materia nº 3105/2012

ATA NÚMERO TRÊS MIL, CENTO E CINCO (3.105)
Ao primeiro dia do mês de junho de dois mil e doze reuniu-se no Plenário Vereador 
César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a Presidência do Vereador
João Renato Leal Afonso, Secretariado pelos Vereadores Wilmar José Horning e Carlos 
Alberto Hammerschmidt, presentes os Vereadores: Acyr Hoffmann, Casturina Coltz Bosch 
Hendrikx, Élio Narlok Wesolowski, João Carlos Leonardi Filho, José Francisco Hoffmann e 
Vilmar Favaro Purga. À hora regimental o Presidente João Renato Leal Afonso declarou 
aberta a Sessão invocando a proteção de Deus e fazendo uma saudação a todos os visitantes.
Inicialmente foi colocada em deliberação a Ata anterior de número três mil, cento e três, sendo 
a mesma aprovada por unanimidade. Resumo das correspondências recebidas, constando o 
seguinte: Instituição: Câmara Protocolo: 537/2012 Documento: Requerimento Remetente: 
João Carlos Leonardi Filho (Dango Leonardi) Descrição: Requer que seja enviado ofício de
Votos de Congratulações a Aplausos as empresas destaque 2011, realizada pela empresa Max 
Lider. Instituição: Secretaria de Estado da Ind. e Com. e Assuntos do Protocolo: 538/2012 
Documento: Convite Remetente: Ricardo Barros Descrição: Convida para lançamento do 
Programa Bom Negócio Paraná. Instituição: Lar de Idosos São Vicente de Paulo Protocolo: 
539/2012 Documento: Ofício Remetente: Maria Izabel Natel Baggio Descrição: Comunica 
que a verba destinada a entidade para ade3quação das portas ainda não foi depositada. 
Instituição: Câmara Protocolo: 540/2012 Documento: Requerimento Remetente: Acyr 
Hoffmann Descrição: Requer que seja inserido em Ata Votos de Congratulações a Diretoria do 
Sindicato Rural da Lapa pela realização do Leilão de Gado. Protocolo: 541/2012 Instituição: 
Câmara Documento: Ofício Remetente: Élio Narlok Wesolowski (Célio Guimarães) 
Descrição: Apresenta errata no Anteprojeto de Lei nº 18/2012. Instituição: Prefeitura 
Protocolo: 542/2012 Documento: Convite Remetente: Paulo Furiati Descrição: Convida para 
evento que especifica. Instituição: Prefeitura Protocolo: 543/2012 Documento: Convite 
Remetente: Paulo Furiati Descrição: Convida para evento que especifica. Protocolo: 544/2012 
Instituição: Empresa de Telefonia Oi Documento: Ofício Remetente: Katia Garbin Descrição: 
Em resposta ao ofício nº 183/2012. Instituição: Prefeitura Protocolo: 545/2012 Documento: 
Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: Em resposta as Indicações 57, 58, 59 a 63, dos 
Vereadores Wilmar J. Horning, João C. L. Filho e Élio N. Wesolowski. Instituição: Câmara
Municipal de Rio Negro Protocolo: 546/2012 Documento: Ofício Remetente: Daniel Teixeira 
da Cruz Descrição: Convida para reunião. Instituição: Câmara Protocolo: 547/2012 
Documento: Ofício Remetente: Vereador João Renato Leal Afonso Descrição: Solicita 
empréstimo do plenário. Instituição: Tribunal de Contas do Paraná Protocolo: 548/2012 
