materia nº 3051/2011

ATA NÚMERO TRÊS MIL E CINQUENTA E UM (3.051) 
Ao primeiro dia do mês de março do ano de dois mil e onze reuniu-se no Plenário 
Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a Presidência do 
Vereador, João Renato Leal Afonso, Secretariado pelos Vereadores Wilmar José Horning e
Carlos A. Hammerschmidt, presentes os Vereadores: Acyr Hoffmann, Casturina Coltz Bosch 
Hendrikx, Élio Narlok Wesolowski, João Carlos Leonardi Filho, José Francisco Hoffmann e 
Vilmar Favaro Purga. À hora regimental o senhor Presidente João Renato Leal Afonso declarou 
aberta a Sessão invocando a proteção de Deus e fazendo uma saudação a todos os visitantes. 
Inicialmente foi colocada em deliberação a Ata anterior de número três mil e quarenta e nove 
sendo a mesma aprovada por unanimidade. Resumo das Correspondências Recebidas, 
constando o seguinte: Instituição: 15º GAC AP Protocolo: 167/2011 Documento: Agradecimento 
Remetente: Tenente Coronel Marcelo Maia Chiesa Descrição: Agradece convite para participar 
da 1ª Sessão ordinária de 2011 e parabeniza pelo evento. Instituição: Ministério do 
Desenvolvimento Social e Combate a Fome Protocolo: 168/2011 Documento: Ofício Circular 
Remetente: Antonio José G. Henriques Descrição: Comunica liberação de recursos financeiros 
que especifica. Instituição: Câmara Municipal de São Jorge do Ivaí Protocolo: 169/2011 
Documento: Ofício Remetente: Antonio Casagrande Descrição: Parabeniza pela posse da nova 
Mesa Diretora e Comunica composição da Mesa Diretora de Câmara Municipal de São Jorge do 
Ivaí. Instituição: IPHAN Protocolo: 170/2011 Documento: Ofício Remetente: José La Pastina 
Filho Descrição: Em resposta a ofício. Protocolo: 171/2011 Instituição: PROLAPA Documento: 
Convite Remetente: Instituto de Integração do Voluntariado Descrição: Convida para formatura 
das formandas do Curso de Corte e Costura. Instituição: Patrimônio da Memória Protocolo: 
172/2011 Documento: Convite Remetente: Prefeitura Municipal da Lapa Descrição: Convida 
para Concerto Cênico. Instituição: Fundo Nacional de Saúde Protocolo: 173/2011 Documento: 
Comunicado Remetente: Ministério da Saúde Descrição: Informa liberação de recursos 
financeiros que especifica. Protocolo: 174/2011 Instituição: ADECAL Documento: Ofício 
Remetente: Luiz Guilherme Brunatto Descrição: Encaminha prestação de contas referente ao 
mês de Janeiro de 2011. Instituição: Prefeitura Municipal da Lapa Protocolo: 175/2011 
Documento: Ofício Remetente: Paulo C. Fiates Furiati Descrição: Encaminha via das Leis nº 
2545, 2546, 2547, 2548, 2549, 2550, 2551, 2552, 2553 e 2554. Instituição: Prefeitura Municipal 
da Lapa Protocolo: 176/2011 Documento: Ofício Remetente: Paulo C. Fiates Furiati Descrição: 
Encaminha Anteprojeto de Lei nº 21/2011 Instituição: Prefeitura Municipal da Lapa Protocolo: 
177/2011 Documento: Boletim Oficial Remetente: Paulo C. Fiates Furiati Descrição: Edição 
Extraordinária do Boletim Oficial referente ao mês de Fevereiro de 2011. Instituição: Câmara 
Municipal de Rio Negro Protocolo: 178/2011 Documento: Ofício Circular Remetente: Luis 
Boschetto Descrição: Comunica composição de Mesa Diretora. Instituição: Câmara Protocolo: 
179/2011 Documento: Solicitação Remetente: Diversos Vereadores Descrição: Solicita que seja 
oferecido treinamento as recepcionistas da Câmara. Instituição: Câmara Municipal de 
Pitangueiras Protocolo: 180/2011 Documento: Ofício Circular Remetente: Paulo Ricardo 
Rodella Descrição: Informa composição de Mesa Executiva para o biênio 2011/2012. Protocolo: 
181/2011 Instituição: Câmara Documento: Indicação Remetente: Élio N. Wesolowski Descrição: 
Indica ao Prefeito Municipal o conserto de manilhas na Rua Francisco Vidal. Instituição: Câmara 
Protocolo: 182/2011 Documento: Indicação Remetente: Élio N. Wesolowski Descrição: Indica 
Ata n° 3.051 Fl.02 
ao Executivo patrolamento e ensaibramento da estrada principal da Colônia São Carlos. 
Instituição: Câmara Protocolo: 183/2011 Documento: Indicação Remetente: Elio N. Wesolowski 
Descrição: Indica ao Executivo o conserto da Rua Hipólito Alves de Araujo. Protocolo: 
184/2011 Instituição: Câmara Documento: Indicação Remetente: Élio N. Wesolowski Descrição: 
Indica ao Executivo o patrolamento e colocação de pedras na localidade de Santa Clara. 
Instituição: Câmara Protocolo: 185/2011 Documento: Projeto de Resolução Remetente: Mesa 
Diretora Descrição: Encaminha para apreciação projeto de resolução. Correspondências 
Expedidas: Protocolo: 47/2011 Documento: Ofício Número: 043/2011 Destinatário: Paulo 
Furiati Descrição: Encaminha Requerimento nº 62/2010 de autoria do Vereador João Carlos 
Leonardi Filho. Protocolo: 48/2011 Documento: Ofício Número: 044/2011 Destinatário: Paulo 
Furiati Descrição: Encaminha Indicação nº 01/2011de autoria do Vereador João Carlos Filho. 
Protocolo: 49/2011 Documento: Ofício Número: 045/2011 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: 
Encaminha Indicação nº 02/2011 de autoria do Vereador José Francisco Hoffmann. Protocolo: 
50/2011 Documento: Ofício Número: 046/2011 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: 
Encaminha Indicação nº 03/2011 de autoria do Vereador João Carlos Filho. Protocolo: 51/2011 
Documento: Ofício Número: 047/2011 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha 
Indicação nº 04/2011, de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 52/2011 
Documento: Ofício Número: 048/2011 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha 
Indicação nº 05/2011 de autoria do Vereador Acyr Hoffmann. Protocolo: 53/2011 Documento: 
Ofício Número: 049/2011 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha Indicação nº 
06/2011 de autoria do Vereador Acyr Hoffmann. Protocolo: 54/2011 Documento: Ofício 
Número: 050/2011 Destinatário: Abelardo Lupion Descrição: Encaminha Requerimento nº 
01/2011 de autoria dos Vereadores João Renato L. Afonso, Acyr Hoffmann e Wilmar José 
Horning Protocolo: 55/2011 Documento: Ofício Número: 051/2011 Destinatário: João Arruda 
Descrição: Encaminha Requerimento nº 02/2011 de autoria dos Vereadores João Renato L. 
Afonso, Acyr Hoffmann e Wilmar J. Horning. Protocolo: 56/2011 Documento: Ofício Número: 
052/2011 Destinatário: Capitão Veiga Descrição: Encaminha Requerimento nº 03/2011 de 
autoria do Vereador José F. Hoffmann. Protocolo: 57/2011 Documento: Ofício Número: 
053/2011 Destinatário: Ivo Horning e Maria F. Mayer Horning Descrição: Encaminha 
Requerimento de autoria do Vereador Wilmar J. Horning Protocolo: 58/2011 Documento: Ofício 
Número: 054/2010 Destinatário: Moacir Gonçalves e Terezinha R. Mendes Descrição: 
Encaminha Requerimento de autoria dos Vereadores João R. L. Afonso e Wilmar J. Horning 
com apoiamento de todos os demais Vereadores. Protocolo: 59/2011 Documento: Ofício 
Número: 055/2011 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha projetos aprovados por esta 
Casa em Sessão do dia 22/02/2011. Protocolo: 60/2011 Documento: Ofício Número: 056/2011 
Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha Indicação verbal de autoria do Vereador 
Vilmar F. Purga. Protocolo: 61/2011 Documento: Ofício Número: 057/2011 Destinatário: Paulo 
Furiati Descrição: Encaminha Indicação verbal de autoria do Vereador Vilmar F. Purga. Dando 
inicio a Ordem do Dia, presente os Vereadores, Acyr Hoffmann, Carlos Alberto 
Hammerschimidt, Casturina Coltz Bosch Hendrikx, Élio Narlok Wesolowski, João Carlos 
Leonardi Filho, José Francisco Hoffmann, Vilmar Favaro Purga e Wilmar José Horning. Em 
discussão única o Veto Total ao Anteprojeto de Lei n° 18/2010, de autoria do Vereador Élio 
Narlok Wesolowski, que torna obrigatória a presença de um enfermeiro ou auxiliar de 
Ata n° 3.051 Fl.03 
enfermagem nos veículos da Saúde que transportarem passageiros enfermos na Lapa ou em 
outros Municípios. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Élio Narlok 
Wesolowski dizendo que, primeiramente quer justificar as faltas nas duas últimas Sessões, mas o 
motivo foi uma faringite aguda crônica que impedia de falar, comer e engolir saliva, e ainda não 
está bom, mas fez questão de comparecer hoje, embora tivesse atestado para permanecer por 
mais tempo em repouso e talvez terá que ficar afastado mais algum tempo para fazer uma 
cirurgia na garganta. Disse que esse Projeto n° 18/2010 que torna obrigatória a presença de um 
enfermeiro ou auxiliar de enfermagem no Município da Lapa, é um projeto que considera ideal 
para qualquer Município, com a presença de um auxiliar de enfermagem em todos os veículos da 
saúde seja ele ambulância, microônibus ou ônibus, porque é uma norma já federal para que tenha 
nos transportes tipo A, B e C que são da saúde, e não só o motorista, e na Lapa acontece do 
motorista da ambulância ou do ônibus ter que dar uma de socorrista e enfermeiro no transporte, 
tem que cuidar do oxigênio do paciente, do itinerário dos pacientes em Curitiba, atender telefone 
ao volante para atender a solicitação da Secretaria de Saúde quando ligam para pegar alguma 
paciente, e está falando de uma cidade como Curitiba, uma capital, com milhões de carros 
transitando, e o motorista está transportando pessoas, e este Vereador já relatou o caso de uma 
senhora que ficou em Curitiba em um lugar errado, e ela acabou criticando o motorista, mas este 
Vereador defende o motorista porque ele tem que dirigir o ônibus e prestar atenção no trânsito, e 
não ser responsável por esse acompanhamento dos pacientes, e porque melhor do que um 
auxiliar de enfermagem ou enfermeiro para cuidar das pessoas, pois estão transportando 
pacientes, e se alguém passa mal já tem alguém que tenha essa disposição e conhecimento 
técnico para tomar os primeiros socorros, então é o ideal, mas sabe que uma cidade como a Lapa 
para ter um auxiliar de enfermagem em todos os veículos, não tem condições financeiras para tal, 
mas é um projeto que gera discussão, e se não em todos os veículos, ao menos em parte, para 
acompanhar esses pacientes e não ficar toda a responsabilidade sobre o motorista. Relembra que 
tiveram nesta Casa de Leis no ano passado a primeira votação, e o projeto foi analisado pela 
Comissão de Justiça que deu parecer favorável composta pelos Vereadores Acyr Hoffmann, José 
Francisco Hoffmann e João Renato Leal Afonso, e também pela Comissão de Saúde e Educação 
composta também pelos Vereadores João Renato Leal Afonso, José Francisco Hoffmann e Acyr 
Hoffmann que deram parecer favorável no primeiro projeto e foi aprovado por unanimidade, na 
ocasião, até o Vereador João Renato falou que seria difícil a aprovação junto ao Prefeito, porque 
era muito genérico e contemplava muitas coisas. Mas, esta é uma Casa de Leis e estão aqui para 
discutir e melhorar os projetos, e também vai para o Prefeito melhorá-los e não simplesmente 
vetar totalmente, então tem que haver essa discussão, se não der para colocar em todos, que 
sejam vistos quais são os principais, porque hoje na Lapa há situações que, muitas vezes pela 
falta de funcionários na saúde, como já aconteceu na maternidade onde uma criança teve que sair 
e não queriam deixar uma auxiliar de enfermagem junto com a criança, porque senão a 
maternidade ficaria desguarnecida, mas o certo seria contratar mais enfermeiros e auxiliares, e 
principalmente no microônibus da Prefeitura até Curitiba, e também há muitas pessoas do 
interior que nunca pisaram na capital paranaense que são deixadas ao relento em Curitiba, nunca 
viram um prédio na vida e se perdem lá, e isso acontece muitas vezes, então é preciso ter um 
acompanhante, e não raras as vezes, o motorista desce feito um louco, liga o alerta e leva as 
pessoas até o hospital. Então, esse projeto realmente é ideal para qualquer Município, seria o 
Ata n° 3.051 Fl.04 
ideal, é um pouco utópico, mas seria o ideal, e o Prefeito, como já era previsto, vetou totalmente 
o projeto e a justificativa em certos pontos se diverge, e por isso quer relatar aqui, e claro que 
teria um custo para operar quatro microônibus, sete ambulâncias e um ônibus, que transporta 
pacientes de quinze em quinze dias, teriam que contratar trinta e dois profissionais de 
