materia nº 52/2007

Prefeitura Municipal da Lapa O)
LAPA
Estado do Paraná
UMA NOVA HISTÓRIA
DE DESENVOLVIMENTO
Ofício nº 283 Lapa, 20 de Junho de 2007.
Senhor Presidente:
La Encaminho, para apreciação, Projeto de Lei nº 52/2007,
que dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Outrossim, com fundamento no artigo 55 da Lei Orgânica do
Município, solicito que o Projeto de Lei acima referido, seja apreciado em
regime de urgência.
Sem outro motivo, subscrevo-me,
Cordialmente
fas
Prefeito Municipal
Enc. Of. nES , 33 +
Pen, dd O 4 ' A
Protocolo nº: 575 | 007
= :05
Exmo. Sr. Data: 25/08/2007 - 1
JOÃO ANTONIO DE JESUS MARTINS
DD. Presidente da Câmara Municipal Responsável: FER
Nesta
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e
Praça Mirazinha Braga, 87 Lapa - CEP 83.750-000 - PR Fone (41) 3547.8000
Estado do Paraná
Prefeitura Municipal da Lapa ER)
O EstadodoParaná [LAPA
UMA NOVA HISTÓRIA
DE DESENVOLVIMENTO
PROJETO DE LEI Nº 52, DE 11 DE JUNHO DE 2007
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional Suplementar
O Prefeito Municipal da Lapa, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, apresenta à consideração da Câmara Municipal o seguinte
Projeto de Lei:
o E Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no
E Orçamento Geral do Município um Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$
500.000,00 (Quinhentos Mil Reais), dentro das seguintes dotações:
07.00 — Secretaria de Desenvolvimento Social
07.01 — Departamento de Serviço Social
08.244.0019.2.030 — Serviços de Administração Social
226-3.3.90.39.00.00-1000 — Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica.R$ 150.000,00
08.00 — Secretaria de Viação, Obras e Urbanismo
08.01 — Departamento de Viação, Obras e Urbanismo
15.452-0022.2.041 — Readequação e Manutenção de Estradas Rurais
264.3.3.90.30.00.00-1030 — Material de Consumo .................csi R$ 60.000,00
09.00 — Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
09.02 — Fundo Municipal de Meio Ambiente
18.541.0023.2.048 — Aterro Sanitário e Coleta de Lixo
308-3.3.90.39.00.00-1000 — Outros Serviços de Terceiros P.Jurídica. R$ 150.000,00
10.00 — Secretaria de Educação, Esporte e Lazer
o) 10.01 — Departamento de Educação
12.361.0012.2.052 — Manutenção do Ensino Fundamental 10%
343-3.3.90.39.00.00-1103 — Outros Serviços de Terceiros P.Jurídica. R$ 140.000,00
MOTAL-S 25! ctuzesseaes insaseia ca eete ndo ori + CiaasaSAAMESTEEA AREA TAS ETA CeCRRTASEA RSS Se mui R$ 500.000,00
Art. 2º - Para cobertura do crédito autorizado no artigo anterior
serão usados como recursos o provável excesso de arrecadação, conforme
tendência verificada no anexo à presente Lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 11 de Junho de 2007.
LHE
uel Batista
Prefeito Municipal
e
Praça Mirazinha Braga, 87 Lapa - CEP 83.750-000 - PR Fone (41) 3547.8000
Estado do Paraná
Prefeitura Municipal da Lapa ER)
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DE DESENVOLVIMENTO
CÁLCULO DO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
Arrecadação do 1º período 2006 (janeiro à abril) R$ 10.886.651,73
Arrecadação do 2º período 2006 (maio à dezembro) R$ 27.173.570,41
Arrecadação do 1º período 2007 (janeiro à abril) R$ 13.087.067,24
CÁLCULO DA TAXA DE INCREMENTO (R)
1º Período de 2007 R= 13.087.067.24= 1,21
EN . 1º período de 2006 10.886.651,73
2º Período de 2006 x R= PROVAVEL ARRECADAÇÃO DO 2º PERÍODO DE 2007
27.173.570,41 x 1,21 = 32.880.020,20
Receita prevista para o exercício de 2007 R$ 39.870.000,00
Menos previsão para operação de crédito R$ 2.675.000,00
TOTAL R$ 37.195.000,00
Arrecadação 1º período de 2007 R$ 13.087.067,24
Provável arrecadação do 2º período de 2007 R$ 32.880.020,20
TOTAL R$ 45.967.087,44
Provável excesso de arrecadação R$ 8.772.087,44
(5) Abertura de créditos por excesso de arrecadação R$ 214.080,00
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 24 de maio de 2007.
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Sumaia Mº Dawagi dos Santos MigueLHôrning Batista
Contadora CRC-Pr 040238/0-9 Prefeito Municipal
eee
Praça Mirazinha Braga, 87 Lapa - CEP 83.750-000 - PR Fone (41) 3547.8000
Estado do Paraná
Prefeitura Municipal da Lapa oo,
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DE DESENVOLVIMENTO
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI Nº 052, DE 11 DE JUNHO DE 2007
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Encaminho para apreciação dessa Egrégia Câmara, o presente
Projeto de Lei que visa solicitar autorização para a abertura de Crédito Adicional
Suplementar, em dotações que se mostraram insuficientes na aplicação do
Orçamento Geral.
e . Para a Secretaria de Serviço Social, há necessidade de dotação
2 para suprir despesas com Serviços de Terceiros notadamente com o Serviço de
Transporte de Pessoas que necessitam de amparo Social. Temos ainda pedido para
a Manutenção de Estradas com recursos dos Royalties, e a Secretaria de Agricultura
e Meio Ambiente, necessita para despesas contratuais com a firma Ambienge, que
mantém serviços no Aterro Sanitário, e por fim, a Secretaria de Educação, Cultura,
Esporte e Lazer, necessita de recursos para fazer frente a despesas com Serviços
de Terceiros na aplicação dos recursos dos 10% destinados à Educação,
notadamente com a Digitalização de Documentos Escolares.
Diante do exposto, espero que o presente projeto receba à
aprovação por parte dos nobres vereadores.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 11 de Junho de 2007.
Fa) AEE
íguel Batista
Prefeito Municipal
e
Praça Mirazinha Braga, 87 Lapa - CEP 83.750-000 - PR Fone (41) 3547.8000
ESTADO DO PARANÁ
CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
ASSESSORIA JURÍDICA
Parecer nº 040/2007
Ref. Projeto de Lei nº 52/07
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar
Vem para análise desta assessoria o Projeto de Lei
acima numerado, de autoria do Executivo Municipal, o qual tem por objeto a
abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 500.000,00
(quinhentos mil reais).
Pela justificativa apresentada e anexada junto ao
referido Projeto, o Executivo local demonstra que referida solicitação visa
atender as despesas que se mostraram insuficientes na aplicação do
Orçamento Geral, sendo que será necessário reforço na dotação para a
Secretaria de Serviço Social, especialmente para cobertura de serviços de
terceiros (transportes), pedindo, também reforço para manutenção de estradas.
Consta também, que a Secretaria de Agricultura e
Meio-Ambiente necessita de verbas para dar cobertura a contrato com a
empresa Ambienge, a qual mantém serviços no aterro sanitário Municipal e,
por fim, informa que a Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
necessita de recursos para fazer frente a despesas com serviços de terceiros
na aplicação dos recursos dos 10% (dez por cento) destinados à Educação,
notadamente com a digitalização de documentos escolares.
A abertura de Crédito Adicional Suplementar
encontra seu amparo legal no Titulo V, art. 40 e seguintes da Lei 4.320/64, o
qual diz que “São créditos adicionais às autorizações de despesas não
computadas ou insuficientemente dotadas na Lei do Orçamento”.
O suporte Constitucional é extraído do inciso V, do
artigo 167, o qual diz que: E
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
www.camaralapa.pr.gov.br - CEP nº 83.750-000 - Lapa/PR
om
ICipa,
ESTADO DO PARANÁ
“Art. 167 — São vedados;
(...)
V- a abertura de crédito suplementar ou especial
sem a prévia autorização legislativa e sem a
indicação dos recursos correspondentes”.
A própria Lei 4320/64 nos traz a distinção entre as
espécies de créditos adicionais existentes, conforme transcrição infra;
“Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:
| - suplementares, os destinados a reforço de
dotação orçamentária;
!l - especiais, os destinados a despesas para as
quais não haja dotação orçamentária específica;
Hll - extraordinários, os destinados a despesas
urgentes e imprevistas, em caso de guerra,
comoção intestina ou calamidade pública”.
Como se vê, o presente Projeto de Lei enquadra-se
no inciso |, do art. 41, acima transcrito, sendo que a abertura desse crédito
depende da existência de recursos disponíveis para as despesas
correspondentes, conforme determina o artigo 43 da Lei 4320/64, que assim
reza;
“Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e
especiais depende da existência de recursos
disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida
de exposição justificativa..
$ 1º Consideram-se recursos para o fim deste
artigo, desde que não comprometidos:
| - o superávit financeiro apurado em balanço
patrimonial do exercício anterior; É.
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
www.camaralapa.pr.gov.br - CEP nº 83.750-000 - Lapa/PR
l - os provenientes de excesso de
arrecadação;
Ill - os resultantes de anulação parcial ou total
de dotações orçamentárias ou de créditos
adicionais, autorizados em Lei;
IV - o produto de operações de credito
autorizadas, em forma que juridicamente possibilite
ao poder executivo realiza-las”.
De acordo com o art. 2º do respectivo Projeto de Lei,
para a cobertura do crédito a ser autorizado serão usados como recursos o
“possível excesso de arrecadação, conforme tendência verificada no anexo ao
presente Projeto”.
Desta forma, tem-se que o Executivo para
suplementar as dotações que deseja ira se socorrer no provável excesso de
arrecadação, sendo que este documento anexado prevê como excesso a
quantia de R$ 8.772.087,44 (oito milhões, setecentos e setenta e dois mil,
oitenta e sete reais e quarenta e quatro centavos), constando no referido
documento a rubrica do Exmo. Prefeito Municipal e da servidora Sumaia Mº
Dawagi dos Santos, estando, portanto, estes responsáveis pelas informações
prestadas.
Isto posto, tem-se que o Projeto de Lei ora
apresentado atende as normas legais e jurídicas pertinentes à matéria, não
tendo nada a se opor ao seu regular prosseguimento nesta Casa de Leis,
ressalvando-se apenas quanto à oitiva da Comissão de Economia, Finanças e
Fiscalização, no que diz respeito a analise afeta a sua competência, em
especial ao artigo 2º do Projeto em questão.
É o parecer.
Lapa, 25 de junho de 2007
Jonath ni
Assess Jurídi
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ameda David Carneiro, s/nº - Caixa postal aa (41 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
www.camaralapa.pr.gov.br - CEP nº 83.750-000 - Lapa/PR
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ESTADO DO PARANÁ
ENCAMINHAMENTO:
EM ATENÇÃO AOS PRECEITOS LEGAIS E REGIMENTAIS DESTA CASA
DE LEIS, ENCAMINHO A MATÉRIA.
PROJETO DE LEINº. 52/2007
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
SÚMULA: SOBRE A ABERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR...
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
EM ATENÇÃO AO QUE DETERMINA O REGIMENTO INTERNO, ARTIGO 43.
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, EM 26 DE JUNHO. DE 2007
RECEBI O PROJETO EM DEdG MENS /2007.
MARCO ANTONIO Peer ER
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO.
DESIGNAÇÃO DO RELATOR
FICA DESIGNADO PARA RELATAR SOBRE A MATÉRIA O VEREADOR
Duro S
LAPA, EM O2 /91 /2007.
MARCO ANTONIO PIT RAMOS
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
DD]
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
LAPA - PARANÁ
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
ANTEPROJETO DE LEI Nº 52/2007
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
SÚMULA: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
» Suplementar”.
PARECER
O Poder Executivo Municipal apresentou à
consideração da Câmara Municipal, o Anteprojeto de Lei nº
52/2007, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
“Suplementar.
O Prefeito Municipal fundamenta que o pedido em
questão destina-se ás despesas com a Secretaria de Serviço Social
para suprir gastos com transporte de pessoa que necessita de
amparo Social, Departamento de Viação, Obra e Urbanismo para
suprir gastos com Readequação e Manutenção de Estradas Rurais
do Município e Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente para
suprir gastos contratuais com a Empresa Ambienge.
Entretanto, como não foram justificadas as
despesas da Secretaria de Desenvolvimento Social, em Outros
LAPA - PARANÁ
à gema Z? COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
P. 02
Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica; ainda na Secretaria de
flui PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
Viação, Obras e Urbanismo em Material de Consumo e
Readequação e Manutenção de quais estradas e na dotação de
Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, referente a ao Aterro
Sanitário e Coleta de Lixo, em Outros Serviços de Terceiros Pessoa
Jurídica, descriminação de Serviços.
Diante do que foi exposto, este Vereador, ora
relator, solicita de acordo com suas atribuições legais e
regimentais, que seja primeiramente oficiado ao Chefe do Executivo
Municipal para que o mesmo apresente explicações detalhadas do
emprego de tais dotações, informando, inclusive, se a verba
destinada a readequação e manutenção de estradas rurais já não
esta incluída no Projeto nº53, em tramite nesta Casa.
Atenciosamente.
Poder Legislativo Municipal, 09 de julho de 2007
LAPA - PARANÁ
fui PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
+ poa? COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
MARCO ANTÔNIC SGA RAMOS
Vereador-Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
JUCIEL VILMAR JUNGLES DOS SANTOS
Vereador - Membro
, (o! E
JOÃO RENATO LEAL AFONSO t jp
Vereador - Membro À |
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JÁ
ENCAMINHAMENTO:
EM ATENÇÃO AOS PRECEITOS LEGAIS E REGIMENTAIS DESTA CASA
DE LEIS, ENCAMINHO A MATÉRIA.
ANTE PROJETO DE LEIN:º. 52/2007
AUTOR: ExECUTIVO MUNICIPAL
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR...
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINAN ÇAS E ORÇAMENTO.
) EM ATENÇÃO AO QUE DETERMINA O REGIMENTO INTERNO, ARTIGO 43.
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, EM 26 DE. JUNHO DE 2007.
RECEBIO PROJETO EM. 96
JUCIEL JUNGLES DOS SANTOS
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E
sm (ORÇAMENTO.
DESIGNAÇÃO DO RELATOR
FICA DESIGNADO PARA RELATAR SOBRE A MATÉRIA O VEREADOR
DE Ea
LAPA,EM 06 / 0'z /2007.
HERE VILMAR NT DOS SANTOS
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTOS.
E EEE ER TESES EEE EEE EEE EIS EEE E AEE E ER EEE IE EE PESE SEE
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
LAPA - PARANA
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS
E ORÇAMENTO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 052/2007
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
SÚMULA: Dispõe sobre a abertura
de Crédito Adicional Suplementar.
PARECER
Este Vereador relator do Projeto em epígrafe, visando suprir a necessidade das
despesas com serviços de terceiros, para a Secretaria de Serviço Social, readequação e
manutenção de estradas rurais, Aterro Sanitário e coleta de lixo e, departamento de Educação,
onde tais recursos são dos possíveis excessos de arrecadação, ciente destas tendências o
Exmo Prefeito Municipal e a servidora Sumaia Mº Dawagi dos Santos, não há qualquer óbice
em relação à apreciação do referido Anteprojeto.
Quanto ao mérito, cabe ao Douto Plenário “secundum legem”.
Lapa, 09 de Julho de 2007.
VILMAR CZARNES RO
Relator/Membro
JUCIEL VILMAR JUNGLES DOS SANTOS
Presidente
MARCO Ai dad BORTOLETTO
Membro
|
|
Prefeitura Municipal da Lapa ER
LAPA
Estado do Paraná
UMA NOVA HISTÓRIA
DE DESENVOLVIMENTO
Ofício nº 364 Lapa, 27 de Julho de 2007
Senhor Presidente:
Em atenção aos vossos Ofícios nºs 364, 365 e 367/07,
a ambos de 10.07.07, os quais solicitam informações acerca dos Projetos de
Leis nºs 051, 052 e 057/07, encaminho anexo, as justificativas apresentadas
pelos Secretários Municipais de cada área, acompanhadas de relatórios
enviados pela Secretarias de Desenvolvimento Social e de Saúde.
Sem outro motivo, subscrevo-me,
Cordialmente
iguel Batista gone
(a
1
o Prefeito Municipal
“po
a
vi)
A
EA |
CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA D) |
Protocolo nº: 704 | 2007 M
Data: 01/08/2007 - 15:06 - Vá
Responsável:FER |
EXMO. SR.:
JOÃO ANTONIO DE JESUS MARTINS
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
NESTA
Praça Mirazinha Braga, 87 Lapa - CEP 83.750-000 - PR Fone (41) 3547.8000
Prefeitura Municipal da Lapa o]
Estado do Paraná LAPA
UMA NOVA HISTÓRIA
DE DESENVOLVIMENTO
JUSTIFICATIVAS
PROJETO DE LEI Nº 052/07
1) Justifica a Secretária de Desenvolvimento Social que a Dotação Outros
Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica dentro do Departamento de Serviço Social é
destinada para o envio de pacientes para consultas especializadas, hemodiálise,
quimioterapia, radioterapia, ou outros exames, ou outros tratamentos especializados. Isto
visa o bom atendimento pelo Poder Público às necessidades especiais apresentadas pela
população.
Esse serviço conta com 3(três) ônibus e uma Van, além de carros e ambulâncias
da frota própria que transportam mais de 100(cem) pessoas por dia.
Anexamos contratos com as empresas terceirizadas, bem como o gráfico
demonstrativo das despesas com o transporte.
o) 2)Quanto à dotação destinada á Secretaria de Viação, Obras e Urbanismo o Sr.
Secretário Informa que o Projeto em questão destina-se a compra de Óleo Diesel com
recursos dos Royalties, a serem utilizados pelas máquinas rodoviárias que fazem a
recuperação e conservação das estradas municipais em sua totalidade.
Já com referência ao projeto 053/07, o mesmo não se refere ao projeto 052/07, já
que o mesmo destina recursos para Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, ou seja
para pagamento de serviços de ensaibramento de estradas rurais no Município, onde há
necessidade desse serviço.
. 3)Com relação a dotação para Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
conforme informações do Senhor Secretário José Luiz de Castro, o recurso destina-se ao
pagamento da firma Ambienge que presta assessoria nos assuntos referente ao aterro
sanitário e junto à Recilapa. Esta empresa presta esses serviços desde 2004 e recentemente
foi prorrogado seu contrato conforme cópia anexa.
4)Com referência a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a dotação solicitada
para suplementação destina-se aos serviços de digitalização da documentação escolar e
justifica a Secretária de Educação que é de extrema necessidade a digitalização da
- documentação das escolas municipais, haja vista que se houver um sinistro a documentação
escolar estará preservada. Existe na Divisão de Documentação Escolar da Secretaria de
Educação, Cultura, Esporte e Lazer um acervo desde os anos 40, até os dias atuais das
escolas desativadas, bem como das escolas multisseriadas do Município.
