materia nº 3100/2012

ATA NÚMERO TRÊS MIL E CEM (3.100)
Aos vinte e sete dias do mês de abril de dois mil e doze reuniu-se no Plenário Vereador 
César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a Presidência do Vereador
João Renato Leal Afonso, Secretariado pelos Vereadores Wilmar José Horning e Carlos 
Alberto Hammerschmidt, presentes os Vereadores: Acyr Hoffmann, Casturina Coltz Bosch 
Hendrikx, Élio Narlok Wesolowski, João Carlos Leonardi Filho, José Francisco Hoffmann e 
Vilmar Favaro Purga. À hora regimental o Presidente João Renato Leal Afonso declarou 
aberta a Sessão invocando a proteção de Deus e fazendo uma saudação a todos os visitantes.
Inicialmente foi colocada em deliberação a Ata anterior de número três mil e noventa e oito, 
sendo a mesma aprovada por unanimidade. Resumo das correspondências recebidas, 
constando o seguinte: Instituição: Câmara Protocolo: 345/2012 Documento: Anteprojeto de 
Lei Remetente: Comissão de Saúde, Educ., Cultura, Esporte, Bem Estar Social Descrição: 
Encaminha para apreciação Anteprojeto de Lei nº 20/2012. Instituição: Prefeitura Protocolo: 
346/2012 Documento: Boletim Oficial Remetente: Paulo Furiati Descrição: Encaminha 
Boletim Oficial edição extraordinária de março/2012. Instituição: Prefeitura Protocolo: 
347/2012 Documento: Boletim Oficial Remetente: Paulo Furiati Descrição: Encaminha 
Boletim Oficial edição extraordinária de abril/2012 Instituição: Prefeitura Protocolo: 348/2012 
Documento: Boletim Oficial Remetente: Paulo Furiati Descrição: Encaminha Boletim Oficial 
nº 1062, edição extraordinária de março/2012. Protocolo: 349/2012 Instituição: Prefeitura 
Documento: Convite Remetente: Paulo Furiati Descrição: Convida para Audiência Pública 
que especifica. Instituição: Prefeitura Protocolo: 350/2012 Documento: Convite Remetente: 
Paulo Furiati Descrição: Convida para entrega de Praça Alexandre Leineker no Jardim 
Barcelona e da Avenida Gabriel Maristany Jr. Instituição: Prefeitura Protocolo: 351/2012 
Documento: Convite Remetente: Paulo Furiati Descrição: Convida para evento em 
comemoração ao Dia do Tropeiro. Protocolo: 352/2012 Instituição: Prefeitura Documento: 
Convite Remetente: Paulo Furiati Descrição: Convida para seminário de encerramento do 
Plano Municipal de habitação de Interesse Social (PMHIS) Instituição: CMS – Lapa 
Protocolo: 353/2012 Documento: Ofício Remetente: Semiramis Maria Amorin Vedovatto 
Descrição: Solicita empréstimo do plenário. Instituição: Prefeitura Documento: Boletim 
Oficial Remetente: Paulo Furiati Descrição: Encaminha Boletim Oficial nº 1065, edição 
extraordinário. Instituição: Prefeitura Protocolo: 355/2012 Documento: Boletim Oficial 
Remetente: Paulo Furiati Descrição: Encaminha Boletim oficial nº 1061, edição da 1ª 
Quinzena de março/2012. Instituição: Prefeitura Protocolo: 356/2012 Documento: Ofício 
Remetente: Paulo Furiati Descrição: Em resposta a Indicação nº 41/2012. Instituição: 
Prefeitura Protocolo: 357/2012 Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: Em 
resposta as Indicações nº 33 à 36, 37 à 39, 45 e 31 e 31, de autoria dos Vereadores Wilmar 
Horning, Élio N. Wesolowski, Casturina Bosch e do Vereador/Presidente João Renato. 
Instituição: Câmara Protocolo: 358/2012 Documento: Indicação Remetente: Carlos Alberto 
Hammerschmidt Descrição: Indica ao Executivo a construção de lombada conforme 
especifica. Protocolo: 359/2012 Instituição: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate 
a Fome Documento: Ofício Circular Remetente: Antônio José Gonçalves Henriques 
Ata nº 3.100 Fl. 02
Descrição: Comunica liberação de recursos financeiros que especifica. Instituição: Ministério 
do Desenvolvimento Social e Combate a Fome Protocolo: 360/2012 Documento: Ofício 
Circular Remetente: Antônio José Gonçalves Henriques Descrição: Comunica liberação de 
recursos financeiros que especifica. Instituição: Ministério do Desenvolvimento Social e
Combate a Fome Protocolo: 361/2012 Documento: Ofício Circular Remetente: Antônio José 
Gonçalves Henriques Descrição: Comunica liberação de recursos financeiros que especifica. 
Protocolo: 362/2012 Instituição: CMS – Lapa Documento: Ofício Remetente: Semiramis 
Maria Amorin Vedovatto Descrição: Solicita empréstimo do Plenário e transfere data de 
audiência. Instituição: Prefeitura Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: 
Encaminha para apreciação Projeto de Lei nº 024/12. Instituição: Prefeitura Protocolo: 
364/2012 Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: Encaminha para 
conhecimento e arquivo um via das Leis nºs 2711, 2712, 2713, 2714, 2715, 2716, 2717, 2718, 
2719, 2720 e 2721. Instituição: Prefeitura Protocolo: 365/2012 Documento: Ofício Remetente: 
Paulo Furiati Descrição: Encaminha para apreciação Projeto de Lei nº 027/12. Instituição: 
Prefeitura Protocolo: 366/2012 Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: 
Encaminha para apreciação Projeto de Lei nº 028/12 Instituição: Prefeitura Protocolo: 
367/2012 Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: Encaminha para referendo 
Termo de Cooperação Técnica e Operacional da SETS. Instituição: Prefeitura Protocolo: 
368/2012 Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: Encaminha em substituição 
ao Projeto de Lei nº 025/12. Protocolo: 369/2012 Instituição: Casa Civil e Secretaria de Saúde 
do Pr. Documento: Convite Remetente: Beto Richa e Michele Caputo Neto Descrição: 
Convida para lançamento do Programa Mãe Paranaense. Instituição: Câmara Protocolo: 
370/2012 Documento: Requerimento Remetente: Wilmar José Horning Descrição: Requer que 
seja inserido em Ata votos de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Elvira Horning. 
Instituição: Prefeitura Protocolo: 371/2012 Documento: Convite Remetente: Paulo Furiati 
Descrição: Convida para reunião de governo. Protocolo: 372/2012 Instituição: Prefeitura 
Documento: Ofício Remetente: Fábio Furiati Descrição: Comunica cancelamento das 
comemorações ao Dia do Tropeiro. Instituição: Câmara Protocolo: 373/2012 Documento: 
Ofício Remetente: José Francisco Hoffmann Descrição: Solicita emissão de certidão de tempo 
de contribuição para fins de aposentadoria. Instituição: Prefeitura Protocolo: 374/2012 
Documento: Ofício Remetente: Mauro Raul Pinheiro Machado Descrição: Encaminha para 
conhecimento r arquivo 01 via do Termo de Cessão e Uso de Bem Público Municipal. 
