Ata Eletrônica da 33ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 17/10/2023 - 18:30 ;
Encerramento: 17/10/2023 - 19:30
Mesa Diretora: Presidente: MÁRIO DA FARMÁCIA / PSB ; Vice-Presidente: ARTHUR
VIDAL / MDB ; 1º Secretário: PROFESSORA BRENDA / PV ; 2º Secretário: VILMAR
FÁVARO PURGA / UB
Lista de Presença na Sessão: ARTHUR VIDAL / MDB ; FENELON BUENO MOREIRA /
PSB ; GUSTAVO DAOU / UB ; MARCOS LECH / PSB ; MÁRIO DA FARMÁCIA / PSB ;
OSVALDO BENEDITO CAMARGO / MDB ; PROFESSORA BRENDA / PV ; VILMAR FÁVARO
PURGA / UB
Expedientes: 01. Abertura da Sessão: ATA NÚMERO TRÊS MIL, SEISCENTOS E
QUATRO (3.604). Aos dezessete dias do mês de Outubro de dois mil e vinte e três, a hora
regimental, reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo
Municipal da Lapa, sob a Presidência do Vereador Mário Jorge Padilha Santos,
Secretariado pelos Vereadores Brenda Ferrari da Silva e Vilmar Fávaro Purga, presentes
os Vereadores: Arthur Bastian Vidal, Fenelon Bueno Moreira, Gustavo Ribas Daou, Marcos
José Leck e Osvaldo Benedito Camargo. Inicialmente, o Presidente declarou aberta a
Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e
norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e cumprimentou a todos. 03.
Correspondências Expedidas e Recebidas: Resumo Correspondências Recebidas:
Protocolo: 002433/2023. Assunto: Recebimento do parecer da CLJR, referente projeto de
lei 68/2023. Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 002434/2023. Assunto:
Recebimento do parecer da CLJR, referente projeto de lei 67/2023. Interessado: Comissão
de Legislação. Protocolo: 002444/2023. Assunto: Recebimento do projeto de resolução nº
06/2023, de autoria da Mesa Executiva. Autor: ME - Mesa Executiva. Protocolo:
002446/2023. Assunto: Recebimento do parecer da CLJR, referente projeto de lei
complementar 09/2023. Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 002447/2023.
Assunto: Recebimento de ofício solicitando expedição de notificação a Companhia de
Saneamento do Paraná. Interessado: Elenize de Lima Slusarz – Contadora. Protocolo:
002448/2023. Nulo. Assunto: Projeto de Lei nº 75, de 11 de Outubro de 2023 Súmula:
Dispõe sobre a concessão de subsídio tarifário nos serviços de transporte coletivo urbano
de passageiros, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 002449/2023.
Assunto: Recebimento do ofício 198/2023 SEMAD, em resposta ao ofício 569/2023,
referente requerimento verbal do Vereador Vilmar F. Purga. Interessado: Carlos A. S. M.
Silva - Sec. Mun. de Administração. Protocolo: 002455/2023. Assunto: Recebimento de
convite para Conferência Intermunicipal de Cultura. Interessado: Prefeitura Municipal da
Lapa. Protocolo: 002459/2023. Assunto: Recebimento do parecer jurídico referente projeto
de lei 74/2023. Interessado: Jonathan Ditrich Júnior – Advogado. Protocolo: 002460/2023.
Assunto: Recebimento do parecer jurídico referente projeto de lei 73/2023. Interessado:
Jonathan Ditrich Júnior – Advogado. Protocolo: 002461/2023. Assunto: Recebimento do
parecer jurídico referente projeto de lei 72/2023. Interessado: Jonathan Ditrich Júnior –
Advogado. Protocolo: 002462/2023. Assunto: Recebimento do parecer jurídico referente
projeto de lei complementar nº 09/2023. Interessado: Jonathan Ditrich Júnior – Advogado.