PROJETO DE LEINº051/07
A construção do Posto de Saúde na localidade do Canoeiro é em função da
prestação de serviços de saúde do Programa Saúde da Família estar sendo executado em
sala improvisada na Escola João Leopoldo Jacomel, sendo a mesma inadequada, não tendo
as condições ideais para o atendimento médico, sala de triagem e sala de procedimentos de
enfermagem.
A referida construção irá proporcionar um atendimento humanizado, igualitário e
de qualidade, o qual a população tem de direito, conforme prevê o artigo 196 da
Constituição Federal de 1988.
À
Praça Mirazinha Braga, 87 Lapa - CEP 83.750-000 - PR Fone (41) 3547.8000
Estado do Paraná
Prefeitura Municipal da Lapa (RI
LAPA
UMA NOVA HISTÓRIA
DE DESENVOLVIMENTO
PROJETO DE LEI Nº 057/07
Quanto a este Projeto de Lei a Secretaria Municipal de Saúde justifica tal
incremento na dotação visando atender a demanda de exames de atenção básica realizados
pelo SUS, pois o município da Lapa tem uma cota de R$ 10.500,00 por mês para a
realização desses exames, os quais são realizados pelo Laboratório de Análises Clínicas
Becker Ltda, porém esse valor é insuficiente para a demanda existente, no entanto,
encaminhamos processo de licitação para contratação de laboratórios de análises clínicas
para suprir a demanda excedente dos exames básicos do SUS.
Os valores dos exames são determinados pelo SUS, portanto, o Município irá
contratar laboratório de análises clínicas ao preço pago pelo SUS.
Em anexo, memorial descritivo do Mini Posto do Canoeiro, e tabela de preços de
exames do SUS.
Lapa-Pr., 23 de julho de 2007
Diretor do Dptº Financeiro
e eee
Praça Mirazinha Braga, 87 Lapa - CEP 83.750-000 - PR Fone (41) 3547.8000
a pi "AMBIENGE
ida na a Paulo bi
da Pogrna Frames ae O: reg Jurídicos nºs.067/07 e
146/07, resolve , az reaju o valor do Contrato para
S ( | de: Tomada de Preços nº 018/03,
cujo-objeto é a: paesinçõo Iciamento «do. sistema de limpeza urbana e
A operação do:aterro ário, 00 Ieiart. 65, TI, “d” da Lei nº 8666/93,
de acordo com:as seguintes clái
q , - Contrato de Prestação de
estendendo-se no: período compreendido entre
Serviços nº 03 É
23.04.2007':6 22.05. 2008.
CLÁUSULA SEGUNDA: Com. tivo -de po do equilíbrio econômico-
financeiro-do contrato, o valor-con (duzentos e sessenta e sete
mil, novecentos & sessenta:e. lente a R$ 20,612,46
(vinte mil, seiscentos e doze'reais'e « nsais, valor este a ser empenhado
para cobrir as despesas do período:
CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem: inalteradas as demais cláusulas do; contrato-agora
aditado. e
E por assim-estarem. -Justos-econtr t
igual teor-e-forma:para'os mesmos
no; usei instrumento. em: duas vias de
"seus:sucessores ao fiel
presença de duas
cumprimento das disposições, aqui ontidas
testemunhas que assinam abaixo.
Lapa, 20: de abrilide 2007
Prefeito Muricipal Dita Bapenhada Suit é tenta! Ltda.
Contratante Contratada
N
DENIS
| LISTAGEM DE PREÇO DE EXAMES REF. 2007 - PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA E SUS |
Exames (Bioquímica) Exames (Hematologia) |código Exames (microbiologia) [código [valor |
Glicose 11011203 R$1,85 Hemograma 11043202 Cultura p/ Bactérias 11112018 R$4,33
Colesterol total 11011122 R$1,85 VHS Hemossedimentação | 11041331 R$2,73 Antibiograma 11112190 R$4,33
Hdl 1101315 R$3,51 Coagulograma 11044020] R$5,79 Bac. Sec. Vaginal 11111151 R$2,80
Ldi 1101314 R$3,51 Tap 1104323 R$2,73 Pesq. p/ Trichomonas 11111119 R$2,80
Triglicerídeos 11012242 R$3,51 Cont. Plaquetas 11041137 R$2,73 Bacter. Secr. Uretral 11111151 R$2,80
Lípides Totais 11011246 R$1,85 Grupo sanguíneo 11042060) R$2,73 Pesquisa para BK (BAAR) |11111020 R$4,20
Uréia 11011386 R$1,85 Fator RH 11042060] R$2,73] |Pesquisa para BK (BAAR) |11111020 R$4,20
Creatinina 11011149 R$1,85 Coombs Direto 1104302 R$2,73 Pesquisa para BK (BAAR) |11111020 R$4,20
Proteínas Totais 110914 R$1,48 Coombs Indireto 11043075] R$2,73 Pesquisa de Fungos 11001067 R$2,80
Ácido Úrico 1109105 R$1,85| |Eritrograma 11042044] R$2,73] |Bacteroscopia 11111062] R$2,80]
Proteína C Reativa 11061510 R$2,83 Reticulócitos 11041170 R$2,73
PCR Quantitativo 11062398 R$9,25 Células LE 11042010) R$4,11 Exames (imunologia)
Látex 11061278 R$2,83 Leucograma 11042087| R$2,73] |Soro Lues Y cê. 11061596
Antiestreptolisina O 11061030 R$2,83| [Tempo de Sangramento | 11041269 R$2,73] |Toxoplasmose IGG 11063360
Mucoproteínas 1101126 R$2,01 Tempo de coagulação 11041218] R$2,73] |Toxoplasmose IGM 11063378
Fosfatase Alcalina 1102105 R$2,01 Retração do Coagulo 11041188 HIV 11064013] R$10,00
Fosfatase Ácida 11011157 R$2,01 Prova do Laço 11041153
Amilase 11011068 R$2,01 Exames (Urina) Exames (esperma) código | |valor
Transaminase Oxalacética 11011360 R$2,01 Parcial de Urina 11142146 R$3,70 Espermograma 11021039 R$9,70
Transaminase Pirúvica 11011378 R$2,01 Sed. Corado 11141298 R$2,04 Cult.P/bac.anaerobicas 11113030 R$10,25]
Bilirrubina total 1101118 R$2,01 Cultura c/ Cont. Cclon. 11112050 R$4,33
rrubina direta 1101118 R$2,01 1111301 R$4,33 Outros exames valor
rrubina indireta 1101118 R$2,01 Teste Gravidez 11061316] R$2,83 CC
Cálcio 11011092 R$2,01
Vidl 11113117 R$3,51 Parasitológicos!Cód.) |código | |valor
11016169 R$2,01 Parasitológico 11032073] R$1,65 1
Teste Tol. à Glicose TOTG 11015098 R$6,55 Parasitológico 11032073 R$1,65
[Curva Glicêmica 5 dosagens | 11015055 R$10,00] Parasitológico 11032073 R$1,65
Pesq. Sangue Oculto 11031115 R$1,65
Coprocultura 11112034 R$4,33
Anal Swab - 11031093] R$165) |.
Substâncias Redutoras 11031131 R$1,65
8 Muntcírio DA LAPA
EsrtaDo DO PARANÁ
PLANILHA DE ORÇAMENTO
OBRA: Mini Posto de Saúde
LOCAL: Canoeiro
ÁREA: 53,90 m2 VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL |
ITEM SERVIÇO QUANT MATERIAL [MÃO DE OBRA| MATERIAL [MÃO DE OBRA| TOTAL
1.0SERVIÇOS PRELIMINARES O
1.1 |Regularização do terreno 250,00] m2 | 0,25 1,00 62,50. 250,00 312,50
1.2JEntrada de luz, padrão COPEL 1,00) ud | 250,00 250,00 150,00 400,00,
1.3 [Entrada de água, padrão SANEPAR 1,00] ud | 180,00 0,00 180,00 0,00] 180,00]
1.4]Locação da obra 53,90 0,45 090] 2426 4851) 7277]
1.5|Placa da Obra, conforme modelo, fixada na obra. 1,00] ud 185,00 5,00 185,00 5,00 190,00
SUBTOTAL [Lo | O = RR 842,77
Estacas diâm. 20 cm, profundidade mínima 3,00 m [m 11,50 12,30 553,50] 1
Viga baldrame 20 x 35 cm 1.732,50
[ |suBTOTAL [Lo | Do |
| 3./ESTRUTURA [Lo 4 O
31 405,00] 1.080,00
30,00 80,00
| — 3altaecoberuracompressor | nz 38,40 24,00 62,40
[| |suBroTAL E PR O ET 1.201,50] 3.284,90
[| 40 EE E DEF nu—
Alvenaria de elevação de tijolos 6 furos 163,00] m2 | 855) 1980] 1.393,65] 322740) 462105
| 42/Apicação de hidroasfaito duas demãos TT] Sao) m| 035) 50] 191] siso] 101,01]
[o IjsutoTai ll LI Aisizgre] 3.309,30] 4.722,06]
o Es =
| ud | 195,00 25,00 780,00
SUBTOTAL 780,00 100,00 880,00
6.0 [ESQUADRIAS DE FERRO
6.1|Porta de ferro correr 2,00 x 2,40 m 25,00 720,00
6.2] Janela de ferro 1,40x 1,40 m m2 25,00. 735,00 147,00
6.3] Janela de ferro 0,60 x 0,60 m 0,36] m2 125,00 25,00) 45,00 9,00) 54,00]
[| IsustotA 1 1 1 Too Tt t3s000) 27600] 1.656,00]
| — T.O|COBERTURA — + || =|
7.1 [Estrutura de madeira em tesoura para fibrocimento 85,00] m2 15,50
7.2[Cobertura em telhas de fibrocimento e= 6 mm 10,95 3,10 263,50, 1.194,25
7.3 |Cumeeira universal de fibrocimento. 860] m 9,50 113 81,70 9,72 91,42
Lo Isustotd | 1 TT TOO T 23088] sos] 3.325,67)
ES HIDRÁULICAS [Lo —
8.1 [Ponto de água fria 30,00 174,00 180,00, 354,00
| —8-2]Caixa dágua polietileno 500 inclusiveacessórios | 7,00[ ud | 34660] Barr] 34660] Barr) asi37|
| 8s)Pontodeesgoto | | 600[ ud | 3600] 3000] 21600] 78000] 396,00]
| — 8afexecuçãodefossa | 4oojud | 38500) 5500] 38500] 5500] 440,00]
| —8fexecuçãodesumidouro [| 100[ ud] 8000] 7000] 18000] 7000] 250,00]
| 86lCaxadeinspeçãoemabvenariad 600 6oxiOom [| T|T1LJILIH1LIHTÃÕÃÕÃÕÕ
| fcomfundoetampaemconcreto | adoj ud | 4500) 3000) 15000] — 12000) 30000]
| oram ee ea | adm] vol so
7jsam 55 180 700 3520
| — B.8finstalação de tubulação de PVC para vácuo diam. 25) 1,60] RR O 7 PR |
RR SU 700,65] 2.212,17
| —S[Registro de gaveta comcanopa TT] aDo[ ud | 4500) 900) 18000] 3600) 21600)
| — 92]Lavatório branco comcoluna tomeiracromada |” [| 1 JIJ Jglrl To ii]
| Jincusveacessóros OT ado ud | 15000) 3500) 60000) — 15200) 75200)
| — 9.S]Bacia sanitária completa, com válvula e acessórios | 1,00] ud 125,00,
| 94]Saboneteira saboneteliquido | 400] us) 4500] 300) — 60,00] 12,00 72,00
| OSfPoratoshadepapel TT TT adojus/ 20,00] 300] 66,00 —— 1200) 9200)
| — 96Papeleira | 1,00[ ud] 10,00 3,00
RR CS VA O | 1.055,00] 253,00] 1.308,00]
| — T0.0|INSTALAÇÕES ELÉTRICAS O RR
15,00 37,00 90,00 222,00 312,00
17,00] ud 30,00 40,00 510,00 680,00] 1.190,00
| t0S[Pontodeinteruptor "| 6dojua |) 2700] 2000] 16200) — 24000) «0200
Quadro de distribuição de energia deembutircom | * [1 TT 141 10 [o Õõ|]
1,00] ud 250,00 50,00 250,00] 5000] 300,00
ud 25,00] 50 = ooo — 88
| — f06fluminária fluorescente 2x40W ———— | ado[ ud] — 6500) 1500] 340,00/ 6000] — 400,00)
| —fOrjtuminária incandescente comgiobo devido | 200[ ud | — s700) 1500) — 3400) 3000] 64,00
| jsustor 1 114 [oififiiico) 33200] 2.748,00]
| sojFoRROSDEBERAL **— CL 11 TIL iiTÕÃI]
| — 11.1]Entarugamento do forro m2 1.023,12
11.2]Forro em madeira tipo paulista 85,26/ m2 15,20 19,20
109,20] m 1,20 135/ 13104] 147,42] 278,46]
11.4|Tábua aparelhada para beiral | 5000/m | 520] oo] 26000] 9500] 355,00]
Lo Isustorai 414 TATO 1 203,5] 255296] 458952
12.0
121
EVESTIMENTO Doo
Paredes internas e externas Do
328,40
O E
O]
Ei
E
2
E)
8
[| fEmoo O Toa
[| Jóreboco TT 3184
SUBTOTAL
Aterro apiloado camadas 30 cm 16,20
13.2]Lastro em pedra brita apiloada e = 3 cm 53,90
[TT
Lo
[Im] 150
m2
[m2] 260
2.664,67 2.931,14
142,39 366,04
E A
59,29 123,97 183,26
Piso concreto não estrutural 53,90
[| | 13.4[Regularização de piso e= 2 cm 53,90
Piso cerâmico 30 x 30 cm, 53,90
13.6]Faixa cerâmica h = 10 em
7)
c
E)
E,
Ê
| t4ojvpros MM JT
| Isustotai 1 1 1
[| ABO/PINTURAS
Esmalte sintético em esquadrias metálicas. 16,60] m2 2,70
[Paredes internas e externas. [Lo 4
E ESSA Ea
[| |fselador acrílico e lixamento (3 demãos] 313,49] m2 | 440] 550[ 137936] | 1.724,20]
| —153Esmaiteemiorodemadeira comseladorelxa | 1 14/ 1 11 1
[| lmento(2demãos) TT carma] 650] 500] c0961] 68,98]
| q54fEsquadriasdemadeira TIO dO TI 1
| [ajemassamento para tinta a óleo com lixamento | 2268/m2 | 120] 240] 2722] 478]
| |bjesmaite sintético cifundo nivelador (3 demãos) | 2268] m2 | 330] 400] * 74sa] *—— o072] 16556]
DR SUSI O O PR RR TT RR ESTE]
| —16.0|SERVIÇOS EXTERNOS O
[| | 6 1|Calçadas concreto simples regularizado. 36,00] m2 396,00]
TOTAL e 25.498,57] 24.501,43] 50.000,00]
Civil CI
a
abricia Riãer
REA 69.553- D/PR
Município DA LAPA
o ») EstaDo DO PARANÁ | apa
>
MEMORIAL DESCRITIVO
Objeto: POSTO DE SAÚDE E SALA ODONTOLÓGICA
Local: CANOEIRO
01- INSTALAÇÕES PROVISÓRIAS:
Deverá ser executado um depósito para guardar materiais utilizados na obra.
A locação da obra deverá ser executada de acordo com o projeto arquitetônico.
02- INFRA-ESTRUTURA:
a) As estacas deverão ser tipo broca com diâmetro de 20 cm, cm fck= 1Smpa, armadas com 3
ferros de 6,3 mm e estribos de 4,2 mm a cada 15 cm, com esperas.
b) As vigas baldrames deverão ter as dimensões de 20 x 35 cm, armadas com 4 ferros de 3/8”,
estribos de 4,2 mm a cada 15 cm e fck= 18 mpa.
03- SUPERESTRUTURA:
a) Alvenaria em 4 vez assentada com argamassa mista (1:4:12).
b) Colunas em concreto fck= 18 mpa com armadura longitudinal 8 mm e transversal 4,2 mm.
c) Vergas de concreto armado fck= 18 mpa.
d) Cintas de amarração em concreto armado fck= 18 mpa, com armadura longitudinal 8,0 mm
e transversal 4,2 mm.
04- ESQUADRIAS DE MADEIRA:
a) Portas (0,90 x 2,10 m) internas, chapeadas em imbuia com caixilhos, guarnição, dobradiças
e fechaduras.
05- ESQUADRIAS METÁLICAS:
a) Janelas de ferro, de correr, em perfil laminado e= 15 cm e uma demão de zarcão.
b) Janelas de ferro basculante, em perfil laminado, T 3/8” x / e= 15 cm, 1 demão de zarcão.
c) Portas em chapa de aço n.º 26, sobre estrutura em perfil L 3/8” x 2”.
06- COBERTURA:
a) Estrutura de madeira em tesoura para telhas de fibrocimento (vão 7,8 m) em cedrinho.
b) Telhas em fibrocimento e=8 mm.
c) Cumeeira articulada em fibrocimento.
07- INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS:
a) Água: executadas em tubulação e conexões de PVC rígido soldável, obedecendo o projeto
arquitetônico.
b) Esgoto: executadas em tubulação de PVC branco 1º linha, conforme projeto arquitetônico.
c) Vácuo e ar comprimido: ver projeto arquitetônico.
08- INSTALAÇÕES ELÉTRICAS:
As instalações elétricas deverão obedecer a NB- 3 da ABNT e demais normas da COPEL,
inclusive com fiação compatível às cargas a serem utilizadas. Seguir as especificações e
quantidades contidas na planilha de preços.
09- FORROS:
Despesas Mensais com transporte
[MÊS | ANO20066 | ANO2007 |
Despesas Mensais com transporte
R$ 50.000,00
R$ 45.000,00
R$ 40.000,00
R$ 35.000,00
R$ 30.000,00
R$ 25.000,00
R$ 20.000,00
R$ 15.000,00
R$ 10.000,00
R$ 5.000,00
R$ 0,00
JAN FEV MAR ABR MAI JUN
E ANO 2006 BANO 2007
AY PIKTE Aqurdara,
SSJhGF = raps0o - CRB - 406 ON tm MINA — atos
ELT9CSI TVLOL
LO/LO/PT V LOLO/TO OCOPIHd N TVEO TO OHNAdNT
LT968'1 90/07y oN OLVALNOO - ONIVISNVALL - €T0b-ZTV VOVd TINOA c60 0'6£0'T
LO/LO/£T VLO/LO/TO OTORAd L0/Ch9T N TVEOTO OHNAdNA
srssoT |. 90/L€€ NOLVHLNOO VIIIXIAL VIVIA — 690€-NTV VOV Id IHINOA 90'1 0“80S'T
LOLO/ST V L0/L0/C0 OCOMAd L0/SLLI NTVO TO OHNIdNA
LS“OLE'T 90/150 N OLVALNOO — VHIEXIAL VIHVIN — IhLt — INTV VOVId VISTA c60 0'6hS'T
LO/LO/ET V LO/LO/TO OCONAd LO/PLLI N TVEOTO OHNAdINA
EO'LH6E S0/051 N OLVALNOO — VIIAXIAL VIHVIA — C6TE- NVIV VOV TA SNTINOOHOTA IST OÍETOE
TT LO/LO/ET V LO/LO/TO OCORHA LO/ELLT TVEO TO OHNAdINT
pT'EL9'E c0/0ST 5N OLVALNOO-VAIAIXIAL VIAVIA — 69 — LNV VOVId SNTINOOHIIN IE 0'p08'T
L0/L0/S1 VLO/LO/TO OCOMAd L0/6LLT «N TVEO TO OHNHdINH S0/6b1
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asa
TESTEMUNHAS:
MunIcÍPIO DA LAPA
ESTADO DO PARANÁ
!
