materia nº 3048/2011

ATA NÚMERO TRÊS MIL E QUARENTA E OITO (3.048) 
Aos sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e onze reuniu-se 
extraordinariamente no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal 
da Lapa sob a Presidência do Vereador, João Renato Leal Afonso, Secretariado pelos Vereadores 
Wilmar José Horning e Carlos A. Hammerschmidt, presentes os Vereadores: Acyr Hoffmann, 
Casturina Coltz Bosch Hendrikx, Élio Narlok Wesolowski, João Carlos Leonardi Filho e José 
Francisco Hoffmann. À hora convocada o senhor Presidente João Renato Leal Afonso declarou 
aberta a Sessão, e iniciando imediatamente com a Ordem do Dia para a qual foi convocada. 
Atendendo convocação extraordinária por parte do Prefeito Municipal através do oficio 104 de 
dois de fevereiro de dois mil e onze, em consonância com o artigo 69 da Lei Orgânica, 
combinada com o artigo 84, parágrafo primeiro do Regimento Interno, esta Casa de Leis se reúne 
extraordinariamente para votar o Projeto de Lei n° 11/11. Em 1ª discussão o Anteprojeto de Lei 
n° 11/11, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a doar, com 
encargos, imóvel que menciona, e dá outras providências. Antes de colocar livre a palavra, o 
Presidente João Renato Leal Afonso solicitou a suspensão da Sessão para a apresentação de 
um esboço do que a Potencial Petróleo tem feito além daquilo que esta escrito no papel, quais as 
negociações que vão além daquilo que ainda não sabem ou que não foram informados. Com a 
palavra o senhor João Baggio Diretor da COMLAPA disse que, gostaria de explicar o porquê 
da urgência desta convocação extraordinária, pois estão com esse processo desde ano passado 
tentando resolver a situação do desmembramento desse processo, dessa área que vai ser doada 
para o senhor Arnoldo, e tiveram algumas entradas, primeiro com a rede ferroviária Federal, e o 
patrimônio esta saindo do nome da rede, mas ainda é da rede e esta sendo usado pela LDL, e é de 
responsabilidade do DNIT, e nenhum dos três assume, então isso foi um percalço, e com a ajuda 
do senhor Antonio Bueno do registro de imóveis que os ajudou a chegar a um caminho, 
resolveram o problema, depois tiveram problema com o outro confrontante que foi impossível de 
resolver até que o senhor Antonio Bueno achou uma forma legal de excluir e tirar a anuência do 
confrontante, e como a divisa era por rio a única alteração que tinha sido feita naquela divisa era 
a renomeação dos marcos, então pediu para que fosse refeito o mapa e a divisa e colocou a 
descrição antiga frisando que não mudava nada, aí ele fez a retificação e deu origem a nova 
matrícula. E o prazo que o senhor Arnoldo tinha para dar entrada no Banco era trinta e um de 
dezembro, e tiveram a felicidade que o Banco prorrogou o prazo, e tem agora até o último dia 
dez de fevereiro para estar com esse terreno doado, dar a entrada no Banco e o Arnoldo 
conseguir o financiamento, lógico que ele esta pleiteando um juro mais acessível e fácil de pagar, 
então por isso do interesse dele nesse prazo. E fará aqui um breve relato da urgência desse 
Projeto, a princípio eles vão montar uma primeira fase aonde vão comprar o óleo de soja e 
transformar em biodiesel, esse contrato de parcerias é com a Encopa em Araucária, então é 
totalmente regional, eles tem contrato com a Petrobrás para quem vão fornecer o biodiesel. E 
numa segunda fase vão fazer a recepção dos grãos, moer os grãos, retirar o óleo, fabricar ração e 
fabricar o biodiesel, e pra isso eles vão ter lá naquele terreno um terminal ferroviário e os 
tanques, e ele precisa de uma porcentagem da soja que seja esmagada na indústria dele de 
pequenos produtores, então fomenta pequenos produtores, e no protocolo de intenções esta lá 
cento e vinte empregos diretos já nessa primeira fase, então tem uma geração razoável de 
empregos com investimento muito grande, por alto é isso aí, e só vai passar aqui as plantas que 
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ele enviou e qualquer dúvida os Vereadores vão perguntando. Com a palavra o Vereador Élio 
Narlok disse que, com relação à minuta desse Projeto, a mesma não esta assinada, então essa 
minuta pode mudar e ser alterada ou vai ser dessa forma mesmo. Com a palavra o senhor João 
