MunicípIO DA LAPA FAN
EstaDO DO PARANÁ a
Ofício nº 581 Lapa, 17 de Dezembro de 2012
Senhor Presidente:
Em cumprimento ao disposto no artigo 69, inciso XXXI da Lei
Orgânica do Município, estou enviando a essa Casa de Leis o Decreto nº 19.208, de
12.12.2012, que denomina de “CONJUNTO RESIDENCIAL EROL MARTINS DE
OLIVEIRA”, o Conjunto Habitacional — Loteamento Olaria V, localizado à Rua
Amazonas, neste Município, a fim de ser submetido a referendo.
Seguem também, em anexo, a fim de cumprir o que preconiza a
Lei Municipal nº 2311, de 11.05.09, a biografia do homenageado, bem como croqui
de localização do Conjunto Habitacional.
Na oportunidade, subscrevo-me
CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
Protocolo Nº: 1133 / 2012
18/12/2012 - 13551
Rs o
Exmo. Sr. Responsável: INE
JOÃO RENATO LEAL AFONSO
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel (41) 3547-8000 - Fax (41) 3622-4252 - 83750-000 - Lapa - PR
Município DA LAPA
EsraDO DO PARANÁ
DECRETO Nº 19208, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012
O Prefeito Municipal de Lapa, Estado do Paraná, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 69, inciso XXXI, da Lei
Orgânica do Município
* Considerando a Lei Municipal nº 2311, de 11.05.09;
DECRETA:
Art. 1º - Fica denominado de “CONJUNTO RESIDENCIAL EROL
MARTINS DE OLIVEIRA”, o Conjunto Habitacional - Loteamento Olaria V,
localizado à Rua Amazonas, conforme croqui em anexo.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 12 de Dezembro de 2012
io César Hi Furiati
Y Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel (41) 3547-8000 - Fax (41) 3622-4252 - 83750-000 - Lapa - PR
»”
BIOGRAFIA DO Sr. EROL MARTINS DE OLIVEIRA
EROL MARTINS DE OLIVEIRA Nasceu na cidade de Palmeira — PR, no dia 02 de
agosto de 1952. Filho de Hortêncio Martins de Oliveira e Evanira Linhares de Oliveira, sendo
sua mãe filha de família lapiana.
Erol, morou em Palmeiras até os 05 (cinco) anos de idade, depois mudou com seus
Pais para a Lapa em 1957.
Aos doze anos, nos idos de 1964, ajudava seu Pai (Hortêncio) em sua oficina
mecânica, como ajudante de latoeiro.
Após 04 (quatro) anos, passou a trabalhar no Posto Texaco de propriedade do Sr. J orge
Bortoletto como auxiliar de serviços gerais (frentista e vendedor na loja de Peças). Nesta
época, conheceu a Srta. Marli Peppes que teve um relacionamento até 1972, onde contraiu
matrimônio. Deste matrimônio obtiverem 03 (três) filhos: Emerson Peppes de Oliveira, Erol
Peppes de Oliveira (in memorian) e Tamyres Peppes de Oliveira.
Após deixar o trabalho no Posto Texaco, por volta do final da década de 1970 , foi
proprietário da Banquinha da Praça (em frente a Farmácia Vitória), adquirida do Sr. Celso
Xavier, onde os amigos se reuniam. No inicio 1980 vendeu a sua Barraquinha e foi trabalhar
de motorista para a extinta JART e DAGRANJA.
Em meados dos anos 1990 deixou a profissão de motorista e adquiriu os bares e
lanchonetes do Clube 7 e logo após o do Clube Congresso Recreativo.
