materia nº 3052/2011

ATA NÚMERO TRÊS MIL E CINQUENTA E DOIS (3.052) 
Aos quinze dias do mês de março do ano de dois mil e onze reuniu-se no Plenário 
Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a Presidência do 
Vereador, João Renato Leal Afonso, Secretariado pelos Vereadores Wilmar José Horning e
Carlos A. Hammerschmidt, presentes os Vereadores: Acyr Hoffmann, Casturina Coltz Bosch 
Hendrikx, Élio Narlok Wesolowski, João Carlos Leonardi Filho, José Francisco Hoffmann e 
Vilmar Favaro Purga. Antes de iniciar a Sessão o Presidente João Renato fez uma saudação 
especial aos moradores da Cohapar II, os quais parabeniza pela iniciativa de virem a esta Casa de 
Leis, e que fosse registrada essa manifestação com os seguintes dizeres de faixas e cartazes 
trazidos pelos mesmos. “Queremos nossa cancha, só depende de vocês”. “Melhor uma criança 
atrás de bola, do que um adulto atrás de drogas”. “Senhores Vereadores, contamos com os 
senhores para que não deixem destruir nossa única área de lazer”. “O esporte não constrói o 
caráter, ele o revela”. À hora regimental o senhor Presidente João Renato Leal Afonso declarou 
aberta a Sessão invocando a proteção de Deus e fazendo uma saudação a todos os visitantes. 
Inicialmente foi colocada em deliberação a Ata anterior de número três mil e cinqüenta sendo a 
mesma aprovada por unanimidade. Resumo das Correspondências Recebidas, constando o 
seguinte: Instituição: Juízo de Direito da Comarca da Lapa Protocolo: 186/2011 Documento: 
Ofício Remetente: Daiane Ap. Vale dos Santos Descrição: Solicita Empréstimo do Plenário para 
realização de Júri. Instituição: Prefeitura Protocolo: 187/2011 Documento: Boletim Oficial 
Remetente: Paulo Furiati Descrição: Encaminha Boletim Oficial edição extraordinária 
fevereiro/2011. Instituição: Prefeitura Protocolo: 188/2011 Documento: Boletim Oficial 
Remetente: Paulo Furiati Descrição: Encaminha Boletim Oficial edição janeiro 2011. Instituição: 
Prefeitura Protocolo: 189/2011 Documento: Ofício Remetente: Paulo C. F. Furiati Descrição: 
Encaminha para conhecimento e arquivo um via das Leis 2555 e 2556. Protocolo: 190/2011 
Instituição: Prefeitura Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: Encaminha para 
apreciação Projeto de Lei nº 24/2011. Instituição: Prefeitura Protocolo: 191/2011 Documento: 
Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: Encaminha para apreciação Projeto de Lei nº 
13/2011. Instituição: Prefeitura Protocolo: 192/2011 Documento: Ofício Remetente: Paulo 
Furiati Descrição: Encaminha para referendo Convênio nº 750262/2010. Protocolo: 193/2011 
Instituição: Casa Civil Documento: Agradecimento Remetente: Governo do Paraná Descrição: 
Agradece convite para Sessão Solene. Instituição: Fundo Nacional de Saúde Protocolo: 194/2011 
Documento: Comunicado Remetente: Ministério da Saúde Descrição: Comunica liberação de 
recursos financeiros que especifica. Instituição: Câmara Protocolo: 195/2011 Documento: 
Solicitação Remetente: Vanessa Hoffmann Correa Descrição: Solicita férias para o mês de 
abril/2011. Instituição: Câmara Protocolo: 196/2011 Documento: Solicitação Remetente: 
Antonina Miranda Batista Descrição: Solicita férias para o mês de abril/2011. Instituição: 
Prefeitura Protocolo: 197/2011 Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: Solicita 
a inclusão no Projeto de Lei 109. Instituição: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação 
Protocolo: 198/2011 Documento: Comunicado Remetente: Daniel Silva Balaban Descrição: 
Comunica liberação de recursos financeiros que especifica. Instituição: Particular Protocolo: 
199/2011 Documento: Solicitação Remetente: Marco Antônio Ferrari Ramos Descrição: Solicita 
cópia do projeto que trata de armazenamento de combustível para uso particular fora do centro 
da cidade. Protocolo: 200/2011 Instituição: Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Lapa 
Ata n° 3.052 Fl. 02 
Documento: Ofício Remetente: Benedito Roberto Pinto Descrição: Agradece empréstimo das 
dependências do Plenário. Instituição: APAE Protocolo: 201/2011 Documento: Ofício 
Remetente: Reinaldo Luiz Prevedello Descrição: Solicita declaração comprovando ainda estar 
em vigor Lei que declara de utilidade pública. Instituição: Prefeitura Protocolo: 202/2011 
Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: Encaminha para apreciação Projeto de 
Lei nº 17/2011. Protocolo: 203/2011 Instituição: Prefeitura Documento: Ofício Remetente: Paulo 
Furiati Descrição: Encaminha para apreciação Projeto de Lei nº 27/2011. Instituição: Prefeitura 
Protocolo: 204/2011 Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: Encaminha para 
apreciação Projeto de Lei nº 18/2011. Instituição: Prefeitura Protocolo: 205/2011 Documento: 
Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: Encaminha para apreciação Projeto de Lei nº 
19/2011. Instituição: Prefeitura Protocolo: 206/2011 Documento: Ofício Remetente: Paulo 
Furiati Descrição: Encaminha para apreciação Projeto de Lei nº 20/2011. Instituição: Prefeitura 
Protocolo: 207/2011 Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: Encaminha para 
apreciação Projeto de Lei nº 22/2011. Instituição: Prefeitura Protocolo: 208/2011 Documento: 
Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: Encaminha para apreciação Projeto de Lei nº 
23/2011. Instituição: Prefeitura Protocolo: 209/2011 Documento: Ofício Remetente: Paulo 
Furiati Descrição: Encaminha para apreciação Projeto de Lei nº 28/2011. Protocolo: 210/2011 
Instituição: Prefeitura Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: Encaminha para 
referendo Contrato de repasse nº 329.379-26/2010. Instituição: Prefeitura Protocolo: 211/2011 
Documento: Ofício Remetente: Izabel Abadie Descrição: Comunica não poder se fazer presente 
em Sessão Solene. Instituição: Lapa Clube de Veículos Antigos Protocolo: 212/2011 
Documento: Ofício Remetente: Fabiano P. H. Kaled Descrição: Solicita sanitários para utilização 
no 2º Encontro de Carros Antigos e Especiais a ser realizado nos dias 19 e 20 de março de 2011. 
Protocolo: 213/2011 Instituição: Prefeitura Municipal da Lapa Documento: Ofício Remetente: 
Lia Márcia K. de Souza Marin Descrição: Em resposta à Indicação nº 02/2011, de autoria do 
Vereador José Francisco Hoffmann. Instituição: Câmara Municipal da Lapa Protocolo: 214/2011 
Documento: Indicação Remetente: Vereador João Carlos Leonardi Filho (Dango Leonardi) 
Descrição: Indica, ao Executivo Municipal, a reforma de uma ponte que dá acesso à propriedade 
do Senhor Téco, na localidade do Marafigo. Instituição: Câmara Municipal da Lapa Protocolo: 
215/2011 Documento: Indicação Remetente: João Carlos Leonardi Filho (Dango Leonardi) 
Descrição: Indica, ao Executivo Municipal, a pavimentação urbana, referente à asfalto ou 
paralelepípedos, na Rua Octavio José Kuss. Instituição: Fundo Nacional de Saúde Protocolo: 
216/2011 Documento: Comunicado Remetente: Ministério da Saúde Descrição: Comunica 
liberação de recursos financeiros que especifica. Instituição: Câmara Municipal de Santana do 
Itararé. Protocolo: 217/2011 Documento: Ofício Remetente: Joas Ferraz Michetti Descrição: 
Agradece recebimento de oficio e comunica composição da Mesa Diretora para o biênio 
2011/2012. Instituição: Prefeitura Protocolo: 218/2011 Documento: Ofício Remetente: Claudia 
Andrea K. Carneiro e Dr. Edson Carlos P. de Sá Descrição: Convida para Audiência Pública. 
Instituição: Centro Estadual Agrícola da Lapa Protocolo: 219/2011 Documento: Convite 
Remetente: Centro Estadual Agrícola da Lapa Descrição: Convida para festividades alusivas ao 
7º Aniversário. Protocolo: 220/2011 Instituição: Prefeitura Documento: Ofício Remetente: Paulo 
Furiati Descrição: Encaminha para apreciação Projeto de Lei nº 015/2011. Instituição: Caixa 
Econômica Federal Protocolo: 221/2011 Documento: Ofício Remetente: Elizabeth A. Walter da 
Ata n° 3.052 Fl. 03 
Costa Descrição: Comunica extinção de contrato de repasse nº 186.470-03/2005/MDA/CAIXA. 
Instituição: Caixa Econômica Federal Protocolo: 222/2011 Documento: Ofício Remetente: 
Elizabeth A. Walter da Costa Descrição: Comunica extinção de contrato de repasse nº 
171.118.01/2004/MDA/CAIXA. Protocolo: 223/2011 Instituição: Partido Republicano Brasileiro 
Documento: Ofício Remetente: Casturina C. Bosch Hendrikx Descrição: Comunica líder de 
bancada. Instituição: Prefeitura Protocolo: 224/2011 Documento: Convite Remetente: Paulo 
Furiati Descrição: Convida para Audiência Pública. Instituição: Fundo Nacional de Saúde 
Protocolo: 225/2011 Documento: Comunicado Remetente: Ministério da Saúde Descrição: 
Comunica liberação de recursos financeiros que especifica. Instituição: Câmara Protocolo: 
226/2011 Documento: Projeto de Resolução Remetente: Mesa Executiva Descrição: Encaminha 
para apreciação Projeto de Resolução nº 02/2011. Instituição: SICREDI Protocolo: 227/2011 
Documento: Convite Remetente: SICREDI Descrição: Convida para Assembléia. Instituição: 
Lapa Clube Veículos Protocolo: 228/2011 Documento: Ofício Remetente: Fabiano P. H. Kaled 
Descrição: Em resposta a solicitação de empréstimo dos sanitários. Instituição: Prefeitura 
Protocolo: 229/2011 Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: Requer 
deferimento de licença ao Vice-Prefeito. Protocolo: 230/2011 Instituição: Câmara Documento: 
Ofício Remetente: João C. Leonardi Filho Descrição: Comunica líder de bancada do PT do B. 
Instituição: Câmara Protocolo: 231/2011 Documento: Ofício Remetente: João C. Leonardi Filho 
Descrição: Solicita cópia de Áudio de entrega de Títulos entregues em 17/11/2009 e 04/03/2011. 
Instituição: Câmara Protocolo: 232/2011 Documento: Indicação Remetente: João Renato Leal 
Afonso Descrição: Requer ao Executivo urgente conserto de bueiro na estrada usada pelo senhor 
Carlos Gurski, na localidade de Faxinal dos Castilhos. Protocolo: 233/2011 Instituição: Câmara 
Documento: Requerimento Remetente: Élio N. Wesolowski Descrição: Voto de Congratulações 
ao Senhor Pedro Ribeiro pelo lançamento de livro. Instituição: Câmara Protocolo: 234/2011 
Documento: Requerimento Remetente: Élio N. Wesolowski Descrição: Requer Votos de 
Congratulações e Aplausos ao Senhor Dieter e à Senhora Margareth Brepohl pela ampliação da 
Clínica Spa Lapinha. Instituição: Câmara Protocolo: 235/2011 Documento: Requerimento 
Remetente: Élio N. Wesolowski Descrição: Requer Votos de Congratulações e Aplausos ao 
Reverendo Padre Emerson Lipinski e demais responsáveis pela revista "O Santuário". 
Instituição: Câmara Protocolo: 236/2011 Documento: Requerimento Remetente: Élio N. 
Wesolowski Descrição: Requer ao Executivo cópia de todo processo administrativo acerca do 
decreto 16.449, de 28/12/2010. Instituição: Prefeitura Protocolo: 237/2011 Documento: Ofício 
Remetente: Paulo Furiati Descrição: Solicita correção no Projeto de Lei 007/2011. Instituição: 
Câmara Protocolo: 238/2011 Documento: Indicação Remetente: João Renato Leal Afonso 
Descrição: Indica conserto da estrada que dá acesso a residência da Sra. Vanilda dos Santos de 
Jesus, em Botiatuva. Instituição: Câmara Protocolo: 239/2011 Documento: Indicação Remetente: 
Carlos Alberto Hammerschmidt Descrição: Requer ao Executivo melhores esclarecimentos a 
respeito da extinção de contratos de repasses nºs 171.118.01/2004 e 186.470-03/2005. 