Instituição: Prefeitura Protocolo: 375/2012 Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati 
Descrição: Em resposta a Indicação 40/2012, de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski. 
Instituição: Câmara Protocolo: 376/2012 Documento: Anteprojeto de Lei Remetente: Élio 
Narlok Wesolowski (Célio Guimarães) Descrição: Encaminha para apreciação Anteprojeto de 
Lei nº 21/2012. Instituição: TIM Protocolo: 377/2012 Documento: Ofício Remetente: Leandro 
Guerra Descrição: Em resposta ao ofício 443/2011. Instituição: Correios Protocolo: 378/2012 
Documento: Ofício Remetente: Areovaldo Alves de Figueiredo Descrição: Comunica 
celebração de convênio entre a prefeitura e a ECT sob nº 36.06.97.107/2012. Protocolo: 
379/2012 Instituição: Prefeitura Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: 
Encaminha para conhecimento e arquivo uma via das leis 2722, 2723 e 2724. Instituição: 
Prefeitura Protocolo: 380/2012 Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: 
Ata nº 3.100 Fl. 03
Encaminha para apreciação Projeto de lei nº 031/2012. Instituição: Prefeitura Protocolo: 
381/2012 Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: Encaminha para apreciação 
Projeto de Lei nº 032/2012. Protocolo: 382/2012 Instituição: Fundo Nacional de 
Desenvolvimento da Educação Documento: Comunicado Remetente: Ministério da Educação 
Descrição: Comunica liberação de recursos financeiros que especifica. Instituição: Prefeitura 
Municipal Protocolo: 383/2012 Documento: Convite Remetente: Prefeitura Municipal e outros 
órgãos Descrição: Convida para evento de lançamento do programa Bom Negócio Paraná.
Correspondências Expedidas: Protocolo: 185/2012 Documento: Ofício Número: 169/2012 
Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha Projetos de leis aprovados por esta Casa em 
sessão ordinária do dia 20/04/2012. Protocolo: 186/2012 Documento: Ofício Número: 
170/2012 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha Indicação nº 46/2012 de autoria 
do Vereador Vilmar Fávar Purga. Protocolo: 187/2012 Documento: Ofício Número: 171/2012 
Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha Indicação nº 47/2012, de autoria do 
Vereador/Presidente. Protocolo: 188/2012 Documento: Ofício Número: 172/2012 
Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha Indicação nº 48/2012, de autoria do 
Vereador/Presidente. Protocolo: 189/2012 Documento: Ofício Número: 173/2012 
Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha Indicação nº 49/2012, de autoria do 
Vereador/Presidente. Protocolo: 190/2012 Documento: Ofício Número: 174/2012 
Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha Indicação nº 47/2012, de autoria do 
Vereador Élio Narlok Wesolowski (Célio Guimarães). Protocolo: 191/2012 Documento: 
Ofício Número: 175/2012 Destinatário: Flávio Arns Descrição: Encaminha Requerimento nº 
18/2012, de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 192/2012 Documento: 
Ofício Número: 176/2012 Destinatário: Osmar Serraglio Descrição: Parabeniza pela eleição de 
Coordenador da Bancada Federal do Paraná no Congresso. Protocolo: 193/2012 Documento: 
Ofício Número: 177/2012 Destinatário: Semiramis Maria Amorin Vedovatto Descrição: Em 
resposta a solicitação de empréstimo do Plenário. Dando inicio a Ordem do Dia, presente os 
Vereadores, Acyr Hoffmann, Casturina Coltz Bosch Hendrikx, Carlos Alberto 
Hammerschmidt, Élio Narlok Wesolowski, João Carlos Leonardi Filho, José Francisco 
Hoffmann, Vilmar Favaro Purga e Wilmar José Horning. Em 1ª Discussão o Projeto de Lei nº 
24/2012, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a abrir Crédito Adicional Especial 
para conceder contribuição anual ao Água Azul Esporte Clube, e dá outras providências. Livre 
a palavra para discussão fez uso dela o Vereador José Francisco Hoffmann dizendo que, 
esse Projeto é muito bom porque vem de encontro com uma necessidade que o esporte precisa, 
e este Vereador que já foi Presidente de Agremiações esportivas sentiu como é difícil um 
clube trabalhar sem dinheiro, desde os próprios jogadores que carecem de uniformes, chuteiras 
e outras coisas para disputar um campeonato, e esse Projeto pede cinco mil reais, e em relação 
a outros gastos que o Município faz que são praticamente jogados fora com licitações mau 
feitas, esse dinheiro é pouco para que um clube de futebol se mantenha, e a Vereadora 
Casturina também foi Presidente e sabe das dificuldades de dirigir um clube sem ter dinheiro, 
na Água Azul eles realmente precisam, e o que for da parte deste Vereador sem dúvida 
nenhuma será aprovado, porque o esporte é uma cultura e educação, baseado nisso este 
Vereador aprova esse Projeto, e que outros clubes também reivindiquem ao Executivo do que 
precisam. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Lei nº 24/2012, de 
Ata nº 3.100 Fl. 04
autoria do Executivo Municipal, que autoriza a abrir Crédito Adicional Especial para conceder 
contribuição anual ao Água Azul Esporte Clube, e dá outras providências, colocado em 1ª 
votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo Requerimento verbal de autoria do 
Vereador Wilmar Horning, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto 
de Lei nº 24/2012, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a abrir Crédito Adicional 
Especial para conceder contribuição anual ao Água Azul Esporte Clube, e dá outras 
providências. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 24/2012, de autoria do Executivo Municipal, 
que autoriza a abrir Crédito Adicional Especial para conceder contribuição anual ao Água 
Azul Esporte Clube, e dá outras providências. Livre a palavra para discussão e ninguém 
querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 24/2012, de autoria do Executivo 
Municipal, que autoriza a abrir Crédito Adicional Especial para conceder contribuição anual 
ao Água Azul Esporte Clube, e dá outras providências, colocado em 2ª votação sendo 
