materia nº 4/2023

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pr MUNICIPAL DA LAPA - PR
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMONSTRAÇÃO E AVALIAÇÃO DO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RELATIVO AO CUMPRIMENTO DAS
METAS FISCAIS DO SEGUNDO QUADRIMESTRE DE 2023.
Aos vinte e oito dias do mês de Setembro de dois mil e vinte e três, reuniu-se no
Plenário Vereador César Augusto Leoni, nas dependências da Câmara Municipal da Lapa,
às dez horas, a Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, sob a Presidência do
Vereador Osvaldo Benedito Camargo, declarando aberta a Audiência Pública de
Demonstração e Avaliação do Poder Executivo Municipal, relativo ao cumprimento das
Metas Fiscais do Segundo Quadrimestre de 2023, atendendo o que preconiza a Lei
Complementar Cento e Um — Lei de Responsabilidade Fiscal. Fez parte da Mesa Principal
o Secretário Municipal da Fazenda, Marcos Antônio Castilho. Estiveram presentes as
senhoras, Sumaia Dawagi e Regiane Barros, Contadoras do Executivo Municipal, e Elenize
de Lima Sluzarz, Contadora do Legislativo Municipal. Foi informado que todos poderiam
formular perguntas dirigidas ao Secretário da Fazenda, relativas ao que se colocar durante a
Audiência, preenchendo formulários na recepção e por meio eletrônico enviadas no Chat da
transmissão ou pelo e-mail camara(Dlapa.pr.leg.br. Com a palavra o Secretário
Municipal da Fazenda, Marcos Antônio Castilho cumprimentou a todos os presentes, e
que estão aqui para fazer a apresentação do Segundo Quadrimestre, em seguida solicitou
que a senhora Sumaia apresentasse, pois assumiu a cadeira de Secretário a partir do início
do terceiro quadrimestre, mas está aqui para responder algumas perguntas. Logo em
seguida fez uso da palavra a senhora Sumaia Dawagi, Contadora do Executivo
Municipal, que iniciou a apresentação dos slides, por meio eletrônico, das contas do
Poder Executivo Municipal. Encerrada a apresentação do Executivo Municipal, fez
uso da palavra a funcionária Elenize de Lima Sluzarz, para fazer a apresentação, por
meio eletrônico, das contas do Poder Legislativo Municipal. Encerradas as projeções, foi
deixada livre a palavra para complementações. Com a palavra o Vereador Osvald
Benedito Camargo, fez algumas perguntas, entre elas, qual o valor da arrecadação do
Município do mês anterior. Em resposta, a Contadora Sumaia, disse que, com recursos
livres, no mês de agosto, foi de R$ 5.979.773,20, e o total previsto é R$ 104.468.961,62
para o ano inteiro, até agosto está em R$ 52.472.697,14, praticamente a metade do que foi
previsto. Continuando, o Vereador Osvaldo Benedito Camargo, indagou que, se
comparando ao mesmo período anterior num todo a arrecadação abaixou, manteve ou
subiu, se subiu qual percentual e valor, e se abaixou qual percentual e valor. Em resposta,
o Secretário Municipal da Fazenda disse que a cada ano há um acréscimo de quase
quatro milhões até o segundo quadrimestre, e de 2020 pra cá vem gradativamente subindo
em torno de quatro a cinco milhões a cada ano, em relação ao ano anterior o aumento foi de
2% apenas, quando na realidade o normal era subir trinta, trinta e cinco, e vinte e seis seria
um dos menores aumentos. Em relação a parte estadual, o crescimento a cada ano era de
17% a 18%, o aumento que teve foi insignificante de 0,4, também tem a questão do
Fundeb, que a cada ano havia um reembolso acima de 20% e 30%, este ano a queda foi
acima de 5% em relação ao ano anterior, somando isso o total ainda é um deficit em relação
ao anterior de duzentos e cinquenta a trezentos mil reais, sendo que os custos fixos não
diminuem, só aumentam em relação a situação, e no caso do Fundeb, se complica um
pouco mais porque houve o aumento dado, de acordo com a legislação federal, e esse
salário seria em torno de 70% do valor do Fundeb para pagamento dos Professores, e esse
valor está em 82% a 84% e essa diferença toda sai do livre, então, esse valor influencia nos
valores desse repasse ao Município, por isso a arrecadação está diminuindo em relação aos
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N
Audiência Pública FI. 02
anos anteriores, cada vez tem um recurso menor vindo do Governo Federal a partir deste
ano, e não é só na Lapa, vários Municípios do Brasil inteiro estão questionando esses
valores e redução, e há uma sinalização de que deve ter uma recuperação desse valor, mas
até agora não tem nada de concreto, e quando se olha no valor apresentado do que vem em
relação ao ano anterior pode parecer igual, e quando se começa a comparar junto com os
demais valores aonde vai esse valor, começa a ver o quanto esse valor já reduziu em relação
inclusive ao anterior, mas em relação ao que estava sendo previsto a redução é só nesses
primeiros oito meses, chega a oito ou nove milhões a menos em relação ao que estava
sendo previsto pra esse período de 2023. Continuando, o Vereador Osvaldo Benedito
Camargo, perguntou qual o valor total de dívidas com fornecedores de mercadorias e
prestadoras de serviços da Prefeitura. Em resposta, o Secretário Municipal da Fazenda
disse que os valores que a Prefeitura tem a pagar até a data do dia 31/08, quando assumiu o
cargo, são débitos em atraso em torno de seis milhões, sendo que hoje tirou o mesmo
relatório e já reduziu em torno de um milhão e meio esse valor, é lógico que tem agora as
despesas e gastos que estão começando a entrar de setembro relativas a valores autorizados
e liberados ainda durante o mês de agosto, e na sequência dos próximos meses já
começaram a segurar e cortar gastos, e pela questão dessa redução que falou em relação ao
valor que veio ou teoricamente teria que vir para o Município, foi priorizado alguns pontos
e assim acabou gerando o valor dessa dívida. Continuando, o Vereador Osvaldo
Benedito Camargo questionou se os alugueis dos imóveis locados estão em dia, e se não
estão, qual o valor da dívida. Em resposta, o Secretário Municipal da Fazenda disse que
especificamente, caso a caso, como são nesses valores que já falou de alguns milhões, tem
vários fornecedores, e não sabe exatamente dizer qual desses valores é aluguel ou não, pelo
que lembra, não tem aluguel atrasado em relação ao que citam aí de julho e agosto, se tiver
alguma coisa provavelmente seja deste mês, mas estão buscando acertar isso
gradativamente de forma cronológica, ou seja, dos mais antigos para os mais novos.