Documento: Informativo Remetente: Cleusa Bais Leal Descrição: Informa que os autos foram 
convertidos em meio eletrônico. Instituição: Tribunal de Contas do Paraná Protocolo: 
549/2012 Documento: Informativo Remetente: Cleusa Bais Leal Descrição: informa que os 
autos foram convertidos em meio eletrônico. Instituição: Câmara Protocolo: 550/2012 
Documento: Indicação Remetente: Carlos Alberto Hammerschmidt Descrição: Indica ao 
Executivo Municipal melhorias na Rua Pedro de Siqueira, na Cascata. Protocolo: 551/2012 
Instituição: Câmara Documento: Indicação Remetente: Élio Narlok Wesolowski (Célio 
Ata nº 3.105 Fl. 02
Guimarães) Descrição: Indica ao Executivo Municipal providências no sentido de controlar a 
velocidade dos veículos na Rua David Timóteo Wiedmer. Instituição: Câmara Protocolo: 
552/2012 Documento: Indicação Remetente: Élio Narlok Wesolowski (Célio Guimarães) 
Descrição: Indica ao Conselho Municipal de Trânsito providências para controlar a velocidade 
na Rua David Timoteo Wiedmer. Instituição: Câmara Protocolo: 553/2012 Documento: 
Indicação Remetente: Élio Narlok Wesolowski (Célio Guimarães) Descrição: Indica ao 
Executivo Municipal a construção de rampa de acesso com corrimão no interior do cemitério 
Pastor Wiedmer. Protocolo: 554/2012 Instituição: Câmara Documento: Ofício Remetente: Élio 
Narlok Wesolowski (Célio Guimarães) Descrição: Solicita empréstimo do Plenário e envio de 
convites conforme especifica. Instituição: Prefeitura Protocolo: 555/2012 Documento: Ofício 
Remetente: Luciano Ferreira da Silva Descrição: Solicita liberação dos banheiros instalados na 
parte externa da Câmara. Instituição: Prefeitura Municipal Protocolo: 556/2012 Documento: 
Convite Remetente: Paulo Furiati Descrição: Convida para evento que especifica. Instituição: 
Prefeitura Municipal Protocolo: 557/2012 Documento: Convite Remetente: Paulo Furiati 
Descrição: Convida para Ecolapa. Instituição: Fundo Nacional de Saúde Protocolo: 558/2012 
Documento: Comunicado Remetente: Ministério da Saúde Descrição: Comunica liberação de 
recursos financeiros que especifica. Instituição: Prefeitura Protocolo: 559/2012 Documento: 
Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: Encaminha uma via das leis nº 2736, 2737 e 2738. 
Instituição: Câmara Protocolo: 560/2012 Documento: Ofício Remetente: Carlos Alberto 
Hammerschmidt Descrição: Solicita empréstimo do Plenário. Correspondências Expedidas:
Protocolo: 239/2012 Documento: Ofício Número: 220/2012 Destinatário: Paulo Guilherme 
Ribeiro da Rosa Mazini Descrição: Em resposta ao ofício nº 278/2012. Protocolo: 240/2012 
Documento: Ofício Número: 221/2012 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha 
Indicação nº 64/2012, de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 241/2012 
Documento: Ofício Número: 222/2012 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha 
Indicação nº 65/2012, de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski (Célio Guimarães). 
