materia nº 3050/2011

ATA NÚMERO TRÊS MIL E CINQUENTA (3.050) 
Aos vinte e dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e onze reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o 
Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a Presidência do Vereador, João Renato Leal Afonso, Secretariado pelos 
Vereadores Wilmar José Horning e Carlos A. Hammerschmidt, presentes os Vereadores: Acyr Hoffmann, Casturina Coltz 
Bosch Hendrikx, João Carlos Leonardi Filho, José Francisco Hoffmann e Vilmar Favaro Purga. À hora regimental o senhor 
Presidente João Renato Leal Afonso declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus e fazendo uma saudação a 
todos os visitantes. Inicialmente o Presidente João Renato disse que o Regimento Interno determina a leitura, no inicio da 
Sessão, das correspondências recebidas e expedidas pela Casa, e na gestão da Vereadora Casturina era impresso um 
relatório de todas as atividades e distribuído cópias aos senhores Vereadores e deixado para conhecimento da população 
no edital da Câmara, e consultou aos senhores Vereadores se continuam com o procedimento que foi adotado ou cumprem 
rigorosamente o Regimento Interno, sendo assim os Vereadores optaram pelo modo impresso. Passou-se para a 
deliberação das Atas anteriores de números três mil e quarenta e quatro, três mil e quarenta e cinco, três mil e quarenta e 
seis, três mil e quarenta e sete e três mil e quarenta e oito sendo as mesmas aprovadas por unanimidade. Resumo das 
Correspondências Recebidas, constando o seguinte: Instituição: Câmara Protocolo: 1/2011 Documento: Ofício Remetente: 
João Renato Leal Afonso Descrição: Indica Assessor Parlamentar. Instituição: Câmara Protocolo: 2/2011 Documento: 
Ofício Remetente: Carlos Alberto Hammerschmidt Descrição: Indica Assessor Parlamentar. Instituição: Fundo Nacional de 
Assistência Social Protocolo: 3/2011 Documento: Ofício Circular Remetente: Antonio José Gonçalves Henriques Descrição: 
Encaminha Demonstrativo de Pagamento. Instituição: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Protocolo: 4/2011 
Documento: Comunicado Remetente: Daniel Silva Balaban Descrição: Informa Liberação de Recursos Financeiros que 
Especifica. Protocolo: 5/2011 Instituição: Casa Civil Documento: Ofício Remetente: Ney Caldas Descrição: Em resposta aos 
ofícios nº 437 e 438/2010 Instituição: URBS - Urbanização de Curitiba S.A. Protocolo: 6/2011 Documento: Ofício 
Remetente: Edmundo Rodrigues da Veiga Neto Descrição: Em resposta ao ofício nº 439/2010. Instituição: Camara 
Protocolo: 7/2011 Documento: Ofício Remetente: José Francisco Hoffmann Descrição: Solicita férias ao Assessor 
Parlamentar deste Vereador. Protocolo: 8/2011 Instituição: Particular Documento: Ofício Remetente: Alceu Hoffmann 
Descrição: Solicita oficio constando data de inicio e fim de mandato para uso do INSS. Instituição: Caixa Protocolo: 9/2011 
Documento: Ofício Remetente: Beatriz Lechinski e Gilberto R. Hirt Descrição: Comunica extinção de contrato de repasse. 
Instituição: Câmara Protocolo: 10/2011 Documento: Ofício Remetente: Vilmar Favaro Purga Descrição: Solicita férias ao 
Assessor Parlamentar deste Vereador. Instituição: Prefeitura Protocolo: 11/2011 Documento: Ofício Remetente: Paulo C. F. 
Furiati Descrição: Encaminha ofício comunicando erro de digitação no Projeto de Lei nº 109. Instituição: Fundo Nacional de 
Saúde Protocolo: 12/2011 Documento: Comunicado Remetente: Ministério da Saúde Descrição: Comunica liberação de 
recursos financeiros Instituição: Câmara Protocolo: 13/2011 Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: 
Encaminha para conhecimento uma via das Leis nºs 2524, 2525, 2526, 2527, 2528, 2529, 2530, 2531, 2532, 2533, 2534, 
2535, 2536, 2537, 2538, 2539 e 2540 Instituição: Casa Civil Protocolo: 14/2011 Documento: Ofício Remetente: Durval 
Amaral Descrição: Comunica Chefe da Casa Civil. 
Ata n° 3.050 Fl. 02 
Protocolo: 15/2011 Instituição: FNDE Documento: Comunicado Remetente: Daniel Silva Balaban Descrição: Comunica 
liberação de recursos financeiros que especifica. Instituição: CMS – Lapa Protocolo: 16/2011 Documento: Ofício 
Remetente: Simara de Lurdes Bitencourt Descrição: Solicita empréstimo do Plenário para reunião extraordinária do CMS. 
Instituição: CMS –LAPA Protocolo: 17/2011 Documento: Ofício Remetente: Simara de Lurdes Bitencourt Descrição: Solicita 
empréstimo do Plenário para realização de Audiência Pública. Protocolo: 18/2011 Instituição: Senado Federal Documento: 
Ofício Remetente: Senador Flavio Arns Descrição: Comunica encerramento de mandato de Senador e se disponibiliza como 
Vice - Governador e Secretaria do Estado da Educação. Instituição: Câmara Protocolo: 19/2011 Documento: Ofício 
Remetente: Acyr Hoffmann Descrição: Solicita férias de assessor. Instituição: Prefeitura Protocolo: 20/2011 Documento: 
Ofício Remetente: Paulo Cesar Fiates Furiati Descrição: Comunica veto ao Projeto de Lei nº 102/2010. Instituição: 
Prefeitura Protocolo: 21/2011 Documento: Boletim Oficial Remetente: Paulo Furiati Descrição: Encaminha Boletim oficial 
nº 1005, edição extraordinária de dezembro/2010. Instituição: Câmara Protocolo: 22/2011 Documento: Contrato 
Remetente: Casturina Coltz Bosch Hendrikx Descrição: Doa um quadro com moldura contendo a foto dos Vereadores no 
mandato 2009/2012. Instituição: CMS – LAPA Protocolo: 23/2011 Documento: Ofício Remetente: Simara de Lurdes 
Bitencourt Descrição: Convida para Audiência púbica. Instituição: CMS – Lapa Protocolo: 24/2011Documento: Ofício 
Remetente: Simara de Lurdes Bitencourt Descrição: Convida para reunião extraordinária. Protocolo: 25/2011 Instituição: 
Câmara Documento: Emenda Modificativa Remetente: Wilmar José Horning Descrição: Encaminha emenda Modificativa ao 
Projeto de Lei 109/2010. Instituição: Camara Protocolo: 26/2011 Documento: Emenda Modificativa Remetente: Wilmar 
José Horning Descrição: Encaminha emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 90/2010. Instituição: Prefeitura Protocolo: 
27/2011 Documento: Convite Remetente: Paulo Furiati Descrição: Convida para 1ª reunião de governo de 2011. Protocolo: 
28/2011 Instituição: Cooperativa Agroindustrial Bom Jesus Documento: Agradecimento Remetente: Luiz Roberto Baggio 
Descrição: Agradece Comunicação da Nova Comissão Executiva. Instituição: Câmara Protocolo: 29/2011 Documento: 
Ofício Remetente: Casturina C. B. Hendrikx Descrição: Solicita férias ao Assessor parlamentar no período de 14/01/2011 
até 15/02/2011. Instituição: Paróquia Santo Antonio da Lapa Protocolo: 30/2011 Documento: Ofício Remetente: Pe. 
Emerson da Silva Lipinski Descrição: Agradecendo comunicado e parabenizando pela Presidência. Instituição: Secretaria de 
Direito Econômico Protocolo: 31/2011 Documento: Ofício Remetente: Nelson Campos Descrição: Informa celebração de 
Convênio e valor do montante. Instituição: Câmara Protocolo: 32/2011 Documento: Indicação Remetente: Carlos Leonardi 
Filho Descrição: Indica ao Executivo reparos na Rua Carlos Ganzert, entre a Rua Souza naves e a Ponte da Ronda, no 
bairro da Cohapar. Instituição: Prefeitura Protocolo: 33/2011 Documento: Boletim Oficial Remetente: Paulo Furiati 
Descrição: Boletim Oficial nº 1006, edição extraordinária de dezembro de 2010. Instituição: Delegacia de Policia da Lapa 
Protocolo: 34/2011 Documento: Ofício Remetente: Daniel Prestes Fagundes Descrição: Solicita a viabilização do acesso a 
Rede de Internet desta Casa. Protocolo: 35/2011 Instituição: Assembléia Legislativa Documento: Convite Remetente: 
Nelson Justus Descrição: Convida para a Sessão Solene de posse dos Deputados Estaduais da 17ª Legislatura. Instituição: 
Souza Cruz Protocolo: 36/2011 Documento: Ofício Remetente: Helio Moura Descrição: Cumprimenta por 
Ata n° 3.050 Fl. 03 
mais um ano de parceria e encaminha calendário de Produtor 2011. Instituição: Prefeitura Protocolo: 37/2011 Documento: 
Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: Encaminha uma via das Leis 2541, 2542, 2543 e 2544. Protocolo: 38/2011 
Instituição: Prefeitura Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: Encaminha para referendo termo de 
responsabilidade e cooperação para construção do centro de apoio a pessoa idosa. Instituição: Prefeitura Protocolo: 
39/2011 Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: Encaminha para apreciação Projeto de Lei nº 01/2011. 
Instituição: Prefeitura Protocolo: 40/2011 Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: Encaminha para 
apreciação Projeto de Lei nº 02/2011. Instituição: Prefeitura Protocolo: 41/2011 Documento: Ofício Remetente: Paulo 
Furiati Descrição: Encaminha para apreciação Projeto de Lei nº 03/2011. Instituição: Prefeitura Protocolo: 42/2011 
Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: Encaminha para apreciação Projeto de Lei nº 04/2011. Instituição: 
Prefeitura Protocolo: 43/2011 Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: Solicita que a Presidência desta Casa 
possa convocar os Vereadores para deliberar os projetos nominados no ofício. Instituição: Prefeitura Protocolo: 44/2011 
Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: Solicita a inclusão do Projeto de Lei nº 108/10 na sessão 
extraordinária a ser convocada. Protocolo: 45/2011 Instituição: Prefeitura Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati 
Descrição: Em resposta a indicação nº 93/2010, do Vereador Élio N. Wesolowski. Instituição: Particular Protocolo: 46/2011 
Documento: Solicitação Remetente: Esdras Moreira Descrição: Solicita cópia de projeto de Lei referente a 
pavimentação/revitalação da Rua Senador Souza Naves. Instituição: Sindicato Rural da Lapa Protocolo: 47/2011 
Documento: Convite Remetente: Eliseu Francisco Cordeiro Weinhardt Descrição: Convida para inauguração da Sala do 
Produtor Rural. Protocolo: 48/2011 Instituição: Casa Civil Documento: Agradecimento Remetente: Sebastião Henrique de 
Medeiros Descrição: Agradece manifestação de apoio pela posse como Chefe da Casa Civil. Instituição: Prefeitura 
Protocolo: 49/2011 Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: Encaminha para referendo 3º Termo Aditivo ao 
termo de adesão 012. Instituição: Particular Protocolo: 50/2011 Documento: Solicitação Remetente: Alceu Hoffmann 
Descrição: Solicita documentação referente a contribuição junto ao INSS do período 1997/2000. Instituição: Instituto 
Nacional do Seguro Social Protocolo: 51/2011 Documento: Convite Remetente: Ministério da Previdência Social Descrição: 
Convida para inauguração da Agencia da Previdência Social Lapa/Pr. Instituição: Câmara Protocolo: 52/2011 Documento: 
Solicitação Remetente: Erondy Rossi do Prado Descrição: Solicita férias para o mês de fevereiro/2011. Instituição: Palácio 
das Araucárias Protocolo: 53/2011 Documento: Comunicado Remetente: Beto Richa Descrição: Comunica que assumiu o 
Governo do Estado em 01/01/2011. Instituição: Secretaria Nacional de Assistência Social Protocolo: 54/2011 Documento: 
Ofício Circular Remetente: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome Descrição: Comunica transferência de 
recursos financeiros que especifica. Protocolo: 55/2011 Instituição: Fundo Nacional de Saúde Documento: Comunicado 
Remetente: Ministério da Saúde Descrição: Informa liberação de recursos financeiros que especifica. Instituição: Particular 
Protocolo: 56/2011 Documento: Ofício Remetente: Alceu Hoffmann Descrição: Solicito ofício desta casa informando data 
de inicio e fim do 1º mandato como Vereador. Instituição: Fundo Nacional de Saúde Protocolo: 57/2011 Documento: 
Comunicado Remetente: Ministério da Saúde Descrição: Informa liberação de recursos financeiros que especifica. 
Protocolo: 58/2011 Instituição: 
Ata n° 3.050 Fl. 04 
Sindicato dos Transportadores Autônomos de Cargas de Ponta Documento: Convite Remetente: Neori Tigrão Leobet 
Descrição: Convida para solenidade de entrega do registro Sindical da entidade. Instituição: Fundo Nacional de Saúde 
Protocolo: 59/2011 Documento: Comunicado Remetente: Ministério da Saúde Descrição: Comunica liberação de recursos 
financeiros que especifica. Instituição: Fundo Nacional de Saúde Protocolo: 60/2011 Documento: Comunicado Remetente: 
Ministério da Saúde Descrição: Comunica liberação de recursos financeiros que especifica. Instituição: Prefeitura Protocolo: 
61/2011 Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: Solicita alteração no artigo 3º do projeto de Lei nº 04. 
Instituição: Câmara Protocolo: 62/2011 Documento: Anteprojeto de Lei Remetente: Comissão Executiva Descrição: 
Encaminha Projeto de Lei para apreciação. Instituição: Câmara Protocolo: 63/2011 Documento: Anteprojeto de Lei 
Remetente: Comissão Executiva Descrição: Encaminha projeto de lei para apreciação. Instituição: Câmara Municipal de 
Antonio Olinto Protocolo: 64/2011 Documento: Ofício Circular Remetente: Eliomar Soares da Veiga Descrição: Comunica 
composição da nova Mesa Diretora para o biênio 2011/2012 Protocolo: 65/2011 Instituição: Câmara Documento: 
Indicação Remetente: José Francisco Hoffmann Descrição: Indica explicações do Executivo quanto a coleta de lixo no 
Município. Instituição: FACIAP Protocolo: 66/2011Documento: Convite Remetente: Ardisson Naim Akel Descrição: Convida 
para posse da Diretoria da FACIAP. Instituição: Prefeitura Protocolo: 67/2011 Documento: Boletim Oficial Remetente: 
Paulo Furiati Descrição: Encaminha Boletim Oficial nº 1008, edição extraordinária. Protocolo: 68/2011 Instituição: 
Prefeitura Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: Solicita inclusão de projetos de leis nº 08 e 09 na Sessão 
Extraordinária. Instituição: Prefeitura Protocolo: 69/2011 Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: 
Encaminha para apreciação projeto de Lei nº 09/2011. Instituição: Prefeitura Protocolo: 70/2011 Documento: Ofício 
Remetente: Paulo Furiati Descrição: Encaminha para apreciação Projeto de lei nº 08/2011. Instituição: Cooperativa 
Agroindustrial Bom Jesus Protocolo: 71/2011 Documento: Convite Remetente: Luiz Roberto Baggio Descrição: Convida 
para Assembléia Geral ordinária. Instituição: Câmara Protocolo: 72/2011 Documento: Indicação Remetente: João Carlos 
Leonardi Filho Descrição: Indica ao Executivo que providencie a pavimentação das Ruas Octávio José Kuss e Clementino 
Paraná. Instituição: J. Clean Ltda Protocolo: 73/2011 Documento: Proposta. Remetente: J. Clean Ltda Descrição: Envelope 
de Habilitação para Convite 001/2011. Instituição: J. Clean Ltda Protocolo: 74/2011 Documento: Proposta. Remetente: J. 
Clean Ltda Descrição: Proposta de preços para Convite 001/2011. Protocolo: 75/2011 Instituição: Particular Documento: 
Ofício Remetente: Marina G. Ferreira Descrição: Solicita informações que especifica. Instituição: Prefeitura Municipal da 
Lapa Protocolo: 76/2011 Documento: Convite Remetente: Paulo C. Fiates Furiati Descrição: Convida para evento que 
especifica. Instituição: Governo do Estado do Paraná Protocolo: 77/2011 Documento: Telegrama Remetente: Beto Richa 
Descrição: Agradece manifestações de apreço. Protocolo: 78/2011 Instituição: Câmara Municipal de Palmeira Documento: 
Comunicado Remetente: Max Vida Santos Descrição: Comunica posse de nova Comissão Executiva. Instituição: Prefeitura 
Municipal da Lapa Protocolo: 79/2011 Documento: Ofício Remetente: Paulo C. Fiates Furiati Descrição: Encaminha para 
apreciação o Anteprojeto de Lei nº 11/2011. Instituição: Prefeitura Municipal da Lapa Protocolo: 80/2011 Documento: 
Ofício Remetente: Paulo C. Fiates Furiati Descrição: Solicita que a convocação de Extraordinária para o Anteprojeto de Lei 
nº 11/2011. Instituição: 
Ata n° 3.050 Fl. 05 
Prefeitura Municipal da Lapa Protocolo: 81/2011 Documento: Convite Remetente: Paulo C. Fiates Furiati Descrição: 
Convida para evento que especifica. Instituição: Câmara Municipal de Florestópolis Protocolo: 82/2011 Documento: Ofício 
Circular Remetente: Ayrton Capassi Descrição: Comunica nova composição da Mesa Diretora. Instituição: Câmara 
Municipal de São Mateus do Sul Protocolo: 83/2011 Documento: Ofício Circular Remetente: Vilmar Guimarães Ulbrich 
Descrição: Comunica nova composição da Mesa Diretora. Instituição: Casa Civil Protocolo: 84/2011 Documento: Ofício 
Circular Remetente: Durval Amaral Descrição: Solicita preenchimento de cadastro que especifica. Protocolo: 85/2011 
Instituição: Prefeitura Municipal da Lapa Documento: Convite Remetente: Paulo César Fiates Furiati Descrição: Convida 
para evento que especifica. Instituição: Diretor Municipal de Indústria e Comércio Protocolo: 86/2011 Documento: Ofício 
Remetente: João Vidal Baggio Neto Descrição: Encaminha documentos referentes ao Anteprojeto de Lei nº 011/2011. 
Instituição: Particular Protocolo: 87/2011 Documento: Convite Remetente: Pedro Ribeiro Descrição: Convida para 
lançamento de livro. Protocolo: 88/2011 Instituição: Câmara Documento: Indicação Remetente: Vilmar F. Purga 
Descrição: Indica a construção de lombada na Rua Tenente Henrique dos Santos em frente a Rádio Dimensão. Instituição: 
Pontual Assessoria Jurídica Protocolo: 89/2011 Documento: Ofício Remetente: Jonas de O. e Silva Descrição: Parabeniza 
pela eleição da Mesa Diretora e disponibiliza consultoria e cursos. Instituição: Prefeitura Protocolo: 90/2011 Documento: 
Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: Encaminha para apreciação projeto de lei nº 005/2011. Instituição: Prefeitura 
Protocolo: 91/2011 Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: Encaminha para apreciação projeto de lei nº 
006/2011. Instituição: Prefeitura Protocolo: 92/2011 Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: Encaminha 
para apreciação projeto de lei nº 007/2011. Instituição: Rádio Lapeana Protocolo: 93/2011 Documento: Ofício Remetente: 
Luiz Eduardo Kuss Marins Descrição: Encaminha cópia de cd contendo entrevista da Associação de Moradores da Mariental. 
Instituição: Fundo Nacional de Saúde Protocolo: 94/2011 Documento: Comunicado Remetente: Ministério da Saúde 
Descrição: Informa a liberação de recursos financeiros. Protocolo: 95/2011 Instituição: Câmara Municipal Antonio Olinto 
Documento: Ofício Remetente: Eliomar Soares da Veiga Descrição: Comunica composição de Mesa Diretora. Instituição: 
Câmara Protocolo: 96/2011 Documento: Ofício Remetente: Wilmar José Horning Descrição: Solicita férias para seu 
assessor parlamentar.Instituição: Câmara Protocolo: 97/2011 Documento: Solicitação Remetente: Wilmar José Horning 
Descrição: Solicita providências para realização de audiência pública. Protocolo: 98/2011 Instituição: Prefeitura 
Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: Solicita providências quanto a regularização da Câmara junto a 
Receita Federal. Instituição: Fundo Nacional de Saúde Protocolo: 99/2011 Documento: Comunicado Remetente: Ministério 
da Saúde Descrição: Informa liberação de recursos financeiros que especifica. Instituição: Fundo Nacional de Saúde 
Protocolo: 100/2011 Documento: Comunicado Remetente: Ministério da Saúde Descrição: Informa liberação de recursos 
financeiros que especifica. Instituição: Câmara Municipal de Rosário do Ivaí Protocolo: 101/2011 Documento: Ofício 
Circular Remetente: Izanis Dias Pereira Descrição: Comunica composição da Mesa Executiva para o biênio 2011/2012. 
Instituição: Câmara Municipal de Palmas Protocolo: 102/2011 Documento: Ofício Remetente: Cesar Pecheco Baptista 
Descrição: Parabeniza pela eleição e comunica composição de Mesa Diretora. Instituição: FACIAP Protocolo: 103/2011 
Documento: Convite Remetente: 
Ata n° 3.050 Fl. 06 
Rainer Zielasko Descrição: Convida para posse da Diretoria da FACIAP - Federação das Associações Comerciais e 
Empresariais do Estado do Paraná. Instituição: Prefeitura Protocolo: 104/2011 Documento: Boletim Oficial Remetente: 
Paulo Furiati Descrição: Boletim Oficial nº 1010, edição extraordinária fevereiro/2011. Protocolo: 105/2011 Instituição: 
Câmara Documento: Ofício Remetente: João Carlos Leonardi Filho Descrição: Solicita férias de seu Assessor Parlamentar. 
Instituição: Câmara Protocolo: 106/2011 Documento: Solicitação Remetente: Luci Moreira Sodré Descrição: Solicita férias. 
Instituição: Fundo Nacional de Saúde Protocolo: 107/2011 Documento: Comunicado Remetente: Ministério da Saúde 
Descrição: Informa liberação de recursos financeiros que especifica. Protocolo: 108/2011 Instituição: Fundo Nacional de 
Saúde Documento: Comunicado Remetente: Ministério da Saúde Descrição: Informa liberação de recursos financeiros que 
especifica. Instituição: Fundo Nacional de Saúde Protocolo: 109/2011 Documento: Comunicado Remetente: Ministério da 
Saúde Descrição: Informa liberação de recursos financeiros que especifica. Instituição: Câmara Municipal de Guaira 
Protocolo: 110/2011 Documento: Ofício Remetente: Almir Bueno Descrição: Comunica composição de Mesa Executiva para 
o biênio 2011/2012. Instituição: Câmara Municipal de Imbituva Protocolo: 111/2011 Documento: Ofício Remetente: Diogo 
Emanuel Almeida Rover Descrição: Comunica Nova Mesa Diretora para o biênio 2011/2012. Instituição: Câmara Municipal 
de Paranavaí Protocolo: 112/2011 Documento: Ofício Circular Remetente: Nivaldo Aparecido Mazzin Descrição: Comunica 
composição da Mesa Diretora para o biênio 2011/2012. Instituição: Prefeitura Municipal-Secretaria de Obras Públicas 
Protocolo: 113/2011 Documento: Ofício Remetente: Paulo Cesar Serena Martins Descrição: Informa documentação para 
abertura de licitação. Instituição: Câmara Municipal de Perobal Protocolo: 114/2011 Documento: Ofício Circular 
Remetente: Paulo Roberto Rubio Descrição: Comunica Mesa Diretora para o biênio 2011/2012. Protocolo: 115/2011 
Instituição: Câmara Municipal de Quitandinha Documento: Ofício Remetente: Pedro Gilson Ribas Descrição: Comunica 
composição de Mesa Diretora para o biênio 2011/2012. Instituição: Câmara Municipal de Nova Aurora Protocolo: 116/2011 
Documento: Ofício Circular Remetente: José Xavier Neto Descrição: Comunica composição de Mesa Diretora para o biênio 
2011/2012. Instituição: SEST/SENAT Protocolo: 117/2011 Documento: Ofício Remetente: Maria Tereza Pantoja Descrição: 
Comunica sobre particularidades legais decorrentes da contratação de transporte rodoviário autônomo. Protocolo: 
118/2011 Instituição: Coopersui Documento: Convite Remetente: Diretoria da Coopersui Descrição: Convida para 
assembléia Geral Ordinária. Instituição: Câmara Protocolo: 119/2011 Documento: Ofício Remetente: João Carlos Leonardi 
Filho (Dango Leonardi) Descrição:Solicita a inclusão da expressão (Dango Leonardi) nos Títulos de autoria deste Vereador. 
Instituição: Câmara Municipal de Paranaguá Protocolo: 120/2011 Documento: Ofício Remetente: Jozias de Oliveira Ramos 
Descrição: Comunica Composição de Mesa Executiva para o Biênio 2011/2012. Instituição: Câmara Municipal de Colombo 
Protocolo: 121/2011 Documento: Ofício Remetente: Onéias Ribeiro de Souza Descrição: Comunica composição de mesa 
Diretora para o biênio 2011/2012. Instituição: Interlegis Protocolo: 122/2011 Documento: Comunicado Remetente: José 
Alexandre Girão Mota da Silva Descrição: Comunica disponibilização de cursos. Instituição: Prefeitura Protocolo: 123/2011 
Documento: Boletim Oficial Remetente: Paulo Furiati Descrição: Boletim oficial nº 1007, edição dezembro/2010. 
Instituição: Prefeitura Protocolo: 124/2011 Documento: Ofício Remetente: Valéria Borges da Silveira Descrição: 
Ata n° 3.050 Fl. 07 
Agradece colaboração e participação na organização do evento alusivo ao Cerco da Lapa. Protocolo: 125/2011 Instituição: 
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Lapa Documento: Ofício Remetente: Benedito Roberto Pinto Descrição: Solicita o 
empréstimo do Plenário. Instituição: Câmara Protocolo: 126/2011 Documento: Requerimento Remetente: Diversos 
Vereadores Descrição: Solicita a aquisição de impressora a laser. Instituição: CMS – Lapa Protocolo: 127/2011 
Documento: Ofício Remetente: Semiramis Maria Amorin Vedovatto Descrição: Solicita empréstimo do Plenário para 
reunião ordinária. Protocolo: 128/2011 Instituição: Fundo Nacional de Saúde Documento: Comunicado Remetente: 
Ministério da Saúde Descrição: Informa liberação de recursos financeiros que especifica. Instituição: Ministério da Saúde 
Protocolo: 129/2011 Documento: Comunicado Remetente: Ministério da Saúde Descrição: Comunica liberação de recursos 
financeiros que especifica. Instituição: Federação dos Trabalho na Agricultura do Estado do Paraná Protocolo: 130/2011 
Documento: Ofício Remetente: Benedito Roberto Pinto Descrição: Convida para reunião. Instituição: Particular Protocolo: 
131/2011 Documento: Requerimento Remetente: Edson Luiz S. de Almeida Descrição: Requer que seja solicitado uma 
rotatória na saída da Avenida JK. Instituição: Prefeitura - Gabinete do Vice-Prefeito Protocolo: 132/2011 Documento: Ofício 
Remetente: Leandro Pierin Borges da Silveira Descrição: Comunica ausência do País entre os dias 25/03/2011 a 
02/04/2011. Instituição: 15º GAC AP Protocolo: 133/2011 Documento: Convite Remetente: Marcelo Maia Chiesa 
Descrição: Convida para solenidade. Instituição: Fundo Nacional de Saúde Protocolo: 134/201 Documento: Comunicado 
Remetente: Ministério da Saúde Descrição: Comunica liberação de recursos financeiros que especifica. Protocolo: 
135/2011 Instituição: Câmara Municipal de Alto Paraná Documento: Ofício Circular Remetente: Victor Hugo R. Navarrete 
Descrição: Comunica composição de Mesa Diretiva para o biênio 2011/2012. Instituição: Câmara Municipal de Vera Cruz 
do Oeste Protocolo: 136/2011 Documento: Ofício Circular Remetente: Antonio Aparecido Vieira da Silva Descrição: 
Comunica composição de Mesa Executiva para o biênio 2011/2012. Instituição: Fundo Nacional do Desenvolvimento de 
Educação Protocolo: 137/2011 Documento: Comunicado Remetente: Daniel Silva Balaban Descrição: Comunica liberação 
de recursos financeiros que especifica. Protocolo: 138/2011 Documento: Comunicado Remetente: Daniel Silva Balaban 
Descrição: Comunica liberação de recursos financeiros que especifica. Instituição: Fundo Nacional de Desenvolvimento da 
Educação Protocolo: 139/2011 Documento: Comunicado Remetente: Daniel Silva Balaban Descrição: Comunica liberação 
de recursos financeiros que especifica. Instituição: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Protocolo: 140/2011 
Documento: Comunicado Remetente: Daniel Silva Balaban Descrição: Comunica liberação de recursos financeiros que 
especifica. Instituição: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Protocolo: 141/2011 Documento: Comunicado 
Remetente: Daniel Silva Balaban Descrição: Comunica liberação de recursos financeiros que especifica. Instituição: Fundo 
Nacional de Desenvolvimento da Educação Protocolo: 142/2011 Documento: Comunicado Remetente: Daniel Silva Balaban 
Descrição: Comunica liberação de recursos financeiros que especifica. Instituição: Fundo Nacional de Desenvolvimento da 
Educação Protocolo: 143/2011 Documento: Comunicado Remetente: Daniel Silva Balaban Descrição: Comunica liberação 
de recursos financeiros que especifica. Instituição: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Protocolo: 144/2011 
Documento: Comunicado Remetente: Daniel Silva Balaban Descrição: Comunica liberação de 
Ata n° 3.050 Fl. 08 
recursos financeiros que especifica. Protocolo: 145/2011 Instituição: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação 
Documento: Comunicado Remetente: Daniel Silva Balaban Descrição: Comunica liberação de recursos financeiros que 
especifica. Instituição: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Protocolo: 146/2011 Documento: Comunicado 
Remetente: Daniel Silva Balaban Descrição: Comunica liberação de recursos financeiros que especifica. Instituição: Fundo 
Nacional de Desenvolvimento da Educação Protocolo: 147/2011documento: Comunicado Remetente: Daniel Silva Balaban 
Descrição: Comunica liberação de recursos financeiros que especifica. Protocolo: 148/2011 Instituição: Fundo Nacional de 
Desenvolvimento da Educação Documento: Comunicado Remetente: Daniel Silva Balaban Descrição: Comunica liberação 
de recursos financeiros que especifica. Instituição: Secretaria de Cultura e Urbanismo Protocolo: 149/2011 Documento: 
Ofício Remetente: Valéria Borges da Silveira Descrição: Informa que devido a dedetização no prédio da Câmara o Museu 
permanecerá fechado nos dias 19 e 20 de fevereiro. Instituição: Prefeitura Protocolo: 150/2011 Documento: Ofício 
Remetente: Paulo Furiati Descrição: Encaminha para apreciação Projeto de Lei nº 14/2011. Instituição: Prefeitura 
Protocolo: 151/2011 Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: Encaminha para apreciação Projeto de Lei nº 
16/2011. Instituição: Câmara Municipal de Nova Santa Bárbara Protocolo: 152/2011 Documento: Ofício Circular 
Remetente: Adelino Lopes da Silva Descrição: Encaminha composição de Mesa Executiva. Instituição: FAEP Protocolo: 
153/2011 Documento: Relatório Remetente: Agide Meneguette Descrição: Encaminha relatório de atividades do ano 2010. 
Instituição: Conselho Municipal de Saúde Protocolo: 154/2011 Documento: Ofício Remetente: Semiramis Maria Amorin 
Vedovatto Descrição: Convida para reunião ordinária. Protocolo: 155/2011 Instituição: Prefeitura Municipal Documento: 
Convite Remetente: Prefeitura Municipal Descrição: Convida para mostra de artes. Instituição: Câmara Municipal de 
Guaratuba Protocolo: 156/2011 Documento: Ofício Remetente: Paulo Eder de Araújo Descrição: Comunica composição de 
mesa diretiva para o biênio 2011/2012. Instituição: Obregon Congressos e Feiras Protocolo: 157/2011 Documento: 
Convite Remetente: Obregon Congressos E Feiras Descrição: Convida para receber prêmio Leão de Ouro. Protocolo: 
158/2011Instituição: Previdência Social Documento: Ofício Remetente: Altamir da Silva Cardoso Descrição: Em resposta à 
ofício. Instituição: Câmara Protocolo: 159/2011 Documento: Indicação Remetente: Acyr Hoffmann Descrição: Indica ao 
Executivo a colocação de redutores de velocidade e faixa amarela na Rua Marechal F. Peixoto. Instituição: Câmara 
Protocolo: 160/2011 Documento: Indicação Remetente: Acyr Hoffmann Descrição: Indica ao Executivo Municipal a pintura 
de faixa de estacionamento na Rua Barão do Rio Branco. Instituição: Câmara Protocolo: 161/2011 Documento: 
Anteprojeto de Lei Remetente: João Renato Leal Afonso e Wilmar José Horning Descrição: Encaminha para apreciação 
Projeto de Lei nº 001/2011. Instituição: Câmara Protocolo: 162/2011 Documento: Requerimento Remetente: João R. L. 
Afonso, Wilmar J. Horning, Acyr Hoffmann Descrição: Requer que seja oficiado o Deputado Federal Abelardo Lupion para 
que intervenha junto ao Ministério da Agricultura para que sejam tomadas medidas necessárias para dar atendimento a 
propostas em anexo. Instituição: Câmara Protocolo: 163/2011 Documento: Requerimento Remetente: João R. L. Afonso, 
Wilmar J. Horning e Acyr Hoffmann Descrição: Requer que seja oficiado o Deputado Federal João Arruda para que 
intervenha junto ao Ministério da Agricultura para que sejam tomadas medidas necessárias para dar atendimento a 
propostas em anexo. Instituição: Câmara 
Ata n° 3.050 Fl. 09 
Protocolo: 164/2011 Documento: Requerimento Remetente: José Francisco Hoffmann Descrição: Requer que seja inserido 
em Ata Voto de Congratulações ao Capitão Veiga. Protocolo: 165/2011 Instituição: Câmara Documento: Requerimento 
Remetente: Wilmar José Horning e João Renato Leal Afonso Descrição: requer que seja inserido em Ata Votos de Profundo 
Pesar pelo falecimento do Sr. Jossiel Mendes Gonçalves. Instituição: Câmara Protocolo: 166/2011 Documento: 
Requerimento Remetente: Wilmar José Horning Descrição: requer que seja inserido em ata Voto de Pesar pelo falecimento 
do Sr. Eder Horning Mayer. Instituição: Prefeitura Protocolo: 1029/2010 Documento: Convite Remetente: Paulo C. Fiates 
Furiati e Heitor Vidal Leonardi Descrição: Convida para evento que especifica. Protocolo: 1030/2010 Instituição: Governo 
do Estado do Paraná Documento: Convite Remetente: Orlando Pessuti Descrição: Convida para evento que especifica. 
Instituição: Prefeitura Protocolo: 1031/2010 Documento: Convite Remetente: Paulo C. Fiates Furiati Descrição: Convida 
para evento que especifica. Instituição: Prefeitura Protocolo: 1032/2010 Documento: Ofício Remetente: Paulo C. Fiates 
Furiati Descrição: Encaminha Anteprojeto de Lei nº 109/2010. Instituição: Prefeitura Protocolo: 1033/2010 Documento: 
Boletim Oficial Remetente: Paulo C. Fiates Furiati Descrição: Boletim Oficial referente ao mês de Novembro de 2010. 
Instituição: Prefeitura Protocolo: 1034/2010 Documento: Ofício Remetente: Paulo C. Fiates Furiati Descrição: Responde ao 
Ofício nº 486/2010 desta Casa de Leis. Instituição: Secretaria Municipal de Educação Protocolo: 1035/2010 Documento: 
Ofício Remetente: Vilma Luzia Piovezan Wille Descrição: Em resposta ao Ofício nº 396/2010 desta Casa de Leis. 
Instituição: Prefeitura Protocolo: 1036/2010 Documento: Ofício Remetente: Paulo C. Fiates Furiati Descrição: Responde à 
Indicação nº 092/2010. Protocolo: 1037/2010 Instituição: CAIC Documento: Convite Remetente: CAIC Descrição: Convida 
para evento que especifica. Instituição: Câmara Protocolo: 1038/2010 Documento: Requerimento Remetente: João Carlos 
Leonardi Filho Descrição: Solicita que seja encaminhado ofício ao Perfeito solicitando reparos na estrada do Primeiro 
Faxinal dos Castilhos. Instituição: Câmara Protocolo: 1039/2010 Documento: Ofício Remetente: João Renato Leal Afonso 
Descrição: Solicita exoneração do Assessor Parlamentar Adão Novak, em data de 31.12.2010. Protocolo: 1040/2010 
Instituição: Prefeitura Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: Em resposta a Indicação nº 092/2010. 
Instituição: Prefeitura Municipal Protocolo: 1041/2010 Documento: Ofício Remetente: Prefeito Descrição: Comunica veto 
integral ao Projeto de Lei nº 100/2010 Instituição: Prefeitura Municipal Protocolo: 1042/2010 Documento: Ofício 
Remetente: Prefeito Descrição: Encaminha resposta ao Ofício nº 499/2010, que solicita informações ao Projeto de Lei nº 
99/2010. Instituição: Prefeitura Municipal Protocolo: 1043/2010 Documento: Boletim Oficial Remetente: Prefeito 
Descrição: Boletim Extraordinário nº 1004 de 16.12.2010 Instituição: Prefeitura Municipal Protocolo: 1044/2010 
Documento: Ofício Remetente: Prefeito Descrição: Convoca Extraordinária referente aos Projetos de Lei 96, 99, 102 e 
105/2010 Instituição: Câmara Municipal Protocolo: 1045/2010 Documento: Projeto de Resolução Remetente: Mesa 
Executiva Descrição: Autoriza o remanejamento de verbas conforme demonstrativo do Setor de Contabilidade desta Casa 
de Leis. Instituição: Prefeitura Municipal Protocolo: 1046/2010 Documento: Ofício Remetente: Heitor Vidal Leonardi 
Descrição: Resposta ao ofício nº 500/2010 que solicita informações sobre Anteprojeto nº 99/2010 Protocolo: 1047/2010 
Instituição: Câmara Municipal da Lapa Documento: Projeto de Decreto Remetente: Wilmar José Horning e Carlos Alberto 
Ata n° 3.050 Fl. 10 
Hammerschmidt Descrição: Projeto de Decreto Legislativo que concede Título de Cidadão Honorário da Lapa-PR ao Senhor 
Wilson Bley Lipski. Instituição: ADECAL Protocolo: 1048/2010 Documento: Ofício Remetente: Luiz Guilherme Brunatto 
Descrição: Encaminha prestação de contas referente ao mês de Dezembro de 2010. Instituição: 15 GAC AP Protocolo: 
1049/2010 Documento: Convite Remetente: Milton José de Mello Descrição: Convite para Passagem de Comando 
Protocolo: 1050/2010 Instituição: Câmara Municipal da Lapa Documento: Indicação Remetente: Carlos Alberto 
Hammerschmidt Descrição: Indicar para ocupar o cargo de Assessor Parlamentar do Vereador Carlos Alberto 
Hammerschmidt o Sr. Adilson da Fonseca Santarém. Correspondências Expedidas: Protocolo: 1/2011 Documento: 
Requisição Número: 01/11 Destinatário: Paulo C. Fiates Furiati Descrição: Solicita repasse no valor que especifica. 
Protocolo: 2/2011 Documento: Ofício Número: 001/2011 Destinatário: Alceu Hoffmann Descrição: Em resposta a 
solicitação protocolada nesta Casa sob número 08/2011. Protocolo: 3/2011 Documento: Ofício Número: 002/2011 
Destinatário: Paulo C. F. Furiati Descrição: Solicita disponibilização de engenheiros para auxiliar na realização da 
construção da sede desta Casa. Protocolo: 4/2011 Documento: Ofício Número: 003/2011 Destinatário: Simara de Lurdes 
Bitencourt Descrição: Em resposta a solicitação de empréstimo do Plenário. Protocolo: 5/2011 Documento: Ofício Número: 
004/2011 Destinatário: Simara de Lurdes Bitencourt Descrição: Em resposta a solicitação de empréstimo do Plenário. 
Protocolo: 6/2011 Documento: Ofício Número: 005/2011 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Comunica liberação de 
recursos financeiros que especifica. Protocolo: 7/2011 Documento: Ofício Número: 006/2011 Destinatário: Durval Amaral 
Descrição: Parabeniza pela posse na Casa Civil. Protocolo: 8/2011 Documento: Ofício Número: 007/2011 Destinatário: 
Enzo Fiorini Descrição: Agradece envio de cartão de natal. Protocolo: 9/2011 Documento: Ofício Número: 08/2011 
Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Solicita publicação em Boletim Oficial. Protocolo: 10/2011 Documento: Ofício 
Número: 009/2011 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Solicita a mudança de dois canhões e a pintura interna de sala. 
Protocolo: 11/2011 Documento: Requisição Número: 02/2011 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Solicita repasse que 
especifica. Protocolo: 12/2011 Documento: Ofício Número: 009/2011 Destinatário: Hélio Moura Descrição: Agradece envio 
de calendário 2011. Protocolo: 13/2011 Documento: Ofício Número: 11/2011 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Indica 
novo membro para a Comissão de Transporte Coletivo. Protocolo: 14/2011 Documento: Ofício Número: 12/2011 
Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Indica novos membros para compor o Conselho Municipal de incentivos ao 
Desenvolvimento Econômico (COMIDE) Protocolo: 15/2011 Documento: Ofício Número: 013/2011 Destinatário: Esdras 
Moreira de Carvalho Descrição: Encaminha cópia de projeto solicitado. Protocolo: 16/2011 Documento: Ofício Número: 
16/2011 Destinatário: Alceu Hoffmann Descrição: Encaminha documentação solicitada. Protocolo: 17/2011 Documento: 
Ofício Número: 17/2011 Destinatário: Alceu Hoffmann Descrição: Encaminha documentação solicitada em 24/01/2011. 
Protocolo: 18/2011 Documento: Ofício Número: 14/2011 Destinatário: Fernando Eugênio Ghignone Descrição: Solicita 
apoio ao Senhor Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 19/2011 Documento: Ofício Número: 15/2011 Destinatário: Ezequias 
Moreira Rodrigues Descrição: Solicita apoio ao Senhor Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 20/2011 Documento: Ofício 
Número: 18/2011 Destinatário: Beto Richa Descrição: Agradece correspondência recebida e parabeniza pela posse como 
Governador. Protocolo: 21/2011 
Ata n° 3.050 Fl. 11 
Documento: Ofício Número: 019/2011 Destinatário: Neori Tigrão Leobet Descrição: Agradece convite recebido, e comunica 
impossibilidade de estar presente no evento. Protocolo: 22/2011 Documento: Ofício Número: 020/2010 Destinatário: 
Eliomar Soares Veiga Descrição: Agradece comunicado recebido. Protocolo: 23/2011 Documento: Ofício Número: 
021/2011 Destinatário: Durval Amaral Descrição: Solicita apoio para assunto que especifica. Protocolo: 24/2011 
Documento: Ofício Número: 024/2011 Destinatário: Altamir da Silva Cardoso Descrição: Solicita que sejam tomadas as 
medidas cabíveis para que a Lei Municipal nº 2294 seja atendida. Protocolo: 25/2011 Documento: Ofício Número: 
025/2011 Destinatário: Paulo C. Fiates Furiati Descrição: Encaminha Projetos de Lei aprovados em Sessão Extraordinária 
de 28 de janeiro de 2011. Protocolo: 26/2011 Documento: Ofício Número: 023/2011 Destinatário: Paulo C. Fiates Furiati 
Descrição: Encaminha Documentos para publicação em Boletim Oficial. Protocolo: 27/2011 Documento: Ofício Número: 
026/2011 Destinatário: Luiz Roberto Baggio Descrição: Agradece convite e confirma presença em evento que especifica. 
Protocolo: 28/2011 Documento: Ofício Número: 027/2011 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha publicação do 
relatório de Gestão Fiscal do Poder Legislativo relativo ao Segundo Semestre de 2010. Protocolo: 29/2011 Documento: 
Ofício Número: 029/2011 Destinatário: Luis Eduardo Kuss Marins Descrição: Solicita cópia do Programa ”Gente da Minha 
Terra”. Protocolo: 30 2011 Documento: Ofício Número: 028/2011 Destinatário: Max Vida Santos Descrição: Agradece 
recebimento do ofício comunicando composição de mesa. Protocolo: 31/2011 Documento: Comunicado Número: S/Nº 
Destinatário: Jonathan Dittrich Junior Descrição: Convoca para comparecer na Secretaria desta Casa. Protocolo: 32/2011 
Documento: Ofício Número: 30/2011 Destinatário: José La Pastina Descrição: Consulta sobre a possibilidade de colocação 
de piso emborrachado. Protocolo: 33/2011 Documento: Ofício Número: 031/2011 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: 
Solicita cópia de croqui do projeto sobre modernização do Terminal Rodoviário. Protocolo: 34/2011 Documento: Ofício 
Número: 032/2011 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Solicita esclarecimento sobre pagamento de desapropriação do 
terminal Rodoviário. Protocolo: 35/2011 Documento: Ofício Número: 034/2011 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: 
Encaminha projeto de lei aprovado por esta Casa em Sessão do dia 07/02/2011. Protocolo: 36/2011 Documento: Ofício 
Número: 33/2011 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Comunica data e hora de Audiência Pública. Protocolo: 37/2011 
Documento: Comunicado Número: s/nº Destinatário: Anderson Sossela Descrição: Convoca para comparecer na Secretaria 
da Câmara Municipal. Protocolo: 38/2011 Documento: Ofício Número: 035/2011 Destinatário: João Renato Leal Afonso 
Descrição: Agradece recebimento de ofício comunicando composição de mesa. Protocolo: 39/2011 Documento: Ofício 
Número: 36/2011 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha cópia de comunicados informando liberação de 
recursos financeiros que especificam. Protocolo: 40/2011 Documento: Ofício Número: 37/2011 Destinatário: Hermes 
Binder Filho Descrição: Solicita rebaixamento de meio fio em frente a Câmara para dar acesso a cadeirantes. Protocolo: 
41/2011 Documento: Ofício Número: 38/2011 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Em resposta a ofício nº 57/2011, 
recebido por esta Casa. Protocolo: 42/2011 Documento: Ofício Número: 39/2011 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: 
Solicita publicação de documentos em anexo. Protocolo: 43/2011 Documento: Ofício Número: 40/2011 Destinatário: 
Benedito Roberto Pinto Descrição: Em resposta a solicitação de empréstimo do Plenário. Protocolo: 44/2011 Documento: 
Ofício Número: 41/2011 Destinatário: 
Ata n° 3.050 Fl. 12 
Valéria Borges da Silveira Descrição: Informa realização de dedetização do prédio da Câmara. Protocolo: 45/2011 
Documento: Requisição Número: 03/2011 Destinatário: Paulo C. Fiates Furiati Descrição: Solicita repasse que especifica. 
Protocolo: 46/2011 Documento: Ofício Número: 042/2011 Destinatário: Semiramis Maria Amorin Vedovatto Descrição: Em 
resposta a solicitação de empréstimo do Plenário. Protocolo: 501/2010 Documento: Ofício Número: 493/2010 Destinatário: 
Paulo C. Fiates Furiati Descrição: Encaminha Projetos de Lei nº 113, 114, 115, 116 e 117/2010. Protocolo: 502/2010 
Documento: Ofício Número: 490/2010 Destinatário: Paulo C. Fiates Furiati Descrição: Encaminha Projetos de Lei nº 104, 
105, 106, 107, 108, 109, 110, 111 e 112/2010. Protocolo: 503/2010 Documento: Ofício Número: 497/2010 Destinatário: 
Paulo C. Fiates Furiati Descrição: Encaminha Indicação Verbal feita pelo Vereador Élio Narlok Wesolowski. Protocolo: 
504/2010 Documento: Ofício Número: 496/2010 Destinatário: Fernanda Giordanni Descrição: Encaminha Indicação Verbal 
do Vereador Élio Narlok Wesolowski. Protocolo: 505/2010 Documento: Ofício Número: 495/2010 Destinatário: Paulo C. 
Fiates Furiati Descrição: Encaminha Requerimento Verbal do Vereador José Francisco Hoffmann. Protocolo: 506/2010 
Documento: Ofício Número: 494/2010 Destinatário: Hermes Binder Filho Descrição: Encaminha Requerimento Verbal do 
Vereador João Renato Leal Afonso. Protocolo: 507/2010 Documento: Ofício Número: 492/2010 Destinatário: Paulo C. 
Fiates Furiati Descrição: Informa que o Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 89/2010, de autoria dos Vereadores José 
Francisco Hoffmann e Élio Narlok Wesolowski, foi apreciado e mantido. Protocolo: 508/2010 Documento: Ofício Número: 
491/2010 Destinatário: Paulo C. Fiates Furiati Descrição: Encaminha Indicação nº 093/2010, de autoria do Vereador Élio 
Narlok Wesolowski. Protocolo: 509/2010 Documento: Ofício Número: 487/2010 Destinatário: Paulo C. Fiates Furiati 
Descrição: Encamiha cópia de comunicados recebidos. Protocolo: 510/2010 Documento: Requisição Número: 014/2010 
Destinatário: Paulo C. Fiates Furiati Descrição: Solicita repasse de recursos que especifica. Protocolo: 511/2010 
Documento: Ofício Número: 498/2010 Destinatário: Prefeito Descrição: Encaminha atos para publicação em Boletim Oficial 
Protocolo: 512/2010 Documento: Ofício Número: 499/2010 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha solicitação da 
Comissão de Economia, Finanças e Orçamento Protocolo: 513/2010 Documento: Ofício Número: 500/2010 Destinatário: 
Prefeito Descrição: Encaminha pedido de informação referente Anteprojeto de Lei nº 99/2010 Protocolo: 514/2010 
Documento: Ofício Número: 503/2010 Destinatário: Marilda Monteiro Guimarães Scholz Descrição: Envia votos de pesar 
pelo falecimento do senhor Paulo Cesar Ferreira Scholz. Protocolo: 515/2010 Documento: Ofício Número: 501/2010 
Destinatário: Prefeito Descrição: Encaminha Projetos de Leis Aprovados em 23.12.2010 Protocolo: 516/2010 Documento: 
Ofício Número: 502 Destinatário: Prefeito Descrição: Encaminha Resolução 57/2010 para Publicação. Dando inicio a Ordem 
do Dia, presente os Vereadores, Acyr Hoffmann, Carlos Alberto Hammerschimidt, Casturina Coltz Bosch Hendrikx, João 
Carlos Leonardi Filho, José Francisco Hoffmann, João Renato Leal Afonso, Vilmar Favaro Purga e Wilmar José Horning. Em 
1ª discussão o Anteprojeto de Lei n° 85/2010, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Municipal 
n° 1540, de 30.05.10, que cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente. Havendo emenda aditiva ao Anteprojeto de Lei n° 
85/2010 foi esta colocada em discussão. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi a 
emenda aditiva ao Anteprojeto de Lei n° 85/2010, colocada em 1ª votação sendo APROVADA por unanimidade. Havendo 
Requerimento verbal de 
Ata n° 3.050 Fl. 13 
autoria do Vereador Wilmar Horning, solicitando dispensa de interstício a emenda aditiva ao Anteprojeto de Lei n° 
85/2010, foi este colocado em votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão a emenda aditiva ao 
Anteprojeto de Lei n° 85/2010. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador João Carlos Leonardi Filho dizendo 
que protocolou a referida emenda tendo em vista que o referido Projeto trata do Conselho Municipal de Meio Ambiente, e 
hoje tendo em vista as leis ambientais e um dos principais órgãos que defendem e lutam para que seja mantido o meio 
ambiente sem degradação, é a Força Verde, e essa referida instituição estava fora do Conselho Municipal de Meio 
Ambiente, então este Vereador agradece o apoio de todos os representantes desta Casa, para colocarem um representante 
da Força Verde o qual vai ter a obrigação de acompanhar, zelar e defender o meio ambiente. Mais ninguém querendo fazer 
uso da palavra, foi à emenda aditiva ao Anteprojeto de Lei n° 85/2010, APROVADA por unanimidade. Havendo mais uma 
emenda aditiva protocolada sob o n° 818/2011 referente ao Anteprojeto de Lei n° 85/2010, foi esta colocada em 1ª 
discussão. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Acyr Hoffmann dizendo que, tanto esta emenda quanto a 
do Vereador Dango, onde a Força Verde foi bem lembrada para fazer parte do Conselho do Meio Ambiente, e este 
Vereador pediu para que se incluísse o Sindicato Rural da Lapa e o Sindicato dos Trabalhadores Rurais, por serem duas 
entidades ligadas ao setor agrícola do meio ambiente. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi à emenda aditiva 
protocolada sob o n° 818/2011 referente ao Anteprojeto de Lei n° 85/2010, colocada em 1ª votação sendo APROVADA por 
unanimidade. Havendo Requerimento verbal de autoria do Vereador Wilmar Horning, solicitando dispensa de interstício 
para 2ª deliberação da emenda aditiva protocolada sob o n° 818/2011 referente ao Anteprojeto de Lei n° 85/2010, foi este 
colocado em votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão a emenda aditiva protocolada sob o n° 
818/2011 referente ao Anteprojeto de Lei n° 85/2010. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da 
mesma, foi a emenda aditiva protocolada sob o n° 818/2011 referente ao Anteprojeto de Lei n° 85/2010, colocada em 2ª 
votação sendo APROVADA por unanimidade. Em seguida foi colocado em 1ª discussão o Anteprojeto de Lei n° 85/2010, de 
autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Municipal n° 1540, de 30.05.10, que cria o Conselho 
Municipal de Meio Ambiente com as emendas. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Wilmar Horning 
dizendo que, com esse projeto fica criado o Conselho Municipal de Meio Ambiente da Lapa, órgão consultivo, deliberativo e 
de assessoramento, em caráter permanente, composto por dez membros da seguinte forma: cinco membros 
representantes do Poder Público Municipal sendo um representante da Secretaria Municipal da área de Meio Ambiente; um 
representante da Secretaria Municipal da área da Educação; um representante da Secretaria Municipal da área da Saúde; 
um representante da Secretaria Municipal da área de Obras Públicas e um representante do Poder Legislativo Municipal, 
cinco membros representantes da sociedade civil e autarquias sendo: um representante da Emater; um representante da 
Associação Comercial e Industrial da Lapa; um representante da Sanepar; um representante escolhido entre as 
organizações não governamentais de defesa do meio ambiente constituídas no Município e um representante escolhido 
entre as Associações de Moradores constituídas no Município, e obviamente as outras três indicações feitas pelas emendas. 
O Presidente João Renato disse que, o Vereador Acyr bem lembra que, são treze membros no Conselho agora, e a lei 1540 
de 2001 que cria efetivamente o Conselho, 
Ata n° 3.050 Fl. 14 
tinha como previsão oito membros, todos diferentes dos atuais, aí o Prefeito muda para dez e os Vereadores estão 
acrescentando mais três. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Anteprojeto de Lei n° 85/2010, de autoria do 
Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Municipal n° 1540, de 30.05.10, que cria o Conselho Municipal de Meio 
Ambiente com as emendas, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo Requerimento verbal de 
autoria do Vereador Wilmar Horning, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Anteprojeto de Lei n° 
85/2010, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Municipal n° 1540, de 30.05.10, que cria o 
Conselho Municipal de Meio Ambiente com as emendas, foi este colocado em votação sendo APROVADO por unanimidade. 
Em 2ª discussão o Anteprojeto de Lei n° 85/2010, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei 
Municipal n° 1540, de 30.05.10, que cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente com as emendas. Livre a palavra para 
discussão fez uso dela o Vereador Vilmar Favaro Purga dizendo que, faz uso da palavra para justificar a função da Sanepar 
de fazer parte desse Projeto que cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente, e a Sanepar tem uma política de repasse 
mensal de 0,8% da sua arrecadação total para o Município em uma conta especifica, e para que isso possa acontecer 
teriam que está incluindo a Sanepar dentro desse Projeto, e também, essa criação teria que acontecer nesta Casa, então 
estará através da Sanepar repassando a arrecadação de 0,8% que será destinado ao Fundo Municipal do Meio Ambiente, 
esse repasse ficará condicionado a criação e constituição do Conselho Municipal do Meio Ambiente o qual obrigatoriamente 
deverá contar com pelo menos um representante da Sanepar. Também trouxe um quadro da receita da Sanepar dentro do 
Município do mês de julho ao mês de dezembro com um valor aproximado de trezentos e oitenta e cinco mil sendo esta a 
última arrecadação da Sanepar no mês de dezembro, e a mesma estaria repassando aos cofres públicos o valor de três mil 
e oitenta e seis reais por mês, então quer aqui agradecer a todos os Vereadores pela aprovação e pela inclusão da Sanepar 
neste Anteprojeto de Lei. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Anteprojeto de Lei n° 85/2010, de autoria do 
Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Municipal n° 1540, de 30.05.10, que cria o Conselho Municipal de Meio 
Ambiente com as emendas, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. O Presidente João Renato 
solicitou a Comissão de Meio Ambiente desta Casa, que tão logo seja sancionado, que façam junto uma força tarefa para 
que, o primeiro trabalho desse Conselho leve a comunidade, mais o posicionamento do Parque do Monge. Em 1ª discussão 
o Anteprojeto de Lei n° 90/2010, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei n° 1832, de 27.12.04 – 
Código de Obras do Município da Lapa, e dá outras providências. Havendo emenda modificativa ao Anteprojeto de Lei n° 
90/2010, foi esta colocada em 1ª discussão. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Wilmar Horning 
dizendo que, foi procurado por vários empresários da área comercial e da construção civil, e o Projeto original do Prefeito 
Furiati constava de edifícios comerciais com uma vaga para cada setenta e cinco metros quadrados, e achando que isso 
seria inviável, porque uma pessoa vai fazer uma construção de mil metros quadrados e ele teria que ter aproximadamente 
treze garagens para uma construção de mil metros quadrados, e seria um absurdo, então pensando nisso e na evolução do 
comércio da Lapa, no ramo da construção, do pessoal não parar com as construções devido a isso se aprovassem essa 
preposição do Prefeito de setenta e cinco metros quadrados de área construída para casa garagem. Com a palavra o 
Vereador José Francisco Hoffmann disse que, essa emenda do 
Ata n° 3.050 Fl. 15 
Vereador Lilo foi muito bem feita, porque do jeito que esta o Projeto do Executivo seria inviável a construção na Lapa ou 
em qualquer lugar, então, por exemplo, se for feita uma área comercial de setenta e cinco metros quadrados tem que ter 
uma vaga de estacionamento, se for cento e cinqüenta, duas vagas, então o terreno viraria em muita área de garagem, e, 
por exemplo, nas oficinas mecânicas e comércio atacadista na propositura do Executivo era de a cada cinqüenta metros 
quadrados uma vaga, ficaria inviável uma construção, então parabeniza o Vereador Lilo pela emenda muito bem feita, e 
espera que o Executivo não venha vetar a emenda, porque o Executivo costuma vetar os Projetos dos Vereadores, e 
tomará que isso não aconteça. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi a emenda modificativa ao Anteprojeto de 
Lei n° 90/2010, colocada em 1ª votação sendo APROVADA por unanimidade. Havendo Requerimento verbal de autoria do 
Vereador Wilmar Horning, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação da emenda modificativa ao Anteprojeto de 
Lei n° 90/2010, foi este colocado em votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão a emenda modificativa 
ao Anteprojeto de Lei n° 90/2010. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi a emenda 
modificativa ao Anteprojeto de Lei n° 90/2010, colocada em 2ª votação sendo APROVADA por unanimidade. Em 1ª 
discussão o Anteprojeto de Lei n° 90/2010, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei n° 1832, de 
27.12.04 – Código de Obras do Município da Lapa, e dá outras providências, com a emenda. Livre a palavra para discussão 
fez uso dela o Vereador Wilmar Horning dizendo que, o Executivo justifica que atualmente o Município da Lapa tem 
enfrentado sérios problemas quanto ao aumento da frota de veículos que transitam nas vias e, com isso, as vagas para 
estacionamento já não suprem mais tal demanda. Visando amenizar tal problema, o presente Projeto de Lei tem por 
objetivo ampliar o rol de construção sujeitas à obrigatoriedade de reserva de espaços destinados a estacionamentos, e 
obviamente o Executivo fez a justificativa antes deste Vereador fazer a emenda, porque senão, não iria resolver muito 
esse problema. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Anteprojeto de Lei n° 90/2010, de autoria do Executivo 
Municipal, que altera dispositivos da Lei n° 1832, de 27.12.04 – Código de Obras do Município da Lapa, e dá outras 
providências, com a emenda, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo Requerimento verbal 
de autoria do Vereador Wilmar Horning, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Anteprojeto de Lei n° 
90/2010, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei n° 1832, de 27.12.04 – Código de Obras do 
Município da Lapa, e dá outras providências, com a emenda, foi este colocado em votação sendo APROVADO por 
unanimidade. Em 2ª discussão o Anteprojeto de Lei n° 90/2010, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos 
da Lei n° 1832, de 27.12.04 – Código de Obras do Município da Lapa, e dá outras providências, com a emenda. Livre a 
palavra para discussão fez uso dela o Vereador José Francisco Hoffmann dizendo que, o Projeto do Executivo é muito bom, 
e o Município quer é que as construções novas tenham as suas garagens, e concorda cem por cento com isso, mas 
também concorda que deveriam fazer já uma nova programação dentro do Município, porque pelo número de carros que já 
tem dentro da cidade não está sendo corrigido, e o número de veículos aumentou porque hoje ficou fácil de se adquirir um 
carro, e agora não tem aonde estacionar, principalmente no centro da cidade, então é preciso tomar algumas providências 
com relação ao trânsito, pois também há várias irregularidades que deveriam ser corrigidas como por exemplo 
estacionamento para motos, porque as vezes chega com o carro 
Ata n° 3.050 Fl. 16 
para estacionar e está uma moto no lugar, e com isso tira o estacionamento de um carro, então que fosse feita uma 
fiscalização com relação a isso já que não podem colocar o Estar aqui na Lapa. Mais ninguém querendo fazer uso da 
palavra, foi o Anteprojeto de Lei n° 90/2010, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei n° 1832, de 
27.12.04 – Código de Obras do Município da Lapa, e dá outras providências, com a emenda, colocado em 2ª votação 
sendo APROVADO por unanimidade. Em 1ª discussão o Anteprojeto de Lei n° 006/2011, de autoria do Executivo Municipal 
que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Wilmar 
Horning dizendo que, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento geral do Municipio um crédito 
adicional especial até o limite de quinhentos e setenta mil, cento e noventa e cinco reais e cinqüenta e oito centavos, 
destinados a construção do Centro de Juventude e dentro da seguinte dotação orçamentária, Secretaria de Saúde e Ação 
Social, Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, Obras e instalações, trezentos e setenta mil, cento e noventa e cinco 
reais e cinqüenta e oito centavos, Equipamentos e Material Permanente, duzentos mil reais, totalizando quinhentos e 
setenta mil, cento e noventa e cinco reais e cinqüenta e oito centavos. Para a cobertura desse crédito serão usados como 
recursos o superávit financeiro da fonte 834 no valor de quinhentos e quarenta e um reais e um centavo, e excesso de 
arrecadação no convênio 121/09, fonte de recurso 1834 no valor de quinhentos e sessenta e nove mil, seiscentos e 
cinqüenta e quatro reais e cinqüenta e sete centavos, totalizando quinhentos e setenta mil, cento e noventa e cinco reais e 
cinqüenta e oito centavos. Esse recurso será aplicado em obra de grande impacto social, o Centro da Juventude é um 
espaço destinado ao desenvolvimento integral de adolescentes e jovens, especialmente entre doze e dezoito anos dos 
bairros Cohapar, Jardim Montreal, São Lucas e adjacências, através da prática de esportes, atividades artísticas e culturais. 
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Anteprojeto de Lei n° 006/2011, de autoria do Executivo Municipal que 
dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. 
Havendo Requerimento verbal de autoria do Vereador Wilmar Horning, solicitando dispensa de interstício para 2ª 
deliberação do Anteprojeto de Lei n° 006/2011, de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial, foi este colocado em votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Anteprojeto de Lei 
n° 006/2011, de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial. Livre a palavra 
para discussão e ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Anteprojeto de Lei n° 006/2011, de autoria do Executivo 
Municipal que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por 
unanimidade. Em 1ª discussão o Anteprojeto de Lei n° 14/2011, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder 
Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação Lapeana de Veículos Antigos, para repasse de contribuição e dá 
outras providências. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Wilmar Horning dizendo que, agradece a 
presença dos representantes da Associação Lapeana de Veículos Antigos, e esse projeto autoriza o Poder Executivo 
Municipal a firmar o convênio com a Associação de Veículos Antigos para repasse de contribuição no valor de doze mil 
reais, esse valor será repassado através da dotação da Secretaria de Cultura e Turismo do Município. Mais ninguém 
querendo fazer uso da palavra, foi o Anteprojeto de Lei n° 14/2011, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o 
Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a 
Ata n° 3.050 Fl. 17 
Associação Lapeana de Veículos Antigos, para repasse de contribuição e dá outras providências, colocado em 1ª votação 
sendo APROVADO por unanimidade. Havendo Requerimento verbal de autoria do Vereador Wilmar Horning, solicitando 
dispensa de interstício para 2ª deliberação do Anteprojeto de Lei n° 14/2011, de autoria do Executivo Municipal, que 
autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação Lapeana de Veículos Antigos, para repasse de 
contribuição e dá outras providências, foi este colocado em votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o 
Anteprojeto de Lei n° 14/2011, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar 
convênio com a Associação Lapeana de Veículos Antigos, para repasse de contribuição e dá outras providências. Livre a 
palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Anteprojeto de Lei n° 14/2011, de autoria do 
Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação Lapeana de Veículos 
Antigos, para repasse de contribuição e dá outras providências, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por 
unanimidade. O Presidente João Renato destacou o trâmite regimental a ser seguido por esta Casa quanto ao prazo das 
Comissões, e esses prazos geralmente são superiores há trinta dias, e este Projeto como se trata de uma Associação de 
vulto para o Município, e estão tentando carimbar como um par do calendário de festividades da cidade, e estão votando 
esse projeto em menos de uma semana como prova de reconhecimento pelos serviços que essa associação está fazendo 
ao Município da Lapa no calendário festivo. Em 1ª discussão o Anteprojeto de Lei n° 16/2011, de autoria do Executivo 
Municipal que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador 
Wilmar Horning dizendo que, autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar a Associação Lapeana de Veículos Antigos o 
valor de doze mil reais para custear parte de um evento que o clube irá realizar em meados do próximo mês de março. 
Deverão ser prestadas contas ao Município sobre a aplicação dessa verba conforme mencionado no plano de aplicação, sob 
pena de suspensão e devolução da mesma. Na realização do segundo encontro de veículos antigos aqui na cidade, estão 
previstas atrações como shows musicais, exposição de carros antigos, mostra de artes e vôo panorâmico de helicóptero. 
De acordo com os organizadores já não há mais vagas em hotéis e pousadas da cidade para os dias dezenove e vinte de 
março, são centenas de turistas, visitantes, expositores, adeptos e amantes de veículos antigos que virão a Lapa 
fomentando o turismo e a economia. No momento muita gente está pensando que é um dinheiro jogado fora, mas não é 
porque isso vai gerar a vinda de muitos turistas e acumulo de pessoas, gerando uma arrecadação muito maior para a 
Prefeitura do que ela está dando para essa associação. Com a palavra o Vereador José Francisco Hoffmann disse que, o 
Vereador Lilo lhe roubou as palavras, quando ele disse que muitos podem achar que é um dinheiro jogado fora, porque são 
pessoas que tem um nível bom de dinheiro para poder manter um carro antigo, mas isso é muito importante, porque em 
outras cidades é visto que todo mês há um evento, e aqui na Lapa é raro acontecer isso, então esse dinheiro vai ser bem 
aplicado porque essa associação vai pra fora do Município levando o nome da Lapa e trazendo muita gente de fora pra cá, 
e assim os visitantes de fora não vão apenas ver os carros antigos, mas também outras coisas do Município como o centro 
histórico e os museus, vão se interessar e comunicar para outras pessoas, e sempre disseram que o futuro da Lapa seria o 
turismo, mas até hoje não aconteceu, e com essa atitude tomada hoje, da doação de doze mil reais, é um começo, porque 
gasta-se muito dinheiro em bobagens como por exemplo cargos de 
Ata n° 3.050 Fl. 18 
confiança do Executivo onde muita gente ganha para fazer nada, então esse dinheiro vai ser bem aplicado porque divulga 
a cidade no Paraná, Brasil e no mundo. Com a palavra o Vereador Vilmar Favaro Purga disse que, faz uso da palavra para 
parabenizar os organizadores, porque tem acompanhado a correria do senhor Paulinho da Splash, do Sergio Gurski, do 
Fabiano e do Tuco, e também aos amantes dos veículos antigos, da correria que se dá de um evento como esse, este 
Vereador teve a oportunidade de estar presente no primeiro evento o qual foi um sucesso, e não tem dúvida de que os 
dias dezenove e vinte de março serão inesquecíveis para a cidade, porque é um grande evento e precisa de fato ser 
constado no calendário de eventos do Município, é a favor disso porque sabe da movimentação que traz para a cidade em 
hotéis e restaurantes, e seria interessante pedir a Policia Militar que evitassem certos veículos na Avenida, porque os 
lapeanos terão que respeitar a velocidade nos dias desse evento porque vai ter muito movimento de pessoas. Com a 
palavra o Vereador José Francisco Hoffmann disse que, sobre a velocidade dos automóveis que são de quarenta por hora 
na Avenida e trinta em frente as escolas, e realmente é um absurdo o que está acontecendo aqui, porque a velocidade 
dentro da cidade não é obedecida, a Avenida é um horror principalmente na sexta-feira, no sábado e domingo também, 
então alguma providência precisa ser tomada, precisa haver mais fiscalização, mas não a fiscalização da Policia de ficar 
escondida no Sicredi para multar, mas uma fiscalização para que se diminua a velocidade na Avenida Manoel Pedro de 
conscientização das pessoas quanto ao trânsito, porque se isso não acontecer vai virar um ‘Deus nos acuda’ de desrespeito 
a lei de todas as formas. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Anteprojeto de Lei n° 16/2011, de autoria do 
Executivo Municipal que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, colocado em 1ª votação sendo APROVADO 
por unanimidade. Havendo Requerimento verbal de autoria do Vereador Wilmar Horning, solicitando dispensa de interstício 
para 2ª deliberação do Anteprojeto de Lei n° 16/2011, de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial, foi este colocado em votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o 
Anteprojeto de Lei n° 16/2011, de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Anteprojeto de Lei n° 16/2011, de 
autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, colocado em 2ª votação sendo 
APROVADO por unanimidade. Em 1ª discussão o Projeto de Decreto Legislativo n° 02/2011, de autoria da Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação, que referenda 3° Termo Aditivo ao Termo de Adesão n° 12 – Escola do Convênio 007/10 – 
Estado do Paraná/SEED/SEDU/PARANACIDADE, referente a construção da Escola da Mariental. Livre a palavra para 
discussão fez uso dela o Vereador Wilmar Horning dizendo que, lhe dá muito prazer em falar de verba para a Mariental 
principalmente para calar a boca de determinadas pessoas que ficam falando que os Vereadores da Mariental não fazem 
nada, e graças a Deus estão tentando fazer o possível, mas tapar buraco não é obrigação deste Vereador nem do Vereador 
Carlinhos, como muita gente fala e põem no jornal que Vereador não está lá para tapar buraco, e sim está para conseguir 
verba para escola, capela mortuária, asfalto e rede de esgoto, e não tapar buraco. E com esse projeto são mais quarenta 
mil, trezentos e sessenta e um reais e sessenta e um centavos, passando o valor total a dois milhões, novecentos e oitenta 
e dois mil, novecentos e quarenta e oito reais e trinta e seis centavos, e esse é o valor total que vai ser investido nessa 
escola da Mariental. Justifica-se que, a nova escola na Mariental vai 
Ata n° 3.050 Fl. 19 
abrigar alunos da Escola Municipal Dona Mirazinha Braga que funciona no mesmo prédio do Colégio Estadual Antonio 
Lacerda Braga e da Escola Rural Municipal Arthur da Costa e Silva na localidade do Feixo. Essa união vai promover a 
integração das etnias com qualidade de ensino e o desenvolvimento dos pais e da comunidade. A escola segue também a 
proposta de democratizar o ensino possibilitando a oportunidade de aprendizado a um maior número de crianças. Mais 
ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Decreto Legislativo n° 02/2011, de autoria da Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação, que referenda 3° Termo Aditivo ao Termo de Adesão n° 12 – Escola do Convênio 007/10 – 
Estado do Paraná/SEED/SEDU/PARANACIDADE, referente a construção da Escola da Mariental, colocado em 1ª votação 
sendo APROVADO por unanimidade. Havendo Requerimento verbal de autoria do Vereador Wilmar Horning, solicitando 
dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Decreto Legislativo n° 02/2011, de autoria da Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação, que referenda 3° Termo Aditivo ao Termo de Adesão n° 12 – Escola do Convênio 007/10 – 
Estado do Paraná/SEED/SEDU/PARANACIDADE, referente a construção da Escola da Mariental, foi este colocado em 
votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Decreto Legislativo n° 02/2011, de autoria da 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que referenda 3° Termo Aditivo ao Termo de Adesão n° 12 – Escola do 
Convênio 007/10 – Estado do Paraná/SEED/SEDU/PARANACIDADE, referente à construção da Escola da Mariental. Livre a 
palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Decreto Legislativo n° 02/2011, de 
autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que referenda 3° Termo Aditivo ao Termo de Adesão n° 12 – Escola 
do Convênio 007/10 – Estado do Paraná/SEED/SEDU/PARANACIDADE, referente a construção da Escola da Mariental, 
colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura 
dos Requerimentos e Indicações apresentados: Indicação nº 01/2011, de autoria do Vereador João Carlos Leonardi Filho, 
solicitando ao Executivo Municipal que sejam efetuados os reparos que se fizerem necessários para o conserto do trecho 
da Rua Carlos Ganzert, entre a Rua Souza Naves e a Ponte da Ronda, bairro Cohapar. Indicação nº 02/2011, de autoria do 
Vereador José Francisco Hoffmann, solicitando ao Executivo Municipal explicações a respeito do serviço de coleta de lixo no 
Município. Indicação nº 03/2011, de autoria do Vereador João Carlos Leonardi Filho, solicitando ao Executivo Municipal que 
seja providenciado a pavimentação das Ruas Octávio José Kuss e Clementino da S. Batista. Indicação nº 04/2011, de 
autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga, solicitando ao Executivo Municipal a construção de uma lombada na rua Tenente 
Henrique dos Santos, próximo da rádio Dimensão FM. Indicação nº 05/2011, de autoria do Vereador Acyr Hoffmann, 
solicitando ao Executivo Municipal a colocação de redutores de velocidade e faixa amarela na rua Marechal Floriano Peixoto 
em frente ao número 385. Indicação nº 06/2011, de autoria do Vereador Acyr Hoffmann, solicitando ao Executivo 
Municipal que seja pintada faixa amarela indicativa de estacionamento, na rua Barão do Rio Branco. Requerimento nº 
62/2010, de autoria do Vereador João Carlos Leonardi Filho, para que seja enviado oficio a Prefeitura Municipal para que 
esta providencie reparos constituídos no patrolamento e demais serviços que se fizerem necessários para arrumar a 
estrada rural do Primeiro Faxinal dos Castilhos. Requerimento nº 01/2011, de autoria dos Vereadores João Renato Leal 
Afonso, Wilmar José Horning e Acyr Hoffmann, ao Deputado Federal Abelardo Lupion, solicitando que o mesmo intervenha 
junto ao 
Ata n° 3.050 Fl. 20 
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e ao Ministério da Ciência e Tecnologia para que sejam tomadas 
medidas para dar atendimento as propostas de desenvolvimento para o Município da Lapa. Requerimento nº 02/2011, de 
autoria dos Vereadores João Renato Leal Afonso, Wilmar José Horning e Acyr Hoffmann, ao Deputado Federal João Arruda, 
solicitando que o mesmo intervenha junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e ao Ministério da Ciência 
e Tecnologia para que sejam tomadas medidas para dar atendimento às propostas de desenvolvimento para o Município da 
Lapa. Requerimento nº 03/2011, de autoria do Vereador José Francisco Hoffmann, de Voto de Congratulações ao Capitão 
Veiga do 15º GAC AP. Requerimento nº 04/2011, de autoria dos Vereadores Wilmar José Horning e João Renato Leal 
Afonso, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do senhor Jossiel Mendes Gonçalves. Requerimento nº 05/2011, de 
autoria do Vereador Wilmar José Horning, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do senhor Eder Horning Mayer. O 
Presidente João Renato disse que, recebeu sob o protocolo 132/11, e vai colocar como Requerimento, o oficio oriundo do 
Vice-Prefeito Leandro Pierin Borges da Silveira, o qual comunica que estará ausente do País entre os dias vinte e cinco de 
março a dois de abril de dois mil e onze, para resolver assuntos particulares. E quando esse protocolo chegou em mãos, 
determinou que fosse dado um parecer da Assessoria Jurídica desta Casa, e esta Presidência entende que não há 
necessidade de deliberação do Plenário quando não há exigibilidade da Lei Orgânica, mas de qualquer forma coloca em 
torno de Requerimento, e se algum dos senhores Vereadores entender diferente que peçam destaque e votarão na 
próxima Sessão através de um Decreto Legislativo, ou também, se algum Vereador quiser posterior a discussão, que se 
manifestem por escrito que esta Presidência tomará as providências. Disse que em relação aos Requerimentos e 
Indicações verbais, e na administração passada foi feito um acordo o qual deve ser discutido novamente, mas leva ao 
conhecimento dos Vereadores sobre o Título seis, que trata sobre a elaboração legislativa no capitulo um, seção dois e 
quatro, fala da elaboração dos Requerimentos e Indicações, na subseção um, artigo 115 diz que “será decidido 
imediatamente pelo Presidente o Requerimento verbal que solicite tal coisa” e não se fala mais no processo legislativo, e o 
artigo 118 também fala sobre requerimento verbal, mas nenhum deles fala sobre aquele procedimento que era adotado 
não somente pela ex-Presidente Casturina, mas também pelos Presidentes anteriores, inclusive por este Presidente quando 
ocupou no passado, então que seja aberto um excedente ou uma exceção ao Regimento Interno para que os Vereadores 
formulem Indicações e Requerimentos verbais, e o que esta Presidência em consonância com os demais membros, terão 
que tomar o cuidado de quando abrirem uma exceção, que seja uma exceção emergencial e que ela não se torne uma 
sistemática, por exemplo um Requerimento de votos de pesar, uma Indicação de um estado emergencial, agora não é 
cabimento um Vereador chegar aqui em uma determinada Sessão e pedir uma informação oficial de quanto que foi gasto 
em publicidade verbal, e não está dizendo que não é direito do Vereador fazer isso, é direito e obrigação de fazê-lo, mas 
fazê-lo por escrito. E está colocando em Plenário essa preocupação porque irão vivenciar nesse mandato um período 
eleitoral daqui um ano e alguns meses, e se deixarem aberto para qualquer tipo de Requerimento ou Indicação verbal 
imaginem o que pode acontecer no período eleitoral, então é preciso tomar cuidado com a forma, e convida para que na 
terça-feira próxima, uma meia hora antes, se reúnam na sala para estabelecerem um critério de como serão esses 
Requerimentos, mas só hoje abriram uma exceção. Requerimento verbal de autoria do Vereador 
Ata n° 3.050 Fl. 21 
José Francisco Hoffmann, solicitando a inclusão do nome deste Vereador junto ao Requerimento de Voto de Profundo Pesar 
pelo falecimento do filho do senhor Moacyr Gonçalves. Requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga, 
solicitando a mudança do estacionamento para o lado esquerdo na Rua Barão do Rio Branco, entre a rua Hipólito Amélia 
Alves de Araújo com a rua Duque de Caxias, e também a proibição de estacionamento do lado esquerdo (subindo), na rua 
Amintas de Barros entre a rua Hipólito Amélia Alves de Araujo e a rua Francisco Braga, ou seja do Laboratório Visão até a 
Loja da Praça tem que ser proibido o estacionamento do lado esquerdo. O Vereador José Francisco Hoffmann disse que, 
ano passado, esse pedido que o Vereador Purga fez agora, da mudança de estacionamento na frente do Educandário, já foi 
feito por este Vereador e nem resposta lhe foi dado, o Executivo não respondeu, e realmente aquele estacionamento tem 
que ser mudado, mas agradece o Vereador Purga por fazer mais uma vez esse pedido. O Presidente João Renato disse 
que, sobre essa questão da não resposta por parte do Executivo, a Câmara está implantando a nível da Diretoria Geral, um 
sistema de controle dessas informações, e de acordo com a Lei Orgânica e a própria Constituição Federal, o Prefeito tem 
prazos para dar uma resposta, então estão efetuando um sistema de controle e tão logo esse prazo seja encerrado, o 
Vereador preponente terá uma notificação do não cumprimento do prazo, e se esse prazo for cumprido com antecedência 
serão comunicados, para evitar que haja desperdício de papel ou serem desrespeitados. Ninguém querendo colocar 
qualquer Requerimento ou Indicação em destaque foram todos deferidos ficando à disposição dos Senhores Vereadores, 
juntamente com o Expediente, na Secretaria desta Casa. Dando início as inscrições para o Grande Expediente, onde se 
manifestaram os Vereadores João Carlos Leonardi Filho, José Francisco Hoffmann, Vilmar Favaro Purga, Acyr Hoffmann e 
Wilmar Horning. Com a palavra o Vereador João Carlos Leonardi Filho disse que, gostaria de fazer alguns comentários 
sobre o Projeto que tramitou nesta Casa de Leis e foi aprovado, para a Associação de Veículos Antigos do Município, e este 
será o segundo encontro o qual será inesquecível e marcado na cidade, e todos devem se angariam para que realmente 
essa data seja colocada no calendário de festividades do Município, e o que depender desta Câmara e do apoio dos 
Vereadores, sempre o terão. E desde já deseja que esse segundo encontro seja repleto de muitas ações construtivas, pois 
são uma associação organizada de pessoas idôneas e honestas, e por esta Casa passam vários Projetos para liberação de 
recursos para algumas associações, e nenhum representante dessas associações está presente, e até aprovam, mas com 
um certo constrangimento, porque não se sabe se realmente as pessoas estão imbuídas de fazer a coisa certa ou não, aí 
não compete aos Vereadores, e sim compete as associações prestar contas. E com muito orgulho passou por esta Casa de 
Leis no ano passado, o Projeto que tornou pública a Associação dos Veículos Antigos, de autoria deste Vereador, e 
agradece aos Vereadores que apoiaram, e hoje essa associação já está começando a colher os frutos de fazer as coisas 
certas com honestidade, deseja parabéns e muito sucesso. Também gostaria de fazer alguns comentários sobre algumas 
Indicações e Requerimentos feitos por este Vereador, gostaria de agradecer a prontidão do Vereador Primeiro Secretário 
Wilmar Horning, por ler as justificativas das mesmas. E a Indicação n° 01/2011 é aquela Travessa que sai da rua Souza 
Naves até a ponte da Ronda, é uma travessinha que dá cento e cinqüenta metros, mas a mesma serve mais de trezentas 
pessoas que circulam por ali, entre elas pessoas que vão trabalhar no Sanatório, e aquele pequeno trecho está quase que 
intransitável e as pessoas se obrigam a achar caminhos 
Ata n° 3.050 Fl. 22 
alternativos, mas as pessoas já estão sem alternativas de acessos, então fez essa Indicação a pedido de alguns 
moradores, e pede encarecidamente, mais uma vez, que fosse feito um reparo lá, mas de uma maneira que o serviço 
ficasse bem feito, se não daqui a pouco vai ter que ser feito de novo. A outra Indicação é a 03/2011 a respeito da rua 
Otávio José Kuss e atravessa a rua Clementino S. Batista, ruas estas localizadas no centro da cidade, fica ao lado do 
Supermercado Condor, e este Vereador foi procurado por vários munícipes que reivindicam melhorias urgentes naquela 
rua, há duas valetas lá e se não der para pavimentar, dá para fazer qualquer coisa para ajudar, também aquele trecho da 
avenida Aloísio Leoni até o fundo do Condor, existe ali várias repartições do Município como creches, o Sindicato dos 
Trabalhadores Rurais, o Adolescentro, o Conselho Tutelar, a empresa Invox, tem aquele loteamento novo aberto, então é 
preciso dar um amparo a essas pessoas, e se for melhorado aquele trecho irá desafogar o semáforo, porque é uma rua do 
começo da Lapa, e tem loteamento novo por aí que foi recém inaugurado e já tem até asfalto, e porque não obedecer uma 
ordem cronológica de tempo e dar prioridade aos loteamentos e ruas mais antigas. Em relação ao Requerimento 62/2010, 
a pedido do senhor Nilson de Souza Rasmussenn, o qual é proprietário de imóvel no Primeiro Faxinal, o qual trouxe um 
abaixo assinado aqui, solicitando, já há um ano e meio, junto a Secretaria de Obras o patrolamento e ensaibramento em 
dois ou três lugares, os quais muitos produtores rurais estão sem condições de transitarem naquela localidade, e isso é um 
desrespeito com os produtores rurais, e precisam fazer com que as coisas aconteçam, porque o tempo está passando e em 
dois mil e doze vai ter período eleitoral, e depois vai vir a desculpa de que não se pôde fazer porque o Tribunal Eleitoral 
não permite que se faça, então é complicado, as coisas tem que começar a acontecer de uma forma rápida. Com a palavra 
o Vereador José Francisco Hoffmann disse que, tem hoje aqui professores que vieram como se fosse um trabalho a ser 
feito, e a pessoa mais indicada a informá-los de como se procede nos gabinetes, porque quando chegam aqui o Presidente 
faz a votação, mas os Vereadores tem as peleias lá dos gabinetes que é o trabalho diário dos Vereadores onde os Projetos 
são mandados para as Comissões analisarem, por exemplo hoje até tem pouco papel, e o tempo dos Vereadores não é 
dedicado cem por cento a Câmara Municipal e não da tempo para ler tudo, mas são feitos os trabalhos nos gabinetes, e os 
projetos são analisados pelos relatores, porque há projetos pequenos, mas as vezes há projetos polêmicos onde carece de 
mais apreciações e reuniões, então o trabalho do Vereador não é só aqui, quando estão sentados, mas também está lá nos 
gabinetes diariamente, e tem muita gente que diz que o Vereador tem seu salário e só vem aqui na Sessão, mas não é 
assim, e foram muitas as vezes que se reuniram nos gabinetes para chegarem aqui com a decisão tomada, salvo alguma 
contrariedade que de último momento aconteça, mas no mais, existe um trabalho extra aqui. Com a palavra o Vereador 
Wilmar Horning disse que, como Presidente da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, quer aqui fazer uma 
indagação e pedir para que na próxima Audiência Pública mais pessoas venham, porque muita gente questiona as coisas e 
reclamam do Prefeito, e hoje ele estava aqui presente junto com o Secretário de Finanças, e havia hoje apenas três 
munícipes presentes, quatro Vereadores e quatro Secretários Municipais, porque é nessa hora que o Prefeito tem que 
responder as questões pertinentes ao que o povo almeja, então este Vereador pede que o povo participe mais. E com 
relação ao Requerimento feito por este Vereador junto com os Vereadores Acyr Hoffmann e João Renato Leal Afonso aos 
Deputados Abelardo Lupion e João Arruda, este Vereador pede para outros Vereadores que tem influência 
Ata n° 3.050 Fl. 23 
com outros Deputados, como o Vereador José Francisco Hoffmann do PMDB. Com um aparte o Vereador José Francisco 
Hoffmann disse que, é do PMDB, e foi o único Vereador eleito pelo PMDB, e trabalhou dia e noite para o senhor Furiati 
juntamente com o Vereador Dango que era da coligação, mas está ansioso para sair do PMDB, porque dentro desse Partido 
com o Executivo, com o Prefeito Municipal, tiveram muitos atritos já, e não há condições de ficar no PMDB, e está vendo 
para sair antes da abertura da tal janelinha, porque a hora que abrir a tal janelinha este Vereador será obrigado a sair do 
PMDB porque tem medo que o senhor Prefeito Municipal não permita que saia candidato nas próximas eleições, a nada, 
dentro do Partido, pois o Presidente do Partido tem esse poder de permitir quem sai ou não a candidato, e será como diz 
no meio político ‘um político castrado’, sem força pra nada, então não é por desamor ao Partido, mas por essa análise de 
não sair candidato, o força a sair do Partido, e tudo dentro da lei, sem esculhambação. Continuando o Vereador Wilmar 
Horning disse que, outros Vereadores que tem influência com outros Deputados certamente vão ajudar a beneficiar muito 
o Município da Lapa. Com a palavra o Vereador Acyr Hoffmann disse que, faz uma justificativa aos Requerimentos que 
apresentou nesta Casa, mas antes quer parabenizar a Associação Lapeana de Veículos Antigos, pois esse próximo encontro 
certamente trará grandes benefícios para o Município e sabe do sucesso desse encontro. Este Vereador fez um 
Requerimento pedindo para pintar uma faixa amarela em frente ao consultório da doutora Patrícia Ribas, porque é um 
consultório de fisioterapia aonde chegam pessoas com dificuldades de locomoção e as vezes não encontram 
estacionamento para embarcar e desembarcar, e também no mesmo local, que seja estudada pelo Conselho a implantação 
de uma lombada. Também fez a Indicação da parte do trânsito da rua Barão do Rio Branco, para que sejam pintadas as 
faixas daquela rua para tentar organizar o trânsito naquele local, porque realmente existem motos que tomam o lugar de 
um carro ou até dois, e por falta de faixas os veículos ficam de uma forma desordenada causando transtornos. E o 
Vereador Purga falou da morosidade do Conselho de Trânsito, e quer dizer que este Vereador faz parte desse Conselho 
junto com o Vereador Lilo, e no poder de decisão não há morosidade, e pode ser que exista uma morosidade na execução 
do trabalho por parte do Executivo. Também o Vereador Juquinha comentou sobre o trânsito perto da sua casa, e esteve 
conversando dias atrás com o senhor Mauro, e solicitou ao Conselho uma lombada naquele local, a qual foi aprovada, só 
que teria que ser feito um estudo de qual o melhor local a ser construída. Com a palavra o Vereador Vilmar Favaro Purga 
disse que, vai falar sobre a burocracia e a má vontade de ser aprovado dentro do Instituto Ambiental do Paraná, 
principalmente aqui pela agência da Lapa, da solicitação para um simples corte de um pinheiro, e há na rua Santa 
Catarina, esquina com a rua Daniel Guimarães na Vila São José, uma família que está sofrendo dia e noite com medo 
desses ventos que tem feito, porque estão já a mais de seis meses tentando a solicitação e aprovação para a derrubada de 
três pinheiros que tem lá com mais de vinte metros de altura do lado da parede da casa daquela família, este Vereador 
levou essa solicitação ao IAP, protocolou e não teve resposta até agora, mas tem mantido um contato com o Major Binder, 
que também está só enrolando, porque este Vereador não gosta de pessoas que ligam e dizem que vão retornar e não 
retornam a ligação, este Vereador não gosta de pessoas que dizem que amanhã vai lá ver o problema e não aparece, até 
que um dia deu certo de irem e concordaram em derrubar, pois tem que derrubar antes que mate uma criança aqui com 
esses vendavais que tem dado, porque se isso acontecer as pessoas do IAP vão lá, e vão dizer o quê, porque não foram 
Ata n° 3.050 Fl. 24 
pedir ao IAP. Mas, a burocracia é tão grande que existe uma listagem de documentos que são precisos, aí se leva toda 
aquela documentação exigida e quando chega lá dizem que faltou mais um, e tem um caso de um amigo deste Vereador, 
do Faxinal, do senhor Sergio Opata, que já vai fazer dois anos que está solicitando ao IAP para que seja permitido a 
derrubada de um pinheiro que está colocando em risco a família dele, e até hoje não conseguiram a resposta, então isso é 
uma vergonha, essa má vontade em relação ao IAP aqui da Lapa no sentido de querer resolver as coisas, porque este 
Vereador não entrou na política para enrolar ninguém, se dá pra fazer faz, se não dá , não dá, e se reinar, que reine pela 
verdade, porque este Vereador tem que andar de cabeça erguida dentro do Município e essas pessoas que estão aí para 
resolver, estão ganhando dinheiro público, como é o caso da Defesa Civil, e o senhor Binder que está lá no comando, que 
não enrole mais este Vereador, ou que vá lá derrubar essas árvores ou desocupe a moita, porque gente que fica enrolando 
não convive com este Vereador, agora é da paz desde que também o respeite como Vereador e representante do povo. E 
esse atendimento do IAP tem que ser melhorado com urgência, e não tem nada contra a pessoa, mas gostaria que a 
pessoa que for responsável pelo IAP da Lapa, a partir de agora, queira resolver os processos, e principalmente o pessoal 
do interior que sofre na mão deles, porque eles pedem aquela listagem de documentos, eles vem e trazem, levam lá e 
dizem que faltou tal coisa que esqueceram de pedir tal dia, e com isso o processo fica ali parado, ou seja, eles matam no 
cansaço, na parte burocrática para não atender os munícipes. E hoje o Vereador do Partido Verde, Élio Narlok Wesolowski, 
não está presente, e mesmo que estivesse iria falar, porque o pinheiro está sendo uma praga hoje, porque não existe uma 
política do Governo do Estado para a derrubada legal dessa praga, e aonde se vê tem um pinheirinho e tem que matar 
passar o facão, e que venham os ambientalistas aqui um dia querer debater sobre esse assunto, eles que criem uma 
política para acelerar o processo de pedido de derrubada dessas árvores, porque vai levar famílias a desgraça por 
incompetência e má vontade dessas pessoas que estão a frente do IAP, e quer mais uma vez deixar registrado na rua 
Santa Catarina, esquina com a rua Daniel Guimarães a seis meses que este Vereador está pedindo a derrubada de três 
pinheiros, e se caso acontecer alguma coisa, está registrado aqui nesta Casa, e que não venha Major Binder e a Defesa 
Civil dizer que este Vereador não correu atrás para que isso fosse solucionado, porque este Vereador tem feito a sua parte, 
mas eles não tem feito a parte deles por má vontade. O Presidente João Renato disse que, não tem aqui nenhuma 
procuração para defender o Major Binder sob hipótese alguma, mas a verdadeira culpada desses problemas é uma 
funcionária pública municipal que responde pelo IAP de nome Vera, porque tem que se fazer uma justiça aqui, há uma 
situação do IAP que tem essas licenças e a Defesa Civil, e a Defesa Civil só pode agir na eminência de uma catástrofe, e se 
não for nesse diapasão, o responsável pela Defesa Civil vai responder um processo criminal pela derrubada desse pinheiro, 
então quando está caindo ou quebrando a árvore aí sim pode agir, há um exemplo aqui na Lapa descendo a rua Eufrásio 
Cortes no centro, tem um pinheiro na casa da dona Maria a qual já está a quase dois anos tentando derrubar esse 
pinheiro, e ela veio reclamar com este Vereador, foi ligado no IAP e eles não sabiam o que foi feito do protocolo, então isso 
é incompetência dessa senhora Vera, porque a Defesa Civil não tem como agir, não tem procuração para defender o Major 
Binder, mas justiça seja feita. Com um aparte o Vereador Vilmar Favaro Purga disse que, concorda que a Defesa Civil não 
tenha esse poder para chegar lá e derrubar os pinheiros, mas quando é um pedido da Defesa Civil para o IAP, eles teriam 
que 
Ata n° 3.050 Fl. 25 
acelerar, e como não teve a resposta do IAP este Vereador disse para o Major Binder pegar alguns funcionários e cortar 
esses pinheiros, porque se cair encima de uma casa ou de uma criança vai ser um problema maior, e tem dito aos 
ambientalistas para colocar veneno nesses pinheiros que não podem matar aí vai secando ou comprem um facão para 
cada neto e eles vão derrubando e matando os pinheirinhos enquanto são pequenos, porque depois de grande não pode. 
Com um aparte o Vereador Acyr Hoffmann disse que, com relação aos pedidos de desmate, este Vereador tem provas 
materiais de processos que estão a quase um ano no IAP e não se define, e a funcionária responsável pelo IAP, parece que 
está faltando serviço para ela, porque parece que ela está responsável também pelo Parque do Monge, então não dá conta 
nem dos processos do IAP e vai assumir mais uma responsabilidade. O Vereador Purga sugeriu um escritório regional do 
IAP na Lapa. O Presidente João Renato disse que, poderiam convidar o Secretário de Agricultura e Meio Ambiente para vir 
a esta Casa de Leis e trouxesse todos os processos e o número de protocolos em trâmite da Secretaria dele, e de posse 
disso, constituir uma Comissão Especial ou usar uma das Comissões Permanentes e fazer uma diligencia a Secretaria de 
Meio Ambiente do Estado do Paraná e também ao IAP com essa reivindicação, e se não for atendido que eles dêem um 
norte para que os munícipes sejam atendidos, porque este Vereador concorda em número, gênero e grau com o Vereador 
Purga, é uma vergonha o que estão fazendo com os munícipes. Passou-se para as Lideranças onde não houve 
manifestações. Passou-se para as Comunicações Parlamentares onde se manifestou o Vereador José Francisco Hoffmann. 
Com a palavra o Vereador José Francisco Hoffmann disse que, este Vereador também fez um pedido ano passado ao 
Secretário de Meio Ambiente, solicitando a liberação das madeiras que caíram com os vendavais, e só em uma fazenda 
caíram cinqüenta pinheiros causando muitos estragos, então esse assunto seria da Defesa Civil porque foi um vendaval, e 
teria o poder de liberar, porque se há uma Secretaria de Meio Ambiente com um Secretário lá e ele não tem poder de fazer 
a liberação, então de que adianta ter uma Secretaria de Meio Ambiente, será que é só para multar, então há uma 
Secretaria e não tem o poder de liberar, e este Vereador já mandou um oficio para o Secretário de Meio Ambiente pedindo 
a aceleração dessa madeira que caiu por vendavais, e também concorda com o Vereador Purga do que vem acontecendo 
com os pinheirinhos que nascem do pinhão, porque quando estiver na altura de trinta a cinqüenta metros de altura não 
poderá ser derrubado, e acha essa Lei absurda, porque há muitos agricultores com uns cem pinheiros em sua propriedade 
e não podem derrubar, os quais representam uma fortuna, e eles com dividas no Banco e poderiam usar esse dinheiro 
para paga-las, e não está contra os ambientalistas nem a favor do ramo madeireiro, mas a Lei deveria ser melhorada. 
Nada mais a tratar o senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos Senhores 
Vereadores, e convocou para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia primeiro de março de dois mil e onze, a hora 
regimental, com a Ordem do Dia a ser definida e publicada posteriormente. Sendo o que tinha para constar, eu Marilda 
Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será por todos os Vereadores 
assinada.