Ata Eletrônica da 32ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 10/10/2023 - 18:30 ;
Encerramento: 10/10/2023 - 20:00
Mesa Diretora: Presidente: MÁRIO DA FARMÁCIA / PSB ; Vice-Presidente: ARTHUR
VIDAL / MDB ; 1º Secretário: PROFESSORA BRENDA / PV ; 2º Secretário: MARCO
ANTONIO BORTOLETTO / PSB
Lista de Presença na Sessão: ARTHUR VIDAL / MDB ; GUSTAVO DAOU / UB ; MARCO
ANTONIO BORTOLETTO / PSB ; MÁRIO DA FARMÁCIA / PSB ; OSVALDO BENEDITO
CAMARGO / MDB ; PROFESSORA BRENDA / PV ; VILMAR FÁVARO PURGA / UB
Expedientes: 01. Abertura da Sessão: ATA NÚMERO TRÊS MIL, SEISCENTOS E TRÊS
(3.603). Aos dez dias do mês de Outubro de dois mil e vinte e três, a hora regimental,
reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da
Lapa, sob a Presidência do Vereador Mário Jorge Padilha Santos, Secretariado pelos
Vereadores Brenda Ferrari da Silva e Marco Antônio Bortoletto, presentes os Vereadores:
Arthur Bastian Vidal, Gustavo Ribas Daou, Osvaldo Benedito Camargo e Vilmar Fávaro
Purga. Inicialmente, o Presidente declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus,
“Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e norteie os homens que conduzem a nossa
Pátria”, e cumprimentou a todos. 03. Correspondências Expedidas e Recebidas:
Resumo Correspondências Recebidas: Protocolo: 002332/2023. Assunto: Recebimento de
atestado conforme especifica. Interessado: Jean Irajá Toledo da Cruz - Aux. de Secretaria.
Protocolo: 002333/2023. Assunto: Recebimento do ofício 0396/2023/GIGOV/CT, notifica a
liberação de recursos que especifica. Interessado: Caixa Econômica Federal. Protocolo:
002334/2023. Assunto: Projeto de Lei Complementar n° 09, de 03 de outubro de 2023
Súmula: Dispõe sobre a alteração do artigo 6°, da Lei Municipal n° 3.706/2020, que dispõe
sobre o Sistema Municipal de Planejamento do Município da Lapa e dá outras
providências. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 002335/2023. Assunto: Recebimento do
ofício 170/2023 SEMAD, em resposta ao ofício 589/2023, referente requerimento
108/2023 do Vereador Gustavo. Interessado: Carlos A. S. M. Silva - Sec. Mun. de
Administração. Protocolo: 002336/2023. Assunto: Recebimento do ofício 106/2023, em
resposta ao ofício 525/2023, referente requerimento 93/2023 do Vereador Gustavo Daou.
Interessado: Pedro H. da Silva - Dir. Dep. Ind. Com. e Serviços. Protocolo: 002337/2023.
Assunto: Recebimento do ofício 671/2023-GAB, em resposta ao ofício 552/2023, referente
requerimento verbal do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Interessado: Diego Ribas -
Prefeitura Municipal. Protocolo: 002338/2023. Assunto: Recebimento do ofício 659/2023-
GAB, em resposta ao ofício 468/2023, referente requerimento 85/2023 da Vereadora
Brenda. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 002339/2023.
Assunto: Recebimento do ofício 009/2023-PROCON, em resposta ao ofício 698/2022,
referente requerimento 111/202. Interessado: Henrique G. Pereira - Coordenador Ex.
Procon Lapa. Protocolo: 002349/2023. Assunto: Recebimento do Projeto de Lei 21/2023
(anteprojeto), de autoria do vereador Gustavo Daou. Autor: Gustavo Daou. Protocolo:
002352/2023. Assunto: recebimento do ofício 672/2023-GAB, em resposta ao ofício
490/2023, referente requerimento verbal do Vereador Osvaldo. Interessado: Diego Ribas -
Prefeitura Municipal. Protocolo: 002353/2023. Assunto: Recebimento de Solicitação de
exoneração do Cargo de Assessor Parlamentar. Interessado: Flávio Alceu Moreira Sodré.
Protocolo: 002354/2023. Assunto: Recebimento do ofício 24/2023, informando
representatividade do sistema diretivo do SISMUL. Interessado: Anderson Carlos dos
Santos - Pres, SISMUL. Protocolo: 002355/2023. Nulo. Assunto: Recebimento do ofício
008/2023, solicitando nomeação de cargo de Comissão de Assessor Parlamentar.
Interessado: Marco Antônio Bortoletto – Vereador. Protocolo: 002356/2023. Assunto:
Indica ao Executivo Municipal a possibilidade de instalação de iluminação na pista de
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velocros localizada no Parque de Exposições e eventos da Lapa. Autor: Marco Antônio
Bortoletto. Protocolo: 002358/2023. Assunto: Recebimento de ofício solicitando utilização
de espaço da Câmara Municipal para realizar reunião. Interessado: Omar Adel Kassab –
INPROF. Protocolo: 002359/2023. Assunto: Recebimento de relatório odontológico do mês
de Setembro. Interessado: Departamento de Odontologia. Protocolo: 002360/2023.
Assunto: Recebimento do ofício 674/2023, referente a substituição de folha do Projeto de
Lei 121/2022. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo: 002361/2023. Assunto:
Recebimento do ofício 11/2023-GAB, solicitando informações que especifica. Interessado:
Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 002362/2023. Assunto: Projeto de Lei nº 71, de 06 de
outubro de 2023 Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por
Excesso de Arrecadação, para inclusão de rubricas orçamentárias em ações para o
Consórcio Metropolitano de Serviços do Paraná – COMESP. Autor: Poder Executivo.
Protocolo: 002363/2023. Nulo. Assunto: Recebimento do parecer jurídico referente
solicitação de empréstimo do plenário. Interessado: Jonathan Ditrich Júnior – Advogado.
Protocolo: 002364/2023. Assunto: Recebimento de pedido de licença especial por
produtividade conforme especifica. Interessado: Marilda M. G. Scholz – Atendente.
Protocolo: 002365/2023. Assunto: Recebimento de parecer jurídico referente decisão do
MP referente requerimento verbal do Vereador Osvaldo. Interessado: Jonathan Ditrich
Júnior – Advogado. Protocolo: 002366/2023. Assunto: Recebimento do parecer jurídico
referente possibilidade de transformação em pecúnia Licença Especial por Produtividade.