Baggio disse que, essa minuta é quase definitiva, porque ele esta pleiteando alguma coisa a mais 
do Governo do Estado e não sabe se vai conseguir ou não, mas essa é a última minuta, o último 
rascunho que tem e já foi aprovado, e logo que seja assinada definitivamente, será entregue uma 
cópia para os Vereadores. Após a explanação do senhor João Baggio, o Presidente João Renato 
reiniciou a Sessão e deixou livre a palavra para discussão do Projeto n° 11/11. Com a palavra o 
Vereador Élio Narlok disse que, vota favorável a esse Projeto com muito louvor, parabeniza ao 
senhor João Baggio pelo seu dinamismo o qual veio ao gabinete deste Vereador prontamente 
explicar tudo isso que ele explicou aqui, então agradece por esse respeito mútuo, e realmente 
esse Projeto vem ajudar a cidade a alavancar não somente na agricultura como na geração de 
empregos diretos e indiretos, pequenos agricultores também serão beneficiados, e uma das 
questões que este Vereador defende é sobre o biodiesel por ser um combustível que causa menos 
danos ao meio ambiente. Com a palavra o Vereador Wilmar Horning disse que, esse Projeto 
objetiva a doação ora autorizada, possibilitar à donatária implantar uma empresa para 
industrialização, comercialização, importação e exportação de biocombustíveis, e que irá, com 
suas atividades, proporcionar benefícios de interesse público, inclusive gerando contribuição 
para a receita municipal e oferecendo empregos para a população lapeana. E constitui-se 
encargos da donatária, gerar atividade econômica, renda, recolhimento tributário, bem como 
empregos diretos e indiretos no Município da Lapa, a proibição de destinar o imóvel, de forma 
diversa ao objetivo da presente Lei, exceto com prévia autorização do Poder Executivo, com 
anuência do Poder Legislativo, então se não for consumado e se tiver outra finalidade de 
utilização do terreno, terá que passar pelo penhor da Câmara e terá que destinar o terreno pra 
outra finalidade, e cumprir todos os encargos ambientais, tributários, previdenciários e 
trabalhistas exigidos pelos órgãos e poderes legalmente constituídos. Na hipótese de alteração 
societária, os sucessores obrigam-se a cumprir o estabelecido no instrumento de doação, 
solidariamente com a empresa e sócios originários. O não cumprimento, pela empresa donatária, 
dos encargos de que trata esta Lei, no prazo máximo de cinco anos, contados da lavratura do 
instrumento de doação, ensejará a reversão ao Município da nua propriedade, sem qualquer ônus 
para o doador. Caso a reversão seja comprometida em razão de credor hipotecário de primeiro 
grau, ou de interesse do Município, este poderá pleitear, da donatária ou de quem de direito, 
indenização relativa ao valor de mercado da nua propriedade do imóvel à época da reversão, bem 
como indenização relativa a todos os investimentos feitos pelo Município em razão da presente 
doação e a partir do efetivo desembolso, devidamente atualizados monetariamente pelos índices 
oficiais até a data do efetivo pagamento. Nos termos do artigo quinto, parágrafo segundo, da Lei 
Municipal n° 2460, de maio de 2010, caso o donatário necessite oferecer o imóvel em garantia 
de financiamento, poderá hipotecá-lo em primeiro grau em favor da instituição financeira de sua 
conveniência, ficando esclarecido que a cláusula de reversão e demais obrigações ficam 
garantidas por hipoteca de segundo grau em favor do doador. Todas as despesas decorrentes da 
doação prevista nesta Lei deverão ser suportadas única e exclusivamente pela donatária. Através 
da Lei Municipal n° 2460, de vinte e quatro de maio de 2010, foi instituído o Programa de 
Desenvolvimento Industrial, Comercial e de Serviços da Lapa, com a finalidade de incentivar o 
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desenvolvimento econômico e a geração de empregos e renda, através da instalação, ampliação, 
melhoramento ou reativação de atividades empresariais neste Município. A empresa Pontencial 
Biodiesel Ltda está implantando no Município uma unidade industrial com a finalidade de 
produzir biodiesel a partir de oleaginosas (soja) produzidas na região, gerando aumento da oferta 
de empregos e da arrecadação de impostos no Município, assim como o fomento da economia 