IMA HOVA. HISTÓRIA
E DESENVOLVIMENTO
MO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO | DE SERVIÇOS DE
TRANSPORTE Nº 149/05
Que entre si celebram o MUNICÍPIO DA LAPA, péssoa jurídica de direito público, inscrita |
no CNPJ Nº 76.020.452/0001-05, com sédé administrativa na Praça Mirazinha Braga, nº 87,
nesta cidade, aqui representada pelo Sr. Prefeito Municipal, Sr. MIGUEL LOURENÇO
HBORNING BATISTA, brasileiro, casado, Empresário, portador do RG nº 678.358-9/PR e
inscrito no CPF sob nº 027,311.939-72, residente e domiciliado à Rua Barão do Rio Branco,
1995, Centro, Lapa-PR, CEP 83750-000, aqui denominado CONTRATANTE e de outro lado,
a empresa GIOVANNI FREITAS FERREIRA, com sede à Rua Pédro Soares de Siqueira, 115,
Bairro Cascata, Laápa-PR, com inscrição no CNPJ sob o nº 05.567.181/0001-56, com Inscrição
Estadual Isenta e Inscrição Municipal nº 31801, aqui representada por seu titular, Sr.
GIOVANNI FREITAS FERREIRA, brasileiro, casado, Empresário, portador. da CIRG nº
4038012052/RS e do CPF/MF sob nº 740133940-49, residente e domiciliado à Rua Pedro
Soares de Siqueira, 115, Bairro Cascata, Lápa-PR, aqui denominada CONTRATADA,
CONSIDERANDO o Parágrafo Priméiro da' CLÁUSULA: TERCEIRA, Solicitação de
Recursos nº 1329/07 e nº 1368/07 e Parecer Jurídico nº 121/07, rêsolvem prorrogar o prazo de
vigência do Contrato de Prestação de Serviços de- Transpórte nº 149/05, originário da
Concorrência Pública nº 002/05, cujo objeto é a prestação de serviços de transporte (veículos
leves e utilitários), incluindo veículo e motorista, com fulcro no art. 57, II, da Lei 8666/93, de
acordo com o que determinam as cláusulas gui
CLÁUSULA PRIMEIRA: O prazo de vigência do Contrato de Prestação de Serviços de
Transporte nº 149/05, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, estendendo-se pelo período
compreendido entre 02.05.2007 é 01.05.2008, com o valor a ser empênhado para o item 08 de R$
22.320,00 (vinte e dois mil e trezentos e vinte reais) e para o item 11 R$ 22.320,00 (vinte e dois mil e
trezentos e vinte reais), para as despesas do período.
CLÁUSULA SEGUNDA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato agora
E por assim estarem certôs e contratados, assinam o presente instrumento em duas vias, de
igual teor e forma para ós mesmos e jurídicos efeitos, sujeitando-se por si e seus sucessores, ao fiel
cumprimento das disposições aqui contidas, promessa que formulam na presença das testemunhas que
adiante também assinam.
Lapa-PR,.27 de abril de 2007
Miguel 1a Horning atista
Préfeito Municipal
Contratante
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga,
B7- Tel. (041) 5418000 Fax (041) 6114399 - 83750000 - Lapa Paraná
o
us.
aÉ
ES
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“E
Município DA LAPA us ES
LAPA
Estao DO PARANÁ
UMA NOVA HISTÓRIA.
— nm nom CEE ia Ee nã ul DE DESENVOLVINENTO
“e TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE id DE
“TRANSPORTE Nº 149/05
Que entre si celebram o MUNICÍPIO DA LAPA, pessoa jurídica de direito público, inscrita
no CNPJ Nº 76.020.452/0001-05, com sede administrativa na Praça Mirazinha Braga, nº 87,
nesta cidade, aqui representada pelo Sr. Prefeito Municipal, Sr. MIGUEL LOURENÇO
HORNING BATISTA, brasileiro, casado, Empresário, portador do RG nº 678.358-9/PR e
inscrito no CPF sob nº 027.311.939-72, residente e domiciliado à Rua Barão do Rio Branco;
1995, Centro, Lapa-PR, CEP 83750-000, aqui denominado CONTRATANTE e de outro lado,
a empresa GIOVANNI FREITAS FERREIRA, com sede à Rua Pedro Soares de Siqueira, 115,
Bairro Cascata, Lapa-PR, com inscrição no CNPJ sob o nº 05.567.181/0001-56, com Inscrição
Estadual Isenta e Inscrição Municipal nº 31801, aqui representada por seu titular, Sr.
GIOVANNI FREITAS FERREIRA, brasileiro, casado, Empresário, portador da CIRG nº
4038012052/RS e do CPF/MF sob nº 740133940-49, residente e domiciliado à Rua Pedro
Soares de Siqueira, 115, Bairro Cascata, Lapa-PR, aqui denominada CONTRATADA,
CONSIDERANDO o Parágrafo Primeiro da CLÁUSULA TERCEIRA e Parecer Jurídico nº
152/06a, resolvem prorrogar o prazo de vigência do Contrato de Prestação de Serviços de
Transporte nº 149/05, originário da Concorrência Pública-nº 002/05, cujo objeto é a prestação
de serviços de transporte (veículos leves e utilitários), incluindo veículo e motorista, com
fulcro no art. 57, II, da Lei 8666/93, de acordo com o que determinam as cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA: O prazo de vigência do Contrato de Prestação de Serviços de
Transporte nº 149/05, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, estendendo-se pelo período
compreendido entre 02.05.2006 e:
CLÁUSULA SEGUNDA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas'do contrato agora
aditado.
E por assim estarem certos e contratados, assinam o presente instrumento em duas vias, de
igual teor e forma para os mesmos e jurídicos efeitos, sujeitando-se por si e seus sucessores, ao fiel
cumprimento das disposições aqui contidas, promessa que formulam na presença das testemunhas que
adiante também assinam.
TESTEMUNHAS:
Lapa-PR, 28 de abril de 2006
cas
Miguel (ã renço Horning Batista
Prefeito Municipal
Contratante
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 547-8000 - Fax (041) 622-4399 - 83750:000 - Lapa- Paraná
Ei MunicíPiO DA LAPA ec,
Estado DO PARAN
LIZA NOVA HISTÓ
DE DESENVOLVIENTO
3º TERMO ADITIVO AO
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE Nº 149/05
Que entre si celebram o MUNICÍPIO DA LAPA, pessoa jurídica de direito público, inscrita
no CNPJ Nº 76.020.452/0001-05, com sede administrativa na Praça Mirazinha Braga, nº 87,
nesta cidade, aqui. representada pelo Sr. Prefeito Municipal, Sr. MIGUEL LOURENÇO
HORNING BATISTA, brasileiro, casado,- Empresário, portador do RG nº 678.358-9/PR e
inscrito no CPF sob nº 027.311.939-72, residente e domiciliado à Rua Barão do Rio Branco,
1995, Centro, Lapa-PR, CEP 83750-000, aqui denominado CONTRATANTE e de outro lado
a empresa GIOVANNI FREITAS FERREIRA, com sede à Rua Pedro Soares de Siqueira, 115,
Bairro Cascata, Lapa-PR, com inscrição no CNPJ sob o nº 05.567.181/0001-56, com Inscriçãc
Estadual Isenta e Inscrição Municipal nº 31801, aqui representada por seu titular, Sr.
GIOVANNI FREITAS FERREIRA, brasileiro, casado, Empresário, portador da CIRG ní
4038012052/RS e do CPF/MF sob nº 740133940-49, residente e domiciliado à Rua Pedrc
Soares de Siqueira, 115, Bairro Cascata, Lapa-PR, aqui denominada CONTRATADA
CONSIDERANDO o Parágrafo Único da CLÁUSULA PRIMEIRA, as partes firmam c
presente Termo Aditivo, com o objetivo de aumentar o valor do quilômetro rodado dc
Contrato de Prestação de Serviços de Transporte nº 149/05, originário da Concorrêncie
Pública nº 002/05, cujo objeto é a prestação de serviços de transporte (veículos leves é
utilitários), com fulcro no art. 57, II, “d” da Lei nº 8666/93, de acordo com o que determinar
as cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA: Com o objetivo de restabelecer a relação pactuada para justa remuneraçãc
do serviço prestado, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do Contratc
de Prestação de Serviços de Transporte nº 149/05, aumenta-se o(s) valor(es) do quilômetro rodado
dos veículos a gasolina, num percentual de 4% (quatro por cento) passando o(s) mesmo(s) a vigorar, é
partir de 01.03.2006, ao(s) preço(s) abaixo discriminado(s) :
LINHA 08 — R$ 0,62
LINHA 11 — R$ 0,62
PARÁGRAFO ÚNICO: Em consegiência do aumento concedido, ficam alterados os valores máximc
mensal e anual na mesma proporção.
CLÁUSULA SEGUNDA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato agora aditado.
E por assim estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento em duas vias de
igual teor e forma para os mesmos efeitos jurídicos, obrigando-se por si e seus sucessores ao fiel
cumprimento das disposições aqui contidas, promessa que formulam na presença de duas testemunhas
que assinam abaixo.
Lapa-PR, 16 de março de 2006
Miguel EE Batista Gio RR TP
Prefeito Municipal Contratado, 7
Contratante N
|)
Testemunhas:
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 547-8000 - Fax (041) 622-4399 - 83750-000 - Lapa- Paraná
MunicíriO DA LAPA
Estao DO PARANÁ
Co merecer reeoreoeeç
Usa HOSA RESTO
DE DESENVOLVIMENTO
Vs “44 2º TERMO ADITIVO AO
[= & 501: CCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE Nº 149/05
Que entre si celebram o MUNICÍPIO DA LAPA, pessoa jurídica de direito público,
inscrita no CNPJ Nº 76.020.452/0001-05, com sede administrativa na Praça Mirazinha
Braga, nº 87, nesta cidade, aqui representada pelo Sr. Prefeito Municipal, Sr. MIGUEL
LOURENÇO HORNING BATISTA, brasileiro, casado, Empresário, portador do RG
nº 678.358-9/PR e inscrito no CPF sob nº 027.311.939-72, residente e domiciliado à
Rua Barão do Rio Branco, 1995, Centro, Lapa-PR, CEP 83750-000, aqui denominado
CONTRATANTE e de outro lado, a empresa GIOVANNI FREITAS FERREIRA,
com sede à Rua Pedro Soares de Siqueira, 115, Bairro Cascata, Lapa-PR, com
inscrição no CNPJ sob o nº 05.567.181/0001-56, com Inscrição Estadual Isenta e
Inscrição Municipal nº 31801, aqui representada por seu titular, Sr. GIOVANNI
FREITAS FERREIRA, brasileiro, casado, Empresário, portador da CIRG nº
4038012052/RS e do CPF/MF sob nº 740133940-49, residente e domiciliado à Rua
Pedro Soares de Siqueira, 115, Bairro Cascata, Lapa-PR, CONSIDERANDO o
Parecer Jurídico nº 301/05, as partes firmam o presente Termo Aditivo, com o objetivo
de aumentar o valor do quilômetro rodado, bem como alterar o Parágrafo Único da
CLÁUSULA PRIMEIRA, que trata da forma de readequação de preços, do Contrato
de Prestação de Serviços de Transporte nº 149/05, originário da Concorrência Pública
nº 002/05, cujo objeto é a prestação de serviços de transporte (veículos leves e utilitários),
com fundamento no art. 65, II, “d” da Lei 8666/93, de acordo com o que determinam
as cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA: Com o objetivo de restabelecer a relação pactuada para justa
remuneração do serviço prestado, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-
financeiro inicial do Contrato de Prestação de Serviços de Transporte nº 149/05, aumenta-se
o(s) valor(es) do quilômetro rodado, passando o(s) mesmo(s) a vigorar, a partir de
10.09.2005, ao(s) preço(s) abaixo discriminado(s) :
ITEM 08 — R$ 0,61
ITEM 11 —- R$ 0,61
CLÁUSULA SEGUNDA: Fica alterado o PARÁGRAFO ÚNICO da CLÁUSULA
PRIMEIRA do Contrato de Prestação de Serviços de Transporte nº 149/05, que passa a
vigorar com a seguinte redação:
CLÁUSULA PRIMEIRA: (...)
PARÁGRAFO ÚNICO: A readequação no preço do quilômetro rodado, objetivando
a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, dar-se-á,
automaticamente, toda vez que o combustível sofrer variações de acréscimo ou
decréscimo nas Refinarias, tomando-se por base a média de 03 (três) orçamentos
entre Postos Revendedores ao Consumidor, no município, que comprovem a
alteração ocorrida. Conforme acordo entre as partes, este percentual incidirá sobre
a parcela de 50% do valor do quilômetro rodado, o qual representa os custos
variáveis incidentes, tais como combustível, lubrificantes, pneus, manutenção e
lavagens. EEE
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Micasinha Bídea, 67 “Tel. (041) 547-8000 - Fax (041) 622-4399 - 83750000 - Lapa- Paraná
IAGO aii
MunicípiO DA LAPA FR5
Estado DO PARANÁ
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854 NORA NESTÓRIA.
WU DE DESENVOLVIMENTO
2º Termo Aditivo ao Contrato nº 149/05 «02
CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato agora
aditado.
E por assim estarem justos e contratados, assinam 'o presente instrumento em duas vias
de igual teor e forma para os mesmos efeitos jurídicos, obrigando-se por si e seus sucessores
ao fiel cumprimento das disposições aqui contidas, promessa que formulam na presença de
duas testemunhas que assinam abaixo.
Lapa-PR, 23 de setembro de 2005
a EEE
Miguel Láfíéico foraing E Batista GrsiaenA
Prefeito Municipal
Contratante : q
Testemunhas:
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 547-8000 - Fax (041) 622-4399 - 83750000 - Lapa- Paraná
MunicíPiO DA LAPA
EstaDo DO PARANÁ
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
TRANSPORTE Nº 149/05
Que entre si celebram o MUNICÍPIO DA LAPA. Estado do Paraná, pessoa juridica de
direito público. inscrita no CNPJ Nº 76.020.452/0001-05. com sede administrativa na
Praça Mirazinha Braga. nº 87, nesta cidade. aqui representada por seu Prefeito
Municipal. Sr. MIGUEL LOURENÇO HORNING BATISTA. brasileiro. casado.
Empresário. portador do RG nº 678.358-9/PR e inscrito no CPF sob nº 027.311.939-
72. residente e domiciliado à Rua Barão do Rio Branco. 1995. Centro. Lapa-PR. CEP
83750-000. aqui denominado CONTRATANTE e de outro lado. a empresa
GIOVANNI FREITAS FERREIRA. com sede à Rua Pedro Soares de Siqueira. 115. Bairro
Cascata. Lapa-PR. com inscrição no CNP) sob o nº 05.567.181/0001-56. com Inscrição
Estadual Isenia e Inscrição Municipal nº 31801. aqui representada por seu titular. Sr.
Ó GIOVANNI FREITAS FERREIRA. brasileiro. casado. Empresário. portador da CIRG nº
4038012052/RS e do CPF/MF sob nº 740133940-49, residente e domiciliado à Rua Pedro
Soares de Siqueira. 115: Bairro Cascata. Lapa-PR.. CONSIDERANDO o Cl nº 111/05 do
Departamento de Controle e Manutenção de Veículos. resolvem firmar o presente
Termo Aditivo. com o objetivo de alterar a CLÁUSULA PRIMEIRA. com a mudança
do órgão ao qual o veiculo prestará os serviços de transporte. do Contrato de Prestação
de Serviços de Transporte nº 149/05. originário da Concorrência Pública nº 002/05. de
acordo com as seguintes cláusulas é condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica com nova redação. a CLÁUSULA PRIMEIRA do Contrato
de Prestação de Serviços de Transporte nº 149/05. na qual altera-se o órgão ao qual os
serviços de transporte serão prestados. passando a vigorar da seguinte maneira:
CLÁUSULA PRIMEIRA: Nos termos do disposto na Lei nº 8666/93 e de acordo com a
Concorrência Pública nº 002/05. cujo objeto é a prestação de serviços de transpone (veiculos
leves e utilitários). incluindo veiculo e motorista. a CONTRATADA teve sua proposta
considerada a mais conveniente e adequada aos interesses objetivados. nos itens abaixo
especificados. com descrição do veiculo a ser utilizado. quilometragem mensal estimada e
valor máximo mensal abaixo discriminado. totalizando o valor global anual de R$ 41.760.00
o (quarenta e um mil. setecentos e sessenta reais):
DR
| ORGÃO | , VALOR EM | VALOR | VALOR
ITEM A ] VEÍCULO POR KM MENSAL | MÁXIMO | MÁXIMO
Lo |SERVIÇO! ESTIMADA | MENSAL | ANUAL
| VFavUNO MILLEFIRE. | I T |
i Secretaria Ano de Fabimodelo i ]
E “| 2003/2003 e " i RS RS
08 |de Desenv. | Placa AKW - 6456 R$ 0.58 3.000 | 1.740,00 | 20.880.00
Social a
Chassi — |
[9BD15822534476121 |
FiavPALIO YOUNG. Ano |
de Fab/modelo 2000/2001
Secretaria | RS RS
- 5 3 ] ]
11 | ge Saúde | aca AIN = 8676 | R$0.58 | 30004 4240.00 | 20.880.00
Chassi - ) ES
L 9BD17808612246664 d« l L L
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA + Praça Murazinha Brava 87 - Tel (041) 5478000 - Fax (041) 6224 308 83750000 + apa Paraná
MunicíPiO DA LAPA
EstraDo DO PARANÁ
1º Termo Aditivo ao Contrato nº 149/05 - ssiá
CLÁUSULA SEGUNDA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato agora
aditado.
E por assim estarem justos e contratados. assinam o presente instrumento em 02 (duas)
vias de igual teor e forma para os mesmos efeitos jurídicos. obrigando-se por sie seus
sucessores ao fiel cumprimento das disposições aqui contidas. promessa que formulam na
presença de duas testemunhas que assinam abaixo.