enfermagem, é um custo elevado, e segundo informação da Secretaria de Planejamento seria um 
custo anual de quatrocentos e cinqüenta e dois mil reais, essa justificativa da questão financeira 
tudo bem, mas agora justificar que somente pode ser desempenhada a função de auxiliar de 
enfermagem sob a orientação e supervisão de enfermeiro, e ainda negritado, dizendo que o 
auxiliar de enfermagem não pode estar presente na ambulância sem um enfermeiro, isso não, a 
orientação e supervisão não quer dizer isso que eles estão alegando, então uma coisa é 
fundamentar uma justificativa e não coisas que não tem cabimento, e ainda diz que o mesmo fica 
impedido de realizar atividades sem supervisão, mas a supervisão é por parte até do médico, e a 
supervisão quando sai uma ambulância do hospital a pedido do médico o paciente está sob a 
tutela do médico, mesmo que tenha um auxiliar de enfermagem, a responsabilidade é do médico, 
e no anexo do referido projeto já contempla isso. E este Vereador vai derrubar o veto do Prefeito 
nesse Projeto, mas entende se os Vereadores quiserem manter o veto, mas para que possam 
adaptar o projeto com a realidade, e não está aqui para fazer agitação, porque o Prefeito sempre 
fala que este Vereador é agitador, e não é isso, mas este Vereador só quer que as coisas 
aconteçam, e nesse caso, mesmo que esse veto seja mantido, vai conversar com os demais 
Vereadores e com o Secretário de Saúde, fazer com que essa Lei aconteça pelo menos no 
microônibus com um auxiliar de enfermagem ou pelo menos uma pessoa que acompanhe 
ajudando no itinerário e ao descer as pessoas, porque o motorista não pode fazer isso, então pede 
aos demais Vereadores que votem com consciência, sabe que o projeto é o ideal, mas podem 
adaptá-lo, e se o veto for mantido, este Vereador não vai se indispor com ninguém. Com a 
palavra o Vereador José Francisco Hoffmann disse que, foi nomeado para ser relator desse 
veto, e deu parecer contra o mesmo, e pede aos Vereadores para que na hora da votação, 
votassem a favor da Lei e contra o veto, porque quando sai uma Lei aqui desta Casa, geralmente 
chega lá e o Prefeito veta e dá desculpas sem lógicas, por exemplo, tem tantos outros gastos 
desnecessários no Município, e vão poupar votando no veto uma ninharia de dinheiro com 
relação a saúde e ao cidadão lapeano que merece melhor atendimento, e este Vereador acredita 
que um microônibus quando vai para Curitiba com doze ou quinze pessoas tem que ser um posto 
de saúde por dentro e tem que ter uma pessoa ali dentro que entenda o mínimo de saúde, e se os 
senhores Vereadores votarem a favor do veto do Prefeito, este Vereador recomenda que, quando 
sair uma lei aqui dos Vereadores antes de ser votado aqui, que seja mostrada essa lei antes para o 
Prefeito pra saber se ele vai vetar ou não, e se for vetar que os Vereadores votem contra já aqui, 
para que não se crie ilusão na população dizendo que fizeram uma lei boa. Então é um absurdo 
dizerem que vai para um milhão e poucos os gastos com essa lei, porque não vai, pois vai ser 
remanejado e não precisa de tantos enfermeiros assim, e votando a favor do veto, estão votando 
contra a população, principalmente numa área importante como a saúde, e não se pode permitir 
que vá um ônibus com pacientes para Curitiba totalmente desamparado. Fica livre para os 
senhores Vereadores votarem a favor do veto do Prefeito, mas este Vereador já não dá liberdade 
para votarem a favor do veto, e pede que votem contra o veto do Prefeito porque a população 
necessita dessa ajuda, e não estão fazendo nenhuma caridade para ninguém, simplesmente estão 
Ata n° 3.051 Fl.05 
dando mais conforto a uma pessoa que já está desconfortável por estar doente. O Presidente 
João Renato Leal Afonso fez a leitura do parágrafo primeiro e único do Projeto de Lei n° 
18/2010. “Fica obrigatória a presença de no mínimo um enfermeiro ou de um auxiliar de 
enfermagem nos veículos da Prefeitura Municipal da Lapa-PR, da área da saúde, que 
transportarem pacientes enfermos pelo Município ou para outras cidades. Ficam compreendidos 
como veículos da saúde qualquer automóvel, ônibus, microônibus, ambulância ou similares que 
pertençam a Prefeitura Municipal da Lapa-Paraná e efetua transporte de passageiros enfermos 
a hospitais ou clinicas em geral”, sendo isso a essência do Projeto. Disse que, na primeira 
discussão a Comissão de Legislação, Justiça e Redação teve o parecer favorável dos Vereadores 
Acyr Hoffmann e deste Vereador, não está fazendo juízo de valor, e só está fazendo para orientar 
a votação e principalmente a população, e existe no Projeto da Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação a omissão de assinatura do Vereador José Francisco Hoffmann, na Comissão de Saúde 
há parecer favorável na íntegra, e com relação ao Veto existe um parecer do relator José 
Francisco Hoffmann com a única assinatura, e um voto em separado, como manda o Regimento 
Interno, assinado pelos Vereadores membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, 
Carlos Hammerschmidt e Acyr Hoffmann favorável ao veto. E acha que não são os Vereadores 
que dão a liberdade de votar e sim é a Constituição Federal, são invioláveis e cada um vota de 
acordo com o seu livre arbítrio e arca com as conseqüências, e não tem que dar ou tirar liberdade 
e sim tem que cumprir a Lei. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Veto Total ao 
Anteprojeto de Lei n° 18/2010, de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski, que torna 
obrigatória a presença de um enfermeiro ou auxiliar de enfermagem nos veículos da Saúde que 
transportarem passageiros enfermos na Lapa ou em outros Municípios, colocado em votação 
secreta sendo MANTIDO por seis votos favoráveis e três votos contrários. Foram escrutinadores 
os Vereadores Casturina Coltz Bosch Hendrikx e José Francisco Hoffmann. Em discussão única 
o Veto total ao Anteprojeto de Lei n° 08/2010, de autoria do Vereador Vilmar Czarneski Favaro 
Purga, que altera o artigo 1° da Lei n° 1880, de 25 de agosto de 2005. Livre a palavra para 
discussão fez uso dela o Vereador Carlos Hammerschmidt dizendo que, o Vereador Purga 
colocou um Projeto nesta Casa de Leis que altera o artigo 1° da Lei n° 1880, de 25 de agosto de 
2005, o qual passa a ter a seguinte redação, “fica proibida a instalação para o armazenamento e 
abastecimento de combustíveis líquidos ou gasosos para uso privativo no Centro Histórico do 
Município da Lapa”, e o Projeto do Vereador Purga teve um veto do Prefeito o qual deixa a 
desejar alguma coisa, porque essa matéria não tem nada haver com a matéria colocada como 
votação, e o intuito da lei é que os consumidores tenham uma forma melhor de adquirir o 
combustível e não precise andar com trator pela cidade ou com máquinas pesadas pela Avenida, 
tendo uma melhor facilidade de atendimento. E hoje para se ter uma idéia, deve haver na Lapa 
mais de quinhentos tanques instalados em áreas rurais, chácaras e fazendas, e a Prefeitura não 
deve ter nem cadastro, há pessoas que tem tanque de mil a dois mil litros, até quinze mil litros, 
então cada um atende a necessidade de acordo com o tamanho do tanque, no Mato Grosso, por 
exemplo, tem fazendas com tanques de cem mil litros, o que não é o caso da Lapa. Então cabe 
muito bem essa mudança da Lei, porque no final vai acabar colaborando com o transportador e 
com o produtor agrícola, e este Vereador aproveita para ficar dispensado de votar por se tratar de 
uma matéria de interesse particular. Com a palavra o Vereador Vilmar Favaro Purga disse 
que, agradece a bela explicação e defesa do Vereador Carlos Hammerschmidt da emenda que 
Ata n° 3.051 Fl.06 
fizeram à Lei n° 1880, pois o mesmo trabalha com combustível e sabe muito bem como 
funciona, e fizeram essa emenda somente para dar a liberdade às empresas que estão fora do 
perímetro do centro histórico da Lapa, para que possam ter um depósito próprio de combustível e 
deixando de ter o atravessador no meio de cada empresa, e o Prefeito teve a infelicidade de vetar 
essa emenda, mas este Vereador pede aos senhores Vereadores pela derrubada do veto, porque 
com certeza muita gente será beneficiada se essa Lei for aprovada e não terá custo para o 
Município como teria para manter um enfermeiro no transporte de pacientes em lugares fora da 
Lapa, e infelizmente tiveram que hoje aprovar o veto, mas está junto com o Vereador Élio 
Narlok em uma nova apresentação e planejamento, em relação à pessoa para acompanhar 
doentes até Curitiba, e o Prefeito assinou um documento feito pela sua Procuradoria Geral sem 
analisar o beneficio que está sendo trazido as empresas, por isso este Vereador pede a derrubada 
do veto do Prefeito. Com um aparte o Vereador Carlos Hammerchmidt disse que, essa Lei 
vem melhorar o trânsito da cidade porque tira esses ônibus e alguns caminhões e máquinas do 
centro, deixando-os nas garagens. Continuando o Vereador Vilmar Favaro Purga disse que, 
foi muito bem lembrado, porque hoje há o problema do trânsito na cidade, é um assunto que 
deve ser discutido em um grande debate, e hoje o agricultor que usa a colheitadeira e todo o seu 
maquinário, não pode ter uma bomba de combustível, mas a lei está errada, está engessada, e 
mesmo contrariando a lei ele tem hoje o seu depósito irregular, então hoje com essa emenda, 
estão deixando o agricultor legal em uma coisa que ele já está fazendo, e devem derrubar o veto 
do Prefeito porque a interpretação da assessoria dele, na opinião deste Vereador, está 
equivocada. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Veto total ao Anteprojeto de Lei 
n° 08/2010, de autoria do Vereador Vilmar Czarneski Favaro Purga, que altera o artigo 1° da Lei 
n° 1880, de 25 de agosto de 2005, colocado em votação secreta sendo DERRUBADO por cinco 
votos contrários e três favoráveis. Foram escrutinadores os Vereadores Acyr Hoffmann e Élio 
Narlok Wesolowski. Redação Final do Anteprojeto de Lei n° 85/2010, de autoria do Executivo 
Municipal, que altera dispositivos da Lei Municipal n° 1540, de 30.05.01, que cria o Conselho 
Municipal do Meio Ambiente. Livre a palavra para apresentação de emenda de redação e 
ninguém querendo fazer uso da mesma, foi a Redação Final do Anteprojeto de Lei n° 85/2010, 
de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Municipal n° 1540, de 
30.05.01, que cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente, colocada em 1ª votação sendo 
APROVADA por unanimidade. Havendo Requerimento verbal de autoria do Vereador Wilmar 
Horning, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação da Redação Final do Anteprojeto 
de Lei n° 85/2010, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Municipal 
n° 1540, de 30.05.01, que cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente, foi este colocado em 
votação sendo APROVADO por unanimidade. Em discussão a Redação Final do Anteprojeto de 
Lei n° 85/2010, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Municipal n° 
1540, de 30.05.01, que cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente. Livre a palavra para 
apresentação de emenda de redação e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi a Redação 
Final do Anteprojeto de Lei n° 85/2010, de autoria do Executivo Municipal, que altera 
dispositivos da Lei Municipal n° 1540, de 30.05.01, que cria o Conselho Municipal do Meio 
Ambiente, colocada em 2ª votação sendo APROVADA por unanimidade. Redação Final do 
Anteprojeto de Lei n° 90/2010, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei 
n° 1832, de 27.12.04 – Código de Obras do Município da Lapa, e dá outras providências. Livre a 
Ata n° 3.051 Fl.07 
palavra para apresentação de emenda de redação e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi a 
Redação Final do Anteprojeto de Lei n° 90/2010, de autoria do Executivo Municipal, que altera 
dispositivos da Lei n° 1832, de 27.12.04 – Código de Obras do Município da Lapa, e dá outras 
providências, colocada em 1ª votação sendo APROVADA por unanimidade. Havendo 
Requerimento verbal de autoria do Vereador Wilmar Horning, solicitando dispensa de interstício 
para 2ª deliberação da Redação Final do Anteprojeto de Lei n° 90/2010, de autoria do Executivo 
Municipal, que altera dispositivos da Lei n° 1832, de 27.12.04 – Código de Obras do Município 
da Lapa, e dá outras providências, foi este colocado em votação sendo APROVADO por 
unanimidade. Em discussão a Redação Final do Anteprojeto de Lei n° 90/2010, de autoria do 
Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei n° 1832, de 27.12.04 – Código de Obras do 
Município da Lapa, e dá outras providências. Livre a palavra para apresentação de emenda de 
redação e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi a Redação Final do Anteprojeto de Lei n° 
90/2010, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei n° 1832, de 27.12.04 
– Código de Obras do Município da Lapa, e dá outras providências, colocada em 2ª votação 
sendo APROVADA por unanimidade. Em 1ª discussão o Anteprojeto de Lei n° 03/2011, de 
autoria dos Vereadores João Renato Leal Afonso e Wilmar José Horning, que altera dispositivos 
da Lei n° 1783 de 19 de maio de 2004, que trata do Código de Postura do Município da Lapa e 
dá outras providências. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Wilmar 
Horning dizendo que, o presente Anteprojeto de Lei se justifica no sentido de que o mesmo 
busca um regramento mais complexo e detalhado da Lei Municipal n° 1783, de 19 de maio de 
2004, a qual dispõe sobre o Código de Posturas do Município. O anteprojeto de Lei estabelece 
novos dispositivos de medidas de policia administrativa em matéria afeta ao funcionamento dos 
estabelecimentos industriais, comerciais e prestadores de serviço visando uma melhor e mais 
abrangente limitação as práticas contrárias ao interesse público, com vista a preservação e ao 
respeito a propriedade, aos direitos individuais ou coletivos e ao exercício de atividades 
econômicas garantindo que essas sejam prestadas de forma harmônica no Município em especial 
no que se diz respeito aos estabelecimentos e prestadores de serviços que produzem ruídos, sons 
excessivos ou incômodos. Quanto ao anteprojeto em si, o mesmo acrescenta dispositivos 
relativos a medidas de interdição, suas condições e as penalidades aplicadas, aumentando-se 
essas em vista a uma medida inibitória e eficaz, bem como estabelece novas limitações aos 
níveis de ruídos e sons emitidos dentro de horários distintos. Por fim, considerando que o 
anteprojeto apresentado tem o objetivo maior de atender a tranqüilidade pública espera-se a 
aprovação do mesmo pelos Edis desta Casa de Leis. Mais ninguém querendo fazer uso da 
palavra, foi o Anteprojeto de Lei n° 03/2011, de autoria dos Vereadores João Renato Leal 
Afonso e Wilmar José Horning, que altera dispositivos da Lei n° 1783 de 19 de maio de 2004, 
que trata do Código de Postura do Município da Lapa e dá outras providências, colocado em 1ª 
votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo Requerimento verbal de autoria do 
Vereador Wilmar Horning, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Anteprojeto 
de Lei n° 03/2011, de autoria dos Vereadores João Renato Leal Afonso e Wilmar José Horning, 
que altera dispositivos da Lei n° 1783 de 19 de maio de 2004, que trata do Código de Postura do 
Município da Lapa e dá outras providências, foi este colocado em votação sendo APROVADO 
por unanimidade. Em 2ª discussão o Anteprojeto de Lei n° 03/2011, de autoria dos Vereadores 
João Renato Leal Afonso e Wilmar José Horning, que altera dispositivos da Lei n° 1783 de 19 de 
Ata n° 3.051 Fl.08 
maio de 2004, que trata do Código de Postura do Município da Lapa e dá outras providências. 
Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador José Francisco Hoffmann dizendo 
que, no artigo quinto, dos incisos cento e dois, onde diz sobre multa correspondente a 25% sobre 
o valor de referência do Município – VRM em vigência, então nesse caso se caracteriza sobre 
uma VRM, o valor da multa sobre uma. E o projeto não fala sobre, por exemplo, um som acima 
de noventa decibéis, quarenta ou trinta, dependendo da área, e também não fala se derepente o 
vizinho está com o som muito alto. O Presidente João Renato disse que sobre o som alto, já 
está na Lei propriamente dita, e neste projeto estão tratando apenas o que tange aos 
estabelecimentos. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Anteprojeto de Lei n° 
03/2011, de autoria dos Vereadores João Renato Leal Afonso e Wilmar José Horning, que altera 
dispositivos da Lei n° 1783 de 19 de maio de 2004, que trata do Código de Postura do Município 
da Lapa e dá outras providências, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. 
Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos Requerimentos e Indicações
apresentados: Indicação n° 007/2011 de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski, ao 
Executivo Municipal, solicitando o conserto das manilhas na rua Francisco Vidal. Indicação n° 
008/2011 de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski, ao Executivo Municipal, solicitando 
o patrolamento e ensaibramento da estrada principal da localidade rural de Colônia São Carlos. 
Indicação n° 009/2011 de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski, ao Executivo 
Municipal, solicitando o conserto da rua Hipólito Alves de Araújo. Indicação n° 010/2011 de 
autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski, ao Executivo Municipal, solicitando o 
patrolamento e a colocação de pedras de rio na localidade da Santa Clara. Requerimento verbal 
de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga, de Voto de Congratulações e Aplausos a Diretoria 
e a Gerência da Rádio Legendária pelos três anos do Programa Sabore de Itália, realizado todos 
os domingos apresentado pelo senhor Ari Vidal, e fosse dada ciência também ao mesmo. 