local, tanto no que tange a prestação de serviços quanto o que tange a agricultura ou mesmo o 
comércio em geral. Contudo, a referida empresa, está pleiteando financiamento para a 
implantação da unidade industrial, e se deparou com uma exigência, no sentido de que o imóvel, 
onde será instalada a indústria, deve ser de sua propriedade, devendo encaminhar os documentos 
comprobatórios de propriedade ou, o presente Projeto de Lei aprovado, ao Banco BNDES até a 
data de dez de fevereiro de 2011. Dessa forma, tendo em vista que o objetivo da administração 
pública é incentivar a instalação de empresas e indústrias, gerando receitas e empregos, fica 
justificada a doação do imóvel em questão à referida empresa. A empresa Potencial Indústria e 
Comércio de Biodiesel Ltda, com endereço na Avenida das Araucárias, n° 5400, a administração 
da empresa em fase de constituição esta sendo exercida pelo acionista Arnoldo Hammerschimidt 
e pelo Executivo Luiz José Meira, a partir da aprovação do Projeto, o quadro administrativo será 
estruturado com a criação de um Conselho de Administração e a contratação de profissionais 
qualificados para diversas áreas conforme cronograma definido pelos acionistas. A empresa foi 
constituída com a finalidade especifica de produzir biodiesel a partir da transformação de óleos 
vegetais e gorduras animais conforme será demonstrado no projeto de viabilidade técnico e 
econômico. O investimento total do projeto será de oitenta e oito milhões e quinhentos mil reais, 
dos quais sessenta e oito milhões correspondem a investimentos fixos e vinte milhões de capital 
de giro, o investimento deverá ser implantado num prazo estimado de doze meses. Para as 
atividades que necessitam de pessoal especializado e semi-especializado, está previsto 
treinamento durante a montagem o qual será feito sob orientação de engenheiros e técnicos dos 
fornecedores dos equipamentos. Serão gerados ao final da implantação cento e vinte empregos 
diretos e indiretos e a implantação da segunda etapa do Projeto agregará mais cem empregos. 
Com a palavra o Vereador Carlos Hammerschimidt disse que, como explanou o senhor João 
Baggio, essa usina de biodiesel do senhor Arnoldo vai ser instalada em duas fases, a primeira 
fase vai ser instalada a usina de produção do biodiesel produzindo cento e sessenta milhões de 
litros/ano, dividido em meses dará uma produção de treze milhões, trezentos e trinta e três 
litros/meses de óleo diesel, e se for dividir por um caminhão normal de trinta mil litros que vai 
fazer o carregamento para o transporte até as distribuidoras de combustível terão quatrocentos e 
quarenta e cinco caminhões/mês carregando aqui na Lapa, então o motivo de repente do tamanho 
do terreno ou de alguma coisa parecida seja isso, o suporte para que o caminhoneiro não fique 
igual ao que ocorre no Porto de Paranaguá estacionados encima da pista ou nos acostamentos, 
então é preciso ter uma área grande para os caminhões, e pelo o que entendeu do que o senhor 
João Baggio falou, a matéria prima para a produção do biodiesel vai ser comprado da Encopa 
num primeiro momento, e num segundo momento será instalado a fábrica de óleo de soja, a qual 
produzirá óleo de soja que é matéria prima do biodiesel e também vai produzir farelo de soja e 
outras rações, podendo futuramente até ter o álcool de soja, onde hoje a Encopa em Curitiba já 
produz esse álcool, e pode ser que o senhor Arnoldo possa vir a produzir esse álcool numa 
terceira etapa, isso totalizaria em torno de quatrocentos empregos na Lapa futuramente, e 
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também vão ser asfaltados quatro quilômetros daquela área a qual se tornará uma área industrial, 
e isso futuramente poderá fazer com que a Caminhos do Paraná construa um viaduto no trevo da 
Lapa por causa da movimentação de entrada e saída de funcionários e pessoas que vão trabalhar, 
e num primeiro momento serão cento e vinte empregos e cento e vinte famílias que vão vir morar 
na Lapa e gente daqui também que vai ser contratada, e também aproveita essa oportunidade e 
solicita que seja encaminhado um oficio ao Executivo Municipal do estudo de viabilidade da 