Continuando, o Vereador Osvaldo Benedito Camargo questionou se estão devendo aos
médicos e qual valor desta dívida caso possua. Em resposta, o Secretário Municipal da
Fazenda disse que nesse momento não tem nenhuma dívida com os médicos, e as vezes
fala-se de dívida com os médicos atrasadas, mas não é dessa forma, acontece que, o
trabalho efetuado pelo médico em um determinado mês a empresa gera nota no início
mês seguinte pra ser pago no final desse próximo mês, e quando se fala de débitos (de
agosto, são valores que a nota saiu em setembro e tem até o final de setembro pra pagar,
quando tem problemas relacionados a notas, tem que retornar aos médicos pra corrigir os
valores e acaba demorando, e a partir do momento que esse valor chegou na Tesouraria pra
ser pago ele foi. Continuando, o Vereador Osvaldo Benedito Camargo, destacou que em
Jornais e redes sociais, teve notícias de que os médicos entrariam em greve porque o
pagamento estava atrasado de dois a três meses. Em resposta, o Secretário Municipal da
Fazenda disse que quanto a essa notícia vinculada, as próprias empresas de médicos não
estavam sabendo dessa história, isso foi palavras deles mesmo em reuniões, de que não
estavam sabendo dessa greve, e como já falou, haviam duas notas atrasadas de empresas
que tiveram problemas documental, voltaram e chegaram pra serem pagas no início e final
do mês de agosto, e quando essas notas chegaram na Tesouraria no meio do mês d,
setembro e foram pagas justamente porque era dos médicos que estavam atrasadas a mgis
tempo, e em reunião com as empresas de médicos perguntou se neste momento a Prefeitura
devia algum valor e ninguém reclamou nenhum valor, então até aquele momento estava
tudo certo. E com relação a veiculação de que foram pagos após a reclamação, isso não é
real, porque a veiculação feita sobre essa possível greve, circularam numa terça-feira ou
quarta-feira, mas os valores já tinham sido pagos. Com a palavra o ex-prefeito Paulo
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Audiência Pública FI. 03
Furiati fez questionamentos referentes ao atraso de pagamento dos médicos. Em resposta,
o Secretário Municipal da Fazenda disse que, dos valores que chegaram até a Tesouraria
pra ser pago, todos estão sendo pagos, em momento algum falou aqui que não havia
atrasos, os atrasos existiam, desconhece o por que dos atrasos, mas no momento que chegou
pra Tesouraria os valores dos médicos foram pagos, e no dia que fizeram a reunião com os
médicos os valores estavam pagos. E se há algum valor não pago no Portal da
Transparência, hoje mesmo irá verificar aonde esses valores estão, porque se não chegou
até a Tesouraria, em algum lugar está parado. Com a palavra o Vereador Marco Antônio
Bortoletto questionou, de que os médicos trabalham do dia primeiro ao dia trinta, e nesse
dia trinta seriam emitidas as notas para pagamento no final do mês seguinte, então do
primeiro dia trabalhado do médico até o dia do recebimento seriam sessenta dias. Em
resposta, o Secretário Municipal da Fazenda disse que entre cinquenta e sessenta dias,
dependendo do valor da nota, porque a nota normalmente é emitida entre o dia cinco e dia
dez. Com a palavra o ex-prefeito Paulo Furiati fez mais indagações sobre o atraso do
pagamento dos médicos. Com a palavra o ex-prefeito Paulo Furiati disse que em relação
a questão da greve dos médicos, existe uma outra questão até sensível, o contrato da
Prefeitura que é feito com as empresas, elas não podem deixar de atuar e nem de atender
noventa dias, e não tinha nada com noventa dias, e como já falou, haviam algumas notas
que voltaram por questão de documentação, esse atraso eram de notas emitidas no mês de
agosto que deveriam ter sido pagas no final de agosto e estavam atrasadas até o dia que
pagou, isso não justificaria a possível greve como foi veiculado. Com a palavra o
Vereador Gustavo Daou indagou sobre contratos em atraso dos médicos e agora da
empresa Transresiduos, além de várias oficinas mecânicas que o pessoal tem comentado,
além de obras em escola e isso tem gerado um certo burburinho, e não é interessante para a
Administração deixar de esclarecer isso. Em resposta, o Secretário Municipal da
Fazenda disse que em relação a essa queda na arrecadação que era previsto em muitos |,
Municípios e a Lapa não escapa disso, acabou passando por dificuldades e não consegue
dizer o por que, pois não estava lá, mas pode responder daqui pra frente no que pode fazer,
e com relação a esses “disque me disque” que falam, os atrasos realmente existem e são
vários fornecedores, os de junho são os mais atrasados, tem alguns fornecedores que dá em
torno de duzentos e sessenta mil que provavelmente até o dia dez vai ser liquidado, mas terá