Protocolo: 242/2012 Documento: Ofício Número: 223/2012 Destinatário: Paulo Furiati 
Descrição: Encaminha Indicação nº 66/2012, de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski 
(Célio Guimarães). Protocolo: 243/2012 Documento: Ofício Número: 224/2012 Destinatário: 
Paulo Furiati Descrição: Encaminha projetos de leis aprovados por esta Casa em Sessão do dia 
25/05/2012. Protocolo: 244/2012 Documento: Ofício Número: 225/2012 Destinatário: Paulo 
Furiati Descrição: Encaminha ofício 013/2012, de autoria do Vereador Élio N. Wesolowski e 
José F. Hoffmann, solicitando as informações que especifica. Protocolo: 245/2012 
Documento: Ofício Número: 226/2012 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha 
cópia de ofício para as providências que se fizerem necessárias. Protocolo: 246/2012 
Documento: Ofício Número: 227/2012 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha 
Boletim Oficial referente 2ª Quinzena do mês de maio/2012 Protocolo: 247/2012 Documento: 
Ofício Número: 228/2012 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha solicitação da 
Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização. Dando inicio a Ordem do Dia, presente os 
Vereadores, Acyr Hoffmann, Casturina Coltz Bosch Hendrikx, Carlos Alberto 
Hammerschmidt, Élio Narlok Wesolowski, João Carlos Leonardi Filho, José Francisco 
Hoffmann, Vilmar Favaro Purga e Wilmar José Horning. Discussão Única do Veto Parcial ao 
Projeto de Lei nº 35/2012, de autoria do Vereador Carlos Alberto Hammerschmidt, que dispõe 
Ata nº 3.105 Fl. 03
sobre a vedação para ocupar cargos ou funções públicas no âmbito do Município da Lapa e dá 
outras providências. (Anteprojeto de Lei nº 16/2012). Livre a palavra para discussão fez uso 
dela o Vereador Wilmar Horning dizendo que, pede vistas deste Projeto para ser melhor 
avaliado. Havendo Requerimento verbal de autoria do Vereador Wilmar Horning, solicitando 
vistas do Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 35/2012, de autoria do Vereador Carlos Alberto 
Hammerschmidt, que dispõe sobre a vedação para ocupar cargos ou funções públicas no 
âmbito do Município da Lapa e dá outras providências. (Anteprojeto de Lei nº 16/2012), foi 
este colocado em votação sendo APROVADO por unanimidade. O Presidente João Renato 
disse que, esse Projeto retornará na Ordem do Dia da Sessão que vem, e se não for votado, não 
se pode votar mais nenhuma matéria e vai trancar a pauta, só será liberada após a votação do 
Veto na próxima Sessão, então ele volta como primeira matéria. Discussão Única do Veto 
Integral ao Projeto de Lei nº 39/2012, de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski, que 
dispõe sobre a criação do Programa Ônibus Biblioteca. (Anteprojeto de Lei nº 19/2012). Livre 
a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Élio Narlok Wesolowski dizendo que, com 
relação ao Veto do Prefeito a esse Projeto de Lei, este Vereador gostaria de fazer algumas 
considerações para que os senhores Vereadores possam aprovar esse Projeto, porque alguma 
das razões colocadas não tem fundamentação legal, e o Projeto de Lei não impõe a 
implantação do projeto ônibus-biblioteca, apena autoriza a implantação, que seria a questão de 
um estudo da viabilidade, tem por objetivo apresentar uma base legal para consecução de fins 
voltada para o incentivo a cultura e acesso ao conhecimento. A ideia desse projeto é de se 
colocar um ônibus com livros, contadores de historias e até computadores e percorrer o 
Município todo levando conhecimento e leitura para as comunidades do interior, e apenas uma 
biblioteca numa comunidade rural ou na escola, não é atrativa, as crianças não vão buscar um 
livro por contra própria, elas tem que ter incentivo pra poder buscar a leitura, então essa é a 
função. E construir uma biblioteca na comunidade rural não satisfaz, na verdade vão estar 
construindo um elefante branco, porque aquilo vai ficar obsoleto, as pessoas não vão utilizar, e 
um ônibus vai atender todo o Município. Então vai analisar os pormenores do Veto, a 
realidade das comunidades rurais, tal afirmação não justifica nada, pois não esclarece qual é a 
realidade que impossibilitaria a implantação do Projeto como diz a justificativa do Veto 
envidada pelo Executivo Municipal. A necessidade de transporte escolar também foi colocada 
pela justificativa do Veto, é um argumento a favor da aprovação do Projeto porque eles falam 
que tem dificuldades com o transporte escolar no Município, então reafirma a importância de 
uma unidade móvel que leve o conhecimento até o cidadão do interior, o Projeto também 
coloca a questão da disponibilidade de professores e outros profissionais, e qualquer projeto 
que se pretenda executar demanda de mão de obra, de modo que um adequado planejamento 
