texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1
Peute SE +
09/19/2003
+ www D]N>>—w>—w>———
J 7) ALAMEDA DAVID CARNEIRO, 390, CENTRO | LAPA-PR | CEP 83750-000
GABINETE DO VEREADOR ARTHUR VIDAL
REQUERIMENTO 142.9 /2023
O vereador que o presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, vem,
REQUERER
Que seja incluído na Ordem do dia de 10/10/2023, os seguintes projetos:
- Projeto de lei 67/2023 - Dispõe sobre o repasse dos valores transferidos pela
União à título de Assistência Financeira Complementar prevista no 8 14º, do Art.
198, da Constituição Federal.
- Projeto de lei 68/2023 - Acrescenta Ação 2489 a Programa 0026 da Lei nº
3805/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022 à 2025,
e dá outras providências.
- Projeto de lei 69/2023 - Acrescenta Ação 2489 a Programa 0026, da Lei nº
3950/2022, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício
de 2023, e dá outras providências.
- Projeto de lei 70/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial,
por Excesso de Arrecadação, para acrescentar a rubrica orçamentária para
Complementação ao Piso Nacional de Enfermagem, para o exercício de 2023.
JUSTIFICATIVA
O pagamento do piso salarial aos profissionais de enfermagem é
fundamental para reconhecer sua importância no sistema de saúde, compensar
a carga de trabalho e responsabilidades e garantir a qualidade dos cuidados de
saúde prestados à população. É uma medida necessária para valorizar o
trabalho essencial desses profissionais.
Nesses termos, pede-se deferimento.
Poder Legiao da Lapa, 09 de outubro de 2023
Vereador
E-mail: camaraQlapa.prleg.br | Site: wwwlapa.pr.leg.br | Fone: 41 3622.2536
Câmara Municipal da Lapa - PR
MARAR
Data: 09/10/2023 - Horário: 13:22
Lorssinti
open original →