aplausos a Policia Civil do Paraná, pela criação do Cartório da Mulher dentro das
Delegacias Civis. Autor: PROFESSORA BRENDA, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 13 - Indicação Verbal nº 18 de 2023, Solicita ao
Executivo Municipal, a criação de parcerias para campanhas com prevenção e informação
para as mulheres vítimas de violência, de onde denunciar e o que fazer depois de uma
situação de violência, e também ampliando isso para a rede estadual de ensino no
Município da Lapa. Autor: PROFESSORA BRENDA, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 14 - Requerimento Verbal nº 127 de 2023,
Solicita aos representantes do novo pedágio, informações sobre a licitação, para que seja
revisto a possibilidade das isenções ao Município da Lapa e aos demais moradores que
acabaram ficaram de fora. Autor: GUSTAVO DAOU, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 15 - Requerimento Verbal nº 128 de 2023,
Convida o Executivo Municipal, mais precisamente o Secretário Municipal de Saúde, para
que na próxima Sessão, seja explicado como se dará a questão do pagamento do piso da
enfermagem, pois teve a informação de que houve o repasse. Autor: GUSTAVO DAOU,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 16 - Requerimento
Verbal nº 129 de 2023, Solicita ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná, que realize
uma Auditoria no Município da Lapa, por ser o órgão técnico responsável pela fiscalização
da aplicação de recursos públicos, e encaminhando como Notícia de Fato cópia na íntegra
pelo pedido feito ao Executivo Municipal por este Vereador, através do ofício 385 de 25 de
maio de 2023 desta Casa de Leis, e protocolado junto ao Executivo pelo processo digital
12202 de 25 de maio de 2023, bem como cópia do ofício resposta nº 405 de 27 de junho de
2023, do Gabinete do senhor Prefeito, anexos em quatro vias do relatório do sistema IPM
e manifestação da Secretaria Municipal da Fazenda do processo digital 12202 de 22 de
junho de 2023, pois após análise constatou que foi apresentado informações que não deixa
claro ao solicitado, com divergência na informação prestada, pois em consulta no Portal da
Transparência em despesas e empenhos a pagar, apresentam dívidas com valores não
informados. Autor: OSVALDO BENEDITO CAMARGO, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 17 - Requerimento Verbal nº 130 de 2023, Voto
de Congratulações e Aplausos ao gaiteiro lapeano, André Varchaki, pela apresentação que
fez com a dupla paranaense Ali e Rhuan, na 68ª edição da Festa do Peão de Barretos, em
São Paulo. Autor: VILMAR FÁVARO PURGA, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Deferido ; 18 - Requerimento Verbal nº 131 de 2023, Voto de
Congratulações e Aplausos ao Prefeito Municipal, Diego Ribas e ao Deputado Estadual,
Hussein Bakri, que intermediaram a pedido deste Vereador, para que o CEEBJA Paulo
Leminski não fosse desativado desta cidade, pois atualmente tem 207 alunos matriculados
em dez turmas divididas em ensino médio, EAD e educação especial, e que seja oficiado o
Diretor do CEEBJA, Professor Robson Suero, comunicando a permanência da instituição
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na cidade da Lapa. Autor: ARTHUR VIDAL, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Deferido ;
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: MÁRIO
JORGE PADILHA
SANTOS / PSB
____________________
Vice-Presidente:
Arthur Bastian Vidal
/ MDB
____________________
1º Secretário:
BRENDA FERRARI
DA SILVA / PV
____________________
2º Secretário:
MARCO ANTONIO
BORTOLETTO / PSB
_____________________
Fenelon Bueno
Moreira / PSB
_____________________
GUSTAVO RIBAS
DAOU / UB
_____________________
MARCOS JOSÉ LECH
/ PSB
_____________________
OSVALDO BENEDITO
CAMARGO / MDB
_____________________
VILMAR CZARNESKI
FÁVARO PURGA / UB
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