Lapa -PR. 08 de junho de 2005
aa |
DA
“|
Miguel Ésúrenão Homing Batista Giovaini Freitas Ferreira
“Prefeito Municipal | Contratado(ã) "|"
Contratante | y
i
Testemunhas:
TURA MUNICIPAL DA LAPA -
Mirazinha Bi
87 Tel. (041) 547-8000. Fax (041) 6022-4399 - 83750000 - Lapa: Paraná
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Facim empfenuar o Resteore do Contesto dE Jia e Isjtc
Município DA LAPA
Estado DO PARANÁ
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE Nº 149:05
Que entre si celebram o MUNICÍPIO DA LAPA. Estado do Paraná. pessoa jurídica de direito
público. inscrita no CNPJ Nº 76.020.452/0001-05. com sede administrativa na Praça
Mirazinha Braga, nº 87, nesta cidade. aqui representada por seu Prefeito Municipal. Sr.
MIGUEL LOURENÇO HORNING BATISTA. brasileiro. casado. Empresário. portador do
& RG nº 678.358-9/PR e inscrito no CPF sob nº 027.311.939-72. residente e domiciliado à Rua
n Barão do Rio Branco, 1995, Centro. Lapa-PR, CEP 83750-000, aqui denominado
. CONTRATANTE e de outro lado, a empresa GIOVANNI FREITAS FERREIRA. com sede à
Rua Pedro Soares de Siqueira, 115, Bairro Cascata. Lapa-PR. com inscrição no CNPJ sobo nº
05.567.181/0001-56. com Inscrição Estadual Isenta e Inscrição Municipal nº 31801. aqui
representada por seu titular. Sr. GIOVANNI FREITAS FERREIRA. brasileiro. casado.
Empresário. portador da CIRG nº 4038012052'RS e do CPF/MF sob nº 7140133940-49.
residente e domiciliado à Rua Pedro Soares de Siqueira. 115. Bairro Cascata. Lapa-PR. têm
justo e contratado o que determinam as cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA: Nos termos do disposto na Lei nº 8666'93 e de acordo com a
Concorrência Pública nº 002/05. cujo objeto é a prestação de serviços de transporte (veículos leves e
utilitários). incluindo veiculo e motorista. a CONTRATADA teve sua proposta considerada a mais
conveniente e adequada aos interesses objetivados. nos itens abaixo especificados. com descrição do
veiculo a ser utilizado, quilometragem mensal estimada e valor máximo mensal abaixo discriminado.
totalizando o valor global anual de R$'41:760.00 (quarenta e um mil. setecentos e sessenta reais):
” ÓRGÃO | T
To , 7 VALOR
ITEM! VEÍCULO [RR MENSAL | MÁXIMO | MÁXIMO |
* SERVIÇO | CI FESTIMADA | MENSAL : ANUAL
FiavVlNO MILLE FIRE. Ano de 1 H ; ]
is a o EMT ! ]
08 Secretaria Pipa a Ea Lrsosa! 3000 CRS 1.740.00 | R$ 20.880,00
c - 0B/D15822534476121 '
Secretaria | FiavPALIO YOUNG. Ano de ; '
3 Fab: e) pu | 1 á h
o per | pop iedeo lil ÚRSOS8 LO 3000 CR$ 174000] R$ 20.880,00 ;
Psenn. aca AIN — i i
Social | Chassi - 9BD17808612246664 | i i
PARÁGRAFO ÚNICO: O reajuste no valor do quilômetro rodado dar-se-á quando o
combustivel sofrer reajuste pela ANP (Agência Nacional do Petróleo). sendo repassado o mesmo
índice no preço do quilômetro rodado tanto para mais como para menos.
CLÁUSULA SEGUNDA: O pagamento ocorrerá periodicamente a cada | dias corridos.
contados a partir da data da emissão da Nota Fiscal. correspondente à quantidade de quilômetros
efetivamente rodados durante a quinzena anterior e obedecendo a quilometragem mensal estimada.
devendo a mesma ser devidamente certificada pelo Departamento de Manutenção e Controle de
Veiculos.
PARÁGRAFO ÚNICO: A CONTRATADA deverá apresentar. juntamente com a Nota Fiscal
de Prestação de Serviços. comprovante de recolhimento de INSS é FGTS. cópia de GPS quitada. do
FGTS quitado e cópia da Relação de Empregados (RE) do. FGTS. acompanhadas da Declaração de
Fidelidade aos Originais. como condição para o pagamento das faturas. Tais cópias deverão
corresponder à competência do serviço prestado (mês em que o serviço foi prestado).
PREFEITURA MINICIPAL DA LAPA « Praça Mirazinha Braga, 87 = Tel DG] SITRODO. Fis aa e TIS SITIO faquar |
Município DA LAPA
Estado DO PARANÁ
CONTRATO Nº 149/05 aitiê
CLÁUSULA TERCEIRA: Em razão da aceitação de sua proposta e pelo presente instrumento.
o CONTRATADO. sob o regime de' sua exclusiva responsabilidade. obriga-se a prestar ao
CONTRATANTE o serviço de transporte para as diversas Secretarias Municipais. pelo prazo de 12
(doze) meses contados a partir da data de assinatura deste instrumento contratual, estendendo-se ate
01.05.2006.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: O prazo de vigência contratual poderá ser prorrogado. se de
interesse da CONTRATANTE.
PARÁGRAFO SEGUNDO: O presente contrato poderá ser rescindido pela CONTRATANTE
a qualquer tempo. sem quaisquer ônus. mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias.
CLÁUSULA QUARTA: Para a prestação dos serviços o CONTRATADO utilizará o(si
veiculo(s) citado(s) na CLAUSULA PRIMEIRA. em perfeito estado de conservação c funcionamento.
requisitos imprescindíveis para a presente contratação.
PARÁGRAFO ÚNICO: No caso de haverem problemas: mecânicos nos veiculos. não
possibilitando o cumprimento da prestação do serviço a CONTRATADA deverá suprir imediatamente
a falta do mesmo com veiculo de iguais características ao apresentado e aprovado na vistoria.
CLÁUSULA QUINTA: Os serviç:
s contratados serão prestados com rigorosa obediência aos
horários. dias. trajetos. recomendações e normas estabelecidos pelo CONTRATANTE. seja
diretamente ou por Secretários. Diretores e ou prepostos.
CLÁUSULA SEXTA: São de inteira responsabilidade da CONTRATADA. todos os encargos
tributários. trabalhistas. previdenciários e comerciais resultantes do contrato v sua cução, bem
como o seguro que se fizer necessário para garantia de pessoas e bens. com inteira exclusão de
qualquer responsabilidade da CONTRATANTE.
CLÁUSULA SÉTIMA: O CONTRATADO obriga-se a fornecer os veiculos acima descritos
devidamente documentados e equipados de acordo com as exigências do Código Nacional de Trânsito
vigente. Manter seguro que garanta a indenização pelos danos pessoais « materiais que resultem de
acidentes ou outros eventos danosos. causados a pedestres. passageiros ou veiculos de terceiros. cuja
responsabilidade será exclusivamente dele. com inteira exclusão do CONTRATANTE. mantendo ou
não o seguro a que ora se obriga. com fundamento no art. 70 da Lei nº 866693.
CLÁUSULA OITAVA: Para o início da locação contratada. os veiculos. objetos deste
instrumento foram submetidos às vistorias da situação funcional e mecânica para aprox ação. por parte
da CONTRATANTE. estando em conformidade com us normas técnicas É especificações do
DETRAN. no que diz respeito a transporte de passageiros.
PARÁGRAFO ÚNICO: É parte integrame do presente contrato 0 termo de vistoria do veiculo.
devidamente atestado pelo técnico responsável designado pela CONTRATANTE e pelo representame
da CONTRATADA.
PREBEITORA ME SIERRA D DA PAPA Praça Sirazanha E
mta Do Toba DA DSG NOOO as tigre l
Município DA LAPA Es
EA
Estado DO PARANÁ
CONTRATO Nº 14905 . 03
CLÁUSULA NONA: De acordo com ar. 81 combinado com o art. 86 da Lei 8.666/93 e Lei
8.883/94. caracterizado o descumprimento total das obrigações assumidas neste contrato ou pela
inexecução parcial. após devido processo administrativo e assegurado previamente o contraditório e
ampla defesa, aplicar-se-ão à CONTRATADA as penalidades previstas nos artigos 70 e 87 da Lei nº
8.66/93. de 21:06:93. e Lei 8.883:94, ressalvados os casos fortuitos ou de força maior. devidamente
justificados e comprovados a critério da CONTRATANTE. tais como:
ai Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor global da proposta. pela inexecução total do
contrato, e em caso de rescisão contratual por inadimplência da contratada:
by Multa de 0.5% (cinco décimos por cento) sobre o valor de cada item da proposta
atualizada. por dia que exceder o prazo contratual para fornecimento do objeto:
e» Multa de 10% (dez por cento) do valor remanescente do contrato na hipótese de
inexecução parcial ou qualquer outra irregularidade:
dy As multas mencionadas nos itens anteriores serão descontadas dos pagamentos a que a
CONTRATADA tiver direito. ou mediante pagamento em moeda correme. ou ainda
judicialmente quando for o caso:
e; As penalidades serão aplicadas sem prejuízo das demais sanções. administrativas ou
penais, previstas na Lei 8.666:93.
CLÁUSULA DÉCIMA: Ficam reconhecidos pela CONTRATADA. os direitos da
CONTRATANTE. previstos no artigo 77. da Lei nº 8666:93. em caso de rescisão administrativa.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: Para efeitos obrigacionais. tanto a Concorrência Pública
nº 002:05, quanto à proposta nele adjudicada. integram o presente contrato. valendo seus termos e
condições em tudo quanto com ele não conflitarem.
CLAUSULA DÉCIMA SEGUNDA: As despesas decorrentes deste contrato correrão por
conta das seguintes dotações:
0200 — Gabinete do Prefeito
0201 - Assistência de Gabinete
2002 - Serviços de Supervisão de Coordenação Superior
3390.39.00.00.00.00.0001 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0400- Secretaria de Administração
0401- Gabinete do Secretário
2011- Manutenção de veiculos Leves e Pesados
3390.39.00.00.00.00.0001 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0500 - Secretaria Finanças e Planejamento
0501 - Gabinete do Secretário
2014- Manutenção da Secretaria de Finanças
3390.39.00.00.00.00.0001 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica
0600- Secretaria de Serviços Públicos
0601- Departamento de Viação de Obras e Urbanismo
2021- Serviços de Administração Geral
3390.39.00.00.00.00.0001 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
PREFENTIRA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braza, AT Tel 104] SITRÕOO. Fis ana ea
Município DA LAPA
EsraDo DO PARANÁ
CONTRATO Nº 149/05 OM
0600-Secretaria de Serviços Públicos
U602- Departamento de Saúde
20 Manutenção dos Serviços de Saúde
3390.39.00.00.00.00.1303 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica
1600-Secretaria de Serviços Públicos
(1605- Divisão de Ação Social
2037- Serviço de Administração de Ação Social
2040- Manutenção do Transporte Social
3390.39.00.00.00.00.0001 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica
[o] 1800-Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
080] -Gabinete do Secretário
2076-Serviços de Administração Geral
3390.3900.00.00.00.000] - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica:
0700-Secretaria de Desenvolvimento Economia e Turismo
0701- Ciabinete do Secretario
2070 - Serviços de Administração Geral
3390.39.00.00.00.00.0001 - Qutros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: 4 CONTRATADA obriga-se à manter. durante à
execução do contrato. compativelmente com as obrigações ora assumidas. todas as condições de
habilitação comprovadas na Licitação quê lhe corresponde.
CLAUSULA DÉCIMA QUARTA: As partes elegem o Foro da Comarca da Lapa. para que
sejam dirimidas todas e quaisquer dúvidas e divergências decorrentes do presente contrato: com
renúncia expressa de qualquer outro. por mais privilegiado que seja.
E por assim estarem justos e contratados. assinam O presente instrumento em 02 duas) vias de
igual teor e forma para os mesmos efeitos jurídicos. obrigando-se por si e seus sucessores ao fiel
cumprimento das disposições aqui contidas. promessa que formulam na presença de duas testemunhas
1] que assinam abaixo.
Lapa -PR. 02 de maio de 2005
)
Contratante ; vi
| É
Testemunhas: /
PREBRITURA MENTEIPAD DA PAPA Praça Mbraznalo Bracta, ST Te DA Dr SATASODO Parada Do
Município DA LAPA oo]
Esrapo DO PARANÁ
UMA:NOVA HISTÓRIA:
DE DESENVOLVIMENTO
58 TERMO ADITIVO AQ CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
TRANSPORTE Nº 150/05
Que entre si celebram o MUNICÍPIO DA LAPA, pessoa jurídica de direito público, inscrita
no CNPJ Nº 76.020.452/0001-05, com sede administrativa na Praça Mirazinha Braga, nº 87,
nesta cidade, aqui representada pelo Sr. Prefeito Municipal, Sr. MIGUEL LOURENÇO
HORNING BATISTA, brasileiro, casado, Empresário, portador do RG nº 678.358-9/PR e
inscrito no CPF sob nº.027,311.939-72, residente e domiciliado à Rua Barão do Rio Branco,
1995, Centro, Lapa-PR,:CEP 83750-000, aqui denominado CONTRATANTE e de outro lado,
a empresa MARTA TEIXEIRA - LAPA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.080.992/0001-65, com
sede à Av. Aloisio Leoni, 1218, Bairro Estação Nova, Lapa-PR, CEP 83750-000, representada
por sua titular, a Sra. MARTA TEIXEIRA, brasileira, casada, Empresária, portadora da cédula
de identidade RG nº 5.984.533-0/PR, inscrito no CPF/MF nº 014841219-02, residente e
domiciliada à Rua Antonio Cunhá, 243, Barcelona, Lapa-PR, CEP 83750-000, aqui
denominada CONTRATADA, CONSIDERANDO o Parágrafo Primeiro da CLÁUSULA
TERCEIRA, Solicitação de Recursos nº 1368/07 e Parecer Jurídico nº 121/07, resolvem
prorrogar o prazo de vigência do Contrato de Prestação de Serviços de Transporte nº 150/05,
originário da Concorrência Pública nº 002/05, cujo objeto é a prestação de serviços de
transporte (veículos leves e utilitários), incluindo veículo e motorista, com fulcro no art. 57,
II, da Lei 8666/93, de acordo com o que determinam as cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA: O. prazo de vigência do Contrato de Prestação de Serviços de
Transporte nº 150/05, :fiça prorrogado por mais 12 (doze) meses, estendendo-se pelo período
compreendido. entre '02:05:2007. e 01.05.2008, com o valor a ser empenhado para o item 01 de R$
117.900,00 (cento. e dezessete mil e novecentos reais) e para o item 02 R$ 117.900,00 (cento e
dezessete mil e novecentos reais), para as despesas do período. .'
CLÁUSULA SEGUNDA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato agora
aditado.
E por assim estarem certos e contratados, assinam o presente instrumento em duas vias, de
igual teor e forma para os mesmos e jurídicos efeitos, sujeitando-se por si e seus sucessores, ao fiel
cumprimento das disposições aqui contidas, promessa que formulam na presença das testemunhas que
adiante também assinam.
Lapa-PR, 27 de abril de 2007
ad Lis
Miguel arenço Horning Batista Marta Teixeira
Prefeito Municipal Marta Teixeira - Lapa
Contratante Contratado(a)
TESTEMUNHAS:
>> —
eee eme
LO
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 3547-8000 - Fax (041) 3622-4399 - 83750-000 - Lapa- Paraná
Município DA LAPA
+ Estado DO PARAN
Fi
148 NOVA HisTÓgIA,
ANT SER DE DESENVOLVNAEHTO
E E
e]
4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
TRANSPORTE Nº 150/05
Que entre si celebram o MUNICÍPIO DA LAPA, pessoa jurídica de direito público, inscrita
no CNPJ Nº 76.020.452/0001-05, com sede administrativa na Praça Mirazinha Braga, nº 87,
| nesta cidade, aqui representada pelo Sr. Prefeito Municipal, Sr. MIGUEL LOURENÇO
1 HORNING BATISTA, brasileiro, casado, Empresário, portador do RG nº 678.358-9/PR e
| inscrito no CPF sob nº 027.311.939-72, residente e domiciliado à Rua Barão do Rio Branco,
| 1995, Centro, Lapa-PR, CEP 83750-000, aqui denominado CONTRATANTE e de outro lado,
a empresa MARTA TEIXEIRA - LAPA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.080.992/0001-65, com
| sede à Av. Aloisio Leoni, 1218, Bairro Estação Nova, Lapa-PR, CEP 83750-000, representada
| por sua titular, a Sra. MARTA TEIXEIRA, brasileira, casada, Empresária, portadora da cédula
de identidade RG nº 5.984.533-0/PR, insgrito no CPF/MF nº 014841219-02, residente e
/ domiciliada à Rua Antonio Cunha, 243, Barcelona, Lapa-PR, CEP 83750-000, aqui
denominada CONTRATADA, CONSIDERANDO o CI nº 79/06 do Departamento de
| [o] Controle e Manut. de Veículos da Secretaria de Administração, firmam o presente Termo
| Aditivo com o fim de substituir veículo a serviço, referente ao Contrato de Prestação de
Serviços de Transporte nº 150/05, originário da Concorrência Pública nº 002/05, cujo objeto é
a prestação de serviços de transporte (veículos leves e utilitários), incluindo veículo e
motorista, de acordo com o que determinam as cláusulas seguintes:
| CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica substituído o veículo constante do item 1 da Cláusula Primeira
do Contrato de Prestação de Serviços de Transporte nº 150/05, pelo veículo abaixo discriminado:
Ônibus MARCOPOLO/VOLARE W8 ON, Ano de Fab/modelo 2006/2006
Placa ANT-6493
Chassi — 93PB12E3P6C018585
CLÁUSULA SEGUNDA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato agora
aditado.
E por assim estarem certos e contratados, assinam o presente instrumento em duas vias, de
igual teor e forma para os mesmos e jurídicos efeitos, sujeitando-se por si e seus sucessores, ao fiel
| cumprimento das disposições aqui contidas, promessa que formulam na presença das testemunhas que
| adiante também assinam.
; Lapa-PR, 02 de agosto de 2006
Es Cosas
Miguel Liourénço Homing Batista Marta Teixeira
| “Prefeito Municipal Marta Teixeira - Lapa
Contratante Contratado(a)
TESTEMUNHAS:
| PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 547-B000 - Fax (041) 622-4399 - 83750-000 -
Lapa- Paraná
Município DA LAPA
Estao DO Paraná
A NOVA HISTÓRIA.
