materia nº 57/2007

Prefeitura Municipal da Lapa Po,
Estado do Paraná LAPA
UMA NOVA HISTÓRIA.
DE DESENVOLVIMENTO
Ofício nº 292 Lapa, 27 de Junho de 2007.
Senhor Presidente:
— Encaminho, para apreciação, Projeto de Lei nº 57/2007,
á que dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Outrossim, com fundamento no artigo 55 da Lei Orgânica do
Município, solicito que o Projeto de Lei acima referido, seja apreciado em
regime de urgência.
Sem outro motivo, subscrevo-me,
Cordialmente
EE
Prefeito Municipal
5
Emo é CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
JOÃO ANTONIO DE JESUS MARTINS Protocolo nº: 608 1 2007
DD. Presidente da Câmara Municipal Data: 29/06/2007 - 10:05
Nesta p
Enc. Of. nº Ae Pd ee t e a Sd
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Praça Mirazinha Braga, 87 Lapa - CEP 83.750-000 - PR Fone (41) 3547.8000
Prefeitura Municipal da Lapa 68)
LAPA
Estado do Paraná
UMA NOVA HISTÓRIA
DE DESENVOLVIMENTO
PROJETO DE LEI Nº 057, DE 22 DE JUNHO 2007
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Suplementar.
O Prefeito Municipal da Lapa, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, apresenta à consideração da Câmara Municipal o seguinte
Projeto de Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no
Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar na valor de R$
e 60.000,00 (Sessenta Mil Reais), dentro da seguinte dotação:
06.00- Secretaria de Saúde
06.01- Departamento de Saúde
10.301.0010.2.014- Manutenção dos Serviços de Saúde
110-3.3.90.39.00.00.1303- Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica......R$ 60.000,00
41,0 1 7/4 Ee, NR RS A R$ 60.000,00
Art. 2º - Para dar cumprimento ao disposto no artigo anterior serão
usados como recursos o Provável Excesso de Arrecadação, conforme tendência
verificada no anexo à presente Lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 22 de Junho de 2007.
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Prefeito Municipal
TS ee iene nais ceara emma mora am o
Praça Mirazinha Braga, 87 Lapa - CEP 83.750-000 - PR Fone (41) 3547.8000
Estado do Paraná
Prefeitura Municipal da Lapa ER)
LAPA
UMA NOVA HISTÓRIA.
, , - DE DESENVOLVIMENTO
CÁLCULO DO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
JUNHO DE 2007
Arrecadação do 1º período 2006 (janeiro à maio) R$ 14.217.729,91
Arrecadação do 2º período 2006 (junho à dezembro) R$ 23.842.492,23
Arrecadação do 1º período 2007 (janeiro à maio) R$ 16.367.327,85
CÁLCULO DA TAXA DE INCREMENTO (R)
1º Período de 2007 R= 16.367.327,85 = 1,16
1º período de 2006 14.217.729,91
[7
2º Período de 2006 x R= PROVAVEL ARRECADAÇÃO DO 2º PERÍODO DE 2007
23.842.492,23 x 1,16= 27.657.290,99
Receita prevista para o exercício de 2007 R$ 39.870.000,00
Menos previsão para operação de crédito R$ 2.675.000,00
j TOTAL R$ 37.195.000,00
Arrecadação 1º período de 2007 R$ 16.367.327,85
Provável Arrecadação do 2º período de 2007 R$ 27.657.290,99
TOTAL R$ 44.024.618,84
Po) Provável excesso de arrecadação R$ 6.829.618,84
E (-) Abertura de Créditos por Excesso de Arrecadação R$ 3.051.694,00
TOTAL... stasiirioEsgas donmaaaTdno ss TENTA Tá Ss aETARTESITO Ea SESaRMS AAA Rer ses remiaron talo R$ 3.777.924,84
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 22 de Junho de 2007.
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umaia M” Dawagi dos Santos Mi Horning Batista
Contadora CRC-Pr 040238/0-9 Prefeito Municipal
Praça Mirazinha Braga, 87 Lapa - CEP 83.750-000 - PR Fone (41) 3547.8000
Estado do Paraná
Prefeitura Municipal da Lapa OO |
O Estado doParaná LAPA
UMA NOVA HISTÓRIA
DE DESENVOLVIMENTO
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI Nº 057, DE 22 DE JUNHO DE 2007
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Encaminho para apreciação dessa Egrégia Câmara, o presente
Projeto de Lei que visa solicitar autorização para abertura de Crédito Adicional
Suplementar.
O pedido em questão destina-se às despesas com Serviços de
Terceiros Pessoa Jurídica, com vistas à contratação de Serviços de Análises
Clínicas, através de Laboratório Especializado, a fim de atender às pessoas carentes
do Município, que necessitam de exames laboratoriais.
Diante do exposto espero que o presente projeto receba à
aprovação por parte dos nobres vereadores.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 22 de Junho de 2007.
ec
iguel Batista
Prefeito Municipal
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Praça Mirazinha Braga, 87 Lapa - CEP 83.750-000 - PR Fone (41) 3547.8000
UNICIPA,
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* ESTADO DO PARANÁ
CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
ASSESSORIA JURÍDICA
Parecer nº 043/2007
Ref. Projeto de Lei nº 57/07
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Vem para análise desta assessoria o Projeto de Lei
acima numerado, de autoria do Executivo Municipal, o qual tem por objeto a
abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 60.000,00
(sessenta mil reais).
Pela justificativa apresentada e anexada junto ao
referido Projeto, o Executivo local demonstra que referida solicitação visa a
cobertura de despesas com serviços de terceiros (Pessoa Jurídica), com vistas
à contratação de serviços de análises clinicas, através de laboratório
especializado, a fim de atender pessoas carentes do Município.
A abertura de Crédito Adicional Especial encontra
seu amparo legal no Titulo V, art. 40 e seguintes da Lei 4.320/64, o qual diz
que “São créditos adicionais às autorizações de despesas não computadas ou
insuficientemente dotadas na Lei do Orçamento”.
O suporte Constitucional é extraído do inciso V, do
artigo 167, o qual diz que:
“Art. 167 — São vedados;
(...)
V- a abertura de crédito suplementar ou especial
sem a prévia autorização legislativa e sem a
indicação dos recursos correspondentes”. DE
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
www.camaralapa.pr.gov.br - CEP nº 83.750-000 - Lapa/PR
A própria Lei 4320/64 nos traz a distinção entre as
espécies de créditos adicionais existentes, conforme transcrição infra;
“Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:
| - suplementares, os destinados a reforço de
dotação orçamentária;
!l - especiais, os destinados a despesas para as
quais não haja dotação orçamentária específica;
!ll - extraordinários, os destinados a despesas
urgentes e imprevistas, em caso de guerra,
comoção intestina ou calamidade pública”.
Como se vê, o presente Projeto de Lei enquadra-se
no inciso |, do art. 41, acima transcrito, sendo que a abertura desse crédito
depende da existência de recursos disponíveis para as despesas
correspondentes, conforme determina o artigo 43 da Lei 4320/64, que assim
reza;
“Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e
especiais depende da existência de recursos
disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida
de exposição justificativa..
$ 1º Consideram-se recursos para o fim deste
artigo, desde que não comprometidos:
I- o superávit financeiro apurado em balanço
patrimonial do exercício anterior;
!l - os provenientes de excesso de
arrecadação;
Hll - os resultantes de anulação parcial ou total
de dotações orçamentárias ou de créditos
adicionais, autorizados em Lei;
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qUNICIPA,
sa O
IV - o produto de operações de credito
autorizadas, em forma que juridicamente possibilite
ao poder executivo realiza-las”.
De acordo com o art. 2º do respectivo Projeto de Lei,
para a cobertura do crédito a ser autorizado serão usados como recursos o
“possível excesso de arrecadação, conforme tendência verificada no anexo ao
presente Projeto”.
Desta forma, tem-se que o Executivo para cobrir tal
despesa ira se socorrer no provável excesso de arrecadação, sendo que este
documento anexado prevê como excesso a quantia de R$ 3.777,924,84(três
milhões, setecentos e setenta e sete mil, novecentos e vinte e quatro reais e
oitenta e quatro centavos), constando no referido documento a rubrica do
Exmo. Prefeito Municipal e da servidora Sumaia Mº Dawagi dos Santos,
estando, portanto, estes responsáveis pelas informações prestadas.
Isto posto, tem-se que o Projeto de Lei ora
apresentado atende as normas legais e jurídicas pertinentes à matéria, não
tendo nada a se opor ao seu regular prosseguimento nesta Casa de Leis,
ressalvando-se apenas quanto à oitiva da Comissão de Economia, Finanças e
Fiscalização, no que diz respeito a analise afeta a sua competência, em
especial ao artigo 2º do Projeto em questão.
É o parecer.
Lapa, 29 de junho de 2007
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
www.camaralapa.pr.gov.br - CEP nº 83.750-000 - Lapa/PR
ENCAMINHAMENTO:
EM ATENÇÃO AOS PRECEITOS LEGAIS E REGIMENTAIS DESTA CASA
DE LEIS, ENCAMINHO A MATÉRIA.
ANTEPROJETO DE LEI Nº57/2007
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR?
PARA ANALISE E POSTERIOR ELABORAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, rm
ATENÇÃO AO QUE DETERMINA O REGIMENTO INTERNO, ARTIGO 43.
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, EM . 29 DE JUNHO DE 2007
NAN
>
JOÃO ANTONIO DE J- MARTINS
PRESIDENTE
RECEBIOPROJETOEM. 97 / OF /2007.
MARCO IO FE. RAMOS
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO
DESIGNAÇÃO DO RELATOR
FICA DESIGNADO PARA RELATAR SOBRE A MATÉRIA O VEREADOR
ru? LAOS
LAPA,EM. PY OZ /2007.
MARCO ANTÓNIO E I RAMOS
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
LAPA - PARANÁ
+ usa 2? COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
P.01
EA PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
ANTEPROJETO DE LEI Nº 57/2007
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
SÚMULA: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Suplementar”.
PARECER
O Poder Executivo Municipal apresentou à
consideração da Câmara Municipal, o Anteprojeto de Lei nº
57/2007, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Suplementar.
O Prefeito Municipal fundamenta que o pedido em
questão destina-se ás despesas com Serviços de Terceiros Pessoas
Jurídicas, com vista a contratação de Serviços de análises Clínicas,
através de Laboratórios Especializados, visando, atender pessoas
carentes do Município.
Entretanto, como não foram justificados os
Laboratórios Especializados para a prestação deste Serviço, e quais
Exames a serem feitos, este Vereador, ora relator, solicita de
acordo com suas atribuições legais e regimentais, que seja
LAPA - PARANÁ
+ esa? COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
P. 02
primeiramente oficiado ao Chefe do Executivo Municipal para que o
fi PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
mesmo apresente explicações detalhadas do emprego de tais
dotações, e quais os critérios para avaliar e determinar quem serão
os Beneficiados.
Atenciosamente.
Poder Legislativo Municipal, 09 de julho de 2007.
MARCO ANTÔ FERRAR MOS
Vereador-Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
JUCIEL VILMAR JUNGLES DOS SANTOS
Vereador - Membro
JOÃO RENATO LEAL AFONSO
Vereador - Membro
“++, PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
LAPA - PARANA
Aria SA
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS
E ORÇAMENTO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 057/2007
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de
Crédito Adicional Suplementar.
PARECER
Este Vereador relator do Projeto em epígrafe, tendo em vista que a matéria não
possui irregularidade quanto aos aspectos Econômicos e Financeiros em atenção ao
art. 49, Inciso II, do Regimento Interno, e para atender a solicitação da abertura de crédito
adicional Suplementar, visando suprir as necessidades das pessoas carentes de nosso município,
quanto a realização de exames laboratoriais, e estando indicado a fonte de tais recursos, pelo
cálculo previsto de excesso de arrecadação, constatando o ciente do Exmo. Prefeito Municipal
e da servidora Sumaia Mº Dawagi dos Santos, não nota-se qualquer obstáculo para a apreciação
do referido anteprojeto.
Quanto ao mérito, cabe ao Douto Plenário “secundum legem”.
Lapa, 09 de Julho de 2007.
VILMAR CZARNES ARO
Relator/Membro
JUCIEL VILMAR JUNGLES DOS SANTOS
Presidente
MARCO ANÍFONIO BORTOLETTO
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ESTADO DO O PARANÁ
ENCAMINHAMENTO:
EM ATENÇÃO AOS PRECEITOS LEGAIS E REGIMENTAIS DESTA CASA
DE LEIS, ENCAMINHO A MATÉRIA.
ANTEPROJETO DE LEI Nº57/2007
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”
PARA ANALISE E POSTERIOR PARECER DA COMISSÃO
DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO Eu atENÇÃO
AO QUE DETERMINA O REGIMENTO INTERNO, ARTIGO 43.
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, EM 29 DE. JUNHO DE 2007
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E
ORÇAMENTO
DESIGNAÇÃO DO RELATOR
FICA DESIGNADO PARA RELATAR SOBRE A MATÉRIA O VEREADOR
99. ar
SE EM 06 gas /2007.
My PM,
JUCIEL VILMAR E JUNCLES DOS SANT Os
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
Ofício nº 364
Senhor Presidente:
Prefeitura Municipal da Lapa
Estado do Paraná
4
LAPA
UMA NOVA HISTÓRIA
DE DESENVOLVIMENTO
Lapa, 27 de Julho de 2007
Em atenção aos vossos Ofícios nºs 364, 365 e 367/07,
(e ambos de 10.07.07, os quais solicitam informações acerca dos Projetos de
Leis nºs 051, 052 e 057/07, encaminho anexo, as justificativas apresentadas
pelos Secretários Municipais de cada área, acompanhadas de relatórios
enviados pela Secretarias de Desenvolvimento Social e de Saúde.
Sem outro motivo, subscrevo-me,
CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
Protocolo nº: 704 | 2007
Data: 01/08/2007 - 15:06
Responsável:FER
EXMO. SR. :
JOÃO ANTONIO DE JESUS MARTINS
Cordialmente
ia goto
Prefeito Municipal (a
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
NESTA
Praça Mirazinha Braga, 87 Lapa - CEP 83.750-000 - PR
Fone (41) 3547.8000
Prefeitura Municipal da Lapa o,
Estado do Paraná LAPA
UMA NOVA HISTÓRIA
DE DESENVOLVIMENTO
JUSTIFICATIVAS
PROJETO DE LEI Nº 052/07
1) Justifica a Secretária de Desenvolvimento Social que a Dotação Outros
Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica dentro do Departamento de Serviço Social é
destinada para o envio de pacientes para consultas especializadas, hemodiálise,
quimioterapia, radioterapia, ou outros exames, ou outros tratamentos especializados. Isto
visa o bom atendimento pelo Poder Público às necessidades especiais apresentadas pela
população.
Esse serviço conta com 3(três) ônibus e uma Van, além de carros e ambulâncias
da frota própria que transportam mais de 100(cem) pessoas por dia.
Anexamos contratos com as empresas terceirizadas, bem como o gráfico
E) demonstrativo das despesas com o transporte.
2)Quanto à dotação destinada á Secretaria de Viação, Obras e Urbanismo o Sr.
Secretário Informa que o Projeto em questão destina-se a compra de Óleo Diesel com
recursos dos Royalties, a serem utilizados pelas máquinas rodoviárias que fazem a
recuperação e conservação das estradas municipais em sua totalidade.
Já com referência ao projeto 053/07, o mesmo não se refere ao projeto 052/07, já
que o mesmo destina recursos para Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, ou seja
para pagamento de serviços de ensaibramento de estradas rurais no Município, onde há
necessidade desse serviço.
3)Com relação a dotação para Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
conforme informações do Senhor Secretário José Luiz de Castro, o recurso destina-se ao
pagamento da firma Ambienge que presta assessoria nos assuntos referente ao aterro
sanitário e junto à Recilapa. Esta empresa presta esses serviços desde 2004 e recentemente
foi prorrogado seu contrato conforme cópia anexa.
4)Com referência a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a dotação solicitada
para suplementação destina-se aos serviços de digitalização da documentação escolar e
justifica a Secretária de Educação que é de extrema necessidade a digitalização da
» documentação das escolas municipais, haja vista que se houver um sinistro a documentação
escolar estará preservada. Existe na Divisão de Documentação Escolar da Secretaria de
Educação, Cultura, Esporte e Lazer um acervo desde os anos 40, até os dias atuais das
escolas desativadas, bem como das escolas multisseriadas do Município.
PROJETO DE LEINº051/07
A construção do Posto de Saúde na localidade do Canoeiro é em função da
prestação de serviços de saúde do Programa Saúde da Família estar sendo executado em
sala improvisada na Escola João Leopoldo Jacomel, sendo a mesma inadequada, não tendo
as condições ideais para o atendimento médico, sala de triagem e sala de procedimentos de
enfermagem.
A referida construção irá proporcionar um atendimento humanizado, igualitário e
de qualidade, o qual a população tem de direito, conforme prevê o artigo 196 da
Constituição Federal de 1988.
SS eee
Praça Mirazinha Braga, 87 Lapa - CEP 83.750-000 - PR Fone (41) 3547.8000
Prefeitura Municipal da Lapa RI
LAPA
Estado do Paraná
UMA NOVA HISTÓRIA
DE DESENVOLVIMENTO
PROJETO DE LEI Nº 057/07
Quanto a este Projeto de Lei a Secretaria Municipal de Saúde justifica tal
incremento na dotação visando atender a demanda de exames de atenção básica realizados
pelo SUS, pois o município da Lapa tem uma cota de R$ 10.500,00 por mês para a
realização desses exames, os quais são realizados pelo Laboratório de Análises Clínicas
Becker Ltda, porém esse valor é insuficiente para a demanda existente, no entanto,
encaminhamos processo de licitação para contratação de laboratórios de análises clínicas
para suprir a demanda excedente dos exames básicos do SUS.
Os valores dos exames são determinados pelo SUS, portanto, o Município irá
contratar laboratório de análises clínicas ao preço pago pelo SUS.
Em anexo, memorial descritivo do Mini Posto do Canoeiro, e tabela de preços de
exames do SUS.
Lapa-Pr., 23 de julho de 2007
Diretor do Dptº Financeiro
a eee
Praça Mirazinha Braga, 87 Lapa - CEP 83.750-000 - PR Fone (41) 3547.8000
tro, | Lapa-PR, CEP 750-
o, a empresa AMBIENGE
elecida'na Rua Paulo Gorski,
20, inscrita no CNPJ sob nº
Nº ir 33 3 181- 9,
star o veta do date para
da de Preços nº 018/03,
Serviços nº 031/04, ; iuris 13 (tre)
23.04.2007:€ 22.05. 2008.
CLÁUSULA SEGUNDA: Com
financeiro;do contrato, O valor co q)
mil, novecentos & sesseni
(vinte mil, seiscentos e doze'reais e quai
a para-cobrir as.despesas do período:
de) manutenção “do equilíbrio: econômico-
961; entos e sessenta e sete
08), equivalente a R$ 20.612,46
ensais, valor este-a ser empenhado
CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem inalteradas -as demais cláusulas do:contrato-agora
aditado. Sia
resente instrumento em:duas vias de
“e'seus sucessores ao fiel
cumprimento. hs deponiioe ag
e Rio
Ambego Aehartas Sanitária e o e Ltda.
: Contratada
LISTAGEM D
E PREÇO DE EXAMES REF. 200:
- PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA E SUS
Exames (Bioquímica)
Glicose 11011203 R$1,85
Colesterol total 11011122 R$1,85
Hdl 1101315 R$3,51
Ldi 1101314 R$3,51
Triglicerídeos 11012242 R$3,51
Lípides Totais 11011246 R$1,85
Uréia 11011386 R$1,85
Creatinina 11011149 R$1,85
Proteínas Totais 110914 R$1,48
Ácido Úrico 1109105 R$1,85
Proteína C Reativa 11061510 R$2,83
PCR Quantitativo 11062398 R$9,25
Látex 11061278 R$2,83
Antiestrepto! 11061030 R$2,83
Mucoproteinas 1101126 R$2,01
Fosfatase Alcalina 1102105 R$2,01
Fosfatase Ácida 11011157 R$2,01
Amilase 11011068 R$2,01
Transaminase Oxalacética 11011360 R$2,01
Transaminase Pirúvica 11011378 R$2,01
Bilirrubina total 1101118 R$2,01
Bilirrubina direta 1101118 R$2,01
Bilirrubina indireta 1101118 R$2,01
Cálcio 11011092 R$2,01
Vidl 11113117 R$3,51
Lítio 41016169 R$2,01
Teste Tol. à Glicose TOTG 11015098 R$6,55
[Curva Glicêmica 5 dosagens | 11015055 R$10,00]
Exames (Hematologia)
Hemograma
VHS Hemossedimentação
Coagulograma
Tap
Cont. Plaquetas
Grupo sanguíneo
11043202
11041331
11044020
1104323
11041137
11042060
Fator RH 11042060
Coombs Direto 1104302
Coombs Indireto 11043075
Eritrograma 11042044
Reticulócitos 11041170
Células LE 11042010
Leucograma 11042087
Tempo de Sangranento 11041269
Tempo de coagulação 11041218
Retração do Coagulo 11041188
Prova do Laço 11041153
Exames (Urina)
[saio VALOR
R$4,11
R$2,73
R$5,79
R$2,73
R$2,73
R$2,73
R$2,73
R$2,73
R$2,73
R$2,73
R$2,73
R$4,11
R$2,73
R$2,73
R$2,73
Exames (microbiologia)
Cultura p/ Bactérias
Antibiograma
Bac. Sec. Vaginal
Pesq. p/ Trichomonas
Bacter. Secr. Uretral
Pesquisa para BK (BAAR)
Pesquisa para BK (BAAR)
Pesquisa para BK (BAAR)
Pesquisa de Fungos
Bacteroscopia
11112018 R$4,33
11112190
11111151
11111119
11111151
11111020
11111020
11111020
11001067
|t1111062] R$2,80)
Exames (imunologia)
Soro Lues Y CEI.