APROVADO por unanimidade. Em 1ª Discussão o Projeto de Lei nº 28/2012, de autoria do 
Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para repasse 
de contribuição ao Lar de Idosos São Vicente de Paulo, e dá outras providências. Livre a 
palavra para discussão fez uso dela o Vereador José Francisco Hoffmann dizendo que, 
vota sempre favorável a esse repasse ao Lar de Idosos São Vicente de Paulo, onde antigamente 
era os Vicentinos e este Vereador ficou lá, contando com o tempo de catequese, por vinte e 
quatro anos, foi Presidente e Vice-Presidente, esses dois mil e quinhentos reais é pouco, mas 
foi o que pediram e é o que esta sendo repassado, e espera que o Lar de Idosos sempre peça 
esse repasse, porque quando este Vereador foi Presidente lá, várias vezes foi até implorar para 
o Prefeito liberar mais, tanto é que do pouco dinheiro que o Lar de Idosos recebe é que o 
albergue foi fechado, a Lei não permitiu o albergue liberado porque os consertos e o relatorio
das benfeitorias que teriam que ser feitas lá é incalculável, nem a Lapinha ou o maior spa do 
mundo tem a relação do que foi pedido pelo Ministério Público ao Lar de Idosos para que 
funcionasse o albergue lá, então não existe mais por causa do pouco dinheiro, fazem festa, 
bingo e tudo o que necessitam, mas mesmo assim não conseguem, é muito difícil, porque o 
idoso quando fica cada vez mais velho, fica mais dependente e doente, precisando de mais 
remédio e cuidados, e espera que os Vereadores desta Casa sempre lutem por essas entidades 
como o Lar de Idosos e Lar Educandário, para que essas sociedades não fiquem na mão. Mais 
ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Lei nº 28/2012, de autoria do 
Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para repasse 
de contribuição ao Lar de Idosos São Vicente de Paulo, e dá outras providências, colocado em 
1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo Requerimento verbal de autoria do 
Vereador Wilmar Horning, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto 
de Lei nº 28/2012, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial para repasse de contribuição ao Lar de Idosos São Vicente de Paulo, e dá 
outras providências, colocado em votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 2ª 
discussão o Projeto de Lei nº 28/2012, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial para repasse de contribuição ao Lar de Idosos São 
Vicente de Paulo, e dá outras providências. Livre a palavra para discussão e ninguém 
querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 28/2012, de autoria do Executivo 
Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para repasse de 
Ata nº 3.100 Fl. 05
contribuição ao Lar de Idosos São Vicente de Paulo, e dá outras providências, colocado em 2ª 
votação sendo APROVADO por unanimidade. O Presidente João Renato disse que, gostaria 
de fazer um esclarecimento sobre o acontecido na segunda-feira, onde na sexta-feira este 
Presidente recebeu a visita, nesta Casa, da senhora Isabel Baggio, Presidente do Lar de Idosos, 
onde ela trazia a noticia de que o recurso aprovado através da Lei 2707, em fevereiro não 
havia sido pago ainda, naquele momento este Presidente ligou para o Secretário de Finanças, 
Flávio Wolf, e ele não sabia informar o porquê que não havia sido pago, ele ficou de dar uma 
resposta naquele dia mesmo e não deu, aí na segunda-feira este Presidente recebe uma ligação 
do Departamento de Contabilidade solicitando se teria como agilizar um Projeto que eles 
tinham interesse de abertura de crédito, e esta Presidência, com certeza em nome de todos os 
Vereadores, disse em alto e bom tom que, enquanto não se pagasse os dois mil e quinhentos 
reais que foi um dinheiro disponibilizado pelo Poder Legislativo em cumprimento a um termo 
de ajuste de conduta com o Ministério Público no valor de dois mil e quinhentos reais ao Lar 
de Idosos São Vicente de Paulo, a Câmara Municipal não votaria mais nenhum Projeto da 
Prefeitura Municipal, tanto é que os senhores receberam uma Ordem do Dia, na quarta-feira, 
sem nenhum Projeto do Executivo Municipal, e eles (Secretaria de Finanças), achando que 
esta Presidência estava brincando e que não teria guarita nos senhores Vereadores, e ao verem 
a Ordem do Dia, quando foi duas horas da tarde chegou todos os Projetos que estavam 
pendentes de regularização para com o trato com esta Casa, aquele recurso foi aprovado em 
fevereiro com dinheiro oriundo da Câmara, foi exatamente dia vinte e oito de fevereiro, hoje 
esta fazendo dois meses exatos, há um prazo para cumprir com o Lar de Idosos, é uma coisa 
que as vezes causa desgasto e aborrece esta Casa, e não haveria necessidade nenhuma da 
Presidente do Lar de Idosos São Vicente de Paulo vir nesta Casa de Leis pedir ajuda nesse 
sentido, foi constatado que foi feito apenas a autorização do convênio e não havia sido aberto 
crédito, e espera que agora com a abertura desse crédito adicional especial, o qual estará no 
primeiro horário na Prefeitura na quarta-feira devido ao feriado e recesso, o Prefeito tome as 
providências e pague esse dinheiro para que o Lar dos Idosos possa cumprir seu trabalho. E 
amanhã ou depois podem dizer que este Presidente foi radical, e não é isso, e sim tem que 
cumprir e exigir os direitos quer no tostão ou no milhão, e como dizia o pai e avós deste 
Presidente, “palavra dada, palavra cumprida”, e dessa forma usa-se a força da Câmara para 
fazer isso. Em 1ª Discussão o Projeto de Lei nº 30/2012, de autoria do Executivo Municipal, 
que acrescenta dispositivos à Lei nº 2689, de 30 de dezembro de 2011, que declara Zona 
Industrial, área que especifica e dá outras providências. Livre a palavra para discussão fez 
uso dela o Vereador Wilmar Horning dizendo que, esse Projeto trata-se de um plano de 
implantação da Zona Industrial declarada pela Lei Municipal 2689, de 30 de dezembro de 
2011, especificamente uma área rural com 451.121,25 m², na localidade de Rio da Várzea.
