| Tipo | Ata Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3101 / 2012 |
| Date | 2012-05-04 |
| Ementa | ATA NÚMERO TRÊS MIL CENTO E UM (3.101) |
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ATA NÚMERO TRÊS MIL CENTO E UM (3.101) Aos quatro dias do mês de maio de dois mil e doze reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a Presidência do Vereador João Renato Leal Afonso, Secretariado pelos Vereadores Wilmar José Horning e Carlos Alberto Hammerschmidt, presentes os Vereadores: Acyr Hoffmann, Casturina Coltz Bosch Hendrikx, Élio Narlok Wesolowski, João Carlos Leonardi Filho, José Francisco Hoffmann e Vilmar Favaro Purga. À hora regimental o Presidente João Renato Leal Afonso declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus e fazendo uma saudação a todos os visitantes. Inicialmente foi colocada em deliberação a Ata anterior de número três mil e noventa e nove, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Resumo das correspondências recebidas, constando o seguinte: Instituição: Juízo de Direito da Comarca da Lapa-Pr Protocolo: 384/2012 Documento: Ofício Remetente: Paulo Guilherme R.R. Mazini Descrição: Solicitando empréstimo do Plenário. Instituição: Juízo de Direito da Comarca da Lapa-Pr Protocolo: 385/2012 Documento: Ofício Remetente: Paulo Guilherme R.R. Mazini Descrição: Solicitando empréstimo do Plenário. Instituição: Juízo De Direito Da Comarca Da Lapa-Pr Protocolo: 386/2012 Documento: Ofício Remetente: Paulo Guilherme R.R. Mazini Descrição: Solicitando empréstimo do Plenário. Instituição: Adecal Protocolo: 387/2012 Documento: Ofício Remetente: Eduina de Fátima Favaro Ribas Descrição: Encaminhando Prestação de Contas. Protocolo: 388/2012 Instituição: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Documento: Comunicado Remetente: Ministério da Educação Descrição: Comunica liberação de recursos financeiros que especifica. Instituição: Fundo Nacional de Saúde Protocolo: 389/2012 Documento: Comunicado Remetente: Ministério da Saúde Descrição: Comunica liberação de recursos financeiros que especifica. Instituição: Fundo Nacional de Saúde Protocolo: 390/2012 Documento: Comunicado Remetente: Ministério da Saúde Descrição: Comunica liberação de recursos financeiros que especifica. Protocolo: 391/2012 Instituição: PSDB Documento: Ofício Remetente: Carlos Alberto Hammerschmidt Descrição: Solicita empréstimo do Plenário. Instituição: Prefeitura Protocolo: 392/2012 Documento: Convite Remetente: Paulo Furiati Descrição: Convida para encontro para Criação do Conselho da APA - da Escarpas Devoniana. Instituição: Prefeitura Protocolo: 393/2012 Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: Encaminha para apreciação projeto de lei nº 035/2012. Instituição: Casa Civil Protocolo: 394/2012 Documento: Agradecimento Remetente: Gleisi Hoffmann Descrição: Agradece atenção e apoio. Instituição: Câmara Protocolo: 395/2012 Documento: Anteprojeto de Lei Remetente: João Renato Leal Afonso Descrição: Encaminha para apreciação anteprojeto de lei nº 022/2012. Instituição: 15º GAC AP Protocolo: 396/2012 Documento: Convite Remetente: Ten. Cel Marcelo Maia Chiesa Descrição: Convida para palestra. Instituição: SEDS Protocolo: 397/2012 Documento: Convite Remetente: Luiz Eduardo Okazaki Descrição: Convida para eventos que especifica. Protocolo: 398/2012 Instituição: Câmara Documento: Ofício Remetente: Élio Narlok Wesolowski (Célio Guimarães) Descrição: Solicita correção ao anteprojeto de Lei nº 18/2012.Correspondências Expedidas: Protocolo: 194/2012 Documento: Ofício Número: 178/12 Destinatário: Semiramis Maria Amorin Vedovatto Descrição: Empréstimo do Plenário. Protocolo: 195/2012 Ata nº 3.101 Fl. 02 Documento: Ofício Número: 179/12 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminhando Projetos de Lei aprovados. Protocolo: 196/2012 Documento: Ofício Número: 180/12 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminhando Indicação nº 51/12. Protocolo: 197/2012 Documento: Ofício Número: 182/12 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha Indicação nº 53/12. Protocolo: 198/2012 Documento: Ofício Número: 184/12 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminhando Indicação nº 56/12. Protocolo: 199/2012 Documento: Ofício Número: 181/2012 Destinatário: Roberto Aciolli Descrição: Encaminha Indicação nº 52/2012, de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski (Célio Guimarães). Protocolo: 200/2012 Documento: Ofício Número: 183/2012 Destinatário: Diretoria da Operadora OI no Paraná Descrição: Encaminha Indicação nº 55/2012, de autoria do Vereador Presidente. Protocolo: 201/2012 Documento: Ofício Número: 185/2012 Destinatário: Lirio Horning Descrição: Encaminha requerimento de voto de pesar de autoria do Vereador Wilmar José Horning. Protocolo: 202/2012 Documento: Ofício Número: 186/2012 Destinatário: Rivaldo Horning Descrição: Encaminha requerimento de voto de pesar de autoria do Vereador Wilmar José Horning. Protocolo: 203/2012 Documento: Ofício Número: 187/2012 Destinatário: Laurindo Horning Descrição: Encaminha requerimento de voto de pesar de autoria do Vereador Wilmar José Horning. Protocolo: 204/2012 Documento: Ofício Número: 188/2012 Destinatário: Aniceto Horning Descrição: Encaminha requerimento de voto de pesar de autoria do Vereador Wilmar José Horning. Protocolo: 205/2012 Documento: Ofício Número: 189/2012 Destinatário: Dimas Horning Descrição: Encaminha requerimento de voto de pesar de autoria do Vereador Wilmar José Horning. Protocolo: 206/2012 Documento: Ofício Número: 190/2012 Destinatário: Zenira Horning Descrição: Encaminha requerimento de voto de pesar de autoria do Vereador Wilmar José Horning. Protocolo: 207/2012 Documento: Ofício Número: 191/2012 Destinatário: Maria Célio Horning Descrição: Encaminha requerimento de voto de pesar de autoria do Vereador Wilmar José Horning. Protocolo: 208/2012 Documento: Ofício Número: 192/2012 Destinatário: Rosinha Horning Descrição: Encaminha requerimento de voto de pesar de autoria do Vereador Wilmar José Horning. Protocolo: 209/2012 Documento: Ofício Número: 193/2012 Destinatário: Maria Clarete Horning Descrição: Encaminha requerimento de voto de pesar de autoria do Vereador Wilmar José Horning. Protocolo: 210/2012 Documento: Ofício Número: 194/2012 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha Boletim oficial referente a 2ª quinzena de abril/2012. Dando inicio a Ordem do Dia, presente os Vereadores, Acyr Hoffmann, Casturina Coltz Bosch Hendrikx, Carlos Alberto Hammerschmidt, Élio Narlok Wesolowski, João Carlos Leonardi Filho, José Francisco Hoffmann, Vilmar Favaro Purga e Wilmar José Horning. Em 1ªDiscussão o Projeto de Lei nº 25/2012, de autoria do Executivo Municipal que concede pagamento de salário e encargos de funcionário cedido a este Município, sendo 02 (dois) meses (novembro e dezembro/2011) e décimo terceiro, e dá outras providências. O Presidente João Renato comunicou a substituição, através do protocolo nº 368, do Projeto nº 25/2012, tendo em vista um erro na súmula. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Élio Narlok Wesolowski dizendo que, o Vereador Vilmar Favaro Purga sabe que há muita falácia a cerca desse Projeto, e gostaria de saber quando da cessão do funcionário para o Município, se existia ônus para o Município, e agora se o Vereador Purga for candidato na próxima eleição terá que se licenciar, gostaria de saber se é o Município que vai fazer o Ata nº 3.101 Fl. 03 pagamento ou o Estado. São alguns pontos que precisam ser esclarecidos porque se não fica o “disse me disse” fica grande, então gostaria de algumas explicações, porque para poder defender um Projeto precisa-se de explicações, pois esse ano vai ter e terá que ser reembolsado, e qual seria essa quantia. Com a palavra o Vereador Vilmar Favaro Purga disse que, quando se fala em cessão funcional o que é completamente legal tanto para o Município quanto para o Estado, desde que haja o referendo da Câmara Municipal, porque a Lei Orgânica assim entende, e no Município da Lapa já existem várias cessões funcionais, tem, por exemplo, funcionários do Município como os senhores Benedito Aleixo Duda Zebonik e Paulo Acir Maurer que são concursados pelo Município e estão prestando serviços cedidos para a Sanepar há mais de quinze anos, da mesma forma com que este funcionário de carreira da Sanepar, devidamente concursado, pôde ser cedido ao Município, mas tanto numa cessão como na outra não pode existir para aquele órgão cedente o custo do funcionário, no caso, hoje o Município que recebe, tem que ser reembolsado porque se não o Prefeito cai em improbidade administrativa, isso é obvio, porque o custo do funcionário tem que ser para aquele órgão que ele esta prestando o serviço. Ontem este Vereador conversava com o Deputado João Arruda, de que também existe várias pessoas que são cedidas de uma empresa estatal para o gabinete de um Deputado Federal, por exemplo, então quem banca o Estado, se isso acontecesse, seria o Governo Federal para o Governo Estadual. Então no Projeto de Decreto 28 diz que o ônus do funcionário cedido será do Município, é obrigação do órgão cessionário em efetuar conferência da fatura e providenciar o reembolso das despesas com a disposição funcional. E a pergunta do Vereador Élio é pertinente em relação às eleições, e o que acontece hoje é que é este Vereador, que além de ser um funcionário de carreira da Sanepar, esta hoje exercendo uma função pública e com certeza estará disputando novamente uma reeleição, agora quando o funcionário é cedido, ele tem o direito de se afastar das funções, por exemplo, se este Vereador esta na Sanepar, se afasta no dia trinta de junho e retorna após a eleição e é remunerado por força de Lei, então se a pessoa saiu, concorre e continua recebendo pra poder fazer a campanha, então se este Vereador esta cedido, o custo vai existir, estará afastado e não poderá fazer nenhuma atividade em relação a que faz hoje, inclusive ainda não tem um computador da Prefeitura para poder estar desenvolvendo o trabalho, mas esta lá junto com os senhores Tioco e Lolinho e muitas vezes usa o próprio computador para poder desenvolver o trabalho, porque estão fazendo uma coisa que nunca foi feita na Lapa, que é a substituição de doze quilômetros, é um trabalho que de fato não aparece e muitos podem questionar porque verem muito este Vereador na rua e acham que está fazendo politica, porque o cargo deste Vereador esta vinculado ao funcionário, por exemplo, se for hoje lá no Passa Dois para fiscalizar a Casa de Química que esta sendo construída, e é uma obrigação desse convênio e estarão solicitando o material para construção do sistema de água, e se verem este Vereador lá no horário de trabalho, podem pensar que esta pedindo voto, principalmente os adversários que este Vereador reza para que eles tenham muita saúde para assistir a vitória deste Vereador. E tem um jornal aí, onde