materia nº 25/2007

“4 Prefeitura Municipal da Lapa É
nl Estado do Paraná
COMES VINHO
Ofício n.º 113 Lapa, 27 de Março de 2007.
Senhor Presidente:
Encaminho a Vossa Excelência, para apreciação, Projeto de
º Lei n.º 25/07, que Autoriza a criação de Parques Ecológicos no Município, e
dá outras providências.
2
b Sem outro motivo, subscrevo-me
.
Cordialmente
ÃO
Rd kr
CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
Protocolo nº: 267 | 2007
Data: 29/03/2007 - 15:44
Exmo. Sr. Responsável: CTC
JOÃO ANTONIO DE JESUS MARTINS ia CE
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta
Praça Mirazinha Braga, 87 Lapa - CEP 83.750-000 - PR Fone (41) 3547.8000
Estado do Paraná
Prefeitura Municipal da Lapa ER
LAPA
NOVA HISTÓRIA.
DE DESENVOLVIMENTO
PROJETO DE LEI N.º 25, DE 27 DE MARÇO DE 2007.
Súmula: Autoriza a criação de Parques Ecológicos no
Município, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal da Lapa, Estado do Paraná, no uso de
suas atribuições conferidas por lei, apresenta a Câmara Municipal o seguinte
o Projeto de Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a promover a criação de
03 (três) Parques Ecológicos no Município, sendo eles, Baixo da Lapa (Pedreira),
Jardim Cidade Nova e Área do Jardim Esplanada e Loteamento Nosso Chão,
h conforme matrículas, partes integrantes desta Lei, destinados à preservação da
fauna e flora, bem como para visitação e lazer da comunidade.
Art. 22 — Os objetivos da criação dos Parques Ecológicos no
Município são:
| - preservar a biodiversidade e os remanescentes florestais, os
- recursos naturais e ecossistemas existentes;
Il - restaurar áreas ambientais degradadas ou em processos de
degradação;
Ill - formação de áreas verdes para visitação popular no Município
onde tais patrimônios ambientais inexistem;
IV - envolvimento da sociedade civil no desenvolvimento de práticas
sociais de conservação do meio ambiente.
Art. 32 — Os Parques Ecológicos deverão ter acesso gratuito em
horários estabelecidos para visitas, estar providos de serviços públicos essenciais ao
atendimento da população visitante e adequados à capacidade do local.
Praça Mirazinha Braga, 87 Lapa - CEP 83.750-000 - PR x A Fone (41) 3547.8000
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Prefeitura Municipal da Lapa ER
LAPA
Estado do Paraná
UMA NOVA HISTÓRIA
DE DESENVOLVIMENTO
PROJETO DE LEI N.º 25, DE 27.03.07. css 02
& 1º — Dentre os serviços públicos essenciais de que trata o “caput
deste artigo deverão constar:
1. sanitários;
2. disponibilização de água potável;
3. energia elétrica;
4. serviços de informação;
$ 2º - Os serviços públicos essenciais deverão ser prestados de
forma gratuita para a população.
ambiente;
Art. 5º — Nos Parques Ecológicos não se permitirá:
| - atividades que venham causar danos ou degradação ao meio
Il - a deposição de resíduos sem tratamento adequado;
Art. 6º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 27 de Março de 2007.
CLA tista
Prefeito Municipal
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Praça Mirazinha Braga, 87 Lapa - CEP 83.750-000 - PR Fone (41) 3547.8000
Prefeitura Municipal da Lapa E
Estado do Paraná
PEVENVOLVIMeNTO
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Teremos a oportunidade de restaurar áreas ambientais degradadas
ou em processo de degradação, a formação de áreas verdes para visitação popular,
onde tais patrimônios ambientais inexistem, controlaremos de forma mais racional a
expansão urbana desordenada e o uso inadequado do solo e, por fim, garantiremos
que esta casa, ao aprovar este Projeto, cumprirá com o seu dever constitucional com
a sociedade civil no desenvolvimento de práticas sociais de conservação e respeito
para com a Mãe Natureza.
E Confiando no alto espírito público, que norteia as decisões dos
Nobres Edis integrantes desta Colenda Casa de Leis, solicito e aguardo aprovação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 27 de Março de
2007.
É AE T Batista
refeito Municipal
E A a a na em TT OASIS SAD LER 0 TE IR OD E ET sr
Praça Mirazinha Braga, 87 Lapa - CEP 83.750-000 - PR Fone (41) 3547.8000
Estado do Paraná
Prefeitura Municipal da Lapa 8)
LAPA
UMA NOVA HISTÓRIA
DE DESENVOLVIMENTO
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N.º 25, DE 27 DE MARÇO DE 2007
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Apresento à consideração desse Poder Legislativo, Projeto de
Lei que Autoriza a criação de Parques Ecológicos no Município, e dá outras
providências.
É de grande importância que a sociedade em geral se preocupe
mais com a natureza, preservação dos recursos naturais e dos animais da fauna
brasileira que estão em fase de extinção.
Atualmente nos deparamos com um cenário de agressão às nossas
florestas, e, por conseguinte, a perda de nossa qualidade de vida, o que nos leva a
uma reflexão mais profunda do papel do legislativo quanto às questões ambientais.
Nossa responsabilidade perante os munícipes, está na elaboração
de leis que visem a integração de todos os poderes na busca de um
a desenvolvimento sustentável, traçando caminhos, incentivando parcerias também
com a iniciativa privada e, mais que tudo, consolidando a participação de toda a
sociedade civil na melhoria da qualidade do meio ambiente e da proteção à saúde
humana, pois, ao contrário do que alguns podem pensar, o meio ambiente está
também ligado à saúde pública e o bem estar da população.
Entendemos que a existência destes locais públicos destinados à
visitação da população trará um maior interesse social quanto às questões
ambientais e intensificará a participação da comunidade local nas discussões
pertinentes aos caminhos que devamos seguir na busca da preservação da
biodiversidade, remanescentes florestais, proteção da fauna e dos recursos naturais
e ecossistemas existentes.
Praça Mirazinha Braga, 87 Lapa - CEP 83.750-000 - PR ç - Fone (41) 3547.8000
REGISTRO DE IMÓVEIS
Rua Barão dos Campos Gerais, 72
TITULAR:
ANTONIO CARLOS PIERIN
CPF. 016768819-72
LAPA —— PARANÁ
situado no usas denoninado CHACARA DR. MANOEL PEDRO. nesta cidade.
possuindo as divisas e confrontações seguintes:- Iniciando no canto
de diviga com o Loteamento Jardim Montreal. segue confrontando com
terras da COHAPAR - Companhia de Habitação do Paraná, com o rumo
51007"NE em 112,00 metros: faz canto e segue confrontando com terras
de Gustavo Weiss, com o rumo 37011 SE em 293,33 metros; faz canto e
segue confrontando com terras de Zeny dos Santos Carrano de Almeida,
com o rumo 04035'SW em 45,13 metros; faz canto e segue confrontando
com terras da União Federal “CAIC”, com o rumo 85901"NW em 101,40
metros: faz canto e segue confrontando com terras da União Federal
“CAIC”. com o rumo 049030"SW em 255,00 metros: faz canto e segue
confrontando com terras da União Federal “CAIC, com « rumo 85001'SE
em 99,40 metros: faz canto e segue confrontando com terras de Zenyv
dos Santos Carrano de Almeida, com o rumo 04035"SW em 422,30 metros:
faz canto e segue confrontando com a Rua Conselheiro Alves de Araújo.
com o rumo 67054"NW em 30,00 metros; faz canto e sezus confrontando
com terras da Associação dos Funcionários Públicos Municipais da Lapa
— Pr. com o rumo 97010'NW 180,00 metros; faz canto segue
confrontando com terras da Associação dos Funcionários Públicos
Municipais da Lapa - Pr, com o rumo B1931"NW em 150,20 metros: faz
canto e segue confrontando com terras do Clube Congresso Recreativo
da Lapa. com o rumo 25939"NW em 106,50 metros; faz canto e segue
confrontando com terras do Municipio da Lapa e Loteamento Jardim
Montreal. com o rumo 03030'NE em 588.98 metros, onde foi dado o ponto
de partida.- Observação:- Imóvel esse correspondente a remanescente
da área de 188.279,43m2 havida na forma dos Registros anteriores
abiaxo indicados. - cujas divisas e contfrontações foram fornecidos
pelo proprietário, no instrumento que deu origem ao h.ul, adiante.-
Cuio imóvel acha-se recadastrado no INCRA. com integrante do
Certificado de cadastro nº. 705 020 021 962 U com A.T. de 34,5 ha.,
PROPRIETARIO:- MUNICIPIO DA LAPA, pessoa juridica de direito
público interno, com séde nesta cidade, à Fraça Mirazinha Braga,
inscrito no CGC/MF sob o nº.76 020 452/0001-05. — REGISTROS
ANTERIORES:- NOs.03, 04, 06 e 07, feitos na Matricula nº.12.499,
fichas 01/08, pe E no.02 de Registro Geral, deste Óficio.- O
REFERIDO É V Niro PMs PA,PR, 19 DE MARCO DE 1.996. O
OFICIAL:- < Er
R.01/18.295 - P LO Nº. 49.279, DE 13 /DEZEMBRO/1 . 995: —
LOTEAMENTO: - Nos termos do requerimento feito a este UÚticio. datado
de 21/11/95. pelo MUNICIPIO DA LAPA. vessos juridica de direito
público interno, com séde na Praça Mirazinha Braga, inscrito no
CGC/MF sob o nº.76.020.452/0001-05, representado por seu Prefeito, o
Exmº. Snr. Joacir Gonsalves, - e, instruído da documentação exigida
pela Lei nº.6.766. de 19/12/79, - pelo qual procedo ao Registro do do
loteamento do imóvel, com a área de 162.677,43m2, constante da
matricula supra. em conformidade da planta. memoriais descritivos.
Ato de Aprovação e Decreto nº. 3.775, datados de 27-09 + no qual
consta inclusive que as obras de ' infra-estruturas. foram todas
realizadas pelo Loteador: - O loteamento denomina-se NOSSO CHÃO,
situado no quadra urbano desta cidade. com a área total de
162.677,43m3 (Cento e sessenta e dois mil, seiscentos e setenta e
sete metros e quarenta e tres decimetros quadrados). achando-se dito
imóvel atualmente cadastrado no serviço de Cadastro Fiscal Municipal,
sob o nº.01 002 081 089 001 191. - «q qual foi dividido em 16
(Dezesseis) auadras, referenciadas de A E P e. estas
sub-divididas em lotes numeros, assim compostos: Quadra com
1Z2 lotes. de nºs. 01 à 12: Quadra “Bº - com 10 lotes. de nºs. 01 à
Segue no verso
Continuação
10: Quadra º otes, de nº&. O a SU: adra
16 lotes, de nºs. 01 a 16; Quadra “E” - com 01 lote (área
preservação): Quadra “F” - com 01 lote: Quadra “G” - com
lotes. de nos. 01 à 10; Quadra "H” - com 22 lotes. de nºs. 01 à
Quadra “I“ - com 10 lotes, de nºs. 01 à 10; Quadra “J” - com
lotes. de nºs. 01 “a 05; Quadra “K” - com 07 lotes, de nºs.
Quadra “L” - com 20 lotes, de nºs. 01 à 20; Quadra “M” - com
lotes. de nºs. 01 à 05: Quadra “N” - com 25 lotes, de n9s. O1 à
(sendo o lote de n9.15, área de preservação); Quadra “O" - com
lotes, de nºs. 01 à 31: Quadra “P” - com 28 lotes, de nºs. O1 à 28
- Totalizando 233 (DUZENTOS E TRINTA E TRES LOTES): E. foram abertas
12 (doze) Ruas, com as denominações de: Rua “AB”, Rua Domingos
Caetano Ferreira, Rua “C”", Rua “Luiz Francisco Notto”, Rua Ten.
Alfredo Seabra”, Av. Arthur Virmond de Lacerda”, Rua "“G", Rua "Hº,
Rua “Solicitador David Timóteo Wiedmer", Rua “J”, Rua “K” e, rua
“Leocadio Dittrich"; O loteamento ficou constituido, em 135.990, 28m2
( sendo 60.007,32m2 em área de lotes e. 75.982,96m2 de área de
Preservacão) e, 26.687,15m2 em áreas de ruas, cujas áreas de ruas e
de preservação, passaram a se constituir em áreas públicas, - com as
demais características, constantes do plano do loteamento ora
registrado, arquivado neste Oficio.- Cujas quadras e lotes, acham-se
devidamente especificados. como segue:- Quadra “A”, com 1Z lotes:
Lote nº.01. com 253,65m2 - Rua Domingos Gaetano Ferreira:
' 02. com 200,00m2 - " " : Mat. 20.052.
“03. com 200,00m2 E “ “ º :22.079.
04. com 200.00mz “ , " . E
05. com Z200.00m2 ” “ . ” : Mat. 20.059
06, com 226.00m2 “ º ' º é
07. com 420,00m2
08. com 258. 50m2
09. com 225,40m2
10. com 219.07 m2
11. com 217.93m2
12. com 195,00m2
Quadra “B”, com 10 lotes:
Lote nº.01. com 215,50m2 — Rua Domingos Gaetano Ferreira:
"02. com 246,75m2 ” Mat. 21.012
“ 03, com 326.25m2 " ” “ ' :
04. com 313,00mZ EO NE mm w nu xa SAS
05. com 314,50m2 " armsuggsagas
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07, com 316.50m2Z ' “ 0 + 1B.6671l-
08. com 318,00m2 " " E» “mea ok
09. com 307.20m2z “ º ne ale uu gas
10, com 184,57mZ “ Ten. Alfredo Seabra.
Quadra “C”. com 30 lotes:
Lote nº.01. com 245,00m2 Rua Domingos vaetano Ferreira:-
“02, com 245.00mZ “ “ . ' :
03. com 245,00mz o º ' o 121.021.
com 245,00m2 “ ' ' : :20,475.-
com Z45.00m2 " ” “ ' : 21.928.
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com 245.00mZ “ “ “ ' H
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com 245,00m2 “ ” " : : 19.182.-
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com 245,00m2 “ " “ ' :
com 245,00m2 " " " E : 19.203.—
Continua
Continuação
426,9imo .
235,00m2 - “ Luiz Francisco Notto
168, com 235,00mZ - e:
17, com 235,00m2 — * ” ” “ o o Ê E,
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Quadra "D"“, com 16 lotes: =
Lote nº.01, com 234,00mZ - Rua Luiz Francisco Notto . .: -
vor 02, com 200,.00m2 — “ “ABUL 0 : 20.538,- —
03. com 200.00m2 - * º gre um a. w VOATA =
04, com 320,00m2 - " Luiz Francisco Notto . .: . -
05, com 322,50m2 - º to 22.827,00
" 06, com 324,50m2 - " “ “ o ss -
“07, com 327.00m2 — " ” o . =. =
08. com 329,.50m2 —- * “ “ ' - : Mat. 18. 4267
09. com 331,00mZ2 - “ “ “ .. ] -
“10, com 333,00mZz — “ " “ == i -
“11, com 335.50m2 —- * " ” “ 0 1 22.649. -
12, com 338,00mZ — * º º í au. Ê =
13, com 340,25m2 - “ “ “ & w E -
“ 14, com 342,25m2 — º " “ - - : Mat. 20.929 -
“15. com 344,00m2 - * “ ” " | Mat.22.281-
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Quadra “E”. com O1 lote: -
Lote nº.01. com 64.818,45m2 (AREA DE PRESERVAÇÃO) . . -
Quadra “F". com 01 lote: -
Lote nº.01. com 1.120,00m2 - Av.Arthur Virmond de Lacerda: -
quadra “G", com 10 lotes: -
Lote nº.01, com 260,00mZ2 - Rua “G" Lc =
“ot 02, com 200,00m2 — * ” amoo. THatilO.sors
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06, com 260,00mZ2 — “HU 0. : Matr. 21.449
07. com 200.00m2 —- * º Ce - :Matr. 20,64075
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“10, com 260,00m2 —- pe amsmase ga a Ê -
Quadra “H". com 22 lotes: =
Lote nº.01, com 280.00m2 - Av. Arthur Virmond de Lacerda: -
“o 02. com 280,00m2 — * ' : 18,646.- -
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Segue no verso
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08. com 200.00m2 - Rua Leocádio Dittrich. a
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Quadra “J", com 05 lotes: -
Lote nº.01, com 240.00m2 - Rua-Leocádio Dittrich. . . .: 18,559.- -
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Lote nº.01, com 200,00m2 - Rua “G" Lc -
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Continua
Continuação
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11. com 200,00m2 -— =
12, com 200,00m2 - E -
13, com 200,00m2 — : 20.055. -
14, com 310,00m2 - ” 0. :19.443.0- -
15, com 11.164,51m2 (AREA DE. PRESERVAÇÃO) 0 721.687,.- -
16, com 390,25m2 - Rua “Re. a ma E =
17. com 225,75m2 - “ Cc 1190.0640 —
18, com 225,75m2 - * ã -
19, com 225,75m2 —- * =
20. com 225,75m2 - e em = m Ê -
21, com 225.75m2 - * “eus ss: 122368 E
22, com 225,75m2 - " eus. ge sw Ê =
23, com 225,75m2 - 19.680— -—
24, com 225,75m2 - =
25. com 682,50m? - E
"O" - com 31 lotes: =
«01, com 280.00m2 - Rua "K" Lc -
02. com 200,00m2 — “ Ê E
03, com 200,00m2 - : -
04. com 200,00m2 - : 21.998 -
05. com 200,00m2 — z -
06, com 200,00m2 - " Cc: 18462, —
07, com 200,00m2 — " ams unrogs a. u 18,89. -
08, com 200,00mZ — “ ce : 19,227, -
09. com 200,00m2 - =
10. com Z200,00m2 — -—
11. com 200,00m2 - =
12, com 200,00m2 -— =
13. com 200,00m2 - i -
14, com 200,00m2 - =
15, com 200.00m2 - Em... En À -
16. com Z80,00m2 -: Rua Leocadio Dittrich.. ...: —
17, com 200,00m2 —- “ Ce... : =
18. com 200.00m2 - " =
19, com 200,00m2 - a -
20, com 200,00m2 — + -
21. com 200,00m2 -— =
22. com 200,00m2 - e
23. com 200,00mZ — =
24, com 200,00mZ - =
25. com 200,00m2 - d) A
26, com 200,00m2 — :22,.334,- =
Segue no verso
Continuação
“27. com 200,00m2 º ' CC sa gm É
Co" 28, com 200,00m2 - “ Comu om if -
“o "29, com 200,00m2 — ” Cagan a É =
30, com 200,00m2 “ º Ce =
31, com 3.485, 00m2- " " a : 19.208 -
Quadra “P” - com 28 lotes: s
Lote nº.01, com 280,00m2 - Rua Leocadio Dittrich. . . . :19.119.- -
co" 02, com 200,00m2 — " " 0. : 18,435. Da
Co" 03, com 200,00m2 —- * “ " amas Ê -
"o" 04, com 200,00m2 —- * " “ 0 1 22.8696- —
05. com 200,00m2 " " º 2. à 19.201.-
“o “06. com 200.00mZ “ " “ naus f
co" OT, com 200,00m2 “ o “
“o "08, com 200.00m2 “ “
“09, com 200,00m2
“10, com 200,00m2
“11, com 200,00m2
12. com 200,00m2
13. com 200,00m2
“ 14, com 200,00m2Z ' o -
to" 15. com 200,00m2 - * ” “ ns un Ê -
vo" 16, com 200,00m2 — * º “ s 24 -
"o" 17, com 1.300,00m2- “ “ º nm. -
"o" 18, com 200,00m2 — * ” " o =
Pipa td
Lda
“19, com 200,00m2 - * “ “ a -
“20, com 200,00m2 — * " º =: : 21.793.- —
to 21, com 200,00m2 — * “ ” cc 22.857 =
22. com 200,00m2 — * º ” soe <Ê a
23, com 200,00m2 —- * e “ se se.
to" 24, com 200,00m2 — ml. m » É -
to" Z5, com 200,00m2 - * “ “ a ma ê -
vo" 26, com 200,00m2 — * º ” MP -
to" 27, com 200,00m2 — * e " cc : 19,264.— -
vo" 28, com 253,00m2 — * “ " Vc 1 22,744 -
Obs:- Constando que, nos Lotes 01 da quadra “E”, 31 da quadra “or
e. 17 da quadra “P”". contem “Faixa não edificandi” de 15.00 metros de
às margem do riacho.- Cota - Regº. 2.330,000 VRC. O REFERIDO
largura
E o? De 19 DE MARICO DE 1.996. O OFICIAL:—
REGISTRO DE IMÓVEIS
COMARCA DA LAPA - PARANÁ
AUTENTICAÇÃO
TIFICO autenticidade da presente fotocópia
ao original encontra-se arquivado neste Cartório
sem qutras alte arado 6 dou 6.
O referido é veriuda a ou Me ZE
LAPA ZA de, -
OServentuário
DÃO DE PROPRIEDADF x
Divosnir Pierin Bill
ESCREVENTE
CPF Nº 762.713.829- 91
REGISTRO DE IMÓVEIS
no Continua
REGISTRO DE IMÓVEIS | REGISTRO GE
Edi Campos Gerais, 72 REGISTRO GER
ANTONIO CARLOS PIERIN
C.PF. 016768819-72
LAPA PARANÁ
IDENTIFICAÇÃO: - UM TERRENO. com a área de OG (SEIS) au a 25
(VINTA E CINCO) litros e 292,00m2 (DUZERNTOS do HOVENTA E 3 METROS
QUADRADOS). ou seja 160.617,00m2 (CENTO E SESSENTA MIS, ?
DEZESSETE METROS QUADRALOS). situado no lugar RONDA, do
Baixo da Lapa. Zona Urbana «desta cidade, com seguintes
controntações:- Ao Norte. com a Betrada Velha de “rio; ao
Sul, com terras de Gustavo Weiss e & a ltda (área ecente):
A Leste. com terras de Marlv Weiss da Silveira; e a Oeste. com
terras da Companhia de Habitação Fopular -COHAFAK e terras da
Frefeitura Municipal da Lapa.- Descrição das Divisas:- Iniciando a
descrição pela Estrada Velha do Sanatório, confrontando com a mesma,
com rumo 61210'30 numa distância de 134,53) metros; segue por linha
reta onde faz canto, confrontando com err da COHAFAR e da
Frefeitura Municipal desta cidade (conjunto Noseo Chão. com rumo
37020 SE numa distância de 576,00 metros: sezue pcr linha reta onde
faz canto, confrontando com Gustavo Weize & Cia Ltda (area
remanescente). com rumo 54027 NE numa distância de 175,00 metros. com
rumo 37020'SE numa distância de 92.85 metros e rumo 5S402Y0NE numa
distância de 78,30 metros: segue por cerca de arame, confrontando com
Marli Weiss da Silveira. com rumo 25050 NO numa distância de 356,50
metros e rumo 64205 ' NO numa distância de 319,00 metros, até a Estrada
Velha do Sanatório, onde se iniciou a descrição.- Imóvel esse.
parcelado do terreno com o total de 242.000,00ma ido na forma do
registro anterior abaixo indicado. cujos cara isticos e
controntacções supra. foram extraí do memorial itivo que
integra o processo do loteame acha aind Cadastrado
no ANCRA sob ne. 705 º AT “dig ha.-
PROPRIETARIO: - GUSTAVO WEISS & CIA LTDA. [e a juridica de direito
privado, com sede nesta cidade, à rua rancisco Hraga, n2.330,
inscrita no CNPJ. eok ne. 03.999.951/0601-7 REGISTRO ANTERIOR: —
Nºo.05, feito na matricula nº.19.740, fichas do Livro n2.02, de
Registro Geral, deste Oficio e, ainua Av.U6. jeita na citada
matricula.- U REFERIDO SR la PR, 14 LE JUNHO DE
2.000.—- O OFICIAL:— «
Av. 01/20. 396 = TOCOLO NSC60.557, DK LI/HAIO/2. 000 - ONUS
ANTERIOR:—- Conforme Registro nº.09, feita na Matricula anterior
nº.19.248, em data de 11/05/1998, acha-se Instituida sobre uma área
de 4.140,00m2, no imóvel da matricula, Servidão Perpétua de
Passagem, para a linha de Transmissão de inergia Elétrica. situada
entre LT 138 KV Lapa-Fien, em favor da Companhia Paranuense de
Energia Klétrica - COPEL; e, com as demais caracteristicas constantes
daquele registro.- Cota — Av. 60,00VRC (R$.4,50).- O REFERIDO E
E DOU E R, 12 DE JUNHO DE 2.000. O OFICIAL:—
R.02/20.396 “- PROTOCOLO Nº. 60.557, de 11 de MAIO de Es 000.