que manter uma certa coerência com a ordem cronológica e mantendo um bom senso do
que é extremamente necessário, por exemplo, o conserto de um equipamento da
Maternidade que não pode deixar pra depois e isso acaba furando a fila justamente pel
extrema necessidade, mas os demais, tem tentado pagar na ordem cronológica. No dia
assumiu, deixou claro que nem o próprio Prefeito ligando pra este Secretário vai fazer fi
a fila, isso não vai acontecer, porque é uma questão de índole, o que está mais atrasado vai
pagar antes, é lógico que precisa manter a coerência e o bom senso nas questões
extremamente urgentes. Com relação aos contratos das oficinas, conversou ontem com as
mesmas, algumas notas mais antigas foram pagas ontem e algumas por uma questão de
folha de pagamento dos funcionários, teve que postergar pra segunda ou terça-feira na
medida que recebe, mas não pode dizer quando que vai pagar porque não sabe se tal dia o
repasse vai vir completo dentro do que está previsto, então, pelo princípio da prudência, que
se aprende em Contabilidade, tem que ser pessimista e levar em consideração o menor valor
e trabalhar nisso, o que vem acima disso vai pagando, mas não pode prometer pra alguém
que vai pagar amanhã sem saber se esse valor vai vir. Quanto as oficinas, algumas fora
pagas ontem e tem algumas coisas agendadas pra amanhã, e referente a Transresíduos,
conversou essa semana com a empresa de uma forma muito franca, existe um valor grande
que foi deixado de pagar pra eles, mas este Secretário se comprometeu e já está
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mi CÂMARA
4874) MUNICIPAL DA LAPA - PR
Audiência Pública FI. 04
programando um valor pra amanhã das duas notas mais atrasadas da Transresíduos, são
duas notas de julho no valor de cento e oitenta mil reais, e tem mais duas notas referentes a
agosto que entram no início da semana, mas não pode chegar e dizer pra eles que vai ser na
segunda-feira ou na terça-feira porque depende de quanto recebe do repasse, e já está
programando até o meio da semana que vem em torno de trezentos e sessenta mil pra
Transresíduos do que está atrasado e ainda vai ficar duas notas de agosto e débitos de
setembro, o valor é grande, mas entrou em contato com a empresa, explicou a situação e
entraram nesse acordo, e na medida que entrem esses valores do repasse vai organizar e
encaixar outras notas, respeitando as mais antigas, infelizmente, todos os municípios estão
sentindo a falta de recursos federais que não vieram, por isso está organizando de forma
cronológica pra tentar sanar os problemas o mais rápido possível, e não está se negando a
pagar, mas precisa respeitar uma ordem, mesmo o Prefeito ligando não vai furar a fila, ele
sabe disso, falou isso pra ele no dia que assumiu, e ele falou pra fazer o que tem que ser
feito. Continuando, o Vereador Gustavo Daou agradeceu a resposta, e como o pessoal
vem procurar este Vereador, é importante ter essa resposta pra retornar pra eles, que será
obedecida a ordem cronológica e respeitando as emergências. Outra questão é sobre as
Emendas Impositivas, e que está sendo repassado apenas a questão do social, pelo
documento que foi apresentado hoje, mas era pra ser também para outras áreas e
maquinários até mesmo para o Obras e questão de retros, que foi direcionado por esta Casa
por meio de um documento assinado pelos Vereadores, e como é um valor considerável de
mais de dois milhões, viu que está num pagamento ali mais ou menos de previsão de
quinhentos mil reais, está num valor bem alto, gostaria de saber como isso está sendo
tratado pela Finanças da Prefeitura. Em resposta, o Secretário Municipal da Fazenda
disse que em relação a essa verba impositiva, está tomando conhecimento na medida do
tempo, e houve a necessidade de repactuação que talvez não chegou aqui, e gostaria que a
senhora Sumaia explicasse por ter mais domínio dessa informação. Em resposta, a
senhora Sumaia disse que foi feito o PD 17112 com a repactuação, foi para o Gabinete e a
senhora Marina retornou ontem, de que a Educação e a Saúde estão pedindo repactuação,
agora terão que fazer um Projeto de Lei pra arrumar no orçamento os valores pra Educação
e Saúde. Também terão que ver com o Obras, porque eles tem um valor de quinhentos e
noventa e nove mil da retro, e se fizerem a licitação vai levar mais tempo, mas irá conversar
pra ver se não terá que incluir nessa repactuação. Continuando, o Vereador Gustavo
Daou pediu cuidado, porque como é uma Emenda Impositiva da Câmara é um valor que
não é repactuado pelo Município, pode ser repactuado pela Câmara de Vereadores, apenas
terão que tomar esse cuidado pra não deixar isso para o último minuto do segundo tempo.