Requerimento verbal de autoria do Vereador José Francisco Hoffmann, solicitando ao 
Legislativo Municipal, informações sobre um título de Cidadão Benemérito que foi dado na 
legislatura passada ao doutor Julio Siqueira. O Presidente João Renato disse que, não há nem 
necessidade do Vereador José Francisco Hoffmann fazer esse Requerimento, porque o Vereador 
Élio já havia lhe dito, e o homenageado não veio receber na data marcada o título nesta Casa, e 
foi designado o ex-Vereador, enquanto era Vereador, Marco Antonio Bortoletto para entregar o 
título em mãos, e não está lembrando se foi na Presidencia da Vereadora Casturina ou do senhor 
João Antonio, para que fosse entregue em mãos para o doutor Julio, e está Casa já entrou em 
contato com ele para se possível vir receber, aí não oficial porque o Regimento Interno manda 
que ele receba na sala da Presidência no dia quatro próximos, ou que seja marcada uma 
solenidade simbólica. O Vereador Élio Narlok Wesolowski disse que, o senhor Abdala relatou 
que o senhor Julio está nos Estados Unidos fazendo um curso. Ninguém querendo colocar 
qualquer Requerimento ou Indicação em destaque foram todos deferidos ficando à disposição 
dos Senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, na Secretaria desta Casa. Dando início 
as inscrições para o Grande Expediente, onde se manifestaram os Vereadores Élio Narlok 
Wesolowski, Vilmar Favaro Purga, Carlos Hammerschmidt e Wilmar José Horning. Com a 
palavra o Vereador Élio Narlok Wesolowski disse que, com relação ao Projeto dos auxiliares 
de enfermagem, a matéria foi publicada no Coren do Paraná sobre essa aprovação unânime nesta 
Casa de Leis, aprovando o Projeto, e o Presidente do Coren mandou um e-mail pessoal 
Ata n° 3.051 Fl.09 
parabenizando todos os Vereadores pela aprovação unânime na época, então é interessante que 
se faça essa reavaliação desse Projeto para que possam apresentar e dar uma resposta para a 
população. Disse que seria ideal trinta e dois profissionais, o custo de contratação anual dos 
mesmos que atenderia todos os veículos da saúde, ficaria em quatrocentos e cinqüenta e dois mil 
reais, e veio na memória a taxa de lixo que foi aprovada em torno de cinco reais por mês e vai ter 
uma arrecadação anual para a Prefeitura de quatrocentos e oitenta mil reais, então daria para 
reverter a taxa de lixo para contratar trinta e dois profissionais na área da saúde, e basta ter um 
pouco mais de vontade do Executivo, também daria para demitir trinta cargos de comissão que 
não fazem nada, e contratasse profissionais da área de saúde que seria muito melhor para a 
população. Agradece os Vereadores que mantiveram o voto, os Vereadores José Francisco 
Hoffmann e João Carlos Leonardi Filho, e que respeita a opinião dos demais Vereadores. O 
Presidente João Renato esclareceu ao Vereador Élio Narlok que, sob hipótese alguma pode 
afirmar quem votou, e seria até um desrespeito com os Vereadores, porque o voto é secreto, 
então o Vereador não pode agradecer quem quer que seja em votação secreta. Continuando o 
Vereador Élio Narlok pediu desculpas, e sabe que é um Vereador com apenas dois anos de 
mandato, e como Vereadores não devem se limitar na questão de onerar o Executivo, e a cada 
Projeto que onere um pouco o Executivo já é motivo para vetar, e não podem se limitar só a 
fazer Projetos que limitem o Vereador, caso contrário vão ficar aqui só dando título de cidadão 
honorário e benemérito porque aí não vai ter custo nenhum para o Executivo. Com um aparte o 
Vereador José Francisco Hoffmann disse que, só a titulo de esclarecimento, na questão do 
acompanhante de enfermeiro em ambulância ou carro, e no Lar de Idosos São Vicente de Paulo 
quando um idoso precisa ir ao hospital ou a Curitiba, um enfermeiro sempre está junto, e o caixa 
da entidade é super limitado e fazem o maior esforço para ter um enfermeiro acompanhando o 
idoso, então para que o cuidado seja bem feito na parte do tratamento de um doente ou idoso, 
tem que ter sim um acompanhante a altura para os primeiros socorros. Continuando o Vereador 
Élio Narlok Wesolowski agradeceu as palavras do Vereador José Francisco Hoffmann. Com a 
palavra o Vereador Vilmar Favaro Purga disse que, agradece o voto pela derrubada do veto a 
emenda apresentada referente a lei do combustível, e agora com certeza a Lei 1880 ficará 
servindo para toda a comunidade lapeana, tanto para a cidade quanto para o interior, menos para 
o Centro Histórico da Lapa. Isso demonstra que esta Câmara debate e discute os assuntos, e não 
é ligada diretamente ao poder do Prefeito, mas há um respeito pelo Prefeito assim como ele tem 
que respeitar o Poder Legislativo, e se fossem submissos ao Prefeito estariam também 
concordando com o veto, porque ele não queria que essa lei fosse aprovada. Então não é assim, e 
considera a Câmara deste mandato independente e os Vereadores estão dando uma sustentação 
na administração do Prefeito, mas com limites, dentro daquele respeito que ele também está 
dando, porque a partir do momento que a Câmara Municipal perder o respeito, aí sim não precisa 
mais de Câmara Municipal, é só pregar prego nessa porta e deixar que governe do jeito que ele 
quiser, mas existe uma Câmara que tem opinião, posição e Vereadores competentes que sabem 
muito bem o que querem para o Município. Também quer falar aqui sobre o que já falou na 
semana passada, sobre a rua Daniel Guimarães esquina com a rua Santa Catarina, onde existem 
moradores e três pinheiros que precisam ser cortados, e esteve com o Major Binder no local o 
qual disse que iriam fazer a derrubada dos pinheiros, este Vereador acreditou, conversaram com 
os moradores e infelizmente os pinheiros ainda não foram derrubados, e até falou sobre os 
Ata n° 3.051 Fl.10 
ambientalistas na Sessão passada, mas tem coisas que são um absurdo, de ficarem impedindo a 
derrubada de um pinheiro que está levando risco as famílias e crianças que lá residem, e 
enquanto não existir uma política séria em que possa ser derrubado um pinheiro naquele 
momento em que pode ser cortado, e hoje tem cidadãos ensinando crianças a cortarem os 
pinheiros enquanto são pequenos porque depois que cresce não pode mais derrubar, mas o que 
disse na Sessão passada aproveita para repetir hoje e que não saiam falando bobagens, e apenas 
disse que não gosta de pessoas que prometem e não cumprem, este Vereador detesta isso, porque 
não entrou na política para mentir a ninguém, nem para dizer somente “sim” ou “não”, mas gosta 
de andar de cabeça erguida portanto não anda fugindo de eleitor na rua, e faz aquilo que pode, e 
aquilo que não pode este Vereador diz não, está desde 1996 na política e não se arrepende de ter 
essa atitude, e só falou aqui a verdade daquilo que está acontecendo, e gostaria de pedir aqui um 
caminhão da empresa Bosch emprestado para que possa ajudar a Defesa Civil no corte de pelo 
menos um pinheiro, porque o restante está parado devido a essa incompetência do IAP da Lapa, 
e até já falou ao Presidente João Renato, para que se tenha um escritório do IAP aqui, porque é 
uma vergonha o que fazem, principalmente, com o povo do interior, e qualquer coisa que 
envolva o IAP é um ano para darem uma resposta, e primeiro eles querem matar as pessoas no 
cansaço de levar documento, é uma judiação o que o IAP faz com o pessoal do interior, e o que 
falta é vontade de querer ajudar e resolver os problemas aqui da Lapa, e gostaria de pedir ao 
Presidente da Comissão de Agricultura desta Casa, que entrasse com um pedido de quantos 
processos estão parados nesse IAP da Lapa, e precisam de um escritório do IAP aqui na Lapa 
porque são dependentes de Curitiba, a Lapa está sempre a reboque de Curitiba, enfim, é 
vergonhoso o atendimento prestado pelo IAP dentro do Município da Lapa, porque se uma 
Secretaria não tem competência para ver o perigo e mandar derrubar, então infelizmente este 
Vereador fica entristecido da pouca competência ou pouca coragem que tenham, e será que a 
Câmara Municipal não pode livrar essas pessoas desse perigo já que o IAP não toma 
providências. Com a palavra o Vereador Carlos Hammerschmidt disse que, na sexta-feira, 
participou da reunião dos moradores de Mariental e tiveram uma boa noticia em relação a 
Sanepar, e na tarde de dois de setembro, a comunidade de Mariental, Feixo e Botiatuva foram 
surpreendidos por um mau cheiro insuportável na água fornecida pela Sanepar, onde nessas 
comunidades pessoas passaram mal ao ingerirem essa água bem como a interrupção no 
abastecimento por cerca de três dias, o episódio ocasionou diversos transtornos a comunidade 
pois todos os moradores tiveram que efetuar a limpeza e higienização das caixas d’água, e 
também, foram onerados com a compra de água mineral para cozinharem os alimentos e higiene 
pessoal. Na ocasião a associação de moradores da Mariental enviou oficio a própria Sanepar para 
que solucionasse o problema imediatamente e isentasse os moradores da tarifa de água daquele 
mês, enviaram ainda oficio ao Ministério Público Estadual para que este investigasse um 
possível crime ambiental e danos aos direitos do consumidor de ambas as localidades, a 
associação contatou ainda, o IAP para que este interviesse no referido episódio como órgão 
ambiental do Estado. E todo esse transtorno teria sido evitado se a Sanepar tivesse colocado em 
funcionamento os poços artesianos que estão perfurados desde mil novecentos e noventa e três, e 
estão aptos a serem explorados comercialmente, a não colocação desses poços em 
funcionamento ocasionou todos esses problemas, pois se estivesse em funcionamento a 
continuação do rio que deságua na captação, não teria atingido a população, a água suja não seria 
Ata n° 3.051 Fl.11 
distribuída junto a população, também as nascentes que abastecem essa captação da Sanepar 
estão situadas ao longo da rodovia da BR 476 e estão suscetíveis a derramamentos de substancias 
tóxicas diversas, com aconteceu na cidade de Cascavel, podendo contaminar toda a água. A 
comunidade de Mariental sabendo dos seus direitos através da associação de moradores e 
cansada de esperar pela ativação dos poços artesianos, resolveu interpelar a Sanepar 
judicialmente com várias ações individuais, a fim de sensibilizar os administradores da situação 
de risco que a comunidade enfrenta e cujos resultados começaram a ser divulgados, e a questão 
jurídica no que tange o direito as ações, estão de acordo com o Código de Defesa do Consumidor 
que dá amparo legal as indenizações para todas as pessoas que morem em ambas as localidades e 
consomem água da Sanepar. Então na sexta-feira, o advogado esteve lá em Mariental na reunião 
da associação e levou uma boa noticia, onde o juizado especial cível da Lapa condenou a 
Sanepar a indenizar os moradores de Mariental que entraram com ações individuais por danos 
morais no valor de mil reais, decorrentes da contaminação e interrupção de abastecimento de 
água por parte da empresa em setembro de dois mil e dez. Então, isso é mais uma conquista 
deste Vereador e do Vereador Lilo, pois deram inicio a essa associação, trabalharam muito para 
reunir os moradores e só não assumiram a presidência porque já tem vários compromissos, mas 
teve lá o senhor José Augusto Hammerschimidt que assumiu e está fazendo um bom trabalho 
perante a associação, então isso prova que os consumidores tem direitos, foram prejudicados por 
uma contaminação da Sanepar e está aí uma prova de que, o Juiz entendeu que tem que ser feita 
uma indenização, não pelo dinheiro, mas pelo fato dos moradores passarem três dias por 
momentos críticos. E fica aqui uma sugestão até para o problema dos pinheiros, e de repente 
poderiam entrar em contato com algum Deputado para se criar uma Lei quanto a isso, e se um 
pinheiro viesse cair encima de uma vitima, que o Estado viesse indenizar por meio de uma lei a 
pessoa, porque o Estado diz que não pode cortar o pinheiro, mas de outro lado ele não indeniza, e 
a pessoa tem que correr atrás dos seus próprios direitos. Então fica aqui os parabéns a associação 
de Mariental por mais essa conquista. Com a palavra o Vereador Wilmar José Horning disse 
que, amanhã é um dia muito importante para todos, independente de bandeira partidária, de ser 
situação ou oposição, porque vai ser um grande momento para o Município da Lapa, pois 
amanhã as dezesseis horas todos estão convocados para irem ao Palácio das Araucárias assinar o 
protocolo de intenções da construção da usina de biodiesel pelo Governador Beto Richa, então 
vai ser um momento importante onde todos devem estar presentes, independente se gostam do 
Prefeito ou não, e vai ser um momento histórico para a Lapa dando uma alavancada no 
orçamento, e que o Projeto do Vereador Élio Narlok que hoje foi vetado, é uma coisa muito boa 
e se for adequando esse Projeto, este Vereador será um dos maiores interessados, então seria 
interessante adequá-lo e incluir no orçamento, porque esse Projeto é um grande beneficio para 
todos os munícipes. Outro assunto diz respeito as Indicações, e até parou de fazer porque cansou 
de pedir para a Prefeitura arrumar aquela estrada da Colônia São Carlos, e não é porque este 
Vereador é líder do Prefeito que não vai criticar também, porque já pediu muitas coisas e não sai, 
inclusive o sogro deste Vereador tem uma chacrinha no Caracol, nos quatro anos do Miguel 
Batista e nos dois anos do Furiati, e até hoje não passou a patrola, então, é líder do Prefeito, mas 
não tem benefícios como muita gente pensa. Com um aparte o Vereador Élio Narlok disse 
que, primeiramente quer agradecer ao Vereador Lilo por ter lido todas as indicações deste 
Vereador, e só acumularam porque ficou duas semanas impossibilitado, e sabe que poucas vezes 
Ata n° 3.051 Fl.12 
são atendidos, mas é a única forma que encontra de prestar contas a população do que está 
pedindo, mesmo sabendo que dificilmente elas serão atendidas. Continuando o Vereador 
Wilmar Horning disse que, uma vez o Vereador Purga falou de ressuscitar o Vereador Baito e 
formar o projeto caipira, reformar todas as estradas do Município, aí resolveria. Com um aparte 
o Vereador José Francisco Hoffmann disse que, semana passada o Presidente João Renato
disse que, vai exigir que os Vereadores sejam pelos menos respondidos, e no mínimo vão receber 
um não, mas vão receber o documento. Continuando o Vereador Wilmar Horning disse que, 
só para reforçar, seria importante a presença dos Vereadores amanhã, às dezesseis horas no 
Palácio das Araucárias, é um momento muito importante para a Lapa com um investimento 
desse porte e todos devem dar o apoio. O Presidente João Renato disse que, a respeito do que o 
Vereador José Francisco Hoffmann disse, estão tentando implantar aqui na Câmara um sistema 
intranet, principalmente um controle dos Requerimentos para que os Vereadores saibam do prazo 
do Prefeito, se está sendo cumprido ou não, e fica a livre arbítrio cada um dos Vereadores de 
fazer. E que deveriam resgatar, não o projeto caipira, mas sim o projeto respeito, porque esteve 
conversando diversas vezes quando o Major Binder estava na Secretaria de Obras, e agora com o 
senhor Paulo Martins, de que se mantém na Secretaria porque leva o povo no bico, é um cúmulo, 
e já ouviram, presenciaram e receberam depoimentos de funcionários da Prefeitura onde 
Secretários pedem para não ligarem que estão deixando-os loucos porque não tem o que fazer, e 
há um ditado que diz “quem não tem competência não se estabelece”, então se ele não tem 
competência que pegue o chapéu e vá embora, pois ninguém é insubstituível. Agora, esse projeto 
respeito, e o Vereador Lilo fez um desabafo como líder, e este Vereador está fazendo um 
desabafo como Presidente da Câmara, e como cidadão, ele vai se resolver sim, porque a Câmara 
Municipal tem um grupo político não de três Vereadores, mas de nove Vereadores imbuídos num 
mesmo ideal, e se esse projeto respeito com a Câmara não se efetivar, a Câmara vai usar da 
força, não tenham dúvida, se essa força for cercear projetos aqui, vão usar, se for sustar atos 
administrativos, vão usar, e até falou na audiência pública de que não querem benesses, mas sim 
respeito, porque respeito é bom e todo mundo gosta, então o projeto caipira seja interessante, 
mas muito mais interessante será o projeto respeito, agora é preciso lembrar que, para se ter 
respeito deve se dar respeito, a reciprocidade do respeito é uma via de mão única, não adianta 
querer respeito de alguém se não dar respeito, então é preciso saber o devido valor de cada um. 
