materia nº 3049/2011

ATA NÚMERO TRÊS MIL E QUARENTA E NOVE (3.049) 
Aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e onze reuniu-se no Plenário 
Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a Presidência do 
Vereador, João Renato Leal Afonso, Secretariado pelos Vereadores Wilmar José Horning e
Carlos A. Hammerschmidt, presentes os Vereadores: Acyr Hoffmann, Casturina Coltz Bosch 
Hendrikx, João Carlos Leonardi Filho, José Francisco Hoffmann e Vilmar Favaro Purga. À hora 
convocada o senhor Presidente João Renato Leal Afonso declarou aberta a Sessão de Abertura 
do 1° período do ano Legislativo de 2011, oportunidade em que o Prefeito Municipal irá 
explanar sobre os trabalhos da administração pública para o exercício de 2011. Inicialmente o 
Presidente João Renato agradeceu a presença de todos, e invocando a proteção de Deus 
declarou aberta a Sessão. Em seguida destacou a presença das seguintes autoridades: Paulo Cesar 
Fiates Furiati, Prefeito Municipal da Lapa, Tenente Coronel Marcelo Maia Chiesa, Comandante 
do 15° GAC-AP, Felipe Lamarão de Paula Soares, Promotor de Justiça da Lapa, e também 
destacou a presença do doutor José Gaspar Bonarcin, Diretor do Hospital Regional São 
Sebastião, a senhora Vilma Wille, Secretária da Educação, José Pazzinatto Filho, Secretário 
Municipal de Habitação, também fez um agradecimento especial e deu boas vindas aos 
Vereadores presentes neste inicio dos trabalhos legislativos de 2011. Disse que conversavam 
sobre a importância de se fazer uma Sessão de abertura dos trabalhos legislativos, para que 
pudessem ouvir, não só os Vereadores e a comunidade, mas também ouvirem algumas 
explanações do Prefeito Municipal no que tange os rumos da administração pública para o 
calendário orçamentário 2011, e também para se ouvir algumas considerações da Promotoria 
Pública que representa o povo perante a Justiça e esta Casa perante o Legislativo, para que 
ouçam e estejam presentes, porque o Poder Legislativo é um instrumento muito importante na 
democracia de uma cidade, e quer fazer desta Câmara Municipal nesse biênio, em que esta a 
frente deste Poder, efetivamente uma Câmara Municipal participativa. E como manda o 
Regimento Interno, vai deixar a palavra livre aos senhores Vereadores e de imediato deixará a 
palavra livre aos convidados, e posteriormente alguma indagação ou coisa do gênero, novamente 
aos Vereadores. Conclamou aos Vereadores para que, principalmente nessa replica, sejam 
deixados de lado todos os cunhos partidários, ideológicos e qualquer tipo de sentimento, e que 
seja conversado sobre os rumos da política e da cidade da Lapa, e como dizia seu pai, “vamos ser 
elegantes”. Livre a palavra para os Vereadores, não houve manifestações por parte dos mesmos. 
Livre a palavra para os convidados fez uso dela o Tenente Coronel Marcelo Maia Chiesa 
dizendo que, é o novo Comandante desde o dia vinte e oito de janeiro de 2011 do 15ª GAC-AP, e 
inicialmente gostaria de agradecer o honroso convite de comparecer nesta distinta solenidade e 
dizer que, o 15° GAC-AP está de portas abertas a sociedade lapeana, assim como todas as 
cidades vizinhas que queiram visitar o Quartel, e que o Exército Brasileiro é feito de brasileiros, 
não existe uma sociedade civil, uma sociedade militar, e sim existe uma sociedade brasileira, e 
como brasileiros são o braço armado na nação, e não é a toa que os soldados daqui a alguns dias, 
com os jovens lapeanos e de algumas cidades tributarias, vão se apresentar para mais uma vez 
servir a nação, oxigenando cada vez mais a instituição. Desta forma gostaria de cumprimentar os 
trabalhos que estão sendo realizados hoje e desejar um feliz 2011 não só para a Câmara 
Municipal, mas para todos os lapeanos e brasileiros para que tenham um ano bastante profícuo, 
de bastante trabalho e sucesso na vida tanto profissional como pessoal. Com a palavra o doutor 
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Felipe Lamarão de Paula Soares disse que, quer aqui agradecer o convite e ter a honra de se 
sentar a mesa sendo a primeira vez que comparece a esta Câmara de Vereadores sem ser para 
fazer o Tribunal do Júri, e acredita que até o final do ano não vão mais precisar pedir os favores 
aqui porque até o inicio de 2012 o novo Fórum deverá estar pronto. Na verdade foi pego de 
surpresa, e veio mais para ouvir do que para falar, mas já que lhe foi concedida a palavra e 
considerando o objetivo do encontro acerca do que o Prefeito pretende fazer em 2011, só queria 
reforçar mais uma vez os ofícios que já mandou no ano passado, referente à prioridade na área da 
infância e juventude onde lhe cabe a promotoria, dentre outras atribuições, a parte que cuida da 
infância e juventude, e é uma matéria que particularmente tenta dar uma especial atenção, até por 
determinação constitucional que tem que ter prioridade. Disse que faz um apelo e uma 
convocação, tanto ao senhor Prefeito quanto aos Vereadores, que na hora das aprovações e 
análise das coisas públicas aqui da cidade da Lapa, que se recordem do mandamento 
constitucional que diz que a infância e juventude é a área prioritária, e uma ordem constitucional 
não é apenas um texto bonito para ficar lá, mas sim é para tentar colocar isso em prática. Lembra 
que mandou os ofícios quando estava sendo votada a lei orçamentária pedindo para que se 
atentassem a isso, e espera que tenha sido atendido porque o que tem lhe impressionado aqui na 
Comarca da Lapa é por estarem muito preocupantes, e com um nível fora do normal quanto a 
questão da drogadição dos jovens e adolescentes aqui na Lapa, e já trabalhou em sete ou oito 
Comarcas aqui do Paraná, trabalhou na região de fronteira, que é onde entra tudo o que o pessoal 
consome, mas a questão do uso aqui na Lapa é fora do normal, já trabalhou em Marechal 
Cândido Rondon que é fronteira com o Paraguai, e lá a questão da drogadição não era tão pesada 
como é aqui na Lapa, o tráfico lá é de menor quantidade, mas a questão do uso aqui lhe chamou 
a atenção, está a um ano aqui na Comarca e foi algo que este ano chamou atenção. E seria 
interessante que as autoridades municipais, as quais com certeza tem conhecimento disso, e 
começassem a bolar alguma coisa, talvez um plano municipal de combate ao uso, porque o 
combate ao trafico de drogas tem sido feito aqui na cidade, a policia militar daqui tem feito um 
trabalho firme encima disso, e a imensa maioria dos processos aqui da Comarca de réus presos é 
de traficantes aqui da cidade, onde a imensa maioria é de vendedores de craque, essa droga 
maldita, essa peste que se disseminou no Paraná inteiro. Disse que, o trabalho da coação está 
sendo feito, agora a cadeia deu uma esvaziada e deve estar com uns cinqüenta e poucos, mas até 
dois meses atrás estava com setenta e poucos presos onde cabiam dezesseis, mas a cadeia nova 
estará sendo feita, e desses setenta que estavam agora foram para o sistema penitenciário, e com 
certeza cinqüenta a sessenta por cento são traficantes. Então o trabalho está sendo feito, agora 
não adianta combater o tráfico se não conseguirem conter o uso, e ninguém aqui é ingênuo ao 
achar que vai acabar com o uso, porque o uso não vai acabar nunca, é da natureza humana o uso 
e consumo de entorpecentes, mas se conseguirem diminuir vão ter reflexos positivos, porque a 
criminalidade aqui na Lapa é toda vinculada ao uso e a vinda do craque, e quando não é o trafico, 
são o furto e os homicídios vinculados ao craque. Em uma audiência que fez hoje, de um rapaz 
que agredia a mãe e usava de craque, então é tudo, é algo impressionante, e agora que os 
trabalhos vão ser iniciados, e foi pego meio de surpresa e não preparou nada, mas essa questão é 
algo que está lhe preocupando aqui na Lapa, e que lhe foi aberta a palavra, gostaria de explanar 
essa preocupação da Promotoria de Justiça da área da infância e da juventude, e tem certeza que 
não é só uma preocupação da Promotoria e sim é de toda a sociedade, e quem tem o mínimo de 
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consciência social e política, sabe o que está acontecendo. Agradeceu mais uma vez esse espaço, 
e deseja aos Vereadores e ao Poder Executivo um bom trabalho neste ano de 2011. O Presidente 
João Renato agradeceu as palavras do doutor Felipe, e que assina embaixo com relação a essa 
preocupação, a qual não é só da Promotoria, mas também é da Câmara Municipal e da Prefeitura, 
a Lapa está cada vez mais crescendo e há uma necessidade eminente que os órgãos públicos e 
sociedade organizada façam uma forte união para tentar coibir esse tráfico. Também agradeceu a 
presença do Secretário de Comunicação, senhor Giovani, ao Secretário de Planejamento, senhor 
Juciel Vilmar Jungles dos Santos e da Agência de Empregos, senhora Sandra Afonso e senhor 
Ivo Ferraza. Em passou a palavra ao Prefeito Municipal Paulo Furiati. Com a palavra o Prefeito 
Paulo Furiati disse que, quer deixar aqui um posicionamento em relação ao que esta 
acontecendo, pois a Lapa está vivendo uma transição, ela está saindo de uma cidade de porte 
médio-pequeno para médio-médio, e esse movimento vem em função de várias razões, mas um 
deles é em função da economia nacional, e na medida em que o Brasil realmente está com a 
economia se mobilizando de forma positiva, esses reflexos acontecem em todas as cidades do 
Brasil e aqui também. E se associa a um momento político forte que houve nesses últimos dois 
anos, e tiveram a felicidade de ter um aporte de recursos muito grande na área de infra-estrutura 
da cidade, e isso não é um mérito da administração em si, e sim são fatores conjunturais, e 
apenas souberam aproveitar o momento e fizeram os projetos. E quando foi Prefeito pela 
primeira vez aprendeu que sem projetos não se consegue nada, então já no primeiro mês através 
da equipe da Prefeitura, produziram vários projetos, e fala isso porque nesse ínterim há três 
situações, a infra-estrutura, os serviços e a ação social. Na infra-estrutura, para se ter uma idéia, 
há em andamento mais de quarenta milhões de reais em verbas do Governo Federal e Estadual, 
então há um Parque Linear que está sendo feito e veio na hora certa porque não tiveram nenhum 
alagamento naquela região, e se não tivessem essa obra estariam com uns dez alagamentos, e 
apesar de ser um riacho toda a água da cidade corria para lá, então a cada chuva forte era um 
alagamento. E isso se reveste em duas situações, onde o Parque Linear é para resolver o 
problema da infra-estrutura adequada e naturalmente a cidade vai ter uma ciclovia, canchas ao 
redor se associando aos projetos de lazer, onde é uma das coisas que tiveram muita dificuldade 
na Lapa. E a Sanepar daqui a pouco vai ampliar a estação de rede de esgoto, e a rede de esgoto 
da cidade, porque com o Parque Linear surge outro problema, começa a fazer as manilhas e 
começa a se impedir a entrada do esgoto no rio, então esta voltando esgoto em muitas casas e 
tem que ligar a rede, e já estabeleceram que onde tem rede faz rede e onde não tem faz fossa, 
mas não joga mais no rio. Disse que está concluindo agora no atual Governo, e desde dois mil e 
quatro são noventa e duas casas, a Prefeitura deu a área para a Cohapar em 2004 e até hoje a 
mesma não fez as casas, e apesar da relação intima que tinha com o Governador não conseguiu 
fazer essas casas, e apesar de ser oposição ao atual Governo, em um mês eles estavam 
resolvendo as noventa e duas casas, e tem que ser justo e falar, o Juca está resolvendo e o 
material está comprado. E as duzentas e setenta e duas casas do Programa Minha Casa Minha 
Vida do Governo Federal, agora depois de dois anos atrás de papelada, vão registrar o terreno na 
Caixa Econômica para quem sabe começar isso daqui um ou dois meses. Disse que também há 
investimentos de varias áreas fora da cidade, por exemplo, o novo Fórum é uma ação do 
Tribunal de Justiça em torno de mais de seis milhões de reais numa nova estrutura para a Justiça, 
também o Hospital São Sebastião vai concluir agora em abril dois centros cirúrgicos modernos e 
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prontos para ser uma referência, também foi inaugurado a um mês atrás a Agência do INSS e 
estão trazendo a Vara Itinerante do Trabalho para resolver as coisas aqui, o Parque do Monge 
vão desembrulhar agora e também é uma infra-estrutura turística, a nova cadeia vai ser 
inaugurada, vão inaugurar daqui a alguns meses o Centro da Juventude em uma das áreas mais 
problemáticas que tem, foi um investimento de mais de dois milhões de reais que pretende com 
isso trazer para dentro do Município ações que façam com que as crianças tenham um 
desenvolvimento saudável e fiquem longe das drogas, também na área da saúde estão 
reformando a Clinica Geral, a pediatria, também a escola da Mariental que é um investimento de 
três milhões de reais onde se pretende transformar em escola integral para atender Mariental e o 
Feixo, também fizeram quinze quilômetros de asfalto, tudo isso na área de infra-estrutura. Na 
área econômica estão finalizando a possibilidade de instalar uma indústria de biodiesel aqui na 
Lapa da Potencial, um investimento de mais de cem milhões de reais que dará uma nova faceta 
de arrecadação para o Município, a Lapa é uma cidade que arrecada em torno de cinqüenta 
milhões de reais por ano, e não está falando dos investimentos e recursos de fora, e são gastos 
metade disso em folha de pagamento e são absolutamente pobres no plano de cargos e salários, e 
para se ter uma idéia um Secretário Municipal ganha três mil e oitocentos reais, e fora aqueles 
que estão no quadro de funcionários da Prefeitura, foram buscar uma série de pessoas 
aposentadas da Caixa, da Sanepar e professoras, que o salário de Secretário apenas 
complementa, e não se encontra hoje a qualidade dos Secretários nem Executivos que ganhem 
isso, então há hoje os funcionários dedicados e alguns que vem de fora. Há aqui na Lapa um dos 
poucos Proerd, que é aquele trabalho da Policia Militar, um dos poucos que funciona e fazem 
esse trabalho nas escolas com uma dedicação, o soldado Afonso parece um anjo de tanto que 
ensina e se envolve nisso, há também o Segundo Tempo, tentando fazer com que essas crianças 
quando saem da aula não fiquem presos aí, foi reativado o Cinema que é um instrumento de lazer 
importante para a juventude, mas confessa que há uma série de deficiências, porque as vezes 
aparece uma mãe drogada com dois ou três filhos e vem na conta da Prefeitura, e a Prefeitura 
tem que resolver, mas há uma dificuldade enorme, e o trabalho agora é fazer com que possam ter 
uma arrecadação um pouco melhor do que a atual, e para se ter uma idéia, em Curitiba a 
arrecadação por habitante chega a oito mil reais, em Araucária chega a seis mil reais e a Lapa 
fica em mil e cem reais, ou seja, pode-se observar a diferença que há de arrecadação, e se tivesse 
aqui uma arrecadação como a de Araucária teriam aqui uma arrecadação de duzentos e cinqüenta 
milhões de reais por ano, então essas coisas estão tentando arrumar e fazer um orçamento o mais 
próximo da realidade, porque os orçamentos sempre foram peças de ficção, depois fica aqui na 
Câmara toda hora fazendo acertos e ajustes, e essas questões estão acontecendo porque estão a 
setenta quilômetros de Curitiba, e agora está acontecendo que Araucária está esgotada no seu 
espaço físico, a tendência é vir para Contenda, mas Contenda não tem infra-estrutura para 
suportar a vinda de empresas, então vão começar a vir para a Lapa, mas para isso precisam ter 
um Plano Diretor para saber quais tipos de empresas se quer aqui, e já tem dito várias vezes que 
há uma diferença entre inchaço e crescimento, inchaço é o que está acontecendo na região 
metropolitana, de repente a cidade passa de setenta para cem mil habitantes e isso não é 
desenvolvimento, não tem estrutura, não tem esgoto e sistema de saúde, e isso não vai permitir 
aqui na Lapa, se puderem, porque as vezes não é possível, mas precisam construir daqui pra 
frente uma cidade com qualidade de vida. Disse que, essas preocupações estão muito claras, a 
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questão da infra-estrutura, do desenvolvimento econômico e a questão da qualidade de vida que 
está embutida aí a questão social, a Prefeitura fez um orçamento, e inclusive há uma aliança de 
pacificação na cidade e com a Câmara Municipal que é fundamental, pois não tem como 
governar sem uma pacificação com o Legislativo e sem negociatas, sem acordos espúrios, sem 
esses jogos que se fazem por aí e que, muitas vezes o Executivo para governar tem que abrir mão 
de tantas coisas e não consegue governar, e aqui não, aqui a aliança é límpida e clara, com vários 
adversários, mas é em torno do interesse da cidade, são cometidos equívocos sim, mas creiam 
que nunca de má fé. Portanto nesses próximos dois anos de mandato, vão concluir todas essas 
obras e preparar os projetos para o ano que vem, e tem a mais absoluta certeza que vão conseguir 
dentro desse período estabelecer uma nova cidade, porque a economia cresceu, a agricultura se 
estabeleceu em patamares de rendimento que estão também influenciando demais o crescimento, 
e não pode esquecer que se organizaram no aparelhamento para as estradas rurais, e quando 
assumiu a Prefeitura havia apenas uma patrola funcionando e hoje tem nove, não havia nenhum 
caminhão, hoje tem seis, tinha duas retroescavadeira, hoje tem cinco, e com a ajuda da Câmara 
tem hoje um rompedor com escavadeira, então tem equipamentos, mas enquanto não parar de 
chover não tem jeito, sabe que a cidade está com as ruas estragadas, mas tem que parar de 
chover. E isso tudo que está falando vai fazer com que a Lapa possa ter uma qualidade de vida 
maior, e essa questão que o doutor Felipe levantou, realmente é preocupante, porque a Lapa 
sempre foi uma cidade com pequenas brigas ou encrencas, coisas miúdas perto do drama das 
cidades médias e grandes, e hoje noventa por cento dos problemas estão sedimentados 
principalmente dentro da questão do craque, disse que tem acompanhado, há uma ação, não tem 
tido moleza, porque realmente houve um período de moleza aqui, mas vão ter que conseguir 
conversar com as forças vivas da sociedade, e seria bom criar um fórum de discussão junto com 
a Câmara de Vereadores, a Promotoria, as organizações que lidam com essas situações, a igreja e 
transformar isso em um fórum de discussão, para que possam chegar a alguma conclusão, porque 
se conseguissem diminuir o efeito desses problemas na cidade seria dado um avanço 
extraordinário, e agora vão ampliar para vinte Segundos Tempos e vão entrar com o inglês nas 
escolas, porque os alunos precisam saber inglês senão eles vão ficar fora do mundo, também vão 
entrar com a informática, com atividades esportivas e vão investir o que der nas áreas 
educacionais, é um recurso volumoso que vem do Governo Federal de quase um milhão de reais, 
e o programa Segundo Tempo nada mais é do que o aluno estuda as matérias num período e no 
segundo tempo ao invés de ficar por aí a toa, vai para as atividades voltadas mais para o lazer. 
Finalizou dizendo que, eram essas as palavras que queria dar aqui, e que uma cidade ninguém 
faz sozinho, estão tendo muito apoio hoje, e aquelas pequenas questões políticas ficaram de lado 
para as pessoas do bem e vão ter uma cidade diferente, já estão tendo, então tem que mexer no 
trânsito porque quem imaginava que um dia na Lapa haveria irritação porque as pessoas não 
conseguem cruzar rápido uma rua, e confessa que não imaginava isso, e como não estavam 
preparados para isso também, vão ter que mexer no trânsito e fazer uma reorganização disso, e 
ainda hoje recebeu a notícia que o Corpo de Bombeiros vai ser militarizado a partir da semana 
que vem, e todos sabem que no seu primeiro mandato trouxeram a unidade da Defesa Civil, 
agora houve uma medida do novo Governo de implantação e vão ter aqui na Lapa um Sargento e 
três soldados do Corpo de Bombeiros que vai se responsabilizar, essa é uma questão fundamental 
porque vai dar um caráter regional para a Lapa, e todas essas coisas fazem com que se tenha 
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certeza que sobre o ponto de vista da qualidade de vida das cidades da região metropolitana, a 
Lapa está entre as melhores, e se conseguirem junto com toda a sociedade provocar uma 
discussão e encontrar alguns meios que aliviem a entrada do mundo das drogas dessas crianças 
que estão entrando, aí sim poderão dizer que estão cumprindo a missão. O Presidente João 
Renato Leal Afonso deixou livre a palavra para os Vereadores. Com a palavra o Vereador 
Vilmar Favaro Purga disse que, quer aqui compartilhar sobre essa discussão, muito bem 
levantada pelo doutor Felipe, de preocupação em relação ao uso de entorpecentes, 
principalmente o craque aqui na Lapa, e enquanto ouvia estava lembrando do episódio que 
aconteceu, da união que teve nas cidades do Rio de Janeiro entre todas as forças para combater 
aquele tráfico de drogas violento, é claro que a Lapa, graças a Deus, ainda não chegaram a esse 
ponto, mas se atitudes não forem tomadas, acredita que a Lapa tem uma certa tendência até por 
estar próxima de Curitiba, mas não basta somente aqui o trabalho da Policia Militar, mas o que 
pensava no momento, e sempre tiveram aqui um problema de pessoal na corporação da Policia 
Militar, hoje a defasagem de policiais que se aposentam e não são recolocados na 1ª CIPM da 
Lapa, que atende nove Municípios da região, é desastroso, e quer aqui sugerir ao Presidente, que 
seja convidado o Comandante da Policia para que ele deixe aqui um relatório, porque a 
impressão que se tem do Comando da Policia Militar é que as pessoas vem e geralmente ficam 
dois anos, mas elas não se preocupam em trabalhar buscando aquele contingente que a Lapa 
precisa, eles não procuram as autoridades, como já falou para o Capitão Machado, como é que lá 
em União da Vitória é visto policiais em cada esquina, e na Lapa é uma tristeza para conseguir 
uma escola, como foi conseguido a pouco tempo, com vinte e cinco soldados alunos que depois é 
distribuído entre os nove, e não tem aqui a capacidade de dizer que há segurança efetiva apesar 
de todo o esforço que faz a Policia Militar. E todos sabem da força que teve o Governador Sérgio 
Cabral lá no Rio de Janeiro, mas aqui pelo atendimento que está sendo dado pelo atual Governo 
e com a força política aqui da cidade, qual seria a possibilidade de uma união entre o Exército 
Brasileiro, a Policia Militar e demais autoridades no sentido de pelo menos que o Exército 
pudesse dar uma segurança pelo menos na entrada da cidade em relação ao combate do tráfico de 
drogas, porque a Policia Militar não tem gente suficiente pra isso, e ainda não há na Lapa uma 
Guarda Municipal, porque se foi possível no Rio de Janeiro o Exército, Marinha, Aeronáutica, 
Policia Militar e Policia Civil quando o bicho pegou de fato, porque então aqui não se pode fazer 
um policiamento preventivo, é claro que teriam que ter esse apoio do Exército Brasileiro na 
entrada da Lapa e dos bairros aonde a Policia já tem todo um mapeamento do tráfico, e acredita 
que isso seria fundamental e importante para a cidade, porque o respeito que a comunidade 
lapeana tem pelo 15° GAC-AP é maravilhoso, e este Vereador tem o orgulho de dizer que foi 
soldado do ano de 1984 na Bateria de Comando de rádio operador e o seu número era o 355, 
então fica aqui esse pedido. Com um aparte o Tenente Coronel Marcelo Maia Chiesa disse 
que, gostaria de responder aos anseios, e antes de ser um Tenente Coronel do Exército Brasileiro, 
também é um cidadão, e todos os anseios que o doutor Felipe trouxe e reforçado pelas palavras 
do Prefeito, também passa por ele, pois é pai de duas meninas, uma com dezenove anos, outra 
com dezesseis e um pequenininho que não sabe que mundo vai receber daqui a dezessete anos, 
ele tem um ano agora. Mas é preciso ter a medida das coisas no sentido de que vai responder 
pelo 15° GAC-AP, não pode responder pelo Exército Brasileiro, porque não é de sua 
competência, mas é carioca, veio do Rio de Janeiro, apesar de se sentir agora mais lapeano, 
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compreende os anseios do Vereador Purga, e fazendo um paralelo do que aconteceu no Rio de 
Janeiro, a missão constitucional das Forças Armadas e por conseqüência do Exército Brasileiro é 
a defesa da Pátria e a garantia da Lei e da Ordem que estão previstas no artigo cento e vinte da 
Constituição, e dentro desse contexto do jurídico, somente poderão ter um papel de policia 
quando convocado pelo próprio Presidente da República, Ministro da Defesa ou acionado pelo 
Governador do Estado, quando todos os meios de segurança forem praticamente exauridos e não 
tiverem mais condições. E na verdade há uma inversão do que era no passado, as forças armadas 
são a reserva da Policia, algo que no passado era força auxiliar, mas acredita que ainda não 
chegaram nesse ponto, e o que aconteceu no Rio de Janeiro, e estava lá, teve a oportunidade 
quando realizou um trabalho de mestrado acadêmico na Fundação Getúlio Vargas, e selecionou 
políticas públicas para fazer um trabalho e teve a oportunidade de entrevistar o então Coronel 
Pinheiro que era o Comandante das famosas UPP’s, que são aquelas unidades de Policia 
Pacificadora que se colocaram no Rio de Janeiro em determinadas favelas, e num determinado 
momento foi uma solução para um problema militar e criou-se um planejamento estratégico pelo 
sucesso que foi no morro Dona Marta, se expandiu e está sendo colocado em cada morro do Rio 
de Janeiro, com isso obviamente que aquele traficante que estava lá no morro não vai a partir 
daquele momento se inserir no mercado de trabalho legal, ele vai buscar outras formas de ganhar 
dinheiro, então ele foi para o asfalto e cometeu aquelas atrocidades e terrorismo em que ocorreu, 
e houve uma comoção da sociedade carioca e aquele convênio da Policia Militar, da Policia Civil 
e com o apoio logístico das Forças Armadas, e num primeiro momento a Marinha do Brasil 
emprestou seus blindados e houve um apoio logístico, e por uma coordenação do próprio 
Batalhão de Operações Especiais o BOPE, que houve aquela inserção dentro primeiramente da 
Vila Cruzeiro, depois do Complexo do Alemão e aí sim houve o estabelecimento de uma UPP, 
depois do estabelecimento dessa unidade pacificadora verificou-se que a Policia Militar não teria 
efetivo para mobiliar todas as UPP’s enquanto que ela daria cabo a instalações de outras UPP’s, 
então foi solicitada a substituição do efetivo da Policia Militar por tropas pára-quedistas e que 
estão agora lá no Complexo do Alemão. Então o que aconteceu no Rio de Janeiro foi uma 
situação bastante complexa num momento de crise quase que institucional, ônibus estavam 
pegando fogo, as pessoas estavam sendo ameaçadas de uma certa forma quase que uma guerra 
civil dentro de uma sociedade já amedrontada por anos e anos desse problema de segurança 
pública no Rio de Janeiro. E o papel do 15° GAC-AP aqui na Lapa já está sendo feito junto 
diuturnamente, e vão receber agora em torno de cento e cinqüenta e oito recrutas, soldados que 
serão selecionados, eles vão passar por instruções militares, e que a primeira coisa quando 
recebem os soldados, aliás gostaria de fazer um parentes, graças a Deus tem reservistas da 
melhor qualidade aqui, e tiveram aqui uma situação de guerra, e Deus queira que nunca, e há 
aqui vários reservistas na cidade da Lapa, já há uma central de tiro pronto aqui. Mas na realidade 
o Exército já cumpre o seu papel social e talvez isso fique muito preso dentro dos muros do 
quartel e talvez precise ser um pouco mais divulgado, e a partir do momento que o recruta entra 
dentro do aquartelamento, ele não vai pegar em armas, ele recebe uma instrução chamada 
atributos da área afetiva, e com isso ele aprende no quesito da camaradagem, da honestidade, da 
solidariedade e atitude de prevenção a droga, isso é ministrado pelos médicos, além do que, 
todos já devem ter percebido que as sexta-feira eles dão uma corridinha bem levezinha em torno 
de quatro a cinco quilômetros, e aí acredita que nenhum viciado suporta esse tipo de coisa sem 
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ter algum tipo de manifestação de problemas de saúde, então o 15° GAC-AP preservam a saúde, 
e preservando a saúde, preservam os jovens. Inicialmente também, há uma competição esportiva 
chamada Taça Alvorada, somente entre recrutas, e vai se revelar aí determinados valores na área 
de atletismo como vôlei e futebol entre outros, inclusive o grupo poucas vezes foi campeão das 
Olimpíadas da Artilharia Divisionária da divisão do Exército, e graças ao trabalho do Coronel 
Mello que foi antecessor e fizeram um trabalho de base, e isso é reflexo de um trabalho bem feito 
na área esportiva, então estão preservando a saúde e a camaradagem. E de certa forma acredita 
que, a Lapa pode contar sempre com o 15° GAC-AP, e naquilo que lhe couber em termos de 
competência continuará a preservar a saúde, incentivar o esporte, e coloca-se a disposição de 
qualquer tipo de projeto social que possa de certa forma ajudar aos que não estão servindo o 
Exército, que se possa desenvolver a cultura e a educação, talvez com determinadas 
apresentações da banda da quinta região militar, cultuando a questão do Dia da Bandeira ou 
então a ida de escolas ao quartel e desenvolvendo esse civismo de tal forma que se possa criar 
nesses jovens o sentimento de amor a pátria, porque ‘cabeça vazia é oficina do diabo’, então 
preenchendo a cabeça desses jovens com atividades e com civismo, poderão estar contribuindo, e 
é o que o 15° GAC-AP coloca a disposição da sociedade, não só sociedade lapeana, mas toda a 
sociedade ao redor dos Municípios tributários. Então qualquer coisa diferente, policiamento e 
uso de força, somente poderia fazê-lo com a autorização de superiores, pelo Comandante do 
Exército determinado pelo próprio Ministro da Defesa, mas até mesmo por uma atitude 
preventiva, se coloca a disposição das autoridades locais da Lapa e também mostrando como são 
desenvolvidos os trabalhos no dia a dia, defendendo a pátria, pegando em arma, mas antes de 
tudo desenvolvendo o civismo. Com a palavra o Vereador José Francisco Hoffmann disse 
que, o assunto hoje dirigiu-se mais para um determinado ponto, que foi a questão da droga e do 
craque, onde o senhor Prefeito pediu alguma idéia, de repente pode surgir alguma coisa, mas é 
preciso de muita coragem as vezes para isso, e gostou muito das palavras do doutor Felipe 
quando fala da infância e juventude, e desde o primeiro dia que sentou nesta cadeira falou que, 
tudo o que precisasse de todo o recurso seria para a educação, e sempre defendeu a questão da 
educação aqui. Gostaria de fazer um elogio a um Capitão do Exército, e ontem por sinal estava 
na vila militar e ouve um acidente de moto, e gostou demais da presteza do Capitão Veiga, este 
Vereador estava lá vendo umas árvores pra corte, e o jeito que ele conduziu de imediato a 
sinalização do trânsito, este Vereador de imediato telefonou para a Policia, e de pronto já veio, 
também agradece ao Secretário de Saúde pela ambulância ter ido rápido, então tudo isso sinaliza 
que vai haver melhora, e mais uma vez agradece e se orgulha do Exército por ter sido um 
soldado do 15° GAC-AP em 1975 onde ficou por onze meses. E como todos falaram aqui, foi 
feito no Rio de Janeiro um combate inicial, e agora está sendo feito um combate de limpeza dos 
maus policiais, e é o que precisa ser feito, expurgar os maus policiais, policiais que são 
coniventes com o crime, coniventes com o craque, porque existem maus policiais sim, e não vai 
entrar aqui em detalhes, mas como o assunto se dirigiu pra isso vai citar um exemplo, um 
funcionário deste Vereador há alguns anos atrás, quando não se falava tanto em craque, foi a este 
Vereador e disse que não sabia o que fazer, pois o filho dele estava na casa do traficante, ligou 
para a Policia avisando que o rapaz estava lá e havia armas e droga, em uma hora a Policia 
chegou e não havia mais traficante nem armas e nem drogas, não foi achado nada, depois que a 
Policia saiu, dentro de trinta minutos os traficantes estavam dentro da casa dele dizendo que, se 
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ele fizesse mais uma denúncia eles dariam um jeito com ele, então cita isso como exemplo do 
que aconteceu com o seu funcionário, e na época os traficantes foram avisados por algum 
policial que iria ser feito uma batida, e agora está sendo feito essa limpeza no Rio de Janeiro, e se 
quiserem fazer um combate eficiente e sério com relação às drogas, principalmente ao craque, é 
preciso que a Policia seja reformada, não pode existir maus policiais, informantes para os 
traficantes. Então é difícil de alguém tomar uma providência, e não é a função deste Vereador 
saber como que se filtra um policial pra saber se ele é de confiança ou não, mas a função deste 
Vereador é de fiscalização e, portanto sabe que existem maus policiais, e se pegarem uma cidade 
como a Lapa ou qualquer outra cidade, muitos conhecem quem são os traficantes, e se sabem 
quem são os traficantes, o que é que estão fazendo então, essa é uma boa pergunta, com todo 
respeito a Policia Militar, mas se sabem quem são os traficantes porque ainda estão soltos, então 
este Vereador não entende várias coisas, e não sabe se está tendo a coragem de falar, sabe-se que 
há muitos traficantes aqui que vão para Curitiba buscar a droga e vendem aqui, muitas pessoas 
sabem quem é, mas não tomam providências, e não se sabe se é por medo ou por outra coisa, e 
até já disse em uma reunião passada, já falou sobre drogas nesta cadeira, já falou sobre a Policia 
Militar, já disse que se for preciso levar um tiro de algum traficante por mexer nesse assunto não 
tem problema, mas tem que ser feito alguma coisa em relação aos policiais informantes dos 
traficantes, não tem a intenção de ofender, mas a sociedade sabe do nome de alguns traficantes e 
policias sabe de muito mais, e eles estão soltos aí. Com a palavra o Vereador Wilmar 
Horning disse que, primeiramente gostaria de fazer um desabafo a respeito desses dois anos 
como líder do Prefeito, não é questão de perseguição, mas é questão de muitas calunias de certas 
pessoas que ficam falando principalmente deste Vereador e do Vereador Carlinhos da Mariental, 
e nesses dois anos certas pessoas da imprensa vêm com chantagens e calunias, e já tomou as 
providências, e essas pessoas ficam dizendo toda a semana que os Vereadores de Mariental não 
fazem nada, e recorda-se que de Mariental já teve vários Vereadores inclusive seu irmão, e nesse 
tempo de todos esses mandatos este Vereador não viu nada de concreto sair para Mariental, 
então a luta desses dois Vereadores com o apoio de toda a Câmara foi unânime, e agora está 
saindo uma escola no valor de três milhões de reais para Mariental que vai beneficiar a infância e 
ajudar no combate as drogas, porque a escola que tem hoje na Mariental é estadual e municipal e, 
portanto já está inchada e não comporta mais alunos, e essa nova escola vai beneficiar toda a 
região de Mariental, Feixo, Lagoão, Pavão, Assentamento do Contestado até Colônia São Carlos, 
e provavelmente vão ser em torno de seiscentos alunos beneficiados com essa escola. Outra coisa 
que gostaria de falar é a respeito do pedágio, porque há muita gente de Mariental que precisa da 
carteirinha do pedágio e não conseguem, e este Vereador está toda a semana com duas ou três 
declarações enchendo o saco do Prefeito para tentar resolver o problema dessas pessoas carentes. 
Outra preocupação de Mariental é que vai sair uma escola para seiscentos alunos, e esses alunos 
vão ter que cruzar a rodovia para chegar a essa escola, e pensando nisso chamou o doutor Rui da 
Caminhos do Paraná, solicitando providências urgentes para que, quando do funcionamento 
dessa escola, seja feita uma passarela ou uma trincheira para a segurança dessas crianças ao 
atravessar a rodovia, então este Vereador está pensando coletivamente e não só em si como 
Vereador, e na reunião que teve com o doutor Rui, ele prometeu uma solução até o final do ano, 
porque tem muita gente que fala, tem certas pessoas que falaram que vai andar até pelado se essa 
escola sair, mas acha que isso aí não vai se cumprir mais. Disse que confia no Prefeito, vai apoiar 
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até o final, independente se este Vereador vai se eleger ou não na próxima gestão, porque graças 
a Deus é um bom profissional, tem uma profissão de veterinário como ganha pão, e está aqui 
como Vereador para trabalhar e na verdade nem lucro vai ter, vai ter é prejuízo, porque todo dia 
as pessoas estão atrás deste Vereador pedindo as coisas, e não sabe dizer não, porque tem que 
falar a verdade e ser sincero, e graças a Deus este Vereador não depende do salário de Vereador, 
mas com certeza está aqui para ajudar e o povo está vendo que os Vereadores estão aqui 
trabalhando para o bem comum da comunidade. Com a palavra o Tenente Sergio da Policia 
Militar disse que, foi citado aqui a questão do craque e também a Policia Militar, e até poderia 
abster-se em dar a resposta, mas seria no mínimo justo em consideração a esta reunião da 
Câmara Municipal, e prestou muita atenção em todas as declarações, e a declaração do Promotor 
de Justiça lhe chamou muita atenção na questão em que tange a Policia Militar. Disse que o seu 
Comandante em exercício é o Capitão Luis Cesar Gonçalves que esta respondente e realmente o 
comando está em transição aguardando um novo Major. Disse que há nove Municípios de 
responsabilidade territorial, é uma companhia independente, tem o status de um batalhão de 
Policia, mas na verdade ela não é um batalhão, ou seja, ela tem uma estrutura menor que um 
batalhão e a quantidade de efetivo também é menor, e a instituição sofreu com a diminuição de 
efetivo, mas os governos tem se esforçado para que haja essa reposição, há nove Municípios e a 
Lapa é o Município sede, tem mais Rio Negro e São Mateus do Sul como Municípios sedes do 
pelotão e os demais Municípios seriam Piên, Campo do Tenente, Quitandinha, Contenda, São 
João do Triunfo e Antonio Olinto. Há um efetivo aproximado de cento e vinte e cinco homens 
que oscila e vem diminuindo, mas disponível mesmo fica em torno de noventa homens, há uma 
demanda aqui no Município da Lapa relativamente pequena porque o Município é tranqüilo. E 
com relação a questão do craque, na primeira semana do mês de dezembro de 2009 teve uma 
manchete na Gazeta do Povo de capa em que mencionava a cadeia pública com fotos e dados 
numéricos a super lotação da cadeia, mas o fato é que se eles estavam lá presos e continuam lá, 
inclusive independente de fugas que ocorrem eventualmente ou mesmo com a concessão de 
liberdade e tudo mais que envolve o contexto prisional que a cadeia pública acaba 
desempenhando, o fato é que continuam com um número de presos altos, e tem sim dado uma 
resposta na parte repressiva e a Policia tem mapeando, e foi colocado aqui a questão que 
envolvem muito mais o consumo do que o próprio tráfico no Município da Lapa, e o consumo 
parece que é mais um problema social do que de Policia, não que os problemas sociais não sejam 
problemas de Policia, mas é mais um problema de assistência social, então há essa realidade de 
consumo, e teria que ser feita novas reuniões e vai passar isso ao comando da Policia para que 
possam levantar ações mais efetivas que tange uma política social de combate a esse consumo, 
como algumas ações preventivas da Policia, e a Policia Militar tem o Proerd com um soldado 
dedicado a essa escala, ele não tem subordinação hierárquica direta a esta Companhia, mas de 
qualquer forma a Policia Militar se coloca a disposição das demais autoridades. Mais ninguém 
querendo fazer uso da palavra, o Presidente João Renato disse que, gostaria de dizer algumas 
palavras em homenagem aos convidados. Legislativo e Executivo, “a união faz a força”, já diz o 
grande ditado, quando há uma sintonia entre os poderes, quem ganha é a cidade, pois todos 
caminham na mesma direção. Quem ganha essa grande parceria é a população lapeana, o sucesso 
da parceria é a força e a credibilidade, e é isso que terão que ter, e tudo aquilo que for falado é 
preciso tocar pra frente para que não se tornem palavras vãs. É preciso que o trabalho seja 
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realmente em prol da população, sendo cumpridos todos os acordos firmados e os compromissos 
assumidos, mas esses compromissos não só assumidos entre os órgãos de governo, como bem 
disse o Prefeito Furiati, essa perfeita harmonia que está havendo entre os Poderes Executivo, 
Legislativo e Judiciário, mas é preciso que se cumpra aqueles acordos firmados com a população 
acima de tudo, e não tem dúvidas do empenho dos Vereadores em atender essas necessidades, se 
isso for feito em todos os setores da administração pública terão uma cidade cada vez melhor 
sem dúvidas. E como dizia seu pai “palavra dada, compromisso assumido”, e aqui tem a palavra 
dada com a Promotoria e a Câmara Municipal em tudo aquilo que for constitucionalmente de sua 
obrigação será parceira na complementação ou até mesmo ampliação de recursos e políticas 
públicas dentro da área da criança e do adolescente que muito preocupa. Lembra também que, a 
Câmara não é somente um local destinado a reuniões do Poder Legislativo, e não estão aqui 
somente para discutir aquilo que o Executivo manda, mas estão aqui acima de tudo como 
representantes de uma comunidade, e, diga-se de passagem, estão aqui representando uma 
comunidade de dois mil e cem quilômetros quadrados, uma comunidade que tem mais de três 
mil quilômetros de estrada, uma comunidade que de um extremo ao outro do Município oscila 
entre cem a cento e dez quilômetros, ou seja, estão representando uma comunidade com uma 
magnitude esplendorosa e com parcos recursos. A Câmara Municipal da Lapa, como diz o artigo 
vinte e nove da Constituição, pode gastar até sete por cento da receita corrente liquida, mas não 
chega a gastar três por cento, e esses recursos aplicados com austeridade neste Legislativo, não 
no final do ano como preconiza a Resolução do Tribunal de Contas e a Lei de Responsabilidade 
Fiscal, são pedidos a menos para que o Executivo Municipal possa ampliar suas políticas 
públicas, então esta Câmara Municipal é participativa e ativa. Também se deve discutir e 
aprimorar o mais rápido possível alguns pontos da comunidade, na explanação feita pelo 
Prefeito, ele falou em incrementar o único ponto possível e passível de discussão e há uma 
necessidade eminente de ampliar as receitas, o Prefeito já está com esboço para encaminhar a 
esta Casa de Leis, mas esta Casa tem a obrigação de discutir profundamente o Código Tributário, 
e se for olhado, esse Código Tributário data de trinta de dezembro de mil novecentos e setenta e 
seis, é muito antigo, é visto pessoas pagando o imposto predial e territorial urbano da cidade na 
ordem de trinta reais por ano, é inadmissível, há uma necessidade eminente em se fazer alguma 
coisa, é preciso fazer um programa de regularização fundiária no Município e isso é preciso 
passa aqui na Câmara Municipal. A agricultura, e sempre fala quando é discutido nesta Casa o 
Plano Plurianual ou a Lei de Diretrizes e Orçamentária, e quando se pergunta qual é a fonte de 
renda do Município, eminentemente se fala que é agrícola, mas qual é a política efetivamente de 
um plano diretor de desenvolvimento rural que está sendo aplicado, é preciso pensar nessa 
possibilidade. E quer aqui parabenizar o Prefeito Furiati por esse empenho de angariar essa 
empresa de Biodiesel para a Lapa, que terá a ordem de cem milhões de dólares em 
investimentos, e de acordo com o Vereador Carlinhos, terão na ordem de quatrocentos e trinta 
caminhões carregados de biodiesel/mês passando na Lapa se isso for conseguido, agora, vão 
fazer essa usina de biodiesel, e há na minuta e na proposta do Governo Federal que 
preferencialmente a soja, ou outro produto a ser usado lá, deverá ser usado dos pequenos 
agricultores, e qual é a política agrícola que o Município está fazendo para que esses pequenos 
agricultores possam vender para a Potencial Petróleo, é preciso pensar nisso. Disse que, uma 
cultura baseada na democracia, transparência e participação direta dos cidadãos na definição da 
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aplicação dos recursos públicos requer a participação de todos, e o doutor Felipe trouxe um 
problema crucial do Município, que é o uso e abuso do entorpecente, muitas vezes por 
negligencia de famílias, da sociedade organizada e tudo mais, e precisam discutir isso, e devem 
discutir isso quando da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei do Orçamento 
Anual, e isso é um desafio tanto do Poder Legislativo quanto do Poder Executivo, e a Lei de 
Responsabilidade Fiscal diz que quando da elaboração desses instrumentos orçamentários, deve 
obrigatoriamente haver audiências públicas, e a Prefeitura Municipal da Lapa faz essas 
audiências, mas que sejam feitas essas audiências para a elaboração da próxima Lei de Diretrizes 
Orçamentárias e do Orçamento Anual em conjunto, com a sociedade organizada, Poder 
Executivo e Poder Legislativo, para que não tenham dois trabalhos, discutir com a comunidade, 
obrigatoriamente por força da própria Constituição Federal, essas discussões feitas lá vem para 
esta Casa de Leis e aqui terão que dar a palavra final, e como representantes da comunidade 
devem estar imbuídos e juntos nessa discussão, aí sim terão efetivamente um orçamento voltado 
aos interesses da comunidade, porque a Câmara é o espelho da sociedade. Finalizando disse que, 
torna a firmar o compromisso da Câmara com o cumprimento das Leis, aquele juramento que se 
faz no ato solene de posse, o compromisso do cumprimento das Leis com o bem estar do povo, e 
conclama a todos para se unirem, falava em uma ocasião do Ministério Público usando até uma 
fala do senhor Souto Maior, que dizia quando daquele escândalo na Assembléia, que o 
Ministério Público não poderia estar junto na Assembléia investigando, mas não querem que o 
Ministério Público estejam juntos, mas não quer que estejam a frente e muito menos atrás, e sim 
que estejam ao lado, porque quem dá essa atribuição de representar o povo, é o próprio povo, é 
um principio da Constituição, quem dá atribuição aos Vereadores é o próprio povo, quem dá ao 
Prefeito é o povo, então não se deve estar nem a frente, nem atrás, mas sim lado a lado buscando 
soluções, e termina dizendo que “ninguém é tão bom quanto todos nós juntos”, mostrando que 
todos aqui estão interessados pelo desenvolvimento da Lapa, e em nome de todos os Vereadores, 
agradece. Nada mais a tratar o senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de 
todos, bem como dos Senhores Vereadores, e convocou para a próxima Sessão Ordinária a 
realizar-se no dia vinte e dois de fevereiro de dois mil e onze, a hora regimental, com a Ordem 
do Dia a ser definida e publicada posteriormente. Sendo o que tinha para constar, eu Marilda 
Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será por 
todos os Vereadores assinada.