Interessado: Jonathan Ditrich Júnior – Advogado. Protocolo: 002368/2023. Assunto:
Recebimento do parecer jurídico referente uso da Tribuna Livre. Interessado: Jonathan
Ditrich Júnior – Advogado. Protocolo: 002386/2023. Assunto: Recebimento do ofício GAB
683/PROC, solicitando substituição de folha no Projeto de Lei 71/2023. Interessado: Diego
Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 002387/2023. Assunto: Recebimento de
documento por e-mail, solicitando providências que especifica. Interessado: Thiago
Hornung. Protocolo: 002388/2023. Assunto: Recebimento do ofício 144/2023,
comunicando realização de audiência conforme especifica. Interessado: Liziane Ramalho
Pinto - Chefe Div. Pol. Juventude. Protocolo: 002390/2023. Assunto: Projeto de Lei nº 67,
de 05 de outubro de 2023 Súmula: Dispõe sobre o repasse dos valores transferidos pela
União à título de Assistência Financeira Complementar prevista no § 14º, do Art. 198, da
Constituição Federal. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 002391/2023. Assunto: Projeto de
Lei nº 68, de 05 de outubro de 2023 Súmula: Acrescenta Ação 2489 a Programa 0026 da
Lei nº 3805/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022 à 2025, e
dá outras providências. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 002392/2023. Assunto: Projeto
de Lei nº 69, de 05 de outubro de 2023 Súmula: Acrescenta Ação 2489 a Programa 0026,
da Lei nº 3950/2022, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício
de 2023, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 002393/2023.
Assunto: Projeto de Lei n° 70, de 05 de outubro de 2023 Súmula: Dispõe sobre a abertura
de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, para acrescentar a rubrica
orçamentária para Complementação ao Piso Nacional de Enfermagem, para o exercício de
2023. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 002394/2023. Assunto: Recebimento do
requerimento nº 129/2023, de autoria do Vereador Arthur Vidal. Autor: Arthur Vidal.
Protocolo: 002395/2023. Assunto: Recebimento de declaração de acompanhamento
conforme especifica. Interessado: Inês B. R. do Vale - Aux. de Secretaria. Protocolo:
002396/2023. Assunto: Recebimento de convite para Congresso conforme especifica.
Interessado: Assembleia Legislativa do Pr. Protocolo: 002399/2023. Assunto: Recebimento
por e-mail do ofício 086/2023, em resposta ao ofício 630/2023, referente requerimento
verbal de autoria do Vereador Osvaldo. Interessado: André Rezende Cherubini - Se. de
Agricultura. Protocolo: 002400/2023. Assunto: Altera dispositivos da Lei nº 1892, de 26 de
setembro de 2005, que estabelece a Regulamentação do Exercício da Profissão de Guias
de Turismo no Município da Lapa e dá outras providências. Autor: Brenda Ferrari.
Protocolo: 002401/2023. Assunto: Projeto de Lei nº 72, de 09 de outubro de 2023 Súmula:
Acrescenta Ação 2488 a Programa 0067 da Lei nº 3805/2021, que dispõe sobre o Plano
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Plurianual para o quadriênio 2022 à 2025, e dá outras providências. Autor: Poder
Executivo. Protocolo: 002402/2023. Assunto: Projeto de Lei nº 73, de 09 de outubro de
2023 Súmula: Acrescenta Ação 2488 a Programa 0067, da Lei nº 3950/2022, que dispõe
sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023, e dá outras
providências. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 002403/2023. Assunto: Projeto de Lei nº
74, de 09 de outubro de 2023 Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial, por Excesso de Arrecadação, para inclusão de rubricas orçamentárias em ação
para Manutenção do Programa Bolsa Família e Cadastro Único através do IGDBF. O
Prefeito Municipal da Lapa, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
apresenta à consideração da Câmara Municipal o seguinte Projeto de Lei: Autor: Poder
Executivo. Protocolo: 002404/2023. Assunto: Recebimento do ofício 695/23-GAB, em
resposta ao ofício 640/2023, referente requerimento verbal de autoria da Vereadora
Brenda. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 002405/2023.
Assunto: Recebimento do ofício 693/23-GAB, em resposta ao ofício 625/2023, referente
Indicação nº 132/2023, de autoria da Vereadora Brenda. Interessado: Diego Ribas -
Prefeitura Municipal. Protocolo: 002406/2023. Assunto: Recebimento do ofício 135/2023,
em resposta ao ofício 622 e 625/2023, referente indicações 129 e 132 de autoria da
Vereadora Brenda. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo:
002407/2023. Assunto: Recebimento do ofício 694/23-GAB, em resposta ao ofício
621/2023, referente Indicação nº 128/2023 de autoria da Vereadora Brenda. Interessado:
Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 002408/2023. Assunto: Recebimento do
ofício 692/23-GAB, em resposta ao ofício 568/2023, referente requerimento verbal de
autoria do Vereador Fenelon. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo:
002409/2023. Assunto: Recebimento do ofício 691/23-GAB, em resposta ao ofício
662/2023, referente requerimento verbal de autoria do Vereador Osvaldo. Interessado:
Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 002410/2023. Assunto: Recebimento do
ofício 111/23-DESECON, em resposta ao ofício 580/2023, referente requerimento nº
102/2023, de autoria do Vereador Marco Bortoletto. Interessado: Edevir Scroccaro - Sec.
Desenv. Econômico. Protocolo: 002411/2023. Assunto: Recebimento de e-mail solicitando
mais informações a respeito do Uso da Tribuna Livre. Interessado: Silvio José S.
Gonçalves. Protocolo: 002412/2023. Assunto: Recebimento de emenda aditiva ao Projeto
de Lei 67/2023. Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 002413/2023. Assunto: Recebimento do
parecer jurídico referente Projeto de Lei 67/2023. Interessado: Jonathan Ditrich Júnior –
Advogado. Protocolo: 002414/2023. Assunto: Recebimento do parecer jurídico referente
Projeto de Lei 68/2023. Interessado: Jonathan Ditrich Júnior – Advogado. Protocolo:
002415/2023. Assunto: Recebimento do parecer jurídico referente Projeto de Lei 69/2023.
