Ata Eletrônica da 31ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 03/10/2023 - 18:30 ;
Encerramento: 03/10/2023 - 19:30
Mesa Diretora: Presidente: MÁRIO DA FARMÁCIA / PSB ; Vice-Presidente: ARTHUR
VIDAL / MDB ; 1º Secretário: PROFESSORA BRENDA / PV ; 2º Secretário: MARCO
ANTONIO BORTOLETTO / PSB
Lista de Presença na Sessão: ARTHUR VIDAL / MDB ; FENELON BUENO MOREIRA /
PSB ; GUSTAVO DAOU / UB ; MARCO ANTONIO BORTOLETTO / PSB ; MÁRIO DA
FARMÁCIA / PSB ; OSVALDO BENEDITO CAMARGO / MDB ; PROFESSORA BRENDA / PV
; VILMAR FÁVARO PURGA / UB
Justificativas de Ausências na Sessão: MARCOS LECH / Motivo particular
Expedientes: 01. Abertura da Sessão: ATA NÚMERO TRÊS MIL, SEISCENTOS E DOIS
(3.602). Aos três dias do mês de Outubro de dois mil e vinte e três, a hora regimental,
reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da
Lapa, sob a Presidência do Vereador Mário Jorge Padilha Santos, Secretariado pelos
Vereadores Brenda Ferrari da Silva e Marco Antônio Bortoletto, presentes os Vereadores:
Arthur Bastian Vidal, Fenelon Bueno Moreira, Gustavo Ribas Daou, Osvaldo Benedito
Camargo e Vilmar Fávaro Purga. Inicialmente, o Presidente declarou aberta a Sessão
invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e norteie os
homens que conduzem a nossa Pátria”, e cumprimentou a todos. 03. Correspondências
Expedidas e Recebidas: Resumo Correspondências Recebidas: Protocolo: 002276/2023.
Assunto: Recebimento de Declaração de Acompanhante a filha para exames. Interessado:
Jonathan Dittrich Júnior. Protocolo: 002277/2023. Assunto: Recebimento de atestado
médico conforme especifica. Interessado: Inês B. R. do Vale - Aux. de Secretaria.
Protocolo: 002278/2023. Assunto: Manifestação recebida na ouvidoria desta Casa,
registrada sob o número 03309.2023.000024-23 relatando sobre falta de médico
veterinário responsável pelo canil municipal. Interessado: Anônimo. Protocolo:
002279/2023. Assunto: Recebimento de solicitação via e-mail de empréstimo do plenário
conforme especifica. Interessado: Ângela Tibes. Protocolo: 002297/2023. Assunto:
Recebimento do ofício 262/2023 da Caixa em resposta ao ofício 598/2023. Interessado:
Luís Felipe Sardá - Ger. Geral de Rede - Ag. Lapa – Pr. Protocolo: 002299/2023. Assunto:
Recebimento de e-mail, enviado por Maira Cristina Souza, residente no Passa Dois,
solicitando informações sobre a não entrega para ela do Cartão Comida Boa pelo
Departamento Social da Prefeitura da Lapa. Interessado: Maira Cristina Souza. Protocolo:
002300/2023. Assunto: Recebimento do ofício 189/2023-SEMAD, em resposta ao ofício
602/2023, referente indicação 127/2023 do Vereador Marco Bortoletto. Interessado:
Carlos A. S. M. Silva - Sec. Mun. de Administração. Protocolo: 002301/2023. Assunto:
Recebimento do ofício 188/2023-SEMAD, em resposta ao ofício 579/2023, referente
requerimento 101/2023 do Vereador Mário. Interessado: Carlos A. S. M. Silva - Sec. Mun.
de Administração. Protocolo: 002304/2023. Assunto: Recebimento de documento do MP
Notícia de Fato nº 0075.23.000583-9 - Comunicando registro de procedimento.
Interessado: Ministério Publico do Paraná. Protocolo: 002305/2023. Assunto: Recebimento
de documento do MP Notícia de Fato nº 0075.23.000584-7 Comunicando registro de
procedimento. Interessado: Ministério Publico do Paraná. Protocolo: 002307/2023.
Assunto: Requer que seja enviado Votos de Congratulações e Aplausos aos eleitos para a
nova gestão frente ao Conselho Tutelar da Lapa. Autor: Arthur Vidal. Protocolo:
002308/2023. Assunto: Requer que seja enviado Votos de Congratulações e Aplausos à
diretoria da Acial da Lapa pela realização da palestra Escolha a Vida, alusiva ao Setembro
Amarelo. Autor: Arthur Vidal. Protocolo: 002309/2023. Assunto: Solicitando empréstimo
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do Plenário. Interessado: Josias Camargo de Oliveira Júnior- Pres. PDT Lapa-Pr. Protocolo:
002310/2023. Assunto: Requer Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da senhora
Catarina Karas Ivaciuk, ocorrido no dia 27 de setembro de 2023. Autor: Vilmar Fávaro
Purga. Protocolo: 002311/2023. Assunto: Recebimento do ofício 654/2023-GAB, em
resposta ao ofício 609/2022, referente emendas impositivas. Interessado: Acyr Hoffmann -
Prefeito Municipal em exercício. Protocolo: 002312/2023. Assunto: Recebimento do ofício
653/2023-GAB, em resposta ao ofício 541/2023, referente indicação 120/2023 da
Vereadora Brenda. Interessado: Acyr Hoffmann - Prefeito Municipal em exercício.