Deixando estas atividades comerciais por volta de 1995, passando a trabalhar como
taxista no ponto da rodoviária. Logo foi se destacando diante aos demais devido ao seu
dinamismo e liderança, tornando-se o porta voz da classe. Isto, ficou marcado, quando junto
ao Prefeito Paulo Furiati, em sua primeira gestão — 2000/2004, solicitou ao Exmo. Prefeito da
possibilidade de se criar um padrão para os taxis, que até então não existia, onde a população
através da cor pudesse destacar ou reconhecer aquele veículo, como taxi; o que foi idealizado
e feito.
Ao mesmo tempo, pela sua iniciativa, criou-se a Associação dos Taxistas e elaborou-se
um Estatuto; com leis que estabelecem determinações de normas e procedimentos de condutas
e a serem cumpridas. Com isso, estabeleceu-se o respeito e o apoio da classe profissional as
novas regras; haja vista, que qualquer situação envolvendo taxista esta deveria ser resolvida
através destas regras. Como ele era o precursor do processo, sempre era solicitado para dar sua
opinião em questões que envolviam algum motorista, o que fazia com grande imparcialidade.
Durante 17 (dezessete) anos prestou serviços como taxista a população e a empresas de
nossa cidade, onde angariou um rol de clientes, ou melhor dizendo amigos. A sua
consideração pelo seu trabalho diante aos amigos (clientes) era tamanha, que se o mesmo
estivesse ocupado no momento da chamada, o cliente esperava que estivesse livre para o
transporte; isto ocorreu ao longo de sua vida.
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Municírio DA LAPA PANEN
EstADO DO PARANÁ 4
EsraDo DO PARANÁ
Também ficou evidente que Erol, além da família, dos amigos e de ser taxista, tinha
outra paixão: o Clube Lapeano, onde passava seus momentos lazer e descontração, pois, além
de Sócio Remido, desempenhava a função de Vice-Presidente pelo segundo mandato. Atuante
ao extremo como disseram seus amigos e companheiros de Diretoria; pois trabalhava
diuturnamente nos últimos meses que antecederam ao seu falecimento, em prol da reforma
que esta sendo executada, o qual infelizmente não pode ver concluída. Infelizmente, no dia 02
de agosto de 2012, veio tragicamente a falecer no exercício de sua profissão; no dia de seu
aniversário, porém, Diretores e Associados reconhecem, de pronto, que esta obra somente
foi possível ser iniciada pelo empenho e dedicação dele, sendo que toda a sua vida foi
dedicada a família, ao trabalho e aos amigos.
E, finalmente, pode-se dizer que esta homenagem que está sendo dedicada a ele, será
de eterna gratidão externada por sua família.
Sendo assim, considero, justo que se preste a mui digna homenagem a um homem
dedicado a família, e que passou por aqui deixando uma trilha de amizade, cidadão de bom
caráter, de bons costumes, dedicado a sua profissão e principalmente pela humildade que
sempre lhe foi peculiar.
Portanto, nosso amigo “SECO”, como era conhecido por esse apelido, este é um
pequeno gesto de nossa parte em reconhecimento a pessoa que Deus nos pois em nosso
caminho, e que nos trouxe momentos de: alegria, felicidade e também nos fez chorar, ao nos
deixar. Que Deus lhe de: Paz e Luz, pois são os votos de sua família e de todos nós, eternos
amigos.
Lapa, 12 de Dezembro dé 2012.
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Município DA LAPA SN
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SITUAÇÃO SEM ESCALA
PREFEITURA
MORADIAS
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 040/2012
Autor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Súmula: Denomina de Conjunto Residencial Erol Martins de Oliveira, o
Conjunto Habitacional — Loteamento Olaria V.
[a Protocolado na Secretaria no Dia 18/12/2012.
Apresentado em Expediente do Dia 18/12/2012.
Á COMISSÃO DE
| Legislação, Justiça e Redação, em
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
— PRESIDENTE - ACYR HOFFMANN
CARLOS ALBERTO HAMMERSCHMIDT
José FRANCISCO HOFFMANN
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone/Fax: (41) 3622-2536
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - Paraná - CEP 83.750-000
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 040/2012
Autor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Súmula: Denomina de Conjunto Residencial Erol Martins de Oliveira, o
Conjunto Habitacional — Loteamento Olaria V.