Interessado: Jonathan Ditrich Júnior – Advogado. Protocolo: 002416/2023. Assunto:
Recebimento do parecer jurídico referente Projeto de Lei 70/2023. Interessado: Jonathan
Ditrich Júnior – Advogado. Protocolo: 002417/2023. Assunto: Encaminha ofício 726/2023,
ao executivo, enviando emenda aditiva ao Projeto de Lei 67/2023, solicitando mais
informações. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo:
002418/2023. Assunto: Recebimento de convite para Palestra que especifica. Interessado:
OAB - Subseção da Lapa. Protocolo: 002419/2023. Assunto: Recebimento do
Requerimento nº 130/2023, de autoria do Vereador Mário. Autor: Mário da Farmácia.
Protocolo: 002420/2023. Assunto: Recebimento do requerimento 131/2023, de autoria do
Vereador Mário. Autor: Mário da Farmácia. Protocolo: 002421/2023. Assunto:
Recebimento de solicitação de substituição de Comissão conforme especifica. Interessado:
Elenize de Lima Slusarz – Contadora. Protocolo: 002422/2023. Assunto: Recebimento do
ofício 696/23-GAB, em resposta ao ofício 593/2023, referente requerimento verbal de
autoria do Vereador Osvaldo Camargo. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal.
Protocolo: 002423/2023. Assunto: Recebimento do ofício 192/2023, em resposta ao ofício
644/2023, referente requerimento verbal da Vereadora Brenda. Interessado: Neuzeli S.
Camargo - Secretária de Educação. Protocolo: 002424/2023. Assunto: Recebimento do
requerimento nº 132/2023, de autoria do Vereador Gustavo. Autor: Gustavo Daou.
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Protocolo: 002425/2023. Assunto: Recebimento do requerimento 133/2023, de autoria do
Vereador Gustavo. Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 002426/2023. Assunto: Recebimento
do requerimento 134/2023, de autoria do Vereador Gustavo. Autor: Gustavo Daou.
Protocolo: 002427/2023. Assunto: Recebimento de (cópias) de atestados médicos
conforme especifica. Interessado: Márcio Rodrigo da Silva Santos. Protocolo:
002429/2023. Assunto: Recebimento de ofício solicitando a substituição de folhas do
Projeto de Lei 67/2023. Interessado: Executivo Municipal. Protocolo: 002430/2023.
Assunto: Recebimento do ofício 670/23, em resposta ao ofício 726/23, referente ao Projeto
de Lei 67/23. Interessado: Executivo Municipal. Resumo Correspondências Expedidas:
Protocolo: 002340/2023. Assunto: Encaminha ofício 695/2023, enviando projetos
aprovados em sessão do dia 03.10.2023 Interessado: Mário Jorge Padilha Santos –
Presidente. Protocolo: 002341/2023. Assunto: Encaminha ofício 696/2023, enviando ao
Executivo o Requerimento nº 122/2023, de autoria do Vereador Gustavo Daou.
Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 002342/2023. Assunto:
Encaminha ofício 698/2023, enviando ao Executivo o requerimento nº 123/2023, de
autoria do Vereador Gustavo Daou. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente.
Protocolo: 002343/2023. Assunto: Encaminha ofício 699/2023, enviando ao Executivo o
requerimento nº 124/2023, de autoria do Vereador Gustavo Daou. Interessado: Mário
Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 002344/2023. Assunto: Encaminha ofício
700/2023, enviando ao Executivo o requerimento nº 125/2023, de autoria do Vereador
Gustavo Daou. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo:
002345/2023. Assunto: Encaminha ofício 701/2023, enviando ao Executivo o requerimento
nº 128/2023, de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Interessado: Mário Jorge
Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 002346/2023. Assunto: Encaminha ofício
703/2023, enviando requerimento nº 120/2023, de autoria do Vereador Arthur.
Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 002347/2023. Assunto:
Encaminha ofício 697/2023, enviando ao CEPPE o requerimento nº 122/2023, de autoria
do Vereador Gustavo Daou. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente.
Protocolo: 002348/2023. Assunto: Encaminha ofício 702/2023, enviando o requerimento nº
119/2023, de autoria do Vereador Arthur, e 126 e 127 dos Vereadores Vilmar F, Purga e
Gustavo. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 002350/2023.
Assunto: Encaminha ofício 704/2023, enviando requerimento 121/2023, de autoria do
Vereador Vilmar Fávaro Purga. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente.
Protocolo: 002351/2023. Assunto: Encaminha ofício 705/2023, ao executivo comunicando
arquivamento do Projeto de Lei 64/2023, conforme solicitado. Interessado: Mário Jorge
Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 002357/2023. Assunto: Encaminha ofício
706/2023, referente a autorização de intervenção através da base de dados para a
execução do reestabelecimento dos saldos dos vínculos 0001 e 0094. Interessado: Mário
Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 002367/2023. Assunto: Encaminha ofício
721/2023, em resposta a solicitação de empréstimo do Plenário. Interessado: Mário Jorge
Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 002369/2023. Assunto: Encaminha ofício
722/2023, em resposta a solicitação do Uso da Tribuna Livre. Interessado: Mário Jorge
Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 002370/2023. Assunto: Encaminha ofício
723/2023, enviando documentos para publicação. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos
– Presidente. Protocolo: 002371/2023. Assunto: Encaminha ofício 707/2023, enviando
requerimento verbal de autoria da Vereadora Brenda. Interessado: Mário Jorge Padilha
Santos – Presidente. Protocolo: 002372/2023. Nulo. Assunto: Encaminha ofício 708/2023,
enviando requerimento verbal de autoria do Vereador Osvaldo. Interessado: Mário Jorge
Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 002373/2023. Assunto: Encaminha ofício
709/2023, enviando requerimento verbal de autoria do Vereador Osvaldo. Interessado:
Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 002374/2023. Assunto: Encaminha
ofício 710/2023, enviando requerimento verbal de autoria do Vereador Osvaldo.
Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 002375/2023. Assunto:
Encaminha ofício 711/2023, enviando requerimento verbal de autoria do Vereador
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Osvaldo. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 002376/2023.
Assunto: Encaminha ofício 712/2023, enviando requerimento verbal de autoria do
Vereador Osvaldo. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo:
002377/2023. Assunto: Encaminha ofício 713/2023, enviando requerimento verbal de
autoria do Vereador Osvaldo. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente.
Protocolo: 002378/2023. Assunto: Encaminha ofício 714/2023, enviando requerimento
verbal de autoria do Vereador Osvaldo. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos –
Presidente. Protocolo: 002379/2023. NULO. Assunto: Encaminha ofício 714/2023,
enviando requerimento verbal de autoria do Vereador Osvaldo. Interessado: Mário Jorge
Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 002380/2023. Assunto: Encaminha ofício
716/2023, enviando requerimento verbal de autoria do Vereador Osvaldo. Interessado:
Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 002381/2023. Assunto: Encaminha
ofício 717/2023, enviando requerimento verbal de autoria do Vereador Osvaldo.
Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 002382/2023. Assunto:
Encaminha ofício 718/2023, enviando requerimento verbal de autoria do Vereador
Osvaldo. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 002383/2023.
Assunto: Encaminha ofício 719/2023, enviando requerimento verbal de autoria do
Vereador Vilmar Favaro Purga. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente.
Protocolo: 002384/2023. Assunto: Encaminha ofício 720/2023, enviando requerimento
verbal de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga. Interessado: Mário Jorge Padilha
Santos – Presidente. Protocolo: 002385/2023. Assunto: Encaminha ofício 708/2023,
enviando requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga. Interessado:
Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 002389/2023. Assunto: Encaminha
ofício 715/2023, solicitando retirada de bem inservível conforme especifica. Interessado:
Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 002397/2023. Assunto: Encaminha
ofício 724/2023, enviando requerimento verbal de autoria do vereador Arthur Vidal.
Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 002398/2023. Assunto:
Encaminha ofício 725/2023, enviando requerimento verbal de autoria do vereador Arthur
Vidal. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 002428/2023.
Assunto: Encaminha ofício 727/2023, enviando documentos para publicação. Interessado:
Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. 04. Ordem do Dia: Com a palavra o Secretário
Municipal de Saúde disse que estão seguindo a cartilha do próprio Ministério da Saúde,
onde ele coloca a questão de quanto cada um recebe através do CNES de cada um, ou
seja, do estabelecimento de saúde aonde trabalha, bem como CPF e a questão do CBO que
é o número de cada uma das profissões e o vencimento que recebem na folha de
pagamento, ou seja, o salário base, e depois tem outros instrumentos nessa folha que
preenchem junto ao Ministério da Saúde, que é o INVESTSUS, e é colocada todas as
outras pendências do qual se recebe, por exemplo, gratificação, hora extra e tempo de
serviço, e a partir da hora que se coloca o salário base da primeira referência da tabela de
vencimentos, por exemplo, hoje, do profissional Enfermeiro está R$ 2.775,13, aí coloca-se
no mês de competência de julho, agosto e setembro e assim sucessivamente, aquilo que é
de hora extra, ganho por tempo de serviço, méritos de cursos seja de Mestrado,
Especialização ou Doutorado, não entra como vencimento pra ele, portanto o repasse
financeiro é sobre o salário base, e se recebe o dois e setecentos, para completar aquilo
que é de valor nas 40 horas, ele vai receber "x", que é aquilo que irão estar repassando.
Então, quem tem dez, quinze ou vinte anos e cursos de especialização, isso não entra na
questão da formatação do salário, se entrasse, ninguém basicamente iria receber, e essa é
a lógica, tudo aquilo que se adquiriu com o tempo de serviço e o ganho, continua da
mesma forma, portanto os profissionais não terão nenhuma perda salarial em relação a
isso. E quanto a questão do Projeto, foi protocolado na quinta-feira, porque precisavam ter
a certeza que a gestão dupla, que é o caso da Pediatria e da Clinica da Mulher recebessem
esse incentivo financeiro por parte do Governo Federal que é enviado para o Governo do
Estado que envia para os Municípios, no caso da Lapa tem duas situações que é
justamente a Clinica da Mulher e a Pediatria, as Unidades de Saúde, já tinham recebido
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desde a competência de maio, então esse dinheiro está vinculado numa conta onde está o
nome de cada profissional lá e do qual receberam. Periodicamente, por exemplo, se tiver a
competência do mês de outubro, todos os funcionários que adentraram ao serviço seja
técnico, enfermeiro ou auxiliar de enfermagem, terão que mandar a planilha com todos os
outros profissionais e mais esses novos funcionários, se algum desses funcionários se
ausentou e saiu do Município, terão que informar e esse funcionário não vai receber o
repasse a partir daquela data, portanto segue o que está no protocolo do Ministério da
Saúde para que tenham esse repasse financeiro desde que não tenha nenhum ônus para o
Município da Lapa nem para os demais municípios, pois estão seguindo todos os
protocolos, está tudo certo e enviaram pra Câmara, da mesma forma que os outros
municípios estão fazendo, para ter a segurança por parte do Ministério da Saúde,
enviando essa referência para essa gestão dupla e assim pagar pra todos no mesmo dia da
mesma forma, porque seria injusto repassar o dinheiro para as Unidades de Saúde e
Maternidade e não repassar para a Clinica da Mulher e Pediatria. E ao receber do
Ministério e da Secretaria, já encaminharam junto a Câmara para os profissionais
receberem no final deste mês. Com a palavra o senhor Samuel Goes perguntou em que
tipo de conta esse dinheiro está desde maio. Em resposta, o Secretário de Saúde disse que
está numa conta vinculada pelo próprio Ministério da Saúde com o número da conta e
tudo certinho junto ao Banco do Brasil. Continuando, o senhor Samuel Goes indagou se
essa conta rende algum tipo de juro. Em resposta, o Secretário de Saúde disse que na
realidade ela tem um rendimento que fica a cargo do Município receber e não é repassado
para a questão do funcionário ou para qualquer tipo de prestação de serviço que o
Município tenha. Continuando, o senhor Samuel Goes disse entender que, estão ganhando
juros nas costas do pessoal da Saúde, desde que segurem esse dinheiro ao máximo que
puderem como tem sido feito, é claro que tem todos os parâmetros em Lei, mas isso não
justifica, porque é um direito dos profissionais e teriam que receber isso.
Complementando o Vereador Gustavo Daou, disse que o valor veio referente desde maio,
mas o recebimento, salvo engano, foi em agosto, então não é todo o período. E já nesse
primeiro pagamento será pago o retroativo de maio, junho, julho e agosto. Em resposta, o
Secretário de Saúde disse que, como tem essa diferença de salário de maio e junho, vem
num código e vai ter um segundo código referente a julho, agosto e setembro, na mesma
folha. Com a palavra o senhor Jaime disse que, como profissional da área tem sentido
muito a falta de diálogo, e é isso que os moveu em estar aqui hoje, pois a comunicação é
tudo, são a favor do gestor, estão no local de trabalho fazendo e entregando o que tenham
de melhor para as pessoas que necessitam do atendimento na área da saúde, e os
profissionais deveriam ser tratados com mais dignidade na questão da comunicação, um
gestor tem que trabalhar o conflito e essa ansiedade da categoria, porque esse piso está
rolando e não é de hoje, e que o Sindicato tentou várias vezes esse contato e não teve
sucesso. Em resposta, o Secretário de Saúde disse que desde que assumiu, o Vereador
Gustavo agendou uma reunião, e foi conversado que da parte deste Secretário em todos os
momentos que foi pedido a questão das reuniões com o Sindicato e com o Vereador, jamais
deixou de atendê-los, pois também é enfermeiro com trinta e quatro anos de Estado,
iniciou aqui e sempre lutou pela questão das 30 horas que é melhor do que ter um salário
base, porque sabia que existia a tendência de ter 44 horas, que era no serviço privado e no
serviço público já se falava em 30 horas, mas trabalhavam 40 horas, e por oito anos no
Estado faziam 6 horas, depois tiveram que voltar a fazer 8 horas, portanto sempre lutou
pela questão da hora e se coloca a disposição pra conversarem. E quando estava aqui, em
87, fundaram a Associação Lapeana de Enfermeiros, eram em cinco, depois foram
agregados os Auxiliares e Técnicos de enfermagem, então é uma luta que procura
trabalhar, mas fica sempre a disposição e será uma honra recebê-los na Secretaria pra
conversar. E se faltou um maior tipo de contato pede desculpas, mas sempre está a
disposição e não tem nada contra a classe. Com a palavra o Vereador Gustavo Daou disse
que é fundamental estarem debatendo e trazendo a tona, e quando apresentou a Emenda,
o Secretário se prontificou a correr atrás porque não é fácil mudar a Lei encima da hora,
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mas tem que ser feita da forma correta e esse debate é importante. Com a palavra a
senhora Solange questionou sobre as 40 horas semanais para o piso, mas dentro do
quadro da Prefeitura tem profissionais que são 30 horas, então será feito o pagamento
gradual de acordo com o horário. Em resposta, o Secretário de Saúde disse que é isso sim,
e na realidade tem funcionários como os enfermeiros e os técnicos que tem 30 horas
garantidas numa Lei Municipal, e os auxiliares tem 40 horas, e isso é algo que preocupa
também. Com a palavra o Vereador Gustavo Daou disse que o STF, quando houve o
julgamento, determinou que todos os Municípios, Estados e União fizessem esse valor
gradual conforme a carga horária, e mesmo que quisessem pedir um pouco mais ao
Secretário não poderiam. Com a palavra a senhora Franciele questionou com relação a
profissionais que detém dois vínculos e fazem até 80 horas, se vão receber. Em resposta, o
Secretário de Saúde disse que sim, na realidade recebe normal, se trabalha em dois
lugares vai ter CBO's diferentes em municípios diferentes, e as vezes tem pessoas que são
técnicos de enfermagem e trabalham em outro município concursada como enfermeiro ou
vice-versa, mas tem o direito de receber desde que não ultrapasse 88 horas. 06. Grande
Expediente: Fizeram uso da palavra os Vereadores Vilmar Fávaro Purga e Brenda Ferrari
da Silva. Com a palava o Vereador Vilmar Fávaro Purga, lembrou a Secretaria de Obras
que há muito tempo vem fazendo a solicitação de uma melhoria em frente a Igreja do Km
202, na comunidade do Passa Dois, e no dia 15 de outubro vai ter festa lá, e há mais de
sessenta dias vem fazendo esse pedido dessa melhoria, e que neste momento teriam que
dar prioridade aos produtores de pêssego e nectarina que estão com a produção pronta e
para o transporte escolar. Comentou sobre a fala do Secretário de Finanças do Município,
na última Audiência Pública, quanto ao pagamento dos credores, mas tem que dar
prioridade pra área da Saúde e Educação e parar de contratar pessoas sem necessidade.
Com a palavra a Vereadora Brenda Ferrari da Silva, comentou sobre reunião na Secretaria
Municipal de Educação, onde teve a informação de que foi consolidado pelo STF o Piso da
Educação como Lei de verdade, também teve a notícia de que o Município da Lapa está
com um dos melhores índices de todos os Municípios da Região Metropolitana, pois não
atingiu 43%, porém, a Secretaria Municipal de Educação ainda não conseguiu pagar o
piso dos professores faltando algo em torno de 6% pra atingir o Piso Nacional, porque a
estimativa do Fundeb que viria para o Município era de vinte e nove mil e novecentos
reais, mas recebeu em torno de vinte e nove mil e quatrocentos, quinhentos mil reais a
menos do Governo Federal, e que a folha de pagamento dos profissionais da Educação da
Lapa até dezembro vai chegar em trinta e dois milhões de reais e o Município vai ter que
arcar com cerca de três milhões de recursos próprios pra conseguir pagar, e que a notícia
boa, é que a Secretaria Municipal de Educação encaminhou para as demais Secretarias
da Prefeitura as progressões que estavam paradas para serem estudadas e pagas.
Também comentou que a Prefeitura está para receber um valor do Governo Federal do
FPM destinado aos Municípios, e talvez com esse dinheiro o Município consiga arcar com
esse ônus. 07. Lideranças Partidárias: Não houve manifestações. 08.
Comunicações Parlamentares: Fizeram uso da palavra os Vereadores Vilmar Fávaro
Purga e Marco Antônio Bortoletto. Com a palavra o Vereador Vilmar Fávaro Purga,
destacou o convite para a festa religiosa no interior do Município da Lapa, no dia
12/10/2023, na comunidade do Mato Preto Santa Regina. Com a palavra o Vereador Marco
Antônio Bortoletto fez agradecimentos aos Vereadores pela aprovação do Projeto dos
profissionais da enfermagem, bem como ao Vice-Prefeito, Acyr do Sindicato, por
acompanhar dos produtores de leite da Lapa em Audiência Pública na Assembleia
Legislativa do Paraná. Informou também que desde as primeiras horas da manhã de
ontem, a Secretaria de Obras esteve monitorando pontos críticos nas estradas devido as
fortes chuvas dos últimos dias e já está tomando as providências necessárias. 09.
Tribuna Livre: Fez uso da palavra o Diretor Municipal do Transporte Escolar, senhor
Rosdael, comunicando oficialmente, que o transporte escolar retorna amanhã dia
11/10/2023, exceto a linha do Colégio do São Bento, devido ao nível do Rio da Várzea.