DE DESENVOLVIMENIO
2 2º TERMO ADITIVO AO
CONTRATO D PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE Nº 150/05
Que entre si celebram o MUNICÍPIO DA LAPA, pessoa jurídica de direito público,
inscrita no CNPJ Nº 76.020.452/0001-05, com sede administrativa na Praça Mirazinha
Braga, nº 87, nesta cidade, aqui representada pelo Sr. Prefeito Municipal, Sr. MIGUEL
LOURENÇO HORNING BATISTA, brasileiro, casado, Empresário, portador do RG
E nº 678.358-9/PR e inscrito no CPF sob nº 027.311.939-72, residente e domiciliado à
É ua Barão do Rio Branco, 1995, Centro, Lapa-PR, CEP 83750-000, aqui denominado
& CONTRATANTE e de outro lado, a empresa MARTA TEIXEIRA - LAPA, inscrita
E o CNPJ sob o nº 04.080.992/0001-65, com sede à Av. Aloisio Leoni, 1218, Bairro
stação Nova, Lapa-PR, CEP 83750-000, representada por sua titular, a Sra. MARTA
E fTEIXEIRA, brasileira, casada, Empresária, portadora da cédula de identidade RG nº
&5.984.533-0/PR, inscrito no CPF/MF nº 014841219-02, residente e domiciliada à Rua
Antonio Cunha, 243, Barcelona, Lapa-PR, CEP 83750-000, CONSIDERANDO o
Parecer Jurídico nº 301/05, as partes firmam o presente Termo Aditivo, com o objetivo
de aumentar o valor do quilômetro rodado, bem como alterar o Parágrafo Único da
CLÁUSULA PRIMEIRA, que trata da forma de readequação de preços, do Contrato
de Prestação de Serviços de Transporte nº 150/05, originário da Concorrência Pública
nº 002/05, cujo objeto é'a prestação de serviços de transporte (veículos leves e utilitários),
com fundamento no art. 65, II, “d” da Lei 8666/93, de acordo com o que determinam
as cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA: Com o objetivo de restabelecer a relação pactuada para justa
remuneração do serviço prestado, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-
financeiro inicial do Contrato de Prestação de Serviços de Transporte nº 150/05, aumenta-se
o(s) valor(es) do quilômetro rodado, passando o(s) mesmo(s) a vigorar, a partir de
10.09.2005, ao(s) preço(s) abaixo discriminado(s) :
ITEM 01 - R$ 1,31
ITEM 02 - R$ 1,31
CLÁUSULA SEGUNDA: Fica alterado o PARÁGRAFO ÚNICO da CLÁUSULA
PRIMEIRA do Contrato de Prestação de Serviços de Transporte nº 150/05, que passa a
vigorar com a seguinte redação:
CLÁUSULA PRIMEIRA: (...)
PARÁGRAFO ÚNICO: A readequação no preço do quilômetro rodado, objetivando
a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, dar-se-á,
automaticamente, toda vez que o combustível sofrer variações de acréscimo ou
decréscimo nas Refinarias, tomando-se por base a média de 03 (três) orçamentos
entre Postos Revendedores ao Consumidor, no município, que comprovem a
alteração ocorrida. Conforme acordo entre as partes, este percentual incidirá sobre
a parcela de 50% do valor do quilômetro rodado, o qual representa os custos
variáveis incidentes, tais como combustível, lubrificantes, pneus, manutenção e
lavagens. 4»
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, B7- Tel (041) 5478000 Fax ea oa 2-4399 - 83750-000 - Lapa- Paraná
Em
“ Testemunhas: PM
Município DA LAPA ES
Estapo Do Paraná LABA
VISA MOVA HISTÓRIA
DE DESENVOLVIMENTO
2º Termo Aditivo ao Contrato nº 150/05 «02
CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato agora
aditado.
E por assim estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento em duas vias
de igual teor e foima para os mesmos efeitos jurídicos, obrigando-se por si e seus sucessores
ao. fiel cumprimento das disposições aqui contidas, promessa que formulam na presença de
duas testemunhas que assinam abaixo.
Lapa-PR, 23 de setembro de 2005
Miguel Lonfenço Homing Batista . Marta Teixeira
Prefeito Municipal Marta Teixeira - Lapa
Contratante Contratado
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 67 - Tel. (041) 547-8000 - Fax (041) 622-4399 . 83750-000 - Lapa- Paraná
FALTA EnvERdAR O
Município DA LAPA
Esravo DO PARANÁ |
“1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
: TRANSPORTE Nº 150/05
Que entre si celebram o MUNICÍPIO DA LAPA, Estado do Paraná. pessoa jurídica de direito
público. inscrita no CNPJ Nº 76.020.452/0001-05, com sede administrativa na Praça
Mirazinha Braga, nº 87. nesta cidade, aqui representada por seu Prefeito Municipal. Sr.
MIGUEL LOURENÇO HORNING BATISTA, brasileiro, casado. Empresário, portador do
RG nº 678.358-9/PR e inscrito no CPF sob nº 027.311.939-72, residente e domiciliado à Rua
Barão do Rio Branco, 1995. Centro, Lapa-PR, CEP 83750-000. aqui denominado
CONTRATANTE e de outro lado, a empresa MARTA TEIXEIRA - LAPA, inscrita no CNPJ
sob o nº 04.080.992/0001-65, com sede à Av. Aloisio Leoni. 1218, Bairro Estação Nova.
Lapa-PR, CEP 83750-000. representada por sua titular, a Sra. MARTA TEIXEIRA, brasileira,
casada, Empresária, portadora da cédula de identidade RG nº 5.984,533-0/PR. inscrito no
CPE/MF nº 014841219-02. residente e domiciliada à Rua Antonio Cunha, 243. Barcelona,
Lapa-PR, CEP 83750-000, aqui denominada CONTRATADA, CONSIDERANDO o CI nº
130/05 do Departamento de Controle e Manutenção de Veículos, resolvem firmar o presente
Termo Aditivo, com o objetivo de alterar o valor contratual em virtude de acréscimo de até
25%. conforme dispõe o art. 65, $1º da Lei 8666/93 no Contrato de Prestação de Serviços de
Transporte nº 150/05, firmado em 02.05.2005. originário da, Concorrência Pública nº
002/2005, cujo objeto é a prestação de serviços de transporte (veículos leves e utilitários), de
acordo com o que determinam as cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica modificado o valor contratual, em decorrência de acréscimo
de 25% no valor contratual nos itens 01 e 02, do Contrato de Prestação de Serviços de Transporte nº
150/05:
Valor Original do Contrato para o item 01 Acréscimo Ya
R$ 89.280.00 R$ 22.320,00 25%
Valor Original do Contrato para o item 02 Acréscimo [% |
R$ 89.280,00 R$ 22.320,00 25%
PARÁGRAFO ÚNICO: Justifica-se o presente aditivo em virtude de acréscimo de
1500km/mês para cada item, tendo em vista o aumento da demanda de pessoas a serem atendidas com
serviços de transporte (hospitais, clínicas, etc. fora do município), a pedido da Secretaria de
Desenvolvimento Social.
CLAUSULA SEGUNDA: Em contraprestação aos serviços prestados, a CONTRATANTE
pagará à CONTRATADA, a importância anual de R$ 44.640,00 (quarenta e quatro mil e seiscentos e
quarenta reais), numerário este que será pago conforme determina a CLÁUSULA SEGUNDA do
aludido contrato.
CLÁUSULA TERCEIRA: Em virtude do acréscimo no valor contratual. fica com nova
redação a CLÁUSULA PRIMEIRA do Contrato de Prestação de Serviços de Transporte nº 150/05.
passando a vigorar da seguinte maneira:
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 547-8000 - Fax (041) 6224399 - 83750000 - Lupa- Paraná
Município DA LAPA
Estado DO PARANÁ
1º Termo Aditivo ao Contrato nº 150/05
CLÁUSULA PRIMEIRA: Nos termos do disposto na Lei nº 8666/93 e de acordo com u Concorrência
Pública nº 002/05, cujo objeto é a prestução de serviços de munsporte (veículos leves e utilitários),
incluindo veículo e motorista, u CONTRATADA teve sua proposta considerada u mais conveniente e
adequada dos interesses objetivados, nos itens abaixo especificados, com descrição do veículo a ser
utilizado, quilometragem mensal estimada e valor máximo mensal abuixo discriminados, totulizundo o
valor global anual de R$ 223.200,00 (duzentos e vinte e três mil e duzentos reuis):
spa T , KM VALOR VALOR
ITEM EA A VEÍCULO porta MENSAL | MÁXIMO | MÁXIMO
ESTIMADA | MENSAL ANUAL
Onibus VW MPOLO
Secr. de SENIOR GFO, Ano: de
ut | Desem, | Fublmodelo 1999/1999 | psp ag] q59y | R$9.300,00) R$ 111.600,00
Social Placa JTV — 5664
o) Chussi — ;
9BWVTA V65NXRX00866
Onibus
MARCOPOLO/VOLARE
Secr. de |W8 ESC Ano de
2 Desenv. | Fubímodelo 2004/2004 R$ 1,4 7.500 R$ 9.300,00, R$ 111.600,00
Social | Placa ALU— 3293
Chassi -
. E 93PB11B3P4C012800
CLÁUSULA QUARTA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato aditado.
E por assim estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento em duas vias de
igual teor e forma para os mesmos efeitos jurídicos, obrigando-se por si e seus sucessores ao fiel
cumprimento das disposições aqui contidas, promessa que formulam na presença de duas testemunhas
que assinam abaixo.
Lapa -PR, 06 de julho de 2005
Miguel renço Horning Batista
Prefeito M unicipal
Contratante
Testemunhas:
Marta Teixeira
Maria Teixeira - Lapa
Contratado
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 547-8000 - Fax (047) 622-4399 - 83750000 - Lapa: Paraná
facto EPE Cobra DE bilog a. Isfos
pi Município DA LAPA ss
EstaDo DO PARANÁ LAPA
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE Nº 150:05
Que entre si celebram o MUNICÍPIO DA LAPA. Estado do Paraná. pessoa jurídica de direito
público. inscrita no CNPJ Nº 76.020.452/0001-05. com sede administrativa na Praça
Mirazinha Braga. nº 87. nesta cidade. aqui representada por seu Prefeito Municipal. Sr.
MIGUEL LOURENÇO HORNING BATISTA, brasileiro. casado. “Empresário. portador do
RG nº 678.358-9/PR e inscrito no CPF sob nº 027.311.939-72. residente e domiciliado à Rua
Barão do Rio Branco. 1995, Centro. Lapa-PR. CEP 83750-000. aqui denominado
CONTRATANTE e de outro lado. a empresa MARTA TEIXEIRA - LAPA, inscrita no CNP]
sob o nº 04.080.992/0001-65. com sede à Av. Aloisio Leoni. 1218. Bairro Estação Nova.
Lapa-PR, CEP 83750-000. representada por sua titular. a Sra. MARTA TEIXEIRA. brasileira.
casada. Empresária. portadora da cédula de identidade RG nº 5.984.533-0:PR. inscrito no
CPF MF nº 014841219-02. residente e domiciliada à Rua Antonio Cunha. 243. Barcelona.
Lapa-PR. CEP 83750-000. aqui denominada CONTRATADA. tém justo e contratado o que se
contém nas seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA: Nos termos do disposto na Lei nº 8666/93 e de acordo com a
Concorrência Pública nº 002/05. cujo objeto é a prestação de serviços de transporte (veiculos leves e
utilitários). incluindo veículo e motorista. a CONTRATADA teve sua proposta considerada a mais
conveniente e adequada aos interesses objerivados. nos itens abaixo especificados. com descrição do
veículo a ser utilizado. quilometragem mensal estimada e valor máximo mensal abaixo discriminados.
totalizando o valor global anual de R$ 178.560.00 (cento e setenta e oito mil. quinhentos e sessenta
reais):
ERÃe . VALOR] KM VALOR |
ITEM * ORGÃO À VEÍCULO POR MÁXIMO |
SERVIÇO KM ANUAL
Onibus VW MPOLO SENIOR
: Secr.de 5GVO. Ano de Fabmodelo À |
01 Desenv. : 1999/1999 RS 1.24 6.000 R$ 7.440,00! R$ 89.280,00
Social Placa JTV — 5664 ] . :
Chassi - 9BWVTA V65XRXUNS66, ! oa
“Ônibus MARCOPOLO/VOLARE ; '
Secr. de W& ESC. Ano de Fab:modelo | g
12 Desenv. - 2004/2004 R$ LA 6.000 RS 74.00! R$ 89.280,00;
Social Placa ALL — 3293 | H
Chassi — 93PB11B3P4C012800
aa
PARÁGRAFO ÚNICO: O reajuste no valor do quilômetro rodado dar-se-á quando o
combustivel sofrer reajuste pela ANP (Agéncia Nacional do Petróleo). sendo repassado o mesmo
índice no preço do quilômetro rodado tanto para mais como para menos.
CLÁUSULA SEGUNDA: O pagamento ocorrerá periodicamente a cada 15 dias corridos.
contados a partir da data da emissão da Nota Fiscal, correspondente à quantidade de quilômetros
efetivamente rodados durante a quinzena anterior e obedecendo a quilometragem mensal estimada.
devendo a mesma ser devidamente certificada pelo Departamento de Manutenção é Controle de
Veiculos.
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 + Tel 10411 5478000. Fax 04 em i SfRe = GETSIIDO > Tapa Parana
PA
Município DA LAPA
Estado DO PARANÁ
CONTRATO Nº 150/05 go:
CLÁUSULA TERCEIRA: Em razão da aceitação de sua proposta e pelo presente instrumento
o CONTRATADO. sob o regime de sua exclusiva responsabilidade. obriga-se a prestar au
CONTRATANTE o serviço de transpone para as diversas Secretarias Municipais. pelo prazo de 12
(doze) meses contados a partir da data de assinatura deste instrumento contratual. estendendo-se até
01.05.2006. :
PARÁGRAFO PRIMEIRO: O prazo de vigência contratual poderá ser prorrogado. se de
interesse da CONTRATANTE.
PARÁGRAFO SEGUNDO: O presente contrato poderá ser rescindido pela CONTRATANT
a qualquer tempo. sem quaisquer ônus. mediante av iso prévio de 30 (trinta) dias.
CLÁUSULA QUARTA: Para a prestação dos serviços o CONTRATADO utilizará O(s)
veiculo(s) citado(s) na CLÁUSULA PRIMEIRA. em perfeito estado de conservação e funcionamento.
requisitos imprescindíveis para a presente contratação.
PARÁGRAFO ÚNICO: No vaso de haverem problemas mecânicos nos veiculos. não
possibilitando o cumprimento da prestação do serviço a CONTRATADA devera suprir imediatamente
a falta do mesmo com veiculo de iguais caracteristicas ao apresentado e aprovado na vistoria.
CLÁUSULA QUINTA: Os serviços contratados serão prestados com rigorosa obediência aos
horários. dias. trajetos. recomendações e normas estabelecidos pelo CONTRATANTE. sera
diretamente ou por Secretários. Diretores e ou prepostos. .
CLÁUSULA SEXTA: São de inteira responsabilidade da CONTRATADA. tados Os encargos
tributários. trabalhistas. previdenciários e comerciais resultantes do contrato é sus execução. bem
como o seguro que se fizer necessário para «arantia de pessoas e bens. com inteira exclusão de
qualquer responsabilidade da CONTRATANTE.
CLÁUSULA SÉTIMA: Q CONTRATADO obriga-se a fornecer os veiculos acima desertos
devidamente documentados « equipados de acordo com a» ex ias do Código Nacional de Trânsito
vigente. Manter seguro que garanta à indenização pelos danos pessoais e materiais que resultem de
acidentes ou dutros eventos danosos. causados a pedestres. passageiros ou veiculós de terceiros. cuia
responsabilidade será exclusivamente dele. com inteira exclusão do CONTRATANTE. mantendo ou
não o seguro a que ora se obriga. com fundamento no art. 70 da Lei nº 8066/93.
CLÁUSULA OITAVA: Para O inicio da locação contratada. os veiculos. objetos deste
instrumento foram submetidos às vistorias da situação funcional e mecânica para aprovação. por parte
da CONTRATANTE. estando em. conformidade com as normas técnicas e especificações do
DETRAN. no que diz respeito a transporte de passageiros.
CLÁUSULA NONA: De acordo com am. 81 combinado com o am. 86 da Lei 8.6h6/93 e Lei
$.883/94. caracterizado o descumprimento total das obrigações assumidas neste contrato ou pela
inexecução parcial. após devido processo administrativo e assegurado previamente o contraditório e
ampla defesa. aplicar-se-ão à CONTRATADA as penalidades prex istasnos artigos 70 e 87 da Leim
8.66/93. de 21/06/93. e Lei 8.883/94. ressalvados os casos tonuitos ou de força maior. devidamente
justificados e comprovados a critério da CONTRATANTE. tais como:
PREPETEO IRA ME SS te ARAL DA DADA Praca Mirazenhha
ai Tel OA To SANTO dana
Município DA LAPA as
Estado DO PARANÁ
CONTRATO Nº 150/05 : BR)
a) Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor global da proposta, pela inexecução total do
contrato. e em caso de rescisão contratual por inadimplência da contratada;
b) Multa de 0.5% (cinco décimos por cento) sobre o valor de cada item da proposta
atualizada. por dia que exceder o prazo contratual para fornecimento do objeto:
e) Multa de 10% (dez por cento) do valor remanescente do contrato na hipótese de
inexecução parcial ou qualquer outra irregularidade:
d) As multas mencionadas nos itens anteriores serão descontadas dos pagamentos a que a
CONTRATADA tiver direito. ou mediante pagamento em moeda corrente. ou ainda
judicialmente quando for o caso;
ey As penalidades serão aplicadas sem prejuizo das demais sanções, administrativas ou
penais, previstas na Lei 8.666/93.
CLÁUSULA DÉCIMA: Ficam reconhecidos pela CONTRATADA. os direitos da
CONTRATANTE, previstos no artigo 77. da Lei nº 866693. em caso de rescisão administrativa.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: Para efeitos obrigacionais. tanto a Concorrência Pública
nº 002/05, quanto à proposta nele adjudicada. integram o presente contrato, valendo seus termos e
condições em tudo quanto com ele não conflitarem.
CLAUSULA DÉCIMA SEGUNDA: As despesas decorrentes deste contrato correrão por
conta das seguintes dotações:
0200 — Gabinete do Prefeito
0201 - Assistência de Gabinete
2002 - Serviços de Supervisão de Coordenação Superior
3390.39.00.00.00.00.0001 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0400- Secretaria de Administração
0401- Gabinete do Secretário
2011- Manutenção de veículos Leves e Pesados
3390.39.00.00.00.00.0001 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0500 - Secretaria Finanças e Planejamento
0501 - Gabinete do Secretário
2014- Manutenção da Secretaria de Finanças
3390.39.00.00.00.00.0001 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0600- Secretaria de Serviços Públicos
0601- Departamento de Viação de Obras e Urbanismo
2021- Serviços de Administração Geral
3390.39.00.00.00.00.0001 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0600-Secretaria de Serviços Públicos
0602- Departamento de Saúde
2025 - Manutenção dos Serviços de Saúde
3390.39.00.00.00.00.1303 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
PREFEITURA MUNICIPAL DA LADA + Praça Mir;
inha Branca. 83 = Tel, MM! SA TROOO « Fax todo
Município DA LAPA
Estado DO PARANÁ
CONTRATO Nº 150/05 24
060(-Secretaria de Serviços Públicos
0605- Divisão de Ação Social
2037- Serviço de Administração de Ação Social
2040- Manutenção do Transporte Social
3390.39.00.00.00.00.000 | - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica
0800-Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
0801-Gabinete do Secretário
2076-Serviços de Administração Geral
3390.3900.00.00.00.0001 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica
0700-Secretaria de Desenvolvimento Economia e Turismo
0701- Gabinete do Secretario
2070 - Serviços de Administração Geral
3390.39.00.00.00.00.0001 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: A CONTRATADA obriga-se a manter. durante a
execução do contrato. compativelmente com as obrigações ora assuinidas. todas as condições de
habilitação comprovadas na Licitação que lhe corresponde.