Correspondências Expedidas: Protocolo: 62/2011 Documento: Ofício Número: 058/2011 
Destinatário: Paulo C. F. Furiati Descrição: Encaminha indicação nº 07/2011, de autoria do 
Vereador Élio N. Wesolowski. Protocolo: 63/2011 Documento: Ofício Número: 059/2011 
Destinatário: Paulo C. F. Furiati Descrição: Encaminha indicação nº 08/2011, de autoria do 
Vereador Élio N. Wesolowski. Protocolo: 64/2011 Documento: Ofício Número: 060/2011 
Ata n° 3.052 Fl. 04 
Destinatário: Paulo C. F. Furiati Descrição: Encaminha indicação nº 09/2011, de autoria do 
Vereador Élio N. Wesolowski. Protocolo: 65/2011 Documento: Ofício Número: 061/2011 
Destinatário: Paulo C. F. Furiati Descrição: Encaminha indicação nº 10/2011, de autoria do 
Vereador Élio N. Wesolowski. Protocolo: 66/2011 Documento: Ofício Número: 062/2011 
Destinatário: Pe. Emerson da Silva Lipinski Descrição: Encaminha Requerimento verbal, de 
autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 67/2011 Documento: Ofício Número: 
63/2011 Destinatário: Paulo C. F. Furiati Descrição: Informa votação de Veto ao Projeto de Lei 
100/2011. Protocolo: 68/2011 Documento: Ofício Número: 64/2011 Destinatário: Paulo C. F. 
Furiati Descrição: Informa votação de Veto ao Projeto de Lei nº 102/2010. Protocolo: 69/2011 
Documento: Ofício Número: 065/2011 Destinatário: Adir dos Santos Descrição: Encaminha 
Requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga. Protocolo: 70/2011 
Documento: Ofício Número: 66/2011 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha projetos 
de Leis aprovados por esta Casa. Protocolo: 71/2011 Documento: Ofício Número: 67/2011 
Destinatário: Daiane Ap. Vale dos Santos Descrição: Em resposta a solicitação de empréstimo 
do plenário. Protocolo: 72/2011 Documento: Ofício Número: 68/2011 Destinatário: Vilmar 
Favaro Purga Descrição: Solicita copos de água para a Câmara Municipal. Protocolo: 73/2011 
Documento: Ofício Número: 69/2011 Destinatário: Leandro P. Borges da Silveira Descrição: Em 
resposta a oficio comunicado ausência do País. Protocolo: 74/2011 Documento: Ofício Número: 
71/2011 Destinatário: João Carlos Ultechack Descrição: Solicita documentação. Protocolo: 
75/2011 Documento: Ofício Número: 72/2011 Destinatário: Arthur Baptista Sera Junior 
Descrição: Solicita comparecimento nesta Casa para esclarecer a respeito ao Projeto de Lei nº 
28/2011. Protocolo: 76/2011 Documento: Ofício Número: 73/2011 Destinatário: Paulo Furiati 
Descrição: Encaminha cópia da Ata de Audiência Pública. Protocolo: 77/2011 Documento: 
Ofício Número: 74/2011 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha documentos para 
publicação no Boletim Oficial. Dando inicio a Ordem do Dia, presente os Vereadores, Acyr 
Hoffmann, Carlos Alberto Hammerschimidt, Casturina Coltz Bosch Hendrikx, Élio Narlok 
Wesolowski, João Carlos Leonardi Filho, José Francisco Hoffmann, Vilmar Favaro Purga e 
Wilmar José Horning. Em 1ª Discussão o Anteprojeto de Lei nº 005/2011, de autoria do 
Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial. Livre a 
palavra para discussão fez uso dela o Vereador Wilmar Horning dizendo que, o Parecer 
deste Projeto foi feito por este Vereador como relator e os demais membros, os Vereadores João 
Carlos Leonardi Filho e Casturina Coltz Bosch Hendrikx. E com esse crédito adicional especial, 
fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento geral do Município um 
crédito adicional especial até o limite de quarenta mil, trezentos e sessenta e um reais e cinco 
centavos, para dar atendimento ao Termo de Adesão n° 12, ao Convênio n° 007/2010, celebrado 
entre a Secretaria de Desenvolvimento Urbano – SEDU, o Serviço Social Autônomo 
Paranacidade e o Município da Lapa, para a construção de uma escola no Distrito de Mariental. 
Para cobertura desse crédito serão usados o excesso de arrecadação da Fonte 1149. Tal 
solicitação se prende ao fato de que foi pedido aditamento de valor contratual ao Contrato de 
Empreitada n° 180/2010, em razão de alteração de projetos. Mais ninguém querendo fazer uso da 
palavra, foi o Anteprojeto de Lei nº 005/2011, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por 
unanimidade. Havendo Requerimento verbal de autoria do Vereador Wilmar Horning, 
Ata n° 3.052 Fl. 05 
solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Anteprojeto de Lei nº 005/2011, de 
autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, foi 
este colocado em votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Anteprojeto 
de Lei nº 005/2011, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi 
o Anteprojeto de Lei nº 005/2011, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por 
unanimidade. Em 1ª Discussão o Anteprojeto de Lei nº 007/2011, de autoria do Executivo 
Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial. O Presidente João 
Renato disse que, gostaria de informar o Plenário, e para efeitos de Ata, que recebeu nesta Casa 
às dezesseis horas e cinqüenta e um minutos da data de hoje, o oficio n° 111 do Executivo 
Municipal, e todos os Vereadores já tem cópia do mesmo, onde pede a substituição por conter 
erro de redação o qual não altera em nada a essência do Projeto, e esta Presidência determinou ao 
Assessor Jurídico Jonathan que fizesse um parecer. Livre a palavra para discussão fez uso 
dela o Vereador Wilmar Horning dizendo que este Projeto teve como relator este Vereador e 
como membros os Vereadores João Carlos Leonardi Filho e Casturina Coltz Bosch Hendrikx. 
Neste Projeto fica autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento geral do 
Município um crédito adicional especial até o limite de cento e setenta e um mil, setecentos e 
cinqüenta e nove reais e sessenta centavos, destinados ao recapeamento das ruas José Lacerda e 
Coronel João Antonio Ramalho, nesta cidade, dentro das seguintes dotações, Secretaria de 
Viação, Obras e Urbanismo, Departamento de Obras e Viação Urbana, em três dotações de 
Obras e Instalações, uma no valor de cento e doze mil, cento e vinte e três reais e cinqüenta e 
seis centavos, outra no valor de sete mil reais e outra no valor de cinqüenta e dois mil, seiscentos 
e trinta e seis reais e quatro centavos, totalizando cento e setenta e um mil, setecentos e cinqüenta 
e nove reais e sessenta centavos. Para cobertura desse crédito serão usados como recursos o 
excesso de arrecadação da conta 647015/4 da Caixa Econômica Federal no valor de cento e 
dezenove mil, cento e vinte e três reais e cinqüenta e seis centavos, e o cancelamento parcial de 
dotação da Secretaria de Viação, Obras e Urbanismo no valor de cinqüenta e dois mil, seiscentos 
e trinta e seis reais e quatro centavos, totalizando cento e setenta e um mil, setecentos e cinqüenta 
e nove reais e sessenta centavos. Com um aparte o Vereador Acyr Hoffmann disse que, 
gostaria que o Vereador Wilmar Horning na hora que falasse sobre os pareceres, nominasse as 
Comissões que deram parecer aos projetos, porque são duas Comissões. Mais ninguém querendo 
fazer uso da palavra, foi o Anteprojeto de Lei nº 007/2011, de autoria do Executivo Municipal, 
que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, colocado em 1ª votação sendo 
APROVADO por unanimidade. Havendo Requerimento verbal de autoria do Vereador Wilmar 
Horning, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Anteprojeto de Lei nº 
007/2011, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial, foi este colocado em votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o 
Anteprojeto de Lei nº 007/2011, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura 
de Crédito Adicional Especial. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da 
mesma, foi o Anteprojeto de Lei nº 007/2011, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, colocado em 2ª votação sendo aprovado por 
unanimidade. Em 1ª Discussão o Anteprojeto de Lei nº 15/2011, de autoria do Executivo 
Ata n° 3.052 Fl. 06 
Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial. Livre a palavra para 
discussão fez uso dela o Vereador Wilmar Horning dizendo que, o parecer deste Projeto foi 
feito pelas Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Economia, Finanças e Orçamento, 
sendo relator da matéria o Vereador Acyr Hoffmann sendo membros os Vereadores Carlos 
Hammerschmidt e José Francisco Hoffmann. Com este Projeto fica autorizado o Poder 
Executivo Municipal a abrir no orçamento geral do Município, um crédito adicional especial até 
o limite de três mil reais destinado a contribuição para a Associação dos Produtores 
Agropecuários do Distrito de Água Azul, e dentro da seguinte dotação, Secretaria de Agricultura, 
Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, na dotação de Contribuições o valor de três mil 
reais. Para cobertura desse crédito será feito o cancelamento parcial da dotação Secretaria de 
Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, Manutenção da Secretaria, Outros 
Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica no valor de três mil reais. Com a palavra o Vereador 
Élio Narlok Wesolowski disse que, gostaria apenas de fazer uma consideração sobre esse 
Projeto, se essa associação tem algum cronograma de trabalho para a utilização desses três mil 
reais. O Presidente João Renato disse que faz uso da palavra para explicar esse Projeto, e 
lamentar, efetivamente, a falta de competência da Secretaria de Finanças do Município da Lapa, 
já não são por uma nem duas vezes que presenciam essa falta de competência, e também a 
arrogância que tem o Secretário de Finanças do Município, porque se a pessoa não sabe, ela tem 
que buscar as pessoas que o assessorem. Foi votado o orçamento geral do Município no final do 
ano passado para viger no decorrer de todo o ano de 2011, ainda estão em março, e a grande 
maioria dos Projetos que estão votando aqui são de aberturas de créditos, prova isso daquilo que 
está falando, que não é denegrir a imagem de ninguém, e sim é falar a verdade. E este Projeto 
aqui do cronograma, tem o projeto que deu origem a Lei n° 2501 de setembro de 2010, e 
anteriormente foi aprovado um convênio com a Associação dos Produtores Agropecuários do 
Distrito de Água Azul, para que a mesma fizesse a manutenção de um bem público municipal, 
mais precisamente do Centro Social Rural da Água Azul, e o Município doaria isso lá atrás e 
levou um monte de tempo negociando isso, e a associação limpando as despesas, e não é o 
serviço, mas sim a manutenção da máquina que era o óleo, gasolina e outras coisas mais que a 
pessoa usava para fazer a limpeza, isso foi aprovado em setembro, e a competência da Secretaria 
é tão grande que eles não empenharam essa despesa, e o que mais assusta este Vereador é que, 
essa abertura de crédito veio do Executivo para esta Casa de Leis e não desta Casa para o 
Executivo, então aquilo que foi feito em setembro de 2010 foi tempo perdido, além do tempo 
perdido dos Vereadores e das publicações que custam dinheiro para sair em Boletim Oficial, a 
comunidade ainda não recebeu esse dinheiro, em setembro era para pagar os dez meses 
anteriores, então esse cronograma existe sim no Projeto desta Casa que deu origem a Lei n° 2501 
e também dentro do plano de aplicação e o convênio que foi firmado com a Associação, mas o 
dinheiro é para contribuir com trezentos reais por mês para que a Agroazul mantenha um bem 
próprio do Município, e isso é infinitamente mais barato para o Município do que mandarem 
uma ou duas vezes por mês uma pessoa daqui da Lapa para fazer essa limpeza. Então este 
Vereador fica sinceramente muito preocupado com a situação da Secretaria de Finanças do 
Município, e já tem levado isso ao Prefeito, lideranças e demonstrado dentro desta Casa de Leis, 
e imaginem se a Secretaria de Finanças na hora de lançar uma despesa no sistema de informação 
municipal que vai para o Tribunal de Contas que aprova as contas municipais, ao invés de 
Ata n° 3.052 Fl. 07 
colocar o n° 2010 coloca o n° 201 e ao invés de escrever Câmara escreve Comarca, e aí se pode 
ver que aquilo que está falando não é contra a pessoa, e sim é contra a competência da pessoa. 