10. Encerramento: Nada mais a tratar o senhor Presidente encerrou a Sessão
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agradecendo a presença de todos, bem como dos senhores Vereadores, e convocou para a
próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia dezessete de Outubro de dois mil e vinte e
três, salvo convocação Extraordinária, à hora regimental, com a Ordem do Dia a ser
definida e publicada posteriormente no site. Sendo o que tinha para constar, eu, Marilda
Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será
por todos os Vereadores presentes assinada.
Lista de Presença na Ordem do Dia: ARTHUR VIDAL / MDB ; GUSTAVO DAOU / UB ;
MARCO ANTONIO BORTOLETTO / PSB ; MÁRIO DA FARMÁCIA / PSB ; OSVALDO
BENEDITO CAMARGO / MDB ; PROFESSORA BRENDA / PV ; VILMAR FÁVARO PURGA /
UB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Ata Sessão Ordinária nº 3602 de 2023, ATA
REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03/10/2023. ATA NÚMERO TRÊS MIL,
SEISCENTOS E DOIS (3.602). Autor: Câmara Municipal da Lapa, Tipo: Simbólica, Sim: 6,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Ata aprovada sem ressalvas. ; 2 -
Anteprojeto de Lei nº 16 de 2023, Cria o Programa Municipal "Doar Constrói" e dá
outras providências. Autor: GUSTAVO DAOU, Número de Protocolo: 1915, Tipo: Simbólica,
Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Anteprojeto de Lei aprovado
por unanimidade dos Vereadores presentes, em 1ª e 2ª votação, com dispensa de
interstício do Vereador Marco Antônio Bortoletto. Anterior a votação, fez uso da palavra,
em 1ª discussão, o Vereador Gustavo Daou, explicando a finalidade do referido
Anteprojeto. ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2023, Dispõe sobre o repasse dos
valores transferidos pela União à título de Assistência Financeira Complementar prevista
no § 14º, do Art. 198, da Constituição Federal. Autor: Poder Executivo, Número de
Protocolo: 2390, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado -
Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes, em 1ª e 2ª
votação, com dispensa de interstício do Vereador Arthur Bastian Vidal. O Presidente Mário
disse que, foi protocolado na data de hoje uma Emenda Aditiva de autoria do Vereador
Gustavo Daou ao Projeto de Lei 67/2023, e também um pedido de substituição de folha
feita pelo Executivo Municipal. Diante essa substituição, o Vereador Gustavo Daou
solicitou a retirada da Emenda Aditiva, por se tratar do mesmo assunto, e ao mesmo
tempo, solicitou ao Secretário Municipal de Saúde, explicações de como será feito o
cálculo do repasse aos enfermeiros. Também fez uso da palavra, em 2ª discussão, o
Vereador Vilmar Fávaro Purga parabenizando os profissionais da enfermagem pela luta,
garra e determinação que tiveram em não deixar quieto esse direito, lembrando que a
Ordem do Dia da Câmara Municipal é feita na sexta-feira e acontece muito dos Vereadores
receberem a toque de caixa os projetos para analisar, por isso que teve essa discussão da
Emenda feita pelo Vereador Gustavo, pois tenham que analisar tudo e esse Projeto chegou
sem essas informações pra esclarecer as dúvidas. É um direito dos profissionais e o
Executivo com o Legislativo não estão fazendo nenhum favor de estarem aprovando hoje.
Agradece o Vereador Gustavo que foi um batalhador desde o início dessa discussão, e
tenham que valorizar os Vereadores que se interessam de fato pela causa, e parabeniza a
todos os profissionais da saúde. ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2023,
Acrescenta Ação 2489 a Programa 0026 da Lei nº 3805/2021, que dispõe sobre o Plano
Plurianual para o quadriênio 2022 à 2025, e dá outras providências. Autor: Poder
Executivo, Número de Protocolo: 2391, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade dos Vereadores
presentes, em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Arthur Bastian
Vidal. O Presidente Mário disse que, foi protocolado na data de hoje uma Emenda Aditiva
de autoria do Vereador Gustavo Daou ao Projeto de Lei 67/2023, e também um pedido de
substituição de folha feita pelo Executivo Municipal. Diante essa substituição, o Vereador
Gustavo Daou solicitou a retirada da Emenda Aditiva, por se tratar do mesmo assunto, e
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ao mesmo tempo, solicitou ao Secretário Municipal de Saúde, explicações de como será
feito o cálculo do repasse aos enfermeiros. Também fez uso da palavra, em 2ª discussão, o
Vereador Vilmar Fávaro Purga parabenizando os profissionais da enfermagem pela luta,
garra e determinação que tiveram em não deixar quieto esse direito, lembrando que a
Ordem do Dia da Câmara Municipal é feita na sexta-feira e acontece muito dos Vereadores
receberem a toque de caixa os projetos para analisar, por isso que teve essa discussão da
Emenda feita pelo Vereador Gustavo, pois tenham que analisar tudo e esse Projeto chegou
sem essas informações pra esclarecer as dúvidas. É um direito dos profissionais e o
Executivo com o Legislativo não estão fazendo nenhum favor de estarem aprovando hoje.
Agradece o Vereador Gustavo que foi um batalhador desde o início dessa discussão, e
tenham que valorizar os Vereadores que se interessam de fato pela causa, e parabeniza a
todos os profissionais da saúde. ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2023,
Acrescenta Ação 2489 a Programa 0026, da Lei nº 3950/2022, que dispõe sobre a Lei de
Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023, e dá outras providências. Autor: Poder
Executivo, Número de Protocolo: 2392, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade dos Vereadores
presentes, em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Arthur Bastian
Vidal. O Presidente Mário disse que, foi protocolado na data de hoje uma Emenda Aditiva
de autoria do Vereador Gustavo Daou ao Projeto de Lei 67/2023, e também um pedido de
substituição de folha feita pelo Executivo Municipal. Diante essa substituição, o Vereador
Gustavo Daou solicitou a retirada da Emenda Aditiva, por se tratar do mesmo assunto, e
ao mesmo tempo, solicitou ao Secretário Municipal de Saúde, explicações de como será
feito o cálculo do repasse aos enfermeiros. Também fez uso da palavra, em 2ª discussão, o
Vereador Vilmar Fávaro Purga parabenizando os profissionais da enfermagem pela luta,
garra e determinação que tiveram em não deixar quieto esse direito, lembrando que a
Ordem do Dia da Câmara Municipal é feita na sexta-feira e acontece muito dos Vereadores
receberem a toque de caixa os projetos para analisar, por isso que teve essa discussão da
Emenda feita pelo Vereador Gustavo, pois tenham que analisar tudo e esse Projeto chegou
sem essas informações pra esclarecer as dúvidas. É um direito dos profissionais e o
Executivo com o Legislativo não estão fazendo nenhum favor de estarem aprovando hoje.
