materia nº 3046/2010

ATA NÚMERO TRÊS MIL E QUARENTA E SEIS (3.046) 
Aos vinte e três dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dez reuniu-se 
extraordinariamente no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal 
da Lapa sob a Presidência da Vereadora, Casturina Coltz Bosch Hendrikx, Secretariada pelos 
Vereadores Carlos A. Hammerschmidt “ad hoc” e Vilmar Fávaro Purga, presentes os 
Vereadores: Acyr Hoffmann, João Renato Leal Afonso, e Wilmar Horning. À hora convocada a 
senhora Presidente Casturina Bosch declarou aberta a Sessão, e iniciando imediatamente com a 
Ordem do Dia para a qual foi convocada. A Presidente Casturina comunicou que, foram 
realizadas várias tentativas de contato com os Vereadores Élio Narlok Wesolowski, José 
Francisco Hoffmann e João Carlos Leonardi Filho, para convocá-los para esta Sessão 
Extraordinária, foi ligado para os celulares e emails convocando-os e mesmo assim não houve 
retorno pelos mesmos, assim sendo, e havendo a maioria absoluta dos Vereadores presentes, foi 
colocado em votação a realização desta Sessão Extraordinária, convocada pelo Oficio Circular n° 
14/2010 de vinte de dezembro de dois mil e dez, a qual foi aprovada por unanimidade. Em 1ª 
Discussão o Projeto de Resolução nº 02/2010, de autoria da Mesa Executiva, que autoriza o 
remanejamento de verbas conforme demonstrativo do Setor de Contabilidade desta Casa de Leis. 
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de 
Resolução nº 02/2010, de autoriza da Mesa Executiva, que autoriza o remanejamento de verbas 
conforme demonstrativo do Setor de Contabilidade desta Casa de Leis, colocado em 1ª votação 
sendo aprovado por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Wilmar 
Horning, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Resolução nº 
02/2010, de autoria da Mesa Executiva, que autoriza o remanejamento de verbas conforme 
demonstrativo do Setor de Contabilidade desta Casa de Leis, foi este colocado em votação sendo 
aprovado por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Resolução nº 02/2010, de autoria da 
Mesa Executiva, que autoriza o remanejamento de verbas conforme demonstrativo do Setor de 
Contabilidade desta Casa de Leis. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso 
da mesma, foi o Projeto de Resolução nº 02/2010, de autoria da Mesa Executiva, que autoriza o 
remanejamento de verbas conforme demonstrativo do Setor de Contabilidade desta Casa de Leis, 
colocado em 2ª votação sendo aprovado por unanimidade. Em 1ª Discussão o Anteprojeto de Lei 
nº 96/2010, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Suplementar. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o 
Anteprojeto de Lei nº 96/2010, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura 
de Crédito Adicional Suplementar, colocado em 1ª votação sendo aprovado por unanimidade. 
Havendo Requerimento verbal de autoria do Vereador Wilmar Horning, solicitando dispensa de 
interstício para 2ª deliberação do Anteprojeto de Lei nº 96/2010, de autoria do Executivo 
Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, foi este colocado em 
votação sendo aprovado por unanimidade. Em 2ª discussão o Anteprojeto de Lei nº 96/2010, de 
autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar. 
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Anteprojeto de Lei 
nº 96/2010, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Suplementar, colocado em 2ª votação sendo aprovado por unanimidade. Em 1ª Discussão o 
Anteprojeto de Lei nº 99/2010, de autoria do Executivo Municipal, que Institui a Taxa de 
Serviços de Coleta de Lixo, e dá outras providências. Livre a palavra para discussão e ninguém 
Ata nº 3.046 Fl. 02 
querendo fazer uso da mesma, foi o Anteprojeto de Lei nº 99/2010, de autoria do Executivo 
Municipal, que Institui a Taxa de Serviços de Coleta de Lixo e dá outras providências, colocado 
em 1ª votação sendo aprovado por unanimidade. Havendo Requerimento verbal de autoria do 
Vereador Wilmar Horning, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Anteprojeto 
de Lei nº 99/2010, de autoria do Executivo Municipal, que Institui a Taxa de Serviços de Coleta 
de Lixo e dá outras providências, foi este colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. 
Em 2ª discussão o Anteprojeto de Lei nº 99/2010, de autoria do Executivo Municipal, que 
Institui a Taxa de Serviços de Coleta de Lixo, e dá outras providências. Livre a palavra para 
discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Anteprojeto de Lei nº 99/2010, de 
autoria do Executivo Municipal, que Institui a Taxa de Serviços de Coleta de Lixo e dá outras 
providências, colocado em 2ª votação sendo aprovado por unanimidade. Em 1ª Discussão o 
Anteprojeto de Lei nº 102/2010, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder 
Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Caixa Econômica Federal. Livre a 
palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Anteprojeto de Lei nº 
102/2010, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a 
contratar operações de crédito com a Caixa Econômica Federal, colocado em 1ª votação sendo 
aprovado por unanimidade. Havendo Requerimento verbal de autoria do Vereador Wilmar 
Horning, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Anteprojeto de Lei nº 
102/2010, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a 
contratar operações de crédito com a Caixa Econômica Federal, foi este colocado em votação 
sendo aprovado por unanimidade. Em 2ª discussão o Anteprojeto de Lei nº 102/2010, de autoria 
do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de 
crédito com a Caixa Econômica Federal. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo 
fazer uso da mesma, foi o Anteprojeto de Lei nº 102/2010, de autoria do Executivo Municipal, 
que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Caixa 
Econômica Federal, colocado em 2ª votação sendo aprovado por unanimidade. Em 1ª Discussão 
o Anteprojeto de Lei nº 105/2010, de autoria do Executivo Municipal, que institui a atualização 
do valor venal do IPTU em decorrência do indexador FCA com acréscimo variável anual e dá 
outras providências. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi 
o Anteprojeto de Lei nº 105/2010, de autoria do Executivo Municipal, que institui a atualização 
do valor venal do IPTU em decorrência do indexador FCA com acréscimo variável anual e dá 
outras providências, colocado em 1ª votação sendo aprovado por unanimidade. Havendo 
Requerimento verbal de autoria do Vereador Wilmar Horning, solicitando dispensa de interstício 
para 2ª deliberação do Anteprojeto de Lei nº 105/2010, de autoria do Executivo Municipal, que 
institui a atualização do valor venal do IPTU em decorrência do indexador FCA com acréscimo 
variável anual e dá outras providências, foi este colocado em votação sendo aprovado por 
unanimidade. Em 2ª discussão o Anteprojeto de Lei nº 105/2010, de autoria do Executivo 
Municipal, que institui a atualização do valor venal do IPTU em decorrência do indexador FCA 
com acréscimo variável anual e dá outras providências. Livre a palavra para discussão e ninguém 
querendo fazer uso da mesma, foi o Anteprojeto de Lei nº 105/2010, de autoria do Executivo 
Municipal, que institui a atualização do valor venal do IPTU em decorrência do indexador FCA 
com acréscimo variável anual e dá outras providências, colocado em 2ª votação sendo aprovado 
por unanimidade. Nada mais a tratar a Senhora Presidente encerrou a Sessão agradecendo a 
Ata nº 3.046 Fl. 03 
presença de todos, bem como dos Senhores Vereadores, e convocou para a próxima Sessão 
Ordinária a realizar-se no dia quinze de fevereiro de dois mil e onze, a hora regimental, com a 
Ordem do Dia a ser definida e publicada posteriormente. Sendo o que tinha para constar, eu 
Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, 
será por todos os Vereadores Assinada.