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Anteprojeto de Lei nº 15/2011, de autoria do 
Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, colocado em 1ª 
votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo Requerimento verbal de autoria do 
Vereador Wilmar Horning, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Anteprojeto 
de Lei nº 15/2011, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial, foi este colocado em votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 2ª 
discussão o Anteprojeto de Lei nº 15/2011, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo 
fazer uso da palavra, foi o Anteprojeto de Lei nº 15/2011, de autoria do Executivo Municipal, 
que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, colocado em 2ª votação sendo 
APROVADO por unanimidade. Em 1ª Discussão o Anteprojeto de Lei nº 20/2011, de autoria do 
Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial. Livre a 
palavra para discussão fez uso dela o Vereador Wilmar Horning dizendo que, o parecer 
deste Projeto também foi feito pelas Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Economia, 
Finanças e Orçamento. E com essa abertura de crédito fica o Poder Executivo, autorizado a abrir 
no Orçamento Geral do Município, um crédito adicional especial até o limite de sessenta mil 
reais dentro da seguinte dotação orçamentária, Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, na 
dotação de Contribuições o valor de sessenta mil reais. Para cobertura desse crédito será usado o 
cancelamento parcial da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer na dotação de Outros Serviços 
de Terceiros Pessoa Jurídica também sessenta mil reais. Essa dotação orçamentária será criada 
para dar suporte às despesas com Contribuições para repasse mensal de seis mil reais, à 
Associação das Damas de Caridade do Lar e Educandário São Vicente de Paulo dar continuidade 
a finalidade de amparar as crianças e adolescentes, sem qualquer discriminação, visando à 
formação religiosa, moral, ética e intelectual. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o 
Anteprojeto de Lei nº 20/2011, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura 
de Crédito Adicional Especial, colocado em 1ª votação sendo aprovado por unanimidade. 
Havendo Requerimento verbal de autoria do Vereador Wilmar Horning, solicitando dispensa de 
interstício para 2ª deliberação do Anteprojeto de Lei nº 20/2011, de autoria do Executivo 
Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, foi este colocado em 
votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Anteprojeto de Lei nº 20/2011, 
de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial. 
Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador José Francisco Hoffmann dizendo 
que, são sessenta mil reais liberados para a associação, e acha pouco para as Damas de Caridade, 
no projeto está sessenta mil reais e na justificativa diz de um repasse mensal de seis mil reais, 
então seriam só dez meses. O Presidente João Renato disse ao Vereador José Francisco 
Hoffmann que janeiro e fevereiro já foi, e por isso é que fala da organização da Secretaria de 
Finanças, por mais isso também, e sessenta dividido por seis dá dez, o ano tem doze meses, o 
Executivo mandou esse Projeto no dia quinze de fevereiro, então janeiro e fevereiro ele não vai 
pagar. Continuando o Vereador José Francisco Hoffmann disse que, é uma verba mensal de 
seis mil reais, e para doze meses dariam mais do que os sessenta mil, mas agradece o 
esclarecimento do Presidente João Renato. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o 
Ata n° 3.052 Fl. 08 
Anteprojeto de Lei nº 20/2011, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura 
de Crédito Adicional Especial, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. 
Em 1ª Discussão o Anteprojeto de Lei nº 22/2011, de autoria do Executivo Municipal, que 
dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial. Livre a palavra para discussão fez uso 
dela o Vereador Wilmar Horning dizendo que, o parecer foi feito pelas Comissões de 
Legislação, Justiça e Redação e de Economia, Finanças e Orçamento. Com isso fica o Poder 
Executivo Municipal, autorizado a abrir no orçamento geral do Município, um crédito adicional 
especial até o limite de oitenta e cinco mil e quinhentos reais, dentro da dotação orçamentária do 
Fundo Municipal de Saúde, em Equipamentos e Material Permanente no valor de oitenta e cinco 
mil e quinhentos reais. Para cobertura desse crédito será utilizado como recurso o provável 
excesso de arrecadação da fonte 339, conta n° 624004-3 da Caixa Econômica Federal também no 
mesmo valor. O presente Projeto de Lei visa solicitar a devida autorização para abertura de 
crédito adicional especial, para atender as despesas com a proposta emitida ao Ministério da 
Saúde, para aquisição de equipamentos e material permanente para estruturação de unidades de 
atenção especializada em saúde, sendo entre elas a Aclisam – Atendimento Clinico de Saúde 
Mental, CAPS I – Centro de Atenção Psicossocial, Clinica da Mulher, Clinica de Terapias 
Especializadas Dr. João Cândido Ferreira, Clinica Odontológica Dr. João Lacerda, Maternidade 
Municipal Humberto Carrano e Pronto Atendimento Municipal. Mais ninguém querendo fazer 
uso da palavra, foi o Anteprojeto de Lei nº 22/2011, de autoria do Executivo Municipal, que 
dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, colocado em 1ª votação sendo 
APROVADO por unanimidade. Havendo Requerimento verbal de autoria do Vereador Wilmar 
Horning, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Anteprojeto de Lei nº 
22/2011, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial, foi este colocado em votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o 
Anteprojeto de Lei nº 22/2011, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura 
de Crédito Adicional Especial. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da 
palavra, foi o Anteprojeto de Lei nº 22/2011, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por 
unanimidade. Em 1ª Discussão o Anteprojeto de Lei nº 24/2011, de autoria do Executivo 
Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar. Livre a palavra para 
discussão fez uso dela o Vereador Wilmar Horning dizendo que, o parecer foi feito pelas 
Comissões de Legislação e de Economia. Nesse Projeto fica o Poder Executivo Municipal, 
autorizado a abrir no orçamento geral do Município um crédito adicional suplementar até o 
limite de quatrocentos e setenta mil reais dentro da dotação orçamentária de várias Secretarias. 
Para cobrir esse crédito será usado o cancelamento parcial das dotações orçamentárias da 
Secretaria de Viação, Obras e Urbanismo totalizando os quatrocentos e setenta mil reais. O 
presente Projeto de Lei tem por finalidade obter autorização para abertura de crédito adicional 
suplementar, visando reforçar as dotações orçamentárias dos departamentos que trabalham 
diretamente nas estradas rurais, mais especificamente com aquisição e detonação de pedras, 
transporte de saibro, aquisição de manilhas e materiais para pontes. Mais ninguém querendo 
fazer uso da palavra, foi o Anteprojeto de Lei nº 24/2011, de autoria do Executivo Municipal, 
que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, colocado em 1ª votação sendo 
APROVADO por unanimidade. O Presidente João Renato deixa registrado que, este Projeto 
Ata n° 3.052 Fl. 09 
abre mais uma abertura de crédito adicional suplementar, e quando foi feita a elaboração do 
orçamento municipal deixou de ser previsto determinados serviços e aí faltou dotação, não que 
faltou dinheiro, e sim faltou dotação, e a Câmara Municipal, nesse Projeto, no biênio passado, 
quando a Câmara era comandada pela Vereadora Casturina, dos recursos da Câmara, aqueles 
sete e meio por cento que o artigo vinte e nove “a” da Constituição Federal diz que é da Câmara, 
e foi devolvido ao Prefeito Municipal mais de dois milhões de reais, para que fizesse alguns 
benefícios à sociedade, e tiveram cento e quarenta mil reais para a construção de pontes e bueiros 
quando da calamidade das chuvas no ano de dois mil e nove, também foi dado seiscentos mil 
reais para o Executivo Municipal comprar o aparelho chamado rompedor, foi doado mais 
trezentos mil reais devido à falta de alguns recursos, enfim, ficou em torno de dois milhões de 
reais mais ou menos. E agora no inicio desta legislatura, suscitou-se novamente o problema das 
estradas rurais e urbanas, e precisam o mais rápido possível detonar pedreiras para terem o 
material para salvar as estradas, e em uma conversa entre a Câmara Municipal, na pessoa deste 
Presidente e com o aval de todos os Vereadores, acordaram que poderiam mandar o pedido de 
suplementação para esta Casa, para que a mesma autorizasse essa abertura de crédito 
suplementar, e, além disso, faria uma economia do dinheiro, não que devolveriam, mas pediriam 
a menos o dinheiro da Câmara Municipal para que a Prefeitura pudesse fazer essas obras. Na 
Audiência Pública foi deixado bem claro, e quer reafirmar essa abertura de crédito, que estão 
abdicando de um dinheiro da Câmara, estão deixando de economizar para as funções legislativas 
para ajudar o Município, mas estão de olho, e vai exigir no decorrer desse mês, e tem até dia 
vinte de março agora um pedido de repasse, vai cumprir o acordado, e dia vinte de abril se as 
licitações, no mínimo, não estiverem com o edital aberto, o acordo será rompido, e não podem 
deixar as necessidades do povo que hoje é sem sombra de dúvidas as condições das estradas 
rurais, porque o Município da lapa é eminentemente agrícola e todos sabem o estado em que se 
encontram as estradas rurais. Havendo Requerimento verbal de autoria do Vereador Wilmar 
Horning, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Anteprojeto de Lei nº 
24/2011, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Suplementar, foi este colocado em votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 2ª 
discussão o Anteprojeto de Lei nº 24/2011, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Suplementar. Livre a palavra para discussão fez uso dela o 
Vereador Acyr Hoffmann dizendo que, com esse Projeto estão liberando uma verba 
quatrocentos e setenta mil reais para a Secretaria de Obras a qual tem como Secretário o senhor 
Paulo Martins, e este Vereador fica um pouco triste com isso aqui, porque esse Projeto chegou 
nesta Casa no dia primeiro de março, os agricultores estão com a lavoura em ponto de colheita, e 
por ter um contato mais direto no Sindicato Rural com os agricultores, este Vereador recebe mais 
de quinze pedidos para arrumar um bueiro, uma patrola na estrada ou uma viagem de pedra, para 
o agricultor poder, depois de produzir, com todo esse mal tempo, onde ele sofreu, produziu e 
agora muitos deles não tem condição de tirar a produção, as vezes por falta de um bueiro. E esse 
Projeto veio a esta Casa só no dia primeiro de março, e atropelaram as coisas aqui para que fosse 
votado hoje nesta Sessão, devido ao feriado de Carnaval não teve Sessão, então as Comissões 
deram rápido o parecer para ser liberada essa verba, mas esse Projeto tinha que ter vindo antes, 
há um Secretário de Obras que é um agricultor, ele e todo mundo sabem a época das colheitas na 
lavoura, e agora até comprar as manilhas e detonar a pedreira, se for analisar já passou a época 
Ata n° 3.052 Fl. 10 
da colheita da safra. O Presidente João Renato disse que foi muito oportuna essa colocação do 
Vereador Acyr Hoffmann, e quando assumiu a Câmara comentou com o Vereador Lilo, sobre a 
situação em que se encontra a Secretaria de Obras, e este Poder Legislativo convidou o 
Secretario de Obras, senhor Paulo Martins, para vir no gabinete desta Presidência, e tiveram 
uma conversa por mais de três horas, e ele narrou todas as dificuldades, e foi aí que nasceu esse 
acordo, que mandasse para a Câmara essa suplementação a qual seria aprovada, e ajudariam com 
o dinheiro da Câmara, e isso foi antes do dia quinze de fevereiro, para fazer uma adequação na 
Lei de Orçamento que leva um meio dia para fazer, eles levaram bem mais de trinta dias, e esses 
trinta dias para esses “burrocratas” que estão de plantão, não quer dizer nada pra eles, mas é uma 
diferença muito grande na agricultura, e mais uma vez na Audiência Pública do Sindicato, teve 
um agricultor que veio falar chorando e dizendo que já perdeu dez alqueires de feijão porque não 
pôde chegar até a lavoura colher, e foi orientado a vir falar com o Prefeito na parte da tarde nesta 
Casa de Leis, e foi o que ele fez, falou direto com o Prefeito, e este Vereador não pode afirmar se 
foi feito ou não o serviço, mas houve a necessidade de um único cidadão vir chorar a esta Casa 
de Leis para dar lucro ao Município. E termina a situação das Secretarias de Obras e de Finanças, 
com a informação obtida em off, e se for preciso vai dizer porque não tem papas na língua nem 
constrangimento em dizer, onde no começo do ano ou meados do ano passado, foi uma 
solicitação de compra de pneus para as patrolas, há dez motoniveladoras e cada uma leva seis 
pneus, logo são sessenta pneus, e foi uma autorização para a Secretaria “A” para que comprasse 
pneus num número maior para que ficasse a disposição, nisso o Secretário chegou e perguntou 
quantos pneus vai em uma patrola, responderam que eram seis, e ele mandou comprar apenas 
seis para o ano inteiro, e se fosse este Vereador, teria vergonha de dizer que era Secretário 
Municipal nesse diapasão. Mas o Prefeito tem uma vontade imensa de fazer as coisas, mas talvez 
ele não esteja enxergando a competência ou a incompetência de duas ou três pessoas que estão 
contaminando com todo o seu governo. Com um aparte o Vereador Acyr Hoffmann disse 
que, como foi feita a conversa de abertura desse crédito antes do dia quinze de fevereiro, então 
no máximo dois dias depois esse Projeto já deveria estar nesta Casa de Leis, e com certeza, a 
Secretaria responsável por mandar o Projeto talvez não conheça a realidade da agricultura nem 
do agricultor. Com a palavra o Vereador José Francisco Hoffmann disse que, o Presidente 
João Renato citou várias vezes a “burrocracia” dos Secretários. O Presidente João Renato disse 
que, falou apenas do Secretário, e que seja tirado esse “s”, porque não quer ofender os demais 