CLAUSULA DÉCIMA QUARTA: As partes elegem à Foro da Comarca da Lapa. para que
sejam dirimidas todas e quaisquer dúvidas e divergências decorrentes do presente contrato. com
renúncia expressa de qualquer outro. por mais privilegiado que seja.
E por assim estarem justos e contratados. assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de
igual teor e forma para os mesmos efeitos jurídicos. obrigando-se por si e seus sucessores do fiel
cumprimento das disposições aqui contidas. promessa que formulam na presença de duas testemunhas
que assinam abaixo.
Lapa -PR. 02 de maio de 2005
Miguel L. Ei Horning Batista
Marta Teixeira
Prefeito Municipal Mana Teixeira - Lapa
Contratante Comratado(a)
Testemunhas:
PREBLIDE RA MENTOTPAD DA PAPA Praça ira
si Ve OS LE SATAÕOO Chars
Município DA LAPA RI
Esrapo Do PARANÁ LAPA
Rss TEN sanfoss nas AMA NCUANaTÓRIA.
O:ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
TRANSPORTE Nº 051/06
Que entre si celebram o MUNICÍPIO:DA LAPA, pessoa jurídica de direito público, inscrita
no:CNPJ Nº 76.020.452/0001-05,:com-sede administrativa na Praça Mirazinha Braga, nº 87,
nesta cidade, aqui representada:;pelo Sr. Prefeito Municipal, Sr. MIGUEL LOURENÇO
HORNING BATISTA, brasileiro, casado, Empresário, portador do RÔ nº 678.358-9/PR e
inscrito no CPF sob nº.027:31:1.939-72, residente e domiciliádo à Rua Barão do Rio Branco,
1995, Centro, Lap: EP:83750-000, aqui denominado CONTRATANTE e de outro lado,
a empresa MART: IXEIRA - LAPA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.080.992/0001-65, com
i i, 1218, Bairro Estação Nova, Lapa-PR, CEP 83750-000, representada
MARTA TEIXEIRA, brasileira, casada, Empresária, portadora da cédula
RG nº 5.984.533-0/PR, inscrito no CPF/MF nº 014841219-02, residente e
“à Rua. Antonio Cunha, 243, Barcelona, Lapa-PR, CEP 83750-000, aqui
CONTRATADA, CONSIDERANDO o Parágrafo Primeiro da CLÁUSULA
TERCEIRA, Solicitação de Recursos nº 1368/07 e Parecer Jurídico nº 121/07, resolvem
€ | prorrogar o prazo de vigência do: Contrato de Prestação de Serviços de Transporte nº 051/06,
originário da Concorrência Pública nº 002/05, cujo objeto é a: prestação de serviços de
transporte (veículos. leves e utilitários), incluindo veículo e motorista, com fulcro no art. 57,
H, da Lei 8666/93, de acordo com o que determinam as cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA: O prazo de vigência do Contrato de Prestação de Serviços de
Transporte nº 051/06, fiça::prorrogado por mais 12 (doze) meses, estendendo-se pelo período
tompreendido. entre: 02:05.2007.e: 01.05.2008, com o valor a ser empenhado para o item 04 de R$
69.750,00 (sessenta e nove mil e.setecentos e cinquenta reais), para as despesas do período.
CLÁUSULA SEGUNDA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato agora
aditado.
E por assim estarem certos e contratados, assinam o presente. instrumento em duas vias, de
igual teor e forma:para os mesmos:e:jurídicos: efeitos, sujeitando-se por si e seus sucessores, ao fiel
cumprimento das'disposições aqui contidas, promessa que formulam na presença das testemunhas que
adiante também assinam.
O Lapa-PR, 27 de abril de 2007
Vol Lo
Marta Teixeira
Prefeito: Municipal Marta Teixeira - Lapa
Contratante da : Contratado(a)
TESTEMUNHAS:
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 547-8000 - Fax (041) 622-4399 - 83750-000 - Lapa- Paraná
Municírio DA LAPA US
EsraDo DO PARANÁ
UMA HÓVA HISTÓRIA:
! DEDEBENVOLVINENTO
00,05 ,, TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
SD <GMPY GS TRANSPORTE Nº 051/06
AG Uos. 86.090,%Que entre si celebram o MUNICÍPIO DA LAPA, pessoa jurídica de direito público, inscrita
o no CNPJ Nº 76.020.452/0001-05, com sede administrativa na Praça Mirazinha Braga, nº 87,
nesta cidade, aqui representada pelo Sr. Prefeito Municipal, Sr. MIGUEL LOURENÇO
HORNING BATISTA, brasileiro, casado, Empresário, portador do RG nº 678.358-9/PR e
do pos no CPF sob nº 027.311.939-72, residente e domiciliado à Rua Barão do Rio Branco,
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1995, Centro, Lapa-PR, CEP 83750-000, aqui denominado CONTRATANTE e de outro lado,
a empresa MARTA TEIXEIRA - LAPA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.080.992/0001-65, com
fe à Ay. Aloisio Leoni, 1218, Bairro Estação Nova, Lapa-PR, CEP 83750-000, representada
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us Por sua titular, a Sra. MARTA TEIXEIRA, brasileira, Casada, Empresária, portadora da cédula
à õ & de identidade RG nº 5.984.533-0/PR, inscrito no CPF/MF nº 014841219-02, residente e
| FS domiciliada à Rua Antonio Cunha, 243, Barcelona, La a-PR, CEP 83750-000, aqui
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Es denominada CONTRATADA, CONSIDERANDO o Parágrafo Primeiro da CLÁUSULA
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SE TERCEIRA e Parecer Jurídico nº 152/06a, resolvem prorrogar o prazo de vigência do
Fri) Contrato de Prestação de Serviços de Transporte nº 051/06, originário da Concorrência
| , . Pública nº 002/05, cujo objeto é a Prestação de serviços de transporte (veículos leves e
utilitários), incluindo veículo e motorista, com fulcro no art. 57, II, da Lei 8666/93, de acordo
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Transporte nº 051/06, fica provogado TM mais 42H(doze)Emesasgestendendo-se pelo período
CLÁUSULA SEGUNDA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato agora
aditado.
| E por assim estarem certos e contratados, assinam o presente instrumento em duas vias, de
igual teor e forma para os mesmos e jurídicos efeitos, sujeitando-se por si e seus sucessores, ao fiel
, cumprimento das disposições aqui contidas, promessa que formulam na Presença das testemunhas que
adiante também assinam.
Lapa-PR, 28 de abril de 2006
Miguel nço Horning Batista
Marta Teixeira
Prefeito Municipal Marta Teixeira - Lapa
Contratante Contratado(a)
TESTEMUNHAS:
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LICITAÇÃO
CONTRA
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Município DA LAPA Za
Estao DO PARANÁ LAPA
UMA NOVA HISTÓRIA.
Re “a DE DESENVOLVIMENTO
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
TRANSPORTE Nº 051/06
Que entre si celebram o MUNICÍPIO DA LAPA, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito
público, inscrita no CNPJ Nº 76.020.452/0001-05, com sede administrativa na Praça
Mirazinha Braga, nº 87, nesta cidade, aqui representada por seu Prefeito Municipal, Sr.
MIGUEL LOURENÇO HORNING BATISTA, brasileiro, casado, Empresário, portador do
RG nº 678.358-9/PR e inscrito no CPF sob nº 027.311,939-72, residente e domiciliado à Rua
Barão do Rio Branco, 1995, Centro, Lapa-PR, CEP 83750-000, aqui denominado
CONTRATANTE e de outro lado, a empresa MARTA TEIXEIRA - LAPA, inscrita no CNPJ
sob o nº 04.080.992/0001-65, com sede à Av. Aloisio Leoni, 1218, Bairro Estação Nova,
Lapa-PR, CEP 83750-000, representada por sua titular, a Sra. MARTA TEIXEIRA, brasileira,
casada, Empresária, portadora da cédula de identidade RG nº 5.984.533-0/PR, inscrito no
CPF/MF nº 014841219-02, residente e domiciliada à Rua Antonio Cunha, 243, Barcelona,
Lapa-PR, CEP 83750-000, CONSIDERANDO o CI nº 117/06 do Departamento de
Contabilidade, firmam o presente Termo Aditivo com o objetivo de acrescentar dotação
orçamentária à CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA do Contrato de Prestação de Serviços de
Transporte nº 051/06, originário da Concorrência Pública nº 002/05, cujo objeto é a prestação
de serviços de transporte (veículos leves e utilitários), de acordo com o que determinam as
cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica com nova redação a CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA do
Contrato de Prestação de Serviços de Transporte nº 051/06, acrescentando dotação
orçamentária, passando a vigorar da seguinte maneira:
CLAUSULA DÉCIMA SEGUNDA: As despesas decorrentes deste contrato correrão por
conta das seguintes dotações:
0200 — Gabinete do Prefeito
0201 - Assistência de Gabinete
2002 - Serviços de Supervisão de Coordenação Superior
3390.39.00.00.00.00.0001 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0400- Secretaria de Administração
0401- Gabinete do Secretário
2011- Manutenção de veículos Leves e Pesados
3390.39.00.00.00.00.0001 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0500 - Secretaria Finanças e Planejamento
0501 - Gabinete do Secretário
2014- Manutenção da Secretaria de Finanças
3390.39.00.00.00.00.0001 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0600- Secretaria de Serviços Públicos
0601- Departamento de Viação de Obras e Urbanismo
2021- Serviços de Administração Geral
3390.39.00.00.00.00.0001 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0600-Secretaria de Serviços Públicos
0602- Departamento de Saúde
2025 - Manutenção dos Serviços de Saúde
3390.39.00.00.00.00.1303 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 547-8000 - Fax (041) 622-4399 - 83750-000 - Lapa- Paraná
aditado.
MunicíriO DA LAPA
Estado DO PARANÁ
UMA NOVA HISTÓRIA.
DE GESENVOLVIMENTO,
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 051/06 «02
0600-Secretaria de Serviços Públicos
0605- Divisão de Ação Social
2037- Serviço de Administração de Ação Social
2040- Manutenção do Transporte Social
3390.39.00.00.00.00.0001 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0800-Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
0801-Gabinete do Secretário
2076-Serviços de Administração Geral
3390.3900.00.00.00.0001 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0700-Secretaria de Desenvolvimento Economico e Turismo
0701- Gabinete do Secretario
2070 - Serviços de Administração Geral
3390.39.00.00.00.00.0001 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
07 — Secretaria de Desenvolvimento Social
07.01 — Departamento de Serviço Social
2022 - Serviços de Administração da Ação Social
197 — 3.3.90,39.00.00.00.00.1000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
CLÁUSULA SEGUNDA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato agora
E por assim estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de
igual teor e forma para os mesmos efeitos jurídicos, obrigando-se por si e seus sucessores ao fiel
cumprimento das disposições aqui contidas, promessa que formulam na presença de duas testemunhas
que assinam abaixo.
Lapa -PR, 10 de março de 2006
AIR
Migue! renço Horning Batista Marta Teixeira
Prefeito Municipal Marta Teixeira - Lapa
Contratante Contratado(a)
Testemunhas:
PREFEI
ÍTURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 547-8000 - Fax (041) 622-4399 - 83750000 - Lapa- Paraná
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OL IB S6A so TRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE Nº 051/06
DADE
DE CONTABIL!
AO DPTOº
LICITAÇÃO
TOS CONFOR
MunicíPiO DA LAPA
Esrapo DO PARANÁ
E IDEAIS
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Que entre si celebram o MUNICÍPIO DA LAPA, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito
público, inscrita no CNPJ Nº 76.020.452/0001-05, com sede administrativa na Praça
Mirazinha Braga, nº 87, nesta cidade, aqui representada por seu Prefeito Municipal, Sr.
MIGUEL LOURENÇO HORNING BATISTA, brasileiro, casado, Empresário, portador do
RG nº 678.358-9/PR e inscrito no CPF sob nº 027.311.939-72, residente-e domiciliado à Rua
Barão do Rio Branco, 1995, Centro, Lapa-PR, CEP 83750-000, aqui denominado
CONTRATANTE e de outro lado, a empresa MARTA TEIXEIRA - LAPA, inscrita no CNPJ
sob o nº 04.080.992/0001-65, com sede à Av. Aloisio Leoni, 1218, Bairro Estação Nova,
Lapa-PR, CEP 83750-000, representada por sua titular, a Sra. MARTA TEIXEIRA, brasileira,
casada, Empresária, portadora da cédula de identidade RG nº 5.984.533-0/PR, inscrito no
CPF/MF nº 014841219-02, residente e domiciliada à Rua Antonio Cunha, 243, Barcelona,
Lapa-PR, CEP 83750-000, CONSIDERANDO o requerimento protocolado nesta
Administração sob nº 663/06, no qual a empresa Camargotur Transportes Ltda. — ME solicita
à desistência do item 04; CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 042/06 e a concordância da
CONTRATANTE; CONSIDERANDO que no Processo Licitatório, Concorrência Pública nº
002/05 o segundo lugar é a empresa ora contratada que concorda em realizar os serviços ao
mesmo valor da empresa desistente, conforme expediente anexo ao requerimento acima
aludido, têm justo e contratado o que determinam as cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA: Nos termos do disposto na Lei nº 8666/93 e de acordo com
a Concorrência Pública nº 002/05, cujo objeto é a prestação de serviços de transporte
(veículos leves e utilitários), incluindo veículo e motorista, a CONTRATADA teve sua
proposta considerada a mais conveniente e adequada aos interesses objetivados, nos itens
abaixo especificados, com descrição do veículo a ser utilizado, quilometragem mensal
estimada e valor máximo mensal, abaixo discriminados, totalizando .o valor global de R$
13.562,50 (treze mil, quinhentos e sessenta e dois reais e cingienta centavos):
ÓRGÃO
A VEÍCULO
SERVIÇO
IKia Besta GS Grand, Ano de
Fab/modelo 2003/2004
Placa ALM-2741
Chassi - KNHTS732247145484
VALOR
POR MENSAL | MÁXIMO
ESTIMADA | MENSAL
KM
6.250 R$ 5.812,50
PARÁGRAFO ÚNICO: A readequação no preço do quilômetro rodado, objetivando. a
manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, dar-se-á, automaticamente, toda vez que
o combustível sofrer variações de acréscimo ou decréscimo nas Refinarias, tomando-se por base a
média de 03 (três) orçamentos entre Postos Revendedores ao Consumidor, no município, que
comprovem a alteração ocorrida. Conforme ácordo entre as partes, este percentual incidirá sobre a
parcela de 50% do valor do quilômetro rodado, o qual representa os custos variáveis incidentes, tais
como combustível, lubrificantes, pneus, manutenção e lavagens.
Secr. de
Desenv.
Social
CLÁUSULA SEGUNDA: O pagamento ocorrerá periodicamente a cada 15 dias corridos,
contados a partir da data da emissão da Nota Fiscal, correspondente à quantidade de quilômetros
efetivamente rodados durante a quinzena anterior e obedecendo a quilometragem mensal estimada,
devendo a mesma ser devidamente certificada pelo Departamento de Manutenção e Controle de
Veículos. ,
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha'Braga, 87 - Tel, (041) 622-4399 - 83750-000 - Lapa- Paraná
18 +
Município DA LAPA
Estao DO PARANÁ
Sesi
DE DESENVOLVIMENTO
CONTRATO Nº 051/06 too az
CLÁUSULA TERCEIRA: Em razão da aceitação de sua proposta e pelo presente instrumento,
o CONTRATADO, sob o regime de sua exclusiva responsabilidade, obriga-se a prestar ao
CONTRATANTE o serviço de transporte, a partir da data de assinatura deste instrumento contratual,
estendendo-se até 01.05.2006.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: O prazo de vigência contratual poderá ser prorrogado, se de
interesse da CONTRATANTE.
PARÁGRAFO SEGUNDO: O presente contrató poderá ser rescindido pela CONTRATANTE
a qualquer tempo, sem quaisquer ônus, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias.
CLÁUSULA QUARTA: Para a prestação dos serviços o CONTRATADO utilizará o(s)
veículo(s) citado(s) na CLÁUSULA PRIMEIRA, em perfeito estado de conservação e funcionamento,
requisitos imprescindíveis para a presente contratação.
. PARÁGRAFO ÚNICO: No caso de haverem problemas mecânicos nos veículos, não
possibilitando o cumprimento da prestação do serviço a CONTRATADA deverá suprir imediatamente
a falta do mesmo com veículo de iguais características ao apresentado e aprovado na vistoria.
CLÁUSULA QUINTA: Os serviços contratados serão prestados com rigorosa obediência aos
horários, dias, trajetos, recomendações e normas estabelecidos pelo CONTRATANTE, seja
diretamente ou por Secretários, Diretores e ou prepostos.
CLÁUSULA SEXTA: São de inteira responsabilidade da CONTRATADA, todos os encargos
tributários, trabalhistas, previdenciários e comerciais resultantes do contrato e sua execução, bem
como o seguro que se fizer necessário para garantia de pessoas e bens, com inteira exclusão de
qualquer responsabilidade da CONTRATANTE.
CLÁUSULA SÉTIMA: O CONTRATADO obriga-se a fornecer os veículos acima descritos
devidamente documentados e equipados de acordo com as exigências do Código Nacional de Trânsito
vigente. Manter seguro que garanta a indenização pelos danos pessoais e materiais que resultem de
acidentes ou outros eventos danosos, causados a pedestres, passageiros ou veículos de terceiros, cuja
responsabilidade será exclusivamente dele, com inteira exclusão do CONTRATANTE, mantendo ou
não o seguro a que ora se obriga, com fundamento no art. 70 da Lei nº 8666/93.
CLÁUSULA OITAVA: Para o início da locação contratada, os veículos, objetos deste
instrumento foram submetidos às vistorias da situação funcional e mecânica para aprovação, por parte
da CONTRATANTE, estando em conformidade com as normas técnicas e especificações do
DETRAN, no que diz respeito a transporte de passageiros.
