materia nº 3120/2012

ATA NÚMERO TRÊS MIL, CENTO E VINTE (3.120)
Aos dezenove dias do mês de outubro de dois mil e doze, reuniu-se no Plenário 
Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a Presidência do
Vereador João Renato Leal Afonso, Secretariado pelos Vereadores Wilmar José Horning e 
Carlos Alberto Hammerschmidt, presentes os Vereadores: Acyr Hoffmann, Casturina Coltz 
Bosch Hendrikx, Élio Narlok Wesolowski, João Carlos Leonardi Filho, José Francisco 
Hoffmann e Vilmar Favaro Purga. À hora regimental o Presidente declarou aberta a Sessão 
invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e norteie os 
homens que conduzem a nossa Pátria”, e fez uma saudação a todos os visitantes. Inicialmente 
foi colocada em deliberação a Ata anterior de número três mil, cento e dezoito, sendo a mesma 
aprovada por unanimidade. Resumo das correspondências recebidas, constando o seguinte: 
Instituição: Prefeitura Municipal Protocolo: 920/2012 Documento: Ofício Remetente: Paulo 
Furiati Descrição: Encaminhando Projeto de Lei nº 66/12. Instituição: Prefeitura Municipal 
Protocolo: 921/2012 Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: Encaminhando 
Projeto de Lei nº 67/12. Instituição: ADECAL Protocolo: 922/2012 Documento: Ofício 
Remetente: Wilma Aparecida Ribas Moreira Descrição: Encaminha prestação de contas 
referente ao mês de agosto/2012. Instituição: Prefeitura Protocolo: 923/2012 Documento: 
Boletim Oficial Remetente: Paulo Furiati Descrição: Boletim oficial nº 1078, 1ª Quinzena de 
setembro/2012. Protocolo: 924/2012 Instituição: Prefeitura Documento: Ofício Remetente: 
Valéria Borges da Silveira Descrição: Encaminha solicitação. Instituição: Prefeitura Protocolo: 
925/2012 Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: Encaminha projeto de lei nº 
68/2012 para apreciação. Instituição: Prefeitura Protocolo: 926/2012 Documento: Ofício 
Remetente: Paulo Furiati Descrição: Encaminha para apreciação projeto de Lei nº 69/2012. 
Protocolo: 927/2012 Instituição: Caixa Documento: Ofício Remetente: Elizabeth Alessi 
Walter da Costa Descrição: Comunica liberação de recursos financeiros que especifica. 
Instituição: SENAR PR Protocolo: 928/2012 Documento: Convite Remetente: Sistema 
FEPAEP Descrição: Convida para solenidade de premiação do Programa Agrinho. Instituição: 
Câmara Protocolo: 929/2012 Documento: Projeto De Resolução Remetente: João Renato Leal 
Afonso Descrição: Encaminha para apreciação projeto de resolução nº 03/2012. Instituição: 
Conselho Municipal de Saúde Protocolo: 930/2012 Documento: Ofício Remetente: Aluana 
Ferreira dos Santos Descrição: Solicitando empréstimo do Plenário. Instituição: ADECAL 
Protocolo: 931/2012 Documento: Ofício Remetente: Wilma Aparecida Ribas Moreira 
Descrição: Encaminhando prestação de contas. Instituição: Câmara Municipal Protocolo: 
932/2012 Documento: Projeto De Resolução Remetente: Casturina, Carlinhos e Acyr 
Descrição: Encaminhando Projeto de resolução para apreciação. Instituição: Secretaria de 
Educação Protocolo: 933/2012 Documento: Ofício Remetente: Vilma Piovezan Wille 
Descrição: Solicitando energia elétrica para evento. Protocolo: 934/2012 Instituição: APAE 
Documento: Ofício Remetente: Reinaldo Luiz Prevedello Descrição: Solicita declaração 
comprovando estar em vigor a lei que declara de utilidade publica a APAE. Instituição: Caixa 
Protocolo: 935/2012 Documento: Ofício Remetente: Paulo Malaquias Filho Descrição: 
Ata nº 3.120 Fl. 02
Notifica créditos financeiros. Instituição: Prefeitura Protocolo: 936/2012 Documento: Ofício 
Remetente: Vilmar Piovezan Wille Descrição: Informa definição dos Projetos a serem 
premiados conforme resolução 64/2011. Protocolo: 937/2012 Instituição: Câmara Documento: 
Ofício Remetente: Élio Narlok Wesolowski Descrição: Solicita empréstimo do Plenário. 
Instituição: Câmara Protocolo: 938/2012 Documento: Indicação Remetente: Élio Narlok 
Wesolowski Descrição: Indica ao Deputado Estadual Roberto Accioli a formalização de 
requerimento à Secretaria de Infraestrutura e Logística (SEIL), conforme especifica. 
Instituição: Câmara Protocolo: 939/2012 Documento: Indicação Remetente: Élio Narlok 
Wesolowski Descrição: Indica ao Deputado Estadual a formalização de requerimento 
conforme especifica. Instituição: Fundo Nacional de Saúde Protocolo: 940/2012 Documento: 
Comunicado Remetente: Ministério da Saúde Descrição: Comunica liberação de recursos 
financeiros que especifica. Instituição: Fundo Nacional de Saúde Protocolo: 941/2012 
Documento: Comunicado Remetente: Ministério da Saúde Descrição: Comunica liberação de 
recursos financeiros que especifica. Correspondências Expedidas: Protocolo: 446/2012 
Documento: Ofício Número: 366/2012 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha 
projetos aprovados por esta Casa no dia 10/12/2012. Protocolo: 447/2012 Documento: Ofício 
Circular Número: 12/2012 Destinatário: Professoras Municipais Descrição: Encaminha 
requerimento de autoria do vereador presidente Protocolo: 448/2012 Documento: Ofício 
Circular Número: 11/2012 Destinatário: Vereadores, Prefeitos e Vice-Prefeitos da AMSULEP
Descrição: Encaminha requerimento verbal de autoria do vereador Élio N. Wesolowski (Célio 
Guimarães). Protocolo: 449/2012 Documento: Requisição Número: 16/2012 Destinatário: 
Paulo Furiati Descrição: Requisita valores que especifica. Protocolo: 450/2012 Documento: 
Ofício Número: 369/2012 Destinatário: Élio Narlok Wesolowski Descrição: Em resposta a 
solicitação de empréstimo do Plenário. Protocolo: 451/2012 Documento: Ofício Número: 
367/2012 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha indicação nº 95/2012, de autoria 
do Vereador Élio Narlok Wesolowski (Célio Guimarães). Protocolo: 452/2012 Documento: 
Ofício Número: 368/2012 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha Boletim Oficial 
referente a 1ª Quinzena de outubro/2012. Protocolo: 453/2012 Documento: Ofício Número: 
371/2012 Destinatário: Reinaldo Prevedello Descrição: Encaminha declaração solicitada.