Toxoplasmose IGG
Toxoplasmose IGM
lenv
11061596 R$2,83
11063360
| ii06sois R$18,55
11064013
Exames (esperma)
código |valor
Parcial de Urina 11142146
Sed. Corado 11141298
Cultura c/ Cont. Cclon. 11112050
Antibiograma 1111301
Teste Gravidez
11061316| R$2,83
[Espermograma
Cult.P/bac.anaerobicas
[11021039
11113030
Outros exames
valor
Parasitológicos!Cód.) [código
valor
Parasitológico 11032073 R$1,65 E
Parasitológico 11032073 R$1,65
Parasitológico 11032073 R$1,65
Pesq. Sangue Oculto 11031115) R$1,65) [o
Coprocultura 11112034 R$4,33
Anal Swab - 11031093] R$1,65
Substâncias Redutoras [11031131 R$1,65 L
ERRA
/
Municírio DA LAPA
EstTADO DO PARANÁ
OBRA: Mini Posto de Saúde
LOCAL: Canoeiro
PLANILHA DE ORÇAMENTO
AREA 28,90 mê VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL
ITEM SERVI QUANT | UNID| MATERIAL [MÃO DE OBRA| MATERIAL [MÃO DE OBRA| TOTAL
[| AO|SERVIÇOS PRELIMINARES
Regularização do terreno 250,00 250,00 2 E
Entrada de luz, padrão COPEL 1,00] ud | 150,00, 400,
Entrada de água, padrão SANEPAR 1,00] ud | 180,00] 0,00 180,00)
1.4]Locação da obra 5390/m2 | | 0,45] 090] 2426, 48,51 72,77
Placa da Obra, conforme modelo, fixada na obra [too ud] 8500] 500] 18500] "500 190,00
[> Isustot To TI TT cs 203,51 842,77
[ ZojNFRAESTRUTURA ST TT JJ
| 2.ifEstacas diam 20 em, profundidade minima 300m 1 400 ml ao 12,30 517,50 553,50] 1.071,00
3,85] mã | 750,00 450,00] 2.887,50 1.732,50] 4.620,00
es——————eoe e 3.405,00 2.286,00] 5.691,00
| 3ofEsTRUTURA 4 E A E
Cinta de Amarração 15 x 20 em
[| 33/Vegas OT nom] so] 30000] * 50,00] 30,00 80,00
24,00 62,40
RR ST O O 5 RT
[| AoALVENARA ll 2 1 1
Alvenaria de elevação de tijolos 6 furos 163,00] m2
[ —42JApicação dehidroasfaito duas demãos | saco m| 035] 150] 19m] 190] 101,01
SUBTOTAL Do
5.0 ESQUADRIAS DE MADEIRA
| 1 Tas 3.309,30
Lo 4
100,00
a
susrora o o irc eo
SUBTOTAL Lo
[| |
6.0 ESQUADRIAS DE FERRO [o |
| 6ffPorta de ferro correr 2,00 x 2,40m 480] m2 |
Janela de ferro 1,40 x 1,40 m 5,88
Janela de ferro 0,60 x0,60 m 0,36] m2 |
SUBTOTAL
[sustotaL* 1 TITO) 276,00)
rojcoserTURA* LTL TIL 1 TI
| 1550] *aso| 131750] 72250]
[Cumeeira universal de fibrocimento 860) m| 950] ua 81,70
o RR RR RR REA]
E O
195,00 25,00 780,00
780,00 100,00
O
12500] 25,00] 600,00 120,00
720,0
125,00 25,00 735,00 147,00
125,00 25,00 45,00 9,00
oo) |=|n] | al |
cw) |=lol lol lo o) |N|-jo
Blolalg) [Blogal |8lg) [NES
REARENHARENCENRES
ojbinio| olo o o| o|
a|s>/s| |slelela| Isle) Islels;
BO|INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS” [1 1T[1íDJ1l1T ii
81 a a EEE 30,00 174,00 180,00 354,00
| — 8.2]Caixa dágua polietileno 500 inclusive acessórios | 100) 346,60 8477 431,37
BSfPontodeesgoto ºC | 600[ ud | 3600] 3000] 216,00] 180,00 396,00
| — 8.4[Execução de fossa srs 55,00 385,00 55,00 440,00
| —8.5[Execução de sumidouro 1,00/ ud | 180,00) 70,00 180,00] 70,00
| — &6lCaxadeinspeçãoemabenariadomo6ox00m [| [TT iÃfto to |]
| Jcomtu | 400[ ud 45,00
00 35,20
1,80 2 2,88
= javeta, com canopla 9,00 180,00) 3600] 216,00]
9.2]Lavatório branco, com coluna, tomeira cromada, DR
[inclusive acessórios 38,00 600,00 152,00 752,00,
Bacia sanitária completa, com válvula e acessórios 1,00] ud | 38,00 125,00 38,00, 163,00,
| 9.4!Saboneteira saboneteliquido | áo[us) 150] 300] 80,00 1200] 72,00]
[| SSforatoahadepapel TT | Ad us) 200] 3,00 80,00 12,00 92,00
[opaca TF >> iva (so SS 10,00 3,00 13,00
E
| —10.0INSTALAÇÕES ELÉTRICAS Do DL da
onto de tomada 17,00 E RE 510,00 680,00] 1.190,00
| tôSlPontodeimtempror 1 | &ojud | 2700] 4000] 16200] 240,00] — 40200]
| — 10.4/Quadro de distribuição de energia, de embutir com O
| barramento e disjuntores | 4,00] ud | 250,00) 50,00, 250,00 50,00 300,00
10.5| Tomada telefone | 100) ud | 2500] 50,00 25,00 50,00 75,00
10.6|Luminária fluorescente 2 x 40 W | 400] ud | 8500] 15,00 340,00] 60,00] 400,00
10.7|Luminária incandescente com globo de vidro | 200 ud | — 1700) 15,00 34,00 30,00
SUBTOTAL [o 110 TIO ligo) +,35200) 27,430]
[| t1ojFoRROSDEBERAL "TT [| [0 [A
Entarugamento do forro 4,10 7,90) 1.023,12
Forro em madeira tipo paulista 15,20 19,20 2,932,94]
Meia Cana 2,50 cm O. [ 109,20] m | 1,20 1,35 "276,46
L —IsuBrtoTAL Er al ein
12.0 REVESTIMENTO
12.1 [Paredes internas e externas
[o |
[Lo
328,40/ m2 E 1,85
328,40
| 31349] m2] os]
9,95 67,58
c) Reboco RR] 7
12.2/Azulejos brancos 14,91 15,00 223,6:
1.836,56 6.682,18]
[o
255,96
b) Emboço
255114
853,84, 2
[ [SUBTOTAL
so RamEiS [EE
13.1 Aterro apiloado camadas 30 cm 16,20] m3 1,50 15,8 24,30
so no] 1168 —S5o/—aso]—S12
13.3 /Piso concreto não estrutural 53,90] m2 1100] 950] 59290) 512085]
12,10 5,14
Piso cerâmico 30 x 30 em 20,00 8,00 1.078,00 431,20
13.6JFaixa cerâmica h = 10 cm 2,50 5,30 132,50 280,90
=
| 14.0|VIDROS | 1 Lo 4
SUBTOTAL
[| ASO|PINTURAS
15.1 Esmalte sintético em esquadrias metálicas
15.2]Paredes internas e externas
ET
selador acrílico e lixamento (3 demãos)
Do
5.4] Esquadrias de madeira
[== =| ———— = |— || == a)
a) emassamento para tinta a óleo com lixamento 2268] m2 | 4,20) 240] 2722] 47,63 74,85
1.724,20
€ EA
aj o)
b) esmalte sintético c/ fundo nivelador (3 demãos) | 2268] m2 | 330) 400] 7484] —— S072] 165,56)
SUBTOTAL [Lo TITO TT zoo 233148] 4.422,51]
16.1 [Calçadas concreto simples regularizado, 468,00 396,00 864,00,
SUBTOTAL [Lo TT 46800] 39600] * 864,00]
Lo Toa 4 TATO Taz] 2450143] 5000000)
j
a Civil CREA 69.553- DIPR
“8 Município DA LAPA
Estapo DO PARANÁ Ff Apa
MEMORIAL DESCRITIVO
Objeto: POSTO DE SAÚDE E SALA ODONTOLÓGICA
Local: CANOEIRO
01- INSTALAÇÕES PROVISÓRIAS:
Deverá ser executado um depósito para guardar materiais utilizados na obra.
A locação da obra deverá ser executada de acordo com o projeto arquitetônico.
02- INFRA-ESTRUTURA:
a) As estacas deverão ser tipo broca com diâmetro de 20 cm, cm fck= 1Smpa, armadas com 3
ferros de 6,3 mm e estribos de 4,2 mm a cada 15 cm, com esperas.
b) As vigas baldrames deverão ter as dimensões de 20 x 35 cm, armadas com 4 ferros de 3/8”,
estribos de 4,2 mm a cada 15 cm e fck= 18 mpa.
03- SUPERESTRUTURA:
a) Alvenaria em / vez assentada com argamassa mista (1:4:12).
b) Colunas em concreto fck= 18 mpa com armadura longitudinal 8 mm e transversal 4,2 mm.
c) Vergas de concreto armado fck= 18 mpa.
d) Cintas de amarração em concreto armado fck= 18 mpa, com armadura longitudinal 8,0 mm
e transversal 4,2 mm.
04- ESQUADRIAS DE MADEIRA:
a) Portas (0,90 x 2,10 m) internas, chapeadas em imbuia com caixilhos, guarnição, dobradiças
e fechaduras.
05- ESQUADRIAS METÁLICAS:
a) Janelas de ferro, de correr, em perfil laminado e= 15 cm e uma demão de zarcão.
b) Janelas de ferro basculante, em perfil laminado, T 3/8” x e= 15 cm, 1 demão de zarcão.
c) Portas em chapa de aço n.º 26, sobre estrutura em perfil L 3/8” x 4”.
06- COBERTURA:
a) Estrutura de madeira em tesoura para telhas de fibrocimento (vão 7,8 m) em cedrinho.
b) Telhas em fibrocimento e=8 mm.
c) Cumeeira articulada em fibrocimento.
07- INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS:
a) Água: executadas em tubulação e conexões de PVC rígido soldável, obedecendo o projeto
arquitetônico.
b) Esgoto: executadas em tubulação de PVC branco 1º linha, conforme projeto arquitetônico.
c) Vácuo e ar comprimido: ver projeto arquitetônico.
08- INSTALAÇÕES ELÉTRICAS:
As instalações elétricas deverão obedecer a NB- 3 da ABNT e demais normas da COPEL,
inclusive com fiação compatível às cargas a serem utilizadas. Seguir as especificações e
quantidades contidas na planilha de preços.
09- FORROS:
Despesas Mensais com transporte
[MÊS T ANO2006 | ANO2007 |
R$ 50.000,00
R$ 45.000,00
Despesas Mensais com transporte
R$ 40.000,00
R$ 35.000,00
R$ 30.000,00
R$ 25.000,00
R$ 20.000,00
R$ 15.000,00
R$ 10.000,00
R$ 5.000,00
R$ 0,00
JAN
FEV MAR ABR MAI
E ANO 2006 HANO 2007
JUN
20/2IkTE A O pirdara,
SS/hGF = apnaOo = GAGE- 40 OX SMP — apo,
[ crvoest | Ea TVIOL
LO/LO/PI V LOLO/TO OCOPIAd oN TVEO TO OHNIdWNA
LUo68'1 90/07 -N OLVILNOO - ONIVISNVAL - €204-ZTV VOV'Id IEINOA | £60 0º6€0'T
LO/LO/ST VLO/LO/TO OCOMAd L0/TH9T NIVEOTO OHNAdINA
84'859'T | 90/L££ NOLVHLNOO -VIIAXTAL VIMVIA — 690€-NTV VOVId ITINOH m 90'1 O'80S'T
LOLO/ST V L0/L0/C0 OCOMAd L0/SLLI N'IVEOTO OHNIdINT
LSoLE'T | 90/1S0 N OLVHLNOO — VIIAXIAL VIVIA — [PLZ — IN TV VOV Id VISTE c60 0'6hS'T
LO/LO/ET V LO/LO/TO OCOMAd LO/PLLI N TVEOTO OHNIdWNE
EO'LHG E c0/051 N OLVHLNOO — VIIAXIAL VIHVIN — €6TE- NTV VOVTA SNTINOOHOTN LET OÍEIO'E
| LO/LO/€T V LO/LO/TO OCORAA LO/€LLI TVEOTO OHNIdINA
WTEL9E 0/05 TN OLVILNOO-VHIAXIAL VIHVIN — €6b9 — LNV VOVTd SNTINOOHOIN IT 0'b08'T
L0/L0/ST VLO/LO/TO OCOMAd L0/6LLI N TVEO TO OHNAdINH S0/67T
vSÍ9IB NOLVILNOO VIEIAS SV IF INNVAOID — 9Sh9 -MAV VOVId LVII too OLICIT
SU/NOTVA | VSTAdNH /OTNOIÃA J0VÔROSAd ADI OLSNO NX
“IVIDOS OVÍOWOYd TA VRIVILTIOAS — ORIQLV TE
| VSAdSAa JA OVÓVAHIO OVÔVIATT
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| SOTNOJÃA HQ TTOALNOO d OVÔÍNILONVA dA OLNTINVIIVAHC
VdVT VA TVdIDINDIA VANLANTA
Municírio DA LAPA | Sr
tao DO PARANÁ
h
“UMA NOVA HISTÓRIA.
DE DESENVOLVIMENTO
O ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO] DE SERVIÇOS DE
TRANSPORTE Nº 149/05
Que entre si celebram o MUNICÍPIO DA LAPA, péssoa jurídica de direito público, inscrita |
no CNPJ Nº 76.020.452/0001-05, com sede administrativa na Praça Mirazinha Braga, nº 87,
nesta cidade, aqui representada pelo Sr. Prefeito Municipal, Sr. MIGUEL LOURENÇO
HORNING BATISTA, brasileiro, casado, Empresário, portador do RG nº 678.358-9/PR e
inscrito no CPF sob nº 027,311.939-72, residente e domiciliado à Rua Barão do. Rio Branco,
1995, Centro, Lapa-PR, CEP 83750-000, aqui denominado CONTRATANTE e de outro lado,
a empresa GIOVANNI FREITAS FERREIRA, com sede à Rua Pedro Soares de Siqueira, 115,
Bairro Cascata, Lápa-PR, com inscrição no CNPJ sob o nº 05.567.181/0001-56, com Inscrição
Estadual Isenta e Inscrição Municipal nº 31801, aqui representada por seu titular, Sr.
GIOVANNI FREITAS FERREIRA, brasileiro, casado, Empresário, portador. da CIRG nº
4038012052/RS e do CPF/MF sob nº 740133940-49, residente e domiciliado à Rua Pedro
[e] Soares de Siqueira, 115, Bairro Cascata, Lapa-PR, aqui denominada CONTRATADA,
CONSIDERANDO o Parágrafo Primeiro da CLÁUSULA. TERCEIRA, Solicitação de
Recursos nº 1329/07 e nº 1368/07 e Parecer Jurídico fiº 121/07, rêsolvem prorrogar o prazo de
vigência do Contrato de Prestação de Serviços de Transpórte nº 149/05, originário da
Concorrência Pública nº 002/05, cujo objeto é a prestação de serviços de transporte (veículos
leves e utilitários), incluindo veículo e motorista, com fulcro no art. 57, II, da Lei 8666/93, de
acordo com o que determinam as cláusulas Segui
CLÁUSULA PRIMEIRA: O prazo de vigência ai Contrato de Prestação de Serviços de
Transporte nº 149/05, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, estendendo-se pelo período
compreéndido entre 02.05.2007 é 01.05.2008, com o valor a ser émpénhado para o item 08 de R$
. 22.320,00 (vinte e dois mil e trezentos e vinte reais) e para o item 11 R$ 22.320,00 (vinte e dois mil e
. trezentos e vinte reais), para as despesas do período.
CLÁUSULA SEGUNDA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato agora
aditado.
E por assim estarem certós 'e contratados, assinam o presente instrumento em duas vias, de
[o] igual teor e forma para ôs mesmos e jurídicos efeitos, sujeitando-se por si e seus sucessores, ao fiel
cumprimento das disposições aqui contidas, promessa que formulam na presença das testemunhas que
adiante também assinam. .
Lapa-PR, 27 de abril de 2007
Miguel Da forms atista
Préfeito Municipal
Contratante
TESTEMUNHAS:
PREFEITURA MUNICIPAL DA'LAPA - Praça Mirazinha 'Braga, 87 - Tel. (041) 547-8000 - Fax (047) 622-4399 - 83750-000 - Lapa- Paraná
NELICTAÇÃO
LES É
BILIDADE
CONFORMI
A
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ADRIANO HAMERSCHIIO
“Sacrotário de Fimtnçao e Planejar.
Ci
EM. 17
»
AO DPTOº DE CONTA
EMPENHAR CONTRATOS
Município DA LAPA
Estado DO PARANÁ
requer UMA ONA HISTÓIA,
5 DE DESENVOLVINENTO
4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
* “TRANSPORTE Nº 149/05 ;
Que entre si celebram o MUNICÍPIO DA LAPA, pessoa jurídica de direito público, inscrita
no CNPJ Nº 76.020.452/0001-05, com sede administrativa na Praça Mirazinha Braga, nº 87,
nesta cidade, aqui representada pelo Sr. Prefeito Municipal, Sr. MIGUEL LOURENÇO
HORNING BATISTA, brasileiro, casado, Empresário, portador do RG nº 678.358-9/PR e
inscrito no CPF sob nº 027.311.939-72, residente e domiciliado à Rua Barão do Rio Branco;
1995, Centro, Lapa-PR, CEP 83750-000, aqui denominado CONTRATANTE e de outro lado,
a empresa GIOVANNI FREITAS FERREIRA, com sede à Rua Pedro Soares de Siqueira, 115,
Bairro Cascata, Lapa-PR, com inscrição no CNPJ sob o nº 05.567.181/0001-56, com Inscrição
Estadual Isenta e Inscrição Municipal nº 31801, aqui representada por seu titular, Sr.
GIOVANNI FREITAS FERREIRA, brasileiro, casado, Empresário, portador da CIRG nº
4038012052/RS e do CPF/MF sob nº 740133940-49, residente e domiciliado à Rua Pedro
Soares de Siqueira, 115, Bairro Cascata, Lapa-PR, aqui denominada CONTRATADA,
CONSIDERANDO o Parágrafo Primeiro da CLÁUSULA TERCEIRA e Parecer Jurídico nº
152/06a, resolvem prorrogar o prazo de vigência do Contrato de Prestação de Serviços de
Transporte nº 149/05, originário da Concorrência Pública-nº 002/05, cujo objeto é a prestação
de serviços de transporte (veículos leves e utilitários), incluindo veículo e motorista, com
fulcro no art. 57, II, da Lei 8666/93, de acordo com o que determinam as cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA: O prazo de vigência do Contrato de Prestação de Serviços de
Transporte nº 149/05, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, estendendo-se pelo período
compreendido entre 02.05.2006 e OROS CONTA
CLÁUSULA SEGUNDA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas“do contrato agora
aditado.
E por assim estarem certos e contratados, assinam o presente instrumento em duas vias, de
igual teor e forma para os mesmos € jurídicos efeitos, sujeitando-se por si.e seus sucessores, ao fiel
cumprimento das disposições aqui contidas, promessa que formulam na presença das testemunhas que
adiante também assinam.
Lapa-PR, 28 de abril de 2006
L
Miguel Loúrenço Homing Batista
Prefeito Municipal
Contratante
e ga O er
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 547-8000 - Fax (041) 622-4399 - 83750.000 - Lapa- Paraná
Município DA LAPA
Estado DO PARANÁ
meneame
" LARA NOVA HISTÓRIA
DE DESENVOLVE
3º TERMO ADITIVO AO
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE Nº 149/05
Que entre si celebram o MUNICÍPIO DA LAPA, pessoa jurídica de direito público, inscritz
no CNPJ Nº 76.020.452/0001-05, com sede administrativa na Praça Mirazinha Braga, nº 87,
nesta cidade, aqui. representada pelo Sr. Prefeito Municipal, Sr. MIGUEL LOURENÇC
HORNING BATISTA, brasileiro, casado, Empresário, portador do RG nº 678.358-9/PR «
inscrito no CPF sob nº 027.311.939-72, residente e domiciliado à Rua Barão do Rio Branco
1995, Centro, Lapa-PR, CEP 83750-000, aqui denominado CONTRATANTE e de outro lado
a empresa GIOVANNI FREITAS FERREIRA, com sede à Rua Pedro Soares de Siqueira, 115,
Bairro Cascata, Lapa-PR, com inscrição no CNPJ sob o nº 05.567.181/0001-56, com Inscrição
Estadual Isenta e Inscrição Municipal nº 31801, aqui representada por seu titular, Sr
GIOVANNI FREITAS FERREIRA, brasileiro, casado, Empresário, portador da CIRG n
4038012052/RS e do CPF/MF sob nº 740133940-49, residente e domiciliado à Rua Pedrc
Soares de Siqueira, 115, Bairro Cascata, Lapa-PR, aqui denominada CONTRATADA.
CONSIDERANDO o Parágrafo Único da CLÁUSULA PRIMEIRA, as partes firmam c
presente Termo Aditivo, com o objetivo de aumentar o valor do quilômetro rodado dc
Contrato de Prestação de Serviços de Transporte nº 149/05, originário da: Concorrêncie
Pública nº 002/05, cujo objeto é a prestação de serviços de transporte (veículos leves «
utilitários), com fulcro no art. 57, II, “d” da Lei nº 8666/93, de acordo com o que determinam
as cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA: Com o objetivo de restabelecer a relação pactuada para justa remuneração
do serviço prestado, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do Contratc
de Prestação de Serviços de Transporte nº 149/05, aumenta-se o(s) valor(es) do quilômetro rodado
dos veículos a gasolina, num percentual de 4% (quatro por cento) passando o(s) mesmo(s) a vigorar, é
partir de 01.03.2006, ao(s) preço(s) abaixo discriminado(s) :
LINHA 08 — R$ 0,62
LINHA 11 —- R$ 0,62
PARÁGRAFO ÚNICO: Em consegiiência do aumento concedido, ficam alterados os valores máximc
mensal e anual na mesma proporção.
CLÁUSULA SEGUNDA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato agora'aditado.
E por assim estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento em duas vias de
igual teor e forma para os mesmos efeitos jurídicos, obrigando-se- por si e seus sucessores ao fie:
cumprimento das disposições aqui contidas, promessa que formulam na presença de duas testemunha:
que assinam abaixo.
Lapa-PR, 16 de março de 2006
LS 3 N 8:
, AMA
Miguel Loúrgrço Horning Batista Gio RETA
Prefeito Municipal Contratado.
Contratante
Testemunhas:
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 547-8000 - Fax (041) 622-4399 - 83750-000 - Lapa- Paraná
Reerotário da Finanças e PU
Município DA LAPA ES)
Esrapo DO PARANÁ LAPA
4 2º TERMO ADITIVO AO
“1 CCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE Nº 149/05
Que entre si celebram o MUNICÍPIO DA LAPA, pessoa jurídica de direito público,
inscrita no CNPJ Nº 76.020.452/0001-05, com sede administrativa na Praça Mirazinha
Braga, nº 87, nesta cidade, aqui representada pelo Sr. Prefeito Municipal, Sr. MIGUEL
LOURENÇO HORNING BATISTA, brasileiro, casado, Empresário, portador do RG
nº 678.358-9/PR e inscrito no CPF sob nº 027.311.939-72, residente e domiciliado à
Rua Barão do Rio Branco, 1995, Centro, Lapa-PR, CEP 83750-000, aqui denominado
CONTRATANTE e de outro lado, a empresa GIOVANNI FREITAS FERREIRA,
com sede à Rua Pedro Soares de Siqueira, 115, Bairro Cascata, Lapa-PR, com
inscrição no CNPJ sob o nº 05.567.181/0001-56, com Inscrição Estadual Isenta e
Inscrição Municipal nº 31801, aqui representada por seu titular, Sr. GIOVANNI
FREITAS FERREIRA, brasileiro, casado, Empresário, portador da CIRG nº
4038012052/RS e do CPF/MF sob nº 740133940-49, residente e domiciliado à Rua
Pedro Soares de Siqueira, 115, Bairro Cascata, Lapa-PR, CONSIDERANDO o
Parecer Jurídico nº 301/05, as partes firmam o presente Termo Aditivo, com o objetivo
de aumentar o valor do quilômetro rodado, bem como alterar o Parágrafo Único da
CLÁUSULA PRIMEIRA, que trata da forma de readequação de preços, do Contrato
de Prestação de Serviços de Transporte nº 149/05, originário da Concorrência Pública
nº 002/05, cujo objeto é a prestação de serviços de transporte (veículos leves e utilitários),
com fundamento no art. 65, II, “d” da Lei 8666/93, de acordo com o que determinam
as cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA: Com o objetivo de restabelecer a relação pactuada para justa
remuneração do serviço prestado, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-
financeiro inicial do Contrato de Prestação de Serviços de Transporte nº 149/05, aumenta-se
o(s) valor(es) do quilômetro rodado, passando o(s) mesmo(s) a vigorar, a partir de
10.09.2005, ao(s) preço(s) abaixo discriminado(s) :
ITEM 08 — R$ 0,61
ITEM 11 — R$ 0,61
CLÁUSULA SEGUNDA: Fica alterado o PARÁGRAFO ÚNICO da CLÁUSULA
PRIMEIRA do Contrato de Prestação de Serviços de Transporte nº 149/05, que passa à
vigorar com a seguinte redação:
CLÁUSULA PRIMEIRA: (...)
PARÁGRAFO ÚNICO: A readequação no preço do quilômetro rodado, objetivando
a manutenção do equilíbrio económico-financeiro do contrato, dar-se-á,
automaticamente, toda vez que o combustível sofrer variações de acréscimo ou
decréscimo nas Refinarias, tomando-se por base a média de 03 (três) orçamentos
entre Postos Revendedores ao Consumidor, no município, que comprovem a
alteração ocorrida. Conforme acordo entre as partes, este percentual incidirá sobre
a parcela de 50% do valor do quilômetro rodado, o qual representa os custos
variáveis incidentes, tais como combustível, lubrificantes, pneus, manutenção e
lavagens. ES
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eme 28
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Bava, 87 - Tel. (041) 547-8000 - Fax (041) 622-4399 - 83750-000 - Lapa- Paraná
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MunicíriO DA LAPA
Estado DO PARANÁ
11854 NOVA HE
UE DESENVOLV
2º Termo Aditivo ao Contrato nº 149/05 «02
CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato agora
aditado.
E por assim estarem justos e contratados, assinam'o presente instrumento em duas vias
de igual teor e forma para os mesmos efeitos jurídicos, obrigando-se por si e seus sucessores
ao fiel cumprimento das disposições aqui contidas, promessa que formulam na presença de
duas testemunhas que assinam abaixo.
Lapa-PR, 23 de setembro de 2005
Miguel Lófiéfio Homing Petista
Prefeito Municipal !
Contratante 7 À
Testemunhas:
E O O O ra e e
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 547-8000 - Fax (041) 622-4399 - 83750-000 - Lapa- Paraná
MunicíPiO DA LAPA
EstaDO DO PARANÁ
o
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE"
TRANSPORTE Nº 149/05
Que entre si celebram o MUNICÍPIO DA LAPA. Estado do Paraná. pessoa jurídica de
direito público. inscrita no CNPJ Nº 76.020.452/0001-05. com sede administrativa na
Praça Mirazinha Braga. nº 87, nesta cidade. aqui representada por seu Prefeito
Municipal. Sr. MIGUEL LOURENÇO HORNING BATISTA. brasileiro. casado.
Empresário. portador do RG nº 678.358-9/PR e inscrito no CPF sob nº 027.311.959-
72. residente e domiciliado à Rua Barão-do Rio Branco. 1995. Centro. Lapa-PR. CEP
83750-000. aqui denominado CONTRATANTE e de outro lado. a empresa
GIOVANNI FREITAS FERREIRA. com sede à Rua Pedro Soares de Siqueira. 115. Bairro
Cascata. Lapa-PR. com inscrição no CNPJ sob o nº 05.567.181:0001-56. com Inscrição
Estadual Isenia e Inscrição Municipal nº 31801. aqui representada por seu titular. Sr.
GIOVANNI FREITAS FERREIRA. brasileiro. casado. Empresário. portador da CIRG nº
4038012052/RS e do CPF/MF sob nº 740133940-49. residente e domiciliado à Rua Pedro
Soares de Siqueira. 115: Bairro Cascata. Lapa-PR. CONSIDERANDO o CI nº 111/05 do
Departamento de Controle e Manutenção de Veículos. resolvem firmar o presente
Termo Aditivo. com o objetivo de alterar a CLAUSULA PRIMEIRA. com a mudança
do órgão ao qual o veiculo prestará os serviços de transporte. do Contrato de Prestação
de Serviços de Transporte nº 149/05. origiriário da Concorrência Pública nº 002/05. de
acordo com as seguintes cláusulas é condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica com nova redação. a CLÁUSULA PRIMEIRA do Contrato
de Prestação de Serviços de Transporte nº 149/05. na qual altera-se o órgão ao qual os
serviços de transponte serão prestados. passando a vigorar da seguinte maneira:
CLÁUSULA PRIMEIRA: Nos termos do disposto na Lei nº 8666/93 e de acordo com a
Concorrência Pública nº 002/05. cujo objeto é a prestação de serviços de transporte (veículos
leves e utilitários). incluindo veiculo e motorista. a CONTRATADA teve sua proposta
considerada a mais conveniente e adequada aos interesses objetivados. nos itens abaixo
especificados. com descrição do veículo a ser utilizado. quilometragem mensal estimada e
valor máximo mensal abaixo discriminado. totalizando o valor global anual de R$ 41.760.00
(quarenta e um mil. setecentos e sessenta reais):
| ÓRGÃO | o VALOR KM | VALOR | VALOR
mem o A VEÍCULO por RM | MENSAL | MÁXIMO | MÁXIMO
| sERvIÇO ESTIMADA | MENSAL | ANUAL
| FiavUNO MILLE FIRE. | | |
1
is . | Ano de Fabimodelo I |
Secretaria | 5n0:2003 !