Com a palavra o Vereador Élio Narlok Wesolowski disse que, gostaria de pedir vistas desse 
Projeto 30/2012, para que possam analisar melhor, inclusive a questão da instalação dessa 
indústria na região do Rio da Várzea deveria ser mais discutida, afinal de contas o Rio da 
Várzea é um dos rios menos poluídos da região, então gostaria de saber se realmente essa 
indústria não vai poluir o rio, então este Vereador gostaria de estudar mais esse Projeto, estava 
desde quarta-feira em Curitiba e não leu direito o Projeto, por isso gostaria de pedir vistas para 
analisar melhor esse, principalmente porque é da Comissão de Meio Ambiente, e um Projeto 
Ata nº 3.100 Fl. 06
dessa monta gera uma preocupação para as pessoas ribeirinhas do Rio da Várzea, São Bento e 
Colônia Municipal, com relação a essa possível instalação dessa indústria nessa região, essa 
preocupação deve ser levada em conta e não podem votar assim apressadamente, por isso este 
Vereador pede vistas e gostaria de contar com a colaboração dos senhores Vereadores para 
analisarem mais uma semana. Havendo, portanto o pedido de vistas por sete dias, de autoria 
do Vereador Élio Narlok Wesolowski, foi este colocado em votação sendo APROVADO por 
unanimidade. O Presidente João Renato determinou que fosse encaminhado o Projeto a 
Comissão de Meio Ambiente, ressalvando que, como o Projeto esta na Ordem do Dia, já esta 
apto a ser votado, portanto a Comissão de Meio Ambiente terá unicamente os sete dias para se 
manifestar favorável ou contrário, qualquer outro pedido de informação esta Presidência terá o 
direito de não acatar porque o Projeto já esta apto a ser votado. Por uma questão de ordem o 
Vereador Élio Narlok Wesolowski perguntou se este Projeto entrou na Ordem do Dia 
durante esta semana. O Presidente João Renato disse que o Projeto foi protocolado na sexta￾feira próxima passada, na segunda-feira foi distribuído as Comissões e na quarta-feira dado 
trâmite. E quando é aberto à discussão, é de matéria em condição de figurar, então este Projeto 
tem condição, esta totalmente apto, e se esse pedido tivesse sido feito lá atrás, não teria 
problema nenhum, mas a preocupação deste Presidente é que a Comissão, muito embora o 
Vereador Acyr e Lilo que são da Comissão já tenham manifestado o voto, cabe que haja um 
pedido, e este Presidente esta se dando o direito de não concordar e dividir com o Plenário um 
possível pedido de esclarecimento ou de audiência, sob pena deste Presidente estar 
prevaricando no Regimento Interno. Então este Presidente determina que seja encaminhado a 
Comissão de Meio Ambiente para que efetue Parecer. Em 1ª Discussão o Ante Projeto de Lei 
nº 18/2012, de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski, que disciplina o descarte e o 
gerenciamento adequado de pilhas, baterias e lâmpadas usadas no município e dá outras 
providências. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Élio Narlok 
Wesolowski dizendo que, também pede vistas desse Projeto para que possa discuti-lo melhor 
na próxima semana. Em 1ª Discussão o Ante Projeto de Lei nº 19/2012, de autoria do 
Vereador Élio Narlok Wesolowski, que dispõe sobre a criação do Programa Ônibus 
Biblioteca. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Élio Narlok 
Wesolowski dizendo que, esse Projeto nada mais é do que uma forma de tentar fazer com que 
o Executivo torne esse Projeto realidade no Município, há um tempo atrás este Vereador 
também fez uma Indicação sobre a criação do ônibus-biblioteca, e muitos dos senhores 
deparam-se diariamente ou semanalmente com comunidades do interior que pedem a 
construção de uma biblioteca no interior, e é um elefante branco construir uma biblioteca no 
interior, porque hoje em dia infelizmente as pessoas não vão sem um motivo para a biblioteca 
procurar um livro pra ler, então se faz uma biblioteca, tem um acervo grande, mas 
infelizmente, principalmente os jovens, não estão mais com aquele hábito de fazer uma leitura 
por simples prazer, e esse Projeto se for colocado em prática vai atender todas as comunidades 
do Município da Lapa com apenas um ônibus, esse ônibus pode ser adaptado pra atender 
também pessoas que possam fazer curso de informática nesse ônibus e passando por todas as 
localidades do interior, e nesse ônibus também poderiam ser colocados contadores de histórias 
para incentivar as crianças principalmente a ler, porque simplesmente a chegada desse ônibus 
iria virar uma atração para a comunidade, além de ser um incentivo a cultura, vai ter muitas 
Ata nº 3.100 Fl. 07
pessoas que vão ali para ver um contador de história, ler e emprestar um livro, empresta-se o 
livro, o ônibus vai para outra comunidade e no momento que o ônibus retorna para aquela 
comunidade devolve-se o livro, então é mais um incentivo para fazer as pessoas lerem mais e 
dar a oportunidade para essas pessoas até fazerem um curso de computação nesse ônibus. E 
sabe-se que, quando se trata de dinheiro, não é iniciativa do Legislativo, e sim do Executivo, 
porém aqui estão autorizando a Prefeitura da Lapa por meio da Secretaria de Educação, a 
implantar o programa ônibus-biblioteca, dessa forma no próximo ano o próximo Prefeito 
poderá fazer a implantação desse programa porque aí coloca essa despesa na Lei Orçamentária 
Anual, enfim, é uma forma de incentivar, embora este Vereador acredite que essa lei vai ser 
vetada pelo erro constitucional de não ser privativo do Legislativo, e tem coisas que os 
Vereadores da situação conseguem e Vereadores da oposição não conseguem, por exemplo, 
uma audiência com o Prefeito para discutir certos assuntos, então é uma forma dos Vereadores 
da oposição serem ouvidos e levar esses conhecimentos para o Executivo e dizer que esse 
programa é legal e deve ser implantado, não interessa se é da oposição ou da situação. E ano 
passado este Vereador ligou algumas vezes para a Prefeitura, é claro que não foi atendido, mas 
gostaria de ter sido para discutir alguns Projetos, fez uma Indicação e não foi nem respondido, 
por isso esta fazendo esse Projeto o qual tem a seguinte Justificativa, “O presente anteprojeto 
de Lei tem por objetivo possibilitar à comunidade lapeana, notadamente aos moradores do 
interior, um acesso à informação e cultura. De acordo com informações disponíveis no site 
Portal da Lapa-PR, o anúncio oficial da escolha da Lapa como Capital Brasileira da Cultura 
2011 foi feito na manhã do dia 20 de novembro de 2010, pelo Bureau Internacional de 
Capitais Culturais em Barcelona (Espanha) e pela ONG CBC – Capital Brasileira da 
Cultura, entidade responsável pela promoção e gestão deste título aqui no Brasil. Entretanto, 
grande parte da extensão territorial do município encontra-se em área Rural, de modo que 
nem todos os estudantes possuem acesso ao acervo cultural lapeano. Juntamente com tal 
observação destaque-se que a implantação de uma atividade diferenciada atrai uma grande 
quantidade de pessoas pelo caráter da novidade. Além do empréstimo domiciliar de materiais, 
o serviço poderá promover aulas de informática e atividades culturais, como palestras, 
encontros com escritores e contadores de história. Consta do Anexo I da Lei Municipal nº 