Dando inicio a Ordem do Dia, presente os Vereadores, Acyr Hoffmann, Carlos Alberto 
Hammerschmidt, Casturina Coltz Bosch Hendrikx, Élio Narlok Wesolowski, João Carlos 
Leonardi Filho, José Francisco Hoffmann, Vilmar Favaro Purga e Wilmar José Horning. Em 
1ª Discussão o Projeto de Lei nº 66/2012, de autoria do Poder Executivo Municipal, que 
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial. Livre a palavra para discussão fez 
uso dela o Vereador Wilmar Horning dizendo que, são trezentos e vinte e cinco mil reais,
para remanejamento de dotações do orçamento da Secretaria de Educação, cancelando dotação 
que não irá ser utilizada e abrindo crédito em dotações que necessitam de reforço para fazer 
frente as despesas de material de consumo como a compra de pneus para veículos da frota 
municipal e também despesas com transporte escolar de primeira a quarta série até o final do 
exercício. Mais ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 66/2012, de 
autoria do Poder Executivo Municipal, que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo 
Requerimento verbal de autoria do Vereador Wilmar Horning, solicitando dispensa de 
Ata nº 3.120 Fl. 03
interstício para 2ª deliberação do Projeto de Lei nº 66/2012, de autoria do Poder Executivo 
Municipal, que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, foi este colocado em 
votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 66/2012, 
de autoria do Poder Executivo Municipal, que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o 
Projeto de Lei nº 66/2012, de autoria do Poder Executivo Municipal, que Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por 
unanimidade. Em 1ª Discussão o Projeto de Lei nº 68/2012, de autoria do Poder Executivo 
Municipal, que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar. Livre a palavra 
para discussão fez uso dela o Vereador Wilmar Horning dizendo que, é um crédito 
adicional suplementar até o limite de seis milhões, setecentos e noventa e oito mil, cento e 
cinquenta reais, para atender despesas com vencimentos e vantagens fixas, obrigações 
patronais e aportes do passivo atuarial. Com a palavra o Vereador Élio Narlok Wesolowski
disse que, não sabe se poderiam convidar o Secretário de Administração ou de Finanças para 
explicar onde será empregado efetivamente esse recurso no valor de mais de seis milhões de 
reais, para que possam ter uma melhor explicação desse recurso, onde e como vai ser aplicado, 
então seria interessante chama-los. O Presidente João Renato disse que não tem esse poder, 
mas o Vereador Élio Narlok Wesolowski pode protocolar um pedido de vistas, na hora dos 
requerimentos poderá formular um requerimento verbal convidando os Secretários, pois como 
estão num processo de votação, muito embora este Presidente entenda e concorde com o 
pedido, não tem esse poder sem o Vereador Élio Narlok Wesolowski formular o pedido de 
vistas. Havendo, portanto Requerimento verbal de autoria do Vereador Élio Narlok 
Wesolowski, solicitando vistas do Projeto de Lei nº 68/2012, de autoria do Poder Executivo 
Municipal, que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, foi este colocado 
em votação sendo APROVADO por unanimidade. Por uma questão de ordem, fez uso da 
palavra o Vereador José Francisco Hoffmann dizendo que, também concorda com o pedido 
de vistas do Vereador Élio Narlok Wesolowski, e gostaria de saber como vai ser a distribuição 
desses valores. Em 1ª Discussão o Projeto de Lei nº 69/2012, de autoria do Poder Executivo 
Municipal, que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar. Livre a palavra 
para discussão fez uso dela o Vereador Wilmar Horning dizendo que, pede vistas do 
Projeto nº 69/2012 porque se trata do mesmo assunto. Havendo Requerimento verbal de 
autoria do Vereador Wilmar Horning, solicitando vistas do Projeto de Lei nº 69/2012, de 
autoria do Poder Executivo Municipal, que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Suplementar, foi este colocado em votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 1ª 
Discussão o Projeto de Lei nº 55/2012, de autoria do Poder Executivo Municipal, que Institui a 