este Vereador esta esperando um prazo, e vai entrar com um processo, porque estão vinculando a imagem deste Vereador como um inseto, e isso esta abalando muito, em breve estará entrando com um pedido de calúnia e difamação contra esse jornal. Então esse Projeto que estão votando hoje com o valor ainda de novembro/dezembro e décimo terceiro salário, e logo vem para esta Casa o convênio do ano Ata nº 3.101 Fl. 04 de dois mil e doze, onde veio o pedido de uma abertura de crédito, que foi o Projeto nº01 publicado nesse jornal, e o Prefeito pediu a abertura de um crédito no valor de até cem mil reais para pagamento, e quando se fala no valor de até, não quer dizer que se vai gastar tudo isso, e o Vereador Acyr achou por bem não dar um Parecer naquele momento no Projeto, por entender que não deveria ser feito a abertura de crédito antes de ter o convênio assinado referente a dois mil e doze da cessão funcional, e hoje já falou com o Vereador Acyr de que, tem que ter a abertura de crédito para poder firmar o convênio, então este Vereador concordou naquele momento, mas é o contrário, também é preciso ter a abertura do crédito para poder firmar o convênio. Este Vereador acredita que esclareceu as dúvidas do Vereador Élio e fica a disposição de qualquer do povo ou dos senhores Vereadores, pois estão fazendo o que é legal, e quem esta ganhando com isso é o Município, esses doze quilômetros de rede que está sendo substituída com essa missão dada pelo Município de fiscalizar, de estar acompanhando, explicando e estar em cada casa que tem uma reclamação na Prefeitura, de estar até solicitando a recomposição de pavimento correta a Sanepar, quem está ganhando com isso é o Município, porque essas redes de ferro estavam completamente obstruídas e hoje a Sanepar em parceria com o Município estão substituindo por rede de PVC, o que vai trazer uma melhor qualidade no abastecimento e de vida para os munícipes. E por este Vereador estar na politica é que acontecem esses comentários, e com os funcionários cedidos do Município para a Sanepar não há comentário nenhum porque eles não são candidatos a Vereador e não estão numa função pública, agora, a Sanepar também devolve mensalmente o dinheiro nos cofres do Município desses funcionários, assim como o Município vai devolver aquilo que este Vereador recebe para os cofres da Sanepar, é com ônus para o Município. O Presidente João Renato disse que, isso ficou bem claro, pois em vinte e cinco de novembro do ano passado esta Casa referendou o convênio celebrado pelo Executivo Municipal com a Sanepar onde faz a cessão funcional do Vereador Vilmar Favaro Purga com ônus para o Município, isso esta no termo de convênio que deu origem ao Projeto de Decreto nº 28, e dentro desse Decreto tem cópia da página vinte e quatro, de trinta e um de outubro de dois mil e onze, na edição 8541 do Diário Oficial do Estado onde esta escrito o seguinte, “o Chefe da Casa Civil da Governadoria, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista o contido no inciso I, do artigo 5º do Decreto 3827, de 19 de novembro de 2008, resolve atendendo a determinação governamental e manifestação favorável da Sanepar, Autorizar a disposição funcional para o exercício de 2011, de Vilmar Czarneski Favaro Purga, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, para prestar serviços junto a Prefeitura Municipal de Lapa”. E houve comentários dizendo que, quando da aprovação desse Decreto, havia sido votado sem ônus para o Município, por isso fez questão de fazer essa leitura, e como se tratou de uma decisão politica em aceitar o ônus para o exercício de 2011, tenham a obrigação de cumprir, principalmente com fulcro na cláusula terceira que fala das responsabilidades do órgão cedente, no caso a Sanepar, efetuar a cobrança através de fatura junto ao órgão cessionário, obrigação do órgão cessionário, Prefeitura, item 4, efetuar conferência da fatura e providenciar o reembolso das despesas com disposição funcional, então a Câmara aprovou isso, se não existe dotação orçamentaria é natural que ela seja aberta nesse ato, e não esta aqui fazendo nenhum juízo de valor, o juízo de valor foi feito na votação disso, agora o juízo é, tem que se cumprir com os compromissos, o que pode ser feito juízo de valor, é quando se tratar do Ata nº 3.101 Fl. 05 referendo do convênio para o exercício de 2012, por isso que esta Presidência quando veio aqueles cem mil reais que era para o futuro, esta Casa não concordou porque não havia sido autorizado, e se for olhado a Lei Orgânica do Município, compete ao Prefeito Municipal “celebrar convênio ad referendum da Câmara Municipal”, então ele tem que mandar para esta Casa, aí sim vai se iniciar novamente uma discussão de juízo de valor, o que não pode, é dizerem que o juízo de valor é esse do momento, e na hora de pagarem a conta seria a mesma coisa que chegar na Mercearia de um amigo da Mariental e dizer para vender um pacote de trigo para pagar amanhã e depois dizer pra ele que não vai pagar mais, então o Município não pode fazer isso. Por isso esta Presidência determinou o trâmite nesses termos, e sob hipótese alguma a Câmara Municipal da Lapa esta agindo de má fé ou nas escuras, porque o Projeto foi aprovado com ônus, não há dotação e a Câmara tem que aprovar, e a Câmara está tendo o cuidado, como sempre teve, de não autorizar a mais do que aquilo que é tratado. Com a palavra o Vereador Élio Narlok Wesolowski disse que, não adianta votarem aqui todos em silêncio um Projeto que depois vai dar falação, então é isso que tenham que fazer, colocar tudo as claras, e a única dúvida deste Vereador é com relação a abertura de crédito antes do convênio, teria que ser ao contrário, o convênio teria que ser feito antes da abertura de crédito, e para que não fique que os Vereadores votaram um Projeto favorável sem nenhuma discussão e sem perguntar alguma coisa a respeito, se tem legalidade ou não, porque depois vão dizer que os Vereadores aprovaram um Projeto as escuras. Com a palavra o Vereador Vilmar Favaro Purga disse que, de acordo com o artigo 130, inciso 3º, do Regimento Interno, este Vereador fica impedido de votar por ter interesse direto na matéria. O Presidente João Renato determinou, portanto o impedimento do Vereador Vilmar Favaro Purga de votar, de acordo com o Regimento Interno e Lei Orgânica do Município, e será considerada a presença para o quórum. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Lei nº 25/2012, de autoria do Executivo Municipal que concede pagamento de salário e encargos de funcionário cedido a este Município, sendo 02 (dois) meses (novembro e dezembro/2011) e décimo terceiro, e dá outras providências, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade dos Vereadores com poder de voto, excluindo-se desses o Vereador Vilmar Favaro Purga, por ter interesse direto na matéria. Havendo Requerimento verbal de autoria do Vereador Wilmar Horning, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Lei nº 25/2012, de autoria do Executivo Municipal que concede pagamento de salário e encargos de funcionário cedido a este Município, sendo 02 (dois) meses (novembro e dezembro/2011) e décimo terceiro, e dá outras providências, foi este colocado em votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 25/2012, de autoria do Executivo Municipal que concede pagamento de salário e encargos de funcionário cedido a este Município, sendo 02 (dois) meses (novembro e dezembro/2011) e décimo terceiro, e dá outras providências. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 25/2012, de autoria do Executivo Municipal que concede pagamento de salário e encargos de funcionário cedido a este Município, sendo 02 (dois) meses (novembro e dezembro/2011) e décimo terceiro, e dá outras providências, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade dos Vereadores com poder de voto, excluindo-se desses o Vereador Vilmar Favaro Purga, por ter interesse direto na matéria. Em 1ªDiscussão o Projeto de Lei nº 27/2012, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Ata nº 3.101 Fl. 06 Adicional Suplementar e dá outras providências. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Wilmar Horning dizendo que, esse crédito suplementar é no valor de trinta mil reais, que atenderá despesas com a contratação de empresa especializada para transporte de atletas lapeanos, representantes do Município em competições com atletas de outras localidades nas modalidades de voleibol feminino, atletismo, futebol de campo e futsal, pelo período de nove meses. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Lei nº 27/2012, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo Requerimento verbal de autoria do Vereador Wilmar Horning, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Lei nº 27/2012, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências, foi este colocado em votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 27/2012, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 27/2012, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. O Presidente João Renato disse que, gostaria de fazer um reconhecimento a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, mais especificamente ao Departamento de Esporte e Lazer do Município, que é dirigido pelo jovem Luciano, que foi aquele menino que era treinador de uma equipe em Araucária e levou o nome da Lapa na liga nacional de voleibol e a Lapa se consagrou campeã nacional. E quando ele foi nomeado Diretor desse Departamento houve muitas criticas em torno do nome dele, por ele ser mais um estrangeiro na Lapa, inclusive por parte desta Presidência, de por que darem um cargo comissionado a uma pessoa que não tinha origem com a Lapa, e nesse momento faz esse pronunciamento, e quando o senhor Luciano assumiu o Departamento de Esportes, não que estava mal conduzido pelo senhor Gilson, mas ele não tinha aquela experiência e vivência fora da Lapa, e logo que o senhor Luciano assumiu foi diagnosticado a falta de um veículo para o transporte dos atletas, e geralmente quando precisavam transportar um time de futebol ou as escolas, sempre tinha aquele problema de ter que usarem os ônibus do Departamento Social que é a Secretaria de Saúde, portanto recurso carimbado ou os ônibus que eram os da Secretaria de Educação também com recurso carimbado, e ficava-se naquele problema de ter que desviarem algum ônibus para uma finalidade justa, mas, porém eivado de ilicitude. E quando o senhor Luciano diagnosticou isso, ele tem uma amizade com o Diretor do Teatro Guaíra e se dirigiu até lá e conseguiu dois ônibus leito que vieram a custo zero para o Município, por isso este Vereador parabeniza o senhor Luciano, está provado, e lamenta que os ônibus não estão em circulação por causa do IPVA num valor não superior a quinhentos reais, onde a Secretaria de Finanças esta negociando para ver se o Estado paga, e por isso não podem ofuscar o trabalho da Diretoria e do Departamento, e já estão providenciando o calendário dos jogos abertos estudantis e do Campeonato Municipal que é uma necessidade. Outro fato diagnosticado pelo senhor Luciano e que teve o apoio desta Presidência, foi os recursos oriundos da Lei Pelé, pasmem os senhores, e não consegue lembrar se eram cinquenta ou vinte e quatro mil reais que foi destinado ao Município pelo Ministério do Esporte através da Lei Pelé, isso lá no ano passado, Ata nº 3.101 Fl. 07 não foi gasto nem um centavo, apenas licitado cinquenta por cento desse valor através de um pregão eletrônico, e ninguém teve a vontade ou conhecimento de ir atrás desse pregão eletrônico e cobrar, para comprar bolas de futebol, agasalhos ou redes para que possam ajudar as entidades esportivas e até mesmo as escolas, o senhor Luciano trouxe esse problema, este Presidente achou um absurdo porque também não sabia, e anteontem ele já foi atrás desse pregão eletrônico, foi uma empresa de Mafra que ganhou esse pregão. Então às vezes se critica algumas pessoas simplesmente pela origem, e se esquece de analisar a competência, por isso quer aqui deixar registrado, porque aqui trata também de trinta mil reais para serviço de despesas a terceiros pessoa jurídica, e é para fazer frente ao transporte de atletas lapeanos, representantes do Município em competições com atletas de outras localidades nas modalidades de voleibol feminino, atletismo, futebol de campo e futsal, pelo período de nove meses, e podem ter certeza que esse trinta mil reais, se colocarem esses dois ônibus que conseguiram do Teatro Guaíra, muito economizará. Em 1ªDiscussão o Projeto de Lei nº 31/2012, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Wilmar Horning dizendo que, é um crédito especial até o limite de quatrocentos e cinquenta mil reais, de acordo com o contrato de repasse da Caixa Econômica Federal, sendo que o valor de trezentos e noventa mil reais é repasse da Caixa e a Prefeitura entra com sessenta mil reais, essa moto niveladora será destinada a Secretaria de Agricultura deste Município. Com a palavra o Vereador Acyr Hoffmann disse que, vota favorável a abertura desse crédito, mas confessa que essa moto niveladora, ela vai ser cedida a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, e quase que é um desvio de função, porque a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente vai fazer o que com uma moto niveladora dentro do Município inteiro. E segundo informações essa moto niveladora seria para atender os aviários, no Município da Lapa existem centenas de aviários, e uma moto niveladora não vai conseguir atender, terá que ver se não vai ficar um jogo de empurra-empurra entre uma Secretaria e outra, porque sendo assim o José da Silva lá do São Bento vai ligar para a Secretaria de Obras que não esta saindo caminhão carregado de frango do seu aviário, e tomara que isso não aconteça, pois é a Secretaria de Meio Ambiente que é a responsável pela moto niveladora, e se acontece dessa moto niveladora estar lá na Pedra Lisa a cem quilômetros do São Bento, como é que vai atender, este Vereador vota favorável porque é mais uma aquisição de uma máquina, a qual deveria ficar na Secretaria de Obras, porque quem é responsável pelas estradas é a Secretaria de Obras, e sabe-se da escassez dos recursos, já estiveram várias vezes aqui falando sobre recursos para a Secretaria de Agricultura, e toda vida faltou recursos para a esta Secretaria, agora estão colocando uma patrola e será que ela vai ser custeada pela Secretaria de Obras ou de Agricultura, certamente será pela de Agricultura, e de onde tirarão recurso, mas o voto deste Vereador é favorável, tomara que dê certo, é uma situação complicada, espera que alguns não usem essa patrola só para politicagem dentro da Prefeitura, porque vai ficar numa Secretaria, então este Vereador torce para que realmente dê certo e que atenda o agricultor, mas acha muito difícil nessa situação. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Lei nº 31/2012, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo Requerimento verbal de autoria do Vereador Ata nº 3.101 Fl. 08 Wilmar Horning, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Lei nº 31/2012, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências, foi este colocado em votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 31/2012, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 31/2012, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. O Presidente João Renato disse que, pede a compreensão dos senhores Vereadores para pegar um gancho na fala do Vereador Acyr, o qual disse uma coisa muito importante que é sobre a Secretaria de Obras, ela deveria ser responsável por todo o complexo de obras, urbanismo e o Parque de Máquinas. Este Presidente pode ter divergências com o cargo, não com a pessoa, a pessoa este Presidente respeita e tudo mais, mas nesse caso é muito difícil desligar o cargo da pessoa, e se for olhado na administração passada, já existia essa Secretaria, e quem cuidava da cidade era essa Secretaria, se pegarem o inicio da gestão do Paulo Furiati quem cuidava da cidade era a Secretaria de Obras, hoje criou-se um Departamento Extraordinário de Urbanismo porque o Secretário é incompetente no trato com o povo, o Prefeito tirou o Urbanismo do Secretário, por isso este Presidente não pode ficar quieto porque não consegue compactuar com isso, e não esta fazendo juízo de valor de pessoa aqui, mas tirou e colocou o Major Binder, e quando houve esse corte do potencial da Secretaria de Obras para a Secretaria Extraordinária de Urbanismo aconteceu aquilo que o Vereador Acyr falou, que é o cerceamento do maquinário que é de uma Secretaria só, mas mesmo assim todos podem saber que de uns três ou quatro meses pra cá deu uma guinada no serviço público do urbanismo quando se desvinculou-se do Secretário de Obras. E tem a oportunidade de ler quase todas as pesquisas eleitorais, e foi feito um trabalho excepcional de obras na região de São João do Caíva, Alves, Capão Bonito, Santo Amaro, Mato Preto e foi feito um trabalho de igual forma na região da Água Azul, e todas as pesquisas eleitorais desaprovam o trabalho da Secretaria de Obras nessas regiões quando se trata do Secretário, só na Água Azul, porque lá este Presidente bateu na mesa, lá responde o Prefeito Municipal sob a orientação dos Vereadores, o Secretário de Obras lá não foi, e estão iniciando um trabalho no São Bento e quem vai gerenciar esse trabalho é a Secretaria de Agricultura. Então diz isso porque não é a pessoa, é a má vontade da pessoa, é a falta de condições politicas, e deve-se lembrar que, como homens públicos não tenham o direito de olhar cor partidária e muito menos se gostam ou deixam de gostar de alguém, e tenham a obrigação de tratar de igual pra igual. E na quinta-feira este Presidente recebeu a ligação do senhor Aloisio Reis o qual foi motivo de agradecimento por ter cedido a pedreira da comunidade do Faxinal dos Pretos para que se faça toda aquela região, e disse nesta Casa que o senhor Aloisio Reis esta dando a pedra onde ninguém quer dar, e ele faz duas exigências, não quer nenhum vintém, mas que as pedras fossem somente para a comunidade do Faxinal dos Pretos, Colônia Municipal e um pedaço do Marafigo, que são comunidades circunvizinhas, e que fosse colocado pedras no acesso da sede da fazenda, e sabe-se que lá na Água Azul e nos Alves estão pagando na média de três reais o metro cúbico, ou seja, dá cinquenta reais a viagem, é pouco, mas se considerarem que se tira em cada região dez a vinte viagens por dia, são quinhentos ou mil reais, fazendo isso no dia a Ata nº 3.101 Fl. 09 dia e somando todas as regiões é um dinheiro considerável, e ele não queria esse dinheiro, e sim queria ajudar a comunidade, e ao receber a ligação do senhor Aloisio Reis dizendo que interditou o carregamento de pedreira porque estavam desviando pedra para serviço particular e não haviam feito o serviço dele, este Presidente ficou indignado, e no mesmo momento, dia três de maio, as doze e vinte e quatro ligou duas vezes num número, as doze e vinte num outro número mais uma vez, ou seja, chamou umas três vezes e não teve a dignidade de atender o Presidente da Câmara, e este Presidente não precisa que ele vá empedrar a fazenda deste ou por pedra dentro do curral, não precisa de uma retroescavadeira fazendo bueiro dentro da fazenda, e os senhores e senhoras sabem que este Presidente esta aqui há vinte e quatro anos e desse mal não sofre, e pasmem os senhores, estavam com esse problema e o Secretário não teve a dignidade de atender o telefone, pode estar ocupado ou fora de área, é um direito, quantas vezes os senhores ligam para este Presidente e não pôde atender, mas nunca deixou de dar um retorno, e até o presente momento não teve esse retorno. Agora, graças a Deus tenham o senhor Antônio Ruiz Paloma e o senhor Antônio Renato Antunes lá dentro que tentam contornar essas situações, e quando este Presidente se viu no fogo, numa situação de uma região que talvez seja a mais deficitária em estradas do Município da Lapa e o Secretário não se presta a fazer esse serviço, este Presidente ligou para o senhor Paloma, (neste momento este Presidente acaba de receber uma mensagem de alguém do Plenário, dizendo que o Secretário estava em Maceió, espera que ele não esteja recebendo da Prefeitura porque não viu férias dele), mas esse é outro fato para começarem a analisar. E com isso quer dizer que, quando se tem dentro de um órgão a falta de comunicação e de respeito com os entes, quem padece é o povo, então precisam, como o Prefeito Furiati disse nas reuniões, e ele faz questão de dizer do bloco de apoio, e na frente deste Presidente ele nunca falou mal dos Vereadores, porque se assim ele fizesse este Presidente responderia, mas ele sempre se dirigiu aos Vereadores como bloco de apoio, e esta na hora desse bloco de apoio fazer uma reunião inclusive com o Secretário, porque quatrocentos e cinquenta mil reais, mais uma motoniveladora, em São João Caíva uma tem uma granja, a máquina está lá, no mesmo dia Água Azul pede esse serviço, como é que vai ser feito, aí como já aconteceu no Urbanismo, isso é um problema da senhora Lia Márcia, então não podem aceitar isso, é uma família sob o qual estão pagando o salário deles, e encerra dizendo, coitado do Furiati se continuar com esse cidadão lá, porque onde esse cidadão conversa, ele semeia a discórdia, e este Presidente não esta dizendo que ele é incompetente ou é mal elemento, apenas esse é o pensamento deste Presidente, é inadmissível a forma que esse cidadão trata a população lapeana. Perdoem este Presidente por esse desabafo, e principalmente num momento o qual o Regimento Interno não permite, mas se não teve nenhum levantamento por parte dos senhores Vereadores, é porque concordam com as palavras deste Presidente. Em 1ªDiscussão o Projeto de Lei nº 32/2012, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Wilmar Horning dizendo que, é um crédito adicional especial no valor de setenta e seis mil, novecentos e noventa e dois reais e cinquenta centavos, para dar suporte ao reajuste financeiro do contrato 182/2010 com a empresa TS Construção Civil, referente a obras do Centro da Juventude. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Lei nº 32/2012, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras Ata nº 3.101 Fl. 10 providências, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo Requerimento verbal de autoria do Vereador Wilmar Horning solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Lei nº 32/2012, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências, foi este colocado em votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 32/2012, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 32/2012, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Discussão Única da Indicação nº 54/2012 de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski, que solicita ao Executivo Municipal, a construção de áreas de lazer para crianças “parquinhos”, próximo às academias ao ar livre existentes na Lapa-PR. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Wilmar Horning dizendo que, pede ao Vereador Élio que compreenda este Vereador por ter pedido destaque, deve ter entendido a justificativa deste Vereador, porque tem que saber sobre a área, e no caso este Vereador pediu próximo a JK por já ter lá uma área para esse fim, e também se existe área própria e teria que definir o local, por isso pede ao Vereador Élio, não para votar contra a Indicação, porque este Vereador sempre vai ser favorável, tanto é que pediu para fazer um parquinho perto da JK que tem um espaço livre e condições, mas para que seja definido o local e realmente se tem condições de comportar isso aí. Com a palavra o Vereador Élio Narlok Wesolowski disse que, entende o Vereador Wilmar Horning em relação a essa Indicação, e não é nem tanto pela indicação do lugar ou local, é mais por uma questão de orientação mesmo para a Prefeitura Municipal de que em cada lugar que se construir uma academia ao ar livre, também seja construído um parquinho próximo, e já ter esse projeto de construção do parquinho, porque algumas pessoas estão utilizando a academia e as crianças também acabam se utilizando dessas como parquinhos, e não há um lugar para as crianças brincarem, só tem um local que é atrás da Casa dos Cavalinhos. E entende que o Vereador Wilmar esta falando, e pode ser que alguém ache que foi este Vereador quem fez a Indicação ou vice-versa, e é uma conduta da Prefeitura que poderia ser utilizada para ser construída essas academias com parquinhos, para que, enquanto as pessoas fazem exercício físico, as crianças fiquem brincando no parquinho e não tomando lugar dos adultos, então a Prefeitura deveria implantar um Projeto de exercícios monitorados nessas academias ao ar livre, principalmente no começo, e se tivesse um professor de Educação Física uma hora por dia nessas academias, as pessoas começariam a frequentar mais, a saber como que funciona os equipamentos, no começo, por um ar de novidade é utilizada, mas depois acaba sendo obsoleto, então é interessante fazer isso até com estudantes de Educação Física que precisam fazer estágio, não precisa nem gastar dinheiro com isso. Então pode até fazer outras Indicações a respeito de locais, mas aqui é mais uma questão de se construir parquinhos próximos as academias, independente de que local seria, e ainda espera que a Lapa tenha um parquinho digno para as crianças como é o caso de Rio Negro e Campo do Tenente. E não sabe se é uma questão de derrubar essa Indicação ou apenas de conduta para o Executivo Municipal, mas respeita a opinião do Vereador Wilmar Horning. O Presidente João Renato disse que, gostaria imensamente que o Vereador Élio pedisse a retirada dessa Indicação. Com a palavra Ata nº 3.101 Fl. 11 o Vereador Acyr Hoffmann disse que, não tem nada contra a Indicação de pedir um parquinho e uma academia ao ar livre, a ideia é excelente, só que essa Indicação fala de uma maneira geral, e realmente existem locais que não comportam, então quando se fizer uma Indicação que seja indicado o local, porque se não há condição de ter um parquinho e uma academia, ter uma academia já esta de bom tamanho para quem não tinha nada há três anos atrás, e como seria bom se tivesse um profissional de Educação Física para estar orientando, este Vereador vai votar contrário a essa Indicação, não que seja contra, mas que viesse a indicação do local para instalar. Com a palavra o Vereador Élio Narlok Wesolowski disse que, entende os senhores Vereadores, mas como é uma Indicação e não um Projeto de Lei que obriga o Executivo Municipal a instalar um parquinho e do lado uma academia, é uma questão de interpretação, se não puder instalar, não instala, é uma questão dos senhores Vereadores considerados da oposição serem ouvidos pelo Executivo Municipal, mas se isso for motivo de discórdia entre os senhores Vereadores, o que não é esse o objetivo deste Vereador, e sim é de sempre zelar pelo bem estar da população, tanto é que foi o primeiro a indicar uma academia da terceira idade na Lapa, antes mesmo da inauguração da academia no Parque Barigui em Curitiba, inclusive, na época, entregou nas mãos do Prefeito um DVD contendo todas as informações da empresa construtora dos parques que é a Ziober, mas se é para o bem de todos e felicidade geral da nação, este Vereador retira essa Indicação nº 54/2012, e fará outras mais especificadas. O Presidente João Renato indagou se algum dos Vereadores discorda da retirada da Indicação nº 54/2012. O Vereador José Francisco Hoffmann se manifestou contrário à retirada da Indicação nº 54/2012. Havendo o pedido de retirada de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski, foi este colocado em votação única sendo APROVADO por sete votos favoráveis e um contrário. Foram favoráveis os Vereadores: Acyr Hoffmann, Casturina Coltz Bosch Hendrikx, Carlos Alberto Hammerschmidt, Élio Narlok Wesolowski, João Carlos Leonardi Filho, Vilmar Favaro Purga e Wilmar José Horning e contrário o Vereador José Francisco Hoffmann. Com a palavra o Vereador José Francisco Hoffmann disse que, a situação ou a oposição não foi feito lá fora, aqui mesmo, dentro desta Casa, foi dito que este lado é oposição e o restante é situação do Executivo Municipal, mas isso não vem ao caso agora. E este Vereador é contrário ao pedido da retirada da Indicação nº 54/2012, porque é uma Indicação, então se o Prefeito achar que lá em determinado lugar pode fazer, conforme o Vereador Lilo especificou, se tem espaço em determinado lugar para fazer um parquinho junto a uma academia que se faça, e no lugar onde não tem como fazer, aí não se faz, e não quer dizer aqui que o Vereador Élio foi derrotado, de forma nenhuma, mas este Vereador acredita que não deveria ter retirado essa Indicação, o Vereador Élio deveria ter ficado firme nessa Indicação e deixar que o Executivo faça aquilo que tem que ser feito, aonde precisa e pode ser feito. É por isso que este Vereador votou contra o pedido de retirada da Indicação do Vereador Élio. O Presidente João Renato disse que, principalmente pela amizade e consideração que tem com o Vereador Juquinha, espera que essa consideração de oposição e situação não tenha sido nas palavras deste Presidente, e este Presidente fez questão de dizer que, são considerados oposição dito por outros, não por este Presidente, e se fosse considerar oposição aqui, este Presidente seria muito mais oposição do que os senhores Vereadores, por isso são considerados por outros, e espera que não tenha sido encima das palavras deste Presidente. O Vereador José Francisco Hoffmann disse que de forma Ata nº 3.101 Fl. 12 nenhuma foi encima das palavras do Presidente João Renato, tanto é que na última reunião que fizeram do PSD, DEM e PSDB, se identificaram como oposição, onde o Presidente João Renato, como Presidente do DEM, também se identificou como oposição, o Vereador Carlinhos do PSDB também se indicou como oposição e o PSD deste Vereador, da Vereadora Casturina e do senhor Mansur também são oposição, então a situação que citou aqui seriam os Partidos, fora esses três Partidos, onde ainda não tem o parecer do Partido dos Vereadores Purga e Dango, então os Partidos políticos, na parte politica, seriam a maioria oposição, e o único Vereador eleito aqui pela composição da chapa do governo Furiati, é só o Vereador Dango, porque este Vereador que foi eleito pelo PMDB saiu e foi para o PSD, então só tem o Vereador Dango que foi eleito pela campanha “Amor pela Lapa”, onde lutaram dia e noite a favor do Executivo que hoje se demonstra incompetente. Havia em 2ªParte o Projeto de Resolução nº 01/2012, de autoria de todos os Vereadores, que acrescenta o inciso VII ao artigo 44 e inciso VII ao artigo 49, ambos do Regimento Interno deste Poder legislativo, o qual não teve nenhuma emenda e retornará ao Plenário para discussão na próxima Sessão ou na última Sessão desse período. Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos Requerimentos e Indicações: Requerimento de Informações Oficiais de autoria do Vereador José Francisco Hoffmann solicitando ao Executivo Municipal, informações oficiais sobre o funcionamento do convênio entre o Município e o Hospital Nossa Senhora do Rocio de Campo Largo, bem como uma cópia desse convênio para analisar as cláusulas do atendimento desse hospital e o valor que esta sendo pago. O Presidente João Renato disse que, fizeram um acordo dos Requerimentos verbais de que não seriam assuntos polêmicos, e o Regimento Interno, artigo 117, diz sobre os Requerimentos de informações oficiais, e sendo um Requerimento verbal, esta Presidência simplesmente encaminhará ao Prefeito e ele não terá a obrigatoriedade, tanto quanto, se o Vereador José Francisco Hoffmann fizesse por escrito com fulcro no artigo 117, principalmente parágrafo primeiro, “Será encaminhado dentro de 24 horas pelo Presidente, iniciando o prazo no segundo dia útil após a Sessão, o Requerimento que solicite: Informações Oficiais. Os Requerimentos de Informações Oficiais versarão sobre atos da Comissão Executiva, do Poder Executivo, dos órgãos e entidades da administração direta e indireta municipais, das concessionarias e permissionárias de serviço público municipal e das entidades com o Município conveniadas ou consorciadas. Assim que recebidas as informações solicitadas, será fornecido cópia ao autor do Requerimento. Não prestadas as informações no prazo previsto na Lei Orgânica, dar-se-á do fato, ciência ao autor”. Então, se o Vereador José Francisco Hoffmann materializar, o Prefeito terá os trinta, prorrogados por mais trinta, para lhe responder obrigatoriamente, e se considerarem como Indicação verbal, ele não será um Requerimento, por isso indaga se o Vereador José Francisco mantem o pedido ou espera para semana que vem onde a Assessoria desta Casa estará pronta para materializar esse pedido, é só assinar e será encaminhado, porque esse pedido também é do interesse de todos em saber disso. O Vereador José Francisco Hoffmann disse que, então durante esses três anos em que fizeram aqui Requerimentos e Indicações verbais não foram relevantes, sem polêmica, pois se o Prefeito não é obrigado a responder, este Vereador deveria saber antes, deveria ter lido a Lei, e não leu. Então baseado nisso, este Vereador fará esse pedido por escrito, assinado e carimbado para que o Prefeito responda em trinta ou sessenta dias, e jamais este Vereador vai causar polêmica porque é de paz e não seria agora no final de Ata nº 3.101 Fl. 13 mandato que iria começar a criar atrito. O Presidente João Renato agradece mais uma vez a compreensão dos Vereadores, e na semana passada esta Presidência convocou uma reunião com a Comissão Executiva para tratarem exatamente desse assunto, da forma que tratariam as Indicações, se seria cumprido o Regimento Interno ou se continuaria da forma que esta, protocolando na quinta-feira, votando-se na sexta-feira e com Requerimentos verbais, mas como o assunto é delicado não houve um consenso da Comissão Executiva da forma de encaminhamento disso, então foi marcado novamente uma reunião deliberativa para definirem se, principalmente no período eleitoral, atenderiam obrigatoriamente o Regimento Interno, protocolando-se o Requerimento até às dezessete horas do dia da Sessão, dar-se-ia conhecimento ao Plenário e votariam na próxima Sessão, é o que diz o Regimento Interno ou se continuariam como está, então ainda não foi decidido. E desde o primeiro dia este Presidente disse para os senhores Vereadores que seja mantido essa linha de discussão, esse respeito mutuo, e para isso tem que ter uma certa normativa, é assim ou é assado, porque se começarem de acordo, alguém vai desacerbar e esta Presidência fica numa situação difícil de tomar uma decisão sozinho, por isso conclama aos senhores Vereadores que tenham o bom senso, e sob hipótese alguma esta cerceando direitos, quem vai cecear direitos é o Plenário. Mais ninguém querendo colocar qualquer Requerimento ou Indicação em destaque foram todos deferidos, ficando à disposição dos senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, na Secretaria desta Casa. Dando início as inscrições para o Grande Expediente, onde se manifestaram os Vereadores Élio Narlok Wesolowski e José Francisco Hoffmann. Com a palavra o Vereador Élio Narlok Wesolowski disse que, agradece o Vereador Juca pela defesa da Indicação, mas para evitar um conflito maior aqui, não é preciso, pois é só uma Indicação, não era um Projeto de Lei, mas é bom evitar qualquer coisa e também respeitar a opinião do Vereador Lilo. E ontem estiveram numa reunião no Centro da Juventude, e ao final ficou conversando com os amigos Zélo, Elizandro e Osni, e surgiu a ideia a respeito do nome do campo de futebol do Centro da Juventude, se vai ser mantido o nome Elísio de Jesus que foi um grande esportista lapeano, não chegou a conhecê-lo, mas conheceu os filhos dele, este Vereador chegou a jogar futebol para o Hélio na época que ele treinava, por incrível que pareça este Vereador já foi um atleta, então é uma ideia interessante do senhor Zélo de indicar ao Executivo Municipal que se mantenha o nome, já que foi feito encima do campo Elísio de Jesus, que seja mantido esse nome no campo ou em todo o complexo desportivo, com certeza ele foi um grande atleta lapeano levando o nome da Lapa pra fora do Município, é uma obra impressionante, muito bonita, é uma pena que no Município da Lapa e na região sul a piscina vai ser usada três vezes por ano porque aqui o inverno e o outono são rigorosos, e quem sabe no futuro possam fazer uma piscina aquecida, mas ficou muito bonito, confessa que se surpreendeu com a estrutura, espera também que a comunidade respeite essa construção, é uma coisa de primeiro mundo, por isso este Vereador sempre diz que não se considera oposição, e sim independente, porque aquilo que é bom tem que ser elogiado, e ali ficou muito bom, e parabeniza as pessoas que tiveram essa iniciativa. E até agora não houve nenhum problema de depredação, espera-se que a comunidade realmente mantenha esse Centro da Juventude, contrariando o que foi feito com o Parque dos Maragatos que foi totalmente destruído como disse muito bem o Prefeito, “comeram até as telhas”, então tomara que ali seja um bom espaço para os jovens aproveitarem. Também quer reiterar as palavras do Vereador Ata nº 3.101 Fl. 14 Acyr e do Presidente João Renato com relação a motoniveladora para a Secretaria de Agricultura, e quem tem que atender os aviários é a motoniveladora mais próxima para que não haja desperdício de combustível da máquina, e sabe-se que o pneu de uma máquina dessas é muito caro, cada um custa em torno de três a quatro mil reais, e são seis pneus, e se ficar andando no asfalto com uma motoniveladora, vai comer o pneu, e por falar em pneu, esse asfaltinho que colocaram na Avenida come muito pneu, aquilo é indicado para curvas para ter mais aderência, então é uma falta de planejamento, e colocaram ali uma pinturinha para dar uma impressionada nas obras, mas tudo bem, mas aquele asfalto poderia ser colocado ali na rua Carlos Ganzert que seria melhor aproveitado do que colocar na Avenida que não precisava de tanto, o que precisava era só arrumar a entrada. O Presidente João Renato deve ter conhecimento da existência do Conselho Gestor do Parque do Monge, do qual este Vereador também já acompanhou e fez parte, foi brigado muito nesse Conselho Gestor, muitas pessoas saíram e entraram, tentaram criar uma conta especifica para o Parque do Monge e não foram ouvidos, enfim, todos se desgastaram, e este Vereador recebeu um convite de que no dia oito, as duas horas da tarde, na Secretaria de Educação, haverá uma reunião para a criação do Conselho da Escarpa Devoniana, agora mudaram o nome, pelo o que entendeu aqui, e escarpa devoniana é esse paredão do Monge, e este Vereador espera que não seja só mais um Conselho para fazerem o que fizeram com o Parque do Monge no passado e o Conselho teve pouca força perante o Estado, em virtude do Presidente do Conselho ser do IAP. E ontem este Vereador ficou muito triste, e não quis estragar a festa no Centro da Juventude quando falaram do Parque do Monge, e sinceramente, quando o Prefeito falou que por coincidência falou com o Governador e disse que mandou um Diretor no mesmo dia para o Parque do Monge e iria mandar abrir no dia seguinte para visitação, aí é achar que as pessoas são muito burras, sendo que o Parque do Monge esta aberto pra visitação, o que não esta pronto é as obras, se não sabe não fale, e já tem um Diretor que é o Casilde que há muito tempo já esta ali, já faz tempo que ele esta no Parque do Monge, e se é pra falar só para dar uma amansada na população, fale coisa que tenha cabimento, porque isso realmente é sem cabimento, e quando se fala em Parque do Monge este Vereador sente até um tremor porque acompanhou, e que não queiram cobrar do Beto Richa uma obra que foi feita na época do Requião, depois passou para o Pessuti, e porque agora cobrar só do Beto Richa e não cobraram do governo passado que todo mundo estava falando que estava errado, e agora tem que cobrar do Beto Richa que não é culpado. Inclusive, este Vereador já cobrou do Secretário Jonel Iurk logo no começo da gestão do Beto Richa, e ele disse que o Beto Richa nem sabia do Parque do Monge, então ali o Prefeito pisou na bola por falar uma coisa que todos sabem que esta errada há muito tempo, este Vereador sempre falou que a Prefeitura não tinha responsabilidade, mas agora tem sim, inclusive o Requião falou que colocou o dinheiro do Parque do Monge nas mãos da Prefeitura, isso foi falado numa gravação em Plenário pelo senhor Márcio Assad, feita pelo amigo do Paulo Furiati, Requião, falando que colocou nas mãos da Prefeitura, então tem que ser respondido, porque que na época não foi respondido isso e não falou que não tinha culpa. Então quando se fala em Parque do Monge este Vereador se dói e com certeza cem por cento da população lapeana se dói, porque não aguentam mais mentiras, e falaram que dia dezoito de maio fica pronto, isso é uma utopia de quem esta falando, dezoito de maio não vai estar pronto nunca, e quando ficar pronto é a primeira fase, não é a segunda fase, tem mais coisas para se Ata nº 3.101 Fl. 15 fazer, e se era pra fazer tanta barbaridade, deixassem do jeito que estava. Então é muito triste, inclusive falou para o Deputado João Arruda que a barbaridade que fizeram no Parque do Monge foi muito grande, e não tem que se cobrar só do Beto Richa, também tem que cobrar dos responsáveis de verdade, porque o Parque do Monge merece atenção e não acha justo ficar falando mentiras encima de uma coisa totalmente errada já há muito tempo. O Presidente João Renato disse que, o Vereador Élio sabe muito bem o pensamento deste Presidente em relação ao Parque do Monge, inclusive nesse Comitê Gestor, dentro do Sindicato Rural, a senhora Maria do Rocio chamou este Presidente de mal educado, este Vereador ainda não era Presidente da Câmara, quando levantou, logo no inicio, e falou pra ela que era mentira o que estavam falando, porque estão mexendo com aquilo que é de mais sagrado para o povo lapeano, e não desmerecendo sob hipótese alguma o Centro Histórico, mas o Monge é talvez mais importante para a Lapa, e naquela ocasião, já fazem dois anos e meio, ela disse que daqui sessenta dias estaria pronto, sessenta dias após sabe-se lá quanto de tempo. Agora, culpar o Governo Beto Richa por isso, no mínimo é uma ofensa a inteligência dos Vereadores, e se existe um verdadeiro culpado chama-se Roberto Requião de Melo e Silva e Rasca Rodrigues, porque quando foi retirado as madeiras de lá na ordem de três milhões e meio de reais, existe uma Lei do Estuque, que todo o patrimônio extraído da reserva legal deve obrigatoriamente pra ela voltar, e o Vereador Élio foi com este Presidente na Secretaria de Planejamento do Governo do Estado do Paraná, do Roberto Requião, na Secretaria de Meio Ambiente e no IAP, todos eles, com exceção do Secretário de Planejamento da época, Alan Jones, falaram que os três milhões e meio de reais do Parque do Monge o IAP pegou para pagar conta, agora virem dizer que em maio vai ser aberto, pode até ser em maio de dois mil e quinze ou dezesseis se continuar assim. E a respeito do Centro de Juventude, é um recurso do Governo do Estado, mas é uma obra do Município, e este Presidente entende que a partir do momento que o campo Elísio de Jesus foi “acabado” e sendo um novo empreendimento caberá uma nova nomenclatura, não esta dizendo que não seja o mesmo, e se for olhado bem, o campo Elísio de Jesus não existe mais, agora nada impede que se conceda o nome de Centro de Convivência Elísio de Jesus ou Centro de Convivência fulano ou fulana de tal, e o campo anexo ao Centro ficaria como Elísio de Jesus, para isso podem usar o artigo 21, inciso 13 da Lei Orgânica que diz “Compete a Câmara Municipal com a sanção do Prefeito, denominar próprios, vias e logradouros públicos”, então se ainda não tem nomenclatura, e se estivesse, deveria ter obedecido o artigo 69 da Lei Orgânica que diz “ao Prefeito compete: denominar próprios e logradouros públicos com referendum da Câmara Municipal”, e o Prefeito Municipal poderia colocar lá “João Azambuja”, ele pode por, mas obrigatoriamente ele teria que mandar para a Câmara, e este Presidente não lembra de ter votado algo nesse sentido aqui, e caso ele proponha um nome e se os Vereadores não concordarem, tenham esse poder de concordar com o nome oriundo do Prefeito ou proporem outro. E da parte deste Presidente não tem nada contra o nome Elísio de Jesus, muito pelo contrário, pois teve o prazer de votar aqui favorável quando foi colocado esse nome no campo de futebol. Com a palavra o Vereador José Francisco Hoffmann disse que, pediu como Requerimento e agora vai pedir escrito, e achou que o Vereador Élio foi muito calmo ao falar do Parque do Monge, o Presidente João Renato também foi um pouco calmo ao falar das estradas, mas esqueceram-se de falar da incompetência do Prefeito Paulo Furiati, o Vereador Élio tem um gosto de falar isso que este Ata nº 3.101 Fl. 16 Vereador esta dizendo, mas ele não diz, porque o Prefeito é milonguero e mentiroso. E já estão cansados de falar sobre o Parque do Monge, já foi prometido um monte de coisas, as estradas estão uma bagunça, com exceção do Canoeiro e Água Azul que o Presidente João Renato trata bem eles lá e força o Prefeito, o Paloma e o Toni a ajudar, isso é muito bom, e tomara que todas as comunidades tivessem representação como essa, assim como os Vereadores Lilo e Carlinhos da Mariental. Mas pediu a palavra devido a um repúdio, e essa semana aconteceu um fato, no dia primeiro, na área de saúde, ficou triste, não por ter acontecido com este Vereador, mas aconteceu que um neto deste Vereador quebrou o braço, veio para o hospital, colocaram uma tala e marcaram para o dia dois, no Hospital Nossa Senhora do Rocio, às oito horas da manhã, e no dia primeiro não podia porque era feriado, e tem que acreditar no SUS e no convênio que a Lapa tem, se é que existe um convênio com o Hospital Nossa Senhora do Rocio, e o neto deste Vereador foi pra lá, e poderia ser qualquer criança com cinco anos de idade, aconteceu com este Vereador como acontece com tantos e não é feito nada, e ao chegar lá oito horas, falaram que não tinha ortopedista, nem a triagem foi feita no braço de uma criança de cinco anos pra saber qual o grau que foi quebrado, já saiu com radiografia aqui da Lapa e constatou que o braço estava quebrado, não foi visto, nem tirado a tala, e pasmem os senhores, foi marcado dia vinte e dois de maio pra que fosse visto o braço da criança. Então o Prefeito Municipal abandonou o Município, o Prefeito só quer ser Prefeito, e não esta agindo em nada, não acontece nada, agora é que vai começar a acontecer alguma coisa porque vai começar as inaugurações de coisas que não foram terminadas, coisas muito mal feitas. E como é que uma criança de cinco anos vai ficar até dia vinte e dois esperando para ser verificado uma quebra de braço, não existe no mundo uma coisa dessas, marcar uma consulta pra daqui vinte e um dias, até lá o braço já vai estar colado, vai ter que fazer uma cirurgia e quebrar o braço de novo, este Vereador fala isso porque ainda acredita que o sistema de saúde funcione, mas o Executivo e o Prefeito da Lapa não funcionam, a Lapa esta abandonada. Por isso este Vereador pede, por escrito, qual é o convênio que tem com o hospital Nossa Senhora do Rocio, porque o povo esta morrendo e padecendo, e simplesmente dizem que não pode ser atendido hoje porque não tem ortopedista, mas onde esta esse convênio que o Município paga de quarenta mil reais por mês, qual o critério de atendimento que a Lapa vai ter lá baseado nesse convênio, por isso este Vereador pediu o convênio para verificar os valores, mas isso tudo não retira de forma nenhuma a responsabilidade do Executivo Municipal, o Prefeito Paulo Furiati só quer ser Prefeito da Lapa e a população dane-se, isso é a verdade. Então este Vereador ligou para um amigo para conseguir um atendimento porque não pode ficar com uma criança de cinco anos com o braço quebrado, e que indicasse um hospital e médico que fizesse esse trabalho, porque esse trabalho o convênio com o Município não faz, aí ele indicou o hospital Angelina Caron onde este Vereador foi, pagou a consulta e a criança voltou atendida, graças a Deus este Vereador pôde pagar, mas e as pessoas que não podem pagar, como é que ficam, e esse cara, amigo deste Vereador, é o senhor Rui da farmácia que todo mundo diz que é isso e aquilo, mas é ele que vem ajudando muita gente aqui na Lapa, dando atendimento e indicação para as pessoas. Este Vereador já foi atendido bem no hospital Nossa Senhora do Rocio, até propôs um elogio aqui a um dos funcionários, e agora acontece isso, então o povo da Lapa esta abandonado, por isso quer saber como é que funciona esse contrato pra poder cobrar, e no geral, esta tudo no abandono, e ouviu uma fala dias atrás que tenham Ata nº 3.101 Fl. 17 dia e hora marcados, e para as pessoas que disseram essas palavras, este Vereador tem a dizer que, esse dia e hora marcados são no dia sete de outubro até às cinco horas da tarde quando fecha as urnas, estão contados os dias do Prefeito Paulo Furiati, se Deus quiser, ele tem que sair da Lapa para que a cidade se renove. Passou-se para as Lideranças onde não houve manifestações. Passou-se para as Comunicações Parlamentares onde se manifestaram os Vereadores Acyr Hoffmann, Élio Narlok Wesolowski e Vilmar Favaro Purga. Com a palavra o Vereador Acyr Hoffmann disse que, primeiro gostaria de parabenizar o Vereador Élio Narlok Wesolowski pelo bom senso na retirada da Indicação nº 54/2012, porque não precisam entrar numa polêmica, são Vereadores e amigos. E quanto a indignação do Vereador Juquinha, este Vereador sabe o que ele esta sentindo, e passou por algo parecido há uns seis anos atrás, era uma pessoa que nem conhecia, mas ficou indignado com o mal atendimento onde um funcionário, do falecido Marcos Bha, chegou no Sindicato com o braço quebrado e disse que tinha ido no PA do hospital Hipólito e o médico que atendeu na época era o falecido Doutor Nelson, o qual marcou pra dali trinta dias um atendimento para aquele braço, sendo que com trinta dias o osso já esta colado, e vendo aquilo este Vereador ficou revoltado, foi lá no hospital e o Doutor Ari era o chefe, ele nem sabia do caso, e os enfermeiros ainda brincaram que ele caiu da bicicleta porque estava bêbado, sendo que ele tinha levado um coice de uma vaca quando foi tirar o leite, então este Vereador concorda com o Vereador Juquinha nessa indignação. E a respeito do Código Florestal, vários produtores estão indo no Sindicato em busca de informações, hoje teve um produtor que tem propriedade na Bahia, quanto a questão da reserva legal que ficou definida em vinte por cento como no Código antigo pra região sul, mas na região da Lapa tem muitos proprietários com imóveis na Bahia, e lá na região de cerrados, no centro-oeste da Bahia, também ficou no mesmo vinte por cento, mas isso varia de região pra região, tem a parte da Amazônia que é de oitenta por cento, então varia para cada Estado e tipo de clima. Outra coisa boa criada no Código Florestal é o Cadastro Ambiental Rural e Programa de Regularização Ambiental, isso é obrigatório para todos os imóveis rurais feitos em órgãos públicos, e tem como objetivo cadastrar as áreas de preservação permanente e reserva legal para facilitar a fiscalização, a inscrição deve ser feita no prazo de um ano, isso tudo é depois da assinatura da Presidenta Dilma, vetando ou sancionando, esse prazo para a inscrição pode ser prorrogado por mais um ano. O registro da reserva legal no CAR desobriga averbação no Cartório de Registro de Imóveis, isso é uma grande conquista, porque a averbação só vai gerar custo e mais lucro para Cartórios, então não é o caso do agricultor, e o compromisso de regularização do imóvel suspende eventuais punições e detenções, isso é uma questão polêmica que ainda esta sendo debatida, e nessa questão do Código Florestal ainda vai rolar muita água. No Sindicato já estão encerrando o período eleitoral, e vai ter uma eleição lá para uma nova Presidência no dia nove de maio de dois mil e doze, e falará mais sobre isso na próxima Sessão. E nessa semana este Vereador teve o prazer de conhecer o Presidente do IAP, Tarcísio, este Vereador estava chegando na Prefeitura e o Prefeito o apresentou, e este Vereador teve que fazer um desabafo a ele para que tomasse uma providência sobre a questão do IAP na Lapa porque é uma vergonha o que acontece aqui, e hoje quem esta fazendo fiscalizações e vistorias, segundo informações, é o senhor Ivo, este Vereador já ligou varias vezes pra ele combinando aqui na Lapa e não deu retorno, disse que viria, não veio, não deu satisfação, nem ligou, e a princípio ninguém esta fazendo vistorias nos processos, existe uma Ata nº 3.101 Fl. 18 enormidade de processos parados no IAP da Lapa, e sabe quase que por fontes seguras, que esses processos estão sendo engavetados no IAP, é uma forma de pressão para que se volte determinados funcionários a fazer vistoria na Lapa, funcionários que já não deram certo e foram retirados de lá por pressão. Então este Vereador quase que fez um apelo ao senhor Tarcísio para que ele tome previdências nessa questão, e ele prometeu que vai fazer uma força tarefa para resolver o problema da Lapa, pois estão fazendo em todos os Municípios, também falou pra ele que averiguasse a situação desse responsável pelo Município lá no IAP para que isso não aconteça, e parece que tem produtores rurais perdendo a inscrição no ponto de luz por falta do IAP se manifestar, sendo que os documentos estão engavetados lá. Este Vereador também gostaria de elogiar aqui a sábia decisão do Prefeito em relação ao fechamento das escolas de Mato Preto Povinho e Mato Preto dos Machado pra mudar para o Rio da Areia, e quando ouviu essa semana que seria determinado que esses alunos iriam para o Rio da Areia e utilizariam o transporte escolar vindo do Juscelino (Jk) onde tem alunos da primeira série com seis anos, são pequenas crianças que vão sentar no banco do ônibus, vão dormir e passar do ponto, além de serem transportados junto com alunos de até dezessete anos de idade, é claro que melhoraria a qualidade do ensino, mas primeiro tem que se pensar na segurança dessas crianças, e também os que vão pelo Povinho, elas sairiam de casa as dez horas da manhã que é o horário do ônibus, a aula começaria as doze horas no Rio da Areia, então para eles andar de sete a dez quilômetros em estrada de chão, e só percorrendo outros roteiros eles ficariam duas horas, sairiam da escola as quatro horas, teriam um lanche as dez horas da tarde, então alunos de cinco a seis anos não tem condições, tem que ter um transporte apropriado, outra coisa é a alimentação dessas crianças, e na escola Irmã Santa Rita, na Água Azul, antes dos alunos irem para a sala de aula é servido almoço, e isso é uma questão que quando mexe com criança que não sabe se defender, tem que se preocupar, e tem que ter um transporte adequado pra elas. E em conversa semana passada com o Prefeito, ele disse se a vontade do povo é assim, não vai ser mudado, e ele confirmou essa semana que este ano não vai ser mudado, ano que vem é outra história e vão discutir novamente, mas da parte deste Vereador, só aceita se houver um transporte de qualidade para essas crianças, porque são todos alunos novos, e também que tenha uma condição de alimentação das dez horas até às dezessete horas fora de casa. O Presidente João Renato disse que, estão gestionando junto ao IAP que seja feito um convênio entre o Estado do Paraná e a Prefeitura para que tenham um Engenheiro Agrônomo ou Florestal aqui na Lapa, e são cento e sessenta processos parados só da Prefeitura, só daquelas pessoas que vão lá na Prefeitura pedir essa licença, e sabe-se que tem “n” escritórios particulares que intermediam essas licenças, e é só o Ivo Gode que fazia pra Lapa, porque agora o próprio Ivo esta sendo pressionado, não se sabe por quem, a não atender as liberações da Lapa, ou seja, estão a mercê. A questão da escola, é muito importante esse pronunciamento do Vereador Acyr Hoffmann, e seria importante que a Comissão de Educação desta Casa convide ou se faça presente na Secretaria para que se estude uma maneira, principalmente atendendo a segurança que é um fator primordial, mas não se pode esquecer da qualidade de ensino, este Vereador visitou as escolas do Mato Preto, as professoras são umas heroínas, mais do que sacerdotes, uma professora atendendo matemática, português e outras mais, em primeiro, segundo, terceiro e quarto ano, elas estão fazendo demais, agora fica a pergunta, qual a qualidade de ensino que essas crianças fazem, isso não é custo, é investimento, mas tem Ata nº 3.101 Fl. 19 escolas com vinte e oito alunos, é inadmissível, e há uma meta dentro do Ministério da Educação, até mesmo para o recebimento de verbas do Fundeb, que tenha certos critérios, então é importante que a Comissão de Educação tome parte disso para que seja uma aliada do processo educacional no Município, e com todas essas deficiências o IDEB daqui é um dos mais altos, estão no ano de dois mil e doze com esse IDEB, que é pelo Governo Federal estipulado para dois mil e vinte e cinco, que é de 6,12%, então é excepcional com todas essas deficiências, e isso porque as professoras são as abnegadas, mas é preciso dar uma melhor condição de vida, e a visita deste Vereador nessas escolas se prendeu a um fato de uma denúncia que recebeu da escola do Rio da Areia, inclusive na quarta-feira passada, em uma reunião, recebeu uma denúncia de uma empresa e comunicou de oficio ao senhor Pasdiora, ele foi lá com a marreta demolir as vigas de concreto da escola porque a empresa estava literalmente roubando do Poder Público, onde deveria ter uma especificação, as vigas que é as cintas que seguram toda a construção, não era do jeito que estavam fazendo, então é uma preocupação. E tem na escola do Rio da Areia apenas uma unidade de banheiro, o que é insuficiente, sendo assim tem uma série de coisas que a Comissão pode levantar, e quando chega uma denúncia a esta Presidência, procura na medida das possibilidades acompanhar, mas é importante que as Comissões se envolvam junto com a Câmara Municipal para que possam ofertar algum norte para as Secretarias. Com a palavra o Vereador Élio Narlok Wesolowski disse que, a respeito do campo da Cohapar, poderia ficar com o nome de Elísio de Jesus, e até sugeriu para a Vereadora Casturina para interceder junto ao Prefeito, na ideia de poder colocar Centro da Juventude Sinval Padilha, que foi homenageado pela Vereadora, e faleceu recentemente. E este Vereador recebeu um convite, mas não pôde comparecer, a respeito do turismo onde teve a eleição do Conselho de Turismo, lembrando que já tinha esse Conselho de Turismo na Lapa, e um dos temas abordados nessa reunião foi “formação de opinião sobre o turismo sustentável”, e acredita que cada um já tem opinião formada sobre o turismo da Lapa, e enquanto os governantes acharem que o turismo é um estorvo, nunca vai se desenvolver, e o turismo na Lapa não é visto com profissionalismo, e um Centro de Informações que é escondido no meio da cidade, não tem nem sinalização descente, as pessoas não sabem nem onde é o Centro Histórico no Município. E hoje lembrou que a compra do terreno para formação do Parque Linear foi feito pelo senhor Miguel Batista, pagando cento e sessenta mil reais, uma bagatela na época, lembra que ele fez um projeto, inclusive este Vereador desenhou, fez um esboço de um desenho para fazer um portal na Lapa, e esse portal teria o Centro de Informações Turísticas, e hoje ficou divagando algumas ideias, que poderia ter uma lombada elevada nesse portal e o carro que não fosse da Lapa teria uma panfletagem já no inicio da cidade, seria fantástico, são tantas ideias, e todo mundo tem boas ideias o problema é coloca-las em prática, e na época o senhor Miguel Batista fez um projeto em que os ônibus de turismo iriam parar lá na frente, aquele parque já era para ser transformado num lago, iria ter uma vegetação e ali os ônibus iriam estacionar, teria uma área para fazer ali as refeições, porque hoje a Lapa não tem onde atender os turistas que vem de fora, este Vereador fica ali todos os dias no gabinete com as crianças que vem de fora usando o banheiro, fazendo revezamento do banheiro, é o único banheiro da cidade que tem para atender turistas, então não tem um turismo profissional. E enquanto ficarem só na falação e não houver a prática, e até escutou que iriam fazer o ciclo turismo, com guias rebaixadas e adequações do Centro Ata nº 3.101 Fl. 20 Histórico, até agora este Vereador não viu nada disso, só foi uma reunião onde prometeram que iriam fazer e até agora não foi feito, então enquanto não tiveram um profissionalismo na Lapa em turismo, não vão pra frente. Este Vereador fez até curso de inglês na Lapa para turista, quantas pessoas já se formaram como guias de turista na Lapa e estão trabalhando como mecânico, tiveram muito e até hoje não foi aproveitado nada, e a única guia de turista que até hoje trabalha é a querida professora Vera Teresio, enfim, é bom falar, mas é preciso ter prática. Uma coisa que escutou ontem no Centro da Juventude, não sabe se foi o Secretário Juciel quem falou, de que não se pode fazer uma pavimentação no trecho da Carlos Ganzert que tem pedras irregulares porque ali já existe pavimentação, este Vereador não entendeu, mas pode ser feito de outra forma, isso é uma forma de falar para a população que não vai fazer. E com relação ao PA, este Vereador sempre fala que não adianta ter uma grande estrutura, se não tem pessoas que trabalham satisfeitas e felizes nesse lugar, com salário digno e qualificação profissional para atender os pacientes, inclusive teve o jovem Alisson, que faleceu, o qual sofreu um AVC, a maioria das pessoas sabem os sintomas que são, dormência dos órgãos e desmaio, ele ficou cinco horas no PA sob observação até ser encaminhado para Campo Largo, as vezes pode ser que o atendimento não iria fazer efeito, mas é um agravante muito sério, o rapaz tinha dezessete anos, com AVC e ficou cinco horas em observação porque não sabiam o que ele tinha, acharam que ele estava desmaiado, enfim, são erros gravíssimos, então não adianta construir uma mega estrutura se não há profissionais qualificados para atendimento. Este Vereador sempre fala, uma escola numa sala simples com professores capacitados e bem remunerados é muito melhor do que uma sala de primeiro mundo com professores mal remunerados e sem qualificação. E tiveram esse problema ali na Colônia Municipal onde foi fechada uma escolinha chamada multi seriada, até houve a promessa do Prefeito Municipal, neste mandato, de construção de uma nova escola ali, não foi construído, as crianças de cinco anos vem estudar na Lapa, pegando trecho de BR, enfim, é uma questão séria, e este Vereador tem uma sugestão pra isso, é a mesma sugestão daquele projeto de acompanhante em ônibus da saúde, que seria um monitor escolar para acompanhar todas essas crianças na questão de comportamento, porque hoje em dia é só o motorista que tem que chamar atenção, ver quem esta lá atrás fazendo bagunça, sendo assim este Vereador sugere que se faça um projeto para monitor escolar em todos os ônibus escolares do Município da Lapa, é uma questão viável e esse problema de crianças que podem dormir teria um cuidado melhor, e se coloca a disposição para fazer esse projeto de monitoramento, inclusive esta fazendo aquele projeto do monitor no ônibus que vai até Curitiba levando pacientes, porque o motorista às vezes chega até a atender celular e dirigindo o ônibus, cuidando do roteiro das pessoas, as vezes o motorista esquece as pessoas lá em Curitiba e colocam a culpa nele, mas não é culpa do motorista, e teria que ter uma pessoa cuidando disso. Com a palavra o Vereador Vilmar Favaro Purga disse que, faz uso da palavra para agradecer individualmente a cada um dos senhores Vereador em relação a cessão funcional que aprovaram no primeiro Projeto, e podem ter a certeza que isso que estão fazendo é completamente legal porque estão trabalhando e fazendo aquilo que é melhor para o Município, e quando os Vereadores tiverem alguma dificuldade em relação a essas ampliações de rede de esgoto onde estão aí acompanhando os convênios, a construção de um sistema de água em alguma comunidade do interior, está responsável por essa parte dentro do Município Ata nº 3.101 Fl. 21 hoje, mas não quer dizer aqui que para construir um sistema de água numa comunidade é com seis ou três meses, leva-se no mínimo três anos de trabalho para se viabilizar um projeto dentro de uma comunidade rural para que possa ter a tão sonhada água encanada em cada comunidade, então estão atendendo a parte de esgoto, de água e agora também a parte da piscina lá do Centro da Juventude onde fizeram um acompanhamento diário com o Secretário Juciel, foram quatrocentos e oitenta mil litros de água, foi mais de quinze dias abastecendo durante a noite pela ligação existente lá na obra, e agora estão com um projeto para fazer ampliação da rede pela rua Luiz Corrêa Lacerda para arrumar o projeto hidráulico do Centro da Juventude, porque a água que foi pego para a construção veio por baixo do piso e esta lá, hoje o piso já cobriu a tubulação, e o projeto original contempla a ligação do Centro da Juventude pela rua Luiz Francisco Notto, que terão que estar pedindo e acompanhando uma ampliação de rede para fazer o projeto legal, para que se um dia dê um vazamento, se saiba aonde está a tubulação. Também gostaria de dizer aos Vereadores Lilo e Carlinhos, que terão que fazer e exigir da Sanepar a interligação dos poços de Mariental, porque isso ficou no planejamento, era pra meados de dois mil e onze e o recurso que ficou para a interligação desses poços poderia ser mudado para alguma outra região se fosse o caso, portanto os Vereadores querem saber para onde foi o recurso que estava assegurado para a interligação dos poços da Mariental, porque o povo de Porteiras e de Restinga precisam da água lá, e hoje Mariental não tem água suficiente para abastecer essas comunidades, por isso precisam da interligação desses poços. Então durante essa semana podem elaborar juntos um Requerimento, solicitando da Diretoria da Sanepar o investimento pra essa interligação, aprovaram hoje novembro e dezembro, e deve vir para a próxima semana para dois mil e doze, então isso vem, ainda hoje recebeu um oficio do Presidente da Sanepar dizendo que tenham que aprovar, mas foi mandado o pedido de renovação em novembro, a Casa Civil aprovou e foi publicado em Diário Oficial em fevereiro, mas a Sanepar ainda não elaborou o convênio pra mandar para o Município, segunda-feira deve chegar esse convênio, e gostaria de pedir que, se chegar que logo fosse despachado para as Comissões para que possam pôr em dia essa cessão funcional, este Vereador esta prestando serviço, mas estão devendo para a Sanepar porque o Município não reafirmou esse convênio de dois mil e doze. E podem ter certeza que o que estão fazendo aqui, quando se vê o valor de oitenta mil para pagar um funcionário, isso é completamente legal, e esta Câmara esta mostrando transparência e dignidade, estão aqui colaborando com o desenvolvimento do Município, diferente da Câmara Municipal de Londrina e de Curitiba, e hoje para quem esta exercendo a função de Vereador, ficam envergonhados quando se vê os milhões e milhões de reais investidos em publicidade numa Câmara Municipal de Curitiba, Vereadores que usavam da Tribuna pra criticar e se vangloriar, hoje estão jogando a toalha porque tinham notas falsas de publicidade, ou seja, a Câmara Municipal de Curitiba se cobrir vira um circo e se cercar vira um presidio, porque é lamentável os Vereadores de Curitiba, não todos, porque tem lá os bons, mas que Deus ajude essas investigações e levem o maior número desses corruptos pra cadeia, portanto o que fazem aqui, em aprovar uma cessão funcional de um Vereador que está trabalhando, podem ficar tranquilos porque é meramente correto, isso é incorreto, infelizmente, para os adversários, porque para eles tudo aquilo que um Vereador fizer sempre vão estar questionando, e tem que ter os adversários porque se não, não teria graça a disputa eleitoral, agora essas pessoas que Ata nº 3.101 Fl. 22 ficam nas esquinas falando bobagem, este Vereador vai estar mostrando nas urnas quem é, é uma questão de honra a reeleição nesta eleição. Então vão aguarda a chegada do próximo convênio, e este Vereador esta a disposição a qualquer do povo, seja em rádio ou jornal, para qualquer questionamento, não tem rabo de palha, por isso pode pular fogueira. O Presidente João Renato disse que, gostaria de fazer menção ao Encontro de Presidentes de Câmaras e Vereadores promovido pela Acampar, o qual este Presidente estava presente na cidade de Morretes, e se fez presente principalmente pelo convênio com a comunidade Interlegis do Senado Federal, e todos os senhores e senhoras que acompanham o site desta Casa, devem ter observado que se não está perfeito, esta infinitamente melhor do que era, não desmerecendo quem quer que seja, e a custo zero, e como era um evento da Interlegis junto com a Acampar este Presidente achou necessário se fazer presente. E essas representações se fazem muito importante porque nas conversas se aprende mais e mais, e seria bom que os senhores Vereadores “fuçassem”, como se diz na gíria, os computadores, dentro do Interlegis no sitio da Câmara, porque lá tem um canal dentro de produtos chamado SAAPL – Sistema de Apoio a Atividade Parlamentar, ali tem a possibilidade de fazerem um cadastro de atendimento, de leitores, de e-mails, enfim, e até mesmo criar e-mails para os senhores Vereadores, é claro que teria que passar pela gestão da Casa, através da denominação ponto leg, que é uma intenção, e se acessar o Tribunal de Justiça hoje é ponto jus, se acessarem os Governos estaduais, federais e municipais é ponto gov e as Casas Legislativas estão usando o ponto leg de legislativo. Então ali existem diversos canais que podem até mesmo diversos modelos de preposições e com orientação dentro do canal das comunidades da COLAB que são aquelas comunidades de bloco de discussões, também tem diversos cursos promovidos pelo Interlegis que os Vereadores e Assessores podem fazer, também podem pedir revisão da Lei Orgânica, revisão da CPI, modelos de proposições, como faze-las, tudo isso a custo zero. E tem o Vereador Élio e diversos funcionários que estão fazendo esses cursos, e é interessante que usem essa ferramenta para se aperfeiçoarem cada vez mais, então foi muito proveitoso, também tiveram uma palestra sobre o Projeto Minha Casa Minha Vida, e às vezes as pessoas acham que esse projeto é só para casas populares e com órgão público, e não é, também pode ser através de iniciativa privada com recurso obtido de até trinta e oito mil reais, depende da faixa de renda, com juros praticamente subsidiados, então vale a pena os Vereadores participarem, estudarem e levar um pouco mais disso a comunidade. Outra menção importante foi da Secretaria de Desenvolvimento Urbano – SEDU, onde fala do Plano Diretor e de financiamentos, por isso este Presidente não esta discordando sob hipótese alguma das palavras do Vereador Élio porque não lembra do que o Vereador Juciel falou, mas lembra muito bem do que o Prefeito falou, que esta buscando recursos, inclusive ele pediu ajuda da Câmara e desta Presidência para que fosse feita a pavimentação e se conseguisse iria ser feita uma pavimentação encima daquele paralelepípedo, mas ali obrigatoriamente tem que ser com recursos próprios, porque a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano não financia mais esse tipo de obra onde já existia, é só obras novas, e ali como já existe, nem aquele trecho da rua Souza Naves até a ponte pode ser feito, terá que ser com recursos próprios, mas existem centenas de linhas de crédito até mesmo para ginásio de esporte que, todos os Prefeitos em campanhas e mandatos falam que a Lapa tem que ter um ginásio de esportes, e nada é feito. Outra coisa interessante que foi falado lá, e é um assunto que este Presidente vai se aprofundar, é os consórcios Ata nº 3.101 Fl. 23 municipais, e o Vereador Juquinha falou uma coisa aqui que é o mal do Brasil, que é a falta de eficiência do sistema único de saúde, o Governo Federal vai lá e diz que tem tantos PSF’s no Município da Lapa e fazem toda aquela maravilha, mas quem paga a conta é o Município, campanha nacional de vacinação é o Município que paga, e esta chegando um momento que os Municípios não estão aguentando mais, e a forma que eles conseguem diminuir é através dos consórcios municipais, então isso também foi debatido lá, dado as linhas gerais junto com o Presidente da Acampar, e brincava com um Vereador de Juranda, o Luizinho, Juranda é um Município com quatro mil eleitores, e ele colocou para Vereador dezesseis por cento dos votos válidos, seria a mesma coisa que pegar na Lapa e multiplicar a votação do Vereador Acyr, que foi o mais votado, por três, é o número de votos que ele colocou já por terceira ou quarta vez, é um cara que luta, um municipalista, e conversando com ele lá, ele falou que poderiam levar esse encontro para discutirem os consórcios municipais aqui na Lapa que nunca fez esse evento, por isso a ideia de marcarem uma Sessão aqui na Casa, e de os Vereadores de Morretes que já estão com a Associação Litorânea em pleno funcionamento, fazer um intercambio e trazerem essas personalidades aqui para explicar e dar meios, porque tem que se ter ideias e saber o que fazer, se não, não vão a lugar nenhum, então esse encontro foi de muito proveito. Este Presidente recebeu uma noticia no site Folha.com, no link, Poder, do dia quatro de maio, escrito por Natalia Cancian, o qual apresenta uma matéria de uma Vereadora que recebeu apenas um voto e é empossada no Piauí, “Com apenas um voto, o dela mesma, uma professora aposentada de 79 anos tomou posse na Câmara Municipal de Coivaras (88 km de Teresina), cidade de pouco mais de 3.800 habitantes. Constância Melo de Carvalho (PMDB) substituiu Raimunda Costa Santos (PSDB), cassada sob acusação de infidelidade partidária. Evangélica, ela diz que só assumiu o mandato porque "Deus quis". "É como diz a palavra de Deus, nos provérbios de Salomão: 'O homem pode fazer os planos, mas a resposta vem do Senhor". Segundo Constância, a performance ruim no pleito se deveu ao fato de ter desistido da campanha para cuidar do filho, que estava doente e morreu meses depois. No dia da votação, Constância diz que resolveu votar em si própria para ajudar o partido. "Pensei: 'Sabe de uma coisa? Vou votar em mim. Não vou ser besta'. Se eu votasse em mim, sustentaria o PMDB, o PSB e o PSDB, [partido] do meu prefeito”. O voto acabou lhe rendendo o posto de suplente da coligação. A posse ocorreu no dia 23 de abril. De lá para cá, só participou de uma reunião, afirma. Entre os projetos, está o de construir uma casa para idosos”. Então talvez isso seja um fato inédito, e este Presidente tinha como um fato inédito aquela eleição do Eneias, do Prona, onde ele colocou aquela votação estrondosa pelo Estado de São Paulo, muito maior do que a do Tiririca hoje, onde teve um Deputado Federal por São Paulo eleito com trezentos e sessenta e sete votos, e o mais absurdo é que o sistema eleitoral brasileiro é podre, é inadmissível num sistema que se dizem representantes do povo, precisarem de um Partido para se eleger, e precisando do Partido acontecem esses absurdos. Nada mais a tratar o senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos Senhores Vereadores, e convocou para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia onze de maio de dois mil e doze, à hora regimental, salvo convocação Extraordinária, com a Ordem do Dia a ser definida e publicada posteriormente. Sendo o que tinha para constar, eu Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será por todos os Vereadores assinada. Vereadores: João Renato Leal Afonso, Acyr Hoffmann, Carlos Ata nº 3.101 Fl. 24 Alberto Hammerschmidt, Casturina Coltz Bosch Hendrikx, Élio Narlok Wesolowski, João Carlos Leonardi Filho, José Francisco Hoffmann, Vilmar C. Favaro Purga e Wilmar José Horning.