Protocolo: 002313/2023. Assunto: Recebimento do ofício 179/2023-GAB, em resposta ao
ofício 590/2023, referente Requerimento 109/2023, do Vereador Gustavo. Interessado:
Carlos A. S. M. Silva - Sec. Mun. de Administração. Protocolo: 002314/2023. Assunto:
Recebimento do ofício 108/2023-GAB, em resposta ao ofício 509/2023, referente
requerimento 119/2023 da Vereadora Brenda. Interessado: Edevir Scroccaro - Sec.
Desenv. Econômico. Protocolo: 002315/2023. Assunto: Recebimento do ofício 109/2023-
GAB, em resposta ao ofício 663/2023, referente requerimento verbal do Vereador Osvaldo.
Interessado: Edevir Scroccaro - Sec. Desenv. Econômico. Protocolo: 002316/2023.
Assunto: Recebimento do ofício 107/2023, em resposta ao ofício 581/2023, referente
requerimento 103/2023 do Vereador Mário. Interessado: Pedro H. da Silva - Dir. do Dep.
Ind., Com. e Serviços. Protocolo: 002317/2023. Assunto: Recebimento do ofício 656/2023-
GAB, em resposta ao ofício 466/2023, referente requerimento nº 83/2023 da Vereadora
Brenda. Interessado: Acyr Hoffmann - Prefeito Municipal em exercício. Protocolo:
002318/2023. Assunto: Denuncia protocolada na ouvidoria desta Casa sobre o número
03309.2023.000027-76 relatando a cessão da servidora Adriana Bianchini à Seara
Alimentos, com salário pago pelo município sendo que não há serviço de inspeção
municipal para atender à população. Interessado: Anônimo. Protocolo: 002319/2023.
Assunto: Recebimento de documento comunicando ausência da sessão. Interessado: Emili
Meira Santos - Assessora Parlamentar. Protocolo: 002320/2023. Assunto: Recebimento de
solicitação para uso da Tribuna Livre. Interessado: Sílvio José S. Gonçalves. Protocolo:
002321/2023. Assunto: Recebimento do requerimento nº 122/2023, de autoria do
Vereador Gustavo Daou. Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 002322/2023. Assunto:
Recebimento do requerimento nº 123/2023, de autoria do Vereador Gustavo Daou. Autor:
Gustavo Daou. Protocolo: 002325/2023. Assunto: Recebimento do ofício circular nº 12/
CMDCA, solicitando ser afixado Edital no mural desta Casa. Interessado: Paulo Roberto
Parnoff - Presidente CMDCA. Protocolo: 002326/2023. Assunto: Recebimento do
requerimento 124/2023, de autoria do Vereador Gustavo Daou. Autor: Gustavo Daou.
Protocolo: 002327/2023. Assunto: Recebimento do requerimento nº 125/2023, de autoria
do Vereador Gustavo Daou. Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 002328/2023. Assunto:
Recebimento do requerimento 126/2023, de autoria do Vereador Vilmar F. Purga. Autor:
Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 002329/2023. Assunto: Recebimento do requerimento
127/2023, de autoria do Vereador Gustavo Daou. Autor: Gustavo Daou. Protocolo:
002330/2023. Assunto: Recebimento do requerimento 128/2023, de autoria do Vereador
Vilmar F. Purga. Autor: Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 002331/2023. Assunto:
Recebimento do ofício 658/2023-GAB, em resposta ao ofício 638/2023, referente
requerimento verbal de autoria do Vereador Gustavo. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura
Municipal. Resumo Correspondências Expedidas: Protocolo: 002280/2023. Assunto:
Encaminha ofício 673/2023, enviando projetos aprovados em, sessão do dia 26.09.23.
Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 002281/2023. Assunto:
Encaminha ofício 672/2023, em resposta ao ofício 639/2023-GAB. Interessado: Mário
Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 002282/2023. Assunto: Encaminha ofício
674/2023, enviando requerimento verbal do vereador Vilmar F. Purga. Interessado: Mário
Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 002283/2023. Assunto: Encaminha ofício
677/2023, enviando ao Executivo requerimento verbal de autoria do Vereador Osvaldo
Camargo. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 002284/2023.