CLÁUSULA NONA: De acordo com art. 81 combinado com o art. 86 da Lei 8.666/93 e Lei
8.883/94, caracterizado o descumprimento total das obrigações assumidas neste contrato ou pela
inexecução parcial, após devido processo administrativo e assegurado previamente o contraditório e -.
ampla defesa, aplicar-se-ão à CONTRATADA as penalidades previstas nos artigos 70 e 87 da Lei nº
8.66/93, de 21/06/93, e Lei 8.883/94, ressalvados os casos fortuitos ou de força maior, devidamente
justificados e comprovados a critério da CONTRATANTE, tais como:
a) Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor global da proposta, pela inexecução total do
contrato, e em caso de rescisão contratual por inadimplência da contratada;
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 8
E , - Fax (041) 622-4399 - 83750-000 - A
Municírro DA LAPA
Estao Do PARANÁ
PUMA MOVA Tó
CONTRATO Nº 051/06 03
b) Multa de 0,5% (cinco décimos por cento) sobre o valor de cada item da proposta
atualizada, por dia que exceder o Prazo contratual para fornecimento do objeto;
e) Multa de 10% (dez por cento) do valor remanescente do contrato na hipótese de
inexecução parcial ou qualquer outra irregularidade;
d) As rhultas mencionadas nos itens anteriores serão descontadas dos Pagamentos a que a
CONTRATADA tiver direito, ou mediante Pagamento em moeda corrente, ou ainda
judicialmente quando for o caso;
“e) As penalidades serão aplicadas sem prejuízo das demais sanções, administrativas ou
Penais, previstas na Lei 8.666/93.
CLÁUSULA DÉCIMA: Ficam reconhecidos pela CONTRATADA, os direitos da
CONTRATANTE, Previstos no artigo 77, da Lei nº 8666/93, em caso de rescisão administrativa.
' CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: Para efeitos obrigacionais, tanto a Concorrência Pública
nº 002/05, quanto à Proposta nele adjudicada, integram o presente contrato, valendo seus termos e
condições em tudo quanto com ele não conflitarem.
CLAUSULA DÉCIMA SEGUNDA: As despesas decorrentes deste contrato correrão por
conta das seguintes dotações:
0200 — Gabinete do Prefeito
0201 - Assistência de Gabinete
2002 - Serviços de Supervisão de Coordenação Superior
3390.39.00.00.00.00.0001 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0400- Secretaria de Administração
0401- Gabinete do Secretário
2011- Manutenção de veículos Leves e Pesados
3390.39.00.00.00.00.0001 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0500 - Secretaria Finanças e Planejamento
0501 - Gabinete do Secretário
2014- Manutenção da Secretaria de Finanças
3390.39,00.00.00.00.0001 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0600- Secretaria de Serviços Públicos
0601- Departamento de Viação de Obras e Urbanismo
2021- Serviços de Administração Geral
3390.39.00.00.00.00.0001 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0600-Secretaria de Serviços Públicos
0602- Departamento de Saúde
2025 - Manutenção dos Serviços de Saúde
3390.39.00.00.00.00.1303 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0600-Secretaria de Serviços Públicos
0605- Divisão de Ação Social
2037- Serviço de Administração de Ação Social
2040- Manutenção do Transporte Social
3390.39.00.00.00.00.0001 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Município DA LAPA
EsraDo DO PARANÁ
CONTRATO Nº 051/06 «04
0800-Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
0801-Gabinete do Secretário
2076-Serviços de Administração Geral
3390.3900.00.00.00.0001 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0700-Secretaria de Desenvolvimento Economia e Turismo
0701- Gabinete do Secretario
2070 - Serviços de Administração Geral
3390.39.00.00.00.00.0001 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: A CONTRATADA obriga-se a manter, durante a
execução do contrato, compativelmente com as obrigações ora assumidas, todas as condições de
habilitação comprovadas na Licitação que lhe corresponde. :
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: As partes elegem o Foro da Comarca da Lapa, para que
sejam dirimidas todas e quaisquer dúvidas e divergências decorrentes do presente contrato, com
renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E por assim estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de
igual teor e forma para os mesmos efeitos jurídicos, obrigando-se por si e seus sucessores ao fiel
cumprimento das disposições aqui contidas, promessa que formulam na presença de duas testemunhas
que assinam abaixo.
Lapa -PR, 20 de fevereiro de 2006
2 ml Kia
Miguel nço Horning Batista Marta Teixeira
Prefeito Municipal Marta Teixeira - Lapa
Contratante Contratado(a)
Testemunhas:
== EA
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 547-8000 - Fax (041) 622-4399 - 83750-000 - Lapa- Paraná
MunicípiO DA LAPA
Estano E DO O PARANÁ
; Ao do
610 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE Nº 337/06
“Pelo presente instrumento, de um lado como CONTRATANTE, o MUNICÍPIO DA LAPA,
Estado do Paraná, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ sob nº
76.020.452/0001-05, com sede administrativa na cidade da Lapa, Estado do Paraná, na Praça
Mirazinha Braga, nº 87, neste ató representado por seu Prefeito Municipal, Sr. MIGUEL
LOURENÇO HORNING BATISTA, brasileiro, casado, Empresário, portador do RG nº
678.358-9/PR e inscrito no CPF sob nº 027,311.939-72, residente e domiciliado à Rua Barão
do Rio Branco, 1995, Centro, Lapa-PR, CEP 83750-000 e de outro como CONTRATADA a
empresa MARTA TEIXEIRA - LAPA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.080.992/0001-65, com
sede à Av. Aloisio Leoni, 1218, Bairro Estação Nova, Lapa-PR, CEP 83750-000, representada
por sua titular, a Sra. MARTA TEIXEIRA, brasileira, casada, Empresária, portadora da cédula
de identidade RG nº 5.984.533-0/PR, inscrito no CPF/MF nº 014841219-02, residente e
domiciliada à Rua Antonio Cunha, 243, Barcelona, Lapa-PR, CEP 83750-000, têm justo e
contratado o que determinam as cláusulas seguintes: ,
CLÁUSULA PRIMEIRA: Nos termos da licitação aberta pelo CONTRATANTE, de acordo
com a lei nº 8666/93, através do Convite nº 113/06, para prestação de serviços de transporte, incluindo
veículo e motorista, a CONTRATADA teve sua proposta, a qual segue anexo ao contrato, considerada
como a mais conveniente e adequada aos interesses objetivados, até o valor máximo global anual de
R$ 50.880,00 (cingiienta mil, oitocentos e oitenta reais):
ÓRGÃO A
a. Secr. Desenv.
Unico :
Social
KM
MENSAL
ESTIMADA
VEÍCULO
Kombi VW, Placa ALU-3069
ano de fabr./mod. 2004, Chass
9BWGBO7XX4P007486
CLÁUSULA SEGUNDA: A readequação no preço do quilômetro rodado, objetivando a
manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, dar-se-á, automaticamente, toda vez que
o combustível sofrer variações de acréscimo ou decréscimo nas Refinarias, tomando-se por base a
média de 03 (três) orçamentos entre Postos Revendedores ao Consumidor, no município, que
comprovem a alteração ocorrida. Este percentual incidirá sobre a parcela de 50% do quilômetro
rodado. o qual representa os custos variáveis incidentes, tais como combustível, lubrificantes, pneus,
manutenção e lavagens. -
CLÁUSULA TERCEIRA: Em razão da aceitação de sua proposta e pelo presente instrumento,
o CONTRATADO, sob o regime de sua exclusiva responsabilidade, obriga-se a prestar ao
CONTRATANTE os serviços discriminados, pelo prazo de 12 à (daza) meses contados a partir da data
de assinatura deste instrumento contratual.
PARÁGRAFO ÚNICO: O prazo de vigência contratual poderá ser prorrogado, se de interesse
da CONTRATANTE.
CLÁUSULA QUARTA: O pagamento ocorrerá 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da
data da emissão da Nota Fiscal, correspondente à quantidade de quilômetros efetivamente rodados
durante a quinzena anterior.
PARÁGRAFO ÚNICO: Obriga-se a CONTRATADA a apresentar os documentos abaixo
discriminados ao Departamento de Controle e Manutenção de Veículos da Secretaria de
Administração, que após certificarem sua autenticidade, serão entregues à Secretaria de Finanças &
Planejamento para pagamento: :
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87- Tel. (041) 547-8000 - Fax (041) 6224399 - 83750.000 - Lapa- Paraná =.
“Múunicírio DA LAPA
EstaDo DO PARANÁ
meme
CONTRATO-Nº 337/06 02
a): Nota Fiscal ou fatura emitida pela CONTRATADA, devidamente certificada pelo
Departamento de Controle e Manutenção de Veículos, juntamente como o Registro de
Utilização de Veículo, onde deverão contar os quilômetros rodados durante a quinzena;
b) Certidão Negativa de Tributos Municipais; comprovante de pagamento das parcelas do
seguro constante da alínea “e” da Cláusula Sexta; Certidões de Regularidade com o INSS e
FGTS; comprovante de recolhimento de INSS e FGTS, cópia de GPS quitada, do FGTS
quitado e cópia da Relação de Empregados (RE) do FGTS, acompanhadas da Declaração de
Fidelidade aos Originais, como condição para o pagamento das-faturas. Tais cópias deverão
corresponder à competência do serviço prestado (mês em que o serviço foi prestado).
CLÁUSULA QUINTA: São obrigações da CONTRATANTE:
a) Designar e informar à CONTRATADA o nome do responsável pelo acompanhamento da
execução do Contrato, para fins de estabelecer os contatos necessários à sua efetivação:
a) Viabilizar os meios necessários ao cumprimento das obrigações da CONTRATADA.
CLÁUSULA SEXTA: São obrigações da CONTRATADA:
a) Designar e informar à CONTRATANTE o nome do funcionário que ficará responsável
pelo atendimento às solicitações e demais obrigações da CONTRATADA.
b) O veículo somente poderá ser substituído após consulta e autorizado pelo departamento de
Controle e Manutenção de Veículos.
c) Nos casos em que houver problemas mecânicos nos veículos não possibilitando o
cumprimento dos itinerários em seus respectivos horários, a empresa contratada deverá
imediatamente suprir a falta do mesmo com veículo de iguais caracteristicas ao
apresentado e aprovado na vistoria.
d) Aceitar nas mesmas condições contratuais os acréscimos ou supressões de fornecimento
que se fizerem necessárias, até o limite estipulado, que será baseado no valor contratual.
e) É de inteira responsabilidade 'da CONTRATADA manter seguro junto à companhia
seguradora para cobertura dos passageiros do veículo contratado, bem como de danos
materiais e corporais a terceiros, nos valores abaixo:
- Limite por passageiros: R$ 10.000,00 (dez mil reais)
- Danos materiais a terceiros: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)
- Danos corporais a terceiros: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)
f) Que sejam atendidos os horários de forma exata; desincumbindo-se dos encargos
pertinentes com probidade e dedicação, dispensando o mais solícito e o melhor
atendimento, com rigorosa obediência aos horários, dias, trajetos, recomendações €
normas estabelecidos pela CONTRATANTE, sob pena de multa;
g) Manter o(s) veículos(s) devidamente documentados e equipados de acordo com as exigências
do Código Nacional de Trânsito vigente;
h) Utilizar e manter veículo(s) em perfeito estado de conservação e funcionamento,
atendendo as necessidades da CONTRATANTE;
a Paraná
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 547-8000 - Fax (041) 622-4399 - B3750-000-- Lap: E E
f)
NR)
CONTRATO Nº 337/06
7) Manter O tacógrafo em perfeito estado de conservação .€ funcionamento e devidamente
aferido, para acompanhamento de quilometragem.
CLÁUSULA SÉTIMA: O(s) veículo(s) deverá(ão) ser de propriedade da CONTRATANTE, sendo
proibida a terceirização. ) -
CLÁUSULA OITAVA: Por ocasião da contratação, à CONTRATADA apresentou o(s) veículo(s)
para vistoria, passando O Laudo de Inspeção Técnica a fazer parte integrante do presente contrato,
devidamente atestado pelo técnico responsável designado pela CONTRATANTE € pelo representante da
CONTRATADA. . .
CLÁUSULA NONA: São de inteira responsabilidade da CONTRATADA, todos os encargos
tributários, trabalhistas, previdenciários e comerciais resultantes do contrato e sua execução, bem
como o seguro que se fizer necessário para garantia de pessoas e bens, com inteira exclusão de
qualquer responsabilidade da CONTRATANTE.
CLÁUSULA DÉCIMA: De acordo com art. 81 combinado com O art. 86 da Lei 8.666/93 e
Lei 8.883/94, caracterizado O descumprimento total das obrigações assumidas neste contrato ou pela
inexecução parcial, após devido processo administrativo € assegurado previamente O contraditório €
ampla defesa, aplicar-se-ão à CONTRATADA as penalidades previstas nos artigos 70 e 87 da Lei nº
8.66/93, de 21/06/93, & Lei 8.883/94, ressalvados os casos fortuitos ou de força maior, devidamente
justificados e comprovados à critério da CONTRATANTE, tais como: :
a). Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor global da proposta, pela inexecução total do
contrato, e em-caso de rescisão contratual por inadimplência da contratada;
b) Multa de 0,5% (cinco décimos por cento) sobre o valor de cada item da proposta
atualizada, por dia que exceder O prazo contratual para fornecimento do objeto;
c) Multa de 10% (dez por cento) do valor remanescente do contrato na hipótese de
inexecução parcial ou qualquer outra irregularidade; ,
a) As multas mencionadas nos itens anteriores serão descontadas dos pagamentos à que a
CONTRATADA tiver direito, ou mediante pagamento em moeda corrente, OU ainda
judicialmente quando for o caso;
e) Às penalidades serão aplicadas sem prejuízo das demais sanções, administrativas OU
penais, previstas na Lei 8.666/93.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: Ficam reconhecidos pela CONTRATADA, OS direitos
da CONTRATANTE, previstos no artigo 77, da Lei nº 8666/93, em caso de rescisão administrativa.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Para efeitos obrigacionais, tanto o Convite nº 113/06,
quanto à proposta nele adjudicada, integram O presente contrato, valendo seus termos €& condições em
tudo quanto com ele não .conflitarem. ,
CLAUSULA DÉCIMA “TERCEIRA: As despesas decorrentes “deste contrato correrão EE
conta das seguintes dotações: . 044 pod EA j
0700 Secretaria de Desenvolvimento Social Da 95. oba E a
0701 — Departamento de Serviço Social :
2022 — Serv. de Administração Social |,
07.001.08.244.0009.2022 : Fo :
197-33 .90.39.00.00.00.00.1000 — Qutros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica
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PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 5471-8000 -
MunicíPiO DA LAPA
- EsraDO DO PARANÁ
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CONTRATO Nº 337/06 «04
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: A CONTRATADA obriga-se a manter, durante a
execução do contrato, compativelmente com as obrigações ora assumidas, todas as condições de
“habilitação comprovadas na Licitação que lhe corresponde.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA: As partes elegem o Foro da Comarca da Lapa, para que
sejam dirimidas todas e quaisquer dúvidas e divergências decorrentes do presente contrato, com
renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. ,
E por assim estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de
igual teor e forma para os mesmos efeitos jurídicos. obrigando-se por si e seus sucessores ao fiel
cumprimento das disposições aqui contidas, promessa que formulam na presença de duas testemunhas
que assinam abaixo.
Lapa -PR, 25 de setembro de 2006
MiguefToúrenço Homing Batista Marta Teixeira - Lapa
Prefeito Municipal Contratado(a)
Contratante
Testemunhas:
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PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 547-8000 - Fax (041) 622-4399 - 83750:000 - Lapa- Paraná
Município DA LAPA ço
LAPA
Estao DO PARANÁ
” a es UMA NOVA HISTÓRIA
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE Nº 420/06
Pelo presente instrumento, de um lado como CONTRATANTE, o MUNICÍPIO DA LAPA
Estado do Paraná, inscrita no CNPJ sob nº 76.020.452/0001-05, com sede administrativa nz
cidade da Lapa, Estado do Paraná, na-Praça Mirazinha Braga, nº 87, neste ato representado poi
seu Prefeito Municipal, Sr. MIGUEL LOURENÇO HORNING BATISTA, brasileiro, casado,
Empresário, portador do RG nº 678.358-9/PR e inscrito no CPF sob nº 027.311.939-72,
residente e domiciliado à Rua Barão do Rio Branco, 1995, Centro, Lapa-PR, CEP 83750-006
e de outro como CONTRATADA a empresa TRANSLAINO TRANSPORTES
RODOVIÁRIOS DE PASSAGEIROS LTDA, estabelecida à Avenida Aloisio Leoni, 1230,
Vila do Príncipe, Lapa-PR, CEP 83750-000, inscrita no CNPJ sob nº 06.203.062/0001-87,
com Inscrição Estadual nº 903. 31615-20 e Inscrição Municipal nº 31901, aqui representada
por seu sócio, Sr. LEONEL JOSÉ PEDROSO, brasileiro, casado, Empresário, portador da
CIRG nº 2.075.581-4/PR e inscrito no CPF nº 470.274.799-15, residente e domiciliado à
Avenida Aloísio Leoni, 1218, Vila do Príncipe, Lapa-PR, CEP 83750-000, têm justo e
contratado o que determinam as cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA: Nos termos da licitação aberta pelo CONTRATANTE, de acordo
com a lei nº 8666/93, através do Edital de Tomada de Preços nº 037/06, para prestação de serviços de
transporte até 4.000 km mensais, incluindo veículo e motorista, a CONTRATADA teve sua proposta,
a qual segue anexo ao contrato, considerada como a mais conveniente e adequada aos interesses
objetivados, no item 1, com o valor global de R$ 44.640,00 (quarenta e quatro mil e seiscentos e
quarenta reais), sendo o valor do km R$ 0,93 (noventa e três centavos), com o veículo VW Kombi,
2004/2005, a gasolina, Placa ALZ-4023, Chassi 9BWGBO7XX5P000605, Renavan 83.429797-3.
CLÁUSULA SEGUNDA: A readequação no preço do quilômetro rodado, objetivando a
manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, dar-se-á, automaticamente, toda vez que
o combustível sofrer variações de acréscimo ou decréscimo nas Refinarias, tomando-se por base a
média de 03 (três) orçamentos entre Postos Revendedores ao Consumidor, no município, que
comprovem a alteração ocorrida. Este percentual incidirá sobre a parcela de 50% do quilômetro
rodado, o qual representa os custos variáveis incidentes, tais como combustível, lubrificantes, pneus,
manutenção e lavagens.
CLÁUSULA TERCEIRA: Em razão da aceitação de sua proposta e pelo presente instrumento,
o CONTRATADO, sob o regime de sua exclusiva mipRnRabUidaRã, obriga-se a prestar ao
CONTRATANTE os serviços discriminados, pelo prazo de R sortudos a partir da data
de assinatura deste instrumento contratual, estendendo-se at = 210
PARÁGRAFO ÚNICO: O prazo de vigência contratual poderá ser prorrogado, se de interesse
da CONTRATANTE.
CLÁUSULA QUARTA: O pagamento ocorrerá 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da
data da emissão da Nota Fiscal, correspondente à quantidade de quilômetros efetivamente rodados
durante a quinzena anterior.