2234, de 3 de novembro de 2008, que dispõe sobre a criação do Plano Municipal de 
Educação para os anos de 2008 a 2018, uma série de compromissos que seriam viabilizados 
com o Programa ônibus-escola. Nesse contexto destaque-se: Educação no Campo, Metas, 
Viabilizar recursos tecnológicos nas escolas do campo (Internet, salas de informática, etc), 
bem como bibliotecas e equipamentos/materiais que possibilitem atividades culturais, 
artísticas, de esporte e de lazer”, então há aqui um plano municipal de educação a partir de 
2008, mas é visto a educação trazendo mais os alunos do interior para estudar na cidade do 
que levando alguma informação para o interior, e isso é um problema muito sério, embora 
exista alguns alunos que gostam de vir para os Municípios estudar, mas isso pode também 
acarretar um êxodo rural. Então isso é uma forma de levar novamente a cultura e informação 
para o interior, esse Projeto visa atender essa demanda, espera que os senhores Vereadores 
aprovem, sabe que a viabilidade disso perante o Executivo não vai ser muito fácil, mas este 
Vereador acredita que esse Projeto é fantástico, não foi ideia deste Vereador, esse ônibus￾biblioteca existe desde 1920 na cidade de São Paulo, não sabe se atualmente ainda existe, mas 
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para a Lapa seria fundamental, o ônibus e os livros não são caros, só precisa de um motorista e 
contadores de história para levar mais cultura ao interior do Município. Mais ninguém 
querendo fazer uso da palavra, foi o Ante Projeto de Lei nº 19/2012, de autoria do Vereador 
Élio Narlok Wesolowski, que dispõe sobre a criação do Programa Ônibus Biblioteca, 
colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo Requerimento verbal 
de autoria do Vereador Wilmar Horning, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação 
do Ante Projeto de Lei nº 19/2012, de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski, que 
dispõe sobre a criação do Programa Ônibus Biblioteca, foi este colocado em votação sendo 
APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Ante Projeto de Lei nº 19/2012, de autoria 
do Vereador Élio Narlok Wesolowski, que dispõe sobre a criação do Programa Ônibus 
Biblioteca. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Ante 
Projeto de Lei nº 19/2012, de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski, que dispõe sobre a 
criação do Programa Ônibus Biblioteca, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por 
unanimidade. Em 1ª Discussão o Ante Projeto de Lei nº 20/2012, de autoria da Comissão de 
Saúde, Educação, Cultura, Esporte, Bem Estar Social e Ecologia, que dispõe sobre a 
obrigatoriedade de afixação de cartazes informativos sobre o Transtorno do Espectro Autista 
nos locais de acesso público no âmbito do município. Livre a palavra para discussão fez uso 
dela o Vereador Élio Narlok Wesolowski dizendo que, em especial aos membros da 
Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Esporte, Bem Estar Social e Ecologia, Vereadores 
Acyr Hoffmann e Wilmar Horning, pela propositura desse Projeto que dispõe sobre a 
obrigatoriedade de afixação de cartazes informativos sobre o Transtorno do Espectro Autista 
nos locais de acesso público no âmbito do município da Lapa, e muitas pessoas aqui talvez não 
saibam o que é um autista, é um transtorno que algumas crianças possuem ao nascerem e 
devem ter cuidados especiais ao longo da vida, porém, isso não os impede de ter uma vida 
social. E esse Projeto visa atender um pedido da Associação Anjo Azul, para que se possa dar 
maior importância a esse caso, porque muitas pessoas não sabem que tem um filho autista em 
casa, às vezes acham que a criança não recebeu educação, a criança tem algumas questões que 
não desenvolveu direito e as pessoas acabam não sabendo o que aquela criança possa ter, e
com essa divulgação dessas informações nos locais públicos as pessoas podem ler quais são os 
sintomas que um autista possui e identificar no próprio filho ou irmão, e quem sabe as pessoas 
de mais idade talvez possam ter até hoje e nunca foram diagnosticadas, então é uma forma 
simples e as pessoas começam a se questionar se tem alguém assim na família. E não colocou 
no Projeto sobre a questão da rubrica orçamentaria para que isso se torne realidade, porque 
gostaria de discutir isso com o Presidente João Renato que é infinitamente mais inteligente do 
que este Vereador, mas se colocasse uma rubrica nesse Projeto da Secretaria de Saúde, da
Comunicação ou do Recurso Livre, é um Projeto tão simples de impressão gráfica que nem 
precisava indicar a rubrica e poderia sair até do recurso livre. E com relação a colocar até a 
questão de sanção para que se isso não for atendido pelo Prefeito, alguma punição não existe, 
é só uma questão de se tornar obrigatório, e se ele não atender é só uma questão moral, porque 
tem na Constituição Federal que todos têm direito a saúde, e quando a pessoa não tem direito a 
saúde qual é a sanção que o Prefeito toma, nenhuma, não toma nenhuma pena de não ter 
oferecido medicamentos ou exames, então não tem porque colocar uma sanção num Projeto 
tão simples como esse da Comissão de Saúde. E quer mais uma vez agradecer aos Vereadores 
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Acyr Hoffmann e Wilmar Horning por essa propositura, e pedir aos demais Vereadores que 
aprovem esse Projeto, o qual com certeza vai fazer diferença na vida de muitas pessoas. Com 
a palavra o Vereador Wilmar Horning disse que, na terça-feira acompanhou a senhora Eva 
Ediane Joslin, Presidente da Associação Anjo Azul, numa reunião sobre autismo na 
Assembleia Legislativa do Paraná, e este Vereador confessa que saiu chocado de lá porque não 
sabia que se tratava de um negócio tão complicado essa síndrome do autismo, pois os relatos 
de certas mães é de que o filho chegava a arrancar a orelha, de morder a mão e perna e de 
arrancar pedaço do próprio corpo, foi uma coisa muito chocante, saiu bem transtornado de lá, 
nunca imaginou que poderia ser uma coisa tão chocante e complexa. E o pior de tudo é que na 
maioria das vezes os médicos Pediatras e Psicólogos, não conseguem diagnosticar, e na 
maioria das vezes, em noventa por cento das vezes é a própria mãe que descobre essa 
síndrome do autista. Então é uma coisa muito importante não só esse Projeto de afixar 
cartazes, e até pegou uma cópia do Projeto do Deputado Péricles de Melo, do PT, para 
transformar esse Projeto no âmbito municipal para essas pessoas, e este Vereador acredita que 
o Prefeito não vai ter coragem de vetar, seria um absurdo. E esse Projeto do Deputado Péricles 
de Melo pede que essas pessoas tenham acesso aos medicamentos e ajuda do quadro social da 
Prefeitura, porque são medicamentos caros e a maioria das mães são carentes e não conseguem 
pagar, no caso da senhora Eva Ediane, hoje ela tem condições de pagar, mas a maioria das 
mães são carentes e não podem pagar, por isso este Vereador é favorável e tem certeza que o 
Prefeito não vai vetar, e quando da aprovação desse Projeto do Deputado Péricles de Melo, 
deveriam pegar como base esse Projeto e fazer a nível Municipal porque é muito importante. 