LOTEAMENTO:- Nos termos do requerimento datado de 03 de MAIO de
É VOO, feito & este GÓiicio pelo ref legal da firma
proprietária GUSTAVO WEISS & CIA LTIA. ir doricdici de direito
privado, com séde negita ideais a Rua branciseo 330,
inscrita no CNFJ, sob 951/0001-75 equerimento
esse. instruido da documentaç E de 19 de
dezembro de 1.979, alterada pela Lei nº. & —- velo
qual PROCEDO aco REGISTRO DO LOTEAMENTO presente
matricula, em conformidade da Planta, memoriais » € demais
documentos aque compoem o processo. e ainda “DECRETO DE APROVAÇÃO, nº.
8.465. datado de 14/12/1999 & RELALÓKIOS da comissão especial
permanente de analise de loteamentos conelituida pelo Decreto nºe.6240
Segue no verso
-"96€*0Z
Continuação a,
de 10711795. pagsadõs pela Prefeitura Municipal desta cidade, datados
de 17/11/99 e vUB/IZ/94 &. ainda escritura publico de Garantia
Caucionaria, para garantia das obras de infra-estruturas a serem
realizadas no loteamento, por parte da loteadora O LOTEAMENTO
DENOMINA-SE “JARDIM ESPLANADA,” situado no Quadro Urbano desta
cidade, com a área de 160.617,00m2, dividido em 17 (dezessete)
quadras, numeradas de 01 a 17 e. estas subdivididas em 401
(QUATROCENTOS E UM LOTES), e ainda 02 (DUAS) áreas Institucionais, e
01 (UMA) área Verde;- tendo a QUADRA Nº.01. com total de Z5 (VINTE
E CINCO) lotes. numerados de 01 à Z5: QUADRA N= vi. com O total de
49 (QUARENTA E NOVE) lotes, numerados de Vi a 49; QUADRA HN2.03, com
o total de 46 (QUARENTA E SEIS) lotes. numerados de Ci a 45. QUADRA
Noo4, com o total de 35 (TRINTA E CINTO) la numerados de UL a
35: QUADRA Nº.05, com o total de Z1 (VINTE UM) lotes. nume dos de
01 a 21: QUADRA Nº.06, com o total de Uw7 !SETE) lote dos de
01 a OT: QUADRA Nº.o7. com o votal de lá (QUATORZE) lotes.
numerados de 01 a 14; QUADRA N2.03, com oO total de 28 «VINTE E
OITO) lotes. numerados de 01 a Zã: QUADRA No.03. com o total de 28
(VINTE E OITO) lotes. numerados der vl a Zó: QUADRA No. dO
d. com O
total de 28 (VINTE E OITO) lotes. numerados de Gio a 8: QUADRA
No.11. com o total de 28 (VINTE E OITO) lotes, mumerados de 01 a 28:
QUADRA NC. 1Z (DOZE). com o total de - (VINTE E OITO) lotes,
numerados de Ul a 28: QUADRA Nº.13, com o total de 13 (TREZE)
lotes. numerados de Ui a 13: QUADRA Nº. 14, com O total de 28 (VINTE
E VITO) lotes, numerados de Ol a Z3; QUADRA | 15, com o total de
10 (DEZ) lotes. numerados de 01 a 10; QUADRA 16. com c total de
“8 (OITO) lotes, numerados de 01 a db, = a UADRA No.t7, com o
total de Ob (CINCO) lotes. numerados de = - foram projetadas e
abertas 10 (dez) r que tomaram a denomin s: ua
“Br: hua O Rua rua “D': Rua 't ku : kKua CGU kua CH:
Rua “IC e Rus “J'.- O LOTEAMENTO DENOMINA-SE “JARDIM ESPLANADA, e
foi requerido obdecendo a Legislação em vigor (Lei 3.766 de
19/12/79 e 9.765 de 29/01/99) e demais despos =
urbanísticas e. ainda que por forca do CLecreto de Aprovação do
Loteamento. vassaram a integrar O PATRIMONIO MUNIULFAL. as áreas
das Ruas, com 35.324,21imZ2; Areas Institucionais, com 14.5b2,00m2, e
Area Verde com 18.474,00m2, - luveamento ficou, assim
constituid ARRA DOS LOTKS:— «Tome: ARRAS DAS RUAS:—
35.324,21im2: AREAS INSTITUCIONAIS Nº. “vi. com 5.152,00m2 e, nº.
0%. com 6.390,00m2,- totalizando 14 Om: e ARRBA VERDE, com
1B.474,00mZ. - totalizando asgim 1 do imóvel da matricula.
Contendo em dito loteamento FAIXA NÃO EDIFICANDI. atingida pela
LINHA DE SERVIDAO DE PASSAGEM, em favor da COPEL, conforme o
conegtante da Av.0l retro, atingindo os lotes n0s. 46, da quadra
no.03: nos.01, 02 e 03, da quadra nº.04, nºs 01, O e 03, da
quadra n9.05: e ncs.OL. O2 e O7 da quadra nº. 06 conforme a
planta do loteamento). sendo que a áreas de Ruas. Áreas
Institucionais e br Verde. passaram a se coneBtituirem em áreas
públicas. — com as demais caracteríistic -»onstantes do glano do
loeamento ora regiegtrado e Arquivado 1 oficio. ot nv. 98: K.
ainda que, em cujo processo houve a manifestação e anuência da
Companhia Paranaense de Energia Elétrica — COPEL, em vista da
servidão existente sobre a área lote da.- Cujas quadros lotes,
Areas Institucionais e Area ve acham- devidamente
as.
especificados. nas fichas Auxiliares. Sendo que, nos
da Quadra nº.03: nos. 01, OZ e US, da Quadra nº .Ud: nn
da quadra nº2.05: nos. Ul. 02 e 07. da quadra n2.V6 «—
non Edificandi, referente a área Instituida em Servi Passagem.
em favor da COPEL, conforme as car e ons ta planta e
Pl LT" Continua
Continua
ntem a Faixa
»
Matrícula N.º...
Continuação
memoriais do loteamento.-— Cota -— 4.640, 00VRC s imo
isento de Funrejus.- O REFERIDO UA. LAPA.PR. 12 DE
JUNHO DE 2.000.- O OFICIAL:— Edge
AV.03/20.396 - PROTOCOLO N9760.557, D) 11/MAIO/2.000 - ABERTURAS DE
MATRICULAS:— Averba-se. que em data de hoje furam abertas as
Matriculas, de nºs. 20.398 à 20.448 respectivamentes, referentes
avg lotes:- nos. 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09 e 10 da Quadra
nº.15:; nºs. 01, 02, 03, 04, 05, 06, O7 e 08 da Quadra no. 16;
nos. O1, OZ, 03, 04 e 05. da quadra no.1t; no. O, 02, 03, 04,
05. 06, O7, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14. 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21,
22. 23. 24, 25, 26, 27 e 28. da Quadra ne. 14.- para fine de
kegistro da Escritura Fública de Garantia Caucionária, lavrada em
data de 23 de dezembro de 1.999. às. fle.106. do Livro ne. 275-E. do
Tabelionato desta cidade, outorgada em favor da Municipio da Lapa.
para fins de garantia de execução das obras tTaltantes do Loteamento
Jardim Esplanada, constante do K.0Z2 revro & surra. Cota — áÁv.
60. OUVRC (R$.4.50).- O REFERIDO » ) LAPA PR. 1% DE
JUNHO DE 2.U00.= OFICIAL:- ca
AV.04/20.396 - PROTOCOLO NÓ.62.488, /MARÇO/2.001:- ABERTURA DE
MATRICULA:- Averba-se, que em data de hoje foi aberia a matricula
nº.20.699, na ficha 01, do Livro ne.02, de Registro Geral, deste
Oficio,- referente ao LOTE O1 da quadra “Olº, com a área de
330,00m2, do referido Loteamento.- Cota - Av.60.0G VRC (E$.4,50).- O
REFERIDO E VERVADE-E DUNAS. LAFA,PR, 13 DE MARÇO DE 2.001.- O
ca e EE o o O CO OONISNESO NONO
AV.05/20.396 - PROTOCOLO NO. 62.567, DE 46/MARÇO/2 001: ABERTURA DE
MATRICULA: - Averba-se, que em data de hcje foi aberta a watricula
nº.20.703, na ficha 01, do Livro nº. de Registro Geral, deste
Oficio,- referente ao LOTE 03 da quadra “02º, com a área de
255,30mZ, do ERES arm de da Cota - Av.60.00 V (E$.4,50).- O
REFERIDO É VERVÕDE HÓNPR. LAFA,ER, 26 DE MARÇO DE 2.001.—- O
ESCREVENTE: - Úbcovier rusndo
nn es=0 >= =—5 aa sn A
AV.06/20.396 - PROTÓCOLO Nº.63.556, DE 20/AGOSTO/2.001:- ABERTURA DE
MATRICULA: - Averba-se, que em data de hoje foi aberta a matricula
nº.20.838, na ficha 01, do Livro nº.02, de Registro Geral, deste
Oficio,- referente ao LOTE 17 da quadra “02”, com a área de
200,00m2, do referidonLoteamento.- Cota — Av.60,00 VRC (R$.4,50).- O
REFERIDO É VE! E LAPA,PR, 20 DE AGOSTO DE 2.001.- [o]
ESCREVENTE: -
AV.07/20.396 - PROTOCOLO Nº.64.514, DE 10/JANEIRO/2.002:- ABERTURA
DE MATRICULA:- Averba-se. que em data de hoje foi aberta as
matriculas nºs.20.958 e 20.959. nas ficha Ol e O, do Livro
n2.02, de Registro Geral, deste Gficio,- referente ace LOTE 36 e 37
da quadra “03”. com as áreas de 200.00m: e Z00.00mZ respectivamente,
Cota - Av. 60,00 VRC (R$.4,50).—- O REFERIDO
10 DE JANEIRO DE 2.002.- O OFICIAL
AV.08/20.396 - PROTOCOLO Nº.64.707, DE 21/FEVEREIRO/2.002:- ABERTURA
DE MATRICULA: - Averba-se, que em data de hoje foi aberta a matricula
nº.20.976, na ficha 01, do Livro no.02. de Registro Geral, deste
Oficio.- referente ao LOTE 10 da quadra “01º. com a área de
co O0mE a 13 otesmento. Cota Av. 80.00 VRC (R$.4.50).- O
Segue no verso
AV.09/20.396 — St No 65.083, -DE 25/ABRIL/2.002:- ABERTURA DE
MATRICULA:- Averba-se, que em-data de hoje foi aberta a matricula
nº.21.059, na ficha 01, do Livro nº.02, de Registro Geral, deste
Oficio,- referente ao LOTE 44 da quadra “02”, com a área de
200,00m2, do refe idogaLoteamento.- Cota - Av. 60,00 VRC (R$.4,50).- O
REFERIDO 'ê VERSA LAPA,PR, 25 DE ABRIL DE 2.002.- O
ESCREVENTE: mm
AV.10/20.396 - PROTOCOLO Nº.65.340, DE 04/JUNHO/2. 002:- ABERTURA DE
MATRICULA: - Averba-se, que em data de hoje foi aberta a matricula
nº.21.116, na ficha 01, do Livro - nº.02, de Registro Geral, deste
Oficio,- referente ao Lote nº.02 da: quadra “O7“ com a área de
210,00m2, do re
LAPA,PR, 04 DE JUNHO DE .002.- O
AV.11/20.396 - PROTOCOLO Nº.66.825,... DE 22/O0UTUBRO/2.002:- ABERTURA
DE MATRICULA:- Averba-se,-que em data de hoje foi aberta a matricula
nº.21.297, na ficha 01, do Livro nº.02, de Registro Geral, deste
Oficio,- referente ao Lote nº.11 da quadra “03”, com a área de
200,00m2Z, do referido Loteamento.- "Seta - Av. 60,00 VRC (R$.4,50).- O
REFERIDO E NERD E , e: - LAPA,PR, 22 DE OUTUBRO DE Z.002.- O
AV.12/20.396 - PRO COLO Nº.67.033,.-DE LA ANOVEMBRO/2. 002:- ABERTURA
DE MATRICULA:- Averba-ses-que em dEta de hoje foi aberta a matricula
nº.21.329, na“ficha 01, do Livro nº.02, de Registro Geral, deste
o pis referente ao Lote nº.32 da quadra “02º, com a área de
200,00mZ, do DADE DO eamento.- Cota - Av. 60,00 VRC (R$.4,50).-. 0
; LAPA,PR, 14 DE NOVEMBRO DE 2. 002.- (o)
AV. 13/20.396 — PROTO OCO LO No .67. 045, DE 18/NOVEMBRO/2.002:- ABERTURA
ps MATRICULA: - Averba-se, que em data de hoje foi aberta a matricula
-21.330, na ficha 01, do Livro nº.02, de Registro Geral, deste
Deledo referente ao Lote nº.05 da quadra “09”, com a área de
210,00m2, do referido-Jeteamento. - Cota - Av. 60,00 VRC (R$.4,50).- O
REFERIDO É VERD$ à. LAPA,PR, 18 DE NOVEMBRO DE 2.002.- O
ESCREVENTE: —
AV. 14/20. 396. A ROTOCOLO No.67.352, DE 09/JANEIRO/2.003:-
DENOMINAÇÃO DE RUA:- Averba-se, nos termos do... requerimento -feita a
este Oficio, pelo. representante da firma proprietári qual [
instruiu com Certidão, passada pela Frefeitura Municipal desta
cidade, com o fim de constar que a Rua “E”, atualmente denomina-se de
“RUA ARTHUR MARIA GANZERT", conforme Lei Municipal nº2.1.563, de
10/09/2001; e a Rua “C'", atualmente denomina-se de “RUA MARIA DA
GLORIA RIBAS KUSS", conforme Lei Municipal nº.1.575 de 18/10/2001 .-
Pr OO VRC (R$.6,30).- = REFERIDO E VERDADE E DOU FÉ.-
JANEIRO DE .003.- (8) OFICIAL SUBSTITUTO: —
Av.15/20.396 — PROTOCOLO No.67.354, DE O9/JANEIRO/2.003:- ABERTURA
DE MATRICULA:- Averba-se, que em data de hoje foi aberta a matricula
n2.21.439, na ficha 01, do Livro nº2.0Z, de Registro Geral, deste
Oficio,- referente ao Lote nº.12 da quadra “04”, com a déárea de
Continua
amento.- Cota - Av. 60,00 VRC da 4,50).- 0 | &
ado
Matrícula Nº....2003926.
Continuação
200,00m2, do referido Lotesmenyg-s Cota - Av. 60.00 VRC RPE
REFERIDO É VERDADE E DOV)BE AVA BS. 09 DE JANEIRO DE
OFICIAL SUBSTITUTO: — Kro CAD
sacana eae Cm NO
AV.16/20.396 - PROTOCOLO Nº-67.355, DE 09/JANEIRO/2.003:—- 4
DE MATRICULA: - Averba-se, que em data de hoje foi aberta a matri
nº.21.440, na ficha 01, do Livro n2.02, de Registro Geral, deste
Oficio,- referente ao Lote nº.35 da quadra “02”, com a área de
200,00m2, do referido Lot o.- Cota - Av. 60,00 VRC (R$.6,30).— O
REFERIDO E VERDADE E DOU E 09 DE JANEIRO DE 2.003.-
OFICIAL SUBSTITUTO: -—
AV.17/20.396 — PROTOCOLO DE 12/FEVEREIRO/2.003:-
DENOMINAÇÃO DA RUA “G":- Averba-se, nos termos do requerimento feito
a este Oficio, pelo representante da firma proprietária, o qual
instruiu com Certidão, passada pela Prefeitura Municipal desta
cidade, datada de 23/01/2003, com o fim de constar que a Rua “G”,
atualmente denomina-se de “RUA ROBERTO HOFFMANN", conforme Lei
Municipal nº.1.6
DEE TI TAN, LAPA. Cota: Av. 60,00 VRC (R$.6,30).- EO)
DEE DOY FÉ LAFA,PR, 12 DE FEVEREIRO DE 2.003.- O
AV. 18/20.396 - PROTOCOLO Nº.67.537, DE 12/FEVEREIRO/2.003:- ABERTURA
DE MATRICULA:- Averba-se, que em data de hoje foi aberta a matricula
nº.21.466, na ficha Ol, do Livro no.02, de Regietro Geral, deste
Ofício,- referente ao Lote nº.28 da quadra "09", com a área de
240,00m2, do referi amento.- Cota - Av. 60,00 VRC (R$.6,30).- O
REFERIDO E VERDAD) É LAPA,PR, 12 DE FEVEREIRO DE 2.003.- O
ESCREVENTE: — G
q mm eta
AV. 19/20.396 - PROTOCOLO Nº.68.130, DE 14/MAIO/2.003:- ABERTURA DE
MATRICULA:- Averba-se, que em data de hoje foi aberta a matricula
no.21.541, na ficha 01, do Livro nºo.02, de Registro Geral, deste
Oficio,- referente ao Lote nº.15 da quadra “04º, com à área de
200,00m2, do referido eamento.- Cota - Av. 60,00 VRC (R$.6,30).- O
REFERIDO E VERDADAÇE VR LAPA,PR, 14 DE MAIO DE 2.003.- O
ESCREVENTE: - idiroan
AV.20/20.396 - PROTOCOLO Nº.68.686, DE 15/JULHO/2.003:- ABERTURA DE
MATRICULA:- Averba-se, que em data de hoje foi aberta a matricula
nº.21.592, na ficha 01, do Livro nºo.02, de Registro Geral, deste
Oficio,- referente ao Lote nº.15 da quadra “08”, com a área de
240,00m2, do referido Lateamento.- Cota — Av. 60,00 VRC (R$.6,30).- O
REFERIDO É VERDADE-EBHOCR,- LAPA,PR, 15 DE JULHO DE 2.008. O
ESCREVENTE: - Dune, .
=== oo 0D0 DONO ma q
AV.21/20.396 - PROTOCOLO Nº.68.826, DE 31/JULHO/2.003:- ABERTURA DE
MATRICULA: - Averba-se, que em data de hoje foi aberta a watricula
nº.21.608, na ficha 01, do Livro nº.0%, de Registro Geral, deste
Oficio,- referente ao Lote nº.04 da quadra “04”, com a área de
do refer tpsmento.- Cota - Av. 80,00 VRC (R$.6,30).— O
LAPA,PE, 31 DE JULHO DE 2.003.- o
mamae =
AV:22/20.396 — PROFOCOLO NO.68.917, DE 13/AGOSTO/2.003: — DENOMINAÇÃO
DA RUA “A“:- Averba-se, nos termos do requerimento feito a este
Oficio, pelo interessado, O qual instruiu com Certidão, passada pela
prefeitura Municipal desta cidade; datada de 04/07/2003, com o fim de
constar que a Rua “A”, atualmente denomina-se de “RUA RICARDO
Segue no verso
Continuação”. , om
GANZERT", conforme Lei Municipal nº.1.5
le 20/08/2001.- Cota: Av.
60,00 VRC (R$.6,30).- O REFERIDO É AERDABE/SDOU FÉ.- LAPA,PR, 13 DE
AGOSTO DE 2.003.- O ESCREVENTE:- lira rm ira)
qq e e e e e e a q a q a e = 4" A
AV.23/20.396 - PROTOCOLO Nº. 68.918, DE 13/AGOSTO/2.003:- ABERTURA DE
MATRICULA: - Averba-se, que em data de hoje foi aberta a matricula
nº2.21.618, na ficha 01, do Livro nº.02, de Registro Geral, deste
Oficio,- referente ao Lote nº0.24 da quadra “01”, com a área de
200,00m2, do referid Aoteamento.- Cota - Av. 60,00 VRC (R$.6,30).- O
REFERIDO E VER/MS-R-SOURS - LAPA,PR, 13 DE AGISTO DE 2.003.- O
ESCREVENTE:- Mignais 1260)
LO Nº.69,322 , DE 29/SETEMBRO/2.003:-
DE MATRICULA: - Averba-sge, que em data de hoje foi aberta a matricula
nº2.21.690, na ficha 01, do Livro nº.02, de Registro Geral, deste
Dficio,- referente ao Lote n2.23 da quadra “Ol”, com a área de
200,00m2, do referido eamento.- Cota - Av. 60,00 VRC (R$.6,30).- O
E 2.003.- O
AV.25/20.396 - PROTOCOLO NºO.69.772, DE 24/NOVEMBRO/2 003:-
DE MATRICULA:- Averba-se, que em data de hoje foi aberta a matricula
nº.21.729, na ficha 01, do Livro nº.02, de Registro Geral, deste
Oficio,- referente ao Lote n0.11 da quadra “08”, com a área de
210,00m2, do referidastoteamento.- Cota - Av. 60,00 VRC (R$.6,30).- O
REFERIDO É VEBAÁDE E DO .— LAPA,PR, 24 DE NOVEMBRO DE 2.003.- O
ESCREVENTE: — WS
E E CO ca
RS
CE"
AV.26/20.396 - PROTOCOLO Nº.69.816, DE 28/NOVEMBRO/2.003:- ABERTURA
DE MATRICULA:- Averba-se, que em data de hoje foi aberta a matricula
n9.21.746, na ficha 01, do Livro n92.02, de Registro Geral, deste
Oficio,- referente ao Lote n2.08 da quadra “07”, com a área de
210,00m2, do referido-beteamento.- Cota - Av. 60,00 VRC (R$.6,30).- O
E À LAPA,PR, 28 DE NOVEMBRO DE 2.003.- O
AV.27/20.396 - PROTÓCOLO NºO.70.101, DE 26/JANEIRO/2.004:- ABERTURA
nº.21.784, na ficha 01, do Livro nº.02, de Registro Geral, deste
Oficio,- referente ao Lote nº da quadra “10”, com a área de
210,00m2, do referido atea
REFERIDO É VERDADE E D9
OFICIAL SUBSTITUTO:-
===000000 000001002. NS dn
AV.28/20.396 - PROTOCOLO » DE 13/FEVEREIRO/2.004:-
DE MATRICULA:- Averba-se, que em data de hoje foi aberta a matricula
n9.21.800, na ficha 01, do Livro n2.02, de Registro Geral, deste
Oficio,- referente ao Lote nº.26 da quadra “02”, com a área de
240,00m2, do refe nbotesmento.- Cota - Av. 60,00 VRC (R$.6,30).- O
REFERIDO BE E DU
Pa cAs,,
LA
É VE T; -— LAPA,PR, 13 DE FEVEREIRO DE 2.004.- O
ESCREVENTE: — uia ad
(o
AV.29/20.396 “PROTOCOLO Nº.70.206, DE 16/FEVEREIRO/2.004:-—
DENOMINAÇÃO DA RUA :- Averba-se, nos termos do requerimento feito
a este Oficio, pelo intereseado, o qual instruiu com Certidão,
passada pela Prefeitura Municipal desta cidade, datada de 09/02/2004,
com o fim de constar que a Rua "D”", atualmente denomina-se de “RUA
ALBERTO WEISS", conforme Lei Municipal nº.1.565, de 10/10/2001.-
Cota: Av. 60,00 VRC (R$.6,30).- O REFERIDO E VERDADE E DOU FÉ.-
Continua
ficha 04
DK MATRICULA:- Averba-se, que em data de hoje foi aberta a matricula LA
1”
Matrícula Nº....,, 2022984 mute
AV.30/20.396 - PROTOCOLO Nº.70.207, DE 13/FEVEREIRO/2. 004:— 4
DE MATRICULA:- Averba-se, que em data de hoje foi aberta a ESFioçio!
nº.21.801, na ficha 01, do Livro nº.02, de Registro Geral, deste
Oficio,- referente ao Lote nº.10 da quadra “11º, cóm a área de
210,00m2, do referido) fgtsamento Cota - Av. 60,00 VRC (R$.6,30).- O
REFERIDO É VERDÕES E Es- LAPA,PR, 16 DE FEVEREIRO DE 2.004.- O
ESCREVENTE:- (4 oia) É
AV.31/20.396 - PRO PEDTOÓUIO Ho. Nº.70.512, DE 05/ABRIL/2. 004:-: ABERTURA DE
MATRICULA:- Averba-se, que em data de hoje foi aberta a matricula
nº.21.859, na ficha 01, do Livro nº2.02, de Registro iGeral, deste
Oficio,- referente ao Lote nº.12 da quadra 10, cok a área de
forido 1 jetemento. Cota - Av. 60,00 VRC (E$.6,30).- O
E id LAPA,FR, 05 DE ABRIL DE 2.004. O
Eitiiio, utinço 7)
Av.32/20.396 — Es ROTOCOLO “No 70.921, DE 05/MAIO/2.004:- ABERTURA DE
MATRICULA:- Averba-se. que em data de hoje foi aberta a matricula
nº.21.913. na ficha Ol, do Livro nº.02, de Registro Geral, deste
Oficio.- referente ao Lote nº.28 da quadra 04, com a área de
200.00mZ. do referido Loteamento. Cota - Av. 60,00 VRC (R$.6,30).- O
U/ FÉ. LAPA.PR, 27 DE MAIO DE 2.004. O
REFERIDO "E VERA
LO NO.71.111, DE 22/JUNHO/2.004:- ABERTURA DE
MATRICULA:- Averba-se, que em data de hoje foi aberta a matricula
nº.21.931, na ficha 01, do Livro nº.02, de Registro Geral, deste
Oficio,- referente ao Lote nº.03 da quadra 01, com a área de
200,00m2, do re teamento. Cota - Av. 60,00 VRC (R$.8,30).-
REFERIDO É NER FÉ. LAPA,PR, 22 DE JUNHO DE 2.004.