proporciona a implantação do Projeto sem maiores problemas, a justificativa do Veto também 
diz que é suficiente os livros que estão nas escolas, pois todas as escolas possuem biblioteca, é 
claro que isso é notório, mas como já falou anteriormente, as crianças não buscam o livro 
somente por buscar, então a diversidade de conhecimento nunca é em excesso de modo que, 
quanto maior o incentivo a cultura e ao conhecimento, melhor. E para se falar em uma 
biblioteca suficientemente equipada é necessária a indicação dos parâmetros para tanto, 
mesmo porque a procura pelos livros é proporcional ao incentivo, nesse sentido verifica-se que 
para além da disponibilização dos livros o projeto visa também incentivar o acesso a cultura e 
Ata nº 3.105 Fl. 04
a informação por meio da característica da novidade, pois é um projeto inovador na região,
além do oferecimento de cursos. A justificativa do Executivo diz que existem “programas do 
MEC no fortalecimento das bibliotecas escolares”, e é claro que com o devido planejamento 
na execução do projeto pode utilizar tais apoios para melhorar, não impossibilita em nada já 
existirem projetos do MEC como o Sacola Viajante, este Vereador não sabe se os senhores 
Vereadores já ouviram falar nesse projeto Sacola Viajante que tem no Município, mas na 
justificativa diz que já existe um projeto chamado Sacola Viajante que passa pelas escolas, é a 
primeira vez que este Vereador ouve falar sobre esse termo Sacola Viajante, e uma coisa não 
tem nada haver com a outra. Outro argumento é a eventual inadmissibilidade de aumento de 
despesas sem previsão orçamentária, os julgados indicados estão amparados 
fundamentalmente na Constituição do Estado de São Paulo, que não se aplica no Estado do 
Paraná, porque cada Estado tem sua Constituição Estadual observada às regras e princípios da 
Constituição Federal inerentes a forma federativa de Estado. Ademais, há previsão 
correspondendo ao plano plurianual vigente expressa na LDO em trâmite nesta Casa de Leis 
para implantação do projeto carro-biblioteca, então quer dizer que eles falaram na justificativa 
que não tem previsão orçamentaria, mas existe a previsão na LDO só que não na Secretaria de 
Educação e sim na de Cultura, existe o projeto carro-biblioteca, está lá na página 165, no 
Departamento de Cultura o produto carro-biblioteca, tem lá um orçamento de vinte e cinco mil 
reais, então, também não corresponde ao que foi colocado na justificativa ao Veto, portanto 
existe sim na Lei de Diretrizes Orçamentárias a previsão orçamentária, e como falou 
anteriormente, é apenas a autorização para a implantação, é um incentivo para ser implantado, 
de todo o exposto, se verifica que não há qualquer conflito entre a legislação e a implantação 
do ônibus-biblioteca. Então este Vereador espera que tenha conseguido passar aos senhores 
Vereadores o porquê esta tentando convence-los, esse Projeto já foi aprovado por unanimidade 
nesta Casa, é só implantação e não vai ser para este ano, vai ser para o próximo ano, e a 
Secretária Vilma falou que tem um projeto chamado roda-livro que estavam estudando com 
características do projeto ônibus-biblioteca, então se já estavam estudando uma possibilidade 
de um projeto parecido, não tem o porque não ser aprovado um projeto importante como esse 
que pode ter computadores e levar professores, pode gerar custos sim, mas se cada projeto que 
fizerem aqui for gerar algum ônus para o Município, não fazem nada, então é só a questão de 
administrar, e se tem dinheiro para fazer outras coisas, esse projeto na visão deste Vereador 
pode ser aprovado. Tal projeto não é ideia deste Vereador, é uma ideia que já existe no Estado 
de São Paulo desde 1920, e vendo outros projetos em outras cidades este Vereador gostaria de 
adaptar para a realidade da Lapa, então se o projeto é bom e funciona nas outras cidades, 
porque não aplica-lo aqui também, espera que tenha convencido os senhores Vereadores e 
conta com o voto de cada um, porque a princípio esse projeto não vai impactar em nada pois é 
um projeto de autorização para implantação do ônibus-biblioteca. O Presidente João Renato
apenas lembrou que de acordo com o artigo 56, parágrafo quinto da Lei Orgânica, “o Veto 
somente será rejeitado pela maioria absoluta dos Vereadores, mediante votação secreta”, 
portanto para manter ou derrubar o Veto, é necessário cinco votos, se houver um voto em 
branco aí ele não é rejeitado. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Veto Integral 
ao Projeto de Lei nº 39/2012, de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski, que dispõe 
sobre a criação do Programa Ônibus Biblioteca. (Anteprojeto de Lei nº 19/2012), colocado em 
Ata nº 3.105 Fl. 05
votação secreta sendo derrubado por seis votos contrários, dois favoráveis e um em branco. 