Assunto: Encaminha ofício 678/2023, enviando ao Executivo requerimento verbal de
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autoria do Vereador Osvaldo Camargo. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos –
Presidente. Protocolo: 002285/2023. Assunto: Encaminha ofício 679/2023, enviando ao
Executivo requerimento verbal de autoria do Vereador Osvaldo Camargo. Interessado:
Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 002286/2023. Assunto: Encaminha
ofício 680/2023, enviando ao Executivo requerimento verbal de autoria do Vereador
Osvaldo Camargo. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo:
002287/2023. Assunto: Encaminha ofício 681/2023, enviando ao Executivo requerimento
verbal de autoria do Vereador Osvaldo Camargo. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos
– Presidente. Protocolo: 002288/2023. Assunto: Encaminha ofício 682/2023, enviando ao
Executivo requerimento verbal de autoria do Vereador Osvaldo Camargo. Interessado:
Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 002289/2023. Assunto: Encaminha
ofício 683/2023, enviando ao Executivo requerimento verbal de autoria do Vereador
Osvaldo Camargo. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo:
002290/2023. Assunto: Encaminha ofício 687/2023, enviando ao Executivo requerimento
verbal de autoria da Vereadora Brenda. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos –
Presidente. Protocolo: 002291/2023. Assunto: Encaminha ofício 688/2023, enviando ao
Executivo requerimento verbal de autoria da Vereadora Brenda. Interessado: Mário Jorge
Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 002292/2023. Assunto: Encaminha ofício
686/2023, enviando ao Executivo requerimento verbal de autoria da Vereadora Brenda.
Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 002293/2023. Assunto:
Encaminha ofício 674/2023, enviando ao Executivo requerimento verbal de autoria do
Vereador Vilmar F. Purga. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente.
Protocolo: 002294/2023. Assunto: Encaminha ofício 684/2023, em resposta a solicitação
de empréstimo do Plenário. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente.
Protocolo: 002295/2023. Assunto: Encaminha ofício 689/2023, enviando a OAB o
requerimento verbal de autoria da Vereadora Brenda. Interessado: Mário Jorge Padilha
Santos – Presidente. Protocolo: 002296/2023. Assunto: Encaminha ofício 685/2023,
enviando ao Executivo documentos para publicação. Interessado: Mário Jorge Padilha
Santos – Presidente. Protocolo: 002306/2023. Assunto: Encaminha ofício 691/2023, ao
Executivo enviando requerimento verbal do Vereador Gustavo. Interessado: Mário Jorge
Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 002298/2023. Assunto: Encaminha ofício
690/2023, encaminhando requerimento verbal de autoria do Vereador Gustavo, referente
transporte escolar Colégio Agrícola. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente.
Protocolo: 002302/2023. Assunto: Encaminha ofício 675/2023, referente requerimento
verbal de congratulações do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Interessado: Mário Jorge
Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 002303/2023. Assunto: Encaminha ofício
676/2023, enviando requerimento verbal do Vereador Vilmar F. Purga de Congratulações.
Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 002323/2023. Assunto:
Encaminha ofício 693/2023, enviando documentos para publicação. Interessado: Mário
Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 002324/2023. Assunto: Encaminha ofício em
resposta a solicitação de empréstimo do Plenário. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos
- Presidente. 06. Grande Expediente: Fizeram uso da palavra os Vereadores Fenelon
Bueno Moreira e Vilmar Fávaro Purga. Com a palavra o Vereador Fenelon Bueno Moreira
comentou sobre a crise que se instala no setor leiteiro, e como Vereadores, tomarão todas
as ações possíveis e impossíveis para ajudá-los. E através de vários Decretos, desde 2022,
o Governo Federal vem facilitando a importação de leite através de países que integram o
Mercosul, sobretudo a Argentina e o Uruguai. Segundo o Movimento Pró-Leite Nacional,
através do ofício 01/08/2023, direcionado ao Ministro da Casa Civil, os produtores de leite
estão presentes em 5.504 municípios dos 5.568 existentes, ou seja, em 98,85% dos
municípios do país, sendo o Brasil o terceiro maior produtor de leite do mundo, sendo
cerca de um milhão e duzentos mil produtores de leite, onde novecentos e cinquenta e
cinco mil são da agricultura familiar, e nesse ofício o Coordenador do Movimento, Pedro
Ivo, fez várias pautas de reivindicações, dentre elas voltar o sistema de cotas como ocorria
até o ano de 2014, quando o ponto de equilíbrio para o leite não fique o preço elevado ao
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consumidor e não tão pouco que quebre o produtor, seria um volume máximo de
importação do Mercosul de 3% da produção nacional com base no ano anterior distribuída
nos doze meses do ano atual de forma a não ultrapassar a cota mensal, outra pauta seria a
renegociação das dívidas dos produtores de leite, pois segundo eles todos os
financiamentos que vencem entre agosto de 2023 e agosto de 2024, sejam prorrogados
por mais um ano a partir da data do vencimento, sendo que as parcelas de investimento
sejam jogadas para a última parcela do financiamento e seja feito um abatimento de 35%
do saldo devedor como subsídio. Outra questão é criar o Instituto Nacional do Leite aos
moldes em que foi criado no país vizinho Uruguai, com a participação das entidades de
representação do leite, representantes do Movimento Pró-Leite Nacional, Embrapa,