MATRICULA:- Averba-se, que em data de hoje foi aberta
nº.21.935, na ficha 01, do Livro nº.02, de Registro Geral, destel
Oficio,- referente ao Lote nº.02 da quadra Ol, com a área de
200,00m2, do referido Loteamento. Cota: Av. 60,00 VRC (R$.6,930).
REFERIDO "E VER DOI. FE. LAPA,PR, 28 DE JUNHO DE 2.004.
AV.35/20.396 —
MATRICULA:—- Averba-se, que em data de hoje foram abertas as
matriculas nº.22.011 e 22.012, nas fichas 01 e 01, do Livro nº2.02,
de Registro Geral, deste Oficio, respectivamente, referente aos Lote
nos.06 e 07 da quadra 04, com a área de 200,00n%, cada um, do
: aloteamento . Cota: Av. 60,00 VEC (R$.6,90). O REFERIDO É
ES ER. LAPA,PR, 06 DE AGOSTO DE 2.004. 0 ESCREVENTE: —
AV. VE: voa. 396 — PROTOCOLO Nº.72.196, DE 26/0UTUBRO/2004:- DENOMINAÇÃO
DE RUA:- Procede-se a presente averbação à ex-Oficio, com z
finalidade de constar que através do Decreto Municipal nº.8.806, de
09/12/2002, a RUA “E” do citado loteamento, foi denominada para
RUA HENRIQUE WIEDMER, - tudo conforme Certidão passada pelg
Prefeitura Municipal desta cidade, em data de 11/08/2.004
devidamente assinada por Marcos Melquior Cortes Berghauser, chefe dd
Depto de Cadastro. Av.60,00 VRC (R$.6,30). O REFERIDO É VERDADE
Segue no verso
Continuação *..
2.004. (o) ESCREVENTE: —
0 =396=P DE 26/0UTUBRO/2.004:-
DE MATRICULA: - Averba-se, que em data de hoje foi aberta a matricula
n9.22.087, na ficha 01, do Livro nº.02, de Registro Geral, deste
Oficio, referente ao Lote nº.08 da quadra nº2.12, com a área de
210,00m2, do referido RT Cota: Av. 60,00 VRC (R$.6,30). O
PR LAPA,PR, 26 DE OUTUBRO DE 2.004. O
==
AV.38/20.396 - PROTO “No. 72.326, DE 11/NOVEMBRO/2.004:- ABE ,
DE MATRICULA:- Averba-se, que em data de hoje foi aberta a matriculd
nº.22.108, na ficha 01, do Livro nº.02, de Registro Geral, destd
Oficio, referente ao Lote nº.17 da quadra nº.10, com a área dé
210,00m2, do EP pego d pjeamento. Cota: Av. 60,00 VRC (R$.6,30).
REFERIDO É VERDE DOU des LAPA,PR, 16 DE NOVEMBRO DE 2.004.
ESCREVENTE: - aco
2220
AV.39/20.396 — PROTOCÓLO Ne No. 72. 424, DE 30/NOVEMBRO/2.004:- ABERTURA
DE MATRICULA:- Averba-se, que em data de hoje foi aberta a matricula
nº.22.135, na ficha 01, do Livro nº.02, de Registro Geral, deste
Oficio, referente ao Lote nº.19 da quadra nº.03, com a área de
200,00m2, do referida) Loteamento . Cota: Av. 60,00 VRC (R$.6,30). O
REFERIDO É VERDI F LAPA,PR, 30 DE NOVEMBRO DE 2.004. O
PE E DO
ESCREVENTE: - apo
AV.40/20.396 — PRO SEROÁUCOLO Nºo.72.517, DE 13/DEZEMBRO/2.004:-
DE MATRICULA:- Averba-se que quando da abertura da
nº.20.815, na ficha 01, do Livro Nº.02, de Registro Geral, €
Oficio, referente ao Lote nº.20 da quadra nº.03, com a área dé
255,30m2, do referido Loteamento, em data de 31 de Julho de 2001, que
por equivoco, naquela data, se deixou de proceder a referida
Averbação, pelo que então é feita a presente. Cota: Isento.
REFERIDO É E E ; PA,PR, 13 DE DEZEMBRO DE 2.004.
OFICIAL:-
AV.41/20.396 - PROT LO Nº.72.602, DE 22/DEZEMBRO/2.004:- ABERTURA
DE MATRICULA: - Averba-se que em data de hoje, foi aberta a Matricula
nºo.22.160, na ficha 01, do Livro nº. de Registro Geral, deste Oicio,
referente ao Lote nº.18 da quadra nº.11, com a área de 210,00m2,
om a finalidade de Registro de Escritura Publica de Compra e
enda.-- Cota:- Av,60,00VRC (R$.6,30).- O REFERIDO VERD DE,
FÉ. LAPA,PR, 22 DE DEZEMBRO DE 2. 004. O OFICIAL:-
AV.42/20.396 - PROTOCOLO NO.73.123, DE 15/ABRIÍ,/2.005:- ABERTURA “DE
MATRICULA: - Averba-se que em data de hoje, foi aberta a Matricula
nº.22.251, na ficha 01, do Livro nº.02 de Registro Geral, deste
Oicio, - referente ao Lote nº.19 da quadra nº.09, com a área de
210,00m2, com a finalidade de Registro de PER ZERO PAR std e
venda. Cota:- Av. 60,00 VRC (R$.68,30). O REFERI DOU FÉ.
LAPA,PR, 15 DE ABRIL DE 2.005. O ESCKREVENTE: -
E DO UIHA DE
MATRICULA: - Averba-se que em data de hoje, foi aberta a Matricula
nº.22.253, na ficha 01, do Livro nº.02 de Registro Geral, deste
Oicio, - referente ao Lote nº.08 da quadra nº.04, com a área de
200,00m2, com a finalidade de Registro de Compromisso de Compra e
venda. Cota:- Av. 60,00 VRC (R$.6,30). O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ.
Continua
b
Continuação
LAPA,PR, 20 DE ABRIL DE 2.005. O ESCREVENTE: -
p o 20.396.-
Matrícula N EEE es ==
Et ee E a a e e e e ra NE a 4 A
hv.44/20.396 - PROTOCOLO Nº.74.685, 2005=ABERTURA DE
ATRICULA:- Averba-se, que em data de hoje, foi aberta a Matricula nº.22.454, na ficha 01 do Livro
º.02, de Registro Geral, deste Oficio, - referente ao Lote nº.10 da quadra nº.04, com a área de
6 002 gem a finalidade de Registro de Compra e Venda. Cota: Av. 60,00 VRC (R$.6,30). O
E RR DADE E DOU FÉ. LAPA,PR, 20 DE OUTUBRO DE 2.005. O ESCREVENTE:-
AV.45/20.398 - PROTOCOLO Nº.75.533, DE 06/FEVEREIRO/2.006:- ABERTURA DE
MATRICULA:- Averba-se, que em data de hoje foi aberta a Matricula nº.22.548, na ficha 01 do Livro
nº.02, de Registro Geral, deste Oficio, - referente ao Lote nº.35 da quadra nº.03, com a área de
200,00m2, com a finalidaderde Registro de Compra e Venda. Cota: Av. 60,00 VRC (R$.6,30). O
REFERIDO É vEpscEF=PQU FÉ. LAPA,PR, 06 DE FEVEREIRO DE 2.006. O OFICIAL
LA FILAS É
as Ri,
aos tens o
AV.46/20.396 - P ROTOCOLO Nº.76.013, DE 20/ABRIL/2.006:- ABERTURA DE MATRICULA:-
Averba-se, que em data de hoje foi aberta a Matricula: nº.22.656, na ficha 01 do Livro nº.02, de
Registro Geral, deste Oficio, - referente ao Lote nº.08 da quadra nº.01, com a área de 200,00m2,
7 e de Registro de Compra e Venda. Cota: Av. 60,00 VRC (R$.6,30). O REFERIDO É
DOU FÉ. LAPAPR, 20 DE ABRIL DE 2.006. O ESCREVENTE:-
(Divosnir Pierin Bill).
hv.47/20.396 - PROTOCOLO Nº.76.251, DE 24/MAIO/2006:- DENOMINAÇÃO DE RUA:-
brocede-se a presente averbação, nos termos do requerimento feito a este Oficio, pela interessada, a
| ual instruiu com Certidão Municipal, datada de 02/05/2006, com a finalidade de constar que: a RUA
F" do citado loteamento, atualmente passou a denominar-se RUA FLORÊNCIO THERÉZIO, -
onforme Lei Municipal nº.1.940, de 13 de abril de 2006. Av. 60,00 VRC (R$.6,30). O REFERIDO É .
ERDADE E DOU FE. LAPA, PR, 24 DE MAIO DE 2006. O ESCREVENTE:-
LD ce E (Sidney Guimarães Pierin)
1
hV.48/20.396 - PROTOCOLO Nº.76.252, DE 24/MAIO/2006:- ABERTURA DE MATRICULA:-
hverba-se, que em data de hoje foi aberta a Matricula nº.22.685, na ficha 01 do Livro nº.02, de
Registro Geral, deste Oficio, - referente ao Lote nº.08 da quadra nº.13, com a área de 276,47m2,
om a finalidade de Registro de Compra e Venda. Cota: Av. 60,00 VRC (R$.6,30). O REFERIDO E
E DOU FÉ. LAPA, PR, 24 DE MAIO DE 2.006. O ESCREVENTE:-
-— (Sidney Guimarães Pierin).
AV.49/20.396 - PROTOCOLO Nº.76.270, DE 26/MAIO/2006:- ABERTURA DE MATRICULA:-
Averba-se, que em data de hoje foi aberta a Matricula nº.22.687, na ficha 01 do Livro nº.02, de
Registro Geral, deste Oficio, - referente ao Lote nº.22 da quadra nº.03, com a área de 200,00m2,
com a finalidade de Registro de Compromisso de Compra e Venda. Cota: Av. 60,00 VRC (R$.6,30). O
AV.50/20.396 - PROTOCOLO Nº.76.351, DE 06/JUNHO/2.006:- ABERTURA DE MATRICULA:-
Averba-se, que em data de hoje foi aberta a Matricula nº.22.698, na ficha 01 do Livro nº.02, de
Registro Geral, deste Oficio, - referente ao Lote nº.41 da quadra nº.02, com a área de 200,00m2,
com a de de Registro de Compra e Venda. Cota: Av. 60,00 VRC (R$.6,30). O REFERIDO É
Segue no verso
AV. 0.396 - 776.616, 4 JUCHO7Z.006:-
Averba-se, que em data de hoje foi aberta a Matricula nº.22.745, na ficha 01 do Livro nº.02, de
Registro Geral, deste Oficio, - referente ao Lote nº.27 da quadra nº.11, com a área de 210,00m2,
com a finalidade de Registro de Compra e Venda. Cota: Av. 60,00 VRC (R$.6,30). O REFERIDO É
DOU FÉ. LAPA, PR, 19 DE JULHO DE 2.006. O ESCREVENTE-
) (Divosnir Pierin Bill).
AV.52/20.396 - PROTOCOLO Nº.76.861, DE 22/AGOSTO/2.006:- ABERTURA DE MATRICULA:-
Averba-se, que em data de hoje foi aberta a Matricula nº.22.772, na ficha 01 do Livro nº.02, de
Registro Geral, deste Ofício, - referente ao Lote nº.34 da quadra nº.03, com a área de 200,00m2,
om a finalida age. de Registro de Compra e Venda. Cota: Av. 60,00 VRC (R$.6,30). O REFERIDO É
ER E>DOQU. FE. LAPA, PR, 22 DE AGOSTO DE 2.006. O ESCREVENTE:-
toys (Divosnir Pierin Bill).
AV.53/20.396 - PROTOCOLO Nº.77.106, DE 15/SETEMBRO/2.006:- ABERTURA DE
MATRICULA:- Averba-se, que em data de hoje foi aberta a Matricula nº.22.789, na ficha 01 do Livro
nº.02, de Registro Geral, deste Oficio, - referente ao Lote nº.02 da quadra nº.13, com a área de
227,16m em a finalidade de Registro de Compra e Venda. Cota: Av. 60
=
4/20.396 - PROTOCOLO Nº.77.501, DE 20/0UTUBRO/2.006:- ABERTURA DE MATRICULA:-
Averba-se, que em data de hoje foi aberta a Matricula nº.22.813, na ficha 01 do Livro nº.02, de
Registro Geral, deste Oficio, - referente ao Lote nº.11 da quadra nº.02, com a área de 200,00m2,
com a-finetida de de Registro de Compra e Venda. Cota: Av. 60,00 VRC (R$.6,30). O REFERIDO É
ERDAD E/E-DOU FÉ. LAPA, PR, 20 DE OUTUBRO DE 2.006. O ESCREVENTE:-
q (Divosnir Pierin Bill).
AV. 0.396 - 77.674, = AB RA
MATRICULA:- Averba-se, que em data de hoje foi aberta a Matricula nº.22.826, na ficha 01 do Livro
nº.02, de Registro Geral, deste Oficio, - referente ao Lote nº.33 da quadra nº.03, com a área de
200,00m2, com a finalidade de Registro de Compra e Venda. Cota: Av. 60,00 VRC (R$.6,30). O
REFERIDO É YERBDADEZE DOU FÉ. LAPA, PR, 10 DE NOVEMBRO DE 2.006. O
ESCREVENTE: CANIS (Divosnir Pierin Bill).
E se
SE.
- PROTOCOLO Nº.77.854, DE O5/DEZEMBRO/2.006:- ABERTURA DE
MATRICULA:- Averba-se, que em data de hoje foi aberta a Matricula nº.22.845, na ficha 01 do Livro
nº.02, de Registro Geral, deste Oficio, - referente ao Lote nº.32 da quadra nº.03, com a área de
00,00m2,.com a finalidade de Registro de Compra e Venda. Cota: Av. 60,00 VRC (R$.6,30). O
E "VERDADE E DOU FÊ. LAPA, PR, 05 DE DEZEMBRO DE 2.006. O ESCREVENTE:-
(Divosnir Pierin Bill).
0.396 - PROTOCOLO Nº.78.043, DE 09/JANEIRO/2.007:- ABERTURA DE MATRICULA:-
se, que em data de hoje foi aberta a Matricula nº.22.883, na ficha 01 do Livro nº.02, de
Registro Geral, deste Oficio, - referente ao Lote nº.07 da quadra nº.10, com a área de ET
com a-finalidade de Registro de Compra e Venda. Cota: Av. 60,00 VRC (R$.6,30). O REFERIDO
DE ADE 9 p
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FODaDE-EZDQU FÉ. LAPA, PR, 09 DE JANEIRO DE 2007 O ESCREVENTES
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Segue no verso
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Segue no verso
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Matrícula N.º.20-396.
Continuação
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Segue no verso
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AREA INSTITUCIONAL NO.01, com 8.162,00m2 (DOMINIO PUBLICO)” ço
º INSTITUCIONAL Nº.02, com 6.390,00n2. (DOMINIO PUBLICO)” &
Continua
1
Continuação
AREA VERDE, com a área de 18.474,00m2. - (DOMINIO PÚBLICO)” .,
Obs:- Constando que, nos lotes nºs. 46, da quadra n2.03; 01, 02 e 05,
da quadra nº. 04; 01, 02 e 03, da quadra nº.05; O, 02 e 07, da
guadra nº.06,- contém FAIXA NAO EDIFICANDI. referente a área
instituída em Servidão de Passagem, em favor da COPEL, conforme as
características. constantes da planta do loteamento.-— O REFERIDO E
He A LAPA,ER. 12 DE JUNHO DE 2.000.- ORICIAL:-
REGISTRO DE IMÓVEIS
COMARCA DA LAPA - PARANÁ
AUTENTICAÇÃO
CERTIFICO a autenticidade da presente fotocópia
cujo original encontra-se arquivado neste Cartório
sem outras alterações além do que constadela.
O referido é verdade e dou fé.
LAPA ZA de £O de ZOO %
O Serventuário
DÃO DE PROPRIEDADE
Divosnir Pierin Bill
ESCREVENTE
CPENº 762.713.829-91
REGISTRO DE IMÓVEIS
Segue no verso
REGISTRO DE IMÓVEIS
Rua Barão dos Campos Gerais, 79
TITULAR:
ANTONIO CARLOS PIERIN
C.P.F. 016758819-792
LAPA - PARANÁ
IDENTIFICAÇÃO: - O LOTE DE TERRENO sob nº.01 (UM) da Quadra
(DEZENOVE), com a área de 16.282,50m2 (DEZESSEIS MIL, DUZENTOS E
OITENTA E DOIS METROS E CINQUENTA DECIMETROS QUADRADOS), do
Loteamento denominado “JARDIM CIDADE MNOVA', situado nesta cidade,
possuindo o lote as metragens e confrontações seguintes: Frente: em
175,05 metros, com a Avenida II; Na Lateral Direita: com o lote nº.02
respectivamente 31,50
REGISTRO GERAL
Matrícula N.º azira...
nºo.19
metros, 50,00 metros e 123,10 metros; Na
Lateral Esquerda: Em 10,50 metros, com a Rua Antonio Cunha; e nos
Fundos: em 216,20 metros, por um córrego de Divisa, com Planta Vila
São José.- Observação: Lote esse descrito, contem bosque de
preservação permanente.- PROPRIETARIO: - MUNICIPIO DA LAPA, pessoa
juridica de direito público interno, inscrito no OGC/MF sob nº.76 020
452 0001 05, com sede nesta cidade. REGISTRO ANTERIOR:- Nº.01 feito
na Matricula nº.17.172.
(Por força do Ato de Aprovação do Loteamento
Jardim Cidade Nova, de acordo com o Decreto Municipal nº.2.564, data
de 06 de Julho de 1.993). O REFERIDO FE,>LAPA,PR, 16
DE NOVEMBRO DE 1.993. O OFICIAL: -
E. DE PROPRIEDADE
EGISTRO DE IMÓVEIS
COMARCA DA LAPA - PARANÁ
AUTENTICAÇÃO
CERTIFICO a autenticidade da presente fotocópia
cujo original encontra-se arquivado neste Cartório
sem outras alterações além do que consta dela.
O referido é verdaço e dou fé.
1;
LAPAZA de de LO
O Serventuário
Divosnir Pierin Bill
ESCREVENTE
CPF Nº 762.713.829-91
REGISTRO DE IMÓVEIS
Segue no verso
SN VININLVN
/— CONTINUAÇÃO
4 DOI a SRF foi expedida pelo Tabelionato.= VALÔR:- Cg
(OITOCENTOS MIL CRUZADOS), com plena e geral quitação.= € [ol
Sem condições.= Cota Registro Cz$.15.596,43 sendo a CPC Cz8.987,77
e a Serventia 028,14.608,66.= (conforme item XVII da Tabela).- Re-
“gistro do distribuidor nº2,1,046/88.= ACP.= O REFERIDO É VERDADE E
“DOU FÊ, LAPA, PR, 10 DE NOVEMpPRO DE 1.9884= O OFICIAL SUBSTITUTO: —
=2=22==7=2=& rx. ===: == =3
PROTOCOLO N
ALIENAÇÃO DE PARTE IDE4L:— UMA PARTE IDEAL, com a área de 4.500,00
mê, remanescente da parte havida na forma do R.10 (resgate) inte-
grante do imóvel caracterizado na presente matricula, e estando ca-
dastrada no MIRAD, sob nº. 705 020 048 062 com A.T. de 8,6 ha., e
com o ITR de 1.988 quitado, e foi alienada como se registra.- 4D-
| QUIRENTE:- EDEMAR MARTINELLI, brasileiro, motoristas CIRG, nº.51.9
96 RS e CPF nº.317 419 759 72, residente e domiciliado nesta cida-
de, casado em comunhão de bens com EUNICE PEDRO MARTINELLI. - TRANS-|
MITENTES:- ALOIZ BINHARA, mecânico, e sua mulher ROSILDA RAMALHO
BINHARA, professora, brasileiros, residentes e domiciliados nesta
tidade, CPF comum nº. 109 109 489 68.= TITULO:- Compra e venda. —
FORMA DO TITULO:- Escritura pública, lavrada em data de 21 de de-
aembro de 1.988, às fls.l14 do Livro nº.224 do Tabelionato desta
didade, mediante a apresentação da negativa de onus reais, compro=
vante do ITR quitado, e declarado que os transmitentes não são vin
culados como empregadores ou produtores rurais à Previdência Soci-
al, e que os mesmos respondem civil e criminalmente pela afirmati-
va que oÉ o imóvel acha-se livre de onus, hipotecas e ações inclum
sive reipersecutórias.- Foi pago o ITBI, na quantia de Cz$.11.000,
00 conforme GR-4, autenticada mecanicamente em data de 21/12/88.
4 DOI a SRF foi expedida pelo Tabelionato.= VALÔR:= 028.550. 000,00
(QUINHENTOS E CINQUENTA MIL CRUZADOS), com plena e geral quitação,
CONDIÇÕES.- Puro e simples.= Cota Registro Cz$. 16.793,19 sendo a
CPC C24.1.595,34 e a Serventia Cai. 15,197,85.- Registro do distri-
buidor nº.1.191/88.- 4CP,= O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ, LAPA, PR,
2? DE DEZEWBRO DE 1.988; OFICIAL SUBS, ITULD:
ALIENAÇÃO: - O doúinio util sobre UMA PARTE IDEAL, com a drea de 720)
00h2, havida pelo R.15 retro, em comum no terreno caracterizado na
presente matricula, e com o ITR devidamente quitado, e foi dita par
te transmitida como se registra.- ADQUIRENTE:- LIBERACI DE LOURDES
COELHO BILLJdigo, ADQUIRENTE: — NELSON. . HOFKANN BILL, brasileiro,co-
merciante, CIRG, nº.9/R 780 551 SC e CPF nº. 238 953 419-15, resi-
dente e domiciliado nesta cidade, casado com dona LIBKERACI DE LOUR
DES COELHO BILL no regime de comunhão universal de bens.- TRANSMI-
TENTE:- JOSÉ DAUDT DO AMARAL, brasileiro, divorciado, carpinteiro,
domiciliado e residente nesta cidade, CIRG. nº.1.077.229 Pr e CPF
nº2.187 194 739=15,= TITULO: — Compra e venda.- FOR4A DO TITULO:-Es—-
critura pública, lavrada em data de £1 de setembro de 1.988, às Jls
| belionato.- VALOR:- C2$.25.000,00 (VINTE E CINCO WIL CRUZADOS), com
RE CE RAP Ea A 223 do Tabelionato desta cidade, mediante a negati=
va de omus reais, qomprovante do ITR quitado e ainda autorização Mu,
nicipal para venda de imóvel foreiro, e demais declarações de Lei. =
Foi pago o ITBI na quantia de Cz$.6.800,00 conforme GR=4, autentica
da em data de 21/09/88.- 4 DOI a SRF foi expedida pelo Tabelionato
VALOR:- Ncz$. 340.000,00 (TREZENTOS E QUARENTA MIL CRUZADOS)), com,
plena e geral quitação.- CONDIÇÕES:- Puro e simples.= Cotai- Regis-
tro Cr$.2.465,00 sendo a CPC Cr$.419,05 e a Serventia Cr$.2.045,95,
RD. nº.325/91.- Nota:- Negativa do ITCF n$,151/91.= Nota:- Negativa
do ITCF nº,151/91.- O REFERIDO Ermo E D9U FÊ, LAPA, PR, 03 DE
MATO DE 1.991l.= O OFICIAL: - ; É
== sasaszszszss === = =
R.21/6.421 —- PROTOCOLO Nº. 37.393, de O3/MATO/1. 991% —
ALIENAÇÃO: O dominio útil sobre UMA PARTE IDEAL, com a área de 1.0
80,00m2, na parte havida pelo Registro nº.03 retro, em comum no
imóvel da presente matricula, e com o ITR de 1.986 quitado, e foi
dita parte transmitida como se registra.- ADQUIRENTE: -WELSON HOF-
KAN BILL, brasileiro, pedreiro, domiciliado e residente nesta cida-
de, portador da CPF/MF nº.232 953 419 15, casado em comunhão univer
sal de bens com dona LIBERACI DE LOURDES COELHO BILL. - TRANSMITEN-
TES:— MIGUEL HOFFMANN BILL, carpinteiro e sua mulher dona OSVALDINA
PAES BILL, do lar, ambos brasileiros, casados em comunhão universal
de bens, domiciliados e residentes nesta cidade, portadores do CPF
nº.187 212 229 91,- TITULO:- Compra e venda.- FORHA DO TITULO:= Es-
critura pública, lavrada em data de O9 de junho de 1.987, às fls.