que trabalham com galhardia no Município. Continuando o Vereador José Francisco 
Hoffmann disse que, agora no entender deste Vereador, quando citam que há falhas nas 
Secretarias e Departamentos, por exemplo, todos sabem que tem uma fábrica, e se existe uma 
falha naquela fábrica a responsabilidade de erros lá dentro é deste Vereador, pois é o chefe e 
dono, e as falhas das Secretarias e Departamentos são de responsabilidade do Prefeito Municipal 
Paulo Furiati, porque se têm incompetentes trabalhando lá, ele é o responsável, e deveria 
verificar, porque um projeto que deveria ter vindo a noventa dias atrás, só vem agora. Lembra 
que, nesta semana esteve no São Bento, onde mandaram fechar uma pedreira de um rapaz de lá 
que estava tirando pedras que estavam no terreno dele, tudo certinho, e mesmo assim foram lá e 
falaram que não podia tirar pedras nem pra ele mesmo, realmente não era uma pedreira grande, 
mas eles estavam se valendo com isso. Então quando se fala de irresponsabilidade de Secretarias 
e Departamentos, este Vereador responsabiliza o Prefeito Municipal por incompetência 
Ata n° 3.052 Fl. 11 
administrativa. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Anteprojeto de Lei nº 
24/2011, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Suplementar, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 1ª Discussão o 
Anteprojeto de Lei nº 27/2011, de autoria do Executivo Municipal, que cria novas vagas para o 
cargo público de provimento efetivo de Recepcionista, Secretária e Motorista Habilitação “D” e 
dá outras providências. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Wilmar 
Horning dizendo que, estará votando favorável a este Projeto porque vai abrir vagas para as 
pessoas. Serão criadas novas vagas para o cargo público de provimento efetivo de Recepcionista, 
Secretária e Motorista Habilitação “D”, respectivamente, devido a necessidade de substituir os 
profissionais que estavam em desvio de função, a substituição nas escolas dos professores que 
ocupavam a função de Secretária de Escola, por Secretárias de carreira, devolvendo os 
professores para a sala de aula, e, a necessidade de contratação de Motoristas para suprir a 
demanda desses profissionais com a extinção do contrato da empresa Henforce. Este Vereador 
até concorda em fazer concurso para motorista para patrola e tudo mais, mas não adianta fazer 
concurso para contratar motorista de patrola para pagar uma miséria, aí chega a Prefeitura de 
Araucária, busca os profissionais, fazem treinamento e vão embora. Mais ninguém querendo 
fazer uso da palavra, foi o Anteprojeto de Lei nº 27/2011, de autoria do Executivo Municipal, 
que cria novas vagas para o cargo público de provimento efetivo de Recepcionista, Secretária e 
Motorista Habilitação “D” e dá outras providências, colocado em 1ª votação sendo APROVADO 
por unanimidade. Havendo Requerimento verbal de autoria do Vereador Wilmar Horning, 
solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Anteprojeto de Lei nº 27/2011, de 
autoria do Executivo Municipal, que cria novas vagas para o cargo público de provimento 
efetivo de Recepcionista, Secretária e Motorista Habilitação “D” e dá outras providências, foi 
este colocado em votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Anteprojeto 
de Lei nº 27/2011, de autoria do Executivo Municipal, que cria novas vagas para o cargo público 
de provimento efetivo de Recepcionista, Secretária e Motorista Habilitação “D” e dá outras 
providências. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o 
Anteprojeto de Lei nº 27/2011, de autoria do Executivo Municipal, que cria novas vagas para o 
cargo público de provimento efetivo de Recepcionista, Secretária e Motorista Habilitação “D” e 
dá outras providências, colocado em votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 1ª 
Discussão o Anteprojeto de Lei nº 21/2011, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o 
Poder Executivo Municipal a receber em doação da Companhia de Habitação do Paraná – 
COHAPAR, lotes de terreno que especifica e dá outras providências. Livre a palavra para 
discussão fez uso dela o Vereador Wilmar Horning dizendo que, já havia falado que iria votar 
a favor desse Projeto, porque vai repassar o terreno da Cohapar para a Prefeitura, e certamente, 
não só este Vereador como os demais Vereadores e o Secretário de Habitação do Município, 
senhor Juca Pazzinatto, irão todos juntos tentar achar uma alternativa para uma cancha a essas 
pessoas que tanto necessitam, porque o esporte da Lapa já tem pouco incentivo e apoio, e se for 
pedida mais uma cancha seria uma lastima. Esse programa dessas habitações se deu em 29 de 
novembro de 2004 onde foi sancionada a Lei Municipal n° 1821, que autorizou o Município da 
Lapa a doar a Companhia de Habitação do Paraná – Cohapar, as áreas de terras urbanas 
matriculadas sob os números 21909 e 21910, localizadas no Jardim Primavera, para que esses ali 
construíssem sete habitações para famílias que se encontram as margens do córrego Passo das 
Ata n° 3.052 Fl. 12 
Neves, e que sofriam constantemente com o problema de enchentes nas residências. Em primeiro 
de fevereiro de 2006 foi decretado sob o número 11404, que se fizesse o desmembramento dos 
lotes para essa finalidade cujo convênio n° 3775 da Caixa Econômica Federal com a Cohapar 
estava em andamento, porém, aconteceu que esse programa foi extinto e a Cohapar, com isso, 
não tendo condições de cumprir com o convênio, está devolvendo ao Município os lotes que lhe 
foram doados através de escrituras de doação conforme cláusula estabelecida na Lei n° 1821. 
Com essa devolução o Município poderá vir a doar lotes a essas famílias, efetivando 
definitivamente a remoção da margem do córrego, isso se faz necessário, primeiro pelo 
comprometimento com essas famílias, segundo pela quantidade de anos que essas famílias vem 
sofrendo com as enchentes e terceiro pela construção do Parque Linear cujo projeto há a 
necessidade da remoção dessas habitações. E hoje, dia quinze de março de 2011, a Câmara 
Municipal está votando esse Projeto que autoriza o Município da Lapa a aceitar o retorno desses 
lotes através de escrituras de doação, e na seqüência o Município entrará com um projeto 
solicitando autorização para doação dos lotes as famílias em questão, e com certeza estarão 
aprovando, mas quer também, que seja resolvido o problema da cancha para as pessoas da 
Cohapar II. Com a palavra o Vereador Élio Narlok Wesolowski disse que, esteve conversando 
hoje a tarde com o amigo particular, o senhor Fernando, e não conseguiu falar antes com este 
Vereador devido a uma faringite aguda, a qual ainda está se recuperando, e todos os Vereadores 
aqui com certeza vão votar favorável a esse Projeto de doação do terreno da Cohapar para a 
Prefeitura Municipal, e isso é ótimo, mas o segundo momento que é a doação para as famílias 
que sairão da área de risco, é uma outra questão que vão ter que discutir muito bem, porque 
como estão vendo aqui, as crianças e a comunidade estão mobilizadas para que não percam uma 
área de lazer, e é falado tanto em área de lazer, e ali se alguém diz que a cancha não era utilizada, 
na verdade quem abandonou a cancha foi o próprio Poder Público que não cortava o mato, as 
traves apodreceram, e não está falando desta gestão, porque já faz algum tempo que a cancha 
está nesse estado, e sendo assim, a comunidade se reúne para cortar o mato, para comprar areia, 
já colocaram traves, então realmente a cancha está nesse estado não por culpa da comunidade e 
sim por omissão do Poder Público em não dar melhores condições, porque ali já deveria ter até 
uma cancha coberta pelo tempo que já tem a Cohapar II, no Conjunto Primavera. Então nesse 
primeiro momento com certeza os Vereadores vão votar favoráveis, mas o segundo momento vai 
ser de discussão, porque tem que se dar uma solução para essas famílias que estão lá perecendo, 
mas há outros locais que podem ser readequados, é só olhar com cuidado, porque tem muitos 
terrenos da Prefeitura que podem ser utilizados e desapropriados, e não precisa ser a cancha onde 
essas crianças praticam esportes, e aproximadamente há um ano a comunidade vem fazendo, 
especialmente os senhores Fernando e Bujica, um projeto chamado Recuperando Vidas em 
parceria com a Igreja Batista, onde eles praticam esportes e falam muito sobre a questão das 
drogas que estão enfatizadas nos cartazes, e fazem também um trabalho com palestras muito 
intenso com as crianças de recuperação para que não vão buscar as drogas e prefiram o esporte, e 
até já foi comentado aqui, da autorização para a Prefeitura pagar o Cerene com uma quantia de 
três mil reais mensais para a recuperação de jovens que ficam lá até seis meses, e este Vereador 
já falou aqui que tem um irmão viciado em craque, o único irmão por parte de pai e mãe 
verdadeiros, e ele dificilmente se recupera em seis meses, é um dinheiro jogado fora, mas o 
Poder Público tem que tentar fazer alguma coisa, e a prevenção com as crianças é que tem que 
Ata n° 3.052 Fl. 13 
ser feita, esse sessenta mil tem que ser investido mais em esportes, é duro falar isso, mas é difícil 
tirar quem já está nas drogas, e quem tem amigos e parentes sabe que é muito difícil tirar quem 
já está, então que se evite com que esses que estão hoje crescendo com as drogas aí a todo o 
canto não vão para esse caminho, e por isso vão lutar. Também achou muito interessante essa 
questão da comunidade estar cobrando a postura dos Vereadores, porque agora deve ser cobrada 
uma cancha melhor com mais estrutura para a comunidade ter mais gosto de praticar esportes, e 
quem sabe esse momento de hoje seja histórico para esta comunidade, e com certeza mais 
Vereadores vão acompanhar para que seja permanecida a cancha e ao mesmo tempo melhore, 
porque a comunidade com certeza vai dar ainda mais carinho a ela, porque são só sete famílias e 
há outros lugares para readequá-las, e não é a discussão de hoje especificamente, porque é 
apenas a doação do terreno da Cohapar para a Prefeitura, mas na seqüência vão fazer o possível 
para que seja mantido esse lugar de lazer, e quiçá poder melhorar ainda mais a estrutura no 
Conjunto Primavera. Também quer aqui, parabenizar os senhores Fernando, Bujica, Andrei e 
toda a comunidade que veio e se mobilizou, pois viu realmente o interesse de todos porque 
poucas são as comunidades que fizeram isso, porque o Vereador não trabalha sozinho e sim é um 
conjunto, com a comunidade cobrando dos Vereadores, os Vereadores cobrando de Secretários e 
Prefeito, enfim, todo mundo tem que participar se não a coisa não anda. Parabéns a todos e estão 
juntos nessa luta. O Presidente João Renato disse que, sinceramente não gostaria de pedir 
atenção, pois é muito bom ver um Vereador sendo aplaudido, mas o Regimento Interno proíbe 
qualquer tipo de manifestação, e que não seja levado como uma ofensa e sim apenas como um 
restrito cumprimento do dever legal de alertá-los. Com a palavra o Vereador José Francisco 
Hoffmann disse que, a questão desses sete lotes da Cohapar II, este Vereador acredita que esses 
lotes devem estar na mesma área, não é advogado, mas tem que reconhecer o direito adquirido, e 
já faz tanto tempo que a comunidade está usando o terreno, e não está comparando como uma 
pessoa física ou jurídica quando pede um usucapião, mas já há lá o direito adquirido, e hoje vai 
ser aprovado que a Cohapar dê esse terreno, e até foi bom para a comunidade que a Cohapar 
tenha sido incompetente em não ter construído casas lá porque a comunidade acabou ganhado 
essa cancha, porque não deve ter dado tempo deles construir ou a Cohapar quebrou, assim como 
estão esperando até hoje as noventa e duas casas e depois mais as quatrocentas que o Requião 
prometeu e não aconteceu nada, e nem sabe se vai acontecer, e até se recorda que foi prorrogada 
aquelas noventa e duas casas para mais um ano, e não sabe se não vai vir mais uma prorrogação 
de novo. Agora, o interessante é que o Prefeito diz que vai ser doado para as sete famílias, que 
com certeza precisam do terreno, e quando vir para ser votado nesta Casa a doação desses sete 
lotes, aí é que todos da comunidade devem estar aqui, porque tem acontecido nesta Casa que, 
conforme chegam documentos do Prefeito Municipal é votado, por exemplo, um veto do 
Prefeito, onde o Vereador Élio Narlok fez um Projeto para que as ambulâncias fossem 
acompanhadas por um enfermeiro, porque de repente uma pessoa tem um ataque do coração só 
tem o motorista ali o qual não pode nem com a maca sozinho, e o Prefeito vetou esse Projeto, 
todos os Vereadores aprovaram por unanimidade este Projeto e o Prefeito vetou, voltou para esta 
Casa de Leis e o veto venceu, este Vereador votou contra o veto, mas teve seis votos que 
disseram não para a ambulância com enfermeiro, então os Vereadores analisam e brigam aqui 
dentro, e chega na hora o Prefeito manda um papel aqui, e tem Vereadores que não raciocinam e 
fazem contra a vontade, todos os senhores Vereadores são companheiros e amigos deste 
Ata n° 3.052 Fl. 14 
Vereador, mas dúvida que naquele Projeto dos enfermeiros que na cabeça dos senhores 
Vereadores não queriam que a ambulância tivesse um enfermeiro junto, mas porque veio o 
documento do Prefeito dizendo que não podia, os seis Vereadores votaram contra o Projeto, este 
Vereador pede desculpas mas tem absoluta certeza disso. O Presidente João Renato pediu ao 
Vereador José Francisco Hoffmann que se referisse ao presente Projeto. Continuando o 
Vereador José Francisco Hoffmann disse que, a comunidade estivesse aqui também no dia da 
votação da doação do terreno, e de antemão já diz que este Vereador é contra o Projeto que acaba 
com a cancha, porque aqui como se diz, a coisa balança, hoje se vota assim e amanhã votam 
diferente, então é complicado e sozinho ninguém move montanhas, mas com a comunidade 
presente percebe-se que a coisa muda, pois o comportamento com a presença da comunidade 
muda, e seria bom que viessem mais vezes para ver o que acontece aqui e nas próximas eleições 
saberem em quem votar, porque as vezes se vota pela amizade ou outra coisa. O Presidente 
João Renato disse que, às vezes, a função de ser Presidente é amarga, porque se não concede a 