Protocolo: 002463/2023. Assunto: Recebimento do ofício GAB nº 702PROC, solicitando
substituição de folhas ao projeto 63 conforme especifica. Interessado: Diego Ribas -
Prefeitura Municipal. Protocolo: 002464/2023. Assunto: Recebimento de solicitação de
indicação de assessor parlamentar conforme especifica. Interessado: Marco Bortoletto –
Vereador. Protocolo: 002465/2023. Assunto: Recebimento de solicitação conforme
especifica. Interessado: Elenize de Lima Slusarz – Contadora. Protocolo: 002466/2023.
Assunto: Recebimento de documento comunicando notícia de fato nº 0075.23.000543-3,
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para conhecimento e providências. Interessado: Sérgio Souza Meyer - Promotor de
Justiça. Protocolo: 002477/2023. Assunto: Recebimento de parecer jurídico referente
solicitação de substituição de Função gratificação conforme especifica. Interessado:
Jonathan Ditrich Júnior – Advogado. Protocolo: 002479/2023. Assunto: Recebimento do
ofício 38/2023, solicitando empréstimo do Plenário. Interessado: Brenda Ferrari da SilvaVereadora. Protocolo: 002480/2023. Assunto: Recebimento do parecer jurídico referente
projeto de resolução 06/2023. Interessado: Jonathan Ditrich Júnior – Advogado. Protocolo:
002481/2023. Assunto: Recebimento do parecer jurídico referente Anteprojeto de lei
22/2023. Interessado: Jonathan Ditrich Júnior – Advogado. Protocolo: 002482/2023.
Assunto: Recebimento de requerimento de autoria do Vereador Gustavo Daou. Autor:
Gustavo Daou. Protocolo: 002483/2023. Assunto: Recebimento do ofício 396/2023-GAB,
em resposta ao ofício 311/2023, referente requerimento verbal do Vereador Osvaldo
Camargo. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 002484/2023.
Assunto: Recebimento do ofício 706/2023-GAB, em resposta ao ofício 543/2023, referente
requerimento verbal de autoria do Vereador Osvaldo. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura
Municipal. Protocolo: 002487/2023. Assunto: Recebimento do requerimento nº 136/2023,
de autoria do Vereador Gustavo. Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 002488/2023. Assunto:
recebimento do parecer da CLJR, referente projeto de resolução 06/2023. Interessado:
Comissão de Legislação. Protocolo: 002489/2023. Assunto: Recebimento da Indicação
136/2023, de autoria da Vereadora Brenda. Autor: Brenda Ferrari. Resumo
Correspondências Expedidas: Protocolo: 002445/2023. Assunto: Encaminha ofício
694/2023, ao Ministro da Casa Civil. Interessado: Todos os Vereadores Prefeito e Vice
Prefeito. Protocolo: 002451/2023. Assunto: Encaminha ofício 728/2023, enviando projetos
aprovados em sessão do dia 10.10. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente.
Protocolo: 002452/2023. Assunto: Encaminha ofício 731/2023, enviando indicação
135/2023, de autoria do Vereador Marco Bortoletto. Interessado: Mário Jorge Padilha
Santos – Presidente. Protocolo: 002453/2023. Assunto: Encaminha ofício 730/2023,
enviando requerimento nº 132/2023, de autoria do Vereador Gustavo. Interessado: Mário
Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 002454/2023. Assunto: Encaminha ofício
729/2023, enviando requerimento nº 130/2023, de autoria do Vereador/Presidente.
Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 002456/2023. Assunto:
Encaminha ofício 732/2023, enviando requerimento nº 131/2023, de voto de pesar, de
autoria do Vereador/Presidente Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente.