Agradece o Vereador Gustavo que foi um batalhador desde o início dessa discussão, e
tenham que valorizar os Vereadores que se interessam de fato pela causa, e parabeniza a
todos os profissionais da saúde. ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2023, Dispõe
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, para
acrescentar a rubrica orçamentária para Complementação ao Piso Nacional de
Enfermagem, para o exercício de 2023. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo:
2393, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto
de Lei aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes, em 1ª e 2ª votação, com
dispensa de interstício do Vereador Arthur Bastian Vidal. O Presidente Mário disse que, foi
protocolado na data de hoje uma Emenda Aditiva de autoria do Vereador Gustavo Daou ao
Projeto de Lei 67/2023, e também um pedido de substituição de folha feita pelo Executivo
Municipal. Diante essa substituição, o Vereador Gustavo Daou solicitou a retirada da
Emenda Aditiva, por se tratar do mesmo assunto, e ao mesmo tempo, solicitou ao
Secretário Municipal de Saúde, explicações de como será feito o cálculo do repasse aos
enfermeiros. Também fez uso da palavra, em 2ª discussão, o Vereador Vilmar Fávaro
Purga parabenizando os profissionais da enfermagem pela luta, garra e determinação que
tiveram em não deixar quieto esse direito, lembrando que a Ordem do Dia da Câmara
Municipal é feita na sexta-feira e acontece muito dos Vereadores receberem a toque de
caixa os projetos para analisar, por isso que teve essa discussão da Emenda feita pelo
Vereador Gustavo, pois tenham que analisar tudo e esse Projeto chegou sem essas
informações pra esclarecer as dúvidas. É um direito dos profissionais e o Executivo com o
Legislativo não estão fazendo nenhum favor de estarem aprovando hoje. Agradece o
Vereador Gustavo que foi um batalhador desde o início dessa discussão, e tenham que
valorizar os Vereadores que se interessam de fato pela causa, e parabeniza a todos os
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profissionais da saúde. ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2023, Dispõe sobre a
abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, para inclusão de
rubricas orçamentárias em ações para o Consórcio Metropolitano de Serviços do Paraná -
COMESP. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 2362, Tipo: Simbólica, Sim: 6,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto de Lei aprovado por
unanimidade dos Vereadores presentes, em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício da
Vereadora Brenda Ferrari da Silva. ; 8 - Indicação nº 135 de 2023, Indica ao Executivo
Municipal a possibilidade de instalação de iluminação na pista de velocros localizada no
Parque de Exposições e eventos da Lapa. Autor: MARCO ANTONIO BORTOLETTO,
Número de Protocolo: 2356, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Deferido ; 9 - Requerimento nº 129 de 2023, Requer que seja incluído na Ordem do Dia
de 10/10/2023, os seguintes Projetos de Lei: 67/2023; 68/2023; 69/2023 e 70/2023. Autor:
ARTHUR VIDAL, Número de Protocolo: 2394, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Deferido ; 10 - Requerimento nº 130 de 2023, Requer ao Executivo
Municipal providências urgentes com colocação de manilhas na Travessa do Reservatório,
em frente a residência da senhora Cleonilda Batista dos Santos, tendo em vista que
quando chove um pouco mais forte ocorrem alagamentos em diversas casas. Autor:
MÁRIO DA FARMÁCIA, Número de Protocolo: 2419, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 11 - Requerimento nº 131 de 2023, Requer que
seja inserido em ata Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do senhor David Suplicy
Wiedmer, ocorrido em 06 de outubro passado. Autor: MÁRIO DA FARMÁCIA, Número de
Protocolo: 2420, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 12
- Requerimento nº 132 de 2023, Requer ao Executivo Municipal que seja realizada
verificação in loco para dar encaminhamento aos órgãos responsáveis mediante a
respectiva e necessária licença para a poda e corte dos galhos do pinheiro situado ao lado
do Pantheon dos Heroes, diante do iminente risco bem como por retirar a visibilidade de
um dos principais pontos turísticos. Autor: GUSTAVO DAOU, Número de Protocolo: 2424,
Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 13 - Requerimento
nº 133 de 2023, Requer que seja inserido em ata, Voto de Profundo Pesar pelo
falecimento do senhor Cassio Ricardo Bara de Araújo. Autor: GUSTAVO DAOU, Número de
Protocolo: 2425, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 14 -
Requerimento nº 134 de 2023, Requer que seja inserido em ata, Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do senhor Floriano Dembinski. Autor: GUSTAVO DAOU, Número de
Protocolo: 2426, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 15 -
Requerimento Verbal nº 196 de 2023, Solicita ao Executivo Municipal, que seja
enviado com urgência devido a situação 03 (três) cargas de pedras na localidade do Rio da
Areia, na estrada vicinal próximo a Fazenda Cruzeiro, a pedido dos senhores Paulo
Cordeiro e Sebastião. A estrada se encontra em péssimo estado e as famílias estão sem
saída. Autor: OSVALDO BENEDITO CAMARGO, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 16 - Requerimento Verbal nº 197 de 2023,
Solicita ao Executivo Municipal, que seja feito a recuperação urgente com patrolamento e
ensaibramento da estrada do Lara sentido Colônia Johannesdorf, pois a mesma encontrase com vários buracos e com isso sem condições de trafegabilidade, dificultando o trânsito
dos moradores da região. A estrada se encontra em péssimo estado de conservação, e
carece de reparos urgentes, no local existem muitos pontos críticos que trazem
transtornos a toda comunidade. Autor: OSVALDO BENEDITO CAMARGO, Tipo: Simbólica,
Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 17 - Requerimento Verbal nº 198
de 2023, Solicita ao Executivo Municipal, que seja refeito a cabeceira de bueiro na
localidade da Barra dos Mellos, que dá acesso à residência do senhor Marcos Pereira, pois
segundo ele faz 6 (seis) meses que foi comunicado a Prefeitura da necessidade de
programar o serviço, e com as chuvas dos últimos dias está correndo o risco de desabar, e
se isto acontecer a família ficará sem saída, e também vai trazer transtornos a outros
moradores da região. Tal reivindicação do morador deve ter prioridade, devido a atual