palavra além Regimento, torna-se ruim, e se concede a palavra além Regimento acontece o que 
acabou de acontecer com o Vereador José Francisco Hoffmann o qual tem um profundo respeito, 
de estar discutindo uma matéria já morta, que já se passou, e assim como já agiu com os 
Vereadores Acyr, Lilo e Élio, cabe a este Presidente usar o mesmo peso e a mesma medida com 
o Vereador José Francisco Hoffmann. E o Vereador José Francisco Hoffmann disse que os 
Vereadores não raciocinam e votam contra a vontade, e este Presidente acha que no mínimo o 
Vereador José Francisco Hoffmann foi infeliz quando usou essas palavras, principalmente com o 
que tange a este Vereador, com relação ao veto, que é secreto, que é uma das poucas vezes que o 
Presidente se manifesta a votação, este Presidente votou, e o Vereador Élio sabia quando da 
votação do original o posicionamento deste Vereador, quando falou a ele que esse Projeto seria 
aprovado pelos Vereadores, mas seria vetado porque não tem com por em prática, e esse Projeto 
do Vereador Élio dizia que todos os veículos da Prefeitura que transportarem doentes para 
Curitiba deverão ter um auxiliar de enfermagem, e já imaginaram alguém pedir um carro da 
Prefeitura para fazer um exame de vista no Hospital Angelina Caron ou em qualquer outro, ter 
um auxiliar de enfermagem, é impossível. E o Vereador Élio entendeu o posicionamento deste 
Vereador tanto é que nem discutiram, agora o Vereador José Francisco Hoffmann dizer que a 
coisa balança nesta Casa de Leis, que aqui se vota pela amizade e que os Vereadores não 
raciocinam, no mínimo é uma deselegância do Vereador José Francisco Hoffmann, e este 
Presidente pede clemência que não tente pedir a palavra para qualquer outra argumentação desta 
palavra porque não é esse o motivo, e o assunto de discussão neste momento é a Cohapar. Com 
a palavra o Vereador João Carlos Leonardi Filho disse que, apenas gostaria de lembrar com 
relação ao Projeto n° 21/11, e vai retroceder um pouco, porque já passou nesta Casa o Projeto 
para fazer o Parque Linear, e aproveita para parabenizar o Prefeito por essa atitude, pois é uma 
obra essencial para o Município, mas o que gostaria de dizer é que, se passou o Projeto do 
Parque Linear, foi aprovado, e existiam várias posses de pessoas em determinadas áreas de risco, 
as quais já residiam há muitos anos, e para a referida obra do Parque Linear ser concluída é 
necessário a remoção de algumas pessoas, até por uma questão de coerência do Executivo foi 
redirecionado a posição da vala para evitar mexer com o menos de pessoas possível, e ainda 
restou sete famílias, as quais é preciso ter o maior apreço e carinho, porque não podem ser 
despejadas ao leu sem ter um teto para morar. Mas gostaria de relembrar que foi aprovado aqui, 
Ata n° 3.052 Fl. 15 
para que essas famílias fossem indenizadas, e na justificativa diz que hoje estão votando para 
receber os lotes da Cohapar, mas em contrapartida, com relação a essas sete famílias, é preciso 
achar uma forma legal de conduzi-las e ter um teto descente, porém não podem prejudicar jamais 
a comunidade do Conjunto Primavera com relação a cancha, porque é a única área de lazer 
daquela comunidade, então gostaria de pedir a todos os Vereadores e ao Executivo que fizessem 
uma coisa que ficasse bom para todos, talvez achar uma área ali próxima para realocar essa 
cancha ou se tiver a possibilidade de deixá-la ali mesmo, porque esses cidadãos também tem que 
ser respeitados, pois não só essa administração, mas as administrações anteriores já pecaram com 
eles, porque é eles que estão cuidando dessa cancha, e já tem lá até uma escolinha humildemente 
com os próprios recursos para ser usada pelos jovens. Então este Vereador pede que sejam 
aceitos esses lotes, mas que outras pessoas não sejam prejudicadas com relação a cancha, tanto é 
que estão aqui todos unidos, é preciso dar força e ficar do lado deles, sem deixar de lado as sete 
famílias, então é preciso achar um denominador comum, e as administrações passadas já 
deveriam ter dado suporte a isso com uma cancha coberta, como já falou o Vereador Élio, com 
banheiros e vestiários para essas crianças, e seria bom que o Secretário de Esportes do Município 
fosse lá ver essa cancha. E reforçando as palavras do Vereador José Francisco Hoffmann, 
quando da votação da definição de tudo isso, que esta Casa informasse o Conjunto Primavera 
para estarem presentes, e podem ter a certeza de que ninguém quer prejudicar ninguém aqui. 
Com um aparte o Vereador José Francisco Hoffmann disse que, apenas gostaria de refazer 
uma frase dita anteriormente, pois o Presidente João Renato sabe o quanto este Vereador o 
respeita, o qual é um professor já com seis mandatos, e acabam se tornando alunos perto dele, e o 
‘não raciocinar’ é por objeção de consciência. Com a palavra a Vereadora Casturina Coltz 
Bosch Hendrikx disse que, endossa as palavras dos Vereadores Élio Narlok e João Carlos 
Leonardi, concordando em cem por cento, e ao mesmo tempo parabeniza a união dessa 
comunidade e esta Vereadora coloca-se a disposição naquilo que precisarem e estiver ao seu 
alcance para que continuem com a cancha. Com a palavra o Vereador Élio Narlok 
Wesolowski disse que, gostaria de comentar que, os senhores Andrei, Fernando e Bujica já 
estiveram em contato com essas sete famílias as quais também são favoráveis a manutenção da 
cancha, e estão conscientes de que, tirar aquela cancha poderá ocasionar algum problema com 
relação ao esporte, e até aceitam a relocação delas para outros locais, e ali tem outros locais para 
readequar essas famílias, então a comunidade não está contra essas sete famílias e apenas está 
reivindicando um direito. E também soube hoje pelo senhor Fernando que, um dos meninos que 
eles trabalham no Projeto Recuperando Vidas, está jogando em um time, que este Vereador não 
conhece muito bem, que é o Atlético e outro no Cruzeiro, então isso quer dizer que já está 
gerando frutos, e nem todas as pessoas que praticam esporte vão ser no futuro esportista ou 
atletas, mas o esporte, como diz no cartaz, revela o caráter das pessoas e conduz as pessoas para 
o bem, não que todos vão ser jogadores de futebol ou de vôlei, apenas conduz para o bem, então 
essas duas pessoas vão ser exemplo para a comunidade de superação, porque quando há bons 
exemplos as pessoas não vão seguir exemplos de traficantes, porque hoje nas comunidades as 
crianças não querem seguir o exemplo do pai que empurra um carrinho de papel com calça e 
blusa rasgada, ele quer seguir o exemplo do traficante que está de tênis e bermuda nova, carro do 
ano, e não podem deixar que o traficante seja o exemplo para as crianças, e sim são exemplos 
como esses do Conjunto Primavera. Com a palavra o Vereador Vilmar Favaro Purga disse 
Ata n° 3.052 Fl. 16 
que, um dos grandes desafios da Lapa em relação aos loteamentos construídos na cidade é a 
chamada área institucional, há esse problema no Jardim Cidade Nova, no bairro Barcelona onde 
foi mal planejado, e hoje aquela área está sendo vendida, também na Vila do Príncipe a área 
institucional não foi respeitada, e muito desse desrespeito acontece por falta de planejamento 
muitas vezes do Município e às vezes por uma verba que chega até as portas do Município, e 
para não perderem aquele recurso utilizam a área institucional para a construção de um 
determinado órgão, de uma Secretaria ou de uma escola, porque ali a área institucional fica 
prejudicada por essa falta de planejamento. E lá na Cohapar, como já falaram os Vereadores que 
o antecederam, a mesma não conseguiu concluir as casas planejadas e sobrou aquele lote, mas 
também lá não estava planejada a área institucional, ou seja, foi por sorte que sobrou aquele 
espaço onde a comunidade aproveitou para fazer a construção dessa cancha, e hoje vai votar a 
favor, porque ficam neste momento entre a cruz e a espada, não podem perder a cancha, mas 
também não podem deixar que o Município receba essa doação do Estado, e neste momento 
estão apenas autorizando que o Estado diga para o Município que o terreno passa a ser do 
mesmo, e depois é que vem o problema para resolverem, pois quer que a cancha permaneça na 
comunidade, mas também quer que essas sete famílias tenham o direito de ter uma casa. Este 
Vereador sabe do trabalho que o Secretário Juca Pazzinatto está fazendo, mas quer aqui assumir 
um compromisso com a comunidade da Cohapar e também pedir ao Secretário Juca que, quando 
vier a esta Casa o Projeto para autorização de doação desses terrenos para as sete famílias, que 
também venha antes da votação à solução da cancha, ou seja, se for construído nesse local onde 
está a cancha hoje as sete casas, vai ter que vir também, para este Vereador poder votar a favor 
desse Projeto depois, dizendo aonde vai ser construída a outra cancha, se vier dizendo que vão 
ser construídas ao lado da cancha, em conseqüência ela fica no mesmo local, então este Vereador 
assume esse compromisso, e se não vier esse documento este Vereador vai votar pela 
permanência da cancha caso não vier uma justificativa, fica aqui registrado em ata, essa é a 
posição deste Vereador e não vai ser mudada, em resumo é a favor da cancha e dessas famílias 
ter um lugar digno para morar. Com a palavra o Vereador José Francisco Hoffmann disse 
que, é possível após a votação aqui, e como se diz no popular, de entrar água no negócio e haver 
um cancelamento dessa doação, ou não. O Presidente João Renato disse que, só se a Cohapar 
não assine a escritura, mas acredita que não porque tem o protocolo de intenções, e apenas estão 
autorizando a Prefeitura a receber, e não estão obrigando a Cohapar a doar, é totalmente 
diferente uma coisa da outra. O Presidente João Renato fez algumas considerações 
parabenizando a comunidade, e também aos senhores Osni, Fernando, Geraldo, Bujica, Uru, Zé e 
as senhoras Sandra, Bete e Roseli, e faz uso do nome dessas pessoas, porque foram elas que 
vieram num primeiro momento preocupadas com o Projeto. É muito importante quando a 
comunidade participa da vida da mesma, e se esse movimento que estão fazendo hoje fosse feito 
em 2004, talvez estivessem com um ginásio de esportes lá ou coisa melhor, mas naquele 
momento a Câmara Municipal não teve essa pressão, que é salutar no processo democrático no 
estado de direito, e aquilo que falou para a comunidade ontem, se confirmou na voz dos senhores 
Vereadores, e se este Vereador tinha um respeito pelo Secretário Juca, a partir desta data esse 
respeito aumenta, porque como Secretário de Habitação do Município nesse caso está entre a 
cruz e a espada, pois tem sete famílias que precisam ser abrigadas, com um terreno que foi 
assinado lá em 2004 que era para ser dado a essas famílias e onde uma comunidade está 
Ata n° 3.052 Fl. 17 
ocupando legalmente e moralmente, e agora tem que decidir, e está aqui junto com a comunidade 
e com os Vereadores para resolver esse problema, por isso que esse respeito aumenta dentro 
desta Casa de Leis com relação ao Secretário Juca, por isso quando o Vereador Juca falou dos 
Secretários pediu para tirar o ‘s’, o Prefeito Municipal sabe do respeito que tem por ele, tenham 
divergências, mas ele não é uma pessoa má, e está imbuído de buscar um resultado para a 
comunidade naquela cancha, porque há um monte de Secretários, agora é lamentável que, 
quando são discutidas outras matérias aqui de interesse das Secretarias, os Secretários acham que 
é obrigação da Câmara. E a solução da cancha talvez esteja mais fácil do que se imagina, e 
ontem naquela reunião que tiveram na comunidade, este Vereador foi indagado porque que essas 
casas eram construídas naquelas duas áreas, uma área é aquela que faz frente para a rua 
Francisco de Souza e a outra área que faz frente para a rua Heráclides de Almeida, e não 
naqueles lotes que são da Prefeitura, e naquele momento se assustou porque não sabia que havia 
lotes da Prefeitura lá, e é humanamente impossível saber da existência dessas pequenas glebas de 
terra, e existe o patrimônio na Prefeitura, mas naquele momento é difícil. Mas uma das áreas são 
as chamadas áreas institucionais onde serve apenas para fazer um bem público, porque é o que 
diz o direito administrativo, ela está afetada na escritura, mas nada impede que a Câmara 
Municipal desafete essa área do interesse público e fique como área habitacional, e com isso 
aquela permuta da área um, que é da rua Miguel Pedro e institucional, seja colocada a cancha lá, 
então talvez isso seja resolvido. E isso é dignificante, porque aquilo que este Vereador falou 
ontem na reunião se confirmou na voz dos Vereadores, e mais importante foi à presença do 
Secretário Juca aqui, então não adianta o Executivo mandar um projeto para esta Casa de Leis 
pedindo a doação desse imóvel que vai ser do Município para aquelas famílias, sem dar uma 
solução para a comunidade na área de lazer, porque a sentença está dada. E todos devem lembrar 
da Sessão de Abertura dos trabalhos do Legislativo no dia quinze de fevereiro, quando o assunto 
da Sessão foi as drogas, onde o Promotor Doutor Felipe levantou uma questão e todos 
concordaram com ele que o aumento das drogas é por falta de áreas de lazer, agora o Município 
não oferece área de lazer para as pessoas e se a comunidade oferece, quem será capaz de tomar 
essa área, jamais, então isso vem reforçar o compromisso com todos, mas acima de tudo 
parabeniza a comunidade, porque essa vitória é da comunidade. E sempre poderão contar com a 
Câmara, pois sempre estará ao lado da comunidade. Mais ninguém querendo fazer uso da 
palavra, foi o Anteprojeto de Lei nº 21/2011, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o 
Poder Executivo Municipal a receber em doação da Companhia de Habitação do Paraná – 
COHAPAR, lotes de terreno que especifica e dá outras providências, colocado em 1ª votação 
sendo APROVADO por unanimidade. Havendo Requerimento verbal de autoria do Vereador 
Wilmar Horning, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Anteprojeto de Lei nº 
21/2011, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a receber 
em doação da Companhia de Habitação do Paraná – COHAPAR, lotes de terreno que especifica 
e dá outras providências, foi este colocado em votação sendo APROVADO por unanimidade. 