Protocolo: 002457/2023. Assunto: Encaminha ofício 733/2023, enviando requerimento nº
133/2023, de voto de pesar, de autoria do Vereador Gustavo. Interessado: Mário Jorge
Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 002458/2023. Assunto: Encaminha ofício
734/2023, enviando requerimento 134/2023, de autoria do Vereador Gustavo. Interessado:
Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 002467/2023. Assunto: Encaminha
ofício 735/2023, enviando requerimento verbal de autoria da Vereadora Brenda.
Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 002468/2023. Assunto:
Encaminha ofício 736/2023, enviando requerimento verbal de autoria do Vereador
Osvaldo. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 002469/2023.
Assunto: Encaminha ofício 737/2023, enviando requerimento verbal de autoria do
Vereador Osvaldo. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo:
002470/2023. Assunto: Encaminha ofício 738/2023, enviando requerimento verbal de
autoria do Vereador Osvaldo. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente.
Protocolo: 002471/2023. Assunto: Encaminha ofício 739/2023, enviando requerimento
verbal de autoria do Vereador Osvaldo. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos –
Presidente. Protocolo: 002472/2023. Assunto: Encaminha ofício 740/2023, enviando
requerimento verbal de autoria do Vereador Osvaldo. Interessado: Mário Jorge Padilha
Santos – Presidente. Protocolo: 002473/2023. Assunto: Encaminha ofício 741/2023,
enviando requerimento verbal de autoria do Vereador Osvaldo. Interessado: Mário Jorge
Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 002474/2023. Assunto: Encaminha ofício
742/2023, enviando requerimento verbal de autoria do Vereador Osvaldo. Interessado:
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Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 002475/2023. Assunto: Encaminha
ofício 743/2023, enviando requerimento verbal de autoria do Vereador Osvaldo.
Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 002476/2023. Assunto:
Encaminha ofício 744/2023, enviando requerimento verbal de autoria do Vereador
Osvaldo. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 002478/2023.
Assunto: Encaminha requisição solicitando valores, conforme CF. e lei orçamentária.
Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 002485/2023. Assunto:
Encaminha ofício 745/2023, enviando documentos para publicação. Interessado: Mário
Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 002486/2023. Assunto: Encaminha ofício
746/2023, em resposta a solicitação de empréstimo do Plenário. Interessado: Mário Jorge
Padilha Santos – Presidente. 06. Grande Expediente: Fizeram uso da palavra os
Vereadores Gustavo Daou e Vilmar Fávaro Purga. Com a palavra o Vereador Gustavo Daou
comentou sobre dúvidas dos profissionais da enfermagem, com relação a publicação das
Leis votadas nesta Casa de Leis na terça-feira passada. Também comentou sobre a
necessidade da manutenção de ruas da cidade, bem como, declarou apoio ao movimento
de oração contra o aborto, realizado hoje pelo Cursilho em frente a Câmara Municipal da
Lapa, sendo um ato apartidário a favor da vida, que vem sendo cobrado em virtude da
decisão da Ministra Rosa Weber ao declarar seu voto a favor do aborto. Com a palavra o
Vereador Vilmar Fávaro Purga, agradeceu os integrantes do Cursilho pelas orações em
frente a Câmara Municipal e por estarem se empenhando nessa discussão, em que
infelizmente tem pessoas que votam a favor do aborto, e destacou a Lei nº 13.509/2017,
que trata da entrega legal da criança. Destacou também a movimentação e elevação de
sálarios de cargos comissionados dentro da Prefeitura, e que fará um levantamento da
quantidade de cargos em Comissão desta gestão. 07. Lideranças Partidárias: Não
houve manifestações. 08. Comunicações Parlamentares: Com a palavra o Vereador
Vilmar Fávaro Purga, pediu maior atenção da Secretaria de Obras nos pontos críticos das
estradas rurais do Município, aonde trafega o transporte escolar, para que as crianças não
fiquem prejudicadas nos estudos. 10. Encerramento: Antes de encerrar a Sessão o
Presidente Mário convidou a todos para participarem de Sessão Solene nesta Casa de
Leis, no dia 25/10/2023, às 09:30 horas, de entrega de Título de Cidadão Honorário do
Município da Lapa ao Reverendo Padre Celmo Suchek de Lima e ao Bispo Dom Celso
Antônio Marchiori. Nada mais a tratar o senhor Presidente encerrou a Sessão
agradecendo a presença de todos, bem como dos senhores Vereadores, e convocou para a
próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia vinte e quatro de Outubro de dois mil e vinte
e três, salvo convocação Extraordinária, à hora regimental, com a Ordem do Dia a ser
definida e publicada posteriormente no site. Sendo o que tinha para constar, eu, Marilda
Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será
por todos os Vereadores presentes assinada.