Foram escrutinadores os Vereadores José Francisco Hoffmann e Vilmar Favaro Purga. Segue 
comunicado ao Prefeito Municipal e se não houver a sanção no prazo legal, esta Presidência 
promulgará conforme determina a Lei Orgânica. Em 1ªDiscussão o Projeto de Lei nº 41/2012, 
de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial.
Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Wilmar Horning dizendo que, fica o 
Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento geral do Município um crédito 
adicional especial no valor de duzentos e cinquenta e três mil, setecentos e cinquenta reais, 
destinado ao cumprimento do contrato de repasse com a Caixa Econômica Federal com vistas 
a aquisição de uma retroescavadeira e equipamentos agrícolas. Mais ninguém querendo fazer 
uso da palavra, foi o Projeto de Lei nº 41/2012, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe 
sobre a abertura de crédito adicional especial, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por 
unanimidade. Havendo Requerimento verbal de autoria do Vereador Wilmar Horning 
solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Lei nº 41/2012, de autoria 
do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, foi este 
colocado em votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei 
nº 41/2012, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito 
adicional especial. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi 
o Projeto de Lei nº 41/2012, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de 
crédito adicional especial, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 
1ªDiscussão o Projeto de Lei nº 42/2012, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre 
a abertura de crédito adicional especial. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador 
Wilmar Horning dizendo que, é um crédito adicional especial no valor de cento e noventa e 
cinco mil reais, destinado a dar cumprimento ao contrato de repasse da Caixa Econômica 
Federal com vistas a aquisição de um caminhão caçamba patrulha mecanizada. Mais ninguém 
querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Lei nº 42/2012, de autoria do Executivo 
Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, colocado em 1ª votação 
sendo APROVADO por unanimidade. Havendo Requerimento verbal de autoria do Vereador 
Wilmar Horning, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Lei nº 
42/2012, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional 
especial, foi este colocado em votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão 
o Projeto de Lei nº 42/2012, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de 
crédito adicional especial. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da 
mesma, foi o Projeto de Lei nº 42/2012, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a 
abertura de crédito adicional especial, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por 
unanimidade. Em 1ªDiscussão o Projeto de Lei nº 43/2012, de autoria do Executivo Municipal, 
que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial. Livre a palavra para discussão fez 
uso dela o Vereador Wilmar Horning dizendo que, é um crédito adicional especial no valor de 
cento e sessenta mil reais, destinado ao contrato de repasse com a Caixa Econômica Federal 
com vistas a aquisição de um caminhão Graneleiro. Mais ninguém querendo fazer uso da 
palavra, foi o Projeto de Lei nº 43/2012, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre 
a abertura de crédito adicional especial, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por 
unanimidade. Havendo Requerimento verbal de autoria do Vereador Wilmar Horning, 
Ata nº 3.105 Fl. 06
solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Lei nº 43/2012, de autoria 
do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, foi este 
colocado em votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei 
nº 43/2012, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito 
adicional especial. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi 