RECEBIMENTO PELA COMISSÃO
O Presidente da Comissão de Leg islação, J ustiça e Redação, no uso
de suas prerrogativas regimentais RECEBE nesta data a proposição acima citada ciente de
que terá prazo de 02 (dois) dias úteis para que designe relator conforme contido no $
2º do Artigo 56 do Regimento Interno, desta Casa de Leis.
LAPA em AB/47./2012
AA,
CYR HOFFMANN
Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
PRESIDENTE - ACYR HOFFMANN
CARLOS ALBERTO HAMMERSCHMIDT
José FRANCISCO HOFFMANN
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 040/2012
Autor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Súmula: Denomina de Conjunto Residencial Erol Martins de Oliveira, o
Conjunto Habitacional — Loteamento Olaria V.
Protocolado na Secretaria no Dia 18/12/2012.
Apresentado em Expediente do Dia 18/12/2012.
SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO
O Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação em
conformidade com o que determina o Artigo 20, parágrafo 3º, do Regimento Interno desta
Casa de Leis, designa o Vereador » para
compor a referida Comissão, na tramitação do anteprojeto de Lei nº /2012.
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Em AS/ ML [2012 AZ
— ACYR HOFFMANN
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RECEBIMENTO DO RELATOR
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Recebi o projeto em / /2012 Ay AA Eres o
Relator
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
— PRESIDENTE - ACYR HOFFMANN.
CARLOS ALBERTO HAMMERSCHMIDT
JOSÉ FRANCISCO HOFFMANN
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ASSESSORIA JURÍDIC
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Projeto de Decreto Legislativo nº 040/2012.
Referendo do Decreto Municipal nº 19.208, de 12.12.2012, que
denomina de “Conjunto Residencial Erol Martins de Oliveira”, o
Conjunto Habitacional — Loteamento Olaria V, localizado à Rua
Amazonas, neste Município.
Vem para análise dessa Assessoria o Projeto de Decreto Legislativo nº
040/2012, cujo objeto é o pedido de referendo do Decreto Municipal nº 19.208, de
12.12.2012, que denomina de “Conjunto Residencial Erol Martins de Oliveira”, o
Conjunto Habitacional — Loteamento Olaria V, localizado à Rua Amazonas, neste
Município, sendo que tal expediente foi apresentado nesta Casa de Leis em data de
18/12/2012, através do ofício nº 581/2012.
Contudo, tem-se que em data de 01/12/2012, o Vereador Wilmar José
Horning protocolou o anteprojeto de Lei nº 031/2012, cuja sumula diz que “Denomina
de Conjunto Habitacional Erol Martins de Oliveira o logradouro público Municipal que
especifica”, sendo que o referido logradouro é também no mesmo local.
Sobre o tema, nosso Regimento Interno diz que;
Art. 100 - Apresentada proposição ou matéria idêntica ou semelhante
à outra tramitação, prevalecerá a primeira apresentada.
S 1º - Idêntica é a matéria de igual teor ou que ainda que redigida de
forma diferente, dela resultem iguais consequências.
8 2º - Semelhante é a matéria embora diversa a forma e diversas as
consequências, aborde assunto especificamente tratado em outra( >)
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ESTADO DO PARANÁ
& 3º - No caso de identidade, considerar-se-á prejudicada a proposição
apresentada depois da primeira, determinando a Presidência ou a
Comissão de Legislação, Justiça e Redação o seu arquivamento.
Isto posto, tem-se que o Presente Projeto de Decreto Legislativo deve
ser arquivado pela Presidência desta Casa, dando-se conhecimento ao seu autor,
bem como os demais Vereadores.
a É o parecer.
Lapa, 21 de dezembro de 2012.
EEE
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