08 | de Desenv. 2003/2003 sos | 3000 |
Soci *| Placa AKW - 6456 . E !
ocial
|
R$ RS
1.740.00 | 20.880.00
Chassi -
9BD15822534476121
FiavPALIO YOUNG. Ano | |
de Fab/modelo 2000/2001
E Secretaria E R$ RS
1 ne Paca AJN - 8676 | RS 0.58 3.000 |
| de Saúde | chassi [1.740,00 | 20.880,00
9BD|17808612246664 l ! L
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazanha Brava, 87 Tel (041) 5478000 + Fax (041) 6224709 + BITSO000 + Lapas Paraná
Wdatao
Municipio DA LAPA
EstaDo DO PARANÁ
1º Termo Aditivo ao Contrato nº 149/05
CLÁUSULA SEGUNDA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato agora
aditado.
E por assim estarem justos e contratados. assinam o presente instrumento em 02 (duas)
vias de igual teor e forma para os mesmos efeitos jurídicos: obrigando-se por si e seus
sucessores ao fiel cumprimento das disposições aqui contidas. promessa que formulam na
presença de duas testemunhas que assinam abaixo.
Lapa -PR. 08 de junho de 2005
|
: s gr VA |
Migué Eoúreriço Homing Batista Giovanni Freitas Ferreira
“Prefeito Municipal [Contratado(a) *|
Contratante | !
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a
Testemunhas:
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 547-8000 - Fax (041) 6022-4399 - 83750000 - Lapa- Paranã
E FCI EMpPENADR O RESTANTE DO ContTêATO DE
Município DA Lapa
Estado DO Paraná
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE Nº 149/05
Que entre si celebram o MUNICÍPIO DA LAPA. Estado do Paraná. pessoa juridica de direito
público. inscrita no CNPJ Nº 76.020.452/0001-05. com sede administrativa na Praça
Mirazinha Braga, nº 87. nesta cidade. aqui representada por seu Prefeito Municipal. Sr.
MIGUEL LOURENÇO HORNING BATISTA. brasileiro. casado. Empresário, portador. do
ú RG nº 678.358-9/PR e inscrito no CPF sob nº 027.311.939-72. residente e domiciliado à Rua
a Barão do Rio Branco, 1995, Centro. Lapa-PR. CEP 83750-000. aqui denominado
. CONTRATANTE e de outro lado, a empresa GIOVANNI FREITAS FERREIRA. com sede à
Rua Pedro Soares de Siqueira, 115, Bairro Cascata. Lapa-PR. com inscrição no CNPJ sob o nº
05.567.181/0001-56. com Inscrição Estadual Isenta e Inscrição Municipal nº 31801. aqui
representada por seu titular. Sr. GIOVANNI FREITAS FERREIRA. brasileiro. casado.
Empresário. portador da CIRG nº 4038012052'RS e do CPF-MF sob nº 740133940-49.
residente e domiciliado à Rua Pedro Soares de Siqueira. 115. Bairro Cascata. Lapa-PR. têm
justo e contratado o que determinam as cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA: Nos termos do disposto na Lei nº 8666'93 e de.acordo com a
Concorrência Pública nº 002/05. cujo objeto é a prestação de serviços de transporte (veiculos leves e
utilitários), incluindo veículo e motorista, a CONTRATADA teve sua proposta considerada a mais
conveniente e adequada aos interesses objetivados. nos itens abaixo especificados. com descrição do
veiculo a ser utilizado, quilometragem mensal estimada e valor máximo mensal abaixo discriminado.
totalizando o valor global anual de R$41:760:00 (quarenta e um mil. setecentos e sessenta reais):
” ÓRGÃO | T ;
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To , “NALOR
TEM VEÍCULO | po | MÁXIMO |;
e FiavUNO MILLE FIRE. Ano de | | , , |
Secretaria | Fubimodelo 20032003 ! ! É rate
do sado | pias Avi USE ERSOSE 3000 SRS 74000 R$ 20.880,00 |
Chassi - 0B/215822534476121 ,
” Secretaria | Fiat'PALIO YOUNG. Ano de | i :
de Fabimodelo 2000:2001 Epensg 3 ' ins
(1.58 | 3.000) i Ê 00 É RS 20.880,
n Desenv. | Paca AIN = 8676 f R$ 11.58 3.000 R$ 1.740,00 R$ 20.880,00 ;
!
Social | Chassi — 9BD1780861224666+4
PARÁGRAFO ÚNICO: O reajuste no valor do quilômetro rodado dar-se-á quando o
combustivel sofrer reajuste pela ANP (Agência Nacional do Petróleo). sendo repassado o mesmo
[o índice no preço do quilômetro rodado tanto para mais como para menos.
CLÁUSULA SEGUNDA: O pagamento ocorrerá periodicamente a cada I5 dias corridos.
contados a partir da data da emissão da Nota Fiscal. correspondente à quantidade de quilômetros
efetivamente rodados durante a quinzena anterior e obedecendo a quilometragem mensal estimada.
devendo a mesma ser devidamente certificada pelo Departamento de Manutenção e Controle de
Veículos.
PARÁGRAFO ÚNICO: A CONTRATADA deverá apresentar. juntamente com a Nota Fiscal
de Prestação de Serviços. comprovante de recolhimento de INSS é FGTS. cópia de GPS quitada. do
FGTS quitado e cópia da Relação de Empregados (RE) do. FGTS. acompanhadas da Declaração de
Fidelidade aos Originais. como condição para o pagamento das faturas. Tais cópias deverão
corresponder à competência do serviço prestado (mês em que o serviço foi prestado).
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA + Praça Mirazil
BT Del DG DE SATIRDOD Fux DA o TIS E SIESDANO apra Parana
Município DA LAPA
Estado DO PARANÁ
CONTRATO Nº 149/05 42
CLÁUSULA TERCEIRA: Em razão da aceitação de sua proposta e pelo presente instrumento.
o CONTRATADO. sob o regime de' sua exclusiva responsabilidade. obriga-se a prestar ao
CONTRATANTE o serviço de transporte para as diversas Secretarias Municipais. pelo prazo de 12
(doze) meses contados a partir da data de assinatura deste instrumento contratual. estendendo-se ate
01.05.2006.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: O prazo de vigência contratual poderá ser prorr
interesse da CONTRATANTE.
ado. se de
PARÁGRAFO SEGUNDO: O presente contrato poderá ser rescindido pela CONTRATANTE
a qualquer tempo. sem quaisquer ônus. mediame aviso prévio de 30 (trinta) dias.
CLÁUSULA QUARTA: Para a prestação dos serviços o CONTRATADO unilizara o(si
veiculo(s) citado(s) na CLAUSULA PRIMEIRA. em perfeito estado de conservação e funcionamento.
requisitos imprescindíveis para a presente contratação.
PARAGRAFO UNICO: No caso de haverem problemas: mecânicos nos veiculos. não
possibilitando o cumprimento da prestação do serviço a CONTRATADA deverá suprir imediatamente
a falta do mesmo com veiculo de iguais caracteristicas ao apresentado e aprovado na vistoria
CLÁUSULA QUINTA: Os serviços contratados serão prestados com rigorosa obediência aos
horários. dias. trajetos. recomendações e normas estabelecidos pelo CONTRATANTE. seja
diretamente ou por Secretários. Diretores e ou prepostos.
CLÁUSULA SEXTA: São de inteira responsabilidade da CONTRATADA. todos os encargos
tributários. trabalhistas. previdenciários c comerciais resultantes do contrato c sus execução. bem
como o seguro que se fizer necessário para garantia de pessoas e bens. com inteira exclusão de
qualquer responsabilidade da CONTRATAN
CLAUSULA SÉTIMA: O CONTRATADO obriga-se a fornecer os veiculos acima descritos
devidamente documentados e equipados de acordo com as exigências do Código Nacional de Trânsito
vigente. Manter seguro que garanta a indenização pelos danos pess
acidentes, ou outros eventos danosos. causados a pedestres. p
bais « materiais que resultem de
iros ou veiculos de terceiros. cuja
responsabilidade será exclusivamente dele. com inteira exclusão do CONTRATANTE. mantendo ou
nãvo: ro a que ora se obr com fundamento ne art. 70 da Lei nº 866693.
CLÁUSULA OITAVA: Para o inicio da locação contratada. os veiculos. objetos deste
instrumento foram submetidos às vistorias da situação funcional e mecânica para aproxação. por pare
da CONTRATANTE. estando em conformidade com as normas técnicas « especificações do
DETRAN. no que diz respeito a transporte de passageiros.
PARÁGRAFO ÚNICO: É parte integrame do presente contrato o termo de vistoria do veiculo.
devidamente atestado pelo técnico responsável designado pela CONTRATANTE e pelo representante
da CONTRATADA.
PREBEITU RS ME NO TRAD DA PARA Praca Minazania Brasa, NT Tel PAUSA TONE fas ig Do a mos
Município DA LAPA
Estado DO PARANÁ
CONTRATO Nº 14905 . «u05
CLÁUSULA NONA: De acordo com art. 81 combinado com o art. 86 da Lei 8.666/93 e Lei
8.883/94. caracterizado o descumprimento total das obrigações assumidas neste contrato ou pela
inexecução parcial. após devido processo administrativo e assegurado previamente o contraditório e
ampla defesa, aplicar-se-ão à CONTRATADA as penalidades previstas nos artigos 70 e 87 da Lei nº
8.66/93. de 21:06:93. e Lei 8.883:94, ressalvados os casos fortuitos ou de força maior. devidamente
justificados e comprovados a critério da CONTRATANTE. tais como:
ai Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor global da proposta. pela inexecução total do
contrato, e em caso de rescisão contratual por inadimplência da contratada:
bj Multa: de 0.5% (cinco décimos por cento) sobre o valor de cada item da proposta
atualizada. por dia que exceder o prazo contratual para fornecimento do objeto:
ci Multa de 10% (dez por cento) do valor remanescente do contrato na hipótese de
inexecução parcial ou qualquer outra irregularidade:
dj As multas mencionadas nos itens anteriores serão descontadas dos pagamentos a que a
CONTRATADA tiver direito. ou mediante pagamento em moeda corrente. ou ainda
judicialmente quando for o caso;
ei As penalidades serão aplicadas sem prejuizo das demais sanções. administrativas ou
penais, previstas na Lei 8.666/93.
CLÁUSULA DÉCIMA: Ficam reconhecidos pela CONTRATADA. os direitos da
CONTRATANTE. previstos no artigo 77. da Lei nº 8666:93. em caso de rescisão administrativa.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: Para efeitos obrigacionais. tanto a Concorrência Pública
nº 002:05, quanto à proposta nele adjudicada. integram o presente contrato. valendo seus termos é
condições em tudo quanto com ele não conflitarem.
CLAUSULA DÉCIMA SEGUNDA: As despesas decorrentes deste contrato correrão por
conta das seguintes dotações:
0200 — Gabinete do Prefeito
0201 - Assistência de Gabinete -
2002 - Serviços de Supervisão de Coordenação Superior
3390.39.00.00.00.00.0001 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0400- Secretaria de Administração
0401- Gabinete do. Secretário
201 1- Manutenção de veiculos Leves e Pesados
3390.39.00.00.00.00.0001 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0500 - Secretaria Finanças e Planejamento
0501 - Gabinete do Secretário
2014- Manutenção da Secretaria de Finanças
3390.39.00.00.00.00.0001 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica
0600- Secretaria de Serviços Públicos
0601- Departamento de Viação de Obras e Urbanismo
2021- Serviços de Administração Geral
3390.39.00.00.00.00.0001 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
PREFEITURA MUNICIPAL DA LADA - Praça Mirinha Braza, AT Tel 104] SITADOO . Fax Tra TT
TE TASSO
Rd
Município DA LAPA
EstaDo DO PARANÁ
CONTRATO Nº 149:05 RO
0600-Secretaria de Serviços Públicos
0602- Departamento de Saúde
2025 - Manutenção dos Serviços de Saúde
3390:39.00.00.00.00.1303 - Qutros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica
0600-Secretaria de Serviços Públicos
(1605- Divisão de Ação Social
2037- Serviço de Administração de Ação Social
2040- Manutenção do Transporte Social
3390.39.00.00.00.00.0001 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica
800-Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
080] -Gabinete do Secretário
2076-Serviços de Administração Geral
3390:3900.00.00.00.000] - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica
0700-Secretaria de Desenvolvimento Economia e Turismo
0701- Gabinete do Secretario
2070 - Serviços de Administração Geral
3390.39.00.00.00.00.0001 - Qutros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: A CONTRATADA obriga-se a manter. durante à
execução do contrato. compativelmente com as obrigações ora assumidas. todas as condições de
habilitação comprovadas na Licitação que lhe corresponde.
da tapa. para que
eme contrato) com
CLAUSULA DÉCIMA QUARTA: As partes elegem o Foro da Coma
sejam dirimidas todas e quaisquer dúvidas e divergências decorrentes do pre
cia expressa de qualquer outro. por mais privilegiado que seja.
E por assim estarem justos e contratados. assinam o presente instrumento em 02 tduas) vias de
igual teor e forma para os mesmos efeitos jurídicos. obrigando-se por si e seus sucessores do fiel
cumprimento das disposições aqui contidas. promessa que formulam na presença de duas testemunhas
que assinam abaixo. +
Lapa -PR. 02 de maio de 2005
Miguel ço Horning Batista 1 ;
“ Prefeito Municipal Temratadaça ———— .
Contratante ! j
Testemunhas:
rasta ST TOS DESA TESDOE fas ada rr
PREERITURA MENICIPAD DA DAP3 Praça Sire
Município DA LAPA RI
Esrapo DO PARANÁ
UMANOVA HISTÓRIA.
DE DESENVOLVIMENTO
$ºTÉRMO ADITIVO AQ CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
TRANSPORTE Nº 150/05
Que entre si celebram o MUNICÍPIO DA LAPA, pessoa jurídica de direito público, inscrita
no CNPJ Nº 76.020.452/0001-05, com sede administrativa na Praça Mirazinha Braga, nº 87,
nesta cidade, aqui representada pelo Sr. Prefeito Municipal, Sr. MIGUEL LOURENÇO
HORNING BATISTA, brasileiro, casado, Empresário, portador do RG nº 678.358-9/PR e
inscrito no CPF sob nº.027,311.939-72, residente e domiciliado à Rua Barão do Rio Branco,
1995, Centro, Lapa-PR,:CEP 83750-000, aqui denominado CONTRATANTE e de outro lado,
a empresa MARTA TEIXEIRA - LAPA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.080.992/0001-65, com
sede à Av. Aloisio Leoni, 1218, Bairro Estação Nova, Lapa-PR, CEP 83750-000, representada
por sua titular,a-Sra. MARTA TEIXEIRA, brasileira, casada, Empresária, portadora da cédula
de identidade: RG nº 5.984.533-0/PR, inscrito no CPF/MF nº 014841219-02, residente e
“domiciliada à Rua Antonio Cunhá, 243, Barcelona, Lapa-PR, CEP 83750-000, aqui
denominada CONTRATADA, CONSIDERANDO o Parágrafo Primeiro da CLÁUSULA
TERCEIRA, Solicitação de Recursos nº 1368/07 e Parecer Jurídico nº 121/07, resolvem
prorrogar o prazo de vigência do Contrato de Prestação de Serviços de Transporte nº 150/05,
originário da Concorrência Pública nº 002/05, cujo objeto é a prestação de serviços de
transporte (veículos leves e utilitários), incluindo veículo e motorista, com fulcro no art. 57,
II, da Lei 8666/93, de acordo com o que determinam as cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA: O. prazo de vigência do Contrato de Prestação de Serviços de
Transporte nº 150/05, 'fiça: prorrogado por mais 12 (doze) meses, estendendo-se pelo período
compreendido. entre 02:05:2007. e 01.05.2008, com o valor a ser empenhado para o item 01 de R$
117.900,00 (cento. e dezessete mil e novecentos reais) e para O item 02 R$ 117.900,00 (cento e
dezessete mil e novecentos reais), para as despesas do período.
CLÁUSULA SEGUNDA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato agora
aditado.
E por assim estarem certos e contratados, assinam o presente instrumento em duas vias, de
igual teor e forma para os mesmos e jurídicos efeitos, sujeitando-se por si e seus sucessores, ao fiel
cumprimento das disposições aqui contidas, promessa que formulam na presença das testemunhas que
adiante também assinam.
Lapa-PR, 27 de abril de 2007
Miguel aífenço Horning Batista Marta Teixeira
Prefeito Municipal Marta Teixeira - Lapa
Contratante Contratado(a)
TESTEMUNHAS:
>>
2 [[W[[][W[][]]D]]D E IS TIOO RINDO Do
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 3547-8000 - Fax (041) 3622-4399 - 83750-000 - Lapa- Paraná
Município DA LAPA
Estado DO PARANÁ
rmamaey UBS ONA HISTÓRIA,
+44 DEDESENVOLVINENTO
! 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
TRANSPORTE Nº 150/05
Que entre si celebram o MUNICÍPIO DA LAPA, pessoa jurídica de direito público, inscrita
no CNPJ Nº 76.020.452/0001-05, com sede administrativa na Praça Mirazinha Braga, nº 87,
nesta cidade, aqui representada pelo Sr. Prefeito Municipal, Sr. MIGUEL LOURENÇO
HORNING BATISTA, brasileiro, casado, Empresário, portador do RG nº 678.358-9/PR e
inscrito no CPF sob nº 027.311.939-72, residente e domiciliado à Rua Barão do Rio Branco,
1995, Centro, Lapa-PR, CEP 83750-000, aqui denominado CONTRATANTE e de outro lado,
a empresa MARTA TEIXEIRA - LAPA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.080.992/0001-65, com
sede à Av. Aloisio Leoni, 1218, Bairro Estação Nova, Lapa-PR, CEP 83750-000, representada
por sua titular, a Sra. MARTA TEIXEIRA, brasileira, casada, Empresária, portadora da cédula
de identidade RG nº 5.984.533-0/PR, insgrito no CPF/MF nº 014841219-02, residente e
- domiciliada à Rua Antonio Cunha, 243, Barcelona, Lapa-PR, CEP 83750-000, aqui
denominada CONTRATADA, CONSIDERANDO o CI nº 79/06 do Departamento de
Controle e Manut. de Veículos da Secretaria de Administração, firmam o presente Termo
Aditivo com o fim de substituir veículo a serviço, referente ao Contrato de Prestação de
Serviços de Transporte nº 150/05, originário da Concorrência Pública nº 002/05, cujo objeto é
a prestação de serviços de transporte (veículos leves e utilitários), incluindo veículo e
motorista, de acordo com o que determinam as cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica substituído o veículo constante do item 1 da Cláusula Primeira
do Contrato de Prestação de Serviços de Transporte nº 150/05, pelo veículo abaixo discriminado:
É Ônibus MARCOPOLO/VOLARE W8 ON, Ano de Fab/modelo 2006/2006
|. Placa ANT-6493
- Chassi — 93PB12E3P6C018585
e a ta CLÁUSULA SEGUNDA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato agora
aditado.
E por assim estarem certos e contratados, assinam o presente instrumento em duas vias, de
igual teor e forma para os mesmos e jurídicos efeitos, sujeitando-se por si e seus sucessores, ao fiel
cumprimento das disposições aqui contidas, promessa que formulam na presença das testemunhas que
o) adiante também assinam.
Lapa-PR, 02 de agosto de 2006
L go
O qa coroa Féliiene
Miguel Loúrénço Homning Batista Marta Teixeira
“Prefeito Municipal Marta Teixeira - Lapa
Contratante Contratado(a)
TESTEMUNHAS:
| PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 547-B000 - Fax (041) 622-4399 - 83750-000 -
Lapa- Paraná
“Estano DO Paraná
Sd o o Município DA LAPA
,
USSA NOVA MISTÓRIA.
PE DESENVOLVIMENTO
: 2º TERMO ADITIVO AO
À CONTR. TO D PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE Nº 150/05
Que entre si celebram o MUNICÍPIO DA LAPA, pessoa jurídica de direito público,
inscrita no CNPJ Nº 76.020.452/0001-05, com. sede administrativa na Praça Mirazinha
Braga, nº 87, nesta cidade, aqui representada pelo Sr. Prefeito Municipal, Sr. MIGUEL
LOURENÇO HORNING BATISTA, brasileiro, casado, Empresário, portador do RG
E ຠ678.358-9/PR e inscrito no CPF sob nº 027.311.939-72, residente e domiciliado à
é fua Barão do Rio Branco, 1995, Centro, Lapa-PR, CEP 83750-000, aqui denominado
ONTRATANTE e de outro lado, a empresa MARTA TEIXEIRA - LAPA, inscrita
ã o CNPJ sob o nº 04.080.992/0001-65, com sede à Av. Aloisio Leoni, 1218, Bairro
Ê stação Nova, Lapa-PR, CEP 83750-000, representada por sua titular, a Sra. MARTA
E TEIXEIRA, brasileira, casada, Empresária, portadora da cédula de identidade RG nº
45.984.533-0/PR, inscrito no CPF/MF nº 014841219-02, residente e domiciliada à Rua
Antonio Cunha, 243, Barcelona, Lapa-PR, CEP 83750-000, CONSIDERANDO o
Parecer Jurídico nº 301/05, as partes firmam o presente Termo Aditivo, com o objetivo
de aumentar o valor do quilômetro rodado, bem como alterar o Parágrafo Único da
CLÁUSULA PRIMEIRA, que trata da forma de readequação de preços, do Contrato
de Prestação de Serviços de Transporte nº 150/05, originário da Concorrência Pública
nº 002/05, cujo objeto é'a prestação de serviços de transporte (veículos leves e utilitários),
com fundamento no art. 65, II, “d” da Lei 8666/93, de acordo com o que determinam
as cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA: Com o objetivo de restabelecer a relação pactuada para justa
remuneração do serviço prestado, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-
financeiro inicial do Contrato de Prestação de Serviços de Transporte nº 150/05, aumenta-se
o(s) valor(es) do quilômetro rodado, passando o(s) mesmo(s) a vigorar, a partir de
10.09.2005, ao(s) preço(s) abaixo discriminado(s) :
ITEM 01 - R$ 1,31
ITEM 02 - R$ 1,31
CLÁUSULA SEGUNDA: Fica alterado o PARÁGRAFO ÚNICO da CLÁUSULA
PRIMEIRA do Contrato de Prestação de Serviços de Transporte nº 150/05, que passa a
vigorar com a seguinte redação:
CLÁUSULA PRIMEIRA: (...)
PARÁGRAFO ÚNICO: A readequação no preço do quilômetro rodado, objetivando
a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, dar-se-á,
automaticamente, toda vez que o combustível sofrer variações de acréscimo ou
decréscimo nas Refinarias, tomando-se por base a média de 03 (três) orçamentos
entre Postos Revendedores ao Consumidor, no município, que comprovem a
alteração ocorrida. Conforme acordo entre as partes, este percentual incidirá sobre
a parcela de 50% do valor do quilômetro rodado, o qual representa os custos
variáveis incidentes, tais como combustível, lubrificantes, pneus, manutenção e
lavagens. ssa
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87- Tel. (041) 547-8000 - Fisto4b! 622459) 83750-000 - Lapa- Paraná
Município DA LAPA
Estado DO PARANÁ
VISA OVA HISTÓRIA
DE DESENVOLVIVENTO
2º Termo. Aditivo ao Contrato nº 150/05 «02
CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato agora
aditado.
E por assim estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento em duas vias
de igual teor e forma para os mesmos efeitos jurídicos, obrigando-se por si e seus sucessores
ao fiel cumprimento das disposições aqui contidas, promessa que formulam na presença de
duas testemunhas que assinam abaixo.
Lapa-PR, 23 de setembro de 2005
Miguel Logfenço Homning Batista , Marta Teixeira
Prefeito Municipal Marta Teixeira - Lapa
Contratante | Contratado
“ Testemunhas: rd
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 547-B000 - Fax (041) 622-4399 - 83750-000 - Lapa- Paraná
& FALTA EvqvERdaR SG EELTUSTE PO
Município DA LAPA
EsraDo DO PARANÁ
“Nº TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
TRANSPORTE Nº 150/05
Que entre si celebram o MUNICÍPIO DA LAPA, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito
público, inscrita no CNPJ Nº 76.020.452/0001-05,- com sede administrativa na Praça
Mirazinha Braga, nº 87. nesta cidade, aqui representada por seu Prefeito Municipal, Sr.
MIGUEL LOURENÇO HORNING BATISTA, brasileiro, casado, Empresário, portador do
RG nº 678.358-9/PR e inscrito no CPF sob nº 027.311.939-72, residente e domiciliado à Rua
Barão do Rio Branco, 1995, Centro, Lapa-PR, CEP 83750-000, aqui denominado
CONTRATANTE e de outro lado, a empresa MARTA TEIXEIRA - LAPA, inscrita no CNPJ
sob o nº 04.080.992/0001-65, com sede à Av. Aloisio Leoni, 1218, Bairro Estação Nova.