Nota Fiscal Eletrônica de Serviços e estabelece outras providências. Livre a palavra para 
discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 55/2012, de autoria 
do Poder Executivo Municipal, que Institui a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços e estabelece 
outras providências, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 1ª 
Discussão o Projeto de Resolução nº 03/2012, de autoria do Vereador João Renato Leal 
Afonso, que Altera os artigos 7º e 8º da resolução nº 64/2011, que institui no âmbito do Poder 
Legislativo Municipal o Diploma Professor Destaque. Livre a palavra para discussão fez 
uso dela o Presidente João Renato dizendo que, dois pontos serão mudados nesse Projeto 
Ata nº 3.120 Fl. 04
que seria no artigo 7º da Resolução nº 64/2011, a qual fala que o titulo será confeccionado em
pergaminho ou material similar, e observando a questão do custo de um pergaminho e de uma 
peça em acrílico, não há muita diferença, e um ponto que chamou atenção da propositura dessa 
alteração, foi quando esta Casa concedeu o titulo ao Desembargador Ivan Bortoletto, no mês 
de julho teve uma conversa com ele no Tribunal de Justiça e ele mostrou o titulo todo 
desbotado por causa do papel, sendo assim foi mandato confeccionar uma segunda via para 
ele, então a questão do papel apresenta uma situação de desbotamento, com essa alteração não 
estão proibindo o pergaminho, e sim possibilitando que seja feito em acrílico tornando-se mais 
duradouro. E a outra alteração necessária é no artigo 8º, o qual fala que o Professor Destaque 
será entregue obrigatoriamente no dia quinze de outubro, mas estavam num processo eleitoral 
e não tinham cabeça para julgar os trabalhos dos professores sem o intuito politico eleitoral, 
por isso determinou que se fizesse no mês de outubro de cada ano, preferencialmente no dia 
quinze, então neste ano irão entregar no dia trinta de outubro, portanto foram essas duas 
alterações nesse Projeto. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de 
Resolução nº 03/2012, de autoria do Vereador João Renato Leal Afonso, que Altera os artigos 
7º e 8º da resolução nº 64/2011, que institui no âmbito do Poder Legislativo Municipal o 
Diploma Professor Destaque, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. 
Havendo Requerimento verbal de autoria do Vereador Wilmar Horning, solicitando dispensa 
de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Resolução nº 03/2012, de autoria do Vereador 
João Renato Leal Afonso, que Altera os artigos 7º e 8º da resolução nº 64/2011, que institui no 
âmbito do Poder Legislativo Municipal o Diploma Professor Destaque, foi este colocado em 
votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Resolução nº 
03/2012, de autoria do Vereador João Renato Leal Afonso, que Altera os artigos 7º e 8º da 
resolução nº 64/2011, que institui no âmbito do Poder Legislativo Municipal o Diploma 
Professor Destaque. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, 
foi o Projeto de Resolução nº 03/2012, de autoria do Vereador João Renato Leal Afonso, que 
Altera os artigos 7º e 8º da resolução nº 64/2011, que institui no âmbito do Poder Legislativo 
Municipal o Diploma Professor Destaque, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por 
unanimidade. Constava em segunda parte na Ordem do Dia o Projeto de Resolução nº 
04/2012, de autoria dos Vereadores Acyr Hoffmann, Carlos Alberto Hammerschmidt e 
Casturina Coltz Bosch Hendrikx, que altera o § 4º do artigo 21, revoga os § 5º e § 6º do artigo 
21, altera o artigo 22, revoga o inciso I do § 6º do artigo 130 e altera o § 1º do artigo 135, 
todos do Regimento Interno do Poder Legislativo da Lapa, os quais passam a ter as seguintes 
redações, o qual trata da eleição da Mesa para as próximas legislaturas tornando o voto aberto, 
este figurará como segunda parte da Ordem do Dia conforme determina o Regimento Interno. 
O Presidente João Renato consultou os senhores Vereadores se tem alguma emenda para esta 
Sessão. Não havendo emendas o mesmo retornará como segunda parte na próxima Sessão. 
Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos Requerimentos e Indicações:
Indicação nº 96/2012 de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski solicitando ao Deputado 
Roberto Accioli, a formalização de requerimento a Secretaria de Infraestrutura e Logística, 
referente a informações oficiais sobre os prazos estabelecidos para a revitalização do Parque 
do Monge. Indicação nº 97/2012 de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski, solicitando 
ao Deputado Roberto Accioli, a formalização de requerimento a ECOPARANÁ, referente a 
Ata nº 3.120 Fl. 05
informações oficiais sobre o andamento da 2ª etapa do processo de revitalização do Parque do 
Monge. Requerimento verbal de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski, solicitando que 
sejam convidados os Secretários de Planejamento, de Finanças e de Administração (ou seus 
representantes com a autoridade de responder), para responder algumas questões referentes
aos Projetos 68/2012 e 69/2012. Ninguém querendo colocar qualquer Requerimento ou 
Indicação em destaque foram todos deferidos ficando à disposição dos Senhores Vereadores, 
juntamente com o Expediente, na Secretaria desta Casa. Dando início as inscrições para o 
Grande Expediente, onde se manifestou o Vereador Élio Narlok Wesolowski. Com a 
palavra o Vereador Élio Narlok Wesolowski disse que, fez duas Indicações ao Deputado 
Roberto Acciolli, porque somente um Deputado Estadual pode requerer informações oficiais 
para um órgão estadual, e quando um Vereador pede direto, não dão tanta importância, por 
isso esta fazendo através do Deputado Estadual Roberto Acciolli. Este Vereador fez no 
começo deste ano um pedido ao Deputado para que fosse encaminhado ao IAP um 
Requerimento informando os prazos dos projetos arquitetônicos referente a construção da 
nova fase do Parque do Monge e quando irão terminar essas obras já começadas. No dia 
quatro de julho de dois mil e doze, foi encaminhado ao Deputado uma resposta dizendo que, 
“em atendimento a solicitação do oficio nº 68/2012, acerca dos prazos e projetos
arquitetônicos referentes às obras de revitalização do Parque do Monge, informa que os 
mesmos, referentes a primeira etapa, estão sob responsabilidade da Secretaria de 
Infraestrutura e Logística através do escritório regional, para a segunda fase esta sendo 
elaborado estudo preliminar pela Eco Paraná e os projetos serão finalizados após 
formalização de contrato entre as instituições”, ou seja, não responderam nada, as 
informações sobre quaisquer esclarecimentos já havia pedido, e se os projetos e prazos estão 
com a Secretaria de Infraestrutura e Logística, porque o IAP não pega essas informações e não 
manda. Por isso este Vereador esta fazendo agora o pedido para a Secretaria de Infraestrutura 
e Logística para ver quais serão os prazos e projetos estabelecidos, isso quer dizer que os 
projetos da segunda fase nem estão em estudos preliminares. Ainda não tinha conhecimento 
desse oficio e quando foi conversar com o Presidente do IAP, na quinta-feira, véspera das 
eleições, ele comunicou que essa empresa que esta fazendo as obras do Parque do Monge, será 
cancelado o contrato por falta de documentação, é uma empresa que não esta prestando 
serviço de maneira correta, vai ser feita outra licitação para dar continuidade ao projeto de 
revitalização dessa primeira fase das obras, e a segunda fase ainda não tem nem prazo. O 
Presidente do IAP o atendeu muito bem e se colocou a disposição, mas vai demorar até que 
fique pronta a primeira fase, e também comentou com ele a respeito da liberação dos esportes 
radicais e colocou para ele a situação dos banheiros, foram construídas apenas duas patentes 
fechadas para o banheiro masculino e feminino, mas duas patentes para receber três mil 
pessoas no final de semana é menos do que tinha no passado na estrutura antiga, então que se 
faça um projeto bem feito, hoje em dia gasta-se mais para deixar uma obra bonita do que 
prática. Na escola de Mariental, por exemplo, a estrutura é muito bonita, mas viu umas traves 
lá que poderiam ser utilizadas em campo de futebol para a piazada, não serve para nada, nem 
para ficar bonito. Então gasta-se muito dinheiro para deixar uma obra diferente do que 
eficiente, mas este Vereador vai continuar brigando e lutando pelo Parque do Monge, agora 
vai contar com um maior apoio do Executivo Municipal com a nova Prefeita que se 