O Presidente João Renato disse que, confessa que não iria se manifestar sobre esse Projeto, 
mas o Vereador Lilo acompanhando e representando a Câmara lá nos autistas, e quando se 
discutiu essa semana no gabinete do Vereador Juca sobre isso, do que este Vereador entendia 
da falha do Projeto, e jamais fez para denegrir ou coisa parecida, até tiveram uma conversa 
elegante, mas olhando o Projeto poderia também, se fosse contra, e esta se manifestando nesse 
momento porque não cabe a este Presidente pedir vistas sob hipótese alguma, mas que os 
Vereadores Élio e Lilo levem em consideração o que este Presidente vai falar da necessidade 
de votarem nesse momento. E se for olhado aqui o artigo terceiro que diz, “a 
operacionalização da presente Lei se realizará sob a responsabilidade da Secretaria de 
Saúde”, primeiro que a Secretaria de Saúde é Secretaria de Saúde e Ação Social do Município 
da Lapa, e se o Prefeito não quiser fazer, ele vai se apegar nisso aí, de qual Secretaria de 
Saúde, então já é uma falha. Esta fazendo esses comentários porque este Presidente não tinha 
conhecimento desse Projeto do Deputado Péricles. E no artigo segundo fala que os cartazes 
deverão ser do tamanho A3 e conter o número telefônico dos serviços de saúde e órgãos 
governamentais para esclarecimento de dúvidas do cidadão, também fala que deverão conter, 
no mínimo, informações básicas sobre as características para identificação do distúrbio, então 
se forem analisar são pontos nesse Projeto que se não houver uma vontade politica, nem os 
próprios Vereadores vão poder cobrar dele. E a titulo de sugestão, os Vereadores Élio e Lilo 
poderiam pedir a retirada desse Projeto da Ordem do Dia e aproveitarem o Projeto do 
Deputado Péricles e o transformarem a nível Municipal junto com essa ideia, e aí reforçando 
aquilo que este Presidente falou quando da reunião com a senhora Eva Ediane, que fizessem 
esse Projeto junto com a Associação dos Autistas, porque fazerem um Projeto desses no afã, 
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só por fazer e não lograrem uma necessidade, como o Vereador Lilo falou, este Presidente já 
se manifestava lá atrás, então no mínimo é temerário, porque tem certeza, e colocou na Ordem 
do Dia porque se trata de um Projeto de um Vereador que respeita muito e tem Parecer das 
Comissões temáticas, mas o Projeto do jeito que esta apresentado jamais vai sair do papel, 
mesmo que o Prefeito queira, ele não tem condições, porque o Projeto proposto permite 
diversas interpretações, e uma Lei não pode permitir outras interpretações que não aquela da 
vontade do legislador. Então vai devolver a palavra aos Vereadores e que levem isso em 
consideração, porque não há a necessidade eminente de votarem, e ao invés de dizer aqui que 
o cartaz deverá conter informações básicas, poderiam colocar que os cartazes deverão ser 
conforme o anexo tal, e os próprios Vereadores colocarem essas informações básicas, pegar 
dentro da estrutura organizacional da Secretaria de Saúde e Ação Social qual o órgão que esta 
mais preparado para o autista, e até mesmo colocar o Ministério Público se não houver. Este 
Presidente não iria falar sob hipótese alguma se o Vereador Lilo não tivesse falado, porque 
não precisaria fazer duas Leis para o autista, talvez se fizessem uma Lei bem feita, o Projeto 
seria melhor. Com a palavra o Vereador Élio Narlok Wesolowski disse que, só discordando 
da palavra “afã” do Presidente João Renato, na verdade foi a pedido da própria senhora Eva 
Ediane que pediu uma certa agilidade nesse processo, tanto é que estão estudando outro 
Projeto que diz a respeito da obrigatoriedade do Executivo Municipal de realizar capacitação 
para atendentes de creches, professores e profissionais da área de saúde, para que essas 
pessoas também possam identificar esse transtorno nas crianças, então podem condensar todos 
esses e sentar com a Associação para discutir. Então este Vereador pede a retirada desse 
Projeto da Ordem do Dia. O Presidente João Renato disse que esta determinado a retirada do 
Ante Projeto de Lei nº 20/2012, de autoria da Comissão Saúde, Educação, Cultura, Esporte, 
Bem Estar Social e Ecologia, que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes 
informativos sobre o Transtorno do Espectro Autista nos locais de acesso público no âmbito 
do município, o qual não retorna nas próximas Sessões enquanto não haver uma consolidação 
de um novo Projeto para que possam discutir, porque é um assunto que esta em voga sendo 
importante. Havia em 2ª Parte o Projeto de Resolução nº 01/2012, de autoria de todos os 
Vereadores, que acrescenta o inciso VII ao artigo 44 e inciso VII ao artigo 49, ambos do 
Regimento Interno deste Poder legislativo, o qual não teve nenhuma emenda e retornará ao 
Plenário para discussão na próxima Sessão. Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se 
a leitura dos Requerimentos e Indicações: Requerimento nº 19/2012 de autoria do Vereador 
Wilmar José Horning, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da senhora Elvira Horning. 
Indicação nº 51/2012 de autoria do Vereador João Carlos Leonardi Filho, solicitando ao 
Executivo Municipal que seja realizado o patrolamento e demais reparos que se fizerem 
necessários na estrada rural próximo a Fazenda Primavera, na localidade de São Bento I, que 
dá acesso a residência do senhor João Antonio Ramos Mayer. Indicação nº 52/2012 de autoria 
do Vereador Élio Narlok Wesolowksi, solicitando ao Deputado Estadual Roberto Aciolli, o 
encaminhamento de oficio ao Departamento de Estradas e Rodagem do Paraná e a Caminhos 
do Paraná, solicitando providências no sentido de diminuir o alto risco existente na curva do 
Km 192 da BR 476. Indicação nº 53/2012 de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowksi, 
solicitando ao Executivo Municipal a construção de uma academia ao ar livre próximo a 
quadra poliesportiva existente no Conjunto Pousada do Sol. Indicação nº 55/2012 de autoria 
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do Vereador Presidente João Renato Leal Afonso, solicitando a OI, na Diretoria de Relações
Institucionais, que sejam efetuados reparos no telefone orelhão instalado na comunidade de 
Pedra Lisa. Indicação nº 56/2012 de autoria do Vereador Carlos Alberto Hammerschmidt, 
solicitando ao Executivo Municipal a construção de uma lombada com três metros de largura 
na rua Arthur Suplicy, na altura do número 729. O Vereador Wilmar Horning pediu 
Destaque da Indicação nº 54/2012 de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski, que 
solicita ao Executivo Municipal, a construção de áreas de lazer para crianças “parquinhos”, 
próximo às academias ao ar livre existentes na Lapa-PR. Porque na maioria desses locais não 
existe área própria, e deveria ter para isso a definição dos locais, e também gostaria de sugerir 
ao senhor Presidente que, para não dar esses problemas, poderiam protocolar essas Indicações 
numa semana e ser votado na outra para os Vereadores poderem analisar melhor, porque às
vezes acaba protocolando uma Indicação que outro Vereador já fez. E também já existe um 
estudo dentro da Prefeitura para fazer esses parquinhos. O Presidente João Renato disse que, 
conforme determina o Regimento Interno o destaque será considerado sem discussão e voltará 
para a próxima Sessão. E com relação a sugestão do Vereador Lilo, convida a Comissão 
Executiva para uma reunião na sexta-feira, no período da tarde, para tratarem disso, porque o 
que se trata dos Requerimentos e Indicações, foi feito um acordo de se protocolar e se votar, 
então para que esta Presidência não tome sozinha essa decisão, este Presidente convoca os 
senhores Vereadores da Comissão Executiva para verem um meio de como fazer, e trarão logo 
uma resposta ao Plenário. Mais ninguém querendo colocar qualquer Requerimento ou 
Indicação em destaque foram todos deferidos, exceto a Indicação nº 54/2012, ficando à 
disposição dos senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, na Secretaria desta Casa. 