Lapa-PR, CEP 83750-000, representada por sua titular, a Sra, MARTA TEIXEIRA, brasileira,
casada, Empresária, portadora da cédula de identidade RG nº 5.984.533-0/PR, inscrito no
CPF/MF nº 014841219-02. residente e domiciliada à Rua Antonio Cunha, 243. Barcelona,
Lapa-PR, CEP 83750-000, aqui denominada CONTRATADA, CONSIDERANDO o CI nº
130/05 do Departamento de Controle e Manutenção de Veículos, resolvem firmar o presente
Termo Aditivo, com o objetivo de alterar o valor contratual em virtude de acréscimo de até
25%. conforme dispõe o art. 65, $1º da Lei 8666/93 no Contrato de Prestação de Serviços de
Transporte nº 150/05, firmado em 02.05.2005, originário da, Concorrência Pública nº
002/2005, cujo objeto é a prestação de serviços de transporte (veículos leves e utilitários), de
acordo com o que determinam as cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica modificado o valor contratual, em decorrência de acréscimo
de 25% no valor contratual nos itens 01 e 02, do Contrato de Prestação de Serviços de Transporte nº
150/05:
ga
Valor Original do Contrato para o item 01 Acréscimo 1%
RS 89.280.00 R$ 22.320,00 | 25%
Valor Original do Contrato para o item 02
Acréscimo
R$ 89.280,00
R$ 22.320,00
. % |
25% ]
=
PARÁGRAFO ÚNICO: Justifica-se o presente aditivo em virtude de acréscimo de
1500km/mês para cada item. tendo em vista o aumento da demanda de pessoas a serem atendidas com
serviços de transporte (hospitais, clínicas, etc. fora do município), a pedido da Secretaria de
Desenvolvimento Social.
CLAUSULA SEGUNDA: Em contraprestação aos serviços prestados, a CONTRATANTE
pagará à CONTRATADA, a importância anual de R$ 44.640,00 (quarenta e quatro mil e seiscentos e
quarenta reais), numerário este que será pago conforme determina a CLÁUSULA SEGUNDA do
aludido contrato.
CLÁUSULA TERCEIRA: Em virtude do acréscimo no valor contratual. fica com nova
redação a CLÁUSULA PRIMEIRA do Contrato de Prestação de Serviços de Transporte nº 150/05.
passando a vigorar da seguinte maneira:
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 547-8000 - Fax (041) 6224399 - 83750000 - Lapa- Paraná
Município DA LAPA
Estao DO PARANÁ
1º Termo Aditivo ao Contrato nº 150/05 02
CLÁUSULA PRIMEIRA: Nos termos do disposto na Lei nº 8666/93 e de acordo com «u Concorrência
Pública nº 002/05, cujo objeto é a prestação de serviços de mansporte (veículos leves e utilitários),
incluindo veículo e motorista, u CONTRATADA teve sua proposta considerada u mais conveniente e
udequada dos interesses objetivados, nos itens abaixo especificados, com descrição do veículo a ser
utilizado, quilometragem mensal estimadu e valor máximo mensal abuixo discriminados, totalizando o
valor global anual de R$ 223.200,00 (duzentos e vinte e três mil é duzentos reais):
TD , KM TALOR VALOR
ORGÃO À VEÍCULO VALOR | sensaL | MÁXIMO | MÁXIMO
ITEM, sstio C,
SERVIÇO ne ddid ESTIMADA| MENSAL
EE
Onibus VW MPOLO
SENIOR GFO, Ano: de
Fubimodelo 1999/1999
Placa JTV — 5664
Chussi —o
9BWVTAV6SNXRXV0866
[Onibus .
MARCOPOLO/VOLARE
Secr. de |W8 ESC Ano de
Secr. de
o! Desen.
Social
R$ 1,24 7.500 R$ 9.300,00, R$ 111.600,00
02 Desenv. | Fubimodelo 2004/2004 R$ 1,24 7.500 | R$ 9.300,00 R$ 111.600,00
Sociul | Placa ALU— 3293
Chassi —
93PB11B3P4C012800
CLÁUSULA QUARTA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato aditado.
E por assim estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento em duas vias de
igual teor e forma para os mesmos efeitos jurídicos, obrigando-se por si e seus sucessores ao fiel
cumprimento das disposições aqui contidas, promessa que formulam na presença de duas testemunhas
que assinam abaixo.
Lapa -PR, 06 de julho de 2005
Miguel
renço Horning Batista Marta Teixeira
Prefeito Municipal Maria Teixeira - Lapa
Contratante : Contratado
Testemunhas:
PREI
PURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 547-8000 - Fax (041) 622-4399 - 83750000 - Lapa- Paraná
foro EMPENIMA Confia DE orbiog o. i[sjo6
is Município DA LAPA as
EstaDo DO PARANÁ
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE Nº 150:05
Que entre si celebram o MUNICÍPIO DA LAPA. Estado do Paraná. pessoa juridica de direito
público. inscrita no CNPJ Nº 76.020.452:0001-05, com sede administrativa na Praça
Mirazinha Braga. nº 87. nesta cidade. aqui representada por seu Prefeito Municipal. Sr.
MIGUEL LOURENÇO HORNING BATISTA, brasileiro. casado, Empresário. portador do
RG nº 678.358-9/PR e inscrito no CPF sob nº 027.311.939-72. residente é domiciliado à Rua
Barão do Rio Branco. 1995, Centro. Lapa-PR. CEP 83750-000. aqui denominado
CONTRATANTE e de outro lado, a empresa MARTA TEIXEIRA - LAPA. inscrita no CNPJ
sob o nº 04.080.992/0001-65, com sede à Av. Aloisio Leoni. 1218. Bairro Estação Nova.
Lapa-PR, CEP 83750-000. representada por sua titular. a Sra. MARTA TEIXEIRA. brasileira.
casada. “Empresária. portadora da cédula de identidade RG nº 5.984.533-0:PR. inscrito no
CPF-MF nº 014841219-02. residente e domiciliada à Rua Antonio Cunha. 243. Barcelona.
Lapa-PR. CEP 83750-000. aqui denominada CONTRATADA. têm justo e contratado o que se
contém nas seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA: Nos termos do disposto na Lei nº 8666/93 e de acordo com a
Concorrência Pública nº 002/05. cujo objeto é a prestação de serviços de transporte (veículos leves e
utilitários). incluindo veículo e motorista. a CONTRATADA teve suá proposta considerada a mais
conveniente e adequada aos interesses objetivados. nos itens abaixo especificados. com descrição do
veículo a ser utilizado. quilometragem mensal estimada e valor máximo mensal abaixo discriminados.
totalizando o valor global anual de R$ 178.560.00 (cento e setenta e oito mil. quinhentos e sessenta
reais): :
dc ai VALOR[O KM VALORTO VALOR |
TEM avicO VEÍCULO POR | MENSAL MÁXIMO MÁXIMO |
BERVIÇÃ KM [ESTIMADA MENSAL ANUAL
Onibus VW MPOLO SENIOR | y :
Secr.de :GVO. Ano de Fabmodelo | : :
01 Desenv. : 1999/1999 RS 14] 6.000 R$7.440,00! R$ 89.280,00]
Social V- 5664 ! h
9BWVTAV65XRX0N866 | : a
MARCOPOLO/VOLARE | ' '
Secr. de C. Ano de Fab:modelo 4 Hj
02 Desenv. - 2004/2004 R$ 1241 6.000 RS 7A440.00! R$ 89.280,00]
Social | Placa AI. — 3293 |
Chassi — 93PB11B3P4C012800 !
PARÁGRAFO ÚNICO: O reajuste no valor do quilômetro rodado dar-se-á quando o
combustivel sofrer reajuste pela ANP (Agência Nacional do Petróleo). sendo repassado o mesmo
índice no preço do quilômetro rodado tanto para mais como para menos.
CLÁUSULA SEGUNDA: O pagamento ocorrerá. periodicamente a cada 15 dias corridos.
contados a partir da data da emissão da Nota Fiscal, correspondente à quantidade de quilômetros
efetivamente rodados durante a quinzena anterior e obedecendo a quilometragem mensal estimada.
devendo a mesma ser devidamente certificada pelo Departamento de Manutenção e Controle de
Veiculos.
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA. Praça Mirazinha E
Tel aO4 DO SATARDOD. Fx td Perl IA eo RITSADOD japa
PA
MunicíPIO DA LAPA
EstaDO DO PARANÁ
CONTRATO Nº 150/05 AD
CLÁUSULA TERCEIRA: Em razão da aceitação de sua proposta e pelo presente instrumento.
o CONTRATADO. sob o regime de sua exclusiva responsabilidade. obriga-se a prestar ao
CONTRATANTE o serviço de transpone para as diversas Secretarias Municipais. pelo prazo de 12
(doze) meses contados a partir da data de assinatura deste instrumento contratual. estendendo-se até
01.05.2006. f ;
PARÁGRAFO PRIMEIRO: O prazo de vigência contratual poderá ser prorrogado. se de
interesse da CONTRATANTE. ,
PARÁGRAFO SEGUNDO: O presente contrato poderá ser rescindido pela Ct INTRATANTÃ
a qualquer tempo. sem quaisquer ônus. mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias.
CLÁUSULA QUARTA: Para a prestação dos serviços o CONTRATADO utilizará O(s)
veiculo(s) citado(s) na CLÁUSULA PRIMEIRA. em perfeito estado de consery ação e funcionamento.
requisitos imprescindíveis para a presente contratação.
PARÁGRAFO ÚNICO: No vaso de haverem problemas mecânicos nos veiculos. não
possibilitando o cumprimento da prestação do serviço a CONTRATADA deverá suprir imediatamente
a falta do mesmo com veiculo de iguais características ao apresentado e aprovado na vistoria.
CLÁUSULA QUINTA: Os serviços contratados serão prestados com rigorosa obediência av»
horários. dias. trajetos. recomendações e normas estabelecidos pelo CONTRATANTE. seia
diretamente ou por Secretários. Diretores e ou prepostos.
CLÁUSULA SEXTA: São de inteira responsabilidade da CONTRATADA. todos Os encare
wibutários. trabalhistas. previdenciários e comerciais resultantes do contrato e sta execução. ben
como o seguro que se fizer necessário para garantia de pessoas é bens. com inteira exclusão de
qualquer responsabilidade da CONTRATANTE.
CLÁUSULA SÉTIMA: OQ CONTRATADO obriga-se a fornecer os veiculos acima descritos
devidamente documentados « equipados de acordo com a» exigências do Código Nacional de Vrânsio
vigente. Manter seguro que garanta à indenização pelos danos p
acidentes ou dutros eventos danosos. causados à pedestres. passageiros ou veiculós de terceiros. cula
responsabilidade será exclusivamente dele. com inteira exclusão do CONTRATANTE. mantendo ou
não o seguro a que ora se obriga. com fundamento no art. 70 da Lei nº 8066/93.
ais e materiais que resultem de
CLÁUSULA OITAVA: Para o início da locação contratada. os veiculos. objetos deste
instrumento foram submetidos às vistorias da situação funcional c mecânica para aprovação. por parte
da CONTRATANTE. estando em. conformidade com as normas técnicas e especificações do
DETRAN. no que diz respeito a transporte de passageiros.
CLÁUSULA NONA: De acordo com art. 81 combinado com o art. 86 da Lei 8.6h6/93 e Lei
$.883'94, caracterizado o descumprimento total das obrigações assumidas neste contrato ou pela
inexecução parcial. após devido processo administrativo e assegurado previamente o contraditório «
ampla defesa. aplicar-se-ão à CONTRATADA as penalidades previstasnos artigos “e 87 da Leio
8.66/03. de 21/06/93. e Lei 8.883/94. ressalvados os casos fonuitos ou de força maior. devidamente
justificados e comprovados à critério da CONTRATANTE. tais como:
PREBETEO RA MESTRADO A APR Praça urazutalia Birasza, 9% o Del tao SAPO É ax ts pra Dean Riot
Município DA LAPA
Estado DO PARANÁ
CONTRATO Nº 150/05 É 505
ay Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor global da proposta. pela inexecução total do
contrato. e em caso de rescisão contratual por inadimplência da contratada:
b) Multa de 0.5% (cinco décimos por cento) sobre o valor de cada item da proposta
atualizada. por dia que exceder o prazo contratual para fornecimento do objeto;
cj Multa de 10% (dez por cento) do valor remanescente do contrato na hipótese de
inexecução parcial ou qualquer outra irregularidade:
dy As multas mencionadas nos itens anteriores serão descontadas dos pagamentos a que a
CONTRATADA tiver direito. ou mediante pagamento em moeda corrente. ou ainda
judicialmente quando for o caso:
ey As penalidades serão aplicadas sem prejuizo das demais sanções. administrativas ou
penais, previstas na Lei 8.666/93.
a CLÁUSULA DÉCIMA: Ficam reconhecidos pela CONTRATADA. os direitos da
CONTRATANTE, previstos no artigo 77. da Lei nº 866693. em caso de rescisão administrativa.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: Para efeitos obrigacionais. tanto a Concorrência Pública
nº 002/05. quanto à proposta nele adjudicada. integram o presente contrato. valendo seus termos e
condições em tudo quanto com ele não conflitarem.
CLAUSULA DÉCIMA SEGUNDA: As despesas decorrentes deste contrato correrão por
conta das seguintes dotações:
0200 — Gabinete do Prefeito
0201 - Assistência de Gabinete
à 2002 - Serviços de Supervisão de Coordenação Superior
3390.39.00.00.00.00.0001 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0400- Secretaria de Administração
0401- Gabinete do Secretário
201 1- Manutenção de veículos Leves e Pesados
3390.39.00.00.00.00.0001 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0500 - Secretaria Finanças e Planejamento
0501 - Gabinete do Secretário
e 2014- Manutenção da Secretaria de Finanças
3390.39.00.00.00.00.0001 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0600- Secretaria de Serviços Públicos
0601- Departamento de Viação de Obras e Urbanismo
2021- Serviços de Administração Geral
3390.39.00.00.00.00.0001 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
: 0600-Secretaria de Serviços Públicos
0602- Departamento de Saúde
2025 - Manutenção dos Serviços de Saúde
3390.39.00.00.00.00.1303 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
PREFEITURA MUNICIPAL DA LADA - Praça Mirazinha Brava, 8% - Tel OG Do S4TAROOO + Fax OG Tr 7
Município DA LAPA
Estado DO PARANÁ
CONTRATO Nº 150/05 DA
0600-Secretaria de Serviços Públicos
0605- Divisão de Ação Social
2037- Serviço de Administração de Ação Social
2040- Manutenção'do Transporte Social
3390.39.00.00.00.00.000 | - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0800-Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
0801-Gabinete do Secretário
2076-Serviços de Administração Geral
3390.3900.00.00.00.0001 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica
0700-Secretaria de Desenvolvimento Economia e Turismo
0701- Gabinete do Secretario
2070 - Serviços de Administração Geral
3390.39.00.00.00.00.0001 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: A CONTRATADA obriga-se a manter. durante à
execução do contrato. compativelmente com as obrigações ora assumidas. todas a» condições de
habilitação comprovadas na Licitação que lhe corresponde.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: As partes elegem o Foro da Comarca da Lapa. pará que
sejam dirimidas todas e quaisquer dúvidas e divergências decorrentes do presente contrato. com
renúncia expressa de qualquer outro. por mais privilegiado que seja.
E por assim estarem justos e contratados. assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de
igual teor e forma para os mesmos efeitos jurídicos. obrigando-se por si é seus sucessores uv fel
cumprimento das disposições aqui contidas. promessa que fórmulam na presença de duas testemunhas
que assinam abaixo.
Lapa -PR. 02 de maio de 2005
Miguel se Batista Marta Teixeira
Prefeito Municipal Mana Teixeira - Lapa
Contratante Comratado(a)
Testemunhas:
PREPILTE RA ME SIC TPAD IDA DADAS Praça urazaalis Brega STO Tele (OR DEE4S NÃO o bas DA ralo
Municírio DA LAPA &
EsraDo Do PARANÁ
UMA NOVA HISTÓRIA
DE DESENVOLVE NTO
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
TRANSPORTE Nº 051/06
Que entre si celebram o MUNICÍPIO: DA LAPA, pessoa jurídica de direito público, inscrita
no:CNPJ Nº 76.020.452/0001-05,:com-sede administrativa na Praça Mirazinha Braga, nº 87,
nesta cidade, aqui representada :;pelo Sr. Prefeito Municipal, Sr. MIGUEL LOURENÇO
HORNING BATISTA, brasileiro, casado, Empresário, portador do RÔ nº 678.358-9/PR e
inscrito no CPF sob nº.027:311.939-72, residente e domiciliádo à Rua Barão do Rio Branco,
1995, Centro, Lapa: EP:-83750-000, aqui denominado CONTRATANTE e de outro lado,
EXEIRA - LAPA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.080.992/0001-65, com
sede à Av. Aloisio Leoni, 1218, Bairro Estação Nova, Lapa-PR, CEP 83750-000, representada
larsaiSra; MARTA TEIXEIRA, brasileira, casada, Empresária, portadora da cédula
idade: RG nº 5.984.533-0/PR, inscrito no CPF/MF -nº 014841219-02, residente e
miciliada “à “Rua. Antonio Cunha, 243, Barcelona, - Lapa-PR, CEP 83750-000, aqui
denominada CONTRATADA, -CONSIDERANDO o Parágrafo Primeiro da CLÁUSULA
e TERCEIRA, Solicitação de Recursos nº 1368/07 e Parecer Jurídico nº 121/07, resolvem
prorrogar o prazo de vigência do:Contrato de Prestação de Serviços de Transporte nº 051/06,
originário da Concorrência :Pública nº. 002/05, cujo objeto é a: prestação de serviços de
transporte (veículos. leves. e; utilitários), incluindo veículo e motorista, com fulcro no art. 57,
I, da Lei 8666/93, de acordo com o que determinam as cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA: O prazo de vigência do Contrato de Prestação de Serviços de
Transporte nº 051/06,: fica::prorrogado por mais 12 (doze) meses, estendendo-se pelo período
compreendido. entre:02:05.2007.e: 01.05.2008, com o valor a ser empenhado para o item 04 de R$
69.750,00 (sessenta e nove mil e.setecentos e cinqienta reais), para as despesas do período.
CLÁUSULA SEGUNDA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato agora
aditado.
E por assim estarem certos e contratados, assinam o presente. instrumento em duas vias, de
igual teor e forma:para os mesmos:e jurídicos: efeitos, sujeitando-se por si e seus sucessores, ao fiel
cumprimento das disposições aqui contidas, promessa que formulam na presença das testemunhas que
adiante também assinam.
Lapa-PR, 27 de abril de 2007
ro Kerio
orning Batista Marta Teixeira
Prefeito Municipal Marta Teixeira - Lapa
Contratante Em Contratado(a)
TESTEMUNHAS:
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 547-8000 - Fax (041) 622-4399 - 83750.000 - Lapa: Paraná
| 6.500,00
SD + G.hPY 64
Município DA LAPA A
Estao Do PARANÁ LAPA
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
TRANSPORTE Nº 051/06
tetos “ 86,090,2%Que entre si celebram o MUNICÍPIO DA LAPA, pessoa jurídica de direito público, inscrita
no CNPJ Nº 76.020.452/0001-05, com sede administrativa na Praça Mirazinha Braga, nº 87,
nesta cidade, aqui representada pelo Sr. Prefeito Municipal, Sr. MIGUEL LOURENÇO
HORNING BATISTA, brasileiro, casado, Empresário, portador do RG nº 678.358-9/PR e
pos no CPF sob nº 027.311.939-72, residente e domiciliado à Rua Barão do Rio Branco,
ADE
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ORME LI
1995, Centro, Lapa-PR, CEP 83 750-000, aqui denominado CONTRATANTE e de outro lado,
a empresa MARTA TEIXEIRA - LAPA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.080.992/0001-65, com
E sede à Av. Aloisio Leoni, 1218, Bairro Estação Nova, Lapa-PR, CEP 83 750-000, representada
por sua titular, a Sra. MARTA TEIXEIRA, brasileira, casada, Empresária, portadora da cédula
& de identidade RG nº 5.984.533-0/PR, inscrito no CPF/MF nº 014841219-02, residente e
FS
GE 3 denominada CONTRATADA. CONSIDERANDO o Parágrafo Primeiro da CLÁUSULA
Sã TERCEIRA e Parecer Jurídico nº 152/06a, resolvem prorrogar o prazo de vigência do
.õ Contrato de Prestação de Serviços de Transporte nº 051/06, originário da Concorrência
Pública nº 002/05, cujo objeto é a prestação de serviços de transporte (veículos leves e
utilitários), incluindo veículo e motorista, com fulcro no art. 57, HI, da Lei 8666/93, dé acordo
com o que determinam as cláusulas seguintes: :
CLÁUSULA PRIMEIRA: O prazo de vigência do Contrato de Prestação de Serviços de
Transporte nº 051/06, fica prorrogado por mais (2E(doZzE) Mesasigestendendo-se pelo período
compreendido entre 02.05.2006 o AROS
CLÁUSULA SEGUNDA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato agora
aditado.
E por assim estarem certos e contratados, assinam o presente instrumento em duas vias, de
igual teor e forma para os mesmos e jurídicos efeitos, sujeitando-se por si e seus sucessores, ao fiel
cumprimento das disposições aqui contidas, promessa que formulam na presença das testemunhas que
adiante também assinam.
Lapa-PR, 28 de abril de 2006
Marta Teixeira
Miguel nço Horning Batista
Prefeito Municipal Marta Teixeira - Lapa
Contratante Contratado(a)
TESTEMUNHAS:
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Município DA Lapa US
EsraDo DO PARANÁ
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UMA NOVA HISTÓRIA.
DE DESENVOLVIIMENTO
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
TRANSPORTE Nº 051/06
Que entre si celebram o MUNICÍPIO DA LAPA, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito
público, inscrita no CNPJ Nº 76.020.452/0001-05, com sede administrativa na Praça
Mirazinha Braga, nº 87, nesta cidade, aqui representada por 'seu' Prefeito Municipal, Sr.
MIGUEL LOURENÇO HORNING BATISTA, brasileiro, casado, Empresário, portador do
RG nº 678.358-9/PR e inscrito no CPF sob nº 027.311,939-72, residente e domiciliado à Rua
Barão do Rio Branco, 1995, Centro, Lapa-PR, CEP 83750-000, aqui denominado
CONTRATANTE e de outro lado, a empresa MARTA TEIXEIRA - LAPA, inscrita no CNPJ
sob o nº 04.080.992/0001-65, com sede à Av. Aloisio Leoni, 1218, Bairro Estação Nova,
Lapa-PR, CEP 83750-000, representada por sua titular, a Sra. MARTA TEIXEIRA, brasileira,
casada, Empresária, portadora da cédula de identidade RG nº 5.984.533-0/PR, inscrito no
CPF/MF nº 014841219-02, residente e domiciliada à Rua Antonio Cunha, 243, Barcelona,
Lapa-PR, CEP 83750-000, CONSIDERANDO o CI nº 117/06 do Departamento de
Contabilidade, firmam o presente Termo Aditivo com o objetivo de acrescentar dotação
orçamentária à CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA do Contrato de Prestação de Serviços de
Transporte nº 051/06, originário da Concorrência Pública nº 002/05, cujo objeto é a prestação
de serviços de transporte (veículos leves e utilitários), de acordo com o que determinam as
cláusulas seguintes:
HE LICITAÇÃO
ORME
126
CONTRATO:
ES CONF
EM
CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica com nova redação a CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA do
Contrato de Prestação de Serviços de Transporte nº 051/06, acrescentando dotação
orçamentária, passando a vigorar da seguinte maneira:
CLAUSULA DÉCIMA SEGUNDA: As despesas decorrentes deste contrato correrão por
conta das seguintes dotações:
0200 — Gabinete do Prefeito
0201 - Assistência de Gabinete
2002 - Serviços de Supervisão de Coordenação Superior
3390.39.00.00.00.00.0001 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0400- Secretaria de Administração
0401- Gabinete do Secretário
2011- Manutenção de veículos Leves e Pesados
3390.39.00.00.00.00.0001 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0500 - Secretaria Finanças e Planejamento
0501 - Gabinete do Secretário
2014- Manutenção da Secretaria de Finanças
3390.39.00.00.00.00.0001 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0600- Secretaria de Serviços Públicos
0601- Departamento de Viação de Obras e Urbanismo
2021- Serviços de Administração Geral
3390.39.00.00.00.00.0001 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0600-Secretaria de Serviços Públicos
0602- Departamento de Saúde
2025 - Manutenção dos Serviços de Saúde
3390.39.00.00.00.00.1303 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica *
87 - Tel. (041) 547-8000 - Fax (041) 622-4399 - 83750-000 - Lapa- Paraná
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, LEO
Município DA LAPA
Esrapo DO PARANÁ
UMA NOVA HISTÓRIA
DE GESENVOLVIMENTO:
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 051/06 «02
0600-Secretaria de Serviços Públicos
0605- Divisão de Ação Social
2037- Serviço de Administração de Ação Social
2040- Manutenção do Transporte Social .
3390.39.00.00.00.00.0001 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0800-Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
0801-Gabinete do Secretário
2076-Serviços de Administração Geral
3390.3900.00.00.00.0001 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0700-Secretaria de Desenvolvimento Economico e Turismo
0701- Gabinete do Secretario
2070 - Serviços de Administração Geral
3390.39.00.00.00.00.0001 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
07 — Secretaria de Desenvolvimento Social
07.01 — Departamento de Serviço Social
2022 — Serviços de Administração da Ação Social
197 — 3.3.90.39.00.00.00.00.1000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
CLÁUSULA SEGUNDA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato agora
aditado.