Disse que já fez nesta gestão como Presidente um acordo com o Executivo, porque a intenção era 
pedir o dinheiro integral da Câmara durante quatro a cinco meses para fazer a obra dentro 
daquela programação, aí houve uma solicitação para liberarem cento e cinqüenta mil reais para a 
detonação de pedreiras, então no mês de fevereiro já foi pedido cinqüenta mil reais a menos, no 
mês de março se não tiver a abertura de crédito adicional especial aqui para a feitura dessa obra, 
e se não tiver no mínimo o edital de licitação, não tem conversa, não será liberado o dinheiro, 
essa é uma das formas, porque palavra dada é compromisso assumido, e não estão aqui para 
brincar de fazer trato e muito menos para serem motivo de chacota de certas autoridades que 
entraram pela porta do fundo e que deveriam responder pelo prédio da Secretaria de Educação 
que não foge de ser investigado de quem é a culpa de estar entrando água lá. O Vereador 
Vilmar Favaro Purga sugeriu que fosse pedido ao doutor Jonathan que elabore um oficio para 
designar os demais membros da comissão de obras públicas para verificar essa obra da Secretaria 
de Educação e também do Cine Imperial, porque essas obras ainda estão na garantia e é uma 
Ata n° 3.051 Fl.13 
vergonha o jeito que foi entregue essas obras, e aquele que recebeu também. Continuando o 
Presidente João Renato disse que, há a necessidade de muitos desabafos num primeiro 
momento, porque acha que a coisa está começando a tomar um rumo de Poder Legislativo e não 
de garotos de recado, mas falam a quem quiser ouvir porque são homens de bem. Passou-se para 
as Lideranças onde se manifestou o Vereador José Francisco Hoffmann. Com a palavra o 
Vereador José Francisco Hoffmann disse que, foi Presidente do PMDB e hoje é o senhor 
Vanderlei Lemos da Silveira, e confessa que desde que deixou de ser Presidente, e como 
Vereador do PMDB não foi convidado até o presente momento em nenhuma reunião do Partido, 
então eles não avisam de nada, não pedem para dizer nada aqui, e por isso não tem falado em 
nome do PMDB com vinte e oito anos de Partido que já tem, disse que não sabe se foi por 
alguma dissidência com o Executivo do qual este Vereador não concordou com alguma coisa e 
são do mesmo Partido, e por isso não é convidado como Vereador, mas tem uma estima muito 
grande pelos companheiros do PMDB, e não tem feito está inscrição porque não tem o que falar 
do Partido a não ser em nível Estadual e Nacional, mas a nível municipal não tem nenhuma 
informação. Passou-se para as Comunicações Parlamentares onde se manifestou o Vereador 
Élio Narlok Wesolowski. Com a palavra o Vereador Élio Narlok Wesolowski disse que, com 
relação ao comentário do Vereador Purga em relação ao IAP, infelizmente o IAP é um órgão 
político, e este Vereador sendo do Partido Verde não é ambientalista radical e também acredita 
que tem que se ter uma legislação mais flexível, porque senão vão acabar com os pinheiros daqui 
alguns anos e realmente quando a população vê um pinheirinho acabam quebrando e arrancando, 
e isso não é bom para o desenvolvimento do pinheiro. Com relação aos comentários dos 
Vereadores João Renato, Lilo e Juquinha, referente ao não atendimento das indicações e 
requerimentos dos Vereadores, gostaria de relatar aqui que, essa semana recebeu uma visita de 
uma pessoa que falou que um vizinho comerciante que já foi candidato a Vereador e está 
querendo se projetar a candidato na próxima eleição, e até falou para que deixasse com ele que 
resolveria um problema de enchente com umas manilhas, e essa pessoa falou que este Vereador 
já havia feito requerimento para pedir, e o individuo falou que não adianta falar com os 
Vereadores e que ele iria resolver o problema, então estão se projetando para as próximas 
eleições à custa de denegrir a imagem desta Câmara de Vereadores, e imaginem a visão que as 
pessoas têm de um Vereador, mas este Vereador defende muito a decência do Legislativo e todos 
os Vereadores tem que defender seus projetos e caráter, porque senão acontece isso, vem uma 
pessoa que já foi candidato denegrir a imagem do Vereador, e essa pessoa não sabe que se for 
eleita vai passar por isso também, porque outras pessoas vão querer derrubar eles também, pelo 
simples fato de não gostarem da pessoa e não por querer que o Município vá bem. Por fim, 
parabeniza o Presidente João Renato pela defesa da Câmara Municipal, e só assim serão 
valorizados. Nada mais a tratar o senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de 
todos, bem como dos Senhores Vereadores, e convocou para a próxima Sessão Ordinária a 
realizar-se no dia quinze de março de dois mil e onze, à hora regimental, com a Ordem do Dia a 
ser definida e publicada posteriormente. Sendo o que tinha para constar, eu Marilda 
Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será por 
todos os Vereadores assinada. 
Ata n° 3.051 Fl.14