Com a palavra o Vereador Marco Antônio Bortoletto disse que a preocupação deste
Vereador seria a priorização dos pagamentos, mas o Secretário já respondeu, e gostaria
o Secretário tranquilizasse o funcionalismo público com relação ao décimo terceiro,
houve muitos boatos por aí sobre isso. Em resposta, o Secretário Municipal da Fazen
disse que tranquiliza o funcionalismo em relação a folha, até porque o boato quando entrou
era de que não conseguiria pagar a folha deste mês, mas a folha já está coberta e disponível
no Banco para pagamento dos funcionários amanhã. Com relação ao décimo terceiro, pode
tranquilizar a todos de que está trabalhando para que não tenham esse problema, o que
aconteceu é que essa situação da redução na arrecadação, em alguns momentos, alguns
valores que deveriam ser reservados durante o Exercício pra que ficasse mais tranquilo,
acabou não acontecendo, mas já conseguiu neste mês aumentar o valor dessa reserva p:
não ter problemas com o décimo terceiro. O trabalho que está sendo feito dentro da
Secretaria da Fazenda pra redução dos gastos a partir desse momento em que entrou, é
lógico que neste mês ainda não conseguiram sentir exatamente essa redução por causa de
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a
Ps
& CÂMARA
) MUNICIPAL DA LAPA - PR
Audiência Pública FI. 05
alguns valores que foram aprovados anteriormente e não consegue mudar, mas daqui pra
frente irão segurar pra ter esse fôlego e passe tranquilo nesse nono mês, é claro que se
houvesse uma adequação desse repasse seria bem mais tranquilo. Houve perguntas pelo e-
mail da Câmara Municipal: pergunta do senhor Josias Camargo Júnior, “o senhor
Secretário da Fazenda relatou que medidas de redução de gastos estão sendo adotadas
pela Pasta para colocar as finanças municipais em dia. Pergunto: quais medidas são estas
pelo planejamento do Governo Municipal e em qual data o Município estará com as contas
sanadas. Em resposta, o Secretário Municipal da Fazenda disse que as medidas para
essa contenção de gastos começaram da seguinte forma, a primeira estratégia é segurar
todos os novos gastos nos próximos meses, a não ser aquilo que é necessário como, por
exemplo, a merenda, mas qualquer tipo de gasto novo não vai entrar, estão barrando tudo,
todos os Secretários já estão sabendo disso e já teve uma resposta muito boa dos mesmos
aos quais agradece, e até já reduziram muito o valor dos pedidos e requisições em relação
aos meses anteriores, porque conseguiu passar pra eles a real situação, apenas a Saúde e
Educação que são prioridades e não tem como deixar de fazer. Com relação ao prazo, da
mesma forma que falou que não tem como prever se vai pagar na segunda-feira ou na terça-
feira, também não tem esse prazo de quando as contas vão ficar em dia porque tem que ir
organizando passo a passo dentro desses valores que estão sendo repassados e tentando
organizar a casa, e dentro dessas três semanas que assumiu a Pasta, ainda é cedo pra ter
ideia mais ou menos de quanto tempo vai levar pra acertar toda a casa. Confia na equipe
que tem e certamente isso vai ser resolvido, mas não pode dizer a data, porque depende dos
valores na medida que vem esses repasses, e seria até deselegante da parte deste Secretário
afirmar uma data e depois não se confirmar, mas vai ser trabalhado para que se resolva o
problema desses atrasos. Pergunta do Sindicato dos Servidores Municipais da Lapa, “se
há previsão de pagamento das notas atrasadas e/ou a regularização dessa situação, pois
há informações de empresas que entregam insumos como alimentos, higiene e limpeza, se
negando a entregar mercadorias para a Prefeitura”. Em resposta, o Secretário
Municipal da Fazenda disse que escuta rumores, mas oficialmente não chegou nada a este
Secretário, com relação a alguns débitos, é como já falou, sabe que esses débitos anteriores
existem, está pagando de forma cronológica, e aquilo que pode ser feito através de recurso
vinculado não tem atraso nenhum e está sendo pago, o grande problema da Prefeitura é
recurso livre, que é aquele recurso que tem que manobrar ali pra pagar todas as demais
despesas, mas esses atrasos serão pagos em ordem cronológica dentro do possível.
Pergunta do senhor Josias Camargo Júnior, “a audiência pública de hoje, pela Lei de
Responsabilidade Fiscal, é para prestar contas do Quadrimestre. Porém, o senhor assumiu
a Secretaria há menos de 30 dias e não consegue responder questões que envolva
períodos anteriores. O senhor sabe dizer o motivo da ausência, nesta audiência,
Prefeito, Vice-Prefeito e da Secretária da Fazenda anterior”. Em resposta, o Secret
Municipal da Fazenda disse que, com relação a Secretária antecessora, não sabe dizer
ela foi convidada ou não, não saberia informar, e com relação ao Prefeito Acyr, que
assumiu temporariamente, não conversou com ele nem se informou, até porque, ontem a
prioridade deste Secretário era a folha de pagamento, por isso não teve contato com
nenhum deles sobre isso. Com relação ao Prefeito Diego, conversou com ele, mas ele tinha
férias programadas nesta mesma data, mas o senhor Acyr, não sabe o problema que ele
teve. Não houve perguntas escritas pelo público presente. Com a palavra o ex-prefeito
Paulo Furiati disse que fica satisfeito por estarem preocupados em fazer o saneamento,
porque já há algum tempo existem rumores de problemas fiscais, havia uma notícia de que
os Contadores há mais de seis meses fizeram um documento mostrando essa preocupação, e
gostaria de saber se esse documento chegou ao conhecimento do Prefeito. E realmente se
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SS
Audiência Pública FI. 06
faz um orçamento baseado numa perspectiva e todo mês vai checando aquilo que foi
pensado com aquilo que entra. E houve uma licitação do transporte público onde os valores
atuais passam de quatro para mais de oito reais, e o Prefeito disse que haverá subsídio para
diminuir a tarifa, e gostaria de saber se está programado esse subsídio, tem planejado, tem
fonte de recursos e se isso vai acontecer, porque passar uma passagem de quatro reais pra
quase oito reais vai penalizar muito os usuários. Também gostaria de saber, se ainda
existem dívidas com o Lapaprevi e quais foram as negociações, se as dívidas foram
consolidadas, em que situações foi feito esse entendimento para pagar atrasado e se houve
esses atrasados. Em resposta, o Secretário Municipal da Fazenda disse que em relação
ao transporte, essa semana teve conhecimento desse subsídio criado em relação ao
transporte, vai ser analisado de qual vai ser o impacto disso, mas dentro do que for esse
impacto irão estar trabalhando pra ter esse valor. Quanto ao Lapaprevi existem alguns
atrasos e está sendo analisado pelo Jurídico do mesmo, e para que seja feito um
parcelamento desses atrasos precisa passar pelos Conselhos Fiscal e Administrativo, até
onde sabe já passou por esses Conselhos e estava em análise pelo Jurídico do Lapaprevi pra
ser avaliado a legalidade e todos os detalhes jurídicos, e já houve uma sinalização da
possibilidade desse parcelamento e estão em via de acerto de quantas parcelas, e esses
parcelamentos de débitos com o Lapaprevi não é uma novidade, já existiram situações
anteriores em que houve isso, em 2008 houve um parcelamento em que pagam até hoje, até
o ex-prefeito Paulo Furiati pagou uma parte disso. Portanto, esses valores existem e estão
sendo negociados e ajustados juridicamente de como será possível fazer esse parcelamento
e vai ser pago. Por fim, o Secretário Municipal da Fazenda pediu um voto de confiança aos
credores, pois estão batalhando e fazendo o possível para que sejam sanados esses atrasos e
dentro do possível isso não vai acontecer mais, agradece também aos demais Secretários
que estão colaborando e trabalhando junto com relação a redução dos gastos, também
agradeceu o apoio que recebeu de toda a equipe desde que chegou. Nada mais a tratar, o
Vereador Osvaldo Benedito Camargo encerrou a Audiência Pública, agradecendo a
presença de todos, e desde já convidou para a próxima Audiência que deverá ser realizada
no mês de Fevereiro de dois mil e vinte e quatro, e será previamente anunciada. Para
constar, eu, Marilda Bonczkowskip Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata, que após
lida e aprovada será assinada, restando anexados os impressos dos slides apresentados por
meio eletrônico.
svaldo Benedi o Camarg
10
Arthur Bastian Vidal Gustado Daou
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PREFEITURA
RECEITAS CORRENTES
Receita Tributária
GPTU, IRRF, ISS, TAXAS, CONTRIBUIÇÕES DE
MELHORIAS)
Receita de Contribuições
(CUSTEIO ILUMINAÇÃO PÚBLICA)
R$ 21.021.563,83
R$ 1.203.310,84
Receita Patrimonial
ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, RENDIMENTOS,
APLICAÇÕES FINANCEIRAS)
Receita de Serviços
INSCRIÇÃO CONCURSO PÚBLICO)
Transferências Correntes
tFPM, ITR, IPVA, IPI, ICMS, LC 87/96, SUS, FNDE, FNAS,
CIDE, FUNDES, DEMAIS RECEITAS CORRENTES)
R$ 2.087.368,16
R$ 26.750,00
R$ 114.769.617,05
RECEITAS DE CAPITAL
RECEITAS CAPITAL 2º QUADRIMESTRE 2023
Operações de Crédito R$ 5.542.188,14
(CONTRATOS PAVIMENTAÇÕES)
Alienação de Bens R$ 0,00
Transferências de
Capital R$ 1.253.217,82
SUB TOTAL R$ 6.795.405,96
TOTAL GERAL
R$ 131.131.978,68
“7 PREFEITURA
MUNICIPAL
tt! DALAPA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
“%, PREFEITURA
mm MUNICIPAL
tt" DA LAPA
RECEITAS CORRENTES
Outras Receitas Correntes
(MULTA DE JUROS DE MORA TRIBUTOS, MULTA E
JUROS DE MORA DÍVIDA ATIVA, DÍVIDA ATIVA,
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES, OUTRAS RECEITAS
CORRENTES)
R$ 1.893.860,15
(-) Deduções FUNDEB
(FPM ITR, LC 87/96, ICMS, [PD
R$ (16.089.234,15)
(-) Outras deduções R$ (576.663,16)
SUB TOTAL R$ 124.336.572,72
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS CORRENTES
Pessoal e Encargos Sociais
(CONTRATOS TEMPO DETERMINADO, VENCIMENTOS,
OBRIGAÇÕES PATRONAIS INSS E LAPAPREVD
2º Quadrimestre 2023
R$ 54.254.937,05
Juros e Encargos da Dívida
UUROS CONTRATO OPERAÇÃO DE CRÉDITO, AGÊNCIA
FOMENTO PR., CAIXA, BANCO DO BRASIL, PASEP,
cpaPRE)
R$ 2.627.483,90
Outras Despesas Correntes
(MATERIAL DE CONSUMO, OUTROS SERVIÇOS PF E PJ,
CONTRIBUIÇÕES, SUBVENÇÕES, APORTE LAPAPREVI,
SENTENÇAS JUDICIAIS, CONSÓRCIO PÚBLICO)
R$ 71.552.919,00
SUB TOTAL R$ 128.435.339,95
«“%, PREFEITURA
ma MUNICIPAL
tt" DA LAPA
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
(OBRAS E INSTALAÇÕES, EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE,
Amortização Dívida
(AMORTIZAÇÃO CONTRATOS OPERAÇÃO DE CRÉDITO,
LAPAPREM, PASEr)
R$ 22.927.051,17
“R$ 3.204.929,00
SUB TOTAL R$ 26.131.980,17
TOTAL GERAL R$ 154.567.320,12
EMENDAS IMPOSITIVAS
Lei Orgânica Municipal - Art. 114
(Em 2023 a base de cálculo é de 1,2% sabre a RCL do exercício anterior)
EMB$
RECEITA 2.441.110,44
Depre omeTo EMPENHADO LIQUIDADO Paço
SOCIAL + CARTÕES: REQUALIFICAÇÃO DE
MORADIA E CARTÕES CIDADÃO 178.045,40 174.599,85 112.282,91
ALIMENTAÇÃO
REPASSES:
AME 55.000,00 55.000,00 000
* ASSOCIAÇÃO DAMAS - EDUCANDÁRIO 55.000,00 55.000,00 000
+ LAR IDOSOS - EDUCANDÁRIO 55.090,00 55.000,00 0,00
* ASSOC MENONITA “Estrela de Belém” 55.000,00 55.000,00 0,00
* DESBRAVADORES 34.000,00 34.000,00 34.000,00
TOTAL 493.045,40 488.599,85 206.282,91
SALDO A EMPENHAR 1.948.065,04
DESPESA TOTAL COM PESSOAL R$ 82.479.912,16
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA R$ 179.632.323,46
PERCENTUAL APLICADO 45,92%
LIMITE MÁXIMO (ART 20 DA LRF) R$ 97.001.454,67 = 54,00%
LIMITE PRUDENCIAL (ART 22 DA LRF) R$ 92.151.381,94 = 51,30%
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
TOTAL DAS RECEITAS R$ 131.131.978,68
TOTAL DAS DESPESAS R$ 154.567.320,12
RESULTADO R$ (23.435.341,44)
DÉFICIT ORÇAMENTÁRIO
qa MUNICIPAL
TRANSFERÊNCIA CONCEDIDA:
PODER LEGISLATIVO
Até 2º Quadrimestre 2023 R$ 6.016.000,00
LAPA PREVI
Até 2º Quadrimestre 2023 R$ 1.137.046,08
TRANSFERÊNCIA RECEBIDA DO PODER LEGISLATIVO
Até 2º Quadrimestre 2023 R$ 0,00
«7, PREFEITURA
RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
Transferências Recebidas R$ 20.058.841,03
MÍNIMO 70% FUNDEB - REMUNERAÇÃO MAGISTÉRIO (Lei 14.113 de
25/12/2020 Art. 26 CAPITULO V -DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS )
R$ 16.866.547,48 84,09%
MÁXIMO 10% DA RECEITA NÃO APLICADA
(R$ 147.467,55) Obs.:a maior (0,74%)
Be SA a nn
DESPESAS EMPENHADAS COM
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO DESPESAS COM MANUTENÇÃO DO ENSINO
ENSINO PARA EFEITO DO CÁLCULO 25% (mínimo dos Impostos e
TOTAL DAS DESPESAS C/ FUNDEB R$ 20.206.308,58 Transferência, a ser aplicado anualmente na manutenção do
AÇÕES TÍPICAS DE MDE R$ 11.390.526,68 a te
Tas dp ARE RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS
APURAÇÃO DAS DESPESAS P/ FINS DE LIMITE E TRANSFERÊNCIAS R$ 101.562.516,05
(-) Resultado líquido das transferências do FUNDEB R$ 3.637.460,55
(-) Restos a pagar inscritos sem disponibilidades recursos impostos R$ 0,00
(2) cancelamento de Restos a Pagar com disponibilidade financeira R$ 192.175,23 ÍNDICE AJUSTADO (MÍNIMO 25%) 27,34%
DESPESA LIQUIDADA R$ 27.767.199,48
TOTAL DESPESA R$ 27.767.199,48
dá ER Es RR
DESPESAS LIQUIDADAS RÓPRIA í
SRÓNEIAS COR GAÍDE DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
pesam LIQUIDADA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS
ATENÇÃO BÁSICA R$ 3.726.417,16 3.705.195,13 CONRUEO, R$ 99.351.965,20
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR AMBULATORIAL R$ 15.789.599,33 14.977.584,37 APLICAÇÃO MÍNIMA (EMENDA CONSTITUCIONAL
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO R$ 604.751,03 604.751,03 29/2000 (Mínimo Financiamento Ações e Serviços R$ 14.902.794,78
VIGILÂNCIA SANITÁRIA. R$ 583.254,32 480.876,16 Públicos Saúde 15%)
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA R$ 00,00 00,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES R$ 6.646.745,42 5.643.540,72 ê
ro EEN aa APLICADO NA SAÚDE EMPENHADA (ÍNDICE 25,56%) R$ 25.394.612,36
(-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS R$ 1.956.154,90 1.956.154,90
DESPESAS PARA FINS DE APURAÇÃO R$ 25.394,612,36 23.455,792,51 APLICADO NA SAÚDE LIQUIDADA (ÍNDICE 23,61%) R$ 23.455.792,51
DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DEMONSTRATIVO DE CONTAS A PAGAR
DOS RESTOS A PAGAR EMPENHOS EMITIDOS
SITUAÇÃO EM 31/08/2023 R$ 160.598.895,72
SALDO INSCRITO EM 01/01/2023 R$ 14.810.185,56
PROCESSADOS R$ 126.669.331,19
PROCESSADOS R$ 5.630.142,28
NÃO PROCESSADOS R$ 27.897.988,93
NÃO PROCESSADOS R$ 7.420.860,36
TORN á A
CANCELADOS ATÉ 31/08/2023 R$ 1.759.182,92 ESIORNADOS R a Es oa
PAGOS ATÉ 31/08/2023 R$ 12.348.651,01 PAGOS R$ pédmiata,
PRN Ra EP a TOTAL A PAGAR R$ 42.311.771,57
dna EIGRRE irá RNEÇAE
DISPONIBILIDADES —- SALDO EM 31/08/2023 DÍVIDA FUNDADA - PAVIMENTAÇÕES
SALDO EM 31/08/2023
BAIRROS: ENGENHO, S. JOSÉ, ESPERANÇA R$ 3.756.107,08
RECURSOS LIVRES R$ 1.202.616,78 E CIDADE NOVA
MONSENHOR HENRIQUE E DIBMANNE R$ 7.525.920,59
MAGALHÃES E RUA JOACIR
as CAMPANHOLO NA CIDADE NOVA Ro aca
RECURSOS VINCULADOS Roda MONTREAL, VILA SÃO JOSÉ, ESPLANADA, pc 51077219
PRIMAVERA E NOVO HORIZONTE 5 V0-272,
CRISTO REI R$ 977.264,04
TOTAL R$ 2.947.934,97 COHAPAR 805.562,50
“a, PIER e E E
tá BANG TOTALDA DÍVIDA EM PAVIMENTAÇÕES R$ 30.437.618,48
DÍVIDA FUNDADA SALDO EM 31/08/2023 OUTRAS EXIGIBILIDADES
PARCELAMENTO IMÓVEL LAPA PREVI R$ 1.425.941,36
CONFISSÃO DÍVIDA COM LAPA PREVI R$ 4.113.479,92 Ê ; :
AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ R$ 1.597.344,43 Eneida RO CRU
dei na aiii EMPENHOSPAGOS R$ 0,00
C.E.F - GEOPROCESSAMENTO AS 1.168.790,94
TOTAL GERAL DA DÍVIDA R$ 39.606.675,58
1%, PREFEITURA
E RR a racer
RESULTADO PRIMÁRIO RESULTADO NOMINAL NO QUADRIMESTRE
QUADRIMESTRE
acóeio TOTAL DÍVIDA CONSOLIDADA (1) R$ 39.606.675,58
RECEITA PRIMÁRIA (1) DEDUÇÕES R$ 20.997.314,81
Receita Total (-) Aplicação Disponibilidade de caixa R$ 22.947.934,97
Financeira (-) Receita Operação R$ 123.578.018,38 (-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados R$ 1.925.151,94
Crédito (-) Restos a Pagar Processados R$ 25.468,22
DESPESAS PRIMÁRIA TOTAL (2)
otal de Des Pagas-
T le Despesas Pagas R$ 108.984.031,89 DÍVIDA CONSOLIDADA (1) R$ 18.609.360,77
Amortização Dívida-juros Dívida
Pagos)
“7 PREFEITURA
titã MUNICIPAL
DA LAPA
STA OO, +
» PREFEITURA
& MUNICIPAL
“ DA LAPA
Conselho Tutelar R$ 51.372,40
Recursos
Próprios
Recursos
Centro da Juventude | R$ 59.920,97
Ações com a Política de
Proteção da Criança e | R$ 8.052,00
Adolescente
Recursos Programa Acolhimento
ópril Familiar
Projeto “Ações que
Transformam”
R$ 9.204,00
R$ 2.518,85
Projeto “Gerando Energia
e Garantindo Futuros” R$/118:150,26
Programa FIA
Qualificação Profissional -|
Del. 081/2016
Recurso
Estadual
AUDIÊNCIA PÚBLICA
RELATÓRIO DE GESTÃO DOS DIREITOS
DA CRIANÇA E DA ADOLESCÊNCIA
SUB FUNÇÃO 0243
PERÍODO: 2º QUADRIMESTRE/2023
Projeto “Inclusão Digital
FMBGA. para uma Adolescência | R$ 32.653,90
sem Drogas”
Recurso Deliberação 038/2021
Estadual CEDCA/PR
Piso Paranaense de
Assistência Social —
Recurso PPAS IV- Acolhimento
Doações
R$ 6.515,37
Estadual Institucional —
Deliberação Nº 039/2014
CEAS-PR.