Cooperativas, Indústrias, Orgão do Governo dentre outros, o Instituto tem um carater
consultivo e deliberativo e será criado por Lei Nacional. O Governo Federal tem tomadao
algumas atitudes no sentido de minimizar o sofrimento dos produtores, e no dia 15 de
agosto o Comitê Executivo de Gestão da Câmara, do Comércio Exterior, aprovou o
aumento do Imposto de importação de 12.8% para 18%, pelo período de um ano, para os
produtos lácteos, e de acordo com o Secretário Executivo, Márcio Elias Rosa, que presidiu
a reunião, a decisão levou em consideração a situação delicada que passa a pecuária de
leite no país, com o aumento do custo de produção interno e crescimento significativo das
importações, o que vem causando impacto negativo aos produtores nacionais. Portanto,
tenham que cobrar do Governo Federal políticas públicas para minimizar o sofrimento dos
produtores de leite, e a mais de uma semana este Vereador vem estudando sobre a
matéria pra verificar as possibilidades de ajudar os produtores, e a mais coerente seria
fazer um ofício para o Ministro da Casa Civil, aderindo a esse Movimento Pró-Leite
Nacional, haja visto que estes Vereadores não podem propor nenhuma Lei de incentivo,
porque isso é matéria que compete ao Governo Federal, por isso precisam cobrar dos
Ministros e Deputados Federais que ajudem nessa demanda, pois todos sabem da
quantidade de trabalho que os produtores de leite desenvolvem no dia a dia, não tem
sábado, domingo, feriado ou dia Santo, o leite tem que tirar todo dia, acordando de
madrugada até a noite pra produzir, é inadmissível que o Governo Federal abra as portas
dessa forma para outros países na questão do leite. Com a palavra o Vereador Vilmar
Fávaro Purga expressou apoio ao movimento em favor da produção nacional de leite e
enfatiza a necessidade de defender o apoio governamental em nível federal, destacou o
trabalho árduo que os produtores de leite realizam todos os dias e critica o governo por
permitir a importação de leite de baixa qualidade para o país, mencionou ainda as
dificuldades enfrentadas pelos produtores de leite, como os elevados custos de produção e
a falta de estradas de qualidade para o transporte, pede também uma política
governamental que priorize as necessidades dos produtores locais e garanta melhores
infraestruturas para eles. Destacou também a empresa do senhor Edson Lisiano Barbieri,
Transporte da Saúde, que não recebe pagamento do Município há vários meses e enfrenta
dificuldades para manter as operações e pagar os funcionários sem receber o pagamento
da Prefeitura, e solicita que priorizem o pagamento imediato às empresas para evitar que
fechem as portas. O empresário, Maurício Mendes, prestador de serviços da Secretaria de
Educação, também enfrenta dificuldades financeiras e pode ter que interromper as
operações se não for pago em breve. O vereador ressalta a importância do pagamento
imediato para apoiar os pequenos negócios e manter a credibilidade do Município, bem
como da manutenção de serviços essenciais, como coleta de lixo e manutenção de aterro
sanitário, destacando a importância da empresa Transresíduos e da necessidade da
Prefeitura cumprir com as obrigações para com os seus fornecedores e garantir que estes
serviços continuem sem interrupção. 07. Lideranças Partidárias: Fez uso da
palavra o Vereador Marco Antônio Bortoletto, fazendo a leitura de um trecho do
pronunciamento da Bancada Ruralista do Estado do Paraná, na Câmara dos Deputados
Federais, pedindo a intervenção do Governo para apoiar a indústria de laticínios e garantir
preços justos aos produtores. 08. Comunicações Parlamentares: Fizeram uso da
palavra os Vereadores Osvaldo Benedito Camargo, Marco Antônio Bortoletto e Vilmar
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Fávaro Purga. Com a palavra o Vereador Osvaldo Benedito Camargo manifestou
solidariedade aos produtores de leite e promete apoio na procura de soluções para os
desafios que enfrentam. Agradece aos funcionários das obras públicas pelo trabalho em
vários projetos, incluindo a reparação de pontes e bueiros. Destacou a Indicação 65/2022,
em que solicita detalhamento dos gastos no valor de um milhão, oitocentos e quatro mil e
noventa e um centavos do Poder Executivo Municipal, referente a emenda parlamentar
impositiva disciplinada pela Lei Orgânica, no artigo 114-A, Parágrafo 5º, salienta a
importância de cumprir os requisitos legais e apela à responsabilização tanto do Poder
Executivo como do Legislativo. Com a palavra o Vereador Marco Antônio Bortoletto
comentou sobre o Piso da Enfermagem, de que há a informação de um Projeto de Lei que
autoriza o repasse da complementação do piso da enfermagem, e foi encaminhado uma
minuta para análise jurídica onde foram feitas algumas considerações e retornou para a
Secretaria da Fazenda. Mencionou também a apresentação das contas do Eexecutivo
Municipal, onde o Secretário de Finanças informou que com relaçao as baixas do FPM,
Fundeb e outras arrecadações do Município, houve uma previsão a menor no valor de 10
milhões do esperado pelo Município, portanto essas contas estarão sendo sanadas através
de um aporte do Governo Estadual e Federal, tendo em vista que a maioria dos municípios
no Brasil enfrentam desafios semelhantes. Com a palavra o Vereador Vilmar Fávaro Purga
fez agradecimentos a todos que participaram e organizaram a festa religiosa da
comunidade do Rio da Várzea no último final de semana. 09. Tribuna Livre: Fez uso
da palavra o senhor Paulo, representante do setor agrícola abordando a importância da
indústria láctea no Município e enfatizando o impacto da crise nacional em curso dos
produtores locais, o custo da produção de leite e os desafios enfrentados pelos produtores.