023 do Livro. nº. 217 do Tabelionatqdesta cidade, mediante a negativa
de onus reais, comprovante do ITR quitado, autorização Hunicipal pa
ra venda de imóvel foreiro, e ainda demcis declarações de Léi.- Foi
pago o IT5I ”"Inter-vivos”, na quantia de 028.800,00 conforme GR=4,
autenticaca em data de 09/06/87.- 4 DOI a SRF foi expedida pelo Ta-
plena e geral quitação.- CONDIÇÕES:- Puro e simples.- Cota:- Regis-
tro Cr$. 2, 465,00 sendo a CP“ Cr$.419,05 e a Serventia Cr$.2.045,95.
RD. n9.326/91.- Notai- Negativa do ITCF nº.152/91.- O REFERIDO É
VERDADE E DOU FÉ, LAPA, pe DE MAIO DE 1.991.= O OFICIAL: =
ALIBNAÇÃO DE PARTE IDEAL:- UMA PARTE IDEAL com a drea de 360,00m2,
no saldo com 1.970,00m2, havido pelo R.09 retro, em comum no terre-
no constante da presente matricula com o ITR de de 1.989 devidamen-
te quitado, foi alienado como se registra.- ADQUIRENIE:- IRINEU DE
SOUZA, brasileiro, solteiro, maior, motorista, CIRG.nº.4.748.204 6
Pr e CPF nº.682 146 429 49, residente e domiciliado nesta cidade .—
TRANSMITENTE:- JOSÉ ANTONIO HOFFMANN BILL, pedreiro e sua mulher do
na NADYR PINTO BILL; do lar, casados em comunhao de bens, portadores
do CPF sob nº.232 953 689 53, residentes e domiciliados nesta cida-
de.- TITULO:- Compra e venda.- FORMA DO TITULO:- Escritura pública,
lavrada em data de 23 de janeiro de 1.990, as f1s.065 do Livro nº.
230 do Tabelionato desta cidade, mediante a apresentação da negati-
va de onus reais, Negativa Municipal, comprovante do ITR quitado,
autorização Municipal para venda de imóvel foreiro e, ainda com de
SEGUE
Piana na
a
REGISTRO DE IMÓVEIS
Rua Borão dos Campos Gerais, 792
e Br do | REGISTRO GERAL |
ANTONIO CARLOS PIERIN
CPF. 016758819-79
LAPA Do paraná | Matrícula N.º 17175...
O
| IDENTIFICAÇÃO:- O LOTE DE TERRENO sob n9.02 (DOIS) da Quadra
nº.19 (DEZENOVE), com a área de 7.914,25m2 (SETE MIL, NOVECENTOS E
QUATORZE METROS E VINTE E CINCO DECIMETROS QUADRADOS), do Loteamento
denominado “JARDIM CIDADE NOVA, situado nesta cidade, possuindo o
lote as metragens e confrontações seguintes: Frente: Em 89,45 metros,
para a Avenida II; Na Lateral Direita: Em 201,30 metros, com a Rua
nºo.05; Na Lateral Esquerda: Com o Lote Nº.o1 respectivamente 31,50
metros, 50,00 metros e 123,10 metros; e Nos Fundos: Em 30,73m, por
a Planta Vila São José.- PROPRIETARIO: -
MUNICIPIO DA LAPA, pessoa juridica de direito público interno,
inscrito no CGC/MF sob nº.76 020 452 0001 05, com sede nesta cidade.
REGISTRO ANTERIOR: - NO.01 feito na Matricula nº.17.172. (Por força do
Ato de Aprovação do Loteamento Jardim Cidade Nova, de acordo com o
Decreto Municipal nº.2.564, data de 06 de Julho de 1.993). O REFERIDO
16 DE NOVEMBRO DE 1.993. O OFICIAL:-
córrego de divisa, com
É E E À
que/ dou fé.Lapa,br,
IDÃO DE PROPRIEDADE
E
ANT E BIDPANA MPS E ENRSE SRSGmaSa aaa
A,PR,
DESAFETAÇÃO:- Por requerimento datado de 17 de junho de 2.003, feito
a este Oficio pelo Exlentissimo Sr. Prefeito Municipal, Paulo Cesa:
Fiates Furiati, o qual instruiu com cópia da Lei Municipal nº,1.709,
de 11/06/2003,- averba-se, que pela referida a Lei, o imóvel d
matricula supra, foi DESAFETADO DO USO COMUM DO PúBLICO, para
PáBLICO DE USO DOMINICAL e,
implantação de casas populares.- Cota - Av.60,00VRC (R$.6,30).- Do
26 de
"LIVRO NÚMERO DOIS”
No.68.531, DE 26/JUNHO/2.003
destinando o citado imovel, para
Junho de 2.003.- o Oficial:
REGISTRO DE IMÓVEIS
COMARCA DA LAPA - PARANÁ
AUTENTICAÇÃO
CERTIFICO a autenticidade da presente
cujo original encontra-se arquivado neste Cartório
sem outras alterações além do que consta dela.
O referido é verdade e dou fé.
LAPA, 21 de, de ZOO
O Serventuário
Divosnir Pierin Bill
ESCREVENTE
CPF Nº 762.713.829-91
REGISTRO DE IMÓVEIS
=*"GLT' LT
o
CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
ASSESSORIA JURÍDICA
Parecer nº 015/2007
Ref. Projeto de Lei nº 25/07
Súmula: Autoriza a criação de Parques Ecológicos no Município, e dá outras
providencias.
Vem para análise desta assessoria o Projeto de Lei acima
numerado, o qual tem por objeto a criação de 03 (três) Parques Ecológicos no
Município, localizados estes na Pedreira (Baixo da Lapa), Jardim Cidade Nova e área
do Jardim Esplanada e Loteamento Nosso Chão.
O objetivo do presente Projeto é a preservação da
biodiversidade dos remanescentes florestais e dos recursos naturais e ecossistemas
existentes, a restauração de áreas ambientais degradadas ou em processo de degradação
bem como a formação de áreas verdes para a visitação popular no Município visando o
envolvimento da sociedade no desenvolvimento de práticas sociais de conservação do
meio ambiente.
Prevê também o acesso gratuito dos visitantes bem como o
provimento de serviços públicos essenciais como sanitários, disponibilização de água
potável, energia elétrica e serviço de informações.
Anexa-se ao presente a sua justificativa e as Matrículas
dos imóveis onde pretendem a instalação dos Parques Ambientais, sendo estas as de nº
018295, 020396, 17174, 17175 e 6421.
Louvável é a criação destes Parques Ecológicos
Municipais que inexistem até o presente momento, e que a importância de proteção ao
meio ambiente fora até recepcionada por nossa Lei Orgânica em seu artigo 164, que
assim reza;
Art. 164 — O Município atuará no sentido de assegurar a
todos os cidadãos o direito ao meio ambiente saudável e
equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à
qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à
coletividade o dever de defendê-lo e preserva-lo para as
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
www camaralapa.pr.gov.br - CEP nº 83.750-000 - Lapa/PR
CONTINUAÇÃO
mais declarações de Lei.- Foi pago o ITBI na quantia de 5
conforme DAM autenticada em data de 27/12/89. VALÔR:- No'z3.3.000,00
(TRÊS MIL CRUZADOS NOVOS) com plena e geral quitação .- CONDIÇÕES:- /
Puro e simples.- Cota: Registro Cr$.2.465,00 sendo a CPC Cr$.419,05
e a Serventia Cr$.2.045,95.- RD.n2.8483,digo, RD.nº «848/91.- Negati-
va do ITCF sob nº.420/91.- O A ER FE A
DE OUTUBRO DE 1.991.- O OFICIAL:—
==== 5 55,2,5/".EpROCO NX 31950) de 10 E
.23/6.421 - PROTOCOLO W$. 41.920, de IOfFEVEREIRO/1.993:-
ALIENAÇÃO: - UMA PARTE IDBAL/ com a area de 360,00m2, na parte com
720,00m2, havida na forma dô R.20 retro, em comum no imóvel da pre-
sente matricula, parte essa de dominio útil, e cadastrado no INCRA
sob o n2,705 080 048 062 com A.T. de 8,6 ha., e com o ITR de 90, qui
tado, e foi alienada como se registra.= ADQUIRENTE: - JOSÉ OTAVIO /
SBONICK, brasileiro, solteiro, maior, lavrador, CIRG n£º.8.728.034
4 Pr e CPF.n2.671 458 989 34, residente e domiciliado nesta cidade.
TRANSKITENTES: - NELSON HOFFMANN BILL, comerciante, CIRG.9/R 780 551
SC e sua mulher dona LIBERACI DE LOURDES COELHO BILL, do lar, ins-
critos no CPF sob o nº.232 953 419 15, brasileiros, casados em re-
gime de comunhão universal de bens, residentes e domiciliados nesta
cidade, a rua Guilhermina Kontenegro, 230, Bairro Cristo Rei.-TITU-
LO:- Compra-e venda.- FORMA DO TITULO:- Escritura pública, lavrada
em data de 15 de agósto de 1.991, as flsel99 do Livro n2.235 do Ta-
belionato desta cidade, e tendo sido autorizada a venda do imóvel
(parte ideal) foreira, conforme certidão datada de 06/08/91, passada
pela Prefeitura desta cidade, e ainda tendo sido pago o ITBI, na
quantia de Crê.9.810,00 conforme DAH de 29/05/91.= VALÔR:= Cr$. 150.
000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL CRUZEIROS), com plena e geral quita-
ção.= CONDIÇÕES: - Puro e simples.- Cota — Regt2.360,000 VRC sendo
a CPC 17,000 VhRC e a Serventia 343,000 VRC.= RD. nº, 120/93. =Negati-
va do ITCF n2.07/93.- O REFERIDO É aRÓuDE E DOU & A,PR, 10 DE
FEVEREIRO DE 1.993, O OFICIAL:— na O
ezz22===2L======5====2=2=2A === ===
s€ =
R.84/6. 421 - PROTOCOLO Nº. 41.921, 10/FEVEREIRO/1.993: —
ALIENAÇÃO: - O dominio útil sobre UMA PARTE IDEAL, com;a area de 360
00m2, remanescente da parte de 720,00m2, havida pelo R,20 retro, en
comum com outros possuidores no terreno da presente matricula, e
com o ITR de 1990 quitado conforme Certificado de Cadastro n8.705 O
20 048 062 com A.T. de 8,6 ha, e foi alienada, como se registra. —
ADQUIRENTE: - BEATRIZ ZBONICK, brasileira, solteira, emancipada, do
lar, CPF nº,871 960 429-72, residente e domiciliada nesta cidade.-
TRANSHITENTES: -' NELSON HOFHANN BILL, comerciante, CIRG nº9.9/R 780
551 SC e sua mulher LIBERACI DE LOURDES COBLHO BILL, do lar, CPF nº
232 953 419 15, brasileiros, casados em comunhão universal de bens,
residentes e domiciliados nesta cidade, à rua Guilherme Montenegro,
230 — Bairro Cristo Rei.= TITULO:- Compra e venda.= FORMA DO gutiiOs
Escritura pública, lavrada em data de ló de agôsto de 1.991, às fls
200 do Livro n?.235 do Tabelionato desta cidade, mediante autoriza-
ção Municipal datada de 06/08/91,- e tendo sido pago o ITBI,na quan-
tia de Cr$.9.810,00 conforme DAM de 29/05/91.- VALÕR:— Cr$. 150.000,
00 (CENTO E CINQUENTA MIL CRUZEIROS), com plena e geral quitação.
CONDIÇÕES;- Puro e simples.= Cota - Regtº, 360,000 sendo a CPC 17,0
00 e a Serventia 343,000 VRC. RD. n9.041/93.= Negativa ITCF nº. 23/9
3.- O REFERIDO VERDADE E DOU FÉ. LAPA,PR, 10 DE FEVEREIRO DE 1993
O OFICIAL: — deite ds
SEGUE
[T——— Continuação -
R.25/6.421 - PROTOCOLO Nº.56.475, de 27/AGOSTO/1.998 — PARTILHA -
Por Formal de Partilha, passado em data de 20 de agosto de 1.998,pe-
lo Auxiliar Juramentado do Cartório do Civel e Anéxos desta Comarca,
dos Autos nº.240/98 de Arrolamento Sumários dos bens deixados por fa
lecimento de AMBROSIO HOFFMANN e FRANCISCA WOLF HOFFMANN, homologado
por sentença de 24 de julho de 1.998 ,a qual transitou em julgado, em
cujos autos “A PARTE IDEAL, com a área de 14.006 O0m2, ou seja 23 li
tros e 91,00m2*, havida pelo R.07 retro, foi arrolado pelo valôr de
R$.2.400,00 (DOIS MIL E QUATROCENTOS REAIS) e, que partilhado, cou-
be, aos ora adquirentes:- 1. IDA HOFFMANN HORNING, do lar, portadora
da CIRG. nº. 6.358 583 1 Pr e CPF nº. 871 982 509 72, casada pelo re
gime de comunhão universal de bens, com LEO HORNING, agricultor, CIRG
nº.5.693.030-2 Pr e CPF nº. 099 553 649 04, brasileiros, residentes
e a rua Bortolo Séra, s/nº vila Cristo Rei, nesta cidade, - UMA PAR
TE IDEAL, no valôr de R$.900,00 (Novecentos reais), correspondente
a àrea de 5.252,25m2,- em pagamento de sua legitima acrescida das
cessões de direitos, feitas Por: LUCIA HOFFMANN e CLAUDETE HOFFMANN,
solteiras, maiores, portadoras das CIRG. nº2s.3.306.634 1 Pr e 1.149
713 Pr e CPF nºs. 500 421 149 34 e 358 595 479 00, por termos nos "
autos; 2. OVIDIO HOFMAM, comerciante, portador da CIRG. nº. 343 882
Pr e CIC/MF nº. 110 746 209 68, casado com ELVIRA HAMMERSCHMIDT HOF-
MAM, do lar, CIRG. nº.1.077.937 Pr e CPF nº. 024 770 589 67, casados
entre si pelo Regime de comunhão universal de bens, residentes e do-
miciliados em Curitiba Pr; 3. MARIA HEFEMANN HORNUNG, portadora da
CIRG. nº.7.137.368 1 Pr e CPF nº. 024 646 619 70, casada pelo regime
de comunhão universal de bens com JOSÉ GINOEL HORNUNG, portador da
CIRG. nº.638 664 Pr e CPF nº. 167 177 919 34, agricultores, residen-
tes nesta cidade, a rua Indalécio Rodrigues, nº.09 Vila José Lacerda
4. ELVIRA HOFFMANN DARDAQUE, do lar, portadora da CIRG. nº. 1.101.66
6 Pr e CPF nº, 835 725 119 68, casada pelo regime de comunhão univer
sal de bens com ALBERTO DARDAQUE, fotógrafo, portador da CIRG. nº.45
3 431 Pr e CPF nº. 109 103 799 04, residentes e domiciliados nesta /
cidade à rua José Lacerda Braga, 155; 5. LEOMAR HOFFMANN, contador,
portador da CIRG. n£.678 350 Pr e CPF nº. 231 963 439 87, casado pe-
lo regime de comunhão universal de bens com IRENE ZANLORENSI HOFF-/
MANN, comerciante, CIRG. nº.1.373.302 Pr e CPF nº. 113 995 979 49,-
residentes e domiciliados em Campo Largo Pr, à rua Marechal Deodoro,
496; e 6. SIRLENE MARIA HOFFMANN DE MIRANDA, do lar, CIRG. nº.4.06
7 531 0 Pr e CPF nº. 556 230 939 49, casada pelo regime de comunhão
parcial de bens, em 19/12/87, com JOXO CARLOS ALVES DE MIRANDA, resi
dentes e domiciliados em Curitiba Pr, a rua Dom Orione, 1.410, Vista
Alegre, Portão,- à cada um deles, coube UMA PARTE IDEAL, no valôr de
R$. 300,00 (TREZENTOS REAIS), correspondente a área de 1.750,78m2,-/
sendo estes em pagamento de legitima acrescidas de cessões feitas,/
por: Silvia Hoffmann Kohler, viuva, RG. n2.1.009.235 II Pr e CPFne,
016 743 239 72; e Sirley Maria Kohler €anzert, viuva, RG. nº.3.325
847 O Pr e CPF nº. 556 228 959 87, é ainda, Luiz Carlos Kohler, RG
nº.4.6 3.901 9 II Pr e CPF nº. 734 083 799 04, - é os demais em pa-
gamentos de suas legitimas, - tudos sem condições, sendo os adqui-/
rentes, todos brasileiros.- Foi pago o ITBI "causa mortis", na quan
tia de R$.96,00, conforme GR-4, n2.136/98 e ainda “Inter-vivos",nas
quantias de R$.15,00 e R$.6,25: conforme DAM de nºs.303 e 304/98 ,da
Prefeitura desta cidade.- Estando o imóvel em sua totalidade recadas
trado no INCRA, sob nº.705 020 062 251 3, com A.T. de 15,0 ha., e /
com os ITRs dos 05 últimos exercicios quitados, conforme Certidão Ne
gativa nº.1.781.981, de 22/07/98, passada pela Secretaria da Recei-
ta Federal.- Cota - Regtº. 1.260,000 VRC $.94,50).- RD. nº.572/98.
Negativa do IAP. nº. 249/98.- O REFERI VERDADE DQU FÉ. LAPA, PR
27 de Agósto de 1.998.- O OFICIAL:-
R.26/6.421 - PROTOCOLO Nº. 59.858, DE 037JANEIRO/2.000:- ALIENA
ÇÃO DE PARTE IDEAL:- UMA PARTE IDEAL, com a área de 4.500,00m2, ha-
vida na forma do R.019 retro, em comum com outros possuidores no imó
vel da presente matricula, cadastrado no INCRA sob nº.705 020 062 25
SEGUE
ficha 10
Matrícula N.
Continuação
1 3 com A.T. de 15,0 ha., e Codificado na Receita Federal sob nº.4629
412 O com A.T. de 15,0 ha, com os ITRs quitados, foi dita parte aliena
da como se registra. UIRENTE:- ROMÃO POLAK, brasileiro, aposentado,
CIRG nº.4.893.947 3 PR e CPF/MF nº. 316 002 679 68, casado com LIDIA KU
BIAK POLAK, brasileira, do lar, CIRG nº.4.992.301 5 PR, casados no re
gime da comunhão universal de bens em 06/05/72, residentes e domicilia
dos à rua José Maurer, 95, Vila Santo Antonio, nesta cidade. TRANSMI-
TENTES:- EDEMAR MARTINELI, brasileiro, motorista, CIRG nº.51.996 RS
e CPF/MF nº.317 419 759 72 e sua esposa, EUNICE PEDRO MARTINELLI, bra-
sileira, professora aposentada, CIRG n£.1.004.908 3 PR e CPF/MF nº.170
879 709 25, casados pelo regime da comunhão universal de bens em 21/01
78, residentes e domiciliados à Rua XV de Novembro, 518, nesta cidade.
TITULO:- Compra e venda. FORMA DO TITULO:- Escritura pública, lavrada
em data de 29 de Novembro de 1.999, as fls.103 do Livro n£.23 do Car-
tório Distrital de Água Azul, neste Municipio e Comarca, mediante a
negativa de onus reais, comprovantes dos ITRs relativo aos cinco últi-
mos exercicios quitados, declarado que os transmitentes não são vincu
lados como empregadores ou produtores rurais à Previdência Social. Foi
pago o ITBI na quantia de R$.75,00, conforme DAM nº.535/99. Isento de
DOI a SRF. VALOR:- R$.3.000,00 (Três mil reais), com plena e geral qui
tação. CONDIÇÕES:- O adquirente ficou ciente de que a parte ideal ora
registrada, nao se destinará a qualquer forma de ocupação ou fraciona
mento irregular do solo, sob as penas prevista no artigo 299 do Código
Penal e artigo 50 da Lei 6.766/79. Cota: Registro 1.260,00 VRC (R$.94,
50). Funrejus - R$.6,00 (recolhido na lavratura da éÉscritura e apre-
sentado a este Oficio). O REFERIDO É VERDADE -A-BOU/FÉ LAPA, PR, 03 DE
JANEIRO DE 2.000. O OFICIAL SUBSTITUTO:- Hran Átu
a acena
==2sesaencrezczcaoscascassscãxasgEHL
R.27/6.421 - PROTOCOLO Nº. 61.713, DE 30/0UTUBRO/2.000:- ALIENAÇÃO DE
PARTE IDEAL:- UMA PARTE IDEAL, com a área de 01 alqueire, 04 litros
e 592,00m2, ou seja, 27.212,00m2, havida na forma do “caput” da
matricula e R.01 retro, em comum no imóvel da presente matricula, o
qual acha-se cadastrado no INCRA gob nº.705 020 062 251 3 com A.T. de
15,0 ha., codificado na Receita Federal sob nº.46294120, com os ITRs
quitados, foi dita parte, alienada como ese registra.- ADQUIRENTE:-
FLAVIO DE SIQUEIRA DA SILVEIRA, brasileiro, Serventuário da Justiça,
CIRG n0.622.132 PR, e sua esposa MARIA AURORA MENDES DA SILVEIRA,
brasileira, do lar, CIRG nº.2.081.446 PR, inscritos no CPF nº.219 780
008 63, - casados entre si pelo regime da comunhão universal ds bens
em 22/01/72, residentes e domiciliados nesta cidade, à Rua XV de
Novembro, 188.- TRANSMITENTE:- CONSTRUTORA BRUZAMOLIN LIDA., pessoa
juridica com sede nesta cidade, constituída de capital social
nacional, inscrita no CGC/MF nº.78 475 373 0001 06, representada no
ato contratual por seus sócios, Luiz Carlos Bruzamolin, brasileiro,
casado, comerciante, CIRG nº.417.980 PR e CPF nº.002 9881 799 00, e
José Antonio Bruzamolin, brasileiro, casado, comerciante, CIRG
nº.370.302 PR e CPF nº.002 882 689 20, residente e domiciliados nesta
cidade.- TITULO:- Compra e venda.- FORMA DO TITULO:- Escritura
pública, lavrada em data de 30 de junho de 2.000, às fls.183 do Livro
nº.23 do Cartório Distrital de Agua Azul, neste Municipio e Comarca,
mediante a negativa de onus reais, comprovantes dos ITRs relativo aos
cinco últimos exercicios quitados, Certidão Negativa de Débito
nº. 179242000-14601001 e Certidão de Quitação de Tributos e
Contribuições Federais Adminietrados pela Secretaria da Receita
Federal nº.3.289.436.- Foi pago o ITBI na quantia de R$.75,00,
conforme DAM nº2.2000.0268.- A DOI a SRF foi expedida pelo
Tabelionato.- VALOR:- R$.3.000,00 (Três mil reais), com plena e
geral quitação.- CONDIÇÕES:- O adquirente ficou ciente de que a
Segue no verso
parte-ideal ora registrada, não se destinará a qualquer forma de
t'a
;
N 2
Continuação
ocupação ou fracionamento irregular do solo, sob as penas previstas
no Artigo 299 do Código Penal e artigo 50 da Lei 6.766/79.- FUNREJUS
- R$.6,00 (recolhido na . lavratura «da-. escritura)-.-* Cota: Registro
1. 260 00 VRC (R$.94,50).- Negativa do IAP n2.186/00.- O REFERIDO É
E eB FE. LAPA,PR, 30 DE OUTUBRO DE 2.000.--- O ESCREVENTE:-
5/6. 421 — PROTOCOLO Nº.63.:109;-DE-26/JUNHO/2.001:= ALIENAÇÃO... DE
PARTE -IDEAL:=-O DOMINIO GTIL.SOBRE UMA PARTE IDEAL, com a área de
6.480,00m2. havida na forma do R.05 retro, em comum- no imóvel da
presente matricula, o qual acha-se cadastrado no INCRA em sua
totaridade. sob nº.705 020 062 251 3 com 15,0" ha., codificado na
Receita Federal sob nº:4-629.412 0, -com-os-ITRs quitados,” foi dita
parte, alienada como se registra.- ADQUIRENTE:- -DAMAZIO EZIQUIEL
NOWAK, brasileiro, solteiro, maior, agricultor, CIRG nº.12-R
1.019.393 SC e CPF nº.340 969 909 06; e DALVA HELFENSTEIN DA SILVA,
brasileira, viúva, lavradora, CIRG nº.17-R 2.429.801 SC e CPF nº9.534
127 459 87, ambos residentes e domiciliados à Rua Jorge Montenegro,
nº.210, Vila Cristo Rei, nesta cidade.- TRANSMITENTE:- LEVINO PAULO
DE MATOS. brasileiro, motorista aposentado, CIRG nº2.820.935 9 PR e
CPE nºo.072 577 919 53, e sua esposa NADIR GONÇALVES - DE-- MATOS.
brasileira, professora aposentada, CIRG nº2.814.310 PR e CPF nº.016
823 689 39, casados entre si pelo regime da comunhão universal de
bens em 18/07/64, residentes e domiciliados à Rua Antonio Policarpo,
290, Vila Comerciário, na cidade de Paranaguá PR.- TITULO:- Compra
e venda.- FORMA DO TITULO:- Escritura Pública, lavrada em data de
23 de março-de-2-001;-&s-£is-042 do Livro nº2.Z4 do Cartório Distrital
de Água Azul, neste Municipio e Comarca, mediante a negativa de onus
reais, autorização fornecida pela Prefeitura Municipaly para venda de
imóvel foreiro, comprovantes dos ITRe relativo aos cinco últimos
exercicios quitados, declarado que os transmitentes não são
: vinculados como empregadores ou produtores rurais à Previdência
| Social.- Foi pago o ITBI, na quantia de K$.200,00, conforme DAM
nº.2001.0195.- A DOI a SRF foi expedida pelo Tabelionato.- VALOR:-
R$.8.000.00 (Oito mil reais), com plena e geral quitação.-
CONDIÇÕES: - Os adquirentes ficaram cientes de que a parte ideal ora
registrada, não ee destinará a “qualquer forma de ocupação ou
fracionamento irregular do solo, sob as penas prevista no artigo 299
do Código Penal e artigo 50 da Lei 6.766/79.- Cota: Registro 2.610,00
VRC (R$.195,75).- FUNREJUS - R$.16,00 (recolhido na lavratura da
escritura)h.- Negativa do IAP nº.2759 e “764/01.- O REFERIDO É VERDADE
E PR, 26 DE JUNHO DE 2.001.- (0) ESCREVENTE: -
R. 02976. E — PROTOCOLO Nº.63.680, DE 03/SETEMBRO/2.001:- ALIENAÇÃO
DE PARTE IDEAL:- O DOMINIO úTIL SOBRE UMA PARTE IDEAL, com à área de
360,00mZ2, havida na forma do R.21 retro, em comum no imóvel da
presente matricula, o qual: acha-se cadastrado no INCRA em sua
totalidade, sob nº.705 020 062 251 3 com 15,0 ha., codificado na
Receita Federal sob nº.4.629.412 O, com os ITRs quitados, foi dita
parte, alienada como se registra.- ADQUIRENTE:- JOSMAR DOS SANTOS
LIMA, trasileiro, solteiro, maior, mecânico, portador da CIRG
nº.6.959.414-0 PR e inscrito no-CPF nº.016 555 789 36, residente e
domiciliado na Rua José Maurer, s/n9., Vila Cristo Rei, nesta
cidade. - TRANSMITENTES:- NELSON HOFMANN BILL, brasileiro,
comerciante, portador da CIRG nº.9/R-780.551 SC e inscrito no CPF
nº.232 953 419 15, e sua mulher LIBERACI DE LOURDES COELHO BILL,
brasileira, do lar, Portada da ERG nº.8.013. 3.878 2 PR e inscrita no
D Du 4 '
Continua
Matrícula Nº.
Continuação
bens em 01/09/73, residentes e domiciliados à Rua José Maurer, Vila
Cristo Rei, nesta cidade.- TITULO:- Compra e venda.- FORMA DO
TITULO:- Escritura Pública, lavrada em data de 26 de junho de 2.001,
às f18.069/071 do Livro nº.281-E do Tabelionato desta cidade,
mediante a negativa de onus reais, autorização fornecida pela
Prefeitura Municipal, para venda de imóvel foreiro, comprovantes dos
ITRs relativo aos cinco últimos exercicios quitados, (já arquivados
neste Oficio), declarado que os tranemitentes não são vinculados como
empregadores ou produtores rurais à Previdência Social.- Foi pago o
ITBI, na quantia de R$.60,00, conforme DAM nº2.2001.0292, acompanhado
do comprovante de recolhimento.- A DOI a SRF foi expedida pelo
Tabelionato.- VALOR:- R$.2.000,00 (Dois mil reais), com plena e
geral quitação.-: CONDIÇÕES:- O adquirente ficou ciente de que a
parte ideal ora íregistrada, não se destinará a qualquer forma de
ocupação ou fracionamento irregular do solo, sob as penas prevista no
artigo 299 do Código Penal e artigo 50 da Lei 6.766/79.- Cota:
Registro 1.260,00 VRC (R$.94,50).- FUNREJUS - R$.4,80 (recolhido na
aa o e ER DER, OS DE SETEMBRO DE 2.001. O BSCREVENTE:-
VERDADE-ELDOU A,PR, 03 DE SET 5 = E-
DNS -—-- =. n nn nan nono nn nono
R.30/6-421 — PROTOCOLO Nº.65.976, DE 05/AGOSTO/2.002:- ALIENAÇÃO DE
PARTE IDEAL:- O DOMINIO úTIL SOBRE UMA PARTE IDEAL, com a área de
360.00mZ2, havida na forma do R.29 retro e supra e, em comum no imóvel
da matricula, o qual acha-se cadastrado no INCRA em sua totalidade,
sob nº.705 020 062 251 3 com 15,0 ha., codificado na Receita Federal
gob nº.4.629.412 O, com os ITRe quitados, foi dita parte, alienada
como se registra.- ADQUIRENTE:- SUELI DOS SANTOS DE OLIVEIRA,
brasileira, do lar, CIRG nº.1.674.290-2 PR e CPF/MF nº2.014 631 929
08, casada pelo regime da comunhão universal de bens com DARCY BRANCO
DE OLIVEIRA. em 03/11/83, cujo pacto antenupcial acha-se registrado
neste Oficio, sob nº.3.454, no Livro n2.03 de Registro Auxiliar,
residente e domiciliada na Avenida Getulio Vargas. 585, nesta
cidade.- TRANSMITENTE:- JOSMAR DOS SANTOS DIMA, já qualificado no
R.29 retro e supra.- TITULO:- Compra e venda.- FORMA DO TITULO:-
Escritura Pública. lavrada em data de 02 de agosto de 2.002, &e
£1s.109/111 do Livro nº.291-E do Tabelionato desta cidade, mediante a
negativa de onus reais, autorização fornecida pela Prefeitura
Municipal, para venda de imóvel foreiro Municipal, comprovantes dos
ITRs quitados, declarado que o tranemitente é vinculado como
empregador ou produtor rural à Previdência Social.- Foi pago o ITBI
na quantia de R$.100,00 conforme DAM nº.20020376, acompanhado do
comprovante de recolhimento.- A DOI a SRF foi expedida pelo
Tabelionato.- VALOR:- R$.4.000,00 (quatro mil reais). com plena e
geral quitação.- CONDIÇÕES:- A adquirente ficou ciente que a parte
ideal ora registrada, não se destinará a qualquer forma de ocupação
ou fracionamento irregular do golo, sob as penas prevista no artigo
299 do Código Penal e artigo 50 da Lei 6.766/79.- Cota: Registro
1.260,00 VRC (R$.94,50).- FUNREJUS - R$.8,00 (recolhido na lavratura
da escritwyra).- Negativa do IAP n2.107604/02.- O REFERIDO É VERDADE E
LAPA 06 DE AGOSTO DE 2.002.— ES) ESCREVENTE: —
R.31/6.421 - PROTOCOLO Nº.78.193, DE 05/FEVEREIRO/2.007:- PARTILHA:- Nos termos da
Certidão de Partilha, passada em data de 18 de dezembro de 2.006, pela Auxiliar Juramentada do]
Cartório do Civel e Anexos desta Comarca, Doraci Hornung Pinto, - dos Autos nº.1.046/2005 de
Arrolamento dos bens deixados por falecimento de MARIA HOFFMANN HORNUNG (CPF nº.024 646
Continua no verso
Segue no verso
Continuação e "
619 70), homologado por sentença proferida em data de 25 de setembro de 2.006, - em cujos autos, A
PRTE IDEAL com a área de 1.750,75m2, ou seja, 23 litros e 91,00m2, havida pelo R.07 retro, em
comum no terreno constante da presente matricula, cadastrado no INCRA sob nº.705 020 062 251 3
com A.7. de 15,0 ha, codificado na Receita Federal sob nº.4.629.412-0, com os ITRs quitados, foi
arrolada pelo valor de R$.3.000,00 (três mil reais) e que partilhada coube aos ora adquirentes: 1).
HELIO JOSÉ HORNUNG, brasileiro, Oficial da Policia Militar, CIRG nº.4.448.362-9 PR e CPF nº.558
949 339 00, casado no regime da comunhão parcial de bens com JOSILENE BACH CHIMBORSKI
HORNUNG, brasileira, professora, CIRG nº.4.945.052-4 PR e CPF nº.016 393 259 05, residentes e
domiciliados nesta cidade; 2). DIRCEU LUIZ HORNUNG, brasileiro, motorista, CIRG nº.4.834.722-3
PR e CPF nº.671 201 139 68, casado no regime da comunhão universal de bens com GIOVANA
TISIAN SERENA HORNUNG, brasileira, professora, CIRG nº.4.390.617-8 PR e CPF nº.781 853 609
44, cujo pacto antenupcial acha-se registrado neste Oficio, no Livro nº.03, sob nº.9.997, residentes e
domiciliados nesta cidade; 3). JOAREZ ROBERTO HORNUNSG, brasileiro, solteiro, policial militar,
CIRG nº.5.806.480-7 PR e CPF nº.816 230 209 30, residente e domiciliado nesta cidade; 4).
JOSIANE MARIA HORNUNG, brasileira, solteira, comerciaria, CIRG nº.7.372.790-1 PR e CPF
nº.037 259 470 45, residente e domiciliada nesta cidade; 5). CLESIO AUGUSTO HORNUNG,
brasileiro, solteiro, militar, CIRG nº.7.661.225-0 PR e CPF nº.032 929 909 39, residente e domiciliado
nesta cidade; e 6). EZEQUIEL CLAUDIO HORNUNG, brasileiro, solteiro, militar, CIRG
nº.7.661.229-3 PR e CPF nº.042 454 259 54, residente e domiciliado nesta cidade, - à cada um deles
coube UMA PARTE IDEAL, no valor de R$.500,00, correspondente a 291,79m2, em pagamento
de suas legitimas, sem condições. Foi pago o ITCMD "causa mortis" na quantia de R$.240,00,
conforme guia constante dos autos. Apresentado a este Oficio, CCIR 2003/2004/2005 e os
comprovantes dos ITRs quitados, através de Certidão Negativa de Débito d
do IAP nº.399186. Cota:- Registro 1.260,00 VRC (R$.155,93). O REFERI
FÉ. LAPAPR, 05 DE FEVEREIRO DE 2.007. O ESCREVENTE:-
(Divosnir Pierin Bill).
Lei:13.228 do 16772001 HE
ELO O
REGISTRO DE IMÓVEIS
COMARCA DA LAPA - PARANÁ
AUTENTICAÇÃO
FICO a autenticidade da presente fotocópia
Gude Mig pisar arquivado neste Cartório
sem outras alterações além do que consta dela.
dou fé.
O referido é verdade e dou oa
O Serventuário
“5
Divosnir Pierin Bill
ESCREVENTE
CPF Nº peu
REGISTAR E aovEIS
Continua
presentes e futuras gerações, garantindo-se a proteção e o
uso racional dos recursos ambientais.
Sobre o tema dispõe também nossa Constituição Federal
que;
Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente
equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia
qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à
coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as
presentes e futuras gerações
$ 1º Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao
poder público:
|- preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais
e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas,
HI - definir, em todas as unidades da Federação, espaços
territoriais e seus componentes a serem especialmente
protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas
somente através de lei, vedada qualquer utilização que
comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua
proteção;
VI- promover a educação ambiental em todos os níveis de
ensino e a conscientização pública para a preservação do
meio ambiente;
Como se vê, o assunto em tela encontra guarita não só em
nossa Lei Orgânica como também a nível Constitucional, revelando-se de extrema
importância.
Contudo, com relação às Matriculas dos imóveis, tem-se
apenas que as de nº 018295, 17174, 17175 encontram-se devidamente registradas em
nome do Município.
Em sentido contrario, a Matricula de nº 020396 possui
como proprietário Gustavo Weiss & Cia Ltda, sendo que desta o Município possui as
áreas das Ruas com 35.324.21 m?, áreas institucionais medindo 14.552,00m? e área
verde com 18.474,00m?.
Da mesma forma, pela Matrícula nº 6421 percebe-se que o
Município possui o domínio direto do imóvel bem como o domínio útil de uma parte
ideal de 27212,00m?.
Diante disso, considerando que o presente Projeto de Lei
visa não somente a criação de Parques Ecológicos como também a construção de infra-
estruturas de serviços públicos essenciais como sanitários, água potável, energia elétric
Alameda David Carneiro, sinº - Caixa postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-133
www camaralapa.pr.gov.br - CEP nº 83.750-000 - Lapa/PR
meo
e serviço de informações, faz-se necessário, para que a Administração possa construir
tais benfeitorias, que os imóveis possuam Matriculas próprias em nome do Município.
Outrossim, conforme consta registrado na Matrícula nº
17175, bem como na Lei Municipal nº 1709 de 11 de junho de 2003, cópia em anexo,
este imóvel foi desafetado do uso comum do Público com o objetivo de que lá fossem
implantadas casas populares, sendo que para a instalação do Parque Ecológico no
Jardim Cidade Nova faz necessário alterar a referida Lei Municipal.
No mesmo sentido, conforme estabelece a Lei Municipal
nº 1624 de 28 de maio de 2002, em seu artigo 30-A, compete à Secretaria de
Agricultura e Meio Ambiente o planejamento operacional, a formulação, a coordenação
e a execução da política agrícola de desenvolvimento rural, ambiental e de conservação
dos ecossistemas do Município de forma sustentável, e, neste sentido inexiste no
presente Projeto qualquer manifestação da referida Secretaria com relação à criação
destes Parques Ecológicos.
Outra questão a ser abordada é a referente a Lei Municipal
nº 1540 de 30 de maio de 2001, a qual criou o Conselho Municipal de Meio Ambiente
que estipula, entre outros, que compete a tal a participação na formulação das diretrizes
da Política Municipal de Meio Ambiente bem como a participação na elaboração dos
atos legislativos afeto ao Meio Ambiente.
De todo o exposto, como dito anteriormente é louvável a
criação de Parques Ecológicos no Município, porém, sem a abertura de Matrículas
próprias para os respectivos imóveis, bem como a ausência de manifestação da
Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente e do Conselho Municipal do Meio
Ambiente, esta assessoria pugna pelo não prosseguimento do presente Projeto de Lei
enquanto não superado os problemas ora apresentados.
É o parecer.
Lapa, Pr em 19 de abril de 2007
Alameda David Careiro, sin” - Caixa postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
www camaralapa.pr.gov.br - CEP nº 83.750-000 - Lapa/PR
LEI Nº 1709, DE 11 DE JUNHO DE 2003
Súmula; Desafeta as áreas que especifica e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu, Prefeito
Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam desafetadas, as áreas abaixo especificadas, conforme
identificações a seguir descritas:
1)
2
“-
3)
Identificação: Área de 1.095,8750 m2 constituída pela Área Verde II,
de forma triangular (totalidade da quadra nº 04), situada nesta cidade,
no Conjunto Habitacional LAPA, com as divisas e confrontações
seguintes: - Na frente em 55,00 metros, confronta com a Rua “B”; no
lado esquerdo em 39,85 metros, confronta com a Rua “C” e, finalmente
nos fundos em 67,94 metros, confronta com a linha divisória do
terreno original (entre pontos 04 e 05), com rumo de 81º33'NE, havida
por doação da Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR,
conforme matrícula nº 13.965 do Cartório de Registro de Imóveis desta
Comarca.
Identificação: O lote de terreno sob nº 02 (dois) da Quadra nº 19
(dezenove), com área de 7.914,25 m2 (SETE MIL, NOVECENTOS E
QUATORZE METROS E VINTE E CINCO DECÍMETROS
QUADRADOS), do loteamento denominado “JARDIM CIDADE NOVA”,
situado nesta cidade, possuindo o lote as metragens e confrontações
seguintes: - Frente: em 89,45 metros para a Avenida Il, na lateral
direita: em 201,30 metros com a Rua nº 05, na lateral esquerda: com o
lote nº 01 respectivamente 31,50 metros, 50,00 metros e 123,10
metros, e nos fundos: em 30,73 m2, por córrego de divisa com a
Planta Vila São José, havido por Ato de Aprovação de loteamento
Jardim Cidade Nova, conforme matrícula nº 17175, do Cartório de
Registro de Imóveis desta Comarca.
Identificação: Área Institucional, com 600,2108 m2, situado nesta
cidade, no Conjunto Habitacional LAPA, com as seguintes
características: - Na frente em 41,80 metros com a Rua “C”; à direita
confronta-se em 30,51 metros com a linha divisória do terreno original
(entre os pontos 05 e 06) e rumo de 5º47'SE; nos fundos em 18,30
metros, confronta-se com a linha divisória do terreno original (entre os
pontos 06 e PP-O0) com rumo de 33º11'SE; finalmente à esquerda
confronta-se em 22,60 metros com o lote nº 05. Dita área está
reservada à Prefeitura Municipal da Lapa e dista de seu lado esquerdo
58,00 metros da esquina da Rua “A”.. Havida por doação da
Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR, conforme matrícula
nº 13.963 do Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca.
Art. 2º - A desafetação ora proposta objetiva a implantação de casas
populares no Loteamento Jardim Cidade Nova e Conjunto Novo Horizonte.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 11 de Junho de 2003
Paulo César Fiates Furiati
Prefeito Municipal
LEI Nº 1624, DE 28 DE MAIO DE 2002
Súmula: Altera a lei 1521/01, cria a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente,
e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu, Prefeito
Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - O artigo 2º, inciso IV, do Título |, da Lei Municipal nº 1.521, de 22 de fevereiro de
2001, passa a vigorar com o acréscimo da alínea "d", nos seguintes termos:
"Art 2º
IV = coeseneoensenemessrmeesenees
d) Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente.”
Art. 2º - Fica com nova redação o artigo 29, lei municipal nº 1.521, de 22.02.01, que passa a
ter a seguinte redação:
“APL AD + .secesesromesrentresorsesesscesssons E)
REVOGADO;
REVOGADO;
REVOGADO;
Promover o desenvolvimento e fortalecimento do associativismo e cooperativismo,
nas áreas ligadas ao seu setor; (NR)
permanece inalterado;
permanece inalterado;
permanece inalterado;
permanece inalterado;
Propor a realização de exposições, eventos, feiras e amostras da produção
vinculadas ao seu setor, bem como de outras áreas da administração municipal; (NR)
permanece inalterado.”
X R$ESS RES
Art. 3º - Fica com nova redação o artigo 30, lei municipal nº 1.521, de 22.02.01, que passa a
ter a seguinte redação:
CAM SO nissan cssansseseseesnsearse g
À. REVOGADO;
H Permanece inalterado;
um. REVOGADO;
Iv. Permanece inalterado;
A Permanece inalterado;
VI. Permanece inalterado.
Art. 4º - A Lei Municipal nº 1521, de 22 de fevereiro de 2001, passa a vigorar com o
acréscimo do art. 30-A, incisos de | a XIX e parágrafo único, incisos | e Il, nos seguintes termos:
“Art. 30-A - Compete à Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente:
I|- O planejamento operacional, a formulação, a coordenação e a execução da política
agrícola de desenvolvimento rural, ambiental e de conservação dos ecossistemas do
município de forma sustentável;
!l- A conservação de espécies endêmicas, raras, ameaçadas ou em perigo de extinção,
incluindo isto na apreensão de animais e plantas silvestres capturadas ilegalmente;
])
HWl- A execução de projetos paisagísticos e de serviços de jardinagem e arborização,
elaborados por este setor ou por terceiros;
IV- A administração, manutenção e conservação de parques, praças e áreas de lazer;
V- A recuperação e conservação de fundos de vales;
VI- A definição da política de limpeza urbana, através do gerenciamento e fiscalização da
coleta, reciclagem e disposição do lixo, por administração direta ou através de
terceiros;
Os serviços de limpeza, conservação e controle de terrenos no perímetro urbano, por
administração direta ou indireta, através de outros departamentos da administração
municipal ou de terceiros;
Vil - Promover o desenvolvimento integrado do meio rural de acordo com as aptidões
econômicas, sociais e os recursos naturais, mediante a elaboração de um plano de
desenvolvimento rural integrado, nas formulações de propostas, soluções e execuções;
VIII - Orientar e apoiar, com metodologias produtivas e tecnologias apropriadas, o produtor
rural;
IX - Executar por delegação de outros órgãos, por administração direta ou através de
terceiros, obras públicas e próprias no interior abrangendo construção civil, reparos e
fiscalização de obras na sua área de abrangência;
X - Formulação de projetos visando captar recursos financeiros do Estado e da União, bem
como de organizações nacionais e internacionais;
XI - A articulação com o govemno estadual e federal, bem como de outros municípios e
entidades no tocante a suas atividades, visando a captação de recursos financeiros
XI - Promover constantemente a modemização técnica através de estudos, planejamentos e
pesquisas ligados ao seu setor e outras atividades correlatas;
Xill - Aplicação e fiscalização, de acordo com dispositivos legais, na área de defesa
ambiental, vegetal e animal, notificando e autuando;
XIV - Promoção do desenvolvimento e fortalecimento do associativismo e cooperativismo nas
áreas ligadas ao seu setor;
XV - Administrar e coordenar as atividades no horto municipal;
XVI - Propor a realização de exposições, eventos, feiras e amostras inerentes ao seu setor;
XVII - Exercer o controle orçamentário no âmbito de sua secretaria;
XVIII - Efetuar o planejamento global das atividades anuais e plurianuais e outras atividades
correlatas;
XIX - Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo Prefeito Municipal.
PARÁGRAFO ÚNICO: a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente é integrada pelas
seguintes unidades administrativas, imediatamente subordinadas aos respectivos responsáveis:
1 - Departamento de Agricultura;
1 - Departamento de Meio Ambiente. "
Art. 5º - Permanecem inalteradas as demais disposições contidas na lei nº 1521/01,
revogando-se as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 28 de Maio de 2002
Paulo César Fiates Furiati
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal da Lapa é
Estado do Paraná
UMA NOVA HISTÓRIA.
DE DESENVOLVIMENTO
Ofício n.º 182 Lapa, 03 de Maio de 2007.
Senhor Presidente:
Solicito através deste, a retirada do Projeto de Lei nº 25, de 27 de
Março de 2007, de autoria deste Executivo, que autoriza a criação de Parques
Ecológicos no Município, e dá outras providências, o qual necessita de uma melhor
a análise por parte desta Administração e devidas adequações que se fazem
necessárias.
Certo de contar com vossa compreensão e colaboração,
antecipadamente agradeço.
Cordialmente,
aos
iguel Batista
Prefeito Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
Protocolo nº: 426 / 2007
JOÃO ANTONIO DE JESUS MARTINS Data: 11/05/2007 - 14:32
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta Responsável: FER
Exmo. Sr.
Praça Mirazinha Braga, 87 Lapa - CEP 83.750-000 - PR.
CRM 3547.8000
LEI Nº 1540, DE 30 DE MAIO DE 2001
Súmula: Cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente da Lapa e dá outras
Providências.
A Câmara Municipal de Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu, Prefeito
Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 4º — Fica criado o Conselho Municipal do Meio Ambiente da Lapa, órgão de
assessoramento e consultivo, em caráter permanente, composto por 08 (oito) membros, da seguinte
forma:
|= 04 membros indicados pelo Poder Executivo Municipal.
W— 01 representante da Emater - Gerência Local;
Il- 01 representante da Associação Comercial e Industrial da Lapa;
IV — 01 representante escolhido entre as organizações de defesa do meio ambiente
constituídas no Município;
V- 01 representante escolhido entre as Associações de Moradores constituídas no Município.
Ast. 2º - Caberá ao Conselho Municipal do Meio Ambiente:
|- Participar da formulação das diretrizes da Política Municipal de Meio Ambiente;
1l- Participar da elaboração dos atos legislativos e regulamentados ao meio ambiente;
|l- Estabelecer normas técnicas e padrões de proteção, conservação e melhoria do meio
ambiente e posteriormente submete-los a consideração e conhecimento da administração
direta;
IV- Assessorar os órgãos da administração direta na questão ambiental;
V- Integrar as ações da Prefeitura na área do meio ambiente;
Art. 3º - O Conselho Municipal no prazo de 90 (noventa) dias, após sua
constituição, elaborará seu Regimento Interno.
Art. 4º - A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, através
de seu Departamento de Meio Ambiente acompanhará os trabalhos do Conselho Municipal do Meio
Ambiente visando dar suporte e condições para consecução de seus objetivos.
Art. 5º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta das dotações
orçamentárias vigentes.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 30 de Maio de 2001
Paulo César Fiates Furiati
Prefeito Municipal
apenas para k
CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
ASSESSORIA JURÍDICA
Parecer nº 020/2007
Ref. Projeto de Lei nº 25/07
Súmula: Autoriza a criação de Parques Ecológicos no Município, e dá outras
providencias.
Em data de 19/04/07 essa assessoria proferiu parecer no
Projeto em questão, oportunidade em que pugnou pela não possibilidade de seu
prosseguimento nesta Casa.
Em data de 11/05/07 o Executivo Municipal remeteu
ofício à esta Presidência requerendo a retirada do mesmo, justificando-se no sentido de
que o mesmo necessita de uma melhor análise e demais adequações.
Sobre o tema, diz o artigo 103 do Regimento Interno que:
Art. 103 — A proposição poderá ser retirada pelo autor
mediante requerimento à Comissão Executiva, que
dependerá de deliberação do Plenário se a proposição
tiver parecer favorável de Comissão.
Como se vê, se a proposição tivesse tido parecer
favorável da Comissão, este pedido de retirada deveria ser decidido pelo Douto
Plenário, porém, como o presente sequer teve parecer de Comissão, não há óbice legal
algum para a retirada do mesmo diretamente pela Comissão Executiva.
É o parecer.
Lapa, 17 de maio de 2007. /
Ú
Jonati h Junior
a da
AssesspNa Jhyrílica 6 PA Ad
Alameda David Cameiro, s/nº - Caixa postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3522-1331
REGISTRO DE IMÓVEIS [REGISTRO GERAL |
ETORSR Campos Gerais, 72 REGISTRO GERAL
AUGUSTO ALVES GUIMARÃES
C.P.F. 002881109.78 . o
CAPA Matricula N.º.
PARANÁ
DATA:- 23 de JUNHO de 1.981. /
IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL:- UM TERRENO RÓREIRO MUNICI-
PAL, rural, de terras de cultura e pastagem, sem benfeitorias,
contendo a área de 6 (SEIS) alqueires, 8 (OITO) litros e 26,00
m2 (VINTE E SEIS METROS QUADRADOS), ou seja, 150.066,00 m2 (CEN
TO E CINQUENTA MIL E SESSENTA E SEIS METROS QUADRADOS), corres-
pondentes a 15 hectares e 66 centiares, - situado no lugar deno
minado "BAIXO DA LAPA", atualmente zona rural dêste Município e
Comarca, localizado ao Sul da Avenida Getúlio Vargas, mas sem
frente para a mesma e confrontando com terras de Antonio Montes
Frederico Ganzert, Natálio Ton, herdeiros de Francisco Vidal, Jd-
se Paloma e finalmente com terras de Jorge Luz Ferreira Mendes.
- OBSERVAÇÃO: - O imóvel ora Matriculado representa o saldo do
imovel anteriormente urbano , objeto da Matricula número 182 do
Registro Geral dêste Cartório, de vez que do imóvel original fo
ram abatidas as alienações parciais feitas conforme Transcrição
nº, 2h, 9053, às fls. do Livro nº. 3-AB de Transcrição das Trans-
missões, dóste Cartório e Registro número UM, da Matricula núme
ro 183, alienações essas efetuadas de partes perfazendo um imó-
vel autônomo , com características próprias, cada parte, face à
anuência dos ex-condôminos do imóvel original. - Outrossim, a
partes contratantes, constantes do Registro número UM, desta Ma
tricula, assumiram inteira responsabilidade pelas declarações e
fetuadas sôbre o imóvel e seus característicos, na forma permi-
tida pelo Provimento nº, 260, da Corregedoria Geral da Justiça,
bem como apresentaram ao Tabelião, para a lavratura do respecti
vo instrumento, Certidão fornecida pela Prefeitura Municipal lo
cal, declarando que o imóvel original, deduzidas as alienações
parciais já mencionadas, por sua localização e forma de explora
ção, passou de urbano para rural, e achando-se êste cadastrado
no INCRA sob nº. 705 020 062 251, com a área total de 15,1 ha.:
PROPRIETÁRIOS;- a) - do domínio útil:- CONSTRUTORA
BRUZAMOLIN LTDA., pessoa jurídica com sede nesta cidade e cons-
tituida de capital social exclusivamente nacional e porisso não
sujeita às restrições impostas pela Lei relativamente a aquisi-
ção de terras rurais por pessõas estrangeiras, - firma essa ins
crita no CGC/MF sob nº. 78 475 373 0001 06, - com uma parte ide
al contendo a área de 01 (hum) alqueire, Ok (quatro) litros e
592,00 m2 (quinhentos e noventa e dois metros quadrados), ou se
ja, 27.212,00 m2 (2 .ha., 72 a. e 12 ca.), - havida na forma con
tante do Regigtro número UM, ar Matricula; - JOSEFA FERREI
RA PADILHA, - viuva, do lar (T.E. nº. 5545 - 102, Zona-PR), com
uma uma parte . ideal contendo a área de 23 (VINTE E TRÊS) litros eg
00 m2 (noventa e um metros quadrados), ou seja, 14:006,00 m 2.
(1 ha., 40 a. e 06 ca.); FLORIPES PADILHA GOMES, (T. E: nº.5.54
- 102 Zona - Pr), do lar, casada com CAITANO FERREIRA GOMES, pe
dreiro (T.E, nº. 5.717 - 102 Zona - PR); JOÃO FERREIRA PADILHA
solteiro, maior, lavrador (T.E. nº. 5.679 - 108, Zona --PR); SI
VAL FERREIRA PADILHA, solteiro, maior, contador (T.E, nº, 10.5
- 102. Zona - Pr); e JEOVAL BENEDITO FERREIRA PADILHA, lavrado
(T.E. nº. 15.705 - 1084. Zona-Pr), casado com DIRCEIA DO ROCIO K
NOP PADILHA, do lar (CI-RG nº. 1. 114.107), - cada um deles com
uma parte ideal contendo a área de 01 (HUM) alqueire, O4 (quatr
litros e 592,00 m2 (quinhentos e noventa e dois metros quadrado
ou seja, 27.212,00 m2 (2 ha., 72 a. e 12 ca.) - partes essas ha
vidas na forma do Registro Anterior, feito sob número 17.727, à
fls. 12, do Livro nº. 3-T, de ,Transcrição das Transmissões e
transposto para a Matricula número 182, logo a seguir encerrada
Todos êstes proprietários são brasileiros, domiciliados e resi-
dentes nesta cidade, - b) - do dominio direto:- O MUNICÍPIQ
lo Ds O Dad
— imo Continuação |
DA LAPA, pessõa juridiea de direito público interno, com sede
a à' Praça Da, Mirazinha Braga, nesta cidade, - a qua
“imóvel por compra à Igreja Matriz de Santo Antônio,
confôórme escritura existente no ex-segundo tabelionato desta ci
dade, cujo arquivo acha-se em poder do atual único tabelionato,
compra essa, anteriormente à vigência do Código Civil Brasilei-
ro e, porisso, dispensada de registro anterior, sendo que o afo
ramento do imovel original foi efetuado por Carta de Foro lavra
da pelo Secretário Danilo Suplicy e assinada pelo Prefeito Euni
no Corrêa de Oliveira, em data de 28 de Julho de 1.941 e regis-
trada sob número 5.374, às fls. 68 do Livro nº, 3-J, de Transcri-
ção das Transmissões, dêste Cartório. -
REGISTRO ANTERIOR: - Nº. 17.727, feito às fls. 12, do
Livro número 3-T, de Transcrição das Transmissões, deste Cartôó-
rio e já transposto para a Matricula nº. 182, a seguir encerrad
O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ.
LAPA, em 23 de JUNHO
O OFICIAL:-
AQUISI ltica A parte ideal com Um alqueire, Quatro li
tros e 592,00 m2 (27.212,00 m2 ou seja 2 ha., 72 a. e 12 ca.) -
no imóvel caracterizado na Matrícula retro e cujos caracteristi
cos foram extraídos do título aquisitivo abaixo indicado, - foi
adquirida pela proprietária, Construtora Bruzamolin Ltda., na
forma como aqui se registra, sendo que a mesma parte foi havida
pela transmitente na forma do registro anterior feito sob númer
17.727, às fls. 12, do Livro nº. 3-T, de Transcrição das Trans -
missões, dêste Cartório, transposto para a matrícula nº. 182 a
seguir encerrada: - ADQUIRENTE:- CONSTRUTORA BRUZAMOLIN LTDA. ,
- já devidamente identificada e qualificada na Matricula retro,
- e que foi representada no àto contratual por seus sócios, LU
IZ CARLOS BRUZAMOLIN (CI-RG nº, 417 980 PR e CPF/MF nº. 002 881
799 00) e JOSÉ ANTONIO BRUZAMOLIN (CI-RG nº. 370 302 PR e CPF/M
ne. 002 882 689 20), ambos brasileiros, casados, comerciantes,
domiciliados e residentes nesta cidade; TRANSMITENTE:- FLORA
FERREIRA PADILHA, brasileira, solteira, maior, professora, domi
ciliada e residente nesta cidade (CI-RG nº. 345 736 PR); TÍTU-
LO: - Compra e venda; FORMA DO TITULO, DATA E SERVENTUÁRIO:- Es
Ccritura Pública, lavrada em data de 19 de JUNHO de 1, 981, as fl
043 do Livro número 180, nas Notas do Tabelião desta cidade, Be
nedicto Floro Bueno, mediante a apresentação das Certidões Nega
tivas de praxe, bem como do Certificado de Quitação nº. 414382,
passado pelo IAPAS nesta cidade, estando o I.T.R. de 1.980 devi
damente quitado. - A adquirente pagou a respectiva sisa, na quan-
tia de Cr$.1.000,00, em data de 12-06-1981, conforme guia de re
colhimento, modêlo 4, n2, 24348485, da Agência de Rendas desta
cidade, autenticada mecânicamente e tendo constado da escritura
que o tabelionato expedirá DSOI à S.R. F., - bem como, que a ad-
uirente declarou estar ciente de que para maior perfeição do
ato necessário seria a anuência dos demais condôminos, o que dis-
pensava na ocasião para providenciar oportunamente. - VALÔR: -
Cr$.100.000,00 (cem mil cruzeiros), com plena e geral quitação
dada pela transmitente, que prometeu responder pela evicção le-
gal. - CONDIÇÕES: Puro e simples. - Cota:- Regº. Cré. 3.926,00.
(Registrada no Distribuidor, sob nº. 1.769). -
O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ,
LAPA, em 253 de JUNHO de 1.981.
/
O OFICIAL:-
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tNo Finho noy
(/T——— CONTINUAÇÃO
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lapa $7
R.02/6.421. moinoóio dé, 15.369, de 18 - MASSpê Lôs i-
ALIENAÇÃO DE PARTE IDEAL:- O domínio útil sôbre a parte
ideal com à área de Ol (HUM) alqueire, 04 (QUATRO) litros e 592,00
m2 (QUINHENTOS E NOVENTA E DOIS METROS QUADRADOS), ou seja, 27.212,
00 m2 (VINTE E SÉTE MIL E DUZENTOS E DOZE METROS QUADRADOS), cor —
respondentes a 02 ha., 72 a. e 12 ca., - no terreno foreiro muni-
cipal objeto da Matrícula retro e nela caracterizado e cujos caracr
terísticos permanecem sem alteração, - parte essa, registrada ante
riormente sob Nº. 17.727, às fls. 12 do Livro Nº. 3-?, de Pranscri
ção das Transmissões e o qual registro foi transposto para a Matri
cula retro para efeito do respectivo Registro Número UM, - e estant
do dita parte cadastrada no INCRA, em uma parcela do mesmo imóvel,
sob o Código Nº. 705 020 048 062, com a área de 8,6 ha., e cujo I.
T. RB. de 1.982 acha-se devidamente quitado em dia, - foi o dito do-
mínio sôbre a citada parte ideal alienado pela forma como aqui se
registrai- ADQUIRENTE:- AMBRÓSIO FACHINI, brasileiro, casado, cor
merciante, domiciliado e residente nesta cidade, portador da CI-RG
Nº. 1 110 469 PR. —- TRANSMITENTES:- JEOVAL BENEDITO FERREIRA PA-
DILHA, lavrador (T.E. Nº. 15.705, da 108. Zona - PR) e sua mulher,
Da. DIRCEIA DO ROCIO KENOP PADILHA, do lar (CI-RG.Nº. 1.114.107),
sendo ambos brasileiros, domiciliados e residentes nesta cidade, ,-
e os quais não são vinculados como empregadores ou como produtores
rurais, à Previdência Social, não sendo, pois, responsáveis BiTE tos
por recolhimentos à referida Instituição. - TÍTULO, FORMA, ETC.: —
Compra e-Venda, - conforme Escritura Pública, lavrada em data de
17 de MAIO de 1.983, às fls. 37/38 do Livro Nº. 190, nas Notas do
Tabelião local, Benedicto Flôro Bueno, mediante as Certidões Nega-
tivas de praxe, bem como a respectiva autorização dada pelo senho-
rio direto, o Município da Lapa, conforme documento que ficou ar —
quivado no Tabslionato e, ainda, o pagamento da quantia de Cr$.34.
600,00 de sisa, conforme guia de recolhimento, modêlo 4, Nº. 29273+
71-8, datada de 16-05-1983, da Agência de Rendas local, autentica-
da mecânicamente e tendo constado da escritura que o Tabelionato
expedirá DSOI à SRF., bem como, que o adquirente declarou que tem
pleno conhecimento que, para melhor perfeição do áto transmissivo,
necessário seria a anuência dos demais condôminos, solenidade que
dispensáva naquêle áto para em tempo oportuno providenciá-la. - -—
VALÓR:- Cr$.1.730.000,00 (HUM MILHÃO E SETECENTOS E TRINTA MIL cRU-
Z2EIROS), com plena e geral quitação, prometendo os transmitentes
responder pela evicção legal. - CONDIÇÕES: - Puro e Simples. - Co-
ta:- Reg2. Cr$.20.000,00, sendo Cr$.1.000,00 à CEC e Cr$.19.000,00
à Serventia. Registrada no Distribuidor, sob Nº. 0447. -—
O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ.
LAPA,
O OFICIAL:-
É j é. 16.816, de 06 - DEZEMERO — 1983:|
j O domínio útil sôbre a parte
ideal contendo 4.320,00 m2 (QUATRO MIL E TREZENTOS E VINTE METROS
QUADRADOS), integrante da parte, também ideal, com 27.212,00 m2, -—
no terreno foreiro municipal objeto da Matrícula retro e nela ca -
racterizado, cujos característicos permanecem sem alteração, parte
b nº. 17.72 às fls. 12 )
(cesta última, registrada anteriormente so 727, a fds
continuação
do Livro Nº, 3-T, dêste Cartório, registro êsse, transposto para a
Matrícula retro, - foi alienada, pela forma como aqui se registra:
ADQUIRENTE: - MIGUEL HOFFMANN BILL, brasileiro, casado, carpintei -
ro, domiciliado e residente nesta cidade, inscrito no CPF/MF sob Nº
187 212 229 91. - TRANSUITENTE:- JOÃO FERREIRA PADILHA, brasileiro,
solteiro, maior, lavrador, domiciliado e residente nesta cidade, -—
portador da CI-RG Nº. 1 913 452 FR. - TÍTULO, FORMA, ETC.:- Compra
e Venda, conforme Escritura Pública, lavrada em data de 14 de NOVEM-
BRO de 1.983, às fls. 179 do Livro Nº. 192, nas Notas do Tabelião
local, Benedicto Flôro Bueno, mediante a apresentação das Certidões
Negativas de praxe, exceto a CND da Previdência Social, mas tendo
constado do instrumento que o vendedor não é vinculado como empre-
gador ou como produtor rural, à Previdência Social acima referida.
Foi paga a sisa, na quantia de Cr$.90.000,00, naquela mesma data, -
conforme GR-4-ITBI, visada pelo Agente Fiscal R.G. 698491 (182) e
cujo pagamento foi autenticado pelo BAMERINDUS, agência local, e
tendo constado da escritura que o Tabelionato expedirá DSOI e que
o ITR de 1.983, acha-se quitado em dia, conforme Certificado de Ca-
dastro do INCRA sob nº. 705 020 048 062, com a área total de 8,6 ha.
- VALÔR:- Cr$.4.500.000,00 (QUATRO MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZEI-
ROS), com plena e geral quitação, respondendo o transmitente pela e-
vicção legal. - CONDIÇÕES:- Puro e Simples. - Cota:- Reg?. Cr$.30.
000,00, sendo Cr$. 1.500,00 à CPC e Cr$.28.500,00 à Serventia de Jus
tiça. - Registrada no Distribuidor, sob Nº. 1.135. - OBSERVAÇÃO: —
(o) senhorio direto (Município da Lapa), concedeu a necessiria auto-
rização para a alienação da perte ideal, cujo expediente ficou ar-
quivado no Tabelionato local. -—
O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ.
LAPA, 06 de DEZEMBRO de 1.983.
O OFICIAL:-
ALIENAÇÃO DE PARTE IDEAL'— Regist hgóse, pela forma seguinte:-= OBJETO)
DO REGISTRO:- O DOMINIO ÚTIL, sobre UMA PARTE IDEAL, com a área de
8.520,00m2 (OITO MIL QUINHENTOS E VINTE METROS QUADRADOS), integran
te da parte com Ol alqueire, O4 litros e 592,00n8, equivalente a
27.212,00m2, havida pelos ora transmitentes na forma do R.02 retro
e em comum com outros possuidores no terreno caracterizado na matri
cula retro, - estando dita parte cadastrada no INCRA, sob nº.705 08
048 062, com 4.T, de 8,6 ha (em conjunto com outras partes do mesmo
imóvel), e com o ITR de 1.983 quitado. = ADQUIRENTE: — ALOIZ BINHARA
brasileiro, casado, mecânico, domiciliado e residente nesta cidade
CPF/MF nº. 109 109 489/68.= TRANSMITENTES:- AMBRÓSIO FACHINI, comer-
ciante, CIRG. n9,1.110.469 Pr e sua mulher dona ANA DE SOUZA FACHIN.
do lar, CIRG. nº,1.307,442 Pr, ambos brasileiros, domiciliados e re
sidentes nesta cidade.-TITULO:- Compra e venda.- FORMA DO TITULO: =
Escritura pública, lavrada em data de 14 de junho de 1. 984, às flse
057 do Livro nº '197, nas Notas do Tabelião desta cidadê, Benedicto
Flóro Bueno, mediante qa apresentação das certidões negativas de pra
Te,
bem como da certidão de autorização para venda de imóvel foreiro
rneci
fornecida pela Prefeitura desta cidade, e ainda que “os transmitentes
não são vinculados como empregadores ou
produtores rurais
+ SEG
= CONTINUAÇÃO
dência Social, - e ainda tendo sido pago o impósto de
na quantia de Cr$. 18.000,00 conforme GR-4-ITBI, autenticada
caménte em data de 12/06/84, pelo Banco do Brasiã, e visada pela AR
locale- 4 DSOI a SRF será expedida pelo Tabelião.- VALÓR:- Cr$. 900
000,00 (Novecentos mil cruzeiros), com plena e geral quitação. =CON-
DIÇÕES:- Não teme- Cota Registro total Crg. 40.470,00 sendo ao Fundo
Penitenciário Cr$.6.745,00 a CPC Cr$.1.686,25 e a Serventia Cr$. 32.
038,75. Registro do distribuidor nº.830/84.-
O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ.
LAPA, PR, 26 DE JULHO DE 1.984
O EMP. JURAMENTADO: =
R.05/6. 421 — PROTOCOLO 984:
ALIENAÇÃO PARCIAL DE PARTE IDEAL:- Registra-se, pela forma seguintei
OBJETO DO REGISTRO:- O DOWINIO ÚTIL, sobre Jifd PARTE IDEAL, equiva-
lente a 6.480,00m2, em comum com o mesmo transmitente e com os anu-
entes no, terreno caracterizado na matricula retro, e cadastrada no
INCRA, sob n8.705 080 048 062 com A.T. de 8,6 ha e com o ITR de 1.9
684 quitadoe— ADQUIRENTE: -LEVINO PAULO DE MATOS, brasileiro, casado,
motorista 'e vendedor, domiciliado e residente em Paranagua, neste
Estado, portador da CIRG. nº.620935 9 PR, e CIC nº.072 577 919 53.-
TRANSWITENTES= JOÃO FERREIRA PADILIA, brasileiro, solteiro, maior,
lavrador, domiciliado e residente nesta cidade, TE nº.5.679 10% Zo-
na Pre- ANUENTES:- Construtora Bruzamolin Ltda, Inscrita no CGC/KF
sob nº.78 475 373/0001-06, sediada nesta cidade, representada por
seus socios contratuais, os Srs. Luiz cartos Bruzgamolin, CIRG. nº
417 980 Pr, e José Antonio Bruzamolin, CIRG. nº. 370 302 Pr, casados»,
comerciantes; 4Aloiz Binhara, mecanico e sua mulier Rosilda Ramalho,
Binhara, aposentada, Ci ns.25746 e 1.009.378 Pr; Sinval Ferreira Pas
dilha, solteiro, maior, contabilista, CI nº.613982 Pr; Josefa Fer-
reira Padilha, viuva, do lar, Cl. n2.3.008.408 O PR; Miguel Hoffmann
Bilt, pedreiro, TE nº.17.517 10% Zona Pr, e sua mulher dona Osvaldi
na Paes Bill, CPF nº. 187 212 229 91; Caetano Ferreira Gomes, pedreil
ro, TE nº.5e 71? 108 Zona Pr e sua mulher dona Floripes Padilha Go-
mes, do lar, CI nºs. 184 846 Pr e 1.907.873 Pr; Ambrosio Fachini,
comerciante e sua mulher dona Ana de Souza Fachini, do lar, CI nºs.
1.110.469 Pr e 1.307.442 Pr, - todos brasileiros, cavazes, domicili
dos e residentes nesta cidade, - os quais compareceram no áto con-
tratual concordando com a transação, e ao aquinhoamento do adquiren
te.- TITULO:— Compra e venda.- FORMA DO TITULOS - Escritura pública
Iavrada em data de 22 de agósto de 1.984, às fls. 73, do Livro nº
199, nas Notas do Tabelião desta cidade, mediante a apresentação das
certidões negativas de praxe, bem como certidão de autorização for-
necida pela Prefeitura wunicipal, na cualidade de senhorio do domi-
nio direto, e ainda, declarado que o transmitente não se acra vincu-
tado como empregador ou produtor rural à Previdência Social, - foi
pago o impósto de transmissão, na quantia de Cr% 160.000,00 (sobre
valóôr superior a transação, por exigência do Fisco Estadual), con-
forme GR-4-ITBI, autenticada mecanicamente em data de 21/08/84, pe-
7o Banco Bamerindus, e visada pela 4R local.-A DSOI a Sir serd ex-
pedida pelo Tabelião.- VALÕR:- 2.000-000,00 (Dois milhões de cruzei
ros), com plena e geral quitação.— CONDIÇÕES: — Não tem.- Cota Regis
SEGUE
LAR >
a lis
= CONTINUAÇÃO é A a
tro total Cr$,80. 940, 00 sendo ao Fundo Penitenciário Crã 13.490,00
a CPC Cri 80372,50 e a Serventia Cr,'.64.077,50 (custas confron, digo,
conforme item XVII da Tabela).- Registro do distribuidor nº. 1.062/84
O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. LAPA, PR, 23 DE AGOSTO DE 1.984. 0 EHP.