Lista de Presença na Ordem do Dia: ARTHUR VIDAL / MDB ; FENELON BUENO
MOREIRA / PSB ; GUSTAVO DAOU / UB ; MARCOS LECH / PSB ; MÁRIO DA FARMÁCIA /
PSB ; OSVALDO BENEDITO CAMARGO / MDB ; PROFESSORA BRENDA / PV ; VILMAR
FÁVARO PURGA / UB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Ata Sessão Ordinária nº 3603 de 2023, ATA
REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10/10/2023. ATA NÚMERO TRÊS MIL,
SEISCENTOS E TRÊS (3.603). Autor: Câmara Municipal da Lapa, Tipo: Simbólica, Sim: 7,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Ata aprovada sem ressalvas. ; 2 -
Anteprojeto de Lei nº 18 de 2023, Institui o "Dia do Enfermeiro, Técnico e do Auxiliar
em Enfermagem" no âmbito do Município da Lapa/Pr Autor: GUSTAVO DAOU, Número de
Protocolo: 2187, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado -
Obs.: Anteprojeto de Lei aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes, em 1ª e 2ª
votação, com dispensa de interstício do Vereador Osvaldo Benedito Camargo. Anterior a
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votação, fez uso da palavra, em 1ª discussão, o Vereador Gustavo Daou, explicando a
finalidade do referido Anteprojeto. ; 3 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2023,
Dispõe sobre a alteração do artigo 6°, da Lei Municipal n° 3.706/2020, que dispõe sobre o
Sistema Municipal de Planejamento do Município da Lapa e dá outras providências. Autor:
Poder Executivo, Número de Protocolo: 2334, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto de Lei Complementar aprovado por unanimidade
dos Vereadores presentes, em 1ª e 2ª votação nominal, com dispensa de interstício do
Vereador Vilmar Fávaro Purga. Anterior a votação, fez uso da palavra, em 1ª discussão, o
Vereador Gustavo Daou, justificando a apresentação do referido Projeto. Votos Nominais
: Arthur Bastian Vidal - Sim ; Fenelon Bueno Moreira - Sim ; GUSTAVO RIBAS DAOU - Sim
; MARCOS JOSÉ LECH - Sim ; MÁRIO JORGE PADILHA SANTOS - Sim ; OSVALDO
BENEDITO CAMARGO - Sim ; BRENDA FERRARI DA SILVA - Sim ; VILMAR CZARNESKI
FÁVARO PURGA - Sim ; 4 - Projeto de Resolução nº 6 de 2023, Autoriza o
remanejamento de verbas conforme demonstrativo do setor de Contabilidade desta Casa
de Leis. Autor: ME - Mesa Executiva, Número de Protocolo: 2444, Tipo: Simbólica, Sim: 7,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto de Resolução aprovado por
unanimidade dos Vereadores presentes em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do
Vereador Gustavo Daou. ; 5 - Requerimento nº 135 de 2023, Requer ao Executivo
Municipal que realize com urgência a colocação de pedras com o necessário patrolamento
ao final da Rua Duque de Caxias, neste Município. Autor: GUSTAVO DAOU, Número de
Protocolo: 2482, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 6 -
Requerimento nº 136 de 2023, Requer ao Executivo Municipal que realize com
urgência os necessários reparos na esquina entre as Ruas Doutor José Francisco Correa e
Francisco Costa Filho, no bairro Barcelona. Autor: GUSTAVO DAOU, Número de Protocolo:
2487, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 7 - Indicação
nº 136 de 2023, Indica ao Executivo Municipal, para que realize uma manutenção na
ponte da pracinha do Quebra Pote. Autor: PROFESSORA BRENDA, Número de Protocolo:
2489, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 8 -
Requerimento Verbal nº 209 de 2023, Solicita ao Executivo Municipal, a recuperação
urgente, quando o tempo permitir, com ensaibramento da estrada na localidade de Lagoa
Gorda, pois está sem condições de tráfego. Autor: OSVALDO BENEDITO CAMARGO, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 9 - Requerimento Verbal
nº 210 de 2023, Solicita ao Executivo Municipal, o envio a esta Casa de Leis, da escala
de plantões dos últimos doze meses dos médicos Pediatras que exercem atividades na
UPA, com a devida comprovação de sua especialidade pediátrica registrado no CRM. Tal
solicitação é necessária, para que este Vereador exerça a função fiscalizatória. Autor:
OSVALDO BENEDITO CAMARGO, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Deferido ; 10 - Requerimento Verbal nº 211 de 2023, Solicita ao Executivo
Municipal, a recuperação urgente, com patrolamento e ensaibramento, quando o tempo
permitir, da estrada que liga a localidade de Rio da Areia com a comunidade do Mato
Preto que dá acesso ao pomar Perboni, pois está sem condições de trafegabilidade, onde
familiares da senhora Josefa estão preocupados, tendo em vista que a mesma é cadeirante
e tem consulta marcada para o dia 25 próximo. Autor: OSVALDO BENEDITO CAMARGO,
Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 11 - Requerimento
Verbal nº 212 de 2023, Voto de Congratulações e Aplausos a Comissão Organizadora da
Festa em louvor a Nossa Senhora Aparecida, que aconteceu no dia 12/10/2023, na
comunidade de Mato Preto Santa Regina, e que dá decisão desta Casa seja dado ciência
aos Coordenadores Edimar José Dias da Silveira, Juciel Kobachuk e Adão José Schinda,
para que os mesmos agradeçam a todos que trabalharam para a realização da festa.
Autor: VILMAR FÁVARO PURGA, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Deferido ; 12 - Requerimento Verbal nº 213 de 2023, Voto de
Congratulações e Aplausos, para a comunidade do Passa Dois, Km 202, pela linda festa
organizada, que aconteceu no dia 15/10/2023, e que dá decisão desta Casa seja dado
ciência ao Coordenador e a todos os colaboradores na pessoa do senhor Edson Nardes da
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Silva. Autor: VILMAR FÁVARO PURGA, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Deferido ; 13 - Requerimento Verbal nº 214 de 2023, Voto de
Congratulações e Aplausos a Enfermeira Erceli Macedo, conhecida como Lili, Diretora de
Enfermagem do UPA, parabenizando-a pelo trabalho, desempenho e incansável
compromisso com o cuidado e bem estar do povo, e que este voto seja extensivo a todos os
profissionais que atuam na UPA da cidade. Autor: ARTHUR VIDAL, Tipo: Simbólica, Sim:
7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ;
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: MÁRIO
JORGE PADILHA
SANTOS / PSB
____________________
Vice-Presidente:
Arthur Bastian Vidal
/ MDB
____________________
1º Secretário:
BRENDA FERRARI
DA SILVA / PV
____________________
2º Secretário:
VILMAR CZARNESKI
FÁVARO PURGA / UB
_____________________
Fenelon Bueno
Moreira / PSB
_____________________
GUSTAVO RIBAS
DAOU / UB
_____________________
MARCOS JOSÉ LECH
/ PSB
_____________________
OSVALDO BENEDITO
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