Destacou a importância de apoiar a indústria leiteira local e de trazer mais empresas
leiteiras para melhorar o mercado, e que tem aproximadamente 150 famílias que
produzem leite no Município, sendo muito próximo de 100 a 110 mil litros de leite/dia, isso
a R$ 2,50 que seria um preço irrisório no momento, e daria próximo de 475 mil reais, mas
tem gastos com insumos, não recebem uma caixa de medicamento sem nota, tudo é
taxado, e o impacto da falência desse setor é grave, e ao contrário do que falam na mídia
hoje por uma ONG irresponsável que também pagou um ator decadente, de maus tratos
aos animais, mas vaca mal tratada não produz leite, é uma idiotice sem tamanho. A Lapa é
visada a nível estadual pelos laticínios, porque além de terem uma produção concentrada,
tem uma qualidade muito especial, e já ouviu de alguns laticínios que quando chega o leite
da Lapa, eles usam pra resolver o problema de outros leites de baixa qualidade. Portanto é
muito importante divulgar isso, trazer mais laticínios, seja de grande porte ou queijarias,
porque hoje estão nas mãos de algumas empresas que apesar de ser Lei saber o preço do
leite, no final do mês, não sabem disso, produzem até o dia trinta e só vão ter a surpresa lá
pelo dia dez ou quinze conforme cada pagamento, por isso precisam de apoio desta
Câmara porque estão agonizando, tem um segundo trabalho porque não consegue
sobreviver do leite, é um pequeno produtor, mas tem dois filhos que gostaria que ficassem
no campo, mas infelizmente daqui uns anos terão que vender os terrenos e vir pra cidade,
e a nível social, já imaginaram essas 150 famílias deixarem do leite e virem disputar
emprego na cidade, pessoas acostumadas a trabalhar de 12 a 16 horas por dia de domingo
a domingo. Destacou que vive essencialmente do Agro, é um pequeno produtor de leite e
infelizmente não consegue se manter só da propriedade e a segunda atividade também é
voltada para o Agronegócio, mas de um modo geral estão sentindo muito a situação, está
caótica e assustadora, mas o cereal é um pouco mais fácil, se deixar de produzir este ano,
no ano que vem volta a plantar, ja o leite não é assim, a vaca foi para o açougue e leva
quatro anos pra ter mais uma pra produzir. Portanto, pede a comoção dos senhores
Vereadores e o auxilio aos produtores de leite nessa situação. Enfatizou o amor pelo seu
trabalho e o desejo de transmitir o legado aos filhos, mas afirma que não têm aspirações
políticas, não está fazendo isso pra aparecer, e sim explica a dedicação e os sacrifícios
envolvidos na profissão, como trabalhar muitas horas e acordar no meio da noite para
cuidar das vacas. Por isso precisam da ajuda da Prefeitura em se organizar, se mobilizar e
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parar de serem reféns dos laticínios, porque Cartel tem, tanto é que hoje não consegue
mudar de um laticínio pra outro, antes, pelo menos tinham essa concorrência, se não
estava bom conseguiam mudar. O Vereador Osvaldo Benedito Camargo, perguntou sobre o
custo se é de R$ 2,30 e entregam a R$ 2,50. Em resposta o senhor Paulo disse que não é
isso, tem gente que está entregando a R$ 2,00, e o custo varia bastante do sistema
produtivo, se for pasto ou ração, mas grande parte dos produtores já estão com o gado
confinado, porque o custo, a mão de obra e o bem estar animal aumentaram, ao contrário
do que falam, hoje em dia o produtor de leite visa muito mais o bem estar da vaca do que
da própria família, porque vaca contrariada não dá leite e sim problema de saúde e as
condições climáticas desafiadoras também contribuem para as dificuldades enfrentadas
pelos produtores de leite. Com a palavra o Vereador Fenelon Bueno Moreira destaca que o
grande vilão da história é a ração que subiu demais e não tem campo suficiente pra
produzir e tem que dar mais ração aos animais, tornando-se impraticável a produção de
leite. Portanto, propõe, juntamente com o Executivo a realização de uma reunião junto
com os produtores de leite, para discutir a possibilidade de ajudá-los nessa questão com a
isenção fiscal do Município, para incentivar os produtores de leite e resolver em partes
esse problema do setor. O Presidente Mário Jorge Padilha Santos agradeceu as palavras
de apoio e mencionou o documento oficial que está sendo elaborado para buscar resposta
do governo federal em relação aos produtores de leite. 10. Encerramento: Nada mais a
tratar o senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, bem como
dos senhores Vereadores, e convocou para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia
dez de Outubro de dois mil e vinte e três, salvo convocação Extraordinária, à hora
regimental, com a Ordem do Dia a ser definida e publicada posteriormente no site. Sendo
o que tinha para constar, eu, Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a
presente Ata que após lida e aprovada, será por todos os Vereadores presentes assinada.