situação que se encontra o referido local. Autor: OSVALDO BENEDITO CAMARGO, Tipo:
Câmara Municipal da Lapa - PR
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Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 18 - Requerimento
Verbal nº 199 de 2023, Solicita ao Executivo Municipal, que seja refeito a cabeceira de
bueiro na estrada principal que liga as comunidades da Carqueja ao Bonito, pois faz mais
de 1(um) ano que foi comunicado a Prefeitura da necessidade de programar o serviço,
inclusive a Secretária Marion foi até o local verificar a necessidade e nada foi feito até a
presente data, e com as chuvas dos últimos dias está correndo o risco de desabar, e se isto
acontecer vai trazer transtornos aos moradores da região. Tal reivindicação dos
moradores deve ter prioridade, devido atual situação de risco de desabamento que se
encontra o referido local. Autor: OSVALDO BENEDITO CAMARGO, Tipo: Simbólica, Sim:
6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 19 - Requerimento Verbal nº 200 de
2023, Solicita ao Executivo Municipal, que seja feito a recuperação urgente com
patrolamento e ensaibramento da estrada vicinal da Colônia Municipal que dá acesso a
Leiteria da Família Leineker, pois a mesma encontra-se sem condições de trafegabilidade,
dificultando o trânsito dos moradores da região, e como a família necessita escoar sua
produção diariamente, está encontrando grande dificuldade para tal. A estrada se
encontra em péssimo estado de conservação, e carece de reparos urgentes, no local
existem vários pontos críticos que trazem transtornos aos moradores da região. Autor:
OSVALDO BENEDITO CAMARGO, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Deferido ; 20 - Requerimento Verbal nº 201 de 2023, Solicita ao Executivo
Municipal, que seja feito a recuperação urgente com patrolamento e ensaibramento da
estrada que liga a localidade das Pedrinhas com a comunidade do São Bento nos 2 (dois)
acessos, pois está sem condições de trafegabilidade trazendo transtornos aos moradores e
por se tratar de uma linha de transporte escolar requer uma atenção prioritária. A estrada
se encontra em péssimo estado de conservação, e carece de reparos urgentes, no local
existem muitos pontos críticos, dificultando o trânsito dos moradores da região. Autor:
OSVALDO BENEDITO CAMARGO, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Deferido ; 21 - Requerimento Verbal nº 202 de 2023, Solicita ao Executivo
Municipal, que seja tomado uma medida urgente na Rua da Travessa do Reservatório,
localidade do Feixo, pois no local encontra-se uma lagoa próxima a residências, e que
devido as chuvas intensas está transbordando e consequentemente pode trazer
transtornos aos moradores da região, quem enviou mensagem foi a senhora Clarilda
Batista dos Santos, que está apreensiva com a situação. Tal situação deve ser solucionada
pelo Executivo antes que os moradores venham ter algum tipo de prejuízo em suas
residências. Autor: OSVALDO BENEDITO CAMARGO, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 22 - Requerimento Verbal nº 203 de 2023,
Solicita ao Executivo Municipal, que seja feito a limpeza urgente do bueiro na localidade
do Feixo, pois encontra-se entupido por falta de manutenção e com isso impossibilita o
escoamento das águas pluviais e consequentemente vem trazendo transtornos aos
moradores da comunidade, mais precisamente na comunidade do Humaitá, a pedido do
morador senhor Élcio. O bueiro se encontra em mau estado de conservação, e carece de
limpeza urgente, pois pode com aumento de chuva na região trazer prejuízos irreparáveis
aos moradores. Autor: OSVALDO BENEDITO CAMARGO, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 23 - Requerimento Verbal nº 204 de 2023,
Solicita ao Executivo Municipal, que seja feito a limpeza urgente de 2 (dois) bueiros na
estrada principal do 2º Faxinal, pois encontram-se entupidos por falta de manutenção e
com isto impossibilita o escoamento das águas pluviais e consequentemente vem trazendo
transtornos aos moradores da região, como também, requer este Vereador o
ensaibramento da estrada que dá acesso ao Bar do senhor Benedito Mayer, pois esta se
encontra em péssimas condições de trafegabilidade. Autor: OSVALDO BENEDITO
CAMARGO, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 24 -
Requerimento Verbal nº 205 de 2023, Solicita ao Executivo Municipal, que seja
colocado iluminação pública na Rua Jorge Muller, na localidade da Mariental, pois
segundo o morador Juliano Muller existem vários moradores na região que não tem
disponibilidade deste serviço. Tal situação deve ser solucionada pelo executivo, haja vista
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que moradores segundo informação residem no local há mais de 40 anos e sem solução.
Autor: OSVALDO BENEDITO CAMARGO, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Deferido ; 25 - Requerimento Verbal nº 206 de 2023, Solicita ao Executivo
Municipal, informações se conseguiram Receita para fazer a obra, para solucionar o
problema da moradora do Bairro Estação, referente a melhorias no córrego que cruza a
Avenida Aloísio Leoni, bem como, se já tem algum prazo pra passar pra moradora. Autor:
PROFESSORA BRENDA, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Deferido ; 26 - Requerimento Verbal nº 207 de 2023, Voto de Congratulações e
Aplausos, ao Diretor da Central de Ambulâncias, senhor Marcelo Mendes, extensivo a
todos os motoristas, pelo Dia do Condutor de Ambulância, expressando profunda gratidão
a esses profissionais pelo cumprimento em salvar vidas. Autor: ARTHUR VIDAL, Tipo:
Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 27 - Requerimento
Verbal nº 208 de 2023, Voto de Congratulações e Aplausos a Comissão Organizadora da
Festa de Nossa Senhora Aparecida, que aconteceu no último domingo, na comunidade de
Água Azul, e que da decisão desta Casa seja dado ciência ao Coordenador, senhor Valdir
Meira Grande e ao senhor Alex. Autor: VILMAR FÁVARO PURGA, Tipo: Simbólica, Sim: 6,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ;
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: MÁRIO
JORGE PADILHA
SANTOS / PSB
____________________
Vice-Presidente:
Arthur Bastian Vidal
/ MDB
____________________
1º Secretário:
BRENDA FERRARI
DA SILVA / PV
____________________
2º Secretário:
MARCO ANTONIO
BORTOLETTO / PSB
_____________________
GUSTAVO RIBAS
DAOU / UB
_____________________
OSVALDO BENEDITO
CAMARGO / MDB
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