Piso de Alta
966 curso Complexidade - | R$ 16.590,22
Criança/Adolescente
AUDIÊNCIA PÚBLICA DO SEGUNDO
QUADRIMESTRE DE 2023.
AUDIÊNCIA PÚBLICA DO SEGUNDO
QUADRIMESTRE DE 2023.
Me o AUDIÊNCIA PÚBLICA DO SEGUNDO
A ) k QUADRIMESTRE DE 2023.
RES
1.PARÂMETROS E LIMITADORES LEGAIS
2.DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL:
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA NOS ÚLTIMOS 12 MESES
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) NOS ÚLTIMOS 12 MESES. 179.632.323,46 REFERÊNCIA AGO 0:202
MEGEITA TRIBUTÁRIA E TRANSFERÊNCIAS CORRENTES (RTICIANO 145542,63055 R$ 179.632.323,46
SUBSÍDIO DE DEPUTADO ESTADUAL DO PARANÁ (SDE) EM 2073. 30,943,54 IMITE MÁXIM: 2 ISLATIVO
sunsio Do prererro asas
td ú R$ 10.777.939,41= 6%
12 ums: INDICE LIMITE PRUDENCIAL (ART. A LRF)
v2a Pessoa ema
BASE LEGAL: LRF, ART. 20, IM, a; CF, ART. 29-4, | CF, ART.29-A, TOR RITEX TA R$ 10.239.042,44= 5,7%
s DESPES, JDA COM PESSOAL ( MESES;
1.22 venanones ocsoe
Subsídio Atual Vereadores: R$ 4.324.039,54 = 2,40%
BASE LEGAL: CF, 29, Mi CF ART. 29, VI ssaTIC 7327031,52 PERCENTUAL APURADO = 2,40%
1.2.3 DESPESA TOTAL DA CÂMARA meRTTC 10.257.964,14
BASE LECAL: CF, ART. 29-4, |
a AUDIÊNCIA PÚBLICA DO SEGUNDO ;
8 H A AUDIÊNCIA PÚBLICA DO SEGUNDO
QUADRIMESTRE DE 2023. nO 4 K QUADRIMESTRE DE 2023.
4. RELATÓRIO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA — 2.º Quadrimestre de 2023 - Janeiro/Agosto
3. DA DESPESA COM PESSOAL: ho] Especincação onçaDo BMPDRADO SALDO ORÇAMENTÁRIO
- —— 31804200 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 4soo 00000 a3sosteas asas
RECEITA TRIBUTÁRIA E TRANSFERÊNCIAS CORRENTES NO ANO DE 2022 31901300 — OBRIGAÇÕES PATRONAIS soncogao meme amsasisa
31909100 SENTENÇAS JUDICAIS 109000 co 100000
R$ 146.542.630,55 31909400 INDENHAÇÕES E RESTITUÇÕES TRABANSTAS s35congo mm mansão
LIMITE DE DESPESA COM PESSOAL 34811300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 40000000 15964031 uossa80
23900800 OUTROS BENErÍCOS ASSISTENCIAIS 700000 om 700000
R$ 7.180.588,90 = 70% (DO 7% RTTC) 33501400 DIÁRIAS- PESSOAL CIVIL 500000 419000 8000
- 23903000 MATERNAL DE consuMO Joaoongo Lusa 238853,76
DESPESA LIQUIDA PESSOA! 33803300 — PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 7000000 ss8ss mosLAs
33503600 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOR FÍSICA 150000 000 1500000
PI O seia assesro + uceção evocam mono nom sn
PERCENTUAL APURADO 338039400 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 600.009,00 assasoss sssmsa
33904000 — SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 200.000,00 613800 138.602,00
42,15% 33904600 Mudo AMENTAÇÃO “0000090 E 1234276
33904700 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTABUTIVAS sao0a00 com 120000
SAIO APOR PARA CORNRICOA O IVANA 7 ql ssasias sines
SAS05100 ORAS EINSTALAÇÕES isso co 16000000
44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 309.000,00 s6sa549 34645
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 100000 o 10000