Ata nº 3.120 Fl. 06
comprometeu em cobrar ainda mais ações do Governo do Estado. Outro oficio que recebeu do 
Deputado Roberto Aciolli, refere-se à possibilidade de se mandar mais policiais militares e 
civis para a Lapa, foi respondido no dia treze de agosto de dois mil e doze pela Secretaria de 
Segurança Pública, o qual diz o seguinte, “De ordem do Secretário de Segurança Pública em 
atenção em contido Indicação Legislativa de autoria do Deputado, que sugere a 
disponibilização de policiais militares para atender a Primeira Companhia Independente de 
Policia Militar, destaco que o presente foi encaminhado as autoridades no âmbito da SESP, 
que informaram não ser possível no momento atender ao solicitado por conta da falta 
temporária de policiais que possam atender as demandas daquela localidade, porém ficará 
anotado no registro da instituição para quando do ingresso de novos policiais militares seja 
devidamente reanalisado e atendido o pedido, nesse sentido convém ressaltar que em agosto 
de dois mil e onze o Governador do Estado, Beto Richa, por meio da SESP, lançou o 
programa Paraná Seguro com diversas ações e medidas na área de segurança visando 
reduzir significativamente os índices de criminalidade do Estado, o programa prevê a compra 
de aproximadamente três mil viaturas policiais com tecnologia embarcada, dentre essas 
quatrocentos e cinquenta módulos moveis, contratação de dez mil policiais por meio de 
concursos a serem realizados regularmente, a locação de delegado de policia em todas as 
Comarcas do Estado, construção de noventa e cinco Delegacias Cidadãs visando o bom 
atendimento da população, modernização das estruturas das policias e construção de novas 
sedes do Instituto Médico Legal e Instituto de Criminalística nos estados polos do Estado. 
Entretanto diante da dimensão do plano e dos elevados custos que esta abrange, cumpre-nos 
esclarecer que esses investimentos acontecerão gradativamente ao longo dos quatro anos de 
Governo com o fim de reerguermos as estruturas de segurança pública no Estado do Paraná”. 
Então não há previsão de policiais para a região da Lapa, cada vez tem menos policiais, a 
Delegacia de policia civil esta perdendo dois funcionários, a Vereadora Casturina sabe muito 
bem do problema, pois tem o filho que trabalha lá, também estão tentando junto a SESP um 
cargo em comissão para que essas pessoas permaneçam na policia, não é fácil, só estão 
perdendo policiais na cidade, mas espera que, de acordo com o Governo do Estado, mandem 
logo mais policiais porque a segurança pública foi perdendo muito efetivo ao longo dos anos, 
isso demonstra que estão batalhando junto a Deputados e outras Secretarias para a melhoria da 
segurança pública. Gostaria também de convidar os senhores Vereadores e comunidade 
presente, para uma reunião amanhã aqui na Câmara Municipal, às três horas da tarde, para 
discutirem a criação de uma associação para animais abandonados no Município da Lapa, 
desde já agradece o Presidente João Renato pela liberação do Plenário para essa reunião.
Passou-se para as Lideranças onde não houve manifestações. Passou-se para as 
Comunicações Parlamentares onde não houve manifestações. O Presidente João Renato
disse que gostaria de deixar alguns avisos, e como fizeram aquele debate sobre a criação da 
APAC, ficaram de marcar uma reunião com a sociedade e a Secretaria de Segurança Pública 
após a eleição, para retomarem as discussões sobre como será feita a criação dessa APAC, por 
isso pede a Comissão de Segurança Pública desta Casa que entre em contato para marcarem 
uma data para essa reunião, e talvez se dirigirem até a Secretaria de Segurança Pública e falar 
com a doutora Maria Tereza, se possível, comparecer nesta Casa para dar maiores orientações 
e esclarecimentos sobre esse fato, convidarem a sociedade, e depois a Câmara se posicionar 
Ata nº 3.120 Fl. 07
oficialmente, se é a favor ou contrária a criação dessa APAC na cidade, então pede aos 
senhores Vereadores que ajudem nessa empreitada. Com um aparte o Vereador Élio Narlok 
Wesolowski disse que, a decisão dos Vereadores independe da criação, podem se colocar 
contrários a criação, mas se a associação for organizada vai começar a funcionar, terão que 
mobilizar a comunidade para que diga que não quer, senão, não vai adiantar. A posição dos 
Vereadores é importante, mas o Juiz falou que independe da vontade dos Vereadores.
Continuando o Presidente João Renato disse que, depende da vontade, porque quando há
uma conversa salutar no parlamento e quando se toma uma posição, não de contrariedade, mas 
sim de exigência que se comunique de como será, o assunto parou. Quando este Presidente foi 
naquela reunião no Teatro São João, já era para a formação da Comissão e eleição da 
Diretoria, e tomando uma posição, trouxeram a discussão para este Plenário e o assunto foi 
congelado, mas a Câmara Municipal tem uma divida com a sociedade, porque os Vereadores 
não são contra a criação da APAC, e sim estão em dúvida em alguns pontos, o Juiz e os 
Promotores são favoráveis e tem os advogados que compõe a Ordem dos Advogados do 
Brasil, Subseção Lapa, que alguns são favoráveis e outros são contrários, então é preciso 
discutir esse assunto e a Câmara Municipal tomar uma posição politica de ser favorável ou 
contrária a esse fato, o que não pode é esse assunto ficar suspenso e amanhã ou depois alguém 
dizer que a Câmara provocou tudo e não fez nada. Por isso conclama aos Vereadores da 
Comissão de Segurança Pública, Élio Narlok Wesolowski, Casturina Bosch e Acyr Hoffmann,
que no decorrer dessa semana possam marcar essa reunião com a comunidade lapeana. Outro 
assunto é que foram pegos de surpresa pela Marinha do Brasil, na segunda-feira após a 
eleição, uma equipe da Marinha do Brasil foi à balsa João Azambuja na comunidade de Mato 
Queimado e a lacrou, proibindo todo e qualquer tipo de uso da balsa, mas como o povo do 
interior é muito inteligente e esperto, na terça-feira já estava deslacrada e sendo usada, mas 
como o Município é o fiel depositário dessa balsa, pode incorrer em crime de violação da 
Justiça, então estiveram na quarta-feira, as oito e meia da manhã, na Capitania Fluvial do rio 
Paraná, e lá eles tinham um folder bastante interessante que diz, “Marinha do Brasil, orientar 
e educar antes de notificar”, elogiou muito o atendimento perfeito deles, mas as exigências 
são muitas, eles tem a Normam 02 que exige vinte coletes, sinalização com luminária, um 
marinheiro habilitado pelo Comando do 5º Distrito Naval e botes salva vidas, enfim, se forem 
computar isso dá em torno de vinte reais/mês, além do problema da balsa ficar na beirada do 
Rio Iguaçu a mercê, e se for rompido o lacre, imagine deixar os coletes salva vida lá a noite, 
no outro dia não tem mais, então é um problema muito sério. Na quinta-feira pela manhã, 
foram no Comando do 5º Distrito Naval para ver a situação do Operador, é muito mais difícil 
ser operador de um avião do que ser operador de uma balsa, é um problema sério que estão 
enfrentando e se não tomarem cuidado, terão que ver que tem a balsa da comunidade do Mato 
Queimado, da Vila Palmira e do Canta Galo, portanto tem três travessias através de balsa no 
Município, e se cada uma dessas balsas for interditada é um problema muito sério. Uma forma 
para isso é usarem dentro da Secretaria de Estado de Transporte um programa que se chama 
Travessias Fluviais, e tentarem um acordo para que eles gerenciem essa balsa ou que sejam 
dadas essas balsas em comodato ou cessão de uso para alguma entidade explorar 
Ata nº 3.120 Fl. 08
economicamente, como é o ferry boat de Guaratuba, para que possa cobrar a travessia para se 
manter, senão terão um grave problema. Outro assunto é que ficou lisonjeado, muito embora 
este Presidente não tenha por hábito comentar matérias jornalísticas, mas recebeu um e-mail
de que no jornal Tribuna Regional havia uma matéria boa a respeito deste Vereador, foi ver 
isso na quarta-feira passada e tinha duzentos e cinco acessos, isso chamou atenção e fará a 
leitura porque é uma coisa que o deixa muito enaltecido. “Renato Afonso faz história ao se 
eleger pela sexta vez consecutiva vereador da Lapa. Com 1.192 votos o vereador João Renato 
Leal Afonso foi reeleito para o legislativo da Lapa. Com sua mais recente vitória nas urnas, 
Renato poderá completar 24 anos no cargo de vereador da cidade no fim de 2016. A história 
política do vereador com a cidade já vem do berço, Renato Afonso é filho de João Maria da 
Cunha Afonso, o qual era conhecido como João do Pito, e foi vereador da Lapa por três 
mandatos consecutivos (1972,1976 e 1982). Renato Afonso participou pela primeira vez de 
uma eleição para vereador da Lapa em 1988, quando conseguiu 367 votos, e ficou como o 
primeiro suplente de vereador do seu partido na época, o PDS. Na eleição municipal de 1992, 
Renato Afonso, conquistou 678 votos e se elegeu vereador da Lapa pela primeira vez. A partir 
de então ele se reelegeu nas eleições de 1996, 2000, 2004, 2008 e agora em 2012. A marca de 
mais de 20 anos como vereador da Lapa é um recorde na cidade, e quem mais se aproxima 
desses números é o atual vereador, e também reeleito em 2012, Vilmar Faváro Purga, que se 
elegeu pela primeira vez em 1996, depois se reelegeu em 2000, 2004, 2008 e agora em 2012.
No ultimo dia 7 de outubro, após a confirmação de mais uma vitória, Renato Afonso se 
pronunciou através de sua página pessoal na internet e agradeceu aos eleitores. “Amigos, 
obrigado a todos aqueles que nos apoiaram. Que nosso Deus nos ilumine em mais esse 
mandato. Farei de tudo para honrar os votos recebidos. À Leila, futura Prefeita, desejo 
sucesso, paz e sensatez, e em momento algum deixarei de ajuda-la, pois assim estarei 
ajudando nossa Lapa. A felicidade é muito grande” finalizou o vereador”. Então faz questão 
de gravar isso, não tem o hábito de fazer isso, mas foi um pedido da família que assim 
procedesse porque tem o nome do pai deste Vereador na matéria, na verdade é o sétimo 
mandato, o jornal considerou tecnicamente que foi eleito titular seis vezes, é fato, mas em 
1988 quando foi eleito primeiro suplente pela primeira vez, assumiu no primeiro dia de 
mandato e ficou até três meses antes da eleição, e quando o ex-vereador Joacir Gonçalves se 
licenciou para ir para uma Secretaria, este Vereador assumiu nesta Casa, então é o sexto 
mandato consecutivo eleito titular e um que ocupou como Vereador não titular, fazendo neste 
ano vinte e quatro anos que esta aqui nesta Casa de Leis, podendo concluir vinte oito anos 
como Vereador, isso é uma honra que tem, e sempre fala que se eleger é fácil, se reeleger é 
que é difícil, mas se reeleger por sete vezes é um recorde para poucos, fato que muito honra a 
família deste Vereador, a qual ama e é a melhor. Nada mais a tratar o senhor Presidente 
encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos Senhores Vereadores, e 
convocou para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia vinte e seis de outubro de dois 
mil e doze, à hora regimental, salvo convocação Extraordinária, com a Ordem do Dia a ser 
definida e publicada posteriormente. Sendo o que tinha para constar, eu Marilda Bonczkowski, 
Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será por todos os 
Vereadores assinada. Vereadores: João Renato Leal Afonso, Acyr Hoffmann, Carlos Alberto 
Ata nº 3.120 Fl. 09
Hammerschmidt, Casturina Coltz Bosch Hendrikx, Élio Narlok Wesolowski, João Carlos 
Leonardi Filho, José Francisco Hoffmann, Vilmar C. Favaro Purga e Wilmar José Horning.