implantação de uma área industrial na localidade do lado especialmente na área pertencente ao 
Município que é de mais ou menos trinta e oito alqueires, para que no futuro a Lapa não venha a 
ter problemas como são vistos em outras cidades como em Quitandinha com a Cooperativa, 
aonde a mesma se instalou e depois a comunidade se instalou ao redor e a Cooperativa teve que 
sair de lá. Com um aparte o Vereador Acyr Hoffmann indagou se naquele projeto de compra 
do imóvel já não esta constando que é para indústria. O Vereador João Renato disse que, o que 
entendeu do Vereador Carlinhos sobre o pedido, é que se crie uma zona industrial, e não é o 
terreno. Continuando o Vereador Carlos Hammerschimidt disse que, de acordo com o artigo 
130, parágrafo terceiro, que diz “fica impedido de votar, o Vereador que tiver sobre a matéria 
interesse particular de parente até terceiro grau”, então este Vereador se abstém da votação por 
motivo de parentesco, pois o dono da Potencial é seu irmão. O Presidente João Renato disse 
que, há uma coisa muito importante e que devem levar em consideração, que além da criação de 
cento e vinte empregos, além de cento e sessenta milhões de litros de biodiesel, além de 
quatrocentos e quarenta e cinco caminhões/dia, deve-se observar que em uma das cláusulas do 
protocolo de intenções assinado, e que talvez para os munícipes seja fundamental, é a 
antepenúltima que diz “ a Potencial Biodiesel Ltda, compromete-se a adquirir óleo vegetal 
produzidos preferencialmente a partir da soja produzida por pequenos produtores (agricultura 
familiar), conforme estabelecido nos programas do Governo Federal”, e todos sabem que a 
produção de soja do Município é exercida na grande maioria por grandes produtores rurais, e 
talvez estejam abrindo com essa empresa um leque para que os pequenos agricultores familiares 
possam produzir essa soja, e além disso aí será um solavanco imensurável na economia. 
Também existem outros cereais como a granola e o girassol que poderão também num futuro 
serem explorados, então terão que fazer um esforço tremendo para que efetivamente essa 
empresa se instale no Município da Lapa, porque haverá duas realidades na Lapa se isso ocorrer, 
antes da Biodiesel e depois da Biodiesel, e sem sombra de dúvidas o depois da Biodiesel será um 
ponto marcante para a história da cidade, do Paraná e do Brasil. Com a palavra o Vereador 
Carlos Hammerschmidt disse que, trinta por cento da matéria prima tem que ser adquirida dos 
pequenos produtores por ser uma exigência do Governo Federal. Com a palavra o Vereador 
José Francisco Hoffmann disse que, vota sim ao Projeto sem dúvida nenhuma, e já tinham a 
esperança de que essa empresa viesse para a Lapa, que é do senhor Arnoldo que este Vereador 
conheceu e conhece desde o tempo que era guri, e como dizem no popular, o senhor Arnoldo não 
fala fiado, e pelo que conhece do Arnoldo e do pai dele com um posto em Mariental pequeno 
como era, e pra hoje a Pontencial, vê que eles pegam pra valer mesmo e não falam fiado, então 
para o Município da Lapa esse é um dia marcante da assinatura de autorização da doação do 
terreno e acredita que as palavras são verdadeiras, assim como aconteceu a trinta anos atrás com 
a Dagranja e hoje é a Seara, e o que mais o anima é que nesse último relato do Presidente João 
Renato, a Biodiesel vai comprar do pequeno produtor, e espera que os preços praticados pela 
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empresa sejam justos, preços de mercado, e o Município agradece por mais essa empresa, espera 
que nesses cinco anos a empresa aconteça e todos serão beneficiados. Mais ninguém querendo 
fazer uso da palavra, foi o Anteprojeto de Lei n° 11/11, de autoria do Executivo Municipal, que 
autoriza o Poder Executivo a doar, com encargos, imóvel que menciona, e dá outras 
providências, colocado em 1ª votação sendo aprovado por unanimidade. Havendo Requerimento 
verbal de autoria do Vereador Wilmar Horning, solicitando dispensa de interstício para 2ª 
deliberação do Anteprojeto de Lei n° 11/11, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o 
Poder Executivo a doar, com encargos, imóvel que menciona, e dá outras providências, foi este 
colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Em 2ª discussão o Anteprojeto de Lei n° 