Dando início as inscrições para o Grande Expediente, onde se manifestaram os Vereadores 
Élio Narlok Wesolowski e Wilmar Horning. Com a palavra o Vereador Élio Narlok 
Wesolowski disse que, com relação aos parquinhos, este Vereador bate nessa tecla das 
academias da terceira idade, mas essas academias se transformaram numa forma de parecer 
que esta sendo dado um atendimento a população, e quando este Vereador fez uma Indicação 
da primeira academia, já havia dito que não adiantaria instalar um monte de academias na 
Lapa pra dizer que estão instalando senão tem um programa para essas academias, como existe 
já em Curitiba, por exemplo, com professores de Educação Física em determinada hora do dia 
para que possa dar orientações para as pessoas fazerem um exercício bem feito, porque as 
pessoas vão e começam a brincar no aparelho, daqui a pouco podem ter até um estiramento no 
músculo, principalmente pessoas da terceira idade que não enxergam a placa com as 
informações do exercício, então não adianta instalarem uma porção de academias se a primeira 
ainda é muito pouco frequentada, esta mais para tirar foto do que para ser usada. Os 
parquinhos também é uma tecla que este Vereador vem batendo há muito tempo, na Lapa não 
tem parquinhos para as crianças brincarem, só tem aquele parquinho ali perto da casa dos 
cavalinhos que serve mais pra “amassa-amassa” para os adolescente, e tinha o parquinho ali no 
final da Avenida que esta uma porcaria, então porque não fazer algumas academias e 
parquinhos, e este Vereador queria até fazer Lei, porque um parquinho ao lado de uma 
academia, o pai ou a mãe vão fazer exercício e já leva o filho pra brincar no parquinho, e o 
filho não fica tomando lugar de outra pessoa que quer fazer o exercício, pois hoje as 
academias viraram parquinhos de criança. O Parque Linear que custa dezoito milhões 
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aproximadamente, não tem um parquinho para crianças, tem churrasqueira no meio da cidade 
pra sabe-se lá quem fazer churrasco perto do esgoto, e não tem parquinho para as crianças 
brincarem, e não esta aqui falando de Paulo Furiati, e sim da questão de eficiência da 
Administração Pública de fazer uma coisa bem feita, então não adianta só dizer que vai fazer, 
tem que ter efetividade, e tem que se discutir a Lapa nesse sentido, e tem uma promessa que o 
senhor Paulo Furiati fez, e talvez outros Prefeitos também devem ter feito, de que naquela vila 
que não tem asfalto, descendo a rua do colégio Polivalente, tem uma área ali que não tem 
nada, só tem mato, e todos os candidatos a Prefeito prometeram que ali seria feito um 
parquinho para as crianças, e este Vereador fez uma Indicação para que fosse atendido uma 
promessa que foi feita a população, as crianças não tem parquinho para brincar no Município 
da Lapa. E na cidade de Rio Negro tem um parquinho excelente para as crianças e custa entre 
sessenta e setenta mil reais, já fez a cotação, a empresa que faz se chama Spid Kids, são 
parquinhos feitos de fibra e contra vandalismo, tem escorregador, tobogã e um monte de 
outras coisas, e agora também tem esse parquinho na cidade de Campo do Tenente, e a Lapa 
continua com o amassa-amassa e com um parquinho apodrecendo enquanto se instalam 
academias da terceira idade, é claro que é legal, mas não estão fazendo do jeito que deveria ser 
feito, deveria ter um planejamento, não é só instalar academia para o povo achar que estão 
fazendo alguma coisa, este Vereador sabe que depois vai ser lembrado pelo Prefeito na rádio, 
infelizmente ele não fala o nome deste Vereador para não ter direito de resposta, mas só esta 
falando isso para ajudar, não se considera ainda oposição, pois o Município da Lapa esta
passando por um processo de transformação e de desenvolvimento, mas falta alguma coisa 
nesse sentido de administrar de uma forma mais eficiente, e este Vereador estava num Fórum 
de Direito Disciplinar onde o tema que estava sendo discutido era “A Eficiência do Servidor 
Público”, qual é a função do Servidor Público, e estão passando por um processo de 
moralização e transparência da politica embora muitos não saibam, então as pessoas cada vez 
mais vão cobrar mais, mas também tem que dar respaldo para quem esta tentando fazer um 
trabalho, e aqui na Lapa esta faltando isso, um trabalho um pouco mais sério no sentido de, 
não pintar a Avenida com pixe, talvez aquele material poderia ser utilizado para fazer mais 
umas duas ruas no Município da Lapa que não tem pavimentação, porque ali não estava tão 
ruim, ou colocar aquela pintura na rua Carlos Ganzert que é uma nojeira com aqueles 
paralelepípedos irregulares, então tem que se fazer o trabalho bem feito, e não só dizer que vai 
atender só por atender. Com a palavra o Vereador Wilmar Horning disse que, hoje este 
Vereador vai se controlar em relação a certos políticos que em época de eleição vão nas 
localidades e se aproveitam de coisas que este Vereador e o Vereador Carlinhos já estão há
três anos correndo atrás, que é a delimitação do perímetro urbano da localidade do Feixo, estão 
encima do Prefeito, porque a maioria das pessoas lá são carentes e não possuem a escritura do 
terreno, a dificuldade é grande principalmente quando eles precisam fazer a carteirinha do 
pedágio, aí todos vão bater na casa deste Vereador, de um jeito até é bom, porque se cada um 
da família votar neste Vereador é um votinho a mais no “bocó”. Mas é um problema social 
que precisa ser resolvido, e tem políticos que vão no Feixo, fazem reunião por ser época de 
eleição, prometem que vão pegar ONG que vão resolver o problema do povo do Feixo, do 
povo que estes Vereadores estão correndo a três anos, lutando para tentar resolver, e nessa 
época aparecem os milagrosos prometendo que vão conseguir com ONG’s regularizar os 
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terrenos da população do Feixo. Então isso é mais um desabafo para o povo ficar sabendo que 
este Vereador e o Vereador Carlinhos também já estão há três anos correndo atrás desse 
processo e com certeza vão dar um jeito de resolver isso, e fica aqui esse desabafo para esses 
políticos aproveitadores que em época de eleição querem fazer voto, então que fique um aviso 