Em 2ª discussão o Anteprojeto de Lei nº 21/2011, de autoria do Executivo Municipal, que 
autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação da Companhia de Habitação do 
Paraná – COHAPAR, lotes de terreno que especifica e dá outras providências. Livre a palavra 
para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Anteprojeto de Lei nº 21/2011, de 
autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação 
Ata n° 3.052 Fl. 18 
da Companhia de Habitação do Paraná – COHAPAR, lotes de terreno que especifica e dá outras 
providências, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 1ª Discussão o 
Projeto de Decreto nº 01/2011, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que 
referenda Termo de Responsabilidade e Cooperação que entre si celebram o Município da Lapa 
e a empresa Berneck S/A Painéis e Serrados, referente à Construção do Centro de Apoio à 
Pessoa Idosa – CAPI e a Construção e Reforma da Casa de Passagem Municipal. Livre a 
palavra para discussão fez uso dela o Vereador Wilmar Horning dizendo que, pelo referido 
termo tem-se que a empresa Berneck irá construir uma nova unidade de atendimento a pessoa 
idosa, a qual contará com aproximadamente trezentos metros quadrados de uma área construída 
em alvenaria, com as características básicas definidas pelo projeto arquitetônico o qual inclui 
quartos, banheiros, sala de administração, refeitório, cozinha, dentre outros que atendem as 
normas da ABNT e vigilância sanitária. Bem como irá reformar e ampliar a Casa de Passagem 
conforme projeto arquitetônico desenvolvido pela Prefeitura Municipal da Lapa, quanto a 
ampliação da área, será em torno de setenta metros quadrados de área construída em alvenaria, 
com a construção de dois novos quartos. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o 
Projeto de Decreto nº 01/2011, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que 
referenda Termo de Responsabilidade e Cooperação que entre si celebram o Município da Lapa 
e a empresa Berneck S/A Painéis e Serrados, referente à Construção do Centro de Apoio à 
Pessoa Idosa – CAPI e a Construção e Reforma da Casa de Passagem Municipal, colocado em 1ª 
votação sendo aprovado por unanimidade. Havendo Requerimento verbal de autoria do Vereador 
Wilmar Horning, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Decreto nº 
01/2011, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que referenda Termo de 
Responsabilidade e Cooperação que entre si celebram o Município da Lapa e a empresa Berneck 
S/A Painéis e Serrados, referente à Construção do Centro de Apoio à Pessoa Idosa – CAPI e a 
Construção e Reforma da Casa de Passagem Municipal, foi este colocado em votação sendo 
aprovado por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Decreto nº 01/2011, de autoria da 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que referenda Termo de Responsabilidade e 
Cooperação que entre si celebram o Município da Lapa e a empresa Berneck S/A Painéis e 
Serrados, referente à Construção do Centro de Apoio à Pessoa Idosa – CAPI e a Construção e 
Reforma da Casa de Passagem Municipal. Com a palavra o Vereador José Francisco 
Hoffmann disse que, essa construção da empresa Berneck é muito bem vinda, porque de fato a 
Lapa precisa de uma boa melhoria na Casa de Passagem, e este Vereador ajuda no Lar São 
Vicente de Paulo, lá há um albergue e sabe da dificuldade que é de fazer uma manutenção, 
também o espaço é pequeno para fazer um albergue masculino e feminino, então essa construção 
é muito bem vinda, pois a Berneck sempre tem ajudado todos os Municípios aonde atua, e espera 
que esse patrimônio venha a ser bem administrado para acolher bem as pessoas. O Presidente 
João Renato disse que, esse Centro de Atendimento a pessoa idosa, ampliação e reforma do 
Centro de Passagem do Município da Lapa, é ali nos Vicentinos, fica aonde era chamado o 
Centro de Convivência, onde tinha uma cancha, e logo depois foi feita uma pista de bicicleta. O 
Vereador José Francisco Hoffmann disse que, é aquele lote ao lado do Quartel, aonde foram 
feitas várias casas ao fundo, e moram hoje um casal, e aquela parte da esquina está livre onde foi 
feito um campo de esportes, é um ponto especial, porque fica perto do Quartel e pode ser mais 
bem vigiado, não havendo depredação e tudo mais. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, 
Ata n° 3.052 Fl. 19 
foi o Projeto de Decreto nº 01/2011, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, 
que referenda Termo de Responsabilidade e Cooperação que entre si celebram o Município da 
Lapa e a empresa Berneck S/A Painéis e Serrados, referente à Construção do Centro de Apoio à 
Pessoa Idosa – CAPI e a Construção e Reforma da Casa de Passagem Municipal, colocado em 2ª 
votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 1ª Discussão o Projeto de Resolução nº 
01/2011, de autoria da Mesa Executiva, que autoriza o remanejamento de verbas conforme 
demonstrativo do setor de contabilidade desta Casa de Leis. Livre a palavra para discussão e 
ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Resolução nº 01/2011, de autoria da 
Mesa Executiva, que autoriza o remanejamento de verbas conforme demonstrativo do setor de 
contabilidade desta Casa de Leis, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. 
Havendo Requerimento verbal de autoria do Vereador Wilmar Horning, solicitando dispensa de 
interstício para 2ª deliberação do Projeto de Resolução nº 01/2011, de autoria da Mesa 
Executiva, que autoriza o remanejamento de verbas conforme demonstrativo do setor de 
contabilidade desta Casa de Leis, foi este colocado em votação sendo APROVADO por 
unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Resolução nº 01/2011, de autoria da Mesa Executiva, 
que autoriza o remanejamento de verbas conforme demonstrativo do setor de contabilidade desta 
Casa de Leis. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Presidente João Renato dizendo 
que, esse Projeto prevê um remanejamento da dotação da Câmara, ampliando a rubrica 
Equipamentos e Material Permanente, e isso não foi uma falha da Vereadora Casturina como 
gestora passada e nem dos senhores Vereadores, o que ocorreu foi que, a Câmara tinha comprado 
e licitado um lote de computadores para a Câmara Municipal da Lapa e no final, após a 
aprovação do orçamento, houve no final do ano passado um problema com a empresa 
fornecedora, e a Câmara estava com a dotação e o dinheiro em caixa para pagar, mas houve esse 
problema e a Vereadora Casturina acertadamente suspendeu a licitação e por conseqüência não 
pôde liquidar e ficaram sem dotação, então esse Projeto é para que se possa comprar os 
computadores solicitados pelos senhores Vereadores. Mais ninguém querendo fazer uso da 
palavra, foi o Projeto de Resolução nº 01/2011, de autoria da Mesa Executiva, que autoriza o 
remanejamento de verbas conforme demonstrativo do setor de contabilidade desta Casa de Leis, 
colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 1ª Discussão o Projeto de 
Resolução nº 02/2011, de autoria da Mesa Executiva, que institui e normatiza as Funções 
Gratificadas na esfera do Poder Legislativo da Lapa e dá outras providências. Livre a palavra 
para discussão fez uso dela o Presidente João Renato dizendo que, a título de esclarecimento, 
há os advogados da Câmara, principalmente o advogado concursado senhor Jonathan, onde ele 
tem um salário como advogado nesta Casa de menos mil e quinhentos reais, e é impossível 
sustentarem um advogado com mil e quinhentos reais, e ele tem uma dificuldade em receber o 
TIDE que é o chamado Tempo Integral de Dedicação Exclusiva, inclusive este Presidente se 
propôs a dar os cem por cento que a Lei permite conceder, mas ele não quis receber porque a 
partir do momento, e como a carga horária dele é de vinte horas semanais e ao receber o TIDE 
ele está impedido pelo Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil de litigar, ou seja, em 
advogar em outros casos, a não ser única e exclusivamente para a Câmara, e estiveram no 
Tribunal de Contas há quinze dias atrás, procurando uma solução para isso, e o Diretor de Contas 
Municipais, o senhor Cecato, uma pessoa que faz menção da fenomenal forma de atendimento, o 
qual disse que, a única forma é fazer as divisões, que é o chamado Chefe de Divisão, aí podem 
Ata n° 3.052 Fl. 20 
dar uma chefia de divisão dentro daquele plano de governo que é dividir a Câmara naquelas 
orientações que é a Técnica Legislativa, o Marketing, Gabinetes e Contabilidade, aí foi criada as 
funções gratificadas para que se pudesse resolver essa questão do salário, e a FG se faz através 
de Decreto ou no caso Ato unilateral do Presidente da Casa, e até brincava hoje a tarde no 
Gabinete do Vereador Élio que, se este Presidente der uma gratificação para qualquer 
funcionário num Ato unilateral, vão dizer que foi este Vereador que deu, mas se for dividido 
com o Plenário não poderão cobrar isso deste Vereador depois, mas é mais pura verdade, e o 
artigo 37 da Constituição, o artigo 31 do Regimento Interno, o artigo 8 da Lei n° 2280 e os 
artigos 78 e 79 da Lei n° 1774, dão essa atribuição ao Presidente fazer por Ato, só que achou 
melhor fazer por Resolução que é uma proposição superior ao ato e tem a referência dos 
senhores Vereadores, então estão propondo aqui uma FG de seiscentos e noventa, valor igual ao 
da Prefeitura, para três setores da Casa que seria o de Técnica Legislativa pelo doutor Jonathan, 
o Departamento de Divisão de Divulgação e Marketing e o de Contabilidade ocupado pelo 
senhor Jean Irajá. Também houve uma preocupação da Comissão Executiva na pessoa da 
Vereadora Casturina e dos Vereadores Carlinhos e Lilo, o qual agradece pela forma que estão 
ajudando esta Presidência, de que nenhum servidor desta Casa ganhe mais do que um Vereador, 
e se caso acontecer de, por exemplo, se o salário da Contabilidade ficar maior, será diminuída a 
gratificação por Decreto, por isso tem o artigo oitavo que poderá remanejar e diminuir o salário 
da gratificação, então estão votando uma coisa aonde se possa ser dividido com o Plenário o 
acerto ou o erro. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Resolução nº 
02/2011, de autoria da Mesa Executiva, que institui e normatiza as Funções Gratificadas na 
esfera do Poder Legislativo da Lapa e dá outras providências, colocado em 1ª votação sendo 
APROVADO por unanimidade. Havendo Requerimento verbal de autoria do Vereador Wilmar 
Horning, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Resolução nº 
02/2011, de autoria da Mesa Executiva, que institui e normatiza as Funções Gratificadas na 
esfera do Poder Legislativo da Lapa e dá outras providências, foi este colocado em votação 
sendo APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Resolução nº 02/2011, de 
autoria da Mesa Executiva, que institui e normatiza as Funções Gratificadas na esfera do Poder 
Legislativo da Lapa e dá outras providências. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo 
fazer uso da mesma, foi o Projeto de Resolução nº 02/2011, de autoria da Mesa Executiva, que 
institui e normatiza as Funções Gratificadas na esfera do Poder Legislativo da Lapa e dá outras 
providências, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Nada mais 
constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos Requerimentos e Indicações apresentados: 
Requerimento n° 06/2011 de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski, de Voto de 
Congratulações e Aplausos ao senhor Pedro Ribeiro. Requerimento n° 07/2011 de autoria do 
Vereador Élio Narlok Wesolowski, de Voto de Congratulações e Aplausos ao senhor Dieter e à 
senhora Margareth Brephol pela ampliação da Clínica Spa Lapinha. Requerimento n° 08/2011 de 
autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski, de Voto de Congratulações e Aplausos ao 
Reverendo Padre Emerson Lipinski e aos demais responsáveis pela revista O Santuário. 
Requerimento n° 09/2011 de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski, solicitando ao 
Executivo Municipal cópia de todo o processo administrativo acerca do decreto 16.449, que 
aprova a Tabela de Valores Mínimos para efeito de recolhimento do ITBI. Indicação n° 11/2011 
de autoria do Vereador João Carlos Leonardi Filho, solicitando ao Executivo Municipal a 
Ata n° 3.052 Fl. 21 
reforma de uma ponte que dá acesso a propriedade do senhor Teco na localidade de Marafigo. 
Indicação n° 12/2011 de autoria do Vereador João Carlos Leonardi Filho, solicitando ao 
Executivo Municipal a pavimentação urbana referente a asfalto ou paralelepípedos na rua 
Octavio José Kuss, entre o armazém do senhor Pedro Coelho e o bar Ribas. Indicação n° 
13/2011 de autoria do Vereador João Renato Leal Afonso, solicitando ao Executivo Municipal, a 
urgente necessidade do conserto de um bueiro na estrada da localidade de Faxinal dos Castilhos. 
Indicação n° 14/2011 de autoria do Vereador João Renato Leal Afonso, solicitando ao Executivo 
Municipal, solicitando a urgente necessidade do conserto da estrada que dá acesso a residência 
da senhora Vanilda dos Santos de Jesus na localidade de Botiatuva. Indicação n° 15/2011 de 
autoria do Vereador Carlos Alberto Hammerschmidt, solicitando ao Executivo Municipal 
informações a respeito dos motivos da extinção dos contratos de repasses firmados com a Caixa 
Econômica Federal. Dando início as inscrições para o Grande Expediente, onde se 
manifestaram os Vereadores Vilmar Favaro Purga, Élio Narlok Wesolowski, João Carlos 
Leonardi Filho e Wilmar José Horning. Com a palavra o Vereador Vilmar Favaro Purga
disse que, gostaria de agradecer o pessoal da Defesa Civil, em especial ao Major Binder, e este 
Vereador aprendeu como é que se faz para conseguir as coisas com ele, e tem que ser meio no 
cacete, porque apenas pedir e ficar quietinho não é atendido, e depois de duas Sessões aqui, 
falando sobre os pinheiros que precisavam ser derrubados na Vila São José na rua Daniel 
Guimarães esquina com a rua Santa Catarina, o Major Binder com o apoio da empresa Bosch 
que cedeu o caminhão, e quer aqui agradecer também a Vereadora Casturina, e na semana 
passada esses pinheiros vieram ao chão, sem a autorização do IAP, porque esses pinheiros 
estavam colocando em risco a vida de crianças e demais pessoas que lá residem, e com isso até 
deixou o Major Binder bravo, e na braveza as coisas acontecem, então agradece o Major Binder 
em nome das famílias que solicitaram esse serviço. Também quer aqui reafirmar aquilo que já 
falou em Sessões anteriores em relação ao atendimento do IAP, principalmente com as pessoas 
que vem do interior do Município para serem mal atendidas pelas pessoas que estão respondendo 
pelo IAP, e fica aqui mais uma vez a indignação deste Vereador em relação a esse atendimento, 
pois não gosta do atendimento deles, já falou isso a eles, porque não tenham padrão no 
atendimento, judiam das pessoas fazendo com que elas desistam no cansaço de solicitar 
documentos, eles não conhecem, por exemplo, onde fica o Mato Queimado, o fundo do Faxinal 
dos Castilhos, e acham que as pessoas que vem de lá moram aqui pertinho, e acontece que para 
pedir a derrubada de um pinheiro ou qualquer coisa que envolva o IAP, eles entregam primeiro 
uma relação de documentos e quando a pessoa leva, dizem que está faltando outro documento, e 
assim tentam fazer com que a pessoa desista daquela solicitação por má vontade de fazer um 
bom atendimento, e este Vereador já pediu providências para a Comissão de Agricultura para 
solicitar ao IAP da Lapa o número de processos que estão parados de agricultores que precisam, 
e pelo que está vendo, a Lapa vai viver sempre a reboque de Curitiba, sempre dependente, e tem 
um processo que é do senhor Sergio Opata lá do Faxinal, hoje este Vereador conversou com o 
Promotor doutor Felipe, e essa parte da Promotoria de meio ambiente é com a doutora Beatriz, e 
vão estar entrando via Promotoria Pública solicitando a derrubada de pinheiros lá, porque 
enquanto não houver uma política que autorize a derrubada daqueles pinheiros que já deram o 
que tinham que dar, as mudas de pinheiros que nascem vão ser cortadas, são bichos e até as 
crianças cortam, e não podem deixar crescer porque depois não dá para cortar, então essa é a 
Ata n° 3.052 Fl. 22 
verdade, e se os ambientalistas se ofendem com a verdade que resolvam e criem uma política que 
autorize com facilidade esse corte. E encerra dizendo aquela velha frase, “água mole em pedra 
dura, tanto bate até que fura”. Com a palavra o Vereador Élio Narlok Wesolowski disse que, 
com relação a esse problema dos pinheiros, realmente enquanto não tiver uma política definitiva 
dizendo onde pode e onde não pode, que se permita o corte e plante em outros lugares, mas é 
uma verdade, este Vereador é do Partido Verde e defende o meio ambiente, mas sabe que não 
adianta defender uma árvore sendo que tem risco de vida embaixo dela, até pode cortar, desde 
que plante em outro lugar, é um remanejamento, é preciso usar a natureza a favor do ser humano 
e tocar com responsabilidade, este Vereador não é ambientalista chato e sabe que as vezes uma 
árvore pode ocasionar problemas, e até no fundo da casa do senhor Prefeito Municipal tem um 
pinheiro ou dois, e uma senhora até pediu que fosse dado uma olhada, está perigoso e já caiu um 
galho desse pinheiro encima da casa dela, e alguém tem que pedir permissão para o Prefeito e 
dar uma olhadinha lá. Com um aparte o Vereador Vilmar Favaro Purga disse que, o Major 
Binder dará um jeito. Continuando o Vereador Élio Narlok Wesolowski disse que, com relação 
aos Requerimentos de Voto de Congratulações e Aplausos, para o senhor Dieter Brephol e a 
senhora Margarete que são proprietários da Clinica Spa Lapinha sendo a empresa que mais 
arrecada ISS para o Município da Lapa sendo um milhão e meio de reais por ano, é uma clinica 
de renome nacional que merece todo o reconhecimento e estão cada vez mais investindo na 
Lapa, e também quer fazer uma proposição aqui futuramente, para dar o título de Cidadão 
Honorário para o senhor Dieter que merece, pois é um empreendimento com de trinta anos na 
Lapa, e ainda não foi reconhecido. Também ao senhor Pedro Ribeiro, correligionário do Partido 
Verde e suplente, pelo livro que ele lançou recentemente com recursos próprios, e também ao 
Padre Emerson pela bela publicação da revista O Santuário que resgatou como foi construído o 
santuário de São Benedito aqui na Lapa. E com relação ao ITBI, fez esse pedido de 
esclarecimentos porque quer entender a alta do ITBI, porque tem terrenos que estão valendo 
muito mais, porque passou tanto tempo para o Poder Público reajustar, então este Vereador quer 
entender o porquê que o ITBI sofreu esse reajuste agora, o Vereador não sabe tudo, quer 
entender e estudar essa alta para poder falar para as pessoas o que aconteceu. Também está 
começando um abaixo assinado, e gostaria que os Vereadores ajudassem, que seria lá do trevo do 
Sanatório São Sebastião, exigindo-se da empresa Caminhos do Paraná que faça um trevo 
descente e não leve perigo para as pessoas que lá freqüentam, que trabalham, aos pacientes, aos 
alunos do Colégio Agrícola e as pessoas do Hotel Tropeiro, que também gera emprego, pois 
aquela curva é muito perigosa, e fizeram um investimento de milhões na obra que está sendo 
feita em Contenda sendo que a Lapa vai pagar a conta pelo pedágio, os moradores daqui tem que 
pagar oito reais para ir até Mariental e não tem uma obra desse tamanho, não tem nada contra 
Contenda, mas o pedágio está em terras lapeanas, e vai pegar esse abaixo assinado e levará ao 
DER, que é o órgão responsável, pedir que a Caminhos do Paraná faça uma obra ali, e se preciso 
for além do abaixo assinado vão fazer coisas maiores ali como um protesto, pois já está 
acostumado a fazer protesto, e o Prefeito vive chamando este Vereador de agitador mesmo, e se 
não agitar a coisa não acontece. Também gostaria de dizer de antemão que, no dia quatro de 
janeiro pediu ao assessor que conseguisse uma audiência com o novo Secretário de Meio 
Ambiente, o novo Secretário do IAP e com o Governador que é mais difícil, sobre o Parque do 
Monge, e hoje ligaram no gabinete deste Vereador dizendo que no dia vinte e três de março às 
Ata n° 3.052 Fl. 23 
quinze horas, todos os Vereadores que quiserem se fazer presente, estarão na Secretaria do Meio 
Ambiente para discutirem a questão do Parque do Monge, porque essa obra tem que sair de 
qualquer jeito, e não adianta construir qualquer casinha lá, e que o dinheiro que foi tirado daqui 
seja reinvestido no Parque do Monge. Com a palavra o Vereador João Carlos Leonardi Filho
disse que, faz um cumprimento especial ao Vereador Lilo pela leitura da justificativa dos 
Requerimentos e Indicações de todos os Vereadores, pois este Vereador sabe o quanto é difícil 
ocupar esse posto. Também faz um agradecimento aos colaboradores desta Casa de Leis, aos 
Vereadores e a comunidade que estiveram presentes na solenidade de entrega de títulos aos 
cidadãos lapeanos no dia quatro de março de dois mil e onze, o qual fica eternamente grato pelo 
apoio e condução da solenidade, e se não fosse os colaboradores desta Casa não seria assim tão 
bela. Com relação a Indicação n°12/2011 deste Vereador sobre a pavimentação ou colocação de 
paralelepípedos na rua Otávio José Kuss, entre o armazém do senhor Pedro Coelho e o bar 
Ribas, este Vereador foi procurado por várias pessoas e tomou a liberdade de fazer esse 
Requerimento o qual espera que o Executivo Municipal atenda o anseio desse povo que estão lá 
a mais de sessenta anos, são mais de setenta famílias, e o mesmo dinheiro que este Vereador 
paga de IPTU da própria rua é o mesmo que esse povo paga, só que eles não tem um asfalto, 
uma pavimentação ou uma rua com paralelepípedos para dar maior dignidade e segurança as 
pessoas, e pede que parte dessa verba liberada hoje se não for utilizada lá, que fosse feito um 
remanejamento e fosse possível dar a essas pessoas. Em relação ao Projeto n° 24 que acabaram 
de aprovar, de amparo a Secretaria de Viação, Obras e Urbanismo, onde anteriormente o Major 
Binder foi Secretário, e não teve o mesmo privilégio que o atual Secretário está tendo de por a 
mão nesse dinheiro, e foram muitas as vezes que o Major Binder falou que queria fazer as coisas, 
mas não tinha dinheiro na Secretaria, então os Vereadores sempre têm feito a parte que lhes cabe 
para a agricultura e ao povo lapeano que depende única e exclusivamente de pelo menos uma 
estrada digna, e pelo segundo ano todos estão sentados aqui e infelizmente as estradas rurais 
estão deixando a desejar, está até pior do que as administrações anteriores, este Vereador é 
produtor rural a quarenta e dois anos e nunca viu as estradas rurais do Município em tão 
péssimas condições, antes era por falta de máquinas, foram compradas as máquinas, depois não 
tinha óleo e volta e meia estão passando dinheiro desta Casa para reforço da Secretaria de Obras, 
e hoje foram liberados mais quatrocentos e setenta mil reais, só que tarde, e não é por culpa 
destes Vereadores, porque a hora que for estourada essas pedreiras e puxar as pedras já vão estar 