11/11, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a doar, com encargos, 
imóvel que menciona, e dá outras providências. Livre a palavra para discussão fez uso dela o 
Vereador João Carlos Leonardi Filho dizendo que, primeiramente gostaria de agradecer a
presença unânime de todos os Vereadores desta Casa, demonstrando que realmente todos tem o 
compromisso não somente com o Município, como também com as pessoas que realmente 
apostam, acreditam e investem no Município, também faz um agradecimento especial ao senhor 
João Vidal Baggio Neto que é o Diretor de Indústria e Comércio e sua equipe, que de pronto 
atendimento tirou as dúvidas do referido Projeto a ser instalado, para que quando chegasse a este 
Plenário todos soubessem e tivessem a certeza que essa doação esta sendo feita para uma 
empresa idônea e séria, para uma pessoa que já demonstrou ser um empreendedor nato, não 
somente o senhor Arnoldo como toda a família Hammerschimidt, e que muito o orgulha em 
gerar empregos e receitas no Município. É importante que esse momento seja registrado, essa 
data será lembrada e espera que também por todos os munícipes, que essa empresa vai gerar 
além de empregos, muita receita não somente aos médios e grandes agricultores, como também 
aos pequenos agricultores, e vai ser mais um apoio para os agricultores que estão perecendo, e 
queira ou não queira, o Município da Lapa é agrícola e pecuário. Tem orgulho de hoje ser 
Vereador e estar aqui nesta Sessão Extraordinária votando esse Projeto, e tem certeza que esta 
votando consciente e sem nenhuma dúvida, deixa aqui o voto de apoio e desde já este Vereador é 
favorável e todos serão favoráveis a todas as empresas idôneas que aqui quiseram vir se instalar 
para incrementar a arrecadação do Município e melhorar a saúde, a educação e as estradas, 
porque nem sempre o Governo Estadual tem recursos para dar de contrapartida para o 
Município. O Presidente João Renato disse que, costumeiramente este Poder Legislativo 
autoriza, e quem autoriza é o dono, então como Poder Legislativo estão autorizando, e faz aqui 
um pedido que, quando das noticias dessa doação do terreno, que lembrem da Câmara Municipal 
da Lapa, principalmente porque a Câmara Municipal da Lapa sofreu muito quando da aquisição 
desse terreno, e se voltarem no tempo, à aquisição desse terreno foi em uma das legislações 
passadas do ex-prefeito Miguel Batista para que lá se instalasse uma empresa de nome Casa 
Blanca, e naquele momento foi dito que a Câmara Municipal tinha autorizado alguns a dar um 
grande golpe no Município, mas nenhum Vereador em sã consciência vota, no momento de hoje, 
contrário a doação do terreno ou a aquisição do terreno, então a Câmara Municipal teve uma 
grande participação na aquisição do terreno, teve uma participação maior ainda quando foi feito 
por uma negociação mesquinha aqui dentro, quando da doação ou transferência da titularidade 
ao Fundo de Previdência Municipal, e a mesma teve uma participação muito forte na retrocessão 
desse terreno para o Município e agora na doação para a Potencial, então em tudo a Câmara 
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participou com as discussões, e diga-se de passagem, esse Projeto chegou aqui no dia dois e hoje 
é dia sete, e em cinco dias estão autorizando, tudo com o esforço e colaboração dos Vereadores, 
então não é justo que façam tudo isso e um único ente leve as benesses como se fosse o único. 
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Anteprojeto de Lei n° 11/11, de autoria do 
Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a doar, com encargos, imóvel que 
menciona, e dá outras providências, colocado em 2ª votação sendo aprovado por unanimidade. 
Nada mais a tratar o senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, bem 
como dos Senhores Vereadores, e convocou para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 
quinze de fevereiro de dois mil e onze, a hora regimental, com a Ordem do Dia a ser definida e 
publicada posteriormente. Sendo o que tinha para constar, eu Marilda Bonczkowski, Auxiliar de 
Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será por todos os Vereadores 
Assinada.