E por assim estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de
igual teor e forma para os mesmos efeitos jurídicos, obrigando-se por si e seus sucessores ao fiel
cumprimento das disposições aqui contidas, promessa que formulam na presença de duas testemunhas
que assinam abaixo.
Lapa -PR, 10 de março de 2006
Migu trenço Homing Batista Marta Teixeira
Prefeito Municipal Marta Teixeira - Lapa
Contratante Contratado(a)
Testemunhas:
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 547-8000 - Fax (041) 622-4399 - 83750-000 - Lapa- Paraná
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Município DA LAPA
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LICITAÇÃO
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DE CONTABILIDADE
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Que entre si celebram o MUNICÍPIO DA LAPA, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito
público, inscrita no CNPJ Nº 76.020.452/0001-05, com sede administrativa na Praça
Mirazinha Braga, nº 87, nesta cidade, aqui representada por seu Prefeito Municipal, Sr.
MIGUEL LOURENÇO HORNING BATISTA, brasileiro, casado, Empresário, portador do
RG nº 678.358-9/PR e inscrito no CPF sob nº 027.311.939-72, residente-e domiciliado à Rua
Barão do Rio Branco, 1995, Centro, Lapa-PR, CEP 83750-000, aqui denominado
CONTRATANTE e de outro lado, a empresa MARTA TEIXEIRA - LAPA, inscrita no CNPJ
sob o nº 04.080.992/0001-65, com sede à Av. Aloisio Leoni, 1218, Bairro Estação Nova,
Lapa-PR, CEP 83750-000, representada por sua titular, a Sra. MARTA TEIXEIRA, brasileira,
-casada, Empresária, portadora da cédula de identidade RG nº 5.984.533-0/PR, inscrito no
CPE/MF nº 014841219-02, residente e domiciliada à Rua Antonio Cunha, 243, Barcelona,
Lapa-PR, CEP 83750-000, CONSIDERANDO o requerimento protocolado nesta
Administração sob nº 663/06, no qual a empresa Camargotur Transportes Ltda. - ME solicita
a desistência do item 04; CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 042/06 e a concordância da
CONTRATANTE; CONSIDERANDO que no Processo Licitatório, Concorrência Pública nº
002/05 o segundo lugar é a empresa ora contratada que concorda em realizar os serviços ao
mesmo valor da empresa desistente, conforme expediente anexo ao requerimento acima
aludido, têm justo e contratado o que determinam as cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA: Nos termos do disposto na Lei nº 8666/93 e de acordo com
a Concorrência Pública nº 002/05, cujo objeto é a prestação de serviços de transporte
(veículos leves e utilitários), incluindo veículo e motorista, a CONTRATADA teve sua
proposta considerada a mais conveniente e adequada aos interesses objetivados, nos itens
abaixo especificados, com descrição do veículo a ser utilizado, quilometragem mensal
estimada e valor máximo mensal, abaixo discriminados, totalizando o valor global de R$
13.562,50 (treze mil, quinhentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos):
VALOR KM VALOR
POR | MENSAL | MÁXIMO
KM | ESTIMADA | MENSAL
R$ 5.812,50
YKia Besta GS Grand, Ano de
Fab/modelo 2003/2004
Placa ALM-2741
Chassi - KNHTS732247145484
Secr. de
Desenv.
Social
PARÁGRAFO ÚNICO: A readequação no preço do quilômetro rodado, objetivando. a
manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, dar-se-á, automaticamente, toda vez que
o combustível sofrer variações de acréscimo ou decréscimo nas Refinarias, tomando-se por base a
média de 03 (três) orçamentos entre Postos Revendedores ao Consumidor, no município, que
comprovem a alteração ocorrida. Conforme ácordo entre as partes, este percentual incidirá sobre a
parcela de 50% do valor do quilômetro rodado, o qual representa os custos variáveis incidentes, tais
como combustível, lubrificantes, pneus, manutenção e lavagens.
CLÁUSULA SEGUNDA: O pagamento ocorrerá periodicamente a cada 15 dias corridos,
contados à partir da data da emissão da Nota Fiscal, correspondente à quantidade de quilômetros
efetivamente rodados durante a quinzena anterior e obedecendo a quilometragem mensal estimada,
devendo a mesma ser devidamente certificada pelo Departamento de Manutenção e Controle de
Veículos. .
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel (041) 622-4399 - 83750-000 - Lapa- Paraná
15 +
Município DA LAPA os]
EsraDo DO PARANÁ
UMA NOVA HISTÓRIA
: “DE DESENVOLVIMENTO
CONTRATO Nº 051/06 o «02
CLÁUSULA TERCEIRA: Em razão da aceitação de sua proposta e pelo presente instrumento,
o CONTRATADO, sob o regime de sua exclusiva responsabilidade, obriga-se a prestar ao
CONTRATANTE o serviço de transporte, a partir da data de assinatura deste instrumento contratual,
estendendo-se até 01.05.2006.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: O prazo de vigência contratual poderá ser prorrogado, se de
interesse da CONTRATANTE.
PARÁGRAFO SEGUNDO: O presente contrato poderá ser rescindido pela CONTRATANTE
a qualquer tempo, sem quaisquer ônus, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias.
CLÁUSULA QUARTA: Para a prestação dos serviços o CONTRATADO utilizará o(s)
veículo(s) citado(s) na CLÁUSULA PRIMEIRA, em perfeito estado de conservação e funcionamento,
requisitos imprescindíveis para a presente contratação.
a PARÁGRAFO ÚNICO: No caso de haverem problemas mecânicos nos veículos, não
possibilitando o cumprimento da prestação do serviço a CONTRATADA deverá suprir imediatamente
a falta do mesmo com veículo de iguais características ao apresentado e aprovado na vistoria.
CLÁUSULA QUINTA: Os serviços contratados serão prestados com rigorosa obediência aos
horários, dias, trajetos, recomendações e normas estabelecidos pelo CONTRATANTE, seja
diretamente ou por Secretários, Diretores e ou prepostos.
CLÁUSULA SEXTA: São de inteira responsabilidade da CONTRATADA, todos os encargos
tributários, trabalhistas, previdenciários e comerciais resultantes do contrato e sua execução, bem
como o seguro que se fizer necessário para garantia de pessoas e bens, com inteira exclusão de
qualquer responsabilidade da CONTRATANTE.
CLÁUSULA SÉTIMA: O CONTRATADO obriga-se a fornecer os veículos acima descritos
devidamente documentados e equipados de acordo com as exigências do Código Nacional de Trânsito
vigente. Manter seguro que garanta a indenização pelos danos pessoais e materiais que resultem de
acidentes ou outros eventos danosos, causados a pedestres, passageiros ou veículos de terceiros, cuja
responsabilidade será exclusivamente dele, com inteira exclusão do CONTRATANTE, mantendo ou
não o seguro a que ora se obriga, com fundamento no art. 70 da Lei nº 8666/93.
CLÁUSULA OITAVA: Para o início da locação contratada, os veículos, objetos deste
instrumento foram submetidos às vistorias da situação funcional e mecânica para aprovação, por parte
da CONTRATANTE, estando em conformidade com as normas técnicas e especificações do
DETRAN, no que diz respeito a transporte de passageiros.
CLÁUSULA NONA: De acordo com art. 81 combinado com o art. 86 da Lei 8.666/93 e Lei
8.883/94, caracterizado o descumprimento total das obrigações assumidas neste contrato ou pela
inexecução parcial, após devido processo administrativo e assegurado previamente o contraditório e
ampla defesa, aplicar-se-ão à CONTRATADA as penalidades previstas nos artigos 70 e 87 da Lei nº
8.66/93, de 21/06/93, é Lei 8.883/94, ressalvados os casos fortuitos ou de força maior, devidamente
justificados e comprovados a critério da CONTRATANTE, tais como:
a) Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor global da proposta, pela inexecução total do
contrato, e em caso de rescisão contratual por inadimplência da contratada;
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga
E , - Fax (041) 622-4399 - 83750-000 - ay
Municírro DA LAPA
Estapo Do PARANÁ
a em MMA HOVA HISTÓRIA
Ss eSasaeS Se sns assa DE DESENVOLVIMENTO
CONTRATO Nº 051/06 «03
b) Multa de 0,5% (cinco décimos por cento) sobre o valor de cada item da proposta
atualizada, por dia que exceder o prazo contratual para fornecimento do objeto;
c) Multa de 10% (dez por cento) do valor remanescente do contrato na hipótese de
inexecução parcial ou qualquer outra irregularidade;
d) As multas mencionadas nos itens anteriores serão descontadas dos pagamentos a que a
CONTRATADA tiver direito, ou mediante pagamento em moeda corrente, ou ainda
judicialmente quando for o caso;
“e) As penalidades serão aplicadas sem prejuízo das demais sanções, administrativas ou
penais, previstas na Lei 8.666/93.
CLÁUSULA DÉCIMA: Ficam reconhecidos pela CONTRATADA, os direitos da
CONTRATANTE, previstos no artigo 77, da Lei nº 8666/93, em caso de rescisão administrativa.
' CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: Para efeitos obrigacionais, tanto a Concorrência Pública
nº 002/05, quanto à proposta nele adjudicada, integram o presente contrato, valendo seus termos e
condições em tudo quanto com ele não conflitarem. .
CLAUSULA DÉCIMA SEGUNDA: As despesas decorrentes deste contrato correrão por
conta das seguintes dotações:
0200 — Gabinete do Prefeito
0201 - Assistência de Gabinete
2002 - Serviços de Supervisão de Coordenação Superior
3390.39.00.00.00.00.0001 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0400- Secretaria de Administração
0401- Gabinete do Secretário
2011- Manutenção de veículos Leves e Pesados
3390.39.00.00.00.00.0001 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0500 - Secretaria Finanças e Planejamento
0501 - Gabinete do Secretário
2014- Manutenção da Secretaria de Finanças
3390.39.00.00.00.00.0001 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0600- Secretaria de Serviços Públicos
0601- Departamento de Viação de Obras e Urbanismo
2021- Serviços de Administração Geral
3390.39.00.00.00.00.0001 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0600-Secretaria de Serviços Públicos
0602- Departamento de Saúde
2025 - Manutenção dos Serviços de Saúde
3390.39.00.00.00.00.1303 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0600-Secretaria de Serviços Públicos
0605- Divisão de Ação Social
2037- Serviço de Administração de Ação Social
2040- Manutenção do Transporte Social
3390.39.00.00.00.00.0001 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 547-8000 - Fax (041) 6224399 - 83750000- Lapa- li
Município DA LAPA
Estado DO PARANÁ
E SeoNNaimO
CONTRATO Nº 051/06 2.04
0800-Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
0801-Gabinete do Secretário
2076-Serviços de Administração Geral
3390.3900.00.00.00.0001 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0700-Secretaria de Desenvolvimento Economia e Turismo
0701- Gabinete do Secretario
2070 - Serviços de Administração Geral
3390.39.00.00.00.00.0001 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: A CONTRATADA obriga-se a manter, durante a
e execução do contrato, compativelmente com as obrigações ora assumidas, todas as condições de
habilitação comprovadas na Licitação que lhe corresponde.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: As partes elegem o Foro da Comarca da Lapa, para que
sejam dirimidas todas e quaisquer dúvidas e divergências decorrentes do presente contrato, com
renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E por assim estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de
. igual teor e forma para os mesmos efeitos jurídicos, obrigando-se por si e seus sucessores ao fiel
cumprimento das disposições aqui contidas, promessa que formulam na presença de duas testemunhas
que assinam abaixo.
Lapa -PR, 20 de fevereiro de 2006
AA Atrai, Fa
Miguel niço Horning Batista Marta Teixeira
Prefeito Municipal Marta Teixeira - Lapa
a Contratante Contratado(a)
Testemunhas:
E Dad -.
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 547-8000 - Fax (041) 622-4399 - 83750000 - Lapa- Paraná
MunicíPIO DA LAPA
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+ 9 a 94407 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE Nº 337/06
N
Estado do Paraná, Pessoa Jurídica de Direito, Público Interno, inscrita no CNPJ sob nº
Ê 4 ii Pelo presente instrumento, de um lado como CONTRATANTE, o MUNICÍPIO DA LAPA,
76.020.452/0001-05, com sede administrativa na cidade da Lapa, Estado do Paraná, na Praça
é 1a “288 % 3 é Mirazinha Braga, nº 87, neste atô representado por seu Prefeito Municipal, Sr. MIGUEL
LOURENÇO HORNING BATISTA, brasileiro, casado, Empresário, portador do RG nº
678.358-9/PR e inscrito no CPF sob nº 027.311.939-72, residente e domiciliado à Rua Barão
do Rio Branco, 1995, Centro, Lapa-PR, CEP 83750-000 e de outro como CONTRATADA a
empresa MARTA TEIXEIRA - LAPA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.080.992/0001-65, com
sede à Av. Aloisio Leoni, 1218, Bairro Estação Nova, Lapa-PR, CEP 83750-000, representada
por sua titular, a Sra. MARTA TEIXEIRA, brasileira, casada, Empresária, portadora da cédula
de identidade RG nº 5.984.533-0/PR, inscrito no CPF/MF nº 014841219-02, residente e
domiciliada à Rua Antonio Cunha, 243, Barcelona, Lapa-PR, CEP 83750-000, têm justo e
contratado o que determinam as cláusulas seguintes: É
CLÁUSULA PRIMEIRA: Nos termos da licitação aberta pelo CONTRATANTE, de acordo
com a lei nº 8666/93, através do Convite nº 113/06, para prestação de serviços de transporte, incluindo
veículo e motorista, a CONTRATADA teve sua proposta, a qual segue anexo ao contrato, considerada
como a mais conveniente e adequada aos interesses objetivados, até o valor máximo global anual de
R$ 50.880,00 (cinquenta mil, oitocentos e oitenta reais):
e KM VALOR
ORGÃO à VEÍCULO Doro! MENSAL | MÁXIMO
ESTIMADA | MENSAL
Kombi VW, Placa ALU-3069.
Secr Desenv. ano de fabr./mod. 2004, Chassi 1,06 | 4.000 | 4.240,00
9BWGBO7XX4P007486
CLÁUSULA SEGUNDA: A readequação no preço do quilômetro rodado, objetivando a
manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, dar-se-á, automaticamente, toda vez que
o combustível sofrer variações de acréscimo ou decréscimo nas Refinarias, tomando-se por base a
média de 03 (três) orçamentos entre Postos Revendedores ao Consumidor, no município, que
comprovem a alteração ocorrida. Este percentual incidirá sobre a parcela de 50% do quilômetro
rodado, o qual representa os custos variáveis incidentes, tais como combustível, lubrificantes. pneus,
manutenção e lavagens.
CLÁUSULA TERCEIRA: Em razão da aceitação de sua proposta e pelo presente instrumento,
o CONTRATADO, sob o regime de sua exclusiva responsabilidade, obriga-se a prestar ao
CONTRATANTE os serviços discriminados, pelo prazo de 12 (doze) meses contados a partir da data
de assinatura deste instrumento contratual. -
PARÁGRAFO ÚNICO: O prazo de vigência contratual poderá ser prorrogado, se de interesse
da CONTRATANTE. . . .
CLÁUSULA QUARTA: O pagamento ocorrerá 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da
data da emissão da Nota Fiscal, correspondente à quantidade de quilômetros efetivamente rodados
durante a quinzena anterior. ,
PARÁGRAFO ÚNICO: Obriga-se à CONTRATADA a apresentar os documentos abaixo
discriminados ao Departamento de Controle e Manutenção de Veículos da Secretaria de
Administração, que após certificarém sua autenticidade, serão entregues à Secretaria de Finanças é
Planejamento para pagamento: '
FREFELTURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirainha Braga, 87 - Tel. (041) 547-8000 - Fax (041) 6224399 - 720 Lapa- Paraná eis E
“Município DA LAPA
EstaDo DO PARANÁ
CONTRATO Nº 337/06 ...02
a) Nota Fiscal ou fatura emitida pela CONTRATADA, devidamente certificada pelo
Departamento de Controle e Manutenção de Veículos, juntamente como o Registro de
Utilização de Veículo, onde deverão contar os quilômetros rodados durante a quinzena;
b) Certidão Negativa de Tributos Municipais; comprovante de pagamento das parcelas do
seguro constante da alínea “e” da Cláusula Sexta; Certidões de Regularidade com o INSS e
FGTS; comprovante de recolhimento de INSS e FGTS, cópia de GPS quitada, do FGTS
quitado e cópia da Relação de Empregados (RE) do FGTS, acompanhadas da Declaração de
Fidelidade aos Originais, como condição para o pagamento das faturas. Tais cópias deverão
corresponder à competência do serviço prestado (mês em que o serviço foi prestado).
CLÁUSULA QUINTA: São obrigações da CONTRATANTE:
a) Designar e informar à CONTRATADA o nome do responsável pelo acompanhamento da
execução do Contrato, para fins de estabelecer os contatos necessários à sua efetivação:
a) Viabilizar os meios necessários ao cumprimento das obrigações da CONTRATADA.
CLÁUSULA SEXTA: São obrigações da CONTRATADA:
a) Designar e informar à CONTRATANTE o nome do funcionário que ficará responsável
pelo atendimento às solicitações e demais obrigações da CONTRATADA.
b) O veículo somente poderá ser substituído após consulta e autorizado pelo departamento de
Controle e Manutenção de Veículos.
c) Nos casos em que houver problemas mecânicos nos veículos não possibilitando o
cumprimento dos itinerários em seus respectivos horários, a empresa contratada deverá
imediatamente suprir a falta do mesmo com veículo de iguais caracteristicas ao
apresentado e aprovado na vistoria.
d) Aceitar nas mesmas condições contratuais os acréscimos ou supressões de fornecimento
que se fizerem necessárias, até o limite estipulado, que será baseado no valor contratual.
e) É de inteira responsabilidade da CONTRATADA manter seguro junto à companhia
seguradora para cobertura dos passageiros do veículo contratado, bem como de danos
materiais e corporais a terceiros, nos valores abaixo:
- Limite por passageiros: R$ 10.000,00 (dez mil reais)
- Danos materiais a terceiros: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)
- Danos corporais a terceiros: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)
f) Que sejam atendidos os horários dé forma exata; desincumbindo-se dos encargos
pertinentes com probidade e dedicação, dispensando o mais solícito e o melhor
atendimento, com rigorosa obediência aos horários, dias, trajetos, recomendações €
normas estabelecidos pela CONTRATANTE, sob pena de multa;
g) Manter o(s) veículos(s) devidamente documentados e equipados de acordo com as exigências
do Código Nacional de Trânsito vigente;
h) Utilizar e manter veículo(s) em perfeito estado de conservação e funcionamento,
atendendo as necessidades da CONTRATANTE;
|
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 547-8000 - Fax (041) 6224399 ho - Lapa- Paraná
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MUNICÍPIO DA LAPA
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“EstTAaDO DO PARANÁ
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CONTRATO Nº 337/06
i) Manter o tacógrafo em perfeito estado de conservação .e funcionamento € devidamente
aferido, para acompanhamento da quilometragem.
CLÁUSULA SÉTIMA: O(S) veículo(s) deverá(ão) ser de propriedade da CONTRATANTE, sendo
proibida a terceirização. - l :
CLÁUSULA OITAVA: Por ocasião da contratação, à CONTRATADA apresentou o(s) veículo(s)
para vistoria, passando O Laudo de Inspeção Técnica a fazer parte integrante do presente contrato,
devidamente atestado pelo técnico responsável designado pela CONTRATANTE e pelo representante da
CONTRATADA.
CLÁUSULA NONA: São de inteira responsabilidade da CONTRATADA, todos os encargos
tributários, trabalhistas, previdenciários e comerciais resultantes do contrato e sua execução, bem
como o seguro que se fizer necessário para garantia de pessoas e bens, com inteira exclusão de
qualquer responsabilidade da CONTRATANTE.
CLÁUSULA DÉCIMA: De acordo com art. 81 combinado com o art. 86 da Lei 8.666/93 €
Lei 8.883/94, caracterizado O descumprimento total'das obrigações assumidas neste contrato ou pela
inexecução parcial, após devido processo administrativo € assegurado previamente O contraditório €
ampla defesa, aplicar-se-ão à CONTRATADA as penalidades previstas nos artigos 70 e 87 da Lei nº
8.66/93, de 21/06/93, € Lei 8.883/94, ressalvados os casos fortuitos ou de força maior, devidamente
justificados € comprovados à critério da CONTRATANTE, tais como:. :
a). Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor global da proposta, pela inexecução total do
contrato, e em-caso de rescisão contratual por inadimplência da contratada;
b) Multa de 0,5% (cinco décimos por cento) sobre o valor de cada item da proposta
atualizada, por dia que exceder o prazo contratual para fornecimento do objeto;
c) Multa de 10% (dez por cento) do valor remanescente do contrato na hipótese de
inexecução parcial ou qualquer outra irregularidade; ,
d) Às multas mencionadas nos itens anteriores serão descontadas dos pagamentos a que a
CONTRATADA tiver direito, ou mediante pagamento em moeda corrente, OU ainda
judicialmente quando for 0 caso;
e) Às penalidades serão aplicadas sem prejuízo das demais sanções, administrativas OU
penais, previstas na Lei 8.666/93.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: Ficam reconhecidos pela CONTRATADA, os direitos
da CONTRATANTE, previstos nO artigo 77, da Lei nº 8666/93, em caso de rescisão administrativa.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Para efeitos obrigacionais, tanto O Convite nº 113/06,
quanto à proposta nele adjudicada, integram O presente contrato, valendo seus termos € condições em
tudo quanto com ele não .conflitarem.
CLAUSULA DÉCIMA “TERCEIRA: As despesas decorrentes deste contrato correrão por
conta das seguintes dotações: 5 a 0dy proão EL .
0700 — Secretaria de Desenvolvimento Social Da o3.0 õ A pe
0701 — Departamento de Serviço Social
2022 — Serv. de Administração Social ZE fe A
07.001.08.244.0009-2022 uno -
197-33 90.39.00.00.00.00.1000 - Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAP. Fax (041) 6224399 -
A = Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 5471-8000 -
MunicíPIO DA LAPA
- EsraDO DO PARANÁ
CONTRATO Nº 337/06 04
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: A CONTRATADA obriga-se a manter, durante a
execução do contrato, compativelmente com as obrigações ora assumidas, todas as condições de
habilitação comprovadas na Licitação que lhe corresponde.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA: As partes elegem o Foro da Comarca da Lapa, para que
sejam dirimidas todas e quaisquer dúvidas e divergências decorrentes do presente contrato, com
renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. É
E por assim estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de
igual teor e forma para os mesmos efeitos jurídicos. obrigando-se por si e seus sucessores ao fiel
cumprimento das disposições aqui contidas, promessa que formulam na presença de duas testemunhas
que assinam abaixo.
Lapa -PR, 25 de setembro de 2006
E ct Loose
MiguefLoúrenço Homing Batista Marta Teixeira - Lapa
Prefeito Municipal Contratado(a)
Contratante
Testemunhas:
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6224399 - 83750-000 - Lapa- Paraná
” PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 547-8000 - Fax (041)
Município DA LAPA ço
EstADO DO Paraná
UMA NOVA HISTÓRIA
DE DESENVOLVIMENT
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE Nº 420/06
Pelo presente instrumento, de um lado como CONTRATANTE, o MUNICÍPIO DA LAPA
Estado do Paraná, inscrita no CNPJ sob nº 76.020.452/0001-05, com sede administrativa nº
cidade da Lapa, Estado do Paraná, na-Praça Mirazinha Braga, nº 87, neste ato representado poi
seu Prefeito Municipal, Sr. MIGUEL LOURENÇO HORNING BATISTA, brasileiro, casado,
Empresário, portador do RG nº 678.358-9/PR e inscrito no CPF sob nº 027.311.939-72,
residente e domiciliado à Rua Barão do Rio Branco, 1995, Centro, Lapa-PR, CEP 83750-00C
e de outro como CONTRATADA a empresa TRANSLAINO TRANSPORTES
RODOVIÁRIOS DE PASSAGEIROS LTDA, estabelecida à Avenida Aloisio Leoni, 1230,
Vila do Príncipe, eia, CEP 83750-000, inscrita no CNPJ sob nº 06.203.062/0001-87,
com Inscrição Estadual nº 903, 31615-20 e Inscrição Municipal nº 31901, aqui representada
por seu sócio, Sr. LEONEL JOSÉ PEDROSO, brasileiro, casado, Empresário, portador da
CIRG nº 2.075.581-4/PR e inscrito no CPF nº 470.274.799-15, residente e domiciliado à
Avenida Aloísio Leoni, 1218, Vila do Príncipe, Lapa-PR, CEP 83750-000, têm justo e
contratado o que determinam as cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA: Nos termos da licitação aberta pelo CONTRATANTE, de acordo
com a lei nº 8666/93, através do Edital de Tomada de Preços nº 037/06, para prestação de serviços de
transporte até 4.000 km mensais, incluindo veículo e motorista, a CONTRATADA teve sua proposta,
a qual segue anexo ao contrato, considerada como a mais conveniente e adequada aos interesses
objetivados, no item I, com o valor global de R$ 44.640,00 (quarenta e quatro mil e seiscentos e
quarenta reais), sendo o valor do km R$ 0,93 (noventa e três centavos), com o veículo VW Kombi,
2004/2005, a gasolina, Placa ALZ-4023, Chassi 9BWGBO07XX5P000605, Renavan 83.429797-3.
CLÁUSULA SEGUNDA: A readequação no preço do quilômetro rodado, objetivando a
manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, dar-se-á, automaticamente, toda vez que
o combustível sofrer variações de acréscimo ou decréscimo nas Refinarias, tomando-se por base a
média de 03 (três) orçamentos entre Postos Revendedores ao Consumidor, no município, que
comprovem a alteração ocorrida. Este percentual incidirá sobre a parcela de 50% do quilômetro
rodado, o qual representa os custos variáveis incidentes, tais como combustível, lubrificantes, pneus,
manutenção e lavagens.
CLÁUSULA TERCEIRA: Em razão da aceitação de sua proposta e pelo presente instrumento,
o CONTRATADO, sob o regime de sua exclusiva responsabilidade, obriga-se a prestar ao
CONTRATANTE os serviços discriminados, pelo prazo de es; ontados a partir da data
de assinatura deste instrumento contratual, estendendo-se ati 2
PARÁGRAFO ÚNICO: O prazo de vigência contratual poderá ser prorrogado, se de interesse
da CONTRATANTE.
CLÁUSULA QUARTA: O pagamento ocorrerá 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da
data da emissão da Nota Fiscal, correspondente à quantidade de quilômetros efetivamente rodados
durante a quinzena anterior.
PARÁGRAFO ÚNICO: Obriga-se a CONTRATADA a apresentar os documentos abaixo
discriminados à Secretaria de Desenvolvimento Social, que após certificarem sua autenticidade, serão
entregues à Secretaria de Finanças e Planejamento para pagamento:
a) Nota Fiscal ou fatura emitida pela CONTRATADA, devidamente certificada pelo
Departamento de Controle e Manutenção de Veículos, juntamente como o Registro de
Utilização de Veículo, onde deverão contar os quilômetros rodados durante a quinzena;
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MunicíriO DA LAPA | Rs
Estapo DO PARANÁ LAPA
UMA NOVA HISTÓRIA
DE DESENVOLVIMENTO
CONTRATO Nº 420/06 2
b) Certidão Negativa de Tributos Municipais; comprovante de pagamento das parcelas dc
seguro individual e contra terceiros; Certidões de Regularidade com o INSS e FGTS
comprovante de recolhimento de INSS e FGTS, cópia de GPS quitada, do FGTS quitado «€
cópia da Relação de Empregados (RE) do FGTS, acompanhadas da Declaração de Fidelidade
aos Originais, como condição para o pagamento das faturas. Tais cópias deverão corresponde:
à competência do serviço prestado (mês em que o serviço foi prestado).
CLÁUSULA QUINTA: São obrigações da CONTRATANTE:
a) Designar e informar à CONTRATADA o nome do responsável pelo acompanhamento da
execução do Contrato, para fins de estabelecer os contatos necessários à sua efetivação;
a) Viabilizar os meios necessários ao cumprimento das obrigações da CONTRATADA.
CLÁUSULA SEXTA: São obrigações da CONTRATADA:
a) Designar e informar à CONTRATANTE o nome do funcionário que ficará responsável
pelo atendimento às solicitações e demais obrigações da CONTRATADA.
b) Assegurar o atendimento aos serviços a serem executados objeto deste contrato, bem
como do Edital, dentro dos horários e itinerários, sem exceções.
c) O veículo somente poderá ser substituído após consulta e autorizado pela
CONTRATANTE.
d) Nos casos em que houver problemas mecânicos nos veículos não possibilitando o
cumprimento dos itinerários em seus respectivos horários, a CONTRATADA deverá
imediatamente suprir a falta do mesmo com veículo de iguais características ac
apresentado e aprovado na vistoria.
e) Aceitar nas mesmas condições contratuais os acréscimos ou supressões de fornecimento
que se fizerem necessárias, até o limite estipulado, que será baseado no valor contratual.
f) É de inteira responsabilidade da CONTRATADA manter seguro junto à companhie
seguradora para cobertura dos passageiros do veículo contratado, bem como de danos
materiais e corporais a terceiros, nos valores abaixo:
- Limite por passageiros: R$ 10.000,00 (dez mil reais)
- Danos materiais a terceiros: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)
- Danos corporais a terceiros: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)
g) Que sejam atendidos os horários de forma exata; desincumbindo-se dos encargos
pertinentes com probidade e dedicação, dispensando o mais solícito e o melho
atendimento, com rigorosa obediência aos horários, dias, trajetos, recomendações €
normas estabelecidos pela CONTRATANTE, sob pena de multa;
h) Manter o(s) veículos(s) devidamente documentados e equipados de acordo com as exigência:
do Código Nacional de Trânsito vigente;
i) Utilizar e manter veículo(s) em perfeito estado de conservação e funcionamento.
atendendo as necessidades da CONTRATANTE;
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PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 547-8000 - Fax (041) 622-4399 - 83750-000 - Lapa- Paraná
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MunicípiO DA LAPA ERA
LAPA
EsraDo DO PARANÁ
CONTRATO Nº 420/06 .03
j) Manter o tacógrafo em perfeito estado de conservação e funcionamento e devidamente
aferido, para acompanhamento da quilometragem.
CLÁUSULA SÉTIMA: O(s) veículo(s) deverá(ão) ser de propriedade da CONTRATANTE, sendo
proibida a terceirização.
CLÁUSULA OITAVA: Por ocasião da contratação, a CONTRATADA apresentou o(s) veículo(s)
para vistoria, passando o Laudo de Inspeção Técnica a fazer parte integrante do presente contrato,
devidamente atestado pelo técnico responsável designado pela CONTRATANTE e pelo representante da
CONTRATADA. '
CLÁUSULA NONA: São de inteira responsabilidade da CONTRATADA, todos os encargos
tributários, trabalhistas, previdenciários e comerciais resultantes do contrato e sua execução, bem
como o seguro que se fizer necessário para garantia de pessoas e bens, com inteira exclusão de
qualquer responsabilidade da CONTRATANTE.
CLÁUSULA DÉCIMA: De acordo com art. 81 combinado com o art. 86 da Lei 8.666/93 e
Lei 8.883/94, caracterizado o descumprimento total das obrigações assumidas neste contrato ou pela
inexecução parcial, após devido processo administrativo e assegurado previamente o contraditório e
ampla defesa, aplicar-se-ão à CONTRATADA as penalidades previstas nos artigos 70 € 87 da Lei nº
8.66/93, de 21/06/93, e Lei 8.883/94, ressalvados Os casos fortuitos ou de força maior, devidamente
justificados e comprovados a critério da CONTRATANTE, tais como: '
a) Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor global da proposta, pela inexecução total do
contrato, e em caso de rescisão contratual por inadimplência da contratada;
b) Multa de 0,5% (cinco décimos por cento) sobre o valor de cada item da proposta
atualizada, por dia que exceder o prazo contratual para fornecimento do objeto;
c) Multa de 10% (dez por cento) do valor remanescente do contrato na hipótese de
inexecução parcial ou qualquer outra irregularidade;
d) As multas mencionadas nos itens anteriores serão descontadas dos pagamentos a que a
CONTRATADA tiver direito, ou mediante pagamento em moeda corrente, ou ainda
judicialmente quando for o caso;
e) As penalidades serão aplicadas sem prejuízo das demais sanções, administrativas ou
penais, previstas na Lei 8.666/93.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: Ficam reconhecidos pela CONTRATADA, os direitos
da CONTRATANTE, previstos no artigo 77, da Lei nº 8666/93, em caso de rescisão administrativa.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Para efeitos obrigacionais, tanto 0 Edital de Tomada de
Preços nº 037/06, quanto à proposta nele adjudicada, integram o presente contrato, valendo seu!
termos e condições em tudo quanto com ele não conflitarem.
CLAUSULA DÉCIMA TERCEIRA: As despesas decorrentes deste contrato correrão po
conta das seguintes dotações:
07.00 — Secretaria de Desenvolvimento Social
07.01 — Depto. de Serviço Social
2022 — Serviços de Administração Social
197 — 3.3.90.39.00.00.00.00.1000 — Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Zinha Braga, 87 - Tel. (041) 5471-8000 - Fay4041) 622-4399 - 83750-000 - Lapa- Paraná
UMA NOVA HISTÓRIA,
DE DESENVOLVIMENTO
CONTRATO Nº 420/06 «04
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: A CONTRATADA obriga-se a manter, durante a
execução do contrato, compativelmente com as obrigações ora assumidas, todas as condições de
habilitação comprovadas na Licitação que lhe corresponde.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA: As partes elegem o Foro da Comarca da Lapa, para que
sejam dirimidas todas e quaisquer dúvidas e divergências decorrentes do presente contrato, com
renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E por assim estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de
igual teor e forma para OS mesmos efeitos jurídicos, obrigando-se por si e seus sucessores ao fiel
cumprimento das disposições aqui contidas, promessa que formulam na presença de duas testemunhas
que assinam abaixo. .
Lapa -PR, 05 de dezembro de 2006
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Miguel Lo orning Batista Leonél José Pedroso
Prefeito Municipal Tránslaino Transp. Rodoy. de Passageiros Ltda.
Contratante Contratado(a)
Testemunhas:
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PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 547-8000 - Fax (041) 6224399 - 83750-000 - Lapa- Paraná
Município DA LAPA 6)
EsraDo DO PARANÁ
UMA NOVA HISTÓRIA.
DE DESENVOLVIMENTO
11º TERMO ADÍTIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
TRANSPORTE Nº 154/05
Que entre si celebram o MUNICÍPIO DA LAPA, pessoa jurídica de direito público, inscrita
no CNPJ Nº 76.020.452/0001-05, com sede administrativa na Praça Mirazinha Braga, nº 87,
nesta cidade, aqui representada pelo Sr. Prefeito Municipal, Sr. MIGUEL LOURENÇO
HORNING BATISTA, brasileiro, casado, Empresário, portador do RG nº 678.358-9/PR e
inscrito no CPF sob nº 027.311.939-72, residente e domiciliado à Rua Barão do Rio Branco,
1995, Centro, Lapa-PR, CEP 83750-000, aqui denominado CONTRATANTE e de outro lado,
a empresa MAFER TRANSPORTES & TURISMO LTDA-ME, estabelecida à Rua Tenente
Henrique dos Santos, 481, Centro, Lapa-PR, CEP 83750-000, inscrita no CNPJ sob nº
03.678.221/0001-01, com Inscrição Estadual nº 90217799-00 e Inscrição Municipal nº 31496,
representada por seu sócio, Sr. ANTONIO ADAMIR DIGNER, brasileiro, casado,
Empresário, portador do RG nº 4.638.701-5/PR e CPF/MF sob nº 660.952.049-68, residente e
domiciliado à Av. Moisés Lupion, 994, Centro, Contenda-PR, CEP 83.730-000, aqui
denominada CONTRATADA, CONSIDERANDO o Parágrafo Primeiro da CLÁUSULA
TERCEIRA, Solicitação de Recursos nº 1368/07 e Parecer Jurídico nº 121/07, resolvem
prorrogar o prazo de vigência do Contrato de Prestação de Serviços de Transporte nº 154/05,
originário da Concorrência Pública nº 002/05, cujo objeto é a prestação de serviços de
transporte (veículos leves e utilitários), incluindo veículo e motorista, com fulcro no art. 57,
II, da Lei 8666/93, de acordo com o que determinam as cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA: O prazo de vigência do Contrato de Prestação de Serviços de
Transporte nº 154/05, fica prorrogado por mais 02 (dois) meses, estendendo-se pelo período
compreendido entre 02.05.2007 e 01.07.2007, com o valor a ser“émpenhado para as despesas do
período, para o item 16 de R$ 11.160,00 (onze mil e cento e sesserita reais).
CLÁUSULA SEGUNDA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato agora
aditado.
E por assim estarem certos € contratados, assinam o presente instrumento em duas vias, de
igual teor e forma para os mesmos € jurídicos efeitos, sujeitando-se por si e seus sucessores, ao fiel
cumprimento das disposições aqui contidas, promessa que formulam na presença das testemunhas que
adiante também assinam. .
Lapa-PR, 27 de abril de 2007
Miguel DA A Batista
amir Digner
Prefeito Municipal . . Mafer Transportes & Turismo Ltda ME
Contratante Contratado(a)
TESTEMUNHAS:
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PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA- Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 3547-8000 - Fax (041) 3622-4399 - 83750:000 - Lapa- Paraná
Município DA LAPA
Estapo po PARANÁ |
e , 10º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
BE : TRANSPORTE Nº 154/05
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aa E Que entre si celebram o MUNICÍPIO DA LAPA, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito
ns À público, inscrita no CNPJ Nº 76.020.452/0001-05, com sede administrativa na Praça
Eão g Mirazinha Braga, nº 87, nesta cidade, aqui representada por seu Prefeito Municipal, Sr.
82 Ê & MIGUEL LOURENÇO HORNING BATISTA, brasileiro, casado, Empresário, portador do
uy E & RG nº 678.358-9/PR e inscrito no CPF sob nº 027.311.939-72, residente e domiciliado à Rua
= & Barão do Rio Branco, 1995, Centro, Lapa-PR, CEP 83750-000, aqui denominado
esa | ojê CONTRATANTE e de outro lado, a empresa MAFER TRANSPORTES & TURISMO
Bs És) LTDA-ME, estabelecida à Rua Tenente Henrique dos Santos, 481, Centro, Lapa-PR, CEP
qê 83750-000, inscrita no CNPJ sob nº 03.678.221/0001-01, com Inscrição Estadual nº
fed
90217799-00 e Inscrição Municipal nº 31496, representada por seu sócio, Sr. ANTONIO
. ADAMIR DIGNER, brasileiro, casado, Empresário, portador do RG nº 4.638.701-5/PR e
ysaloa 5 eS 4 03 CPF/MF sob nº 660.952.049-68, residente e domiciliado à Av. Moisés Lupion, 994, Centro,
do é f*Contenda-PR, CEP 83.730-000, CONSIDERANDO o expediente da CONTRATADA e
Laudo de Vistoria emitido em 22.09.2006, resolvem firmar o presente Termo Aditivo com o
objetivo de alterar o veículo que prestará os serviços no item 16, do Contrato de Prestação de
Serviços de Transporte nº 154/05, originário da Concorrência Pública nº 002/05, cujo objeto é
a prestação de serviços de transporte (veículos leves e utilitários), têm justo e acertado o que
se contém nas seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA: O veículo constante do item 16 do Contrato de Prestação de
Serviços de Transporte nº 154/05, passa a ser substituído pelo veículo a seguir discriminado:
Microônibus Fiat Ducato, ano de fab/mod 2003, Placa ALG-3771, Chassi 93W231F2131010998.
PARÁGRAFO ÚNICO: Passa a fazer parte integrante do presente Termo Aditivo o Laudo de
Inspeção Técnica do veículo.
CLÁUSULA SEGUNDA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato aditado.
E por assim estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de
igual teor e forma para os mesmos efeitos jurídicos, obrigando-se por si e seus sucessores ao fiel
cumprimento das disposições aqui contidas, promessa que formulam na presença de duas testemunhas
que assinam abaixo.
Lapa -PR, 27 de setembro de 2006
Miguel CE Batista mntonio/Adamir Digner
Prefeito Municipal Mafer Transportes & Turismo Ltda ME
Contratante Contratado(a)
Rs. 4.083.439-0 JA
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 547-8000 - Fax
(041) 622-4399 - 83750-000 - Lapa- Paraná
»
MunicípiO DA LAPA
EsraDo DO PARANÁ
IRA NOVA HISTÓRIA.
DE DESENVOLVIMENTO
9º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
TRANSPORTE Nº 154/05
Que celebra o MUNICÍPIO DA LAPA, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público,
inscrita no CNPJ Nº 76.020.452/0001-05, com sede administrativa na Praça Mirazinha Braga,
nº 87, nesta cidade, aqui representada por seu Prefeito Municipal, Sr. MIGUEL LOURENÇO
HORNING BATISTA, brasileiro, casado, Empresário, portador do RG nº 678.358-9/PR e
inscrito no CPF sob nº .027.311.939-72, residente e domiciliado à Rua Barão do Rio Branco,
1995, Centro, Lapa-PR, CEP 83750-000, aqui denominado CONTRATANTE,
NFORME LICITAÇÃO
CONTRATOS €!
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LEUC! TEREZINHA ZUBER
Assessora Técnica Contibk
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a) CONSIDERANDO o expediente da CONTRATADA, datado de 01.09.2006;
AO DPTOº DE CONTABILIDADE
EM
b) CONSIDERANDO a TERCEIRA ALTERAÇÃO, datada de 09.08.2006, da sociedade:
CAMARGOTUR TRANSPORTES LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob nº
03.678.221/0001-01, com Inscrição Estadual nº 90217799-00 e Inscrição Municipal nº
31496, devidamente certificada na Junta Comercial do Paraná em 17.08.2006, sob nº
20062974297, na qual retiram-se da sociedade os senhores ODIVALDO FÁVARO
CAMARGO, brasileiro, solteiro, empresário, portador da CIRG nº 6.906.220-2/PR e .
inscrito no CPF nº 020.888.389-45 e HUMBERTO FÁVARO CAMARGO, brasileiro,
solteiro, empresário, portador da CIRG nº 9.187.742-2/PR .e inscrito no CPF nº
048.485.679-04, ambos residentes e domiciliados à Rua Antonio Cunha, 590, Bairro
Barcelona, Lapa-PR, CEP 83750-000, bem como a alteração do endereço da sociedade e
QUARTA ALTERAÇÃO, datada de 28 de agosto de 2006, onde procedeu-se a alteração
da denominação comercial;
EMPENHAR
c) CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 325/06;
Resolvem alterar os dados da CONTRATADA no Contrato de Prestação de Serviços de
Transporte nº 154/05, datado de 02.05.2005, originário da Concorrência Pública nº 002/05,
cujo objeto é a prestação de serviços de transporte (veículos leves e utilitários), incluindo
veículo e motorista, de acordo com as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA: Ficam alterados os dados da CONTRATADA, constante na
identificação das partes, do Contrato de Prestação de Serviços de Transporte nº 154/05, passando a
vigorar, a partir de 01.09.2006, da seguinte forma:
MAFER TRANSPORTES & TURISMO LTDA-ME, estabelecida à Rua Tenente Henrique
dos Santos, 481, Centro, Lapa-PR, CEP 83750-000, inscrita no CNPJ sob nº 03.678.221/0001-
01, com Inscrição Estadual nº 90217799-00 e Inscrição Municipal nº 31496, representada por
seus sócios, Sr. ANTONIO ADAMIR DIGNER, brasileiro, casado, Empresário, portador do
RG nº 4.638.701-5/PR e CPF/MF sob nº 660.952.049-68, residente e domiciliado à Av.
Moisés Lupion, 994, Centro, Contenda-PR, CEP 83.730-000 e Sra. SOLY TEREZINHA
TRAIN RIBEIRO, brasileira, viúva, Empresária, portadora do RG nº 4.542.242-9/PR e
CPF/MF sob nº 759.449.529-20, residente e domiciliada à Rua Julieta Mayer Guimarães, 45,
Centro, Antonio Olinto/PR, CEP 83980-000.
CLÁUSULA SEGUNDA: Em decorrência da transferência da sociedade, a CONTRATADA. o
obriga-se a cumprir todas as cláusulas contratuais, bem como atender todas as exigências de
capacidade técnica, idoneidade financeira e regularidade fiscal.
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 547-8000 - Fax (041) 6224399 - 83750-000 - Lapa- Paraná
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Município DA LAPA os
EsraDo DO PARANÁ
9º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 154/05 ce)
CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato agor
aditado.
E por assim estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias d
igual teor e forma para os mesmos efeitos jurídicos, obrigando-se por si e seus sucessores ao fie
cumprimento das disposições aqui contidas, promessa que formulam na presença de duas testemunha
que assinam abaixo.
Lapa -PR, 01 de setembro de 2006
Miguel DE AA
Prefeito Municipal
Contratante
seda 4 fra ABtur
Soily Terezinha Train Ribeiro
Mafer Transportes & Turismo Ltda ME Mafer Transportes & Turismo Ltda ME
Contratado Contratado
Pd
Humberto Fávaro Camargo Odivaldo Fávaro Camargo
Anuente juente
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 547-8000 - Fax (041) 622-4399 - 83750-000 - Lapa- Paraná
Se Memuiz
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AS MIS TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL BILATERAL PARCIAL AO CONTRATO DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE Nº 154/05
us NO QUE SE REFERE AO ITEM 06
DE
á Ss Que entre si celebram o MUNICÍPIO DA LAPA, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito
= público, inscrita no CNPJ Nº 76.020.452/0001-05, com sede administrativa na Praça
Mirazinha Braga, nº 87, nesta cidade, aqui representada por seu Prefeito Municipal, Sr.
MIGUEL LOURENÇO HORNING BATISTA, brasileiro, casado, Empresário, portador do
Og RG nº 678.358-9/PR e inscrito no CPF sob nº 027.311.939-72, residente e domiciliado à Rua
Ê Barão do Rio Branco, 1995, Centro, Lapa-PR, CEP 83750-000, aqui denominado
CONTRATANTE e de outro lado, a empresa CAMARGOTUR TRANSPORTES LTDA —
-A8 ME, estabelecida à Rua Antonio Cunha, 590, Bairro Barcelona, Lapa-PR, CEP 83750-000,
!
PTOº
inscrita no CNPJ sob nº 03.678.221/0001-01, com Inscrição Estadual nº 90217799-00 e
Inscrição Municipal nº 31496, representada por seus sócios, ODIVALDO FÁVARO
CAMARGO, brasileiro, solteiro, empresário, portador da CIRG nº 6.906.220-2/PR e inscrito
no CPF nº 020.888.389-45, residente e domiciliado à Rua Antonio Cunha, 590, Bairro
ao Barcelona, Lapa-PR, CEP 83750-000, CONSIDERANDO o expediente da CONTRATADA,
DUGÃ + I3aBt as datado de 03.07.2006, no qual solicita a suspensão dos serviços referentes à Linha 06;
CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº237/06; .
“Polaris ui 3OE 4 10.617,36
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do dr da 4 As partes, de comum acordo, resolvem rescindir parcialmente o Contrato de
2$94 + )f 450 oPrestação de Serviços de Transporte nº 154/05, originário da Concorrência Pública nº
E “2202/05, no que se refere ao Item 06, que trata de prestação de serviços de transporte
(veículos leves e utilitários), incluindo veículo e motorista, serviços estes para a Secretaria
de Desenvolvimento Social.
AOD)
EMPENHAR
EM
Quanto à linha referente ao item 16, a CONTRATADA obriga-se a dar continuidade
à prestação dos serviços, cumprindo todas as cláusulas contratuais.
Declara-se a empresa, representada por seu-sócio, satisfeito(a), dando plena e geral quitação,
bem como, dando tudo por quitado e revogado o mesmo, sem nada a reclamar judicialmente ou
extrajudicialmente quanto ao contrato supra aludido, cabendo somente o devido pela prestação de
serviços do item 06 até a data de 31.07.2006.
E por assim estarem justos e acertados, assinam o presente distrato bilateral amigável, em duas
vias de igual teor e forma e para o mesmo efeito.
Lapa-PR, 01 de agosto de 2006
Miguel eee
Prefeito Municipal
Contratante
Contratado
TESTEMUNHAS: a quim
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 5479-8000 - Fax (041) 622-4399 - 83750-000
Lapa- Paraná
Município DA LAPA (y pe
Estado DO PARANÁ
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ia SS 46 Z TRANSPORTE Nº 154/05
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DE DESENVOLVIMENTO
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Que entre si celebram o MUNICÍPIO DA LAPA, pessoa jurídica de direito público, inscrita
no CNPJ Nº 76.020.452/0001-05, com sede administrativa na Praça Mirazinha Braga, nº 87,
nesta cidade, aqui representada pelo Sr. Prefeito Municipal, Sr. MIGUEL LOURENÇO
HORNING BATISTA, brasileiro, casado, Empresário, portador do RG nº 678.358-9/PR e
inscrito no CPF sob nº 027.311.939-72, residente e domiciliado à Rua Barão do Rio Branco,
1995, Centro, Lapa-PR, CEP 83750-000, aqui denominado CONTRATANTE e de outro lado,
* a empresa CAMARGOTUR TRANSPORTES LTDA — ME, estabelecida à Rua Antonio
Cunha, 590, Bairro Barcelona, Lapa-PR, CEP 83750-000, inscrita no CNPJ sob nº
'& 03.678.221/0001-01, com Inscrição Estadual nº 90217799-00 e Inscrição Municipal nº 31496,
representada por seus sócios, ODIVALDO FÁVARO CAMARGO, brasileiro, solteiro,
empresário, portador da CIRG nº 6.906.220-2/PR e inscrito no CPF nº 020.888.389-45,
“É residente e domiciliado à Rua Antonio Cunha, 590, Bairro Barcelona, Lapa-PR, CEP 83750-
000, aqui denominada CONTRATADA, CONSIDERANDO o Parágrafo Primeiro da
CLÁUSULA TERCEIRA e Parecer Jurídico nº 152/06a, resolvem prorrogar o prazo de
vigência do Contrato de Prestação de Serviços de Transporte nº 154/05, originário da
Concorrência Pública nº 002/05, cujo objeto é a prestação de serviços de transporte (veículos
leves e utilitários), incluindo veículo e motorista, com fulcro no art. 57, I, da Lei 8666/93, de
acordo com o que determinam as cláusulas seguintes:
AO DPTOº DE CG:
ADRIANO HAMERSCHHIDT
EMPENHAR Cl
CLÁUSULA PRIMEIRA: O prazo de vigência do Contrato de Prestação de Serviços de
Transporte nº 154/05, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, estendendo-se pelo período
compreendido entre 02.05.2006 e 01.05.2007.
CLÁUSULA SEGUNDA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato agora
aditado.
E por assim estarem certos e contratados, assinam o presente instrumento em duas vias, de
igual teor e forma para os mesmos e jurídicos efeitos, sujeitando-se por si e seus sucessores, ao fiel
cumprimento das disposições aqui contidas, promessa que formulam na presença das testemunhas que
adiante também assinam.
Lapa-PR, 28 de abril de 2006
Miguel EE Batista Odival
ávaro Camargo
Prefeito Municipal Camargotur Transportes Ltda — Me
Contratante Contratado(a)
TESTEMUNHAS:
N=
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PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 547-8000 - Fax (041) 622-4399 - 83750-000 - Lapa- Paraná
AO DPTOº DE CONTABILIDADE
HE LICITAÇÃO
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EsraDo DO PARANÁ
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W DE DESENVOLVINENTO
d 7º TERMO ADITIVO AO
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE Nº 154/05
Que entre si celebram o MUNICÍPIO DA LAPA, pessoa jurídica de direito público, inscrita
no CNPJ Nº 76.020.452/0001-05, com sede administrativa na Praça Mirazinha Braga, nº 87,
nesta cidade, aqui representada pelo Sr. Prefeito Municipal, Sr. MIGUEL LOURENÇO
HORNING BATISTA, brasileiro, casado, Empresário, portador do RG nº 678.358-9/PR e
inscrito no CPF sob nº 027.311.939-72, residente e domiciliado à Rua Barão do Rio Branco,
1995, Centro, Lapa-PR, CEP 83750-000, aqui denominado CONTRATANTE e de outro lado,
a empresa CAMARGOTUR TRANSPORTES LTDA — ME, estabelecida à Rua Antonio
Cunha, 590, Bairro Barcelona, Lapa-PR, CEP 83750-000, inscrita no CNPJ sob nº
03.678.221/0001-01, com Inscrição Estadual nº 90217799-00 e Inscrição Municipal nº 31496,
representada por seus sócios, ODIVALDO FÁVARO CAMARGO, brasileiro, solteiro,
empresário, portador da CIRG nº 6.906.220-2/PR e inscrito no CPF nº 020.888.389-45,
residente e domiciliado à Rua Antonio Cunha, 590, Bairro Barcelona, Lapa-PR, CEP 83750-
000, aqui denominada CONTRATADA, CONSIDERANDO o Parágrafo Único da
CLÁUSULA PRIMEIRA, as partes firmam o presente Termo Aditivo, com o objetivo de
aumentar o valor do quilômetro rodado do Contrato de Prestação de Serviços de Transporte nº
154/05, originário da Concorrência Pública nº 002/05, cujo objeto é a prestação de serviços de
transporte (veículos leves e utilitários), com fulcro no art. 57, IH, “d” da Lei nº 8666/93, de
acordo com o que determinam as cláusulas seguintes:
de
CLÁUSULA PRIMEIRA: Com o objetivo de restabelecer a relação pactuada para justa remuneração
do serviço prestado, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do Contrato
de Prestação de Serviços de Transporte nº 154/05, aumenta-se o(s) valor(es) do quilômetro rodado,
dos veículos a gasolina, num percentual de 4% (quatro por cento) passando o(s) mesmo(s) a vigorar, a
partir de 01.03.2006, ao(s) preço(s) abaixo discriminado(s) :
LINHA 05 — R$ 0,77
LINHA 06 — R$ 0,77
PARÁGRAFO ÚNICO: Em consegiiência do aumento concedido, ficam alterados os valores máximo
mensal e anual na mesma proporção.
CLÁUSULA SEGUNDA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato agora aditado.
E por assim estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento em duas vias de
igual teor e forma para os mesmos efeitos jurídicos, obrigando-se por si é seus sucessores ao fiel
cumprimento das disposições aqui contidas, promessa que formulam na presença de duas testemunhas
que assinam abaixo.
Lapa-PR, 16 de março de 2006
Miguel Dear Batista Odivaldo| aro Camargo
Prefeito Municipal Camargotur Transportes Ltda — Me
Contratante Contratado
Testemunhas:
De a a e
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 547-8000 - Fax (041) 6214399 - 83750000 - Lapa- Paraná
Município DA LAPA oi
Estao DO PARANÁ
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*- DE DESENVOLVIMENTO
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL BILATERAL PARCIAL AO CONTRATO DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE Nº 154/05
NO QUE SE REFERE AO ITEM 05
us Que entre si celebram o MUNICÍPIO DA LAPA, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito
Eis . público, inscrita no CNPJ Nº 76.020.452/0001-05, com sede administrativa na Praça
Ed irazinha Braga, nº 87, nesta cidade, aqui representada por seu Prefeito Municipal, Sr.
SE fucos LOURENÇO HORNING BATISTA, brasileiro, Aisado, Empresário, portador do
ES = G nº 678.358-9/PR e inscrito no CPF sob nº 027.311.939-72, residente e domiciliado à Rua
884 arão do Rio Branco, 1995, Centro, Lapa-PR, CEP 83750-000, aqui denominado
029 ONTRATANTE e de outro lado, a empresa CAMARGOTUR TRANSPORTES LTDA —
UE” » estabelecida à Rua Antonio Cunha, 590, Bairro Barcelona, Lapa-PR, CEP 83750-000,
Ea inscrita no CNPJ sob nº 03.678.221/0001-01, com Inscrição Estadual nº 90217799-00 e
ES inscrição Municipal nº 31496, representada por seus sócios, ODIVALDO FÁVARO
sã CAMARGO, brasileiro, solteiro, empresário, portador da CIRG nº 6.906.220-2/PR e inscrito
qá no CPF nº 020.888.389-45, residente e domiciliado à Rua Antonio Cunha, 590, Bairro
E Barcelona, Lapa-PR, CEP 83750-000, CONSIDERANDO o ofício nº 055/05 da Secretaria de
" Administração, no qual a CONTRATANTE comunica não haver mais interesse nos serviços
referente ao item 05; CONSIDERANDO o Parágrafo Segundo da CLAUSULA TERCEIRA
do Contrato de Prestação de Serviços nº 154/05, originário da Concorrência Pública nº 002/05;
As partes, de comum acordo, resolvem rescindir parcialmente o Contrato de
Prestação de Serviços de Transporte nº 154/05, no que se refere ao Item 05, que trata de
prestação de serviços de transporte (veículos leves e utilitários), incluindo veículo e
motorista, serviços estes para a Secretaria de Desenvolvimento Social.
Quanto às linhas referentes aos itens 06 e 16, a CONTRATADA obriga-se a dar
continuidade à prestação dos serviços, cumprindo todas as cláusulas contratuais.
Declara-se a empresa, representada por seu sócio, satisfeito(a), dando plena e geral quitação,
bem' como, dando tudo por quitado e revogado o mesmo, sem nada a reclamar judicialmente ou
extrajudicialmente quanto ao contrato supra aludido, cabendo somente o devido pela prestação de
serviços do item 05 até a presente data.
E por assim estarem justos e acertados, assinam o presente distrato bilateral amigável, em duas
vias de igual teor e forma e para o mesmo efeito.
Lapa-PR, 28 de abril de 2006
LM
Miguel Loúrenço Horning Batista Odivaldo Fávato Camargo
Prefeito Municipal Camargotur Transportes Ltda — Me
Contratante Contratado
TESTEMUNHAS:
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 547-8000 - Fax (041) 6224399 - 83750000 - Lapa- Paraná
MunicípiO DA LAPA
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DO PARANÁ
per o UMA HOVA HISTÓRIA.
DE DESENVOLVIMENTO
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL BILATERAL PARCIAL AO CONTRATO DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE Nº 154/05
NO QUE SE REFERE AO ITEM 04
Que entre si celebram o MUNICÍPIO DA LAPA, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito
público, inscrita no CNPJ Nº 76.020.452/0001-05, com sede administrativa na Praça
Mirazinha Braga, nº 87, nesta cidade, aqui representada por seu Prefeito Municipal, Sr.
us. . MIGUEL LOURENÇO HORNING BATISTA, brasileiro, casado, Empresário, portador do
ns RG nº 678.358-9/PR e inscrito no CPF sob nº 027.311.939-72, residente e domiciliado à Rua
5 So bo Barão do Rio Branco, 1995, Centro, Lapa-PR, CEP 83750-000, aqui denominado
ao » CONTRATANTE e de outro lado, a empresa CAMARGOTUR TRANSPORTES LTDA —
EE] 3 ME, estabelecida à Rua Antonio Cunha, 590, Bairro Barcelona, Lapa-PR, CEP 83750-000,
ES inscrita no CNPJ sob nº 03.678.221/0001-01, com Inscrição Estadual nº 90217799-00 e
og2| Ed Inscrição Municipal nº 31496, representada por seus sócios, ODIVALDO FÁVARO
DEO CAMARGO, brasileiro, solteiro, empresário, portador da CIRG nº 6.906.220-2/PR e inscrito
DEM no CPF nº 020.888.389-45, residente e domiciliado à Rua Antonio Cunha, 590, Bairro
Le = Barcelona, Lapa-PR, CEP 83750-000, CONSIDERANDO o requerimento protocolado nesta
SÊ ui Administração sob nº 663/06 no qual a CONTRATADA solicita a desistência do item 04 do
« E Contrato de Prestação de Serviços nº 154/05, originário da Concorrência Públicá nº 002/05,
pelas razões enunciadas e aceitas pela CONTRATANTE e CONSIDERANDO o Parecer
Jurídico nº 042/06 ;
As partes, de comum acordo, resolvem rescindir parcialmente o Contrato de
Prestação de Serviços de Transporte nº 154/05, no que se refere ao Item 04, que trata de
prestação de serviços de transporte (veículos leves e utilitários), incluindo veículo e
motorista, serviços estes para a Secretaria de Desenvolvimento Social.
Em consequência, reduz-se o valor contratual em R$ 13.562,50 (treze mil,
quinhentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos).
Quanto às linhas referentes aos itens 05, 06 e 16, a CONTRATADA obriga-se a dar
continuidade à prestação dos serviços, cumprindo todas as cláusulas contratuais.
Declara-se a empresa, representada por seu sócio, satisfeito(a), dando plena e geral quitação,
bem como, dando tudo por quitado e revogado o mesmo, sem nada a reclamar judicialmente ou
extrajudicialmente quanto ao contrato supra aludido, cabendo somente o devido pela prestação de
serviços do item 04 até a data de 19.02.2006.
E por assim estarem justos e acertados, assinam o presente distrato bilateral amigável, em duas
vias de igual teor e forma e para o mesmo efeito.
Lapa-PR, 20 de fevereiro de 2006
Miguel renço Horning Batista s Odivaldo Fágaro Camargo
refeito Municipal Camargotur Tránsportes Ltda — Me
Contratante Contratado
TESTEMUNHAS:
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 547-8000 - Fax (041) 622-4399 - 83750-000 - Lapa- Paraná
Município DA LAPA
Estao DO PARANÁ
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16 R = 210% “ pie cs 3 ' Eai nº 87, nesta cidade, aqui representada por seu Prefeito Municipal, Sr.
o E a HORNING BATISTA, brasileiro, casado, Empresário, portador do
2] .358-9/PR e inscrito no CPF sob nº 027.311.939-72, residente e domiciliado à Rua
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sed A sra e e outro lado, a empresa CAMARGOTUR TRANSPORTES LTDA —
Re q ME, e elecida à Rua Antonio Cunha, 590, Bairro Barcelona, Lapa-PR, CEP 83750-000,
EEN 8! inscrita no CNPJ sob nº 03.678.221/0001-01, com Inscrição Estadual nº 90217799-00 e
Sig 3 Inscrição Municipal nº 31496, representada por seus sócios, ODIVALDO FÁVARO
us R CAMARGO, brasileiro, solteiro, empresário, portador da CIRG nº 6.906.220-2/PR e inscrito
q EM E CPF nº 020.888.389-45, residente e domiciliado à Rua Antonio Cunha, 590, Bairro
ES arcelona, Lapa-PR, CEP 83750-000, CONSIDERANDO o CI nº 200/05 do Departamento de
SEE Controle e Manutenção de Veículos, resolvem firmar o presente Termo Aditivo com o
oú objetivo de alterar o órgão ao qual o veículo constante do item 06 prestará seus serviços, do
E Contrato de Prestação de Serviços de Transporte nº 154/05, originário da Concorrência
Pública nº 002/05, cujo objeto é a prestação de serviços de transporte (veículos leves e
utilitários), têm justo e acertado o que se contém nas seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA: O veículo a serviço da Secretaria de Desenvolvimento Social,
constante do item 06 do Contrato de Prestação de Serviços de Transporte nº 154/05, passará a prestar
seus serviços para a Secretaria de Saúde.
CLÁUSULA SEGUNDA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato agora
aditado.
E por assim estarem justos & contratados, assinam O presente instrumento em 02 (duas) vias de
us sucessores ao fiel
teor e forma para os mesmos efeitos jurídicos, obrigando-se por sie se
de duas testemunhas
i igual
t cumprimento das disposições aqui contidas, promessa que formulam na presença
que assinam abaixo.
Lapa -PR, 16 de novembro de 2005
/
Miguel Lois AA Odivaldo Fáyaro Camargo
Prefeito Municipal Camargotur Táansportes Ltda —- Me
Contratante Contratado(a)
Testemunhas:
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- - Lapa- Paraná
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87- Tel. (041) 5471-8000 - Fax TD41) 622-4399 83150-000 - Lapa- Parans
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5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
TRANSPORTE Nº 154/05
Que entre si celebram o MUNICÍPIO DA LAPA, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito
público, inscrita no CNPJ Nº 76.020.452/0001-05, com sede administrativa na Praça
Mirazinha Braga, nº 87, nesta cidade, aqui representada por seu Prefeito Municipal, Sr.
MIGUEL LOURENÇO HORNING BATISTA, brasileiro, casado, Empresátio, portador do
' RG nº 678.358-9/PR e inscrito no CPF sob nº 027.311.939-72, residente e domiciliado à Rua
Barão do Rio Branco, 1995, Centro, Lapa-PR, CEP 83750-000, aqui denominado
CONTRATANTE e de outro lado, a empresa CAMARGOTUR TRANSPORTES LTDA —
ME, estabelecida à Rua Antonio Cunha, 590, Bairro Barcelona, Lapa-PR, CEP 83750-000,
inscrita no CNPJ sob nº 03.678.221/0001-01, com Inscrição Estadual nº 90217799-00' e
Inscrição Municipal nº 31496, representada por seus sócios, ODIVALDO FÁVARO
CAMARGO, brasileiro, solteiro, empresário, portador da CIRG nº 6.906.220-2/PR e inscrito
no CPF nº 020.888.389-45, residente e domiciliado à Rua Antonio Cunha, 590, Bairro
Barcelona, Lapa-PR, CEP 83750-000, CONSIDERANDO o CI nº 194/05 do Departamento de
Controle e Manutenção de Veículos, resolvem firmar o presente Termo Aditivo com o
objetivo de substituição do veículo constante do item 04, do Contrato de Prestação de Serviços
de Transporte nº 154/05, originário da Concorrência Pública nº 002/05, cujo objeto é a
prestação de serviços de transporte (veículos leves e utilitários), têm justo e acertado o que se
contém nas seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA: O veículo a serviço da CONTRATANTE, constante do item 04 do
Contrato de Prestação de Serviços de Transporte nº 154/05, fica substituído pelo veículo a seguir
discriminado:
ITEM 04 - Kia Besta GS Grand, Ano deFab/modelo 2000/2001 - Placa MZU-2411 -
“ Chassi — KNHTS732217029826.
CLÁUSULA SEGUNDA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato agora
aditado.
E por assim estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de
igual teor e forma para os mesmos efeitos jurídicos, obrigando-se por si e seus sucessores ao fiel
cumprimento das disposições aqui contidas, promessa que formulam na presença de duas testemunhas
que assinam abaixo.
Lapa -PR, 26 de outubro de 2005 /)
/)
b /
Ee ” Odivaldo Fávaro Camargo
Préfeito Municipal Camargotur 1% nsportes Ltda — Me
Contratante Conttratado(a)
Miguel
Testemunhas:
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 547-8000 - Fax (041) 622-4399 - 83750-000 - Lapa- Paraná
Município DA LAPA
Estao DO PARANÁ
UMA NOVA HISTÓRIA.
DE DESENVOLVIMENTO
4º TERMO ADITIVO AO
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE Nº 154/05
Que entre si celebram o MUNICÍPIO DA LAPA, pessoa jurídica de direito público,
inscrita no CNPJ Nº 76.020.452/0001-05, com sede administrativa na Praça Mirazinha
Braga, nº 87, nesta cidade, aqui representada pelo Sr. Prefeito Municipal, Sr. MIGUEL
OURENÇO HORNING BATISTA, brasileiro, casado, Empresário, portador do RG
f 678.358-9/PR e inscrito no CPF sob nº 027.311.939-72, residente e domiciliado à
ua Barão do Rio Branco, 1995, Centro, Lapa-PR, CEP 83750-000, aqui denominado
bas nE es e de outro lado, a empresa CAMARGOTUR TRANSPORTES
Tese ME, estabelecida à Rua Antonio Cunha, 590, Bairro Barcelona, Lapa-PR,
VE 83750-000, inscrita no CNPJ sob nº 03.678.221/0001-01, com Inscrição Estadual
a!
S
05 ur: piomação
TO:
90217799-00 e Inscrição Municipal nº 31496, representada por seus sócios,
DIVALDO FÁVARO CAMARGO, brasileiro, solteiro, empresário, portador da
CIRG nº 6.906.220-2/PR e inscrito no CPF nº 020.888.389-45, residente e domiciliado
à Rua Antonio Cunha, 590, Bairro Barcelona, Lapa-PR, CEP 83750-000, aqui
denominada CONTRATADA, CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 301/05, as
partes firmam o presente Termo Aditivo, com o objetivo de aumentar o valor do
quilômetro rodado, bem como alterar o Parágrafo Único da CLÁUSULA PRIMEIRA,
que trata da forma de readequação de preços, do Contrato de Prestação de Serviços de
Transporte nº 154/05, originário da Concorrência Pública nº 002/05, cujo objeto é a
prestação de serviços de transporte (veículos leves e utilitários), com fundamento no art. 65,
II, “d” da Lei 8666/93, de acordo com o que determinam as cláusulas seguintes:
EM dr
AQ BPTOº DE CONTABILIDADE
'MPENHAR CONTRA
E
CLÁUSULA PRIMEIRA: Com o objetivo de restabelecer a relação pactuada para justa
remuneração do serviço prestado, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-
financeiro inicial do Contrato de Prestação de Serviços de Transporte nº 154/05, aumenta-se
o(s) valor(es) do quilômetro rodado, passando o(s) mesmo(s) a vigorar, a partir de
10.09.2005, ao(s) preço(s) abaixo discriminado(s) :
ITEM 04 — R$ 0,93
ITEM 05 — R$ 0,75
ITEM 06 — R$ 0,75
ITEM 16 — R$ 0,93
CLÁUSULA SEGUNDA: Fica alterado o PARÁGRAFO ÚNICO da CLÁUSULA
PRIMEIRA do Contrato de Prestação de Serviços de Transporte nº 154/05, que passa a
vigorar com a seguinte redação:
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha B; el. (041) 547-8000 - Fax (041) 622-4399 - 83750-000 - Lapa- Paraná
Município DA LAPA
Esrapo DO PARANÁ
UMA HOVA HISTÓRIA.
DE DESENVOLVIMENTO
4º Termo Aditivo ao Contrato nº 154/05 | 02
CLÁUSULA PRIMEIRA: (...)
PARÁGRAFO ÚNICO: À readequação no preço do quilômetro rodado, objetivando
q manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, dar-se-á,
automaticamente, toda vez que o combustível sofrer variações de acréscimo ou
decréscimo nas Refinarias, tomando-se por base a média de 03 (três) orçamentos
entre Postos Revendedores ao Consumidor, no município, que comprovem a
alteração ocorrida. Conforme acordo entre as partes, este percentual incidirá sobre
a parcela de 50% do valor do quilômetro rodado, o qual representa os custos
variáveis incidentes, tais como combustível, lubrificantes, pneus, manutenção e
lavagens.
CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato agora
aditado.
E por assim estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento em duas vias
de igual teor e forma para os mesmos efeitos jurídicos, obrigando-se por si e seus sucessores
ao fiel cumprimento das disposições aqui contidas, promessa que formulam na presença de
duas testemunhas que assinam abaixo.
Lapa-PR, 23 de setembro de 2005
Miguel se Batista
Prefeito Municipal Camargotur Trânsportes Ltda — Me
Contratante Contratado
Testemunhas:
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 547-8000- Fax (041) 622-4399 - 83750000 - Lapa- Paranã
ci FALTA EMPENHAR O RESTANTE DO cer o
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Município DA LAPA
EsrtaDO DO Paraná
Tê E Peer
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1350 - as Joo,00n 45 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE
|981- 25. 990,00 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE Nº 154/05
1952. 34 S60,20Que entre si celebram o MUNICÍPIO DA LAPA, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito
95 > - 35.160 copúblico, inscrita no CNPJ Nº. 76.020.452/0001-05, com sede administrativa na Praça
— — Mirazinha Braga, nº 87, nesta cidade, aqui representada por seu Prefeito Municipal, Sr.
ES MIGUEL LOURENÇO HORNING BATISTA, brasileiro, casado, Empresário, portador do
N s RG nº 678.358-9/PR e inscrito no CPF sob nº 027.31 1.939-72, residente e domiciliado à Rua
ANP» 8.390,05 SS Barão do Rio Branco, 1995, Centro, Lapa-PR, CEP 83750-000, aqui denominado
AGR 3.390,00 CONTRATANTE e de outro lado, a empresa CAMARGOTUR TRANSPORTES LTDA —
ME, estabelecida à Rua Antonio Cunha, 590, Bairro Barcelona, Lapa-PR, CEP 83750-000,
J300 « $.640,00 inscrita no CNPJ sob nº 03.678.221/0001-01, com Inscrição Estadual nº 90217799-00 e
poa Inscrição Municipal nº 31496, representada por seus sócios, ODIVALDO FÁVARO
99B. pg? CAMARGO, brasileiro, solteiro, empresário, portador da CIRG nº 6.906.220-2/PR e inscrito
6 La Ad no CPF nº 020.888.389-45, residente e domiciliado à Rua Antonio Cunha, 590, Bairro
Barcelona, Lapa-PR, CEP 83750-000, CONSIDERANDO o CI nº 130/05 do Departamento de
Controle e Manutenção de Veículos, resolvem firmar o presente Termo. Aditivo, com o
objetivo de alterar o valor contratual em virtude de acréscimo de até 25%, conforme dispõe o
art. 65, 81º da Lei 8666/93 no Contrato de Prestação de Serviços de Transporte nº 154/05,
firmado em 02.05.2005, originário da Concorrência Pública nº 002/2005, cujo objeto é a
prestação de serviços de transporte (veículos leves e utilitários), de acordo com o que
determinam as cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica modificado o valor contratual, em decorrência de acréscimo
de 25% no valor contratual nos itens 04 e 16, do Contrato de Prestação de Serviços de Transporte nº
154/05:
Valor Original do Contrato para o item 04 Acréscimo Y%
R$ 52.740,00 R$ 13.185,00 25%
Valor Original do Contrato para o item 16 | Acréscimo Y%
R$ 52.740,00 [R$ 13.185,00 25%
PARÁGRAFO ÚNICO: Justifica-se o presente aditivo em virtude de acréscimo de 1250
km/mês para cada item, tendo em vista o aumento da demanda de pessoas a serem atendidas com
serviços de transporte (hospitais, clínicas, etc. fora do municipio), a pedido da Secretaria de
Desenvolvimento Social. .
CLAUSULA SEGUNDA: Em contraprestação aos serviços prestados, a CONTRATANTE
pagará à CONTRATADA, a importância anual de R$ 26.370,00 (vinte e seis mil e trezentos e setenta
reais), numerário este que será pago conforme determina a CLÁUSULA SEGUNDA do aludido
contrato.
CLÁUSULA TERCEIRA: Em virtude do acréscimo no valor contratual. fica com nova
redação a CLÁUSULA PRIMEIRA do Contrato de Prestação de Serviços de Transporte nº 154/05,
passando a vigorar da seguinte maneira:
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 547-8000 - Fux (041) 6224399 - 83750000 - Lapa- Paraná 4
Município DA LAPA nao
EsraDo DO PARANÁ
A Nora HASIÓRIA.
DE DESENVORARSENDO
3º Termo Aditivo ao Contrato nº 154/05 ..02
CLÁUSULA PRIMEIRA: Nos termos do disposto na Lei nº 8666/93 e de acordo com u Concorrência
Pública nº 002/05. cujo objeto é a prestação de serviços de transporte (veículos leves e utilitários),
incluindo veículo e motorista, à CONTRATADA teve sua proposta considerada a muis conveniente é
adequada aos interesses objetivados, nos itens abaixo especificados, com descrição do veículo a ser
uilizado, quilometragem mensal estimada e valor máximo mensal abaixo discriminados, totalizando o
valor global anual de R$ 235.530,00 (duzentos e trinta e cinco mil, quinhentos e trinta reais):
—
———
spnT KM VALOR VALOR
ITEM Pra E vEÍcuLO PaLOR | MENSAL | MÁXIMO | Máximo
º ESTIMADA | MENSAL ANUAL |
Micro Onibus ==
MarcoPolo/Volare, Ano
Secr. de | de Fab/modelo
Us Desenv. | 2000/2000 R$ 0,879 6.250 R$ 5.493,75 | R$ 65.925,00
Social |Placa AJK - 0640
Chassi —
J 93PBU3A2MYC002841
r VW Kombi, Ano de to [o
Secr. de -| Fab/modelo 2002/2003
05 | Desenv. | Placa AKL-2579 R$ 0,72 6.000 R$ 4.320,00 | R$ 51.840,00
Social | Chassi a
9BWGB07X23P002586 .d
Micro Onibus VW Kombi, | —
Ano de Fablmodelo
Seer. de |»ygy/2001
06 | Desenv. |, R$ 0,72 6.000 R$ 4.320,00 | R$ 51.840,00
Social Placa AJZ - 4379
Chassi -
9BWGBUZX9IP014733
E Ônibus |
MarcoPolo/Volure, Ano
Secr. de | de Fabimodelo 2001
16 Desenv. | Placa ABW-4168 R$ 0,879 6.250 R$ 5.493,75 | R$ 65.925,00
Sociul | Chassi -
93PB05B301C005517
— a L
CLÁUSULA QUARTA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato aditado.
E por assim estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento em duas vias de
igual teor e forma para os mesmos efeitos jurídicos, obrigando-se por si e seus sucessores ao fiel
cumprimento das disposições aqui contidas, promessa que formulam na presença de duas testemunhas
que assinam abaixo. /,
Lapa -PR, 06 de julho de 2005
renço Horning Batista Odivafdo É
Prefeito Municipal Camargotux Trânsportes Ltda — Me
Contratante Contratado
Testemunhas:
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 547-8000 - Fax (041) 622-4399 - 83750-000 - Lapa- Paraná
AA
Município DA LAPA
Esrapo DO PARANÁ
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE Nº 154/05
Que entre si celebram o MUNICÍPIO DA LAPA, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito
público, inscrita no CNPJ Nº 76.020.452/0001-05, com sede administrativa na Praça
Mirazinha Braga, nº 87, nesta cidade, aqui representada por seu Prefeito Municipal, Sr.
MIGUEL LOURENÇO HORNING BATISTA, brasileiro, casado, Empresário, portador do
RG nº 678.358-9/PR e inscrito no CPF sob nº 027.311.939-72, residente e domiciliado à Rua
Barão do Rio Branco, 1995, Centro, Lapa-PR, CEP 83750-000, aqui denominado
CONTRATANTE e de outro lado, a empresa CAMARGOTUR TRANSPORTES LTDA —
ME>estabelecida à Rua Antonio Cunha, 590, Bairro Barcelona, Lapa-PR, CEP 83750-000,
inscrita no CNPJ sob nº 03.678.221/0001-01, com Inscrição Estadual nº 90217799-00 e
Inscrição Municipal nº 31496, representada por seus sócios, ODIVALDO FÁVARO
CAMARGO, brasileiro, solteiro, empresário, portador da CIRG nº 6.906.220-2/PR e inscrito
no CPF nº 020.888.389-45, residente e domiciliado à Rua Antonio Cunha, 590, Bairro
Barcelona, Lapa-PR, CEP 83750-000, CONSIDERANDO o Cl nº 1 14/05 do Departamento de
Controle e Manutenção de Veículos, resolvem firmar o presente Termo Aditivo, com. o
objetivo de substituição de veículo no item 16, devidamente vistoriado, conforme Laudo de
Inspeção Técnica datado de 09.06.2005, ao Contrato de Prestação de Serviços de Transporte
nº 154/05, originário da Concorrência Pública nº 002/05, têm justo e contratado o que
determinam as cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica com nova redação a CLÁUSULA PRIMEIRA do Contrato de
Prestação de Serviços de Transporte nº 154/05, com o objetivo de substituir veículo no item 16, à
disposição da CONTRATANTE, passando a vigorar com a seguinte redação:
CLÁUSULA PRIMEIRA: Nos termos do disposto na Lei nº 8666/93 e de acordo com a
Concorrência Pública nº 002/05, cujo objeto é a prestação de serviços de transporte (veículos
leves e utilitários), incluindo veículo e motorista, a CONTRATADA teve sua proposta
considerada a mais conveniente e ádequada aos interesses objetivados, nos itens abaixo
especificados, com descrição do veículo a ser utilizado, quilometragem mensal estimada e
valor máximo mensal abaixo discriminados, totalizando o valor global anual de R$
209.160,00 (duzentos e nove mil, duzentos e sessenta reais):
06
16
[órgão VALOR | KM VALOR | VALOR
ITEM | A VEÍCULO POR | MENSAL | MÁXIMO | MÁXIMO
SERVIÇO KM | ESTIMADA | MENSAL | ANUAL
| secr. de Micro Ônibus MarcoPolo/Volare, | +
04 | Desenv. | Ano de Fab/modelo 2000/2000 ps gg79) 5000 | R$ 4.395,00 | R$ 52.740,00
Social | Placa AJK - 0640
Jd Chassi - 93PB03A2MYC002841 E Lo
sas de dc Ano de Fab/modelo
05 | Desenv. [Sn R$ 0,72 6.000 | R$ 4.320,00 | R$ 51.840,00
Social Placa AKL-2579
Secr. de Micro Ônibus VW Kombi, Ano de
A Placa AJZ - 4379
Social | Chassi - 9BWGB07X91P014733
nibus MarcoPolo/Volare, Ano » |
Chassi — 9BWGB07X23P002586
Fab/modelo 2001/2001
Desenv. R$ 0,72 6.000 R$ 4.320,00 | R$ 51.840,00
Secr. de | de Fab/modelo 2001
Desenv. | Placa ABW-4168 R$ 0,879 5.000 R$ 4.395,00 | R$ 52.740,00
Social | Chassi - 93PB05B301C005517
L J
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 547-8000 - Fax (041) 622-4399 - 83750000 - Lapa- Paraná
Município DA LAPA
Estao DO PARANÁ
2º Termo Aditivo ao Contrato nº 154/05 «02
CLÁUSULA SEGUNDA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato agora aditado.
E por assim estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de
igual teor e forma para os mesmos efeitos jurídicos, obrigando-se por si e seus sucessores ao fiel
cumprimento das disposições aqui contidas, promessa que formulam na presença de duas testemunhas
que assinam abaixo.
Lapa PR, 01 de julho de 2005
ZE
Miguel an Batista Odival jvaro Camargo
Prefeito Municipal Camargotur Wrânsportes Ltda — Me
Contratante Contratado
Testemunhas:
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 547-8000 - Fax (041) 622-4399 - 83750-000 - Lapa- Paraná
* FALTA EMPENHAR O RESTANTE PO CONTRATO “los a. i/s/06
MUNICÍPIO DA Lara |
LAPA
EsraDo DO PARANÁ
UMA NOVA HISTÓGIA
DE DESENVOLVIMÊNTO:
Eme
19Sta 2582000 1 FERMO ADITIVO AQ CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE Nº 154/05
1962- 3h 560,00 Que entre si celebram o MUNICÍPIO DA LAPA, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito
n ' público, inscrita no CNPJ Nº 76.020.452/0001-05, com sede administrativa na Praça
1953. 35 160 o9 Mirazinha Braga, nº 87, nesta cidade, aqui representada por seu Prefeito Municipal, Sr.
: ' MIGUEL LOURENÇO HORNING BATISTA, brasileiro, casado, Empresário, portador do
39 s0 135.160, 1110) RG nº 678.358-9/PR e inscrito no CPF sob nº 027.311.939-72, residente e domiciliado à Rua
pa Barão do Rio Branco, 1995, Centro, Lapa-PR, CEP 83750-000, aqui denominado
, Aos CONTRATANTE, e a empresa CAMARGOTUR TRANSPORTES LTDA — ME,
130, B608€ estabelecida à Rua Antonio Cunha, 590, Bairro Barcelona, Lapa-PR, CEP 83750-000, inscrita
no CNPJ sob nº 03.678.221/0001-01, com Inscrição Estadual nº 90217799-00 e Inscrição
Municipal nº 31496, representada por seus sócios, ODIVALDO FÁVARO CAMARGO,
brasileiro, solteiro, empresário, portador da CIRG nº 6.906.220-2/PR e inscrito no CPF nº
020.888.389-45 e HUMBERTO FÁVARO CAMARGO, brasileiro, solteiro, empresário,
portador da CIRG nº 9.187.742-2/PR e inscrito no CPF nº 048.485.679-04, ambos residentes e
domiciliados à Rua Antonio Cunha, 590, Bairro Barcelona, Lapa-PR, CEP 83750-000, neste
ato denominada CONTRATADA,
a) CONSIDERANDO o Requerimento protocolado nesta Administração sob nº 2209/05;
b) CONSIDERANDO a PRIMEIRA ALTERAÇÃO/CONSOLIDAÇÃO CONTRATUAL
DA SOCIEDADE: S.T. PARANA TRANSPORTES COLETIVOS LTDA, inscrita no
CNPJ sob nº 03.678.221/0001-01, com Inscrição Estadual nº 50217799- 00 e Inscrição
Municipal nº 31496, devidamente certificada na Junta Comercial do Paraná em
27.04.2005, sob nº 20050769073, na qual retiraram-se da sociedade os senhores
SEBASTIÃO TIZONI PARANÁ, brasileiro, casado, Empresário, portador da CIRG nº
1.613.759/PR e inscrito no CPF nº 255.292.509-04 e ELIZABETH MARIA THERESIO
PARANÁ, brasileira, casada, do lar, portadora da CIRG nº 3.297.611-5/PR e inscrita no
CPF nº 355.678.489-00, residentes e domiciliados à Rua Coronel Eduardo Correa. 884,
Vila Esperança, Lapa-PR, CEP 83750-000, bem como procedeu-se a alteração do nome
empresarial, sede e domicílio;
c) CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 139/05;
Resolvem alterar os dados da CONTRATADA, no Contrato de Prestação de Serviços de
Transporte nº 154/05, datado de 02.05.2005, originário da Concorrência Pública nº 002/05.
cujo objeto é a prestação de serviços de transporte (veículos leves e utilitários), incluindo
veículo e motorista, de acordo com as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA: Ficam alterados os dados da CONTRATADA. constante na
identificação das partes, do Contrato de Prestação de Serviços de Transporte nº 154/05, passando a
vigorar, a partir de 27.04.2005, da seguinte forma:
CAMARGOTUR TRANSPORTES LTDA — ME. estabelecida à Rua Antonio Cunha, 590,
Bairro Barcelona, Lapa-PR, CEP 83750-000, inscrita no CNPJ sob nº 03.678.221/0001-01,
com Inscrição Estadual nº 90217799-00 e Inscrição Municipal nº 31496, representada por seus
sócios. ODIVALDO FÁVARO CAMARGO, brasileiro, solteiro, empresário, portador da
CIRG nº 6.906.220-2/PR e inscrito no CPF nº 020.888.389-45 e HUMBERTO FÁVARO
-. CAMARGO, brasileiro, solteiro, empresário, portador da CIRG nº 9.187.742-2/PR e inscrito
no CPF nº 048.485.679-04, ambos residentes e domiciliados à Rua Antonio Cunha, 590,
Bajrri Barcelona, Lapa-PR, CEP 83750-000.
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA + Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 547-8000 - Fax (041) 6272-4109 . 8Y750.000 - Lapa- Paraná
MunicíPIO DA LAPA
Estao DO PARANÁ
UMA HOVA HETÓMIA
DE DESENVOLVIMENTO:
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 154/05 OZ
CLÁUSULA SEGUNDA: Em decorrência da transferência da sociedade, a CONTRATADA
obriga-se a atender todas as exigências de capacidade técnica, idoneidade financeira e regularidade
fiscal necessárias ao cumprimento das cláusulas contratuais.
CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato agora
aditado.
E por assim estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de
igual teor e forma para os mesmos efeitos jurídicos, obrigando-se por si e seus sucessores ao fiel
cumprimento das disposições aqui contidas, promessa que formulam na presença de duas testemunhas
que assinam abaixo.
Lapa -PR, 27 de maio de 2005
und Batista
Prefeito Municipal
Contratante
Duriabie E Leco
Humberto Fávaro Camargo Odivajda
Camargotur Transportes Ltda — Me Camargottr
Contratado Contratado
À
f Elizabeth Maria Theresio Paraná
Anuente Anuente
Testemunhas:
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Brava, 87 - Tel. 1041) 547-8000 - Fax (041) 6022-4399. 83750000 + Lapa Paraná
Município DA LAPA
EsraDo DO PARANÁ
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE Nº 154/05
Que entre si celebram o MUNICÍPIO DA LAPA, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito
público, inscrita no CNPJ Nº 76.020.452/0001-05, com sede administrativa na Praça
Mirazinha Braga. nº 87, nesta cidade, aqui representada por seu Prefeito Municipal. Sr.
MIGUEL LOURENÇO HORNING BATISTA, brasileiro, casado. Empresário, portador do
RG nº 678.358-9/PR e inscrito no CPF sob nº 027.311.939-72, residente e domiciliado à Rua
Barão do Rio Branco, 1995, Centro, Lapa-PR, CEP 83750-000. aqui denominado
CONTRATANTE e de outro lado, a empresa S.T. PARANA TRANSPORTES COLETIVOS
LTDA, estabelecida à Rua Coronel Eduardo Correa, 884, Vila Esperança. Lapa-PR, CEP
83750-000, inscrita no CNPJ sob nº 03.678.221/0001-01, com Inscrição Estadual nº
90217799-00 e Inscrição Municipal nº 31496, aqui representada por seu sócio. Sr.
SEBASTIÃO TIZONI PARANÁ, brasileiro, casado. Empresário, portador da CIRG nº
1.613.759/PR e inscrita no CPF nº 255.292.509-04. residente e domiciliado à Rua Coronel
Eduardo Correa, 884, Vila Esperança. Lapa-PR. CEP 83750-000. têm justo e contratado o que
determinam as cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA: Nos termos do disposto na Lei nº 8666/93 e de acordo com a
Concorrência Pública nº 002/05, cujo objeto é a prestação de serviços de transporte (veiculos leves e
utilitários), incluindo veículo e motorista, a CONTRATADA teve sua proposta considerada a mais
conveniente e adequada aos interesses objetivados, nos itens abaixo especificados. com descrição do
veículo a ser utilizado, quilometragem mensal estimada e valor máximo mensal abaixo discriminados.
totalizando o valor global anual de R$ 209.160,00 (duzentos e nove mil, duzentos e sessenta reais):
[ÓRGÃO . VALOR] KM VALOR | VALOR |
ITEM | A VEÍCULO POR | MENSAL | MÁXIMO | MÁXIMO
- — | serviço | KM | ESTIMADA | MENSAL | ANUAL |
H Secr. de | Micro Ônibus MarcoPolo/Volare.
| 2º: Ano de Fab/modelo 2000/2000 - < E
s o 3954 2,740.
! 04 El | Placa AJK - 0640 R$ 0.879 5.000 R$ 4.395.00 | R$ 52.740.00
i ' | Chassi - 93PBU3A2MYCO0Z841 '
e —
] Secr. de vw Kombi. Ano de Fab/modelo 7 T
os | Desenco [DER R$072 | 6.000 | R$4.320.00 | RS 51.840,00
Social Che pe PON2586,
: “hassi — B07X23P0025
r Secr Micro Ônibus VW Kombi. Ano de | |
- de |
| 06 | Desen. ; Falbimndelo 2001/2601 R$072| 6.000 | R$4.320.00] R$ 51.840,00
Social | Placa AJZ - 4379
| | Chassi - 9BWGBO7X91P014733 | J E J |
| Micro Ônibus 1/M Benz313CDI
Secr. de | SprinterM, Ano de Fab/modelo p
16 | Desenv. |2004/2004 R$ 0.879) 5.000 | R$ 4.395,00 | R$ 52.740.00
Social | Placa AME - 2366
Chassi - BAC9036724A916575 L a
PARÁGRAFO ÚNICO: O reajuste no valor do quilômetro rodado dar-se-á quando o
combustível sofrer reajuste pela ANP (Agência Nacional do Petróleo), sendo repassado o mesmo
índice no preço do quilômetro rodado tanto para mais como para menos.
PREFEITICRA MI-NICIPAL DA LAPA - Praca Mirazinha Brava, A? - Tel. 1041 SAT-BODO » Fax 04 11622-484 83750000 - Lapa Paraná
IN
51.
Município DA LAPA És a $
CONTRATO Nº 154/05 03
CLÁUSULA SEGUNDA: O pagamento ocorrerá periodicamente a cada |5 dias corridos.
contados a partir da data da emissão da Nota Fiscal. correspondente à quantidade de quilômetros
efetivamente rodados durante a quinzena anterior e obedecendo a quilometragem mensal estimada.
devendo a mesma ser devidamente certificada pelo Departamento de Manutenção e Controle de
Veículos.
CLÁUSULA TERCEIRA: Em razão da aceitação de sua proposta e pelo presente instrumento.
o CONTRATADO, sob o regime de sua exclusiva responsabilidade. obriga-se a prestar ao
CONTRATANTE o serviço de transporte para as diversas Secretarias Municipais. pelo prazo de 12
(doze) meses contados.a partir da data de assinatura deste instrumento contratual. estendendo-se até
01.05.2006.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: O prazo de vigência contratual poderá ser prorrogado. 'se de
interesse da CONTRATANTE.
PARÁGRAFO SEGUNDO: O presente contrato poderá ser rescindido pela CONTRATANTE
a qualquer tempo. sem quaisquer ônus. mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias.
CLÁUSULA QUARTA: Para a prestação dos serviços o CONTRATADO utilizará o(s)
veiculo(s) citado(s) na CLÁUSULA PRIMEIRA. em perfeito estado de conservação e funcionamento.
requisitos imprescindíveis para a presente contratação.
PARÁGRAFO ÚNICO: No caso de haverem problemas mecânicos nos veículos. não
possibilitando o cumprimento da prestação do serviço a CONTRATADA deverá suprir imediatamente
a falta do mesmo com veiculo de iguais características ao apresentado-e aprovado na vistoria.
CLÁUSULA QUINTA: Os serviços contratados serão prestados com rigorosa obediência aos
horários. dias. trajetos. recomendações e normas estabelecidos pelo CONTRATANTE. seja
diretamente ou por Secretários. Diretores e ou prepostos.
CLÁUSULA SEXTA: São de inteira responsabilidade da CONTRATADA. todos os encargos
tributários. trabalhistas. previdenciários e comerciais resultantes do contrato e sua execução. bem
como o seguro que se fizer necessário para garantia de pessoas e bens. com inteira exclusão de
qualquer responsabilidade da CONTRATANTE.
CLÁUSULA SÉTIMA: O CONTRATADO obriga-se a fornecer os veiculos acima descritos
devidamente documentados e equipados de acordo com as exigências do Código Nacional de Trânsito
vigente. Manter seguro que garanta a indenização pelos danos pessoais e materiais que resultem de
acidentes ou outros eventos danosos. causados a pedestres. passageiros ou veiculos de terceiros. cuja
responsabilidade será exclusivamente dele. com inteira exclusão do CONTRATANTE. mantendo ou
não o seguro a que ora se obriga. com fundamento no art. 70 da Lei nº 8666/93.
CLÁUSULA OITAVA: Para o início da locação contratada. os veiculos. objetos deste
instrumento foram submetidos às vistorias da situação funcional e mecânica para aprovação. por parte
da CONTRATANTE. estando em conformidade com as normas técnicas e especificações do
DETRAN. no que diz respeito a transporte de passageiros.
PREFEITURA MENICIPAL DA PAPA + Praça Mirazanha Ph
RT» Tel. (04) 54 7-NONO. ax (DADA NO STTSOADO & TD uapuae Paraga
200
Município DA LAPA
EsraDo DO PARANÁ
CONTRATO Nº 154/05 RE)
- CLÁUSULA NONA;: De acordo com art. 81 combinado com o art. 86 da Lei 8.666/93 e Lei
8.883/94, caracterizado o descumprimento total das obrigações assumidas neste contrato ou pela
inexecução parcial, após devido processo administrativo e assegurado previamente o contraditório e
ampla defesa, aplicar-se-ão à CONTRATADA as penalidades previstas nos artigos 70 e 87 da Lei nº
8.66/93, de 21/06/93, e Lei 8.883/94, ressalvados os casos fortuitos ou de força maior. devidamente
justificados e comprovados a critério da CONTRATANTE, tais como:
ay Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor global da proposta, pela inexecução total do
contrato, e em caso de rescisão contratual por inadimplência da contratada;
b) Múlta de 0.5% (cinco décimos por cento) sobre o valor de cada item da proposta
atualizada, por dia que exceder o prazo contratual para fornecimento do objeto;
c) Multa de 10% (dez por cento) do valor remanescente do contrato na hipótese de
inexecução parcial ou qualquer outra irregularidade;
dy As multas mencionadas nos itens anteriores serão descontadas dos pagamentos a que a
“CONTRATADA tiver direito, ou mediante pagamento em moeda corrente. ou ainda
judicialmente quando for o caso; á
e» As penalidades serão aplicadas sem prejuizo das demais sanções. administrativas ou
penais, previstas na Lei 8.666/93.
CLÁUSULA DÉCIMA: Ficam reconhecidos pela CONTRATADA. os direitos da
CONTRATANTE, previstos no artigo 77, da Lei nº 8666/93, em caso de rescisão administrativa.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: Para efeitos obrigacionais, tanto a Concorrência Pública
nº 002/05, quanto à proposta nele adjudicada, integram o presente contrato. valendo seus termos e
condições em tudo quanto com ele não conflitarem.
CLAUSULA DÉCIMA SEGUNDA: As despesas decorrentes deste contrato correrão por
conta das seguintes dotações: a Dm sa TE ETA
0200 — Gabinete do Prefeito “20 é
0201 - Assistência de Gabinete
2002 - Serviços de Supervisão de Coordenação Superior
3390.39.00.00.00.00.0001 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica
0400- Secretaria de Administração & 42020 EM DE o
0401- Gabinete do Secretário
2011- Manutenção de veículos Leves-e Pesados
3390.39.00.00.00.00.0001 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
. Loof A,
0500 - Secretaria Finanças e Planejamento PES fe “4 PR? IPO or
0501 - Gabinete do Secretário
2014- Manutenção da Secretaria de Finanças
3390.39.00.00.00.00.0001 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20 25
IRES SDROL2 E <«
2.5 pa 0600- Secretaria de Serviços Públicos 6 022 (548 2 ido
0601- Departamento de Viação de Obras e Urbanismo
2021- Serviços de Administração Geral
3390.39.00.00.00.00.0001 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
PREFEITIRA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Brava, 87 - Vel. (041) 5347-8000. Fax 404 140774 R00 - RETSOODO Lapas Paraná
Município DA LAPA
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CONTRATO Nº 154/05 a DAS 04
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1 Sé
0600-Secretaria de Serviços Públicos a00e fato
0602- Departamento de Saúde
2025 - Manutenção dos Serviços de Saúde
3390.39.00.00.00.00.1303 - Outros'Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
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0600-Secretaria de Serviços Públicos LE E ESOr Dl e
0605- Divisão de Ação Social í
2037- Serviço de Administração de Ação Social
2040- Manutenção do Transporte Social
3390.39.00.00.00.00.0001 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica
0800-Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente 2 9 got & é D& Ta, MA ”
0801-Gabinete do Secretário
2076-Serviços de Administração Geral
3390.3900.00.00.00.0001 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
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POLL Iê geo“ Ed
0700-Secretaria de Desenvolvimento Economia e Turismo // pot
0701- Gabinete do Secretario
2070 - Serviços de Administração Geral
3390.39.00.00.00.00.0001 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: A CONTRATADA obriga-se a manter. durante a
execução do contrato. compativelmente com as obrigações ora assumidas. todas as condições de
habilitação comprovadas na Licitação que lhe corresponde.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: As partes elegem o Foro da Comarca da Lapa. para que
sejam dirimidas todas e quaisquer dúvidas e divergências decorrentes do presente contrato. com
renúncia expressa de qualquer outro. por mais privilegiado que seja.
E por assim estarem justos e contratados. assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de
igual teor e forma para os mesmos efeitos jurídicos. obrigando-se por si e seus sucessores ao fiel
cumprimento das disposições aqui contidas. promessa que formulam na presença de duas testemunhas
que assinam abaixo.
Lapa —PR. 02 de maio de 2005
Miguel LGt é Hórning Batista SetrastioTizoni Paraná
Prefeito Municipal S.T. Parana Transportes Coletivos Lida.
Contratante Contratado(a)
Testemunhas:
PREFEITURA MENICIPAD DA PAPA é Praça Mirazanha Besga 87 Tel (O4 IN SAZASODO as 04 DID DA Veto om PSDADO Tapas Parana,
O » PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
É) r
f LAPA - PARANA
+ gue? COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
ANTEPROJETO DE LEI Nº 57/2007
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
SÚMULA: “Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional
Suplementar”.
PARECER
(0) Projeto não apresenta nenhuma
irregularidade quanto a sua legalidade, a demais cumpre com
a técnica legislativa.
Desta forma colocamos a proposta, ao Douto
Plenário para decisão final.
Atenciosamente. Ip
Poder Legislativo Municipal, 10 de Agosto de 2007
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
E LAPA - PARANA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
/
MARCO ANTÔNIO Ea RAMOS
Vereador-Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação
Bucal Vty dos Sol
A
JUCIEL VILMAR JUNGLES DOS SANTO
Vereador - Membro
Estado do Paraná
Prefeitura Municipal da Lapa ES
LAPA
UMA NOVA HISTÓRIA.
DE DESENVOLVIMENTO
Ofício n.º 467 Lapa, 06 de Setembro de 2007.
Senhor Presidente:
Solicito retirada dos Projetos de Lei nºs 57, de 22.06.07; 62,
de 27.06.07 e 81, de 06.08.07, todos de autoria deste Executivo, os quais
autorizam o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral,
Créditos Adicionais Suplementares, os quais necessitam de revisões nos
cálculos referentes ao Excesso de Arrecadação.
Certo de contar com vossa compreensão e colaboração,
antecipadamente agradeço.
Cordialmente,
fa Batista
Prefeito Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
Protocolo nº: 909 / 2007
Data: 10/09/2007 - 11:23
Respônsável: MAD
Exmo. Sr.
JOÃO ANTONIO DE JESUS MARTINS
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta
eee
Praça Mirazinha Braga, 87 Lapa - CEP 83.750-000 - PR Fone (41) 3547.8000