pra eles, que a coisa já está sendo realizada e estão trabalhando pra isso, não adianta quererem 
chegar nessa hora e querer fazer milagres no terreno dos outros. Passou-se para as Lideranças
onde não houve manifestações. Passou-se para as Comunicações Parlamentares onde se 
manifestou o Vereador Acyr Hoffmann. Com a palavra o Vereador Acyr Hoffmann disse 
que, tem que concordar com o Vereador Wilmar Horning quanto a essa indignação referente 
às pessoas que estiveram nessa comunidade do Feixo, e este Vereador questiona por que
somente agora, tiveram quatro anos para tentar arrumar a vida daquele pessoal que não possui 
uma escritura das propriedades, e somente agora na época de eleição é muito estranho pessoas 
ligadas a órgãos do Governo irem na comunidade com promessas, estão aqui os Vereadores 
Lilo e Carlinhos que sempre lutaram pelo Feixo e Mariental, e agora ver essas pessoas 
chegando lá porque vão ser candidatas a alguma coisa na próxima eleição com promessas, 
deveriam ter ido lá há três anos atrás para estar se concretizando essa situação na comunidade 
do Feixo, então são pessoas que realmente querem se aproveitar da situação. Também essa 
semana este Vereador não teve muito tempo para dar uma olhada no Código Florestal de uma 
maneira geral, mas no dia vinte e cinco de abril foi votado o novo Código Florestal pela 
Câmara Federal, é uma coisa que todos os agricultores aguardavam com ansiedade, este 
Vereador teve pouco tempo para estuda-lo, mas pelo pouco que viu, a questão do agricultor 
ficou boa, alguns itens como o curso d’água de até dez metros de largura, recomposição de 
quinze metros da margem do rio, as áreas rurais com declividade maior de vinte e cinco por 
cento até quarenta e cinco por cento, será admitida a manutenção de atividades, nessa questão 
existia uma pressão muito forte para não ter atividades nessas áreas, mas olhando para o 
pessoal de Minas que lida com leite e tem uns terrenos com uma topografia bem desfavorecida 
e produzem bastante leite, ficariam praticamente quase que todas as propriedades inviáveis, 
assim como as do Paraná e da Lapa ficariam. Será permitido computar as áreas de APP no 
cálculo da reserva legal, isso é excelente para o produtor rural, a isenção das áreas de reserva 
legal para imóveis rurais com até quatro módulos fiscais, e o módulo fiscal aqui na região da 
Lapa é dezesseis hectares, então seria sessenta e quatro hectares, e seria isento de fazer a área 
de reserva legal, isso não quer dizer que o produtor seja isento de preservar e de manter a área, 
mas ele não vai precisar registrar em Cartório. E tem uma questão que não sabe se seria bom, 
mas a compensação da reserva legal em outros Estados, desde que seja no mesmo bioma, isso 
é uma questão que ainda não sabe se é legal para cada Estado, mas foi aprovado. Isso tudo vai 
para a sanção da Presidente, ela tem quinze dias para sancionar ou vetar e pode ser prorrogado 
por mais quinze, imagina-se que tem uma pressão muito grande e a mídia já divulgou, a Rede 
Globo divulgou no Jornal Nacional que votaram a favor dos agricultores, só que eles não 
verem que o agricultor é quem produz os alimentos, que sustenta o país e muitas vezes é a 
ancora de alguns planos de Governo e que muitas vezes é penalizado, como na questão do 
Código Florestal, tem muitas ONGS que dizem que o agricultor destrói, faz isso e faz aquilo, 
mas por que eles não pegam o rio Iguaçu e não vão despoluir, pois o Rio Iguaçu não é o 
agricultor que polui, e sim é a parte urbana, a indústria, o esgoto comum e doméstico, ao 
Ata nº 3.100 Fl. 14
passar em Araucária é aquele cheiro insuportável. Então todos esperam que a Presidente 
Dilma sancione realmente esse Codigo, irão ficar na expectativa, no mínimo vai ter trinta dias 
pra isso. O Presidente João Renato disse que, essa matéria do Código Florestal iniciou-se no 
Congresso Nacional há treze anos atrás a primeira discussão, e como são um sistema 
bicameral, ele é discutido na Câmara Federal, o qual deu origem de um Deputado, ele ficou lá 
todo esse tempo, foi ao Senado Federal que fez algumas alterações no aprovado pela Câmara, 
e voltou para a Câmara para aprovar em definitivo. E em toda essa negociação que começou 
na época em que o senhor Carlos Minc era governo, e ali se pagava para os Deputados 
votarem no Governo Lula, e os Deputados e Senadores fizeram aquilo que o Governo fez, 
agora com a crise, Congresso e Governo, os Deputados que “haviam vendido”, não por 
favores, eles se rebelaram contra a Presidente e votaram a favor da consciência, por isso que 
saiu a defesa do agricultor, principalmente da bancada ruralista, foi aprovado, agora ser 
sancionado é um sonho. O que existe de entendimentos é que serão vetados todos esses pontos 
que o Vereador Acyr se referiu, e para que não fique um vazio na legislação, de imediato a 
Presidente da República vai editar uma Medida Provisória talvez com mais severidade do que 
aquilo aprovado pelo Senado, principalmente com relação às matas ciliares e a reserva legal,
que é o que mais pesa, e no inicio da discussão eles queriam quarenta por cento da área de 
reserva legal, acabou ficando em vinte por cento, agora nada impede que a Presidenta faça 
isso, aí terão que estar preparados para fazer uma pressão que efetivamente não seja o Projeto 
pior do que o Senado, mas é uma coisa interessante, porque aqui esta a vontade dos 
Deputados, o que veio do Senado, esta o comprometimento ou o apodrecimento no Poder 
Legislativo no Estado de Direito com o Brasil. Nada mais a tratar o senhor Presidente encerrou 
a Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos Senhores Vereadores, e convocou 
para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia quatro de maio de dois mil e doze, à hora 
regimental, salvo convocação Extraordinária, com a Ordem do Dia a ser definida e publicada 
posteriormente. Sendo o que tinha para constar, eu Marilda Bonczkowski, Auxiliar de 
Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será por todos os Vereadores 
assinada. Vereadores: João Renato Leal Afonso, Acyr Hoffmann, Carlos Alberto 
Hammerschmidt, Casturina Coltz Bosch Hendrikx, Élio Narlok Wesolowski, João Carlos 
Leonardi Filho, José Francisco Hoffmann, Vilmar C. Favaro Purga e Wilmar José Horning.