Lista de Presença na Ordem do Dia: ARTHUR VIDAL / MDB ; FENELON BUENO
MOREIRA / PSB ; GUSTAVO DAOU / UB ; MARCO ANTONIO BORTOLETTO / PSB ;
MÁRIO DA FARMÁCIA / PSB ; OSVALDO BENEDITO CAMARGO / MDB ; PROFESSORA
BRENDA / PV ; VILMAR FÁVARO PURGA / UB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Ata Sessão Ordinária nº 3601 de 2023, ATA
REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26/09/2023. ATA NÚMERO TRÊS MIL
SEISCENTOS E UM (3.601). Autor: Câmara Municipal da Lapa, Tipo: Simbólica, Sim: 7,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Ata aprovada sem ressalvas. ; 2 -
Anteprojeto de Lei nº 8 de 2023, Dispõe sobre a criação e a implantação do Programa
"Escola Sustentável" e Selo "Escola Sustentável" no Município da Lapa/Pr e dá outras
providências. Autor: GUSTAVO DAOU, Número de Protocolo: 773, Tipo: Simbólica, Sim: 7,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Anteprojeto de Lei aprovado por
unanimidade dos Vereadores presentes em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do
Vereador Osvaldo Benedito Camargo. Anterior a votação, fez uso da palavra, em 1ª
discussão, o Vereador Gustavo Daou, explicando o objetivo do referido Anteprojeto. ; 3 -
Anteprojeto de Lei Complementar nº 5 de 2023, Altera o item 3.1 do anexo IV da Lei
nº 3710, de 20 de março de 2020, para incluir novo parâmetro de uso e ocupação do solo
para o fim de acrescentar a atividade de triagem e separação de materiais recicláveis no
Comércio e Serviço Vicinal. Autor: MARCO ANTONIO BORTOLETTO, Número de
Protocolo: 1753, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
Anteprojeto de Lei Complementar aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes
em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Gustavo Daou. Anterior a
votação, fez uso da palavra o Vereador Marco Antônio Bortoletto, explicando a finalidade
do referido Anteprojeto. Também fez uso da palavra, em 1ª discussão, o Vereador Gustavo
Daou, indagando se houve resposta do Conselho, pois o Parecer emitido ficou na
pendência em virtude de um ofício encaminhado pela Presidência. Em resposta, o
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Presidente Mário disse que o ofício não foi enviado do Executivo pra Câmara, não houve
resposta e passou o prazo legal. Continuando, o Vereador Gustavo Daou disse que faz esse
questionamento, porque esse Anteprojeto não retornou pra Comissão de Legislação e
Justiça pra Parecer final. Com a palavra o Presidente Mário deixou a decisão ao Plenário.
Com a palavra o Vereador Marco Antônio Bortoletto, destacou que o encaminhamento ao
Conselho de Planejamento Urbano possui apenas caráter deliberativo e sugestivo, não
tendo caráter vinculativo e obrigatório para apreciação dessa modificação, conforme foi
justificativa de outros projetos nessa área, e não tendo retorno do Executivo durante o
prazo legal, este Vereador entende que possa ser votado e solicita que seja colocado a
deliberação do Plenário. Com a palavra o Vereador Gustavo Daou disse que como relator
do Anteprojeto também não se opõe, apenas indaga porque o Parecer tinha sido oficiado
antes e aguardava retorno e como não houve, portanto da parte deste Vereador, não há
oposição. Votos Nominais : Arthur Bastian Vidal - Sim ; Fenelon Bueno Moreira - Sim ;
GUSTAVO RIBAS DAOU - Sim ; MARCO ANTONIO BORTOLETTO - Sim ; MÁRIO JORGE
PADILHA SANTOS - Sim ; OSVALDO BENEDITO CAMARGO - Sim ; BRENDA FERRARI DA
SILVA - Sim ; VILMAR CZARNESKI FÁVARO PURGA - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária
nº 64 de 2023, Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de
Arrecadação referente inclusão da rubrica orçamentária de Diárias - Pessoal Civil na Ação
2019 Manutenção FUNREBOM. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 2190, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Arquivado - Obs.: Arquivamento
solicitado pelo Executivo Municipal, através do ofício 187/2023. ; 5 - Requerimento nº
119 de 2023, Requer que seja enviado Votos de Congratulações e Aplausos aos eleitos
para a nova gestão frente ao Conselho Tutelar da Lapa. Autor: ARTHUR VIDAL, Número
de Protocolo: 2307, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 6
- Requerimento nº 120 de 2023, Requer que seja enviado Votos de Congratulações e
Aplausos à diretoria da Acial da Lapa pela realização da palestra Escolha a Vida, alusiva
ao Setembro Amarelo, realizada no Plenário da Câmara, para alunos do Colégio São José e
para a população. Autor: ARTHUR VIDAL, Número de Protocolo: 2308, Tipo: Simbólica,
Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 7 - Requerimento nº 121 de 2023,
Requer Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da senhora Catarina Karas Ivaciuk,
ocorrido no dia 27 de setembro de 2023. Autor: VILMAR FÁVARO PURGA, Número de
Protocolo: 2310, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 8 -
Requerimento nº 122 de 2023, Requer ao Poder Executivo Municipal e ao Centro de
Estudos, Pesquisa e Planejamento (CEPPE), informações sobre o evento da Expolapa.