JURAKENTADO: —
me E = EE
Ro 02 — JULHO - à,
ALIENAÇÃO DO DOMÍNIO ÚTIL DE UMA PARTE IDEAL:- Registra-
se, pela forma seguinte, a alienação DO DOMÍNIO ÚTIL, sôbre uma par-
te ideal contendo a área de 01 (HUM) alqueire, 04 (QUATRO) litros e
592,00 m2 (QUINHENTOS E NOVENTA E DOIS METROS QUADRADOS), ou seja,
27.212,00 m2. ou, ainda, 02 ha., 72 a. e 12 ca., em comum com outros
proprietários de domínio útil, no imóvel objeto da Matrícula retro,
O qual se acha cadastrado no INCRA, sob Nº. 705 020 048 038, com a
Área total de 2,8 ha. e cujo ITR de 1.984 acha-se quitado em dia, —
parte ideal essa, havida na forma constante da mesma Matrícula re -—
tro pelos transmitentes e em cuja slienação são ADQUIRENTE :- O MU -—
NICÍPIO DA LAPA, pessõa jurídica de direito público interno, com
sede nesta cidade, inscrito no CGC/MP sob Nº. 76 020 452 007 92 e
o qual foi representado no áto contratual por seu Prefeito Munici —
pal, o Exmº. Snr. Dr. WILSON MCREIRA MONTENEGRO, brasileiro, casa —
ão, médico, domiciliado e residente nesta cidade, portador da CI-RG
Nº. 76.073 FR e inscrito no CEF/MP sob Nº, 002 875 209 00. — TRANS-
KITENTES:- CAITANO FERREIRA GOMES, pedreiro (T.E. Nº. 5.717 - 108.
Zona - FR) e sua mulher, D&. FLORIPES PADILHA GOMES, do lar (T, E,
Ne. 5.544 - 108. Zona - FR), ambos brasileiros, domiciliados e pe.
sidentes nesta cidade, inscritos no CIF/NF sob Nº. 232 951 209 00. —
TÍTULO DE TRANSMISSÃO, FORMA, DATA, ETC. :- Compra e Venda, confor-
me Escritura Pública, lavrada em data de 24 de JUNHO de 1.985, às
fls. 13 do Livro Nº. 206, nas Notas do Tabelião local, Benedicto
Flôro Bueno, mediante as Certidões Negativas Ge praxe, exceto a CND
da Frevidência Social e, ainda, o pagamento, digo, Previdência So.
(cial, visto os trensmitentes não estarem a ela vinculados como em
pregadores ou como produtores rurais e tendo a transmissão se ope —
irado mediante isenção do imposto de transuissão de propriedade,
(conforme GR-4-ITBI (394), visada pelo Agente Fiscal R. G. 698491, —
Gesta cidade. - A DSOI será expedida pelo Tabelionato. - VALÔR:.
Cr$.6.000.000 (SEIS MILHÕES LE CRUZZIROS), com plena e geral quita-
ção, respondendo os transmitentes pela evicção legal. - CONDIÇÕES:
Puro e Simples. - NOTA:- Foi declarado no instrumento que o adqui-
rente aceitou a escritura e como já lhe pertence o DOMÍNIO DIRETO
sôbre a parte ideal em referência, se considera d'ora em diante, na
[FROFRIEDADE PLENA do bem ora adquirido, digo, do bem ou do direito
ora adquirido. — REGISTRO DO DISTRIBUIDOR: Nº. 719/85. - Cota de
psd. Regº. Cr$.186.850, sendo Cr$.31.142 ao FUNDO PENITENCIÁRIO,
r$.147.923 à SERVENTIA DE JUSTIÇA e Cr$.7.785 à CPC. - AGS/. «O
EFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. —
p LAPA, em 02 de JULHO de 1.985, . fo)
. de 18 de SETEMBRO 1986:
PAGAMENT! De“ cessão DE DIREITOS EM INVENTÁRIO :- Achando-
|se a parte ideal com a area do 23 7 5) e 91,00 m>
| (NOVENTA E UM METROS QUADRADOS) ou seja 114.006,00 m2 (1 ha., la.
SEGUE
MS
R.08/6 .l21. Pa
1 SEGUE
CONTINUAÇÃO
e 96 ca.) cadastrada no INCRA sob NÉ 705 020 048 062,
com a area de outros condôminos e de éujo Certificado co rea
Total de 8,6 ha., Modulo Fiscal de 16,0 ha., Nº, de Modulos Fisca-
is - 0,53 e Fraçao Mínima de Parcelamento de 3,0 ha, e tendo a re-
ferida parte, que foi havida pela inventariada na forma constante
da Matricula retro, sido arrolada no inventario e partilha de seus
bens, onde foi estimada pela quantia de dois mil e quatrocentos e
cingltenta cruzados, - registra-se o seu pagamento em inventario, -
pela forma seguinte, sendo:- ADQUIRENTE:- O cessionario de di-
reitos, AMBRÓSIO HOFFMANN, brasileiro, casado, lavrador, portador
da CI-RG Nº 1.109,555-PR e CIC/CPE/MP Nº, 127 289 429 00, residen-
te e domiciliado neste Município. - TRANSMITENTE:- O espolio de
D8. JOSEFA FERREIRA PADILHA (Cpf/mf nº. 187 205 269-l9), cuja par-
tilha foi homologada por R. Sentença, transitada em julgado, datadal
de 10 de SETEMBRO de 1.985, exarada pelo M.M, Juíz Substituto em
Exercicio, Exmº. Snr. Dr. Mauricio Julio Farah, - sendo a ad judica-
ção, ao cessionario sido feita em atençao a cessao de direitos here-
ditarios efetuada pela totalidade dos herdeiros, FLORA FERREIRA PA-|
DILHA, solteira, maior, portadora da CI-RG Nº. 315.736-2-PR e CIC/ |
CPR/MP nº. 583 110 259-91, residente e domiciliada nesta cidade; -
FLORIPES PADILHA GOMES, portadora da CI-RG Nº. 1.907.873-PR., casa-
da com CAETANO FERREIRA GOMES, portador da CI-RG Nº. 12),.814,6-PR e
CIC/CPF/MP Nº. 232 951 209-00, residentes e domiciliados nesta ci-
dade; DALINA ARÁRIPE PADILHA MOURA, portadora da CI-RG Nº, 1.306.
996-PR, casada com ENRIQUEDAL CAETANO MURA, portador da CI-RG Nº.
721.378-PR e CIC/CPE/NME nº. I71 626 EE residentes e domicilia-
dos em Sao Gabriel, a Rua Roque Kulig, 06, Municipio de Colombo, Pr;
JOÃO FERREIRA PADILHA, solteiro, maior, portador da CI-RG Nº, 1.913
-PR e do CIC/CPR/MP Nº. 109 076 109, residente e domiciliado nes
ta cidade; SINVAL FERREIRA PADILHA, solteiro, maior, portador da
CI-RG Nº. 613.9502-PR e do CIC/CER/ME Nº, 109 076 299 20, residente
e domiciliado nesta cidade; MARIA ZELINDA PADILHA BARBOSA, casadal
com MÁRIO VIANA BARBOSA, portadores respectivamente das CI-RG Nrs.
1.907.936-PR e 5H6.7B2-PR e do CIC/CPF/MP Nº. 075 918 709-63, resi-
dentes e domiciliados nesta cidade e JEOVAL BENEDITO FERREIRA PADI-
LHA, portador da CI-RG Nº. 1.913.1514-PR e nº. -
539-00, casado com D*. DIRCEIA DO ROCIO KENAP PADILHA, portadora da
CI-RC Nº. 1.11).107-PR, residentes e domiciliados nesta cidade; to-
dos brasileiros. - TITULO DE TRANSMISSÃO:- Pagamento de cessao de
direitos hereditarios. - FORMA, DATA, EIC.:- Certidão de Partilha,
extraida em data de 17, de Fevereiro de 1.956, dos Autos Processados
sob Nº. 311/85 no Cartório Cível, pelo Auxiliar Juramantado Indale-
cio de Siqueira Batista e tendo sido pago o imposto de transmissao
de propriedade '"causa-mortis"! a taxa de 4% sobre o valor de Cz$.2.
150,00, conforme GR-lj-IT3I (94B) visada pela Agência de Rendas lo-
cal e cujo pagamento foi autenticado mecanicamente em data de 17 de
Janeiro do corrente ano, vela Agência desta cidade, do Banco Bradest
co. - Pelo cessionario foi pago o imposto de transmissão “inter-
vivos!", à taxa de 2% sôbre a estimativa fiscal de Cz%%.2.500,00, ou
seja, aquele imposto, na quantia de Cz$.50,00, conforme GR-L-ITBI
(505), visada pela Agência de Rendas local e cujo pagamento foi au-
tenticado mecânicamente pela Agência do Banco Bradesco, em data de
26 de JUlho de 1.985. - VALÔR:- Cz8.2.150,00 (DOIS MIL E QUATROCEN
TOS E CINQUENTA CRUZADOS). - CONDIQÕES:- Nao tem. - REGISTRO D 0
DISTRIBUIDOR:- Nº. 1.195/86. - EM TEMPO:- O Adquirente e casado no
Regime de Comunhão Universal de Bens, com D8. FRANCISCA WOLF HOFF -
MANN. - Cota:- Rege, pd at sendo Cz4.1,0,73 ao FUNDO PENITEN-
TTARIO ESTADUAL, Cz$.193,)6 a SERVENTIA DE JUSTIÇA e C2%.10,18 a C-
PC. - AGS/. - O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. - LAPA, em 18 de SETE
BRO de 1.986. - O OFICIAL:- /
T
nsannscan=s
CONTINUAÇÃO” E
ALIENAÇÃO DE PARTE IDEAL:- Registra-se que A PARTE IDE-
AL contendo a area de 5.500,00 m2 (CINCO MIL E QUINHENTOS METROS
QUADRADOS ), integrante da area de dezesseis mil e quatrocentos e
doze métros quadrados, da qual 6 abatida e que é saldo da area de
7.212,00 m2. havida pelo transmitente na forma constante da Matrí-
cula retro, no terreno objeto da mesma e cuja parte ideal havida
ns forma acima reférida acha-se cadastrada no INCRA, integrando o
Certificado sob'Nº. 705 02/0 Ol8 062, com a Área Total de 8,6 ha.
e cujo ITR de 1. 985 acha-se quitado, - foi alienada, sendo que di-
ta alienação se refere ao domínio util, visto que o imovel do qual
a parte e integrante, é foreiro municipal e em cuja alienação sgo:
ADQUIRENTE :- O MUNICÍPIO DA LAPA, pessõa jurídica de direito pu-
co erno, inscrito no COC/MP sob Nº. 7é 020 152 0007 92, - o
qual foi representado no ato contratual por seu Prefeito Municipal,
o Exmº. Snr. Dr, Wilson Moreira Montenegro, brasileiro, casado, me-
dico, domiciliado e residente nesta cidade e portador da CI-RG Nº.
76 O73 PR e do CPR/MP Nº. 002 875 209 00, - TRANSMITENTE:- JOÃO
FERREIRA PADILHA, brasileiro, solteiro, maior, lavrador, domicília-
do e residente nesta cidade, a Av. Getulio Vargas e portador do T
E. nº. 5.679 - 108, Zona Pr,, nao vinculado como empregador ou co-
mo produtor rural, a Previdência Social. - TITULO DE TRANSMISSÃO
FORMA, DATA, ETC.:- Compra e Venda, conforme Escritura Pa
Tavrada em data do 12 dé SETEMBRO de 1.985, as fls. 127 verso,
1
Livro Nº. 206, nas Notas do Tabelião local, Benedicto oro Sfsnas
mediante as Certidões Negativas de praxe, exceto a CND da Prevideên-
cia Social e a Fiscal Municipal, aquuela em razao de não estar o
transmitente sujeito a recolhimentos diretos aquela Instituição. -
A transmissão efetuou-se isenta de impósto de transmissão de bens
imoveis face estar o adquirente isento, conforme Guia de Imunidade
do ITBI, sob NºS. 651, com .visto de 11.09.85, da Agência de Rendas
desta cidade. - A DOI sera emitida pelo Tabelionato. - VALÔR:- Cz$.
9.000,00 (NOVE MIL CRUZADOS), cujo pagamento é feito na forma cons-
tante abaixo, - respondendo o transmitente pela evicção legal. - -
CONDIÇÕES : - Forma de Pagamento:- O preço ajustado, constante a-
cima, sera pago da seguinte ganeirai- Cz$.1/.500,00 foram pagos em
moeda corrente e legal do País, no ato contratual e de cujo valor
o transmitente deu plena e geral quitação de pago e satisfeito ao
Adquirente; e (Cz$.1.500,00 à serem pagos no prazo maximo de no-
venta dias da data contratual, mediante recibo de quitação que ao
Adquirente foórnecera o transmitente. - Mesmo na pendência da alu-
dida quitação, foi transmitido ao Adquirente o domínio util que ti-
nha na parte ideal inicialmente referida (e negociada) que passa a
pertencer ao mencionado Adquirente. - Registro do Distribuidor: -
e. 1.307/86. - ISENTO DE CUSTAS conforme a Lei Orgânica dos Muni-
cípios. - AGS/. - O REFERIDO É VERDADE E DOU FÊ. - LAPA, em 1º. de
OUTUBRO de 1. 986. - O OFICIAL:- ;
| ALIENAÇÃO DE PARTES IDEAIS: = DUAS ET IÁSATS, num total de 2. 330,
00m2, havidas na forma do registro anterior da matricula retro e peu
lo R.03 retro, - no imovel foreiro Municipal caracterizado na refe-=
rida matricula, estando cadastrado no INCRA, sob nº. 705 020 048 068
com 8,6 ha., é com o ITR de 1.986 quitado,- cuja alineação foi fei-
ta pelos transmitentes daseguinte forma: a drea de 1.250,00m2 do 1º
transmitente (João Ferreira Padilha) e a àrea de 1.080,00m2 do segun
do transmitente(Miguel Hoffmann Bill), - como se registra.- 42
TES— JOSÉ ANTONIO HOPFKANN BILL, pedreiro, brasileiro, domiciliado e
residente nesta cidade, portador da CIRG. nº,9 R 780 550 SC e CPF nº
232 953 699 53, casado com dona NADYR PINTO BILL, em comunhão de benk.
(TT CONTINUAÇÃO
e 06 ca.) cadastrada no INCRA sob NÉ. 705 020 048 062,
com a area de outros condominos e de cujo Certificado co ef)
Total de 8,6 ha., Modulo Fiscal de 16,0 ha., Nº, de Modulos Fisca-
is - 0,53 e Fraçao Mínima de Parcelamento de 3,0 ha. e tendo a re-
ferida parte, que foi havida pela inventariada na forma constante
da Matricula retro, sido arrolada no inventario e partilha de seus
bens, onde foi estimada pela quantia de dois mil e quatrocentos e
cingltenta cruzados, - registra-se o seu pagamento em inventario, -
pela fórma seguinte, sendo:- ADQUIRENTE:- O cessionario de di-
reitos, AMBRÓSIO HOFFMANN, brasileiro, casado, lavrador, portador
da CI-RG Nº 1.109,555-PR e CIC/CPE/MP Nº, 127 289 429 00, residen-
te e domiciliado neste Município. - TRANSMITENTE:- O espolio de
D&. JOSEFA FERREIRA PADILHA (Cpf/mf nº. 1B7 205 209-l,9), cuja par-
tilha foi homologada por R. Sentença, transitada em julgado, datada
de 10 de SETEMBRO de 1.985, exarada pelo M.M, Juíz Substituto em
Exercicio, Exmº. Snr. Dr. Mauricio Julio Farah, - sendo a ad judica-
ção ao cessionario sido feita em atenção a cessão de direitos here-
ditarios efetuada pela totalidade dos herdeiros, FLORA FERREIRA PA-
DILHA, solteira, maior, portadora da CI-RG Nº. 315.736-2-PR e CIC/
CPF/MP nº. 583 110 259-91, residente e domiciliada nesta cidade; -
FLORIPES PADILHA GOMES, portadora da CI-RC Nº. 1.907.873-PR., casa-
da com CAETANO FERREIRA GOMES, portador da CI-RG Nº. 12),.846-PR e
CIC/CPF/MF Nº. 232 951 209-D0, residentes e domiciliados nesta ci-
dade; DALINA ARARIPE PADILHA MOURA, portadora da CI-RG Nº, 1.306.
996-PR, casada com ENRIQUEDAL CAETANO MURA, portador da CI-RG Nº.
f21.378-PR e CIC/CEF/ MF nº. 171 626 5/9-19, residentes e domicilia-
dos em Sao Gabriel, a Rua Roque Kulig, 06, Município de Colombo, Pr;
JOÃO FERREIRA PADILHA, solteiro, maior, portador da CI-RG Nº, 1.913
-PR é do CIC/CPF/ME Nº. 109 076 109, residente e domiciliado nes
ta cidade; SINVAL FERREIRA PADILHA, solteiro, maior, portador da
CI-RG Nº. 613.950-PR e do CIC/CPR/ME Nº, 109 076 299 20, residente
e domiciliado nesta cidade; MARIA ZELINDA PADILHA BARBOSA, casadal
com MÁRIO VIANA BARBOSA, portadores respectivamente das CI-NG Nrs.
1.907.936-PR e 556. 752-PR e do CIC/CPR/MP Nº. 075 918 709-63, resi-
dentes e domiciliados nesta cidade e JEOVAL BENEDITO FERREIRA PADI-
LHA, portador da CI-RG Nº. 1.913.h45l,-PR e E =
539-00, casado com D*. DIRCEIA DO ROCIO KENAP PADILHA, portadora dal
CI-RG Nº. 1,11).107-PR, residentes e domiciliados nesta cidade; to-
dos brasileiros. - TITULO DE TRANSMISSÃO:- Pagamento de cessão de
direitos hereditarios. - FORMA, DATA, EIC.:- Certidão de Partilha,
extraída em data de 17 de Fevereiro de 1.956, dos Autos Processados
sob Nº. 3141/85 no Cartório Civel, pelo Auxiliar Juramentado Indale-
cio de Siqueira Batista e tendo sido pago o imposto de transmissao
de propriedade "causa-mortis'! a taxa de 4% sobre o valôr de Cz8.2.
150,00, conforme GR-l;-IT3I (9lB) visada pela Agência de Rendas lo-
cal e cujo pagamento foi autenticado mecanicamente em data de 17 de
Janeiro do corrente ano, vela Agência desta cidade, do Banco Bradesh
co. - Pelo cessionario foi pazo o imposto de transmissão “inter-
vivos!!, à taxa de 2% sobre a estimativa fiscal de Cz8.2.500,00, ou
seja, aquele imposto, na quantia de Cz8.50,00, conforme GR-l,-ITBI
(505), visada pela Agência de Rendas local e cujo pagamento foi au-
tenticado mecânicamente pela Agéncia do Banco Bradesco, em data de
26 de JUlho de 1.985. - VALÔR:- C28.2.150,00 (DOIS MIL E QUATROCEN
TOS E CINQUENTA CRUZADOS). - CONDIÇÕES:- Nao tem. - REGISTRO DO
DISTRIBUIDOR:- Nº. 1.195/86. - EM TEMPO:- O Adquirente e casado no
Regime de Comunhão Universal de Bens, com D&. FRANCISCA WOLF HOFF -
MANN. - Cota:- Regº. Ge$-2hh 437, sendo Cz%.1,0,73 ao FUNDO PENITEN-
TIARIO ESTADUAL, Cz$.193,1/6 a SERVENTIA DE JUSTIÇA e 02%.10,18 a C-
PC. - AGS/. - O REFERIDO É VERDADE E DOU FE. - LAPA, em 18 de SETE
BRO de 1.986. - O OFICIAL:- Ly
T=
Z
e
Lo É
SEGUE
CONTINUAÇÃO: a
ALIENAÇÃO DE PARTE IDEAL:- Registra-se que A PARTE IDE-
AL contendo a area de 5.500,00 m2 (CINCO MIL E QUINHENTOS METROS
ADRADOS ), integrante da area de dezesseis mil e quatrocentos e
doze métros quadrados, da qual é abatida e que 6 saldo da area de
7.212,00 m2. havida pelo transmitente na forma constante da Matri-
cula retro, no terreno objeto da mesma e cuja parte ideal havida
ns forma acima refórida acha-se cadastrada no INCRA, integrando o
Certificado sob'Nº. 705 02/0 Ol;8 062, com a Área Total de 8,6 ha.
e cujo ITR de 1.985 acha-se quitado, - foi alienada, sendo que di-
ta alienação se refere ao domínio util, visto que o Imóvel do qual
a parte e integrante, é foreiro municipal e em cuja alienação sgo:
ADQUIRENTE:- 'O MUNICÍPIO DA LAPA, pessoa jurídica de direito pu-
co erno, Ca no CGC/MF sob Nº. 76 020 152 0007 92, - o
qual foi representado no ato contratual por seu Prefeito Municipal,
o Exmº. Snr. Dr. Wilson Moreira Montenegro, brasileiro, casado, me-
dico, domiciliado e residente nesta cidade e portador da CI-RG Nº.
T6 O73 PR e do CPF/MP Nº. 002 875 209 00. - TRANSMITENTE:- JOÃO
FERREIRA PADILHA, brasileiro, solteiro, maior, lavrador, domiciita-
do é residente nesta cidade, a Av. Getulio Vargas e portador do T
E. nº. 5.679 - 104, Zona Pr,, não vinculado como empregador ou co-
mo produtor sinal: a Previdência Social. - TITULO DE TRANSMISSÃO
FORMA, DATA «:- Compra e Venda, conforme Escritura Pubiiõas
Tavrada em iate de 12 de SETEMBRO de 1.985, as fls. der, verso,
Livro Nº. 206, nas Notas do Tabelião local, Benedicto Floro Elanço
mediante as Certidões Negativas de praxe, exceto a CND da Previden-
cia Social e a Fiscal Municipal, aquuela em razão de não estar o
transmitente sujeito a recolhimentos diretos aquela Instituição. -
A transmissão efetuou-se isenta de impósto de transmissão de bens
imoveis face estar o adquirente isento, conforme Guia de Imunidade
do ITBI, sob Nº. 651, com visto de 11.09.85, da Agência de Rendas
desta cidade. - A DOI sera emitida pelo Tabelionato. - VALÔR :- Cz$.
9.000,00 (NOVE MIL CRUZADOS), cujo pagamento é feito na "forma cons-
tante abaixo, - respondendo o transmitente pela evicçao legal. - -
CONDIÇÕES : - Forma de Pa amento:- O preço ajustado, constante a-
cima, sera pago da seguinte ari Caê. 1.500,00 foram pagos em
moeda corrente e legal do Pai S, no ato contratual e de cujo valor
o transmitente deu plena e geral quitação de pago e satisfeito ao
Adquirente; e Cz$.1.500,00 à serem pagos no prazo maximo de no-
venta dias da data gontratual, mediante recibo de quitação que ao
Adquirente “fornecera o transmitente. - Mesmo na pendência da alu-
dida quitação, foi transmitido ao Adquirente o dominio util que ti-
nha na parte ideal inicialmente referida (e negociada) que passa a
pertencer ao mencionado Adquirente. - Registro do Distribuidor: -
Ne. 1. 307/86. - ISENTO DE CUSTAS conforme a Lei Orgânica dos Muni-
cípios. - AGS/. - O REFERIDO É VERDADE E DOU Fê. - LAPA, em 1º. de
OUTUBRO de 1. 986. - O OFICIAL:- 7
lezz==2==2=3=====5 Esses
R.09/6. 421 — PROTOCOLO 26. 630 de
| ALIENAÇÃO DE PARTES IDEAIS:- DUAS PARTES IÓSAIS, num total de 2.330,
00m2, havidas na forma do registro anterior da matricula retro e pe-
lo R.03 retro, - no imóvel foreiro Municipal caracterizado na refe-
rida matricula, estando cadastrado no INCRA, sob nº. 705 020 048 062
com 8,6 ha., e com o ITR de 1.986 quitaio,- cuja alineação foi fei-
ta pelos transmitentes daseguinte forma: a àrea de 1.250,00m2 do 1º
transmitente (João Ferreira Padilha) e a drea de 1.080,00m2 do segun
do transmitente(Miguel Hoffmann Bill), - como se registra.- AD
TE:- JOSÉ ANTONIO HOFFXANN BILL, pedreiro, brasileiro, domiciliado e
residente nesta cidade, portador da CIRG. nº.9 R 780 550 SC e CPF nº
232 953 689 53, casado com dona NADYR PINTO BILL, em comunhão de benf.
ese,
TRANSUITENTES: =
CONTINUAÇÃO
JOÃO FERREIRA PADILHA, solteiro, m
e MIGUEL HOFFHANN BILL, carpinteiro e sua mulherdona OSVALDINA PAES
BILL,' do lar, casados em comunhão de bens, - todos brasileiros, do=
miciliados e residentes nesta cidade.- TITULO:- Compra evenda. -FOR-
HA DO TITULO:- Escritura pública, lavrada em data de O9 de Junho de
1.987, às f1s.025 do Livro nº 217 do Tabelionato desta cidade, me-
diante a apresentação da negativa de onus reais, comprovante do ITR
de 1.986 quitado, e ainda autorização Municipal para venda das refe
ridas áreas, por serem foreiras Municipal,= e foi declarado que:os
transmitentes não são vinculados como empregadores ou produtores
rurais a Previdência Social, - foi pago o ITBI, na quantia total de
Ca$.1.800,00( sobre o valôr de Cz2$.90.000,00 por exigência do Fisco)
conforme GR-4, autenticada mecanicamente em data de 09/06/87.- 4
DOI a SRF fot expedida pelo Tabelião. = VALÔR:- Cz$. 30.000,00 (TRIN=
TA MIL CRUZADOS), com plena e geral quitação.= CONDIÇÕES: - Puro e
simples.-= Cota Registro total 028.1.269,79 sendo ao F.P. Ca$.211,63
a CPCC28.52,90 e a Serventia Cag.l.256,digo, a serventia Cz8.1.005,
26 (conforme item XVII do Regimento de custas) .= Registro do dis-
tribuidor nº.601/87.- 4ACP.- O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. LAPA, PR,
21 DE JULHO DE 1.987.
o:
RESGATE DE ENFITEU Nos termos da Zscritura pública de comppra ,
digo, de compra e venda ou de Resgate de Enfiteuse, lavrada em data
de 27/10/87, às f1s.001 do Livro nº,.220 do Tabelionato desta cidade,
celebrada entre as partes contratadas, o KUNICIPIO DA LAPA, pessoa
juridica de direito público interno, inscrito no CGC/KF sob n2.76
020 452/0001/105, representada pelo Prefeita KXunicipal Dr. Wilson
Horeira Montenegro, brasileiro, casado, medico, domiciliado e resi-
dente nesta cidade, portador da CIRS n2.76 073 Pr, e de outro lado
como outorgado o Sr. ALOIZ BINHARA, brasileiro, casado, mecanico,
domiciliado e residente nesta cidade,- o qual na quálidade de enfi-
teuta da drea de 8.520,00m2 havida na forma do R.04 retro, integrank
te do terreno caracterizado na matricula, o qual por prazo superior
a dez anos, vem cumprindo rigorosamente auas obrigações de enfiteu-
ta, ai se incluíndo entre outras responsabilidade, o pagamento em
dia da pensão anual que lhe foi fixada (um décimo da quantia enun-
ciada como montante do resgate ). Que tendo o outorgante deferido
o pedido de resgate de foro que pesa sobre a referida área, por se
enquadrar no preceituado pelo artigo 693 do código Civil Brasileiro)
o KUNICIPIO DA LAPA, pelo instrumento ora registrado e melhor forma
de direito e por bem da clausula "constituti”, transferiu ao ora
adquirente o DOYINIO DIREOTO, digo, DONINIO DIRETO sobre a área de
terras antes citada ou seja com 8.520,00m2, mediante o pagamento de
uma so vez da quantia equivalente a dez pensões aguais, conforme
permite o artigo 693 do Codigo “ivil, ou seja pelo preço de Cz$e0,1
(DEZESSÉTE) centavos, com plena e geral quitação dada pelo transmi-
tente ao ora adquirente. Ficando o mesmo investido nos dominios di-
reto e útil do imóvel resgatado e nas demais atribuições a eles cor
cerne
relatos Mo irêa foi avaliada pela quantia de Cz 8. 25+ 000,00 sobre
o qual o ora adquirente pagou o ladu,digo, o laudemio de 2,5% cor-
respondente a Cz$.625,00, conforme D44 quitada em 22/10/97.- Isenta
do pagamento do impósto do ITBI, conforme guia modelo 4, autentica-
da mecanicamente, digo, visada pela àR desta cidade.- Cujas certidõe
negativas foram dispensada pelas partes contratantese= Cota Reg8.Oz
803,52 sendo ao F.P, Cz$. 133,92 a CPO 022.33,48 e a serventia Cafe
636, 12.- Registro do distribuidorn8. 1.012/87.- 40P.= O REFERIDO É
RESGATÉ DE ENFITEUSE DA AREA DE 18.692, 00m2:- Nos termos da escri-
tura pública de compra e venda ou de Resgate de Enfiteuse, lavrada
em data de 27 de outubro de 1.987, às fls. 008 do Livro nº.220 do
Tabelionato desta cidade, entre as partes contratadas» O MUNICIPIO
DA LAPA, pessoa juridica de direito público interno, inscrito no
CGC/KF sob nº.76 020 452 0001 105, representado por seu Prefeito Mu
nicipal Dr. ilson Moreira Xontenegro, brasileiro, casado, médicos,
domiciliado e residente nesta cidade, portador da CIRG, n%e 76 073
Pr, - na qualidade de senhorio do dominio direto, e como adquirente
o Sr. AYBROSIO FACHINI, brasileiro, casudo, comerciante, domicilia-
do e residente nesta cidade, portador da CIRG, nº. 11100469 Pre= O
qual tornou-se enfiteuta da área de 15.692,00m2 (saldo da parte com
27.8212,00m2) havida na forma do R,08 retro, e integrante do terreno
da presente matricula, - o mesmo vem cumprindo por si e antecesso-
res por prazo superior a dez anos, rigorsamente suas Obrigações de
Enfiteuta, aí se incluindo, entre outras responsabilidades, o pa=
gamento em dia da pensão anual que lhe foi fixada (um décimo da
quantia enunciada como montante do resgate pretendido). O téansni-
tente tendo deferido o pedido de resgate de foro que Pesa sobre a
área antes citada, por se enquadrar, no preceituado pelo artigo 693
do Codigo Civil Brasileiro, - que pelo instrumento ora registrado
e melhor forma de direito, e por bem da clausula "constituti”, tran
feriu ao ora asquirente o dominio direito da já citada área de ter-
ras em questão, o fazendo mediante o pagamento em uma só vez, da
guantia equivalente a dez pensões anuais, conforme permite o arti-
go 693 citado, ou seja pelo preço de (23.0,17 (DEZESSBTE CENTAVOS)
com plena e geral quitação. Ficando o adquirente investido nos do-
mintos direito e útilda área resgatada e nas demais atribuições a
eles correlátas, assinalando que o dominio útil já vinha sendo exer.
cido pelo adquirente desde a aquisição da drea, Para satisfazer o
laudemio a que fez jus o transmitente, foi avaliado pelo departamen
to apropriado, pela quantia de Cs. 100.020,00 sobre o Gual pagou di
to laudemio de 2,5% correspondente a €,4.2.500,00, conforme DAK qui
tada.- Pelas partes foram dispensadas todas as certidões negativas.
Cota Registro (22.803,52 sendo ao F.P, 023.133,92 a CPO Cai. 33,46
e a serventia Ca$.636,12.- Registro Go distribuidor nº 1.011/87.=
40P.= O REFERIDO É VERDADE E DOU, FÉ/LADA, PR, 17 DE, NOVENBRO DE 1,
987.—- O OFICIAL SUBSTITUTO: — fanzand
FICHA Nº.06.—
- vo
z 063. 42h
CONTINUAÇÃO
Re 12/60 421 — PROTOCOLO N2.27.656, DE 17/NOVEMB -
| ALIENAÇÃO DE PARTE IDEAL:- 4 PARTE IDEAL, com a àrea de 18.692,00
| mê, em comum com o ora adquirente na parte com 27.212,00mn2, havida
| ) pelo R.02 retro, integrante do terreno da presente matricula, cadas
| trado no IWCRA, sob nº. 705 020 048 062, com 4.T. de 8,6 ha., foi
| alienada como se registra.- DQUIRENTE:— ALOIZ BINHARA, brasileiro,
mecânico, domiciliado e residente nesta cidade, portador do CPF nº.
109 109 489 68, casado com dona ROSILDA RAWALHO BINHARA, em comunhão
de bense= TRANSHITENTES:- AMBROSIO FACHINI, comerciante e sua mulher
dona ANA DE SOUZA FACHINI, do lar, ambos brasileiros, domiciliados
e residentes nesta cidade e portadores das CIRG. nºs. 1.110.469 Pr e
1307442 Pr e CPF nº, 1368 323 109 59.= TITULO:- Compra e venda.- OFR
digo, FORMA DO TITULO:= Escritura pública, lavrada em data de 28 de
outubro de 1.987, às fls. 015 do Livro nº. 219 do Tabelionato desta
cidade, mediante a apresentação da negativa de onus reais, bem como
do ITR quitado, e declarado que os transmitentes não são vinculados
como empregadores ou produtores rurais à Previdência Social, e que
a area alienada não se acha atingida por ação reipersecutoria.- Foi
pago o I7BI, na quantia de C2$.1.800,00(sobre o valór de C28.90.000,
00 por exigência do Fisco), conforme GR-4, autenticada mecanicamente
em data de 28/10/87.= A DOI a SRF foi expedida pelo Tabelionato .—
VALÔR:- 02$.50.000,00 (CINQUENTA MIL CRUZADOS), com plena e geral
quitação.- CONDIÇÕES: - Puro e simples.- Cota Registro C22.1.785,60
sendo ao FP, 028.269,60 a CPC Cag.74,40 e a Serventia Cz3.1.413,60
(conforme item XVII da Tabela).- Registro do distribuidor nº.1.013/
DE 1.987. O OFICIAL SUBSTITUTO: =
RESGATE DE ENFITEUSE:- Nos térmos da escritura publica de compra e
venda ou de Resgate de Eufiteuse, lavrada em data de 27 de Abril de
de 1.988, às fls.l4 do Livro nº.228 do Tabelionato desta cidade, en+
tre as partes contratadas, O MUNICIPIO DA LAPA, pessoa juridica de
direito público interno, CGC/iiF sob n2.76 020 452 0001 105, ne presano
tado por seu Prefeito Municipal Dr. Wilson Moreira Montenegro, brasik
leiro, casado, médico, residente e domiciliado nesta cidade, - na
qualidade de senhorio do dominio direto, e como adquirente o Sr. SIN-
VAL FERREIRA PADILHA, brasileiro, solteiro, professor, residente e
domiciliado nesta cidade, CPF nº, 109 076 299 20, maior.- O qual tor-
nou-se eufiteuta da drea PARTE IDEAL, com 01 alqueire, 04 litros e
392,00m2, ou seja 27.212,00 havida na forma do registro anteriorn%
17.721, transposto para a presente matricula, integrante do terreno
foreiro iúunicipal com 150.066,00m2, que o outoygado, digo o outorgado
por si e antecessores, por prazo bem superior a dez anos, vem cum
prindo rigoresamente suas obrigações de Enfiteuta, ai se incluindo
entre outras responsabilidades, o pagamento em dita, da pensão anual
que Ih foi fixada na quantia de Czj.17,60'dezessete cruzados e sesseh-
ta centavos); Cujo pedido de resgate de foro que pesa sobre a refe-
rida parte ideal, foi deferido pelo outorgante, por se enquadrar no
preceituado pelo 4rtigo 693 do Codiyo Civil Brasileiro, - pela es-
critura ora registrada e melhor forma de direito, transferiu ao or
SEGUE
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outorgados CC SnInto direto sobre a referida área em questão, o
fazendo mediante O pagamento de uma so vez da quantia equivalente
a dez pensções anuais, no montante de Cz8.176,00 (CENTO E SETENTA
E SEIS CRUZADOS), com plena e geral quitação, ficando o adquirente
investido no dominio completo da drea; Para os fins de laudeminio
foi avaliada dita parte em Case 4.000,00, sobre a qual foi paga o
laudeminio a base de 2,5% conforme DAY devidamente quitada.= Foi
Pago o ITBI, na quantia de Ce$. 3,17 (sobre o valór de Cz$. 158,40)
conforme GR-4, autenticada mecanicamente em data de 28/04/88.- E
ainda ITBI, na quantia de C28.0,35, sobre o valôr de Cz$.17,60, con
forme GR-4, autenticada mecanicamente em 27/04/88, sendo a primeira
guia complementação da segunda, - que foi apresentada a este Oficio,
Sendo que as certidões negativas foram dispensadas pelo outorgado. —
Cota Registro 023.803,52 sendo ao FP, 024.133,92 a CPC Ca$.141,36
e a Serventia C28.528,24,- Registro do distribuidor nº. 387/88. -4CP,
O REFERIDO É VERDADE E DOU FÊ. LAPA its 02 DE MAIO DE 1.988.= 0 oFI.
CIAL SUBSTITUTOS— +
ALIENAÇÃO DE PARTE IDEAL:- 4 PARTE IDEAL, com a area de 01 aoqueire
04 litros e 592, 00m8, ou seja 27. 212,00n2, havida na forma do regis
tro anterior nº l7e?e, transposta para a presente matricula, e ain=
da R.13 retro, — e integrante do imovel caracterizado na matricula,
cadastrada no INCRA, como integrante do Certificado nº,705 020 048
062 com A.T. de 3,0 ha., e como ITR de 1.987, foi alienada como se
registra.- ADQUIRENTE: - FLÁVIO DE SIQUEIRA DA SILVEIRA brasileiro,
Servidor da Ju,digo, Servidor Publico, residente e domiciliado nes-
ta cidade, CPF nº, 219 780 008 63, casado com dona Maria 4urora Hen
des da Silveira.- TRANSHITENTE: — SINVAL FERREIRA PADILHA, brasilei-
ro, solteiro, maior, professora, residente e domiciliado nesta cida
de, CPF nº. 109 076 299 20,- TITULO:— Compra e venda.- FORKA DO TITU.
ZO:- Escritura pública, lavrada em data de 27 de Abril de 1.988,às
fls.15 do Livro nº.222, do Tabelionato desta cidade, meciante a apr
sentação da negativa de onus reais, Municipal e ainda declarado que
o transmitente não se acha vinculado como empregador ou produtor ru.
ral à Previdência Social, respondendo o mesmo sob as penas da lei
pela afirmativa de que a drea aCha=se livre de Onus, hipotecas, açõ:
es, inclusive de Carater reipersecutório.— Foi pago o ITBI, na quan
tia de Caê. 3.000, 00 conforme GR-4, autenticada mecanicamente em dat
de 27/04/88, - VALÔR: — Cz3. 150.000, 00(CzWTO E CINQUENTA MIL CRUZADOS:
com plena e geral Quitação. — CONDIÇÕES: - Puro e simples.- Cota Re-
9istro Cag. 2.142,72 sendo 20 PP. Ca3, 357,12 à CPO Cz8.141,36 e a
Serventia Cafel. 644, 24, Registro do distribuidor nº, 388/88.= ACP
O REFERIDO É VERDADE 5 DOU PÉ, LAPA, Bs 08 DE MAIO DE 1.988. o orT.
CIAL SUBSTITUTOS ; Z
ALIENAÇÃO DE PARTE IDEAL: — UMA PARTE IDEAL, com a-área fe 720, 00m&
no terreno forfeiro Municipal caracterizado na presente matricula,
cuja parte foi havida na forma do R.03 retro, = e estando cadastra
da no INCRA, como integrante do Certificado de Cadastro nº.705 020
048 063 cor AT. de 9,6 ha., e Com o ITR de 1.988, digo, 1987 quita
do,- dita drea foi alienada como se Pegistra.- ADQUIBENTE: — JOSÊ
- SEGUE
a
NS
(Tp CONTINUAÇÃO
DAUD? DO AMARAL, brasileiro, divorciado, carpinteiro, tado e
residente nesta cidade, portador da CIRG nº.1.077.229 Pr e CPF nº. |
187 194 739 15.- TRANSHITENTES:- MIGUEL HOFFMANN BILL, carpinteiro,
e sua mulher dona OSVALDINA PAES BILL, do lar, ambos brasileiros,
casados em comunhão de bens, domiciliados e residentes nesta cidade.
TITULO:- Escritura publica de Compra e venda.- FORMA DO TITULO:= Ess
critura pública, lavrada em data de O9 de junho de 1.987, as Jfls.2?
do Livro n£.217 do Tabelionato desta cidade, mediante a apresentação
da negativa de onus reais e certidão de autorização fornecida pela
Prefeitura Municipal desta cidade, em vista do imovel ser foreiro
Municipal, e comprovante do ITR de 1.987 quitado, —- e declarado que
os transmitentes não são vinculados como empregadores ou produtores
rurais à Previdência Social e que os mesmos respondem sob as penas
da Lei pela afirmativa de que a drea não se acha gravada com ações
reipersecutórias.- Foi pago o ITBI, na quantia de Cz8.400,00 confor:
me GR-4, autenticada mecanicamente em data de 09/06/87.- 4 DOI a SR
foi expedida pelo Tabelionato.- VALÓR:- Cz$.20.000,00(VINTE MIL CRUA
ZADOS), com plena e geral quitação.- CONDIÇÕES! - Puro e simples. =
Cota Registro Cz$.2.401,99 sendo ao F.P. 028.400,33 a CPC Cz8.316,94
e a Serventia C28.1.684,74.- Registro do distribuidor n$%.728/88.-
ACP.- O REFERIDO É VERDADE/E DOU FÉ. LAPA, PR . 10 DE AGÓSTO DE 1.988.
O OFICIAL SUBSTITUTO: =
== = E=Zz=s == === =D], ]==ã= =
R.16/6.421 - PRÓTOCOLO Wº. 30595, de 11/AGÔSTO/1. 988: -
ALIENAÇÃO: UMA PARTE IDEAL, com a área de 360,00m2, na parte com
2.330,00m2, havida na forma do R.09 retro, em comum no terreno da
presente matricula, cadastrado no INCRA, sob nº. 705 020 048 062
com 4A.T. de 8,6 ha., e como ITR de 1.987 quitado, —- e foi altenada
como se registra.- ADQUIRENTE:- LUIS ANTONIO PADILHA, brasileiro,
lavrador, domiciliado e residente em Lavrinha, neste Municipio e Cos
marca, portador da CIRG. n8.3.003.057 5 Pr e CPÊ nº. 470 273 479-20,
casado com dona MARLENE DE FATIMA CORREA PADILHA, em comunhão parci-
al de bens.= TRANSKITENTE: = José ANTONIO - HOFFMANN BILL, pedreiro e
sua mulher dona NADYR PINTO BILL, do lar, ambos brasileiros, domi-
ciliados e residentes nesta cidade, portadores do CPF nº.232 953 689
53.- TITULO:- Compra e venda.- FORMA DO TITULOS = Escritura pública,
lavrada em data de 08 de agósto de 1.988, às f1s.23 do Livro nº.223
do Tabelionato desta cidade, mediante a apresentação da negativa de
onus reais, negativa Municipal e autorização para venda da drea em
vista da mesma ser foreira Kunicipal,- e declarado que os transmi-
tentes não são vinculados como empregadores ou produtoresrurais q
Previdência Social, e que os mesmos respondem sob as penasída Lei
pela afirmativa de que os mesmos respondem sob as penas da Lei pela
afirmativa de que a drea não se acha gravada de ações reipersecuto-
rias.- Fot pago o ITBI, na quantia de Cz8.1.440,00(sobre o valór de
C2z$8.782.000,00 por exigência do Fisco), conforme GR-4, autenticada
mecanicamente em data de 08/08/88.- 4 DOI a SRF foi expedida pelo |
Tabelionato.- VALÔR:— 028. 60.000, 00(SESSENTA MIL CRUZADOS), com ple
na e geral quitação.= CONDIÇÕES;- Puro e simples.- Cota Registro Cat.
2.401,99 sendo Pi Pop. 028.400,39 a CPC Gs2, B8.08 ea Sempre to Cz
1.664,74.- Registro do distribuidor nº.743/89.- ACP.- O REFERIDO É
VERDADE E DOU FÉ. LAPA,PR, 11 DE AGÔSTO DE 1.988.- O OFICIAL SUBS-
“aLIENÁgIO DE PARTE ÍDEAL:- UMA PARTE ETTA Cora dias do A SOOuDbai
[area ç
na parte com a aàrea de 18.692,00m2, havida na forma do R.12 retro e
em comum no terreno da presente matricula, e cadastrada no WIRAD,
sob nº. 705 020 048 062 com 8,6 ha., e com o ITR de 1.987 quitado,=-
e foi alienada como se registra.- ADQUIRENTE: = ARIETE RIBEIRO SCHUL-=
ZZ2, brasileira, solteira, maior, funcionária pública, residente e
domiciliada em Santa Felicidade, Municipio de Curitiba Pr, CIRG.NS.
932 347 II Pr e CPF nº.164.974 979 53.- TRANSEITENTES:- ALOIZ BINHA-
4, mecânico e sua mulherflona ROSILDA: RAMALHO BINHARA, professora,
ambos brasileiros, casados em comunhão de bens, domiciliados e resi-
dentes nesta cidade, CPF comum nº. 109 109 489 68.- TITULO:-Compra e
venda.- FORMA DO TITULO:— Escritura pública, lavrada em data de 09
de Setembro de 1.988, às fls.67 do Livro nº.223 do Tabelionato desta
cidade, mediante a apresentação da negativa de onus reais e Munici-
pal, bem como comprovante do ITR quitado, e declarado que os trans-
jmitentes não são vinculados como empregadores ou produtores rurais
à Previdência Social, e que os mesmos respondem sob as penas da Lei
pela afirmativa de que a drea não se acha gravada de onus, hipotecas
e ações inclusive reipersecutórias.- Foi pago o ITBI, na quantia de
Cag.4.400,00(sobre o valór de Cz$.220.000,00) conforme GR-4, auten-
iticada mecanicamente em data de 09/09/88.= 4 DOI a SRF fni expedi-
ida pelo Tabelionato.= VALÕR:- Czf. 100.000, 00(CEM KIL CRUZADOS), com
jplena e geral quitação.- CONDIÇÕES:- Puro e simples.- Cota Registro
i02$.5.382,79 sendo a CPC 028.316,98 e a Serventia 02$.5.065,87.- Re-
gistro do distribuidor nº.966/88.- ACP.- O REFERIDO É VERDADE E DOU:
FÉ. LAPA, PR, 13 DE OUTUBRO DE
| ALIENAÇÃO: — DUAS PARTES IDEAIS, num total de 18.212,00m2 (correspon+
| dente ao remanescente da parte com 18.692,00m2 havido pelo R.12 e
jo restante ou seja 4020,00m82 da parte com 8,520,00m2, havid pelo
| Re04 retro), em comum no terreno caracterizado na presente matricu-
i la, e foi aliendda como se registra.= ADQUIRENTE:-EMIDIO RUBENS DOS
! SANTOS, brasileiro, casado, comerciante, CIRG. n$º,1.231,.250 4 Pr, e
CPF nº.184 944 209 68, residente e domiciliado em Curitiba Pr.-
TRANSMITENTES:- ALOIZ BINHARA, mecânico e sua mulher dona ROSILDA
RAMALHO BINHARA, do lar, CPF comum nº.109 109 489 68, brasileiros,
residentes e domiciliados nesta cidade.- TITULOs= Compra e venda.-
FORMA DO TITULO:- Escritura pública, lavrada em data de 04 de novem
bro de 1.988, às f1s.51 do Livro nº.284 do Tabelionato desta cidade,
mediante a apresentação da negativa de onus reais, e declarado que
os transmitentes não são vinculados como empregadores ou produtores
rurais à Previdência Social, e que os mesmos respondem sob as penas
da Lei, pela afirmativa de que a área acha-se livre de onus, hipote
cas e ações inclusive reipersecutoria.= Foi pago o ITBI na quantia
de Cafe 36.424,00(sobre o valór de Cs$.1.82],200,00 nor exigência do
Fisco), conforme Ed, autenticada mecanicamente em data de 08/10/88.
SEGUE