no final da safra de inverno. Outro assunto é que, veio a tona um problema que terão que 
enfrentar e que está sendo discutido na Justiça a mais de trinta anos, que é em relação a 
rodoviária da Lapa, onde os administradores da época desapropriaram e não pagaram as famílias 
as quais ficaram lutando por anos e anos, e agora mais uma vez vai sobrar para essa 
administração, é mais uma herança maldita, porque já tiveram uma herança maldita da Kualiter 
onde o Município pagou uma, as pessoas que eram donas se apropriaram do dinheiro 
indevidamente e a Câmara teve que descascar esse abacaxi, arrumar dinheiro e pagar novamente, 
e mais ainda, passou nesta Casa um Projeto para reforma e ampliação desse terminar rodoviário, 
e já está liberado o recurso através do Decreto da Prefeitura n° 16718 no valor de novecentos e 
cinqüenta mil reais, e também o Decreto n° 16719 está liberando mais setecentos mil reais, e 
somando esses valores totaliza um milhão, seiscentos e cinqüenta mil reais, então não sabe qual 
atitude esta Casa vai ter que tomar para que esses recursos não sejam gastos enquanto não seja 
Ata n° 3.052 Fl. 24 
definido a situação judicial da referida rodoviária, porque este Vereador escutou no programa da 
Rádio a duas semanas atrás que, ou vão ter que arrumar dinheiro para comprar a rodoviária ou o 
Município terá que devolver aos legítimos proprietários que há mais de trinta anos estão 
discutindo em Juízo, isso tudo por incompetência de administradores anteriores, e este Vereador 
não sabe que atitude esta Casa vai tomar como pessoas que tem o direito de fiscalizar o 
Executivo, as Secretarias e tudo o que for do interesse público, sobre os gastos desses recursos, 
porque se não vão gastar um milhão, seiscentos e cinqüenta mil reais na rodoviária e depois vão 
ter que devolver esse dinheiro, então pede o apoiamento de todos os Vereadores para que fiquem 
ligados e antenados com relação a isso. Com a palavra o Vereador Wilmar Horning disse que, 
após muitas falas de um determinado jornalista que fala que os Vereadores não trabalham, ontem 
às sete horas da manhã este Vereador já estava na Lagoa Gorda vendo vários buracos na 
propriedade do senhor Antonio Bill que precisa colher uma roça de milho de quinze alqueires e 
lá não passa nem trator, e nem avião pra falar a verdade, quanto mais carro ou trator, então já 
comunicou o Secretário de Obras e o senhor Toni para resolverem esse problema. Em relação a 
tributos, e como o Vereador Élio tocou no assunto do ITBI, hoje cedo este Vereador e os 
Vereadores Vilmar Purga e Acyr Hoffmann, participaram na Secretaria de Educação do 
lançamento do texto Proposta do novo Código Tributário Municipal, e independente de bandeira 
partidária, espera que todos participem das audiências públicas porque é algo muito importante 
para todos, pois será readequado todos os impostos, e para se ter uma idéia, a última vez que foi 
alterado o Código Tributário foi em 1976, e o próprio Procurador Fiscal do Município falou que 
tem pessoas com dez imóveis na cidade pagando o valor de apenas um, tem gente que paga 
demais, outras que pagam de menos e outras que não pagam nada, então isso precisa ser 
corrigido e os Vereadores como representantes do povo precisam participar dessas cinco 
audiências, independente se é a favor do Prefeito ou não. Foi feita a leitura dos convênios da 
Caixa Econômica Federal de números 4871 e 4872 pelo Vereador Wilmar Horning, referentes às 
noventa e duas habitações do programa Casa da Família. O Presidente João Renato disse que, 
tem fez duas Indicações, não como Presidente, mas como Vereador, à sabatina do Plenário e 
quer deixar aqui o compromisso com os senhores que, fará respeitar o artigo 69, inciso 7 
combinado com o artigo 22, parágrafo primeiro da Lei Orgânica Municipal, que diz que o 
Prefeito tem trinta dias para responder, e se não for uma resposta condizente com aquilo que a 
Câmara merece, vai ser usado o artigo 22, inciso 17, e vão convocar o Secretário para vir prestar 
esclarecimentos nesta Casa de Leis, porque é inadmissível que esta Casa esteja imbuída em 
ajudar, pedir, implorar, mendigar e não ter esse respeito, fez esses dois Requerimentos via 
Plenário e vai fazer cumprir sem sombra de dúvidas. Também espera que o senhor Major Binder 
reconsidere a idéia de ir embora. Em relação a rodoviária, é algo que preocupa bastante, e 
conversou por um longo tempo com o Vereador Acyr, como Presidente da Comissão de Justiça, 
e todos os Vereadores tem a cópia do Projeto n° 28 que diz que a administração rodoviária 
municipal será administrada diretamente pelo Município ou indiretamente pela Companhia de 
Desenvolvimento da Lapa – Comlapa, então é preciso dar uma olhada nessa questão da cessão 
da rodoviária para a Comlapa, porque é um fato que o preocupa como cidadão, assim como 
preocupa a indenização de quase dois milhões de reais e também preocupa a informação que 
chegou hoje daquele terreno da rodoviária que é usado como estacionamento colocado com o 
muro do mercado Rasmussenn, esse terreno foi comprado da dona Ana Gomes Balbino, foi pago 
Ata n° 3.052 Fl. 25 
pela municipalidade, e há alguns indícios que está na indenização, então falou com o Procurador 
Mauro e ele ainda não conseguiu vistas dos autos que estão com o Juiz, mas ele se comprometeu 
que tão logo tenha esses autos lhe dará uma cópia, e até o doutor Mauro ligou aqui pedindo 
urgência com esse Projeto, mas esta Presidência não aceitou, inclusive foi feito um pedido da 
Comissão de Justiça, para no dia dezoito de março as quatorze horas, aqui na Câmara, o senhor 
Arthur Batista Sera Junior, Presidente da Companhia de Desenvolvimento da Lapa - 
COMPALA, deverá estar presente nesta Casa para prestar alguns esclarecimentos. O Vereador 
Vilmar Favaro Purga solicitou a prorrogação da Sessão, que foi devidamente acatada pelo 
Presidente João Renato. Passou-se para as Lideranças onde não houve manifestações. Passou-se 
para as Comunicações Parlamentares onde se manifestou os Vereadores Acyr Hoffmann, 
Wilmar Horning e João Carlos Leonardi Filho. Com a palavra o Vereador Acyr Hoffmann
disse que, nesta Sessão foram aprovados Projetos importantíssimos, como o Projeto n° 15 que é a 
liberação de um crédito para a associação de Produtores da Água Azul, tem o Projeto de Lei n° 
20/11 que libera sessenta mil reais para a associação de Damas de Caridade do Lar e 
Educandário São Vicente de Paulo, também o Projeto de Lei n° 24/11 com uma liberação de 
quatrocentos e setenta mil reais para a detonação de pedreiras, transporte de saibro e aquisição de 
manilhas, e espera que as manilhas venham logo para que não haja mais desculpas de dizerem 
que não tem, e também o Projeto de autoriza o Executivo a fazer o concurso, porque realmente 
faltam patroleiros com prática, e o Projeto mais importante da noite foi o n° 21/11, que trata da 
doação do terreno que pertencia a Cohapar, e quer aqui agradecer a presença dos senhores 
Geraldo, Fernando, Bujica e Uru, e de certa forma essa cancha estava irregular em um imóvel 
que era da Cohapar e agora com esse Projeto, ela vai passar a ser do Município e poderá ser 
discutido em que vai ser usado. E gostaria de dizer que, o Vereador José Francisco Hoffmann foi 
um pouco infeliz quando disse da forma que os Vereadores votam os Projetos, mas acha que não 
estão aqui para brincar de ser Vereador e cada um tem suas responsabilidades, pois foram eleitos 
para defender o povo, e todos os Projetos que este Vereador votou aqui assume as 
conseqüências, porque não votou de qualquer jeito, votou de acordo com a consciência política. 
Com a palavra o Vereador Wilmar Horning disse que, aquele buraco da Lagoa Gorda está 
engolindo criancinha, então pede ao senhor Toni apresar-se. E sobre o Texto-Proposta, não 
precisam se preocupar porque isso vai virar Lei, vai vir para todos, e quem quiser tirar uma cópia 
ficará na Secretaria desta Casa. Com a palavra o Vereador João Carlos Leonardi Filho disse 
que, gostaria de ressaltar alguns fatos e atitudes, e quando este Vereador fazia parte da Mesa 
Executiva junto com a Vereadora Casturina, todas as atitudes para beneficiar o Executivo, em 
especial a Secretaria de Obras, relembra que as econômicas feitas no primeiro ano foram 
reembolsadas para o Município num valor de seiscentos mil reais para aquisição da carregadeira 
e o quite rompedor, para que as estradas rurais fossem realmente consertadas para o escoamento 
da produção, e naquela época o Município pagava quase oitenta mil reais por mês de aluguel 
dessas máquinas. E este Vereador tem visitado as pedreiras, a Secretaria de Obras e as estradas 
do Município e vê que esse equipamento tem trabalhado pouco, e o pior é que, chegou em mãos 
um projeto para liberarem recursos para alugar um rompedor, uma carregadeira e mais 
caminhões, então de que adianta ter o equipamento e fazer economia, esse Projeto ainda não veio 
para votação, mas virá para ser gasto em aluguel de equipamentos, então é preciso rever essas 
situações. E quer aqui parabenizar o Presidente João Renato pelo pulso firme que está tendo na 
Ata n° 3.052 Fl. 26 
Presidência desta Casa, e a Vereadora Casturina, como dama, até tentou, mas não teve esse pulso 
forte de fazer com que valorizassem mais esta Casa, e talvez as estradas hoje estivessem em boas 
condições se lá atrás já tivessem batido o pé e travado aqui, ter se degladiado pelo bem do povo e 
dos agricultores que por mais um ano não tem estradas para escoar a produção, e queiram ou não 
queiram os Vereadores estão sendo cúmplices desse fato, doa a quem doer, e gostaria de saber 
qual é a estrada que está em boas condições de escoamento hoje no Município, este Vereador 
desconhece, talvez algumas particulares, os Vereadores são responsáveis por isso e não podem 
deixar que isso continue, mas não é culpa do Prefeito nem dos Vereadores, e sim é de todos. 
Também parabeniza o Projeto de autoria do Presidente João Renato, da Associação da Água 
Azul, onde passou a infância e briga incansavelmente por essa região, também agradece a todos 
os Vereadores por esta Sessão onde tiveram onze Projetos para serem votados e discutidos, com 
isso demonstraram o compromisso que tenham com o Município. O Presidente João Renato
disse que, aprendeu na introdução ao direito em Direito Constitucional, quando for elaborada 
uma Lei, ela tem que ser para o entendimento do povo mediano, não muito complexa e nem 
muito simples, porque uma Lei é para todos, e diz isso porque abriu aleatoriamente um Projeto e 
estava muito complexo, então pede ao Vereador Wilmar Horning que leve isso nas audiências 
públicas, de que palavras bonitas são feitas para os romancistas, e quando se fala de Lei é preciso 
ter a objetividade. Nada mais a tratar o senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a 
presença de todos, bem como dos Senhores Vereadores, e convocou para a próxima Sessão 
Ordinária a realizar-se no dia vinte e dois de março de dois mil e onze, à hora regimental, com a 
Ordem do Dia a ser definida e publicada posteriormente. Sendo o que tinha para constar, eu 
Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, 
será por todos os Vereadores assinada.