Autor: GUSTAVO DAOU, Número de Protocolo: 2321, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 9 - Requerimento nº 123 de 2023, Requer ao
Executivo Municipal averiguação sobre quais medidas podem ser adotadas com a
comunidade Quilombola, para otimizar o processo de coleta e separação do lixo conforme
os protocolos legais ambientais. Autor: GUSTAVO DAOU, Número de Protocolo: 2322,
Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 10 - Requerimento
nº 124 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, realizar com urgência a colocação de
pedras e o necessário patrolamento na estrada principal e demais acessos da localidade
da Colônia Municipal. Autor: GUSTAVO DAOU, Número de Protocolo: 2326, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 11 - Requerimento nº
125 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, informações referentes ao Piso Nacional do
Magistério no ano de 2023. Autor: GUSTAVO DAOU, Número de Protocolo: 2327, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 12 - Requerimento nº
126 de 2023, Requer que seja inserido em Ata Votos de Congratulações e Aplausos aos
novos membros eleitos para o Conselho Tutelar da Lapa, ocorrido em data de 01 de
outubro de 2023. Autor: VILMAR FÁVARO PURGA, Número de Protocolo: 2328, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 13 - Requerimento nº
127 de 2023, Requer que seja inserido em Ata Votos de Congratulações e Aplausos aos
novos Conselheiros Tutelares eleitos no último domingo 1º de outubro. Autor: GUSTAVO
DAOU, Número de Protocolo: 2329, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
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Resultado: Deferido ; 14 - Requerimento nº 128 de 2023, Requer ao Executivo
Municipal para que seja realizado patrolamento e ensaibramento na comunidade do Rio da
Várzea na localidade do Cerro. Autor: VILMAR FÁVARO PURGA, Número de Protocolo:
2330, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 15 -
Requerimento Verbal nº 178 de 2023, Solicita ao Executivo Municipal, patrolamento e
melhoramentos na estrada da comunidade do Alves Cardosos, ao lado da Igreja, passando
em frente ao bar. Tal pedido é uma solicitação do senhor Benedito de Oliveira Sarnick e do
ex-vereador Dirceu Rodrigues. Autor: ARTHUR VIDAL, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 16 - Requerimento Verbal nº 179 de 2023, Voto
de Congratulações e Aplausos, as senhoras Andreia Menão, Joseane Menão, Adriane
Nascimento, Nereu Drevenaki, Lúcia Drevenaki, Edson Hammerschmidt e Ângela
Barbosa, pela Festa em louvor a Santa Terezinha, realizada no dia 01/10/2023, no Rio da
Várzea. Autor: ARTHUR VIDAL, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Deferido ; 17 - Requerimento Verbal nº 180 de 2023, Solicita ao Executivo Municipal,
patrolamento e melhorias na estrada rural que dá acesso à residência da família Schuster,
na comunidade de Johanesdorf. Autor: ARTHUR VIDAL, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 18 - Requerimento Verbal nº 181 de 2023,
Solicita ao Executivo Municipal, que seja recuperado, urgente, com patrolamento e
ensaibramento da Colônia Municipal, Faxinal dos Pretos até a localidade de Pedrinhas,
pois as estradas estão em condições muito ruins. Autor: OSVALDO BENEDITO CAMARGO,
Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 19 - Requerimento
Verbal nº 182 de 2023, Solicita ao Executivo Municipal, que faça com urgência, a
recuperação com patrolamento e ensaibramento da estrada do Capão Bonito, sentido
Fazenda do Milton Cordeiro, pois está sem condições de trafegabilidade. Autor: OSVALDO
BENEDITO CAMARGO, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Deferido ; 20 - Requerimento Verbal nº 183 de 2023, Solicita ao Executivo Municipal,
recuperação urgente com patrolamento e ensaibramento da estrada que liga as
localidades do Mato Preto a Rio da Areia, pois também está em péssimas condições. Autor:
OSVALDO BENEDITO CAMARGO, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Deferido ; 21 - Requerimento Verbal nº 184 de 2023, Solicita ao Executivo
Municipal, que seja feita uma lombada, urgente, na localidade da Vila São Cristóvão,
próximo ao Colégio, em frente a oficina do senhor João Ferreira. Tal solicitação é
necessária devido ao trânsito intenso, pois segundo informações dos moradores da região,
coloca-se, assim, em risco estudantes, professores e demais transeuntes. Autor: OSVALDO
BENEDITO CAMARGO, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Deferido ; 22 - Requerimento Verbal nº 185 de 2023, Considerando que recebeu
informações de que o Executivo retirou diversos postes de iluminação da cidade e interior,
solicita ao Executivo Municipal, as seguintes informações pelo órgão responsável: quantos
postes foram retirados; onde estão depositado; houve alguma doação; se sim, para quem;
quantos; motivação da doação e documentação legal de doação. Autor: OSVALDO
BENEDITO CAMARGO, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Deferido ; 23 - Requerimento Verbal nº 186 de 2023, Solicita ao Executivo Municipal,
que seja feita a manutenção e em alguns casos a colocação de novas placas de sinalização