o Projeto de Lei nº 43/2012, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de 
crédito adicional especial, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 
1ªDiscussão o Projeto de Lei nº 44/2012, de autoria do Executivo Municipal, que Institui o 
Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Lapa, conforme especifica.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 
44/2012, de autoria do Executivo Municipal, que Institui o Fundo Municipal dos Direitos da 
Pessoa Idosa do Município de Lapa, conforme especifica, colocado em 1ª votação sendo 
APROVADO por unanimidade. Havendo Requerimento verbal de autoria do Vereador 
Wilmar Horning, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Lei nº 
44/2012, de autoria do Executivo Municipal, que Institui o Fundo Municipal dos Direitos da 
Pessoa Idosa do Município de Lapa, conforme especifica, foi este colocado em votação sendo 
APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 44/2012, de autoria do 
Executivo Municipal, que Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do 
Município de Lapa, conforme especifica. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo 
fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 44/2012, de autoria do Executivo Municipal, que
Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Lapa, conforme 
especifica, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 1ª Discussão o 
Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2012, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação, que Referenda 4º Termo Aditivo ao Convênio celebrado entre o Município e o 
Consórcio Intergestores Paraná Saúde, com vistas a operacionalização das ações de assistência 
farmacêutica do SUS no Município. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer 
uso da mesma, foi o Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2012, de autoria da Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação, que Referenda 4º Termo Aditivo ao Convênio celebrado entre o 
Município e o Consórcio Intergestores Paraná Saúde, com vistas a operacionalização das ações 
de assistência farmacêutica do SUS no Município, colocado em 1ª votação sendo 
APROVADO por unanimidade. Havendo Requerimento verbal de autoria do Vereador 
Wilmar Horning, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Decreto 
Legislativo nº 12/2012, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que 
Referenda 4º Termo Aditivo ao Convênio celebrado entre o Município e o Consórcio 
Intergestores Paraná Saúde, com vistas a operacionalização das ações de assistência 
farmacêutica do SUS no Município, foi este colocado em votação sendo APROVADO por 
unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2012, de autoria da 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que Referenda 4º Termo Aditivo ao Convênio 
celebrado entre o Município e o Consórcio Intergestores Paraná Saúde, com vistas a 
operacionalização das ações de assistência farmacêutica do SUS no Município. Livre a palavra 
para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Decreto Legislativo 
nº 12/2012, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que Referenda 4º Termo 
Aditivo ao Convênio celebrado entre o Município e o Consórcio Intergestores Paraná Saúde, 
Ata nº 3.105 Fl. 07
com vistas a operacionalização das ações de assistência farmacêutica do SUS no Município, 
colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Nada mais constando na 
Ordem do Dia, passou-se a leitura dos Requerimentos e Indicações: Requerimento nº 25/2012
de autoria do Vereador João Carlos Leonardi Filho de Voto de Congratulações e Aplausos 
para todas as empresas, personalidades e imprensa, que foram destaque em 2011.
Requerimento nº 26/2012 de autoria do Vereador Acyr Hoffmann de Voto de Congratulações
e Aplausos para a Diretoria do Sindicato Rural da Lapa e Funcionários pelo sucesso do Leilão 
de Gado. Indicação nº 67/2012 de autoria do Vereador Carlos Alberto Hammerschmidt 
solicitando ao Executivo Municipal melhorias na rua Pedro Soares de Siqueira na Cascata. 
Indicação nº 68/2012 de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski solicitando ao 
Executivo Municipal providências no sentido de controlar a velocidade dos veículos na rua 
Solicitador David Timóteo Wiedmer com a construção de lombadas, bem como a colocação 
de redutores de velocidade. Indicação nº 69/2012 de autoria do Vereador Élio Narlok 
Wesolowski solicitando ao Conselho Municipal de Trânsito providências no sentido de 
controlar a velocidade dos veículos na rua Solicitador David Timóteo Wiedmer com a 
construção de lombadas, bem como a colocação de redutores de velocidade. Indicação nº 
70/2012 de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski solicitando ao Executivo Municipal 
a construção de uma rampa de acesso com corrimão no interior do Cemitério Pastor Wiedmer 
na via principal. Requerimento verbal de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski, de 
Voto de Congratulações e Aplausos ao jovem atleta Joelcio Bradenburg da Academia Corpo e 
Ação pela equipe que vem se destacando já há muito tempo em toda região e pelas recentes 
conquistas em jogos realizados fora do Município. Ninguém querendo colocar qualquer 
Requerimento ou Indicação em destaque foram todos deferidos ficando à disposição dos 
Senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, na Secretaria desta Casa. Dando início as 
inscrições para o Grande Expediente, onde se manifestou o Vereador Élio Narlok 
Wesolowski. Com a palavra o Vereador Élio Narlok Wesolowski disse que, quer aqui 
agradecer muito os senhores Vereadores que apoiaram o Projeto do ônibus-biblioteca, este 
Vereador acredita que vai ser um grande projeto para o Município, já tem até a ideia da pintura 
desse possível ônibus, para que seja feito por grafiteiros do Município, e no próximo ano esse
ônibus deve ser colocado em prática, e também contrariando a justificativa do Veto que diz,
que dificilmente na localidade do interior reuniria pessoas para participar do projeto, mas 
acredita que um ônibus desses chegando no interior principalmente no final de semana com 
contadores de história, a comunidade inteira vai prestigiar porque é uma coisa diferente, uma 
novidade, então vai ser bem bacana e agradece de coração a todos os Vereadores. Com relação 
a solicitação da lombada, sabe-se que cada vez que se pavimenta uma rua tem o problema do 
excesso de velocidade onde as pessoas não respeitam, é colocar asfalto na via podem ter 
certeza que vai ter problemas com velocidade, e quando se faz um projeto para pavimentação 
já se deveria pensar na questão dos redutores de velocidade, infelizmente é um mal necessário, 
mas tem que ser colocado, e a rua Ângelo Caus é bem na esquina dessa rua com a Timóteo 
Wiedmer, os caminhões estão passando direto, eles vem embalados da Timóteo Wiedmer, aí a 
Comissão de Trânsito vai ter que analisar e este Vereador também pede ao Vereador Acyr para 
ajudar a analisar a situação, até pede aos Vereadores Acyr e Lilo para que agendem uma 
reunião durante a semana para a questão do Trevo entre a Avenida Aloisio Leoni e a PR-427, 
Ata nº 3.105 Fl. 08
para que possam discutir isso e fazer um documento pra correr atrás. E com relação a rampa 
ali do Cemitério Pastor Wiedmer, a única escada que tem ali esta dificultando muito porque 
não tem nem corrimão e já aconteceu de duas pessoas idosas se machucarem ali, então fica o 
pedido para a Prefeitura Municipal fazer uma rampa de acesso, não vai muita coisa, uns seis 
sacos de cimento e mais o corrimão para facilitar o acesso das pessoas. Passou-se para as 
Lideranças onde não houve manifestações. Passou-se para as Comunicações Parlamentares
onde não houve manifestações. Nada mais a tratar o senhor Presidente encerrou a Sessão 
agradecendo a presença de todos, bem como dos Senhores Vereadores, e convocou para a 
próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia quinze de junho de dois mil e doze, à hora 
regimental, salvo convocação Extraordinária, com a Ordem do Dia a ser definida e publicada 
posteriormente. Sendo o que tinha para constar, eu Marilda Bonczkowski, Auxiliar de 
Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será por todos os Vereadores 
assinada. Vereadores: João Renato Leal Afonso, Acyr Hoffmann, Carlos Alberto 
Hammerschmidt, Casturina Coltz Bosch Hendrikx, Élio Narlok Wesolowski, João Carlos 
Leonardi Filho, José Francisco Hoffmann, Vilmar C. Favaro Purga e Wilmar José Horning.