PARÁGRAFO ÚNICO: Obriga-se a CONTRATADA a apresentar os documentos abaixo
discriminados à Secretaria de Desenvolvimento Social, que após certificarem sua autenticidade, serão
entregues à Secretaria de Finanças e Planejamento para pagamento:
a) Nota Fiscal ou fatura emitida pela CONTRATADA, devidamente certificada pelo
Departamento de Controle e Manutenção de Veículos, juntamente como o Registro de
Utilização de Veículo, onde deverão contar os quilômetros rodados durante a quinzena;
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 547-8009º a) (041) 622-4399 - 83750-000 - Lapa- Paraná
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MunicíriO DA LAPA | Rs
LARA
EsraDo DO PARANÁ
UMA NOVA HISTÓRIA
DE DESENVOLVIMENTO
CONTRATO Nº 420/06 «OZ
b) Certidão Negativa de Tributos Municipais; comprovante de pagamento das parcelas dc
seguro individual e contra terceiros; Certidões de Regularidade com o INSS e FGTS
comprovante de recolhimento de INSS e FGTS, cópia de GPS quitada, do FGTS quitado «€
cópia da Relação de Empregados (RE) do FGTS, acompanhadas da Declaração de Fidelidade
aos Originais, como condição para o pagamento das faturas. Tais cópias deverão corresponde:
à competência do serviço prestado (mês em que o serviço foi prestado).
CLÁUSULA QUINTA: São obrigações da CONTRATANTE:
a) Designar e informar à CONTRATADA o nome do responsável pelo acompanhamento da
execução do Contrato, para fins de estabelecer os contatos necessários à sua efetivação;
a) Viabilizar os meios necessários ao cumprimento das obrigações da CONTRATADA.
CLÁUSULA SEXTA: São obrigações da CONTRATADA:
a) Designar e informar à CONTRATANTE o nome do funcionário que ficará responsável
pelo atendimento às solicitações e demais obrigações da CONTRATADA.
b) Assegurar o atendimento aos serviços a serem executados objeto deste contrato, bem
como do Edital, dentro dos horários e itinerários, sem exceções.
c) O veículo somente poderá ser substituído após consulta e autorizado pele
CONTRATANTE.
d) Nos casos em que houver problemas mecânicos nos veículos não possibilitando c
cumprimento dos itinerários em seus respectivos horários, a CONTRATADA deveré
imediatamente suprir a falta do mesmo com veículo de iguais características ac
apresentado e aprovado na vistoria.
e) Aceitar nas mesmas condições contratuais os acréscimos ou supressões de fornecimentc
que se fizerem necessárias, até o limite estipulado, que será baseado no valor contratual.
f) É de inteira responsabilidade da CONTRATADA manter seguro junto à companhi:
seguradora para cobertura dos passageiros do veículo contratado, bem como de dano:
materiais e corporais a terceiros, nos valores abaixo:
- Limite por passageiros: R$ 10.000,00 (dez mil reais)
- Danos materiais a terceiros: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)
- Danos corporais a terceiros: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)
g) Que sejam atendidos os horários de forma exata; desincumbindo-se dos encargo
pertinentes com probidade e dedicação, dispensando o mais solícito e o melhe
atendimento, com rigorosa obediência aos horários, dias, trajetos, recomendações
normas estabelecidos pela CONTRATANTE, sob pena de multa;
h) Manter o(s) veículos(s) devidamente documentados e equipados de acordo com as exigência
do Código Nacional de Trânsito vigente;
i) Utilizar e manter veículo(s) em perfeito estado de conservação e funcionamentc
atendendo as necessidades da CONTRATANTE;
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 547-8000 - Fax (041) 622-4399 - 83750-000 - Lapa- Paraná
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LAPA
EsraDo DO PARANÁ
CONTRATO Nº 420/06 03
j) Manter o tacógrafo em perfeito estado de conservação e funcionamento e devidamente
aferido, para acompanhamento da quilometragem.
CLÁUSULA SÉTIMA: O(s) veículo(s) deverá(ão) ser de propriedade da CONTRATANTE, sendo
proibida a terceirização.
CLÁUSULA OITAVA: Por ocasião da contratação, a CONTRATADA apresentou o(s) veículo(s)
para vistoria, passando o Laudo de Inspeção Técnica a fazer parte integrante do presente contrato,
devidamente atestado pelo técnico responsável designado pela CONTRATANTE e pelo representante da
CONTRATADA. ]
CLÁUSULA NONA: São de inteira responsabilidade da CONTRATADA, todos os encargos
tributários, trabalhistas, previdenciários e comerciais resultantes do contrato e sua execução, bem
como o seguro que se fizer necessário para garantia de pessoas e bens, com inteira exclusão de
qualquer responsabilidade da CONTRATANTE.
CLÁUSULA DÉCIMA: De acordo com art. 81 combinado com o art. 86 da Lei 8.666/93 e
Lei 8.883/94, caracterizado o descumprimento total das obrigações assumidas neste contrato ou pela
inexecução parcial, após devido processo administrativo e assegurado previamente o contraditório e
ampla defesa, aplicar-se-ão à CONTRATADA as penalidades previstas nos artigos 70 e 87 da Lei nº
8.66/93, de 21/06/93, e Lei 8.883/94, ressalvados Os casos fortuitos ou de força maior, devidamente
justificados e comprovados a critério da CONTRATANTE, tais como:
a) Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor global da proposta, pela inexecução total do
contrato, e em caso de rescisão contratual por inadimplência da contratada;
b) Multa de 0,5% (cinco décimos por cento) sobre o valor de cada item da proposta
atualizada, por dia que exceder o prazo contratual para fornecimento do objeto;
c) Multa de 10% (dez por cento) do valor remanescente do contrato na hipótese de
inexecução parcial ou qualquer outra irregularidade;
d) As multas mencionadas nos itens anteriores serão descontadas dos pagamentos a que é
CONTRATADA tiver direito, ou mediante pagamento em moeda corrente, ou ainde
judicialmente quando for o caso;
e) As penalidades serão aplicadas sem prejuízo das demais sanções, administrativas ot
penais, previstas na Lei 8.666/93.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: Ficam reconhecidos pela CONTRATADA, os direito
da CONTRATANTE, previstos no artigo 77, da Lei nº 8666/93, em caso de rescisão administrativa.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Para efeitos obrigacionais, tanto O Edital de Tomada d
Preços nº 037/06, quanto à proposta nele adjudicada, integram o presente contrato, valendo set
termos e condições em tudo quanto com ele não conflitarem.
CLAUSULA DÉCIMA TERCEIRA: As despesas decorrentes deste contrato correrão p“
conta das seguintes dotações:
07.00 — Secretaria de Desenvolvimento Social
07.01 — Depto. de Serviço Social
2022 — Serviços de Administração Social
197 — 3.3.90.39.00.00.00.00.1000 — Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Zinha Braga, 87 - Tel. (041) 3547-8000 - Fay 4041) 622-4399 - 83750-000 - Lapa- Parar
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Município DA LAPA
EstaDo DO PARANÁ
UMA NOVA HISTÓRIA.
DE DESENVOLVIMENTO
CONTRATO Nº 420/06 DA
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: À CONTRATADA obriga-se a manter, durante a
execução do contrato, compativelmente com as obrigações ora assumidas, todas as condições de
habilitação comprovadas na Licitação que lhe corresponde.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA: As partes elegem o Foró da Comarca da Lapa, para que
sejam dirimidas todas e quaisquer dúvidas e divergências decorrentes do presente contrato, com
renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E por assim estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de
igual teor e forma para Os mesmos efeitos jurídicos, obrigando-se por si e seus sucessores ao fiel
cumprimento das disposições aqui contidas, promessa que formulam na presença de duas testemunhas
que assinam abaixo. :
Lapa -PR, 05 de dezembro de 2006
Miguel L: Leonel José Pedroso
Prefeito Municipal aino Transp. Rodty. de Passageiros Ltda.
Contratante Contratado(a)
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Testemunhas:
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PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 547-8000 - Fax (041) 6124399 - 83750-000 - Lapa- Paraná
Município DA LAPA RJ
EsraDO DO PARANÁ
UMA NOVA HISTÓRIA.
DE DESENVOLVIMENTO
11º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
TRANSPORTE Nº 154/05
Que entre si celebram o MUNICÍPIO DA LAPA, pessoa jurídica de direito público, inscrita
no CNPJ Nº 76.020.452/0001-05, com sede administrativa na Praça Mirazinha Braga, nº 87,
nesta cidade, aqui representada pelo Sr. Prefeito Municipal, Sr. MIGUEL LOURENÇO
HORNING BATISTA, brasileiro, casado, Empresário, portador do RG nº 678.358-9/PR e
inscrito no CPF sob nº 027.311.939-72, residente e domiciliado à Rua Barão do Rio Branco,
1995, Centro, Lapa-PR, CEP 83750-000, aqui denominado CONTRATANTE e de outro lado,
a empresa MAFER TRANSPORTES & TURISMO LTDA-ME, estabelecida à Rua Tenente
Henrique dos Santos, 481, Centro, Lapa-PR, CEP 83750-000, inscrita no CNPJ sob nº
03.678.221/0001-01, com Inscrição Estadual nº 90217799-00 e Inscrição Municipal nº 31496,
representada por seu sócio, Sr. ANTONIO ADAMIR DIGNER, brasileiro, casado,
Empresário, portador do RG nº 4.638.701-5/PR e CPF/MF sob nº 660.952.049-68, residente e
domiciliado à Av. Moisés Lupion, 994, Centro, Contenda-PR, CEP 83.730-000, aqui
denominada CONTRATADA, CONSIDERANDO o Parágrafo Primeiro da CLÁUSULA
TERCEIRA, Solicitação de Recursos nº 1368/07 e Parecer Jurídico nº 121/07, resolvem
prorrogar o prazo de vigência do Contrato de Prestação de Serviços de Transporte nº 154/05,
originário da Concorrência Pública nº 002/05, cujo objeto é a prestação de serviços de
transporte (veículos leves e utilitários), incluindo veículo e motorista, com fulcro no art. 57,
II, da Lei 8666/93, de acordo com o que determinam as cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA: O prazo de vigência do Contrato de Prestação de Serviços de
Transporte nº 154/05, fica prorrogado por mais 02 (dois) meses, estendendo-se pelo período
compreendido entre 02.05.2007 e 01.07.2007, com o valor a ser-émpenhado para as despesas do
período, para o item 16 de R$ 11.160,00 (onze mil e cento e sessenta reais).
CLÁUSULA SEGUNDA: Permanecem inalteradas as demais. cláusulas do contrato agora
aditado.
E por assim estarem certos e contratados, assinam o presente instrumento em duas vias, de
igual teor e forma para os mesmos e jurídicos efeitos, sujeitando-se por si e seus sucessores, ao fiel
cumprimento das disposições aqui contidas, promessa que formulam na presença das testemunhas que
adiante também assinam.
Lapa-PR, 27 de abril de 2007
Miguel Ec Batista amir Digner
Prefeito Municipal Mafer Transportes & Turismo Ltda ME
Contratante Contratado(a)
TESTEMUNHAS:
1 ESTREIA
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA- Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 3547-8000 - Fax (041) 3622-4399 - 83750000 - Lapa Paraná
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MuxicíriO DA LAPA
STADO DO PARANÁ
UMA BOVA HISTÓRIA
DE DESENVORVINÊNTO
e ) 10º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
BE : TRANSPORTE Nº 154/05
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é E Que entre si celebram o MUNICÍPIO DA LAPA, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito
us =“ À público, inscrita no CNPJ Nº 76.020.452/0001-05, com sede administrativa na Praça
Ea g Mirazinha Braga, nº 87, nesta cidade, aqui representada por seu Prefeito Municipal, Sr.
82 Es MIGUEL LOURENÇO HORNING BATISTA, brasileiro, casado, Empresário, portador do
gu E a &g RG nº 678.358-9/PR e inscrito no CPF sob nº 027.311.939-72, residente e domiciliado à Rua
SÊ É Barão do Rio Branco, 1995, Centro, Lapa-PR, CEP 83750-000, aqui denominado
os À B CONTRATANTE e de outro lado, a empresa MAFER TRANSPORTES & TURISMO
GL E) LTDA-ME, estabelecida à Rua Tenente Henrique dos Santos, 481, Centro, Lapa-PR, CEP
qê 83750-000, inscrita no CNPJ sob nº 03.678.221/0001-01, com Inscrição Estadual nº
ã 90217799-00 e Inscrição Municipal nº 31496, representada por seu sócio, Sr. ANTONIO
: ADAMIR DIGNER, brasileiro, casado, Empresário, portador do RG nº 4.638.70]-5/PR e
sala = 4S, 547,03 CPEIME sob nº 660.952.049-68, residente e domiciliado à Av. Moisés Lupion, 994, Centro,
Contenda-PR, CEP 83.730-000, CONSIDERANDO o expediente da CONTRATADA e
Laudo de Vistoria emitido em 22.09.2006, resolvem firmar o presente Termo Aditivo com o
objetivo de alterar o veículo que prestará os serviços no item 16, do Contrato de Prestação de
Serviços de Transporte nº 154/05, originário da Concorrência Pública nº 002/05, cujo objeto é
a prestação de serviços de transporte (veículos leves e utilitários), têm justo e acertado o que
se contém nas seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA: O veículo constante do item 16 do Contrato de Prestação de
Serviços de Transporte nº 154/05, passa a ser substituído pelo veículo a seguir discriminado:
Microônibus Fiat Ducato, ano de fab/mod 2003, Placa ALG-3771, Chassi 93W231F2131010998.
PARÁGRAFO ÚNICO: Passa a fazer parte integrante do presente Termo Aditivo o Laudo de
Inspeção Técnica do veículo.
CLÁUSULA SEGUNDA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato aditado.
E por assim estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de
igual teor e forma para os mesmos efeitos jurídicos, obrigando-se por si e seus sucessores ao fiel
cumprimento das disposições aqui contidas, promessa que formulam na presença de duas testemunhas
que assinam abaixo.
Lapa -PR, 27 de setembro de 2006
Miguel CRE Batista ==antonio /Adamir Digner
Prefeito Municipal Mafer Transportes & Turismo Ltda ME
Contratante Contratado(a)
- 4.083.439-0 /h
FEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 547-8000 - Fax (041) 622-4399 - 83750000 - Lapa- Paraná
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Município DA LAPA as
Estao DO PARAN
O BRA NOVA HISTÓRIA.
A DE DESENVOLVIMÊNTO
9º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
TRANSPORTE Nº 154/05
Que celebra o MUNICÍPIO DA LAPA, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público,
inscrita no CNPJ Nº 76.020.452/0001-05, com sede administrativa na Praça Mirazinha Braga,
i nº 87, nesta cidade, aqui representada por seu Prefeito Municipal, Sr. MIGUEL LOURENÇO
E q ORNING BATISTA, brasileiro, casado, Empresário, portador do RG nº 678.358-9/PR e
8 éim
NFORME LICITAÇÃO
CONTRATOS C!
ou lio lot
to)
E scrito no CPF sob nº .027.311.939-72, residente e domiciliado à Rua Barão do Rio Branco,
pIoss, Centro, Lapa-PR, CEP 83750-000, aqui denominado CONTRATANTE,
CLEUCI TEREZINHA ZUBER
a) CONSIDERANDO o expediente da CONTRATADA, datado de 01.09.2006;
AO DPTOº DE CONTABILIDADE
EM
b) CONSIDERANDO a TERCEIRA ALTERAÇÃO, datada de 09.08.2006, da sociedade:
CAMARGOTUR TRANSPORTES LTDA sob nº
03.678.221/0001-01, com Inscrição Estadual nº 90217799-00 e Inscrição Municipal nº
31496, devidamente certificada na Junta Comercial do Paraná em 17.08.2006, sob nº
20062974297, na qual retiram-se da sociedade os senhores ODIVALDO FÁVARO
CAMARGO, brasileiro, solteiro, empresário, portador da CIRG nº 6.906.220-2/PR e |
inscrito no CPF nº 020.888.389-45 e HUMBERTO FÁVARO CAMARGO, brasileiro,
solteiro, empresário, portador da CIRG nº 9.187.742-2/PR .e inscrito no CPF nº
048.485.679-04, ambos residentes e domiciliados à Rua Antonio Cunha, 590, Bairro
Barcelona, Lapa-PR, CEP 83750-000, bem como a alteração do endereço da sociedade e
QUARTA ALTERAÇÃO, datada de 28 de agosto de 2006, onde procedeu-se a alteração
. da denominação comercial;
EMPENHAR
— ME, inscrita no CNPJ
c) CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 325/06;
Resolvem alterar os dados da CONTRATADA no Contrato de Prestação de Serviços de
Transporte nº 154/05, datado de 02.05.2005, originário da Concorrência Pública nº 002/05,
cujo objeto é a prestação de serviços de transporte (veículos leves e utilitários), incluindo
veículo e motorista, de acordo com as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA: Ficam alterados os dados da CONTRATADA, constante na
identificação das partes, do Contrato de Prestação de Serviços de Transporte nº 154/05, passando a
vigorar, a partir de 01.09.2006, da seguinte forma:
MAFER TRANSPORTES & TURISMO LTDA-ME, estabelecida à Rua Tenente Henrique
dos Santos, 481, Centro, Lapa-PR, CEP 83750-000, inscrita no CNPJ sob nº 03.678.221/0001-
01, com Inscrição Estadual nº 90217799-00 e Inscrição Municipal nº 31496, representada por
seus sócios, Sr. ANTONIO ADAMIR DIGNER, brasileiro, casado, Empresário, portador do
RG nº 4.638.701-5/PR e CPF/MF sob nº 660.952.049-68, residente e domiciliado à Av.
Moisés Lupion, 994, Centro, Contenda-PR, CEP 83.730-000 e Sra. SOILY TEREZINHA
TRAIN RIBEIRO, brasileira, viúva, Empresária, portadora do RG nº 4.542.242-9/PR e
CPF/ME sob nº 759.449.529-20, residente e domiciliada à Rua Julieta Mayer Guimarães, 45,
Centro, Antonio Olinto/PR, CEP 83980-000.
CLÁUSULA SEGUNDA: Em decorrência da transferência da sociedade, a CONTRATADA
obriga-se a cumprir todas as cláusulas contratuais, bem como atender todas as exigências “de ,
capacidade técnica, idoneidade financeira e regularidade fiscal.
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 547-8000 - Fax (041) 622-4399 - 83750-000 - Lapa- Paraná Já
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Município DA LAPA
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9º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 154/05 RR)
CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato agor
aditado.
E por assim estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias d
igual teor e forma para os mesmos efeitos jurídicos, obrigando-se por si e seus sucessores ao fie
cumprimento das disposições aqui contidas, promessa que formulam na presença de duas testemunha
que assinam abaixo.
Lapa -PR, 01 de setembro de 2006
Miguel Da CEA
Prefeito Municipal
Contratante
Soily Terezinha Train Ribeiro
Mafer Transportes & Turismo Ltda ME Mafer Transportes & Turismo Ltda ME
Contratado Contratado
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WouimbiiB E Camaro.
Humberto Fávaro Camargo Odivaldo Fávaro Camargo
Anuente ente
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 547-8000 - Fax (041) