Ata Eletrônica da 29ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 19/09/2023 - 18:30 ;
Encerramento: 19/09/2023 - 19:45
Mesa Diretora: Presidente: MÁRIO DA FARMÁCIA / PSB ; Vice-Presidente: ARTHUR
VIDAL / MDB ; 1º Secretário: PROFESSORA BRENDA / PV ; 2º Secretário: MARCO
ANTONIO BORTOLETTO / PSB
Lista de Presença na Sessão: ARTHUR VIDAL / MDB ; FENELON BUENO MOREIRA /
PSB ; GUSTAVO DAOU / UB ; MARCO ANTONIO BORTOLETTO / PSB ; MARCOS LECH /
PSB ; MÁRIO DA FARMÁCIA / PSB ; OSVALDO BENEDITO CAMARGO / MDB ;
PROFESSORA BRENDA / PV ; VILMAR FÁVARO PURGA / UB
Expedientes: 01. Abertura da Sessão: ATA NÚMERO TRÊS MIL E SEISCENTOS
(3.600). Aos dezenove dias do mês de Setembro de dois mil e vinte e três, a hora
regimental, reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo
Municipal da Lapa, sob a Presidência do Vereador Mário Jorge Padilha Santos,
Secretariado pelos Vereadores Brenda Ferrari da Silva e Marco Antônio Bortoletto,
presentes os Vereadores: Arthur Bastian Vidal, Fenelon Bueno Moreira, Gustavo Ribas
Daou, Marcos José Lech, Osvaldo Benedito Camargo e Vilmar Fávaro Purga. Inicialmente,
o Presidente declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine
os trabalhos desta Casa e norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e
cumprimentou a todos. 03. Correspondências Expedidas e Recebidas: Resumo
Correspondências Recebidas: Protocolo: 002168/2023. Assunto: Recebimento de atestado
conforme especifica. Interessado: Cláudia R. H. Jankovski - Aux. Secretaria. Protocolo:
002169/2023. Assunto: Recebimento do Ofício 44 - CMAS referente a 15ª Conferência
Municipal de Assistência Social. Interessado: Denis Leão Duarte - Presidente CMAS.
Protocolo: 002169/2023. Assunto: Recebimento do Ofício 44 - CMAS referente a 15ª
Conferência Municipal de Assistência Social. Interessado: Denis Leão Duarte - Presidente
CMAS. Protocolo: 002171/2023. Assunto: Recebimento de parecer jurídico referente
projeto de lei 17/2023. Interessado: Jonathan Ditrich Júnior – Advogado. Protocolo:
002172/2023. Assunto: Recebimento de parecer jurídico referente projeto de lei
complementar 07/2023. Interessado: Jonathan Ditrich Júnior – Advogado. Protocolo:
002173/2023. Assunto: Recebimento por email de solicitação de empréstimo do Plenário
conforme especifica. Interessado: Walquiria G. Kowalski - Pres. ACIAL. Protocolo:
002174/2023. Assunto: Recebimento de convite conforme especifica. Interessado: Diego
Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 002175/2023. Assunto: Recebimento do ofício
263/2023-SMSDS, solicitando agenda para apresentação de audiência publica referente ao
2º Quadrimestre 2023. Interessado: João Luiz Gallego Crivellaro - Sec. Municipal de
Saúde. Protocolo: 002176/2023. Assunto: Recebimento do ofício 33/2023, da Vereadora
Brenda, solicitando empréstimo do Plenário. Interessado: Brenda Ferrari da SilvaVereadora. Protocolo: 002184/2023. Assunto: Recebimento do parecer da CLJR, referente
Anteprojeto de lei 17/2023. Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 002185/2023.
Assunto: Recebimento do parecer da Comissão de Economia, referente projeto de lei
63/2023. Interessado: Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo:
002186/2023. Assunto: Recebimento de ofício do Pres. da Comissão de Economia,
comunicando data e hora de audiência pública e solicitando providências necessárias.
Interessado: Osvaldo Benedito Camargo - Presidente Comissão de Economia. Protocolo:
002187/2023. Assunto: Recebimento do Projeto de lei 18/2023(anteprojeto). Autor:
Gustavo Daou. Protocolo: 002188/2023. Assunto: Recebimento do ofício 11/2023, do
Vereador Gustavo Daou. Interessado: Gustavo Ribas Daou – Vereador. Protocolo:
002189/2023. Assunto: Recebimento do ofício 12/2023, do Vereador Gustavo Daou.
Interessado: Gustavo Ribas Daou – Vereador. Protocolo: 002190/2023. Assunto:
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Recebimento do projeto de lei 64/2023, de autoria do Poder Executivo. Autor: Poder
Executivo. Protocolo: 002191/2023. Assunto: Encaminha ofício 631/2023, a Grupo Pátria,
solicitando reunião para debater assuntos referentes ao Pedágio. Interessado: Todos os
Vereadores. Protocolo: 002196/2023. Assunto: Recebimento de Parecer do Departamento
Jurídico referente ao Projeto de Lei 64/2023. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior -
Departamento Jurídico. Protocolo: 002197/2023. Assunto: Solicitando o envio de ofício ao
Executivo Municipal comunicando data e horário de Audiência Pública. Interessado:
Arthur Bastian Vidal - Pres. Comissão de Saúde. Protocolo: 002198/2023. Assunto:
Recebimento do ofício 70/23, do Tribunal de Contas do Paraná, solicitando o envio de
documentação por meio eletrônico. Interessado: Paulo Sérgio Moura Santos - Diretor de
Protocolo do Tribunal de Contas do Paraná. Protocolo: 002199/2023. Assunto:
Recebimento do ofício 607/2023, em resposta ao ofício 610/2023. Interessado: Prefeitura
Municipal. Protocolo: 002200/2023. Assunto: Recebimento de Parecer da Comissão de
Urbanismo, referente ao Projeto de Lei Complementar 07/2023. Interessado: Comissão de
Urbanismo e Obras Públicas. Protocolo: 002201/2023. Assunto: Recebimento de Parecer
da Comissão de Serviços Públicos, referente ao Projeto de Lei 16/2023. Interessado:
Comissão de Serviços Públicos. Protocolo: 002202/2023. Assunto: Convite para
inauguração do CIES. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo: 002203/2023.
Assunto: Recebimento de declaração de comparecimento conforme especifica.
Interessado: Inês B. R. do Vale - Aux. de Secretaria. Protocolo: 002204/2023. Assunto:
Recebimento por e-mail de solicitação de imagens conforme especifica. Interessado:
Carlos B. Morgado. Protocolo: 002205/2023. Assunto: Recebimento do ofício 025/2023,
(reencaminhado), solicitando indicação de membros e documentação necessárias.
Interessado: Benedito Eugênio Padilha – IAT. Protocolo: 002206/2023. Assunto:
Recebimento do Projeto de Lei nº 19/2023, (anteprojeto), de autoria do Vereador Gustavo
Daou. Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 002207/2023. Assunto: Recebimento de solicitação
de férias conforme especifica. Interessado: Elenize de Lima Slusarz – Contadora.
Protocolo: 002208/2023. Assunto: Recebimento de atestado conforme especifica.
Interessado: Jonathan Ditrich Júnior – Advogado. Protocolo: 002214/2023. Assunto:
Recebimento de termo de transmissão de cargo conforme especifica. Interessado: Diego
Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 002215/2023. Assunto: Recebimento do ofício
080/2023, em resposta ao ofício 539/2023,m referente requerimento verbal da Vereadora
Brenda. Interessado: André R. Cherubini - Sec. de Agrop. e Meio Ambiente. Protocolo:
002216/2023. Assunto: Recebimento de anteprojeto de lei 20/2023, de autoria do Vereador
Mário. Autor: Mário da Farmácia. Resumo Correspondências Expedidas: Protocolo:
002164/2023. Assunto: Encaminha ofício 633/2023, enviando indicação 134/2023, da
Vereadora Brenda. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo:
002165/2023. Assunto: Encaminha ofício 634/2023, enviando requerimento 116/2023, da
Vereadora Brenda. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo:
002166/2023. Assunto: Encaminha ofício 635/2023, enviando requerimento 117/2023, do
Vereador Gustavo. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo:
002167/2023. Assunto: Encaminha ofício 636/2023, comunicando votação de veto parcial
ao projeto de lei 68/2023. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo:
002170/2023. Assunto: Encaminha ofício 637/2023, enviando projetos aprovados em
sessão do dia 12.09. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo:
002177/2023. Assunto: Encaminha ofício 638/2023, enviando ao Executivo o requerimento
verbal do Vereador Gustavo Daou. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente.
Protocolo: 002178/2023. Assunto: Encaminha ofício 639/2023, encaminhando
requerimento verbal de congratulações a Miss Latina Brasil 2023. Interessado: Mário
Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 002179/2023. Assunto: Encaminha ofício
640/2023, enviando ao Executivo o requerimento verbal da Vereadora Brenda.
Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 002180/2023. Assunto:
Encaminha ofício 641/2023, enviando ao Executivo o requerimento verbal da Vereadora
Brenda. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 002181/2023.
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Assunto: Encaminha ofício 642/2023, enviando ao Executivo o requerimento verbal da
Vereadora Brenda. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo:
002182/2023. Assunto: Encaminha ofício 643/2023, enviando ao Executivo o requerimento
verbal da Vereadora Brenda. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente.
Protocolo: 002183/2023. Assunto: Encaminha ofício 645/2023, enviando ao Executivo o
requerimento verbal da Vereadora Brenda. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos –
Presidente. Protocolo: 002192/2023. Assunto: Encaminha ofício 648/2023, ao MP, em
resposta ao ofício 211/2023-1ª PJ, para instruir o Inquérito Civil 0075.23.000481-6.
Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 002193/2023. Assunto:
Encaminha ofício 645/2023, enviando requerimento verbal de voto de agradecimento, do
Vereador Vilmar Fávaro Purga. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente.
Protocolo: 002194/2023. Assunto: Encaminha ofício 646/2023, ao Executivo comunicando
data e hora de audiência pública, conforme Lei Complementar 101. Interessado: Mário
Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 002195/2023. Assunto: Encaminha ofício nº
644/2023, enviando requerimento verbal da Vereadora Brenda. Interessado: Mário Jorge
Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 002209/2023. Assunto: Encaminha ofício
652/2023, ao IAT. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo:
002210/2023. Assunto: Encaminha requisição 12/2023. Interessado: Mário Jorge Padilha
Santos – Presidente. Protocolo: 002211/2023. Assunto: Encaminha ofício 651/2023,
enviando documentos para publicação. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos –
Presidente. Protocolo: 002212/2023. Assunto: Encaminha ofício 649/2023, comunicando
data e horário de audiência publica da saúde. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos –
Presidente. Protocolo: 002213/2023. Assunto: Encaminha ofício 647/2023, em resposta a
solicitação de empréstimo do plenário. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos -
Presidente. 06. Grande Expediente: Fizeram uso da palavra os Vereadores Fenelon
Bueno Moreira e Vilmar Fávaro Purga. Com a palavra o Vereador Fenelon Bueno Moreira
comentou sobre a votação do Veto Parcial ao Projeto de Lei 68/2023, referente a
instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas creches e escolas da rede
pública municipal de ensino do Município da Lapa, e que segundo o Executivo, o mesmo
vetou parcialmente o Projeto porque não teria condições de cumprir de forma satisfatória.
Destacou também, o comentário do senhor Valdevino Silveira, via Facebook, sobre a morte
de um jovem na cidade da Lapa, o qual relacionou o fato com a votação do Veto Parcial
nesta Casa de Leis, sobre as câmeras de segurança, na sequência o Vereador rebateu o
comentário, dizendo que o senhor Valdevino está equivocado e mal informado. Com a
palavra o Vereador Vilmar Fávaro Purga recordou algumas coisas que já foram faladas em
relação a falta de pagamento dos Monitores dos ônibus escolares contratados pelo
Município, bem como o caso de algumas empresas do Município, que estão a mais de três
meses sem receber um centavo da prestação de serviço que fizeram a Prefeitura. Também
demonstrou preocupação com os funcionários públicos ativos e inativos do Município com
o pagamento do 13º, da maneira que estão indo os gastos, e que é preciso economizar, e
graças a economia feita pelo Poder Legislativo, no período em que este Vereador foi
Segundo Secretário e o Vereador Gustavo Daou foi Presidente, foi cortado o gasto que
tinha com diárias e viagens de Vereadores, e hoje, o Vereador Mário deu continuidade, e
vai ser por meio dessa economia, que a Câmara sempre devolve ao Executivo no final do
ano, que vai acudir as finanças do Município e para o pagamento do 13º, pois o dinheiro
público tem que ser tratado com respeito. 07. Lideranças Partidárias: Com a palavra
o Vereador Marco Antônio Bortoletto argumentou sobre a questão financeira, e que a
grande maioria dos municípios do país passam por dificuldades, aqui na Lapa tiveram uma
queda efetiva na arrecadação do ISS e uma baixa significativa do Fundo de Participação
dos Municípios, mas tem a certeza que o novo Secretário está dando prioridade aos
pagamentos, como já fez ontem ao liberar o pagamento das empresas que contratam os
médicos. Tranquilizou o funcionalismo público, porque a situação financeira está assim em
diversos municípios, mas não chegará a afetar o 13º. Parabenizou o Executivo Municipal
pela autorização do processo licitatório para o projeto de restauro da pavimentação da via
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de ligação ao Parque do Monge, bem como a Secretaria de Administração e equipe de
iluminação pública, pelo investimento de mais de um milhão de reais, onde foram trocadas
quase três mil luminárias de led, além das extensões de rede realizadas no interior e em
algumas Ruas do Município. 08. Comunicações Parlamentares: Fizeram uso da
palavra os Vereadores Vilmar Fávaro Purga e Marco Antônio Bortoletto. Com a palavra o
Vereador Vilmar Fávaro Purga comentou que a questão da iluminação pública foi um
ponto positivo que veio pra cidade, as lâmpadas ficaram muito boas, e alertou o povo do
interior, que verifiquem na conta de energia, se está sendo cobrada a taxa de iluminação
pública, é uma Lei Federal que exige a cobrança, porém o cidadão tem o direito de ter o
braço de iluminação pública na propriedade. Destacou também, um requerimento do ano
de 2022, solicitando que a Secretaria de Educação fizesse um convênio com o Circo que
estivesse instalado na cidade, para as crianças conhecerem, e deixou a sugestão de
realizar esse convênio este ano também, pois o Circo está na cidade novamente. Com a
palavra o Vereador Marco Antônio Bortoletto destacou a conclusão de extensão de rede de
água na localidade da Lavrinha, bem como a conclusão da perfuração de poços artesianos,
como o da localidade de Santo Amaro, e agora deverá ser iniciada as duas primeiras redes
de água já licitadas nas comunidades do Butiá, Campina Vermelha e Capão Bonito.
Comentou também sobre o Projeto Muralha Digital, em que terá wi-fi gratuita em
determinados pontos da cidade. Encerrou parabenizando os moradores do final da Rua
Ladislau Aubrift, no Bairro Montreal, pelo excelente trabalho feito naquela comunidade
cuidando do bosque que lá existe. 10. Encerramento: Antes de encerrar a
Sessão, o Presidente Mário comunicou os seguintes convites: dia 26 de setembro, às
15h30, no Plenário da Câmara, acontecerá a primeira Roda de Conversa sobre Políticas
Públicas de apoio à LGBTQIA+. A ação está sendo organizada pela Vereadora Professora
Brenda e a Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal da Lapa; dia 27/09, às 10:00
horas, será realizada a Audiência Pública para Prestação de Contas da Secretaria
Municipal de Saúde; e no dia 28/09, às 10:00 horas, será realizada a Audiência Pública
para Demonstração e Avaliação ao Cumprimento das Metas Fiscais do Poder Executivo.
Nada mais a tratar o senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de
todos, bem como dos senhores Vereadores, e convocou para a próxima Sessão Ordinária a
realizar-se no dia vinte e seis de Setembro de dois mil e vinte e três, salvo convocação
Extraordinária, à hora regimental, com a Ordem do Dia a ser definida e publicada
posteriormente no site. Sendo o que tinha para constar, eu, Marilda Bonczkowski, Auxiliar
de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será por todos os
Vereadores presentes assinada.
Lista de Presença na Ordem do Dia: ARTHUR VIDAL / MDB ; FENELON BUENO
MOREIRA / PSB ; GUSTAVO DAOU / UB ; MARCO ANTONIO BORTOLETTO / PSB ;
MARCOS LECH / PSB ; MÁRIO DA FARMÁCIA / PSB ; OSVALDO BENEDITO CAMARGO /
MDB ; PROFESSORA BRENDA / PV ; VILMAR FÁVARO PURGA / UB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Ata Sessão Ordinária nº 3599 de 2023, ATA
REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12/09/2023. ATA NÚMERO TRÊS MIL
QUINHENTOS E NOVENTA E NOVE (3.599). Autor: Câmara Municipal da Lapa, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Ata aprovada sem
ressalvas. ; 2 - Anteprojeto de Lei nº 15 de 2023, Institui a Bienal Municipal da Cultura
e dos Fazedores de Cultura e dá outras providências. Autor: PROFESSORA BRENDA,
Número de Protocolo: 1864, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: Anteprojeto de Lei aprovado por unanimidade, em 1ª e 2ª votação, com
dispensa de interstício do Vereador Marco Antônio Bortoletto. Anterior a votação, fez uso
da palavra, em 1ª discussão, a Vereadora Brenda Ferrari da Silva, explicando a finalidade
do referido Anteprojeto. ; 3 - Anteprojeto de Lei nº 17 de 2023, Altera o artigo 1º da
Lei nº 3377, de 29 de dezembro de 2016, que declarou de utilidade pública, no âmbito
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Municipal, a Liga Paranaense de Kung-Fu. Autor: MARCO ANTONIO BORTOLETTO,
Número de Protocolo: 2054, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: Anteprojeto de Lei aprovado por unanimidade, em 1ª e 2ª votação, com
dispensa de interstício do Vereador Osvaldo Benedito Camargo. Anterior a votação, fez
uso da palavra, em 1ª discussão, o Vereador Marco Antônio Bortoletto, explicando o
objetivo do referido Anteprojeto. ; 4 - Requerimento nº 118 de 2023, Requer ao
Executivo Municipal o comparecimento nesta Casa de Leis da representante do Executivo
Municipal e a Comissão para Análise de Alterações no Plano de Cargos e Salários, para
conversar e apresentar aos senhores Vereadores quanto aos trabalhos e a proposta de
alteração no plano de cargos e salários deste Município. Autor: GUSTAVO DAOU, Número
de Protocolo: 2217, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 5
- Requerimento Verbal nº 147 de 2023, Solicita ao Executivo Municipal, a referida
empresa STCP e ao Instituto Água e Terra, a realização de Audiência Pública sobre a
elaboração do plano de manejo do Parque Estadual do Monge, para que todos os
munícipes interessados possam se manifestar. Autor: GUSTAVO DAOU, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 6 - Indicação Verbal nº 19 de 2023,
Solicita ao Executivo Municipal, um planejamento, para que as comunidades do Feixo, Vila
Esperança, Restinga e Quilombola, tenham pelo menos uma vez por semana ou a cada
quinze dias, atividades de capoeira. Autor: PROFESSORA BRENDA, Tipo: Simbólica, Sim:
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 7 - Requerimento Verbal nº 148 de
2023, Solicita ao Executivo Municipal, que seja feito bueiro na Rua Felipe Teider na
localidade de Mariental, em frente à casa do senhor Bianor Teider, pois quando chove o
mesmo fica impossibilitado de ter acesso a sua residência devido o acumulo de água as
margens da rua. A rua supracitada se encontra em mau estado de conservação, e carece
de reparos urgentes, como colocação de manilhas para o escoamento das águas da chuva
evitando assim o alagamento da via e a dificuldade do acesso as residências pelos
moradores da região. Autor: OSVALDO BENEDITO CAMARGO, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 8 - Requerimento Verbal nº 149 de 2023,
Solicita ao Executivo Municipal, que seja feita a recuperação urgente para corrigir com
preenchimento de cascalho as margens da estrada do Capão Alto sentido Colônia
Municipal, pois foi feito abertura de valetas pelo Município e foi fechado sem a colocação
de material resistente para ficar firme o local aberto, na data de hoje me chegou ao
conhecimento que o ônibus escolar saiu fora da estrada quase acontecendo um grave
acidente e se chover pode trazer risco maior de acidente aos moradores da região. Tal
solicitação de correção é necessária para segurança dos moradores e crianças que usam a
estrada que apresenta esta irregularidade, evitando assim acontecer algo mais grave.
Autor: OSVALDO BENEDITO CAMARGO, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Deferido ; 9 - Requerimento Verbal nº 150 de 2023, Solicita que seja
oficiado ao Ministério Público Estadual, para que o mesmo venha tomar as medidas legais
cabíveis, encaminhando como Notícia de Fato o seguinte: considerando a matéria
publicada no jornal de circulação do Município, A Tribuna Regional, edição 2277,
referente aos gastos do evento do desfile de 7 de Setembro, e considerando que chegou ao
conhecimento deste Vereador que a empresa declarada vencedora da Licitação 44/2023,
de 14 de junho de 2023, é a mesma que prestou serviço de sonorização no desfile de 7 de
Setembro de 2022, conforme nota fiscal de serviço 147, com data de emissão de 08 de
Setembro de 2022, com o valor de R$ 3.400,00, empenho nº 7279/2022, e até a presente
data não foi elaborado contrato com a mesma em virtude do desentendimento da
administração com a empresa, e pela mesma ter notificado extrajudicialmente o Município
por falta de recebimento de serviços prestados de sonorização, o protocolo digital 20483,
de 29 de agosto de 2023, onde existem valores. - Obs.: Solicita que seja oficiado ao
Ministério Público Estadual, para que o mesmo venha tomar as medidas legais cabíveis,
encaminhando como Notícia de Fato o seguinte: considerando a matéria publicada no
jornal de circulação do Município, A Tribuna Regional, edição 2277, referente aos gastos
do evento do desfile de 7 de Setembro, e considerando que chegou ao conhecimento deste
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Vereador que a empresa declarada vencedora da Licitação 44/2023, de 14 de junho de
2023, é a mesma que prestou serviço de sonorização no desfile de 7 de Setembro de 2022,
conforme nota fiscal de serviço 147, com data de emissão de 08 de Setembro de 2022,
com o valor de R$ 3.400,00, empenho nº 7279/2022, e até a presente data não foi
elaborado contrato com a mesma em virtude do desentendimento da administração com a
empresa, e pela mesma ter notificado extrajudicialmente o Município por falta de
recebimento de serviços prestados de sonorização, o protocolo digital 20483, de 29 de
agosto de 2023, onde existem valores pendentes até Dezembro de 2022, das atas de
registro de preços a 062/2022 e 184/2022, referente ao contrato de serviços nº 181/2022.
Diante dos fatos, em diligência, constatou que o Município fez uso irregular da ata
274/2022, Pregão 124/2022, no Desfile de 7 de Setembro de 2023, onde a empresa
contratada pelo serviço de sonorização não instalou a maioria dos equipamentos
contratados e pagos pelo Município, conforme objeto da ata e nem se fazia presente tais
equipamentos, foi tirado fotos do que se encontrava no local, as quais enviará via e-mail a
Secretaria desta Casa de Leis, para fazer parte como prova material da irregularidade
constatada em remessa ao MP. Tal solicitação é necessária, pois é inadiável o mal uso do
dinheiro público, sendo que tem a ata de registro 44/2023 com valor de quase 70% a
menor do valor pago, pois foi a mesma empresa declarada vencedora que prestou serviço
no desfile de 2022, e encontra-se a três meses sem a elaboração de contrato. Autor:
OSVALDO BENEDITO CAMARGO, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Deferido ; 10 - Requerimento Verbal nº 151 de 2023, Reitera o pedido ao
Executivo Municipal das seguintes informações: Que seja enviada a esta Casa de Leis
relação de todos Agentes Políticos, Comissionados e Funções gratificadas desde do início
da administração até a presente data, contendo: Nome completo, data e número do ato de
nomeação, data e número do ato de exoneração (caso tenha sido exonerado), resumo da
qualificação técnica contendo sua formação nível técnico ou superior, outros cursos da
área; e Relação de todos servidores e estagiários que estão disponíveis exercendo suas
atividades em órgãos ou entidades fora da municipalidade, contendo nome completo, data
que foi colocado a disposição, número do ato ou cópia do convênio e a justificava de qual
motivação e interesse público, e se é com ou sem ônus ao Município. Tal reiteração é
necessária tendo em vista que em uma apuração prévia constatou-se que a resposta do
Executivo Municipal encaminhada através do ofício nº 143 de 19 de julho de 2023 da
Secretaria Municipal da Adm. - Obs.: Reitera o pedido ao Executivo Municipal das
seguintes informações: Que seja enviada a esta Casa de Leis relação de todos Agentes
Políticos, Comissionados e Funções gratificadas desde do início da administração até a
presente data, contendo: Nome completo, data e número do ato de nomeação, data e
número do ato de exoneração (caso tenha sido exonerado), resumo da qualificação técnica
contendo sua formação nível técnico ou superior, outros cursos da área; e Relação de
todos servidores e estagiários que estão disponíveis exercendo suas atividades em órgãos
ou entidades fora da municipalidade, contendo nome completo, data que foi colocado a
disposição, número do ato ou cópia do convênio e a justificava de qual motivação e
interesse público, e se é com ou sem ônus ao Município. Tal reiteração é necessária tendo
em vista que em uma apuração prévia constatou-se que a resposta do Executivo Municipal
encaminhada através do ofício nº 143 de 19 de julho de 2023 da Secretaria Municipal da
administração ao requerido por este Vereador e solicitado através do ofício nº 340 de 11
de maio de 2023 desta Casa de Leis e protocolado junto ao Executivo PD nº 11.074 de 11
de maio de 2023, não foi apresentado a resposta dos dois pedidos de informações ora
reiterados, pois a senhor Secretário de Administração apenas informou que pode ser
encontrado no Portal de Transparência e este Vereador solicita cópia dos documentos, o
que significa cópia reprodução do documento original podendo ser enviado de forma física
ou digital em arquivo PDF. Autor: OSVALDO BENEDITO CAMARGO, Tipo: Simbólica, Sim:
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 11 - Requerimento Verbal nº 152 de
2023, Solicita ao Executivo Municipal, que seja feito a recuperação urgente com
patrolamento e ensaibramento da estrada do Campo de Telha saindo da cidade até a Ponte
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Nova, pois está sem condições de trafegabilidade. A estrada supracitada se encontra em
mau estado de conservação, e carece de reparos urgentes, no local existem muitos pontos
críticos, dificultando o trânsito dos moradores da região. Autor: OSVALDO BENEDITO
CAMARGO, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 12 -
Requerimento Verbal nº 153 de 2023, Solicita ao Executivo Municipal, que seja
instalado equipamentos de uma Academia ao ar livre e um playground na comunidade do
Mato Preto Povinho, onde o casal João Santos Cardoso e a esposa Evanil, farão a doação
do terreno para instalação dos aparelhos. Tendo em vista a reivindicação de vários
moradores desta localidade a este Vereador e como outras comunidades já foram ou estão
sendo beneficiadas com instalação de tais equipamentos, que seja então estendida tal
beneficio por se tratar de uma comunidade que faz parte do Município e possui os mesmos
direitos das demais. Autor: OSVALDO BENEDITO CAMARGO, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 13 - Requerimento Verbal nº 154 de
2023, Solicita ao Executivo Municipal e a Secretaria de Obras, a colocação de saibro na
estrada aberta com máquina particular, pelos produtores de pêssego e nectarina, senhores
Nerci e Cleiton, na comunidade do Segundo Faxinal, para facilitar a colheita. Autor:
VILMAR FÁVARO PURGA, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Deferido ; 14 - Requerimento Verbal nº 155 de 2023, Voto de Congratulações e
Aplausos, a empresa Pércio Paz Serviços Gerais, pelo brilhante serviço prestado no
Município, e que da decisão desta Casa seja dado ciência ao senhor Pércio e equipe.
Autor: VILMAR FÁVARO PURGA, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Deferido ; 15 - Requerimento Verbal nº 156 de 2023, Solicita ao Executivo
Municipal, através da Secretaria de Obras, a possibilidade de entrar em contato com a
empresa Hellman Construtora de Obras Ltda, responsável pelo contrato de manutenção
da estrada da maçã, PR-512, para que seja dado prioridade no ensaibramento nesta PR a
partir da BR-476, se estendendo pelo perímetro mais utilizado pelos moradores daquela
comunidade. Autor: MARCO ANTONIO BORTOLETTO, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 16 - Requerimento Verbal nº 157 de 2023, Voto
de Agradecimento ao empresário Gilson Müller Berneck, pela doação voluntária destinada
a dois fundos municipais de instituições da Lapa, uma doação no valor de cinquenta e
cinco mil reais ao Fundo para a Infância e Adolescência e outra no valor de oitenta e dois
mil reais, ao Fundo Municipal da Pessoa Idosa. Autor: MARCO ANTONIO BORTOLETTO,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 17 - Requerimento
Verbal nº 158 de 2023, Solicita ao Executivo Municipal, a colocação de luminária na
estrada principal da comunidade do Mato Preto, mais precisamente em frente a residência
do senhor Luiz Carlos Fonseca dos Santos. Autor: MARCO ANTONIO BORTOLETTO, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 18 - Requerimento
Verbal nº 159 de 2023, Solicita ao Executivo Municipal, que, quando da próxima
implantação de academia ao ar livre e parquinhos infantis, sejam incluídas as
comunidades de Faxinal dos Correias e Pedrinhas, conforme solicitação das comunidades,
as áreas serão cedidas pela Paróquia. Autor: MARCO ANTONIO BORTOLETTO, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ;
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: MÁRIO
JORGE PADILHA
SANTOS / PSB
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Vice-Presidente:
Arthur Bastian Vidal
/ MDB
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1º Secretário:
BRENDA FERRARI
DA SILVA / PV
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2º Secretário:
MARCO ANTONIO
BORTOLETTO / PSB
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Fenelon Bueno
Moreira / PSB
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GUSTAVO RIBAS
DAOU / UB
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MARCOS JOSÉ LECH
/ PSB
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OSVALDO BENEDITO
CAMARGO / MDB
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