de trânsito e placas dos nomes dos logradouros no Bairro Olaria, bem como placas na
zona rural do Município, pois muitas estão danificadas e outras não se consegue visualizar
devido ao desgaste natural com o tempo. Autor: OSVALDO BENEDITO CAMARGO, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 24 - Requerimento
Verbal nº 187 de 2023, Solicita ao Executivo Municipal, que sejam instalados
equipamentos para academia ao ar livre e um playground no Assentamento Contestado,
haja visto a reivindicação de vários moradores. Autor: OSVALDO BENEDITO CAMARGO,
Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 25 - Requerimento
Verbal nº 188 de 2023, Requerimento verbal de autoria do Vereador Osvaldo Benedito
Camargo, solicitando ao Executivo Municipal, que seja feita a manutenção periódica e em
alguns casos a colocação de novas peças de reposição, nas academias ao ar livre e
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playground, pois muitos equipamentos instalados em vários pontos do Município estão
danificados devido ao desgaste natural com o tempo. Essas melhorias se fazem
necessárias também na Praça de Esportes Moacir Gonçalves, o “Maceco”, pois está do
mesmo jeito de quando pediu pra rever o piso onde foram instalados os aparelhos, os
quais instalaram em cima de placas de cimento, e qualquer leigo no assunto sabe que não
dá certo, o piso deve ser de concreto e sem emendas, outro agravante é que não é feito
manutenção, como por exemplo o aperto de parafusos, evitando que os aparelhos
quebrem e não coloque em risco quem os utiliza, não custa nada fazer a manutenção e
assim evitaria muitos transtornos. Autor: OSVALDO BENEDITO CAMARGO, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 27 - Requerimento
Verbal nº 190 de 2023, Considerando várias reclamações recebidas por este Vereador de
usuários do Terminal Rodoviário da Lapa, de que os banheiros instalados no Terminal
usam o sistema de catracas para cobrança dos usuários, onde muitos que utilizam o
terminal não dispõe de recursos financeiros para essa finalidade, e como o Terminal não
dispõe de banheiros públicos de acesso livre aos usuários, solicita ao Executivo Municipal
que tome uma medida urgente para sanar essa situação, haja visto que até o Terminal
Rodoviário da Capital Curitiba, disponibiliza banheiros públicos com acesso livre aos
usuários, portanto isso deve ser revisto no Município da Lapa em respeito aos usuários,
principalmente aos que não possuem condições de arcar com esse custo. Autor: OSVALDO
BENEDITO CAMARGO, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Deferido ; 28 - Requerimento Verbal nº 191 de 2023, Voto de Agradecimento a
Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, por atenderem o pedido deste Vereador, de
melhorias na estrada principal da comunidade do Rios da Várzea, na sexta-feira próxima
passada. Autor: VILMAR FÁVARO PURGA, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Deferido ; 29 - Requerimento Verbal nº 192 de 2023, Reitera ao Executivo
Municipal, melhorias em frente a Capela Nossa Senhora Aparecida, na BR 476, Km 202,
no Passa Dois. Tal pedido foi feito no dia 29 de agosto de 2023 e até agora não foi feito, e
no dia 15/10/2023 vai ter Festa naquela comunidade. Autor: VILMAR FÁVARO PURGA,
Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 30 - Requerimento
Verbal nº 193 de 2023, Voto de Congratulações e Aplausos ao senhor Servilho Roque,
que foi o Coordenador da Noite Cultural realizada no último sábado dia 30/09/2023, na
Capela Santa Terezinha, na Vila do Príncipe. Autor: VILMAR FÁVARO PURGA, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 31 - Requerimento
Verbal nº 194 de 2023, Solicita ao Executivo Municipal, que envie a esta Casa de Leis
todos os repasses enviados pelo Governo Federal, como o Fundeb e outros, para a
Secretaria Municipal de Educação, e os valores repassados da Prefeitura para os
professores da rede pública municipal de ensino, bem como uma justificativa do não
pagamento integral do Piso Nacional da Educação até a presente data. Autor:
PROFESSORA BRENDA, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Deferido ; 32 - Requerimento Verbal nº 195 de 2023, Solicita a Mesa Diretora para
que, juntamente com todos os Vereadores, assinem um ofício ao Ministro da Casa Civil,
Rui Costa, ratificando o ofício de 01/08/2023, do Movimento Pró-Leite Nacional, e que
após assinatura de todos os Vereadores seja também dado ciência ao Prefeito Diego Ribas
e ao Vice-Prefeito Acyr Hoffmann, para também aderirem ao referido ofício, assinando
antes de enviá-lo a Brasília. Autor: FENELON BUENO MOREIRA, Tipo: Simbólica, Sim: 7,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ;
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: MÁRIO
JORGE PADILHA
SANTOS / PSB
____________________
Vice-Presidente:
Arthur Bastian Vidal
/ MDB
____________________
1º Secretário:
BRENDA FERRARI
DA SILVA / PV
____________________
2º Secretário:
MARCO ANTONIO
BORTOLETTO / PSB
_____________________
Fenelon Bueno
Moreira / PSB
_____________________
GUSTAVO RIBAS
DAOU / UB
_____________________
OSVALDO BENEDITO
CAMARGO / MDB
_____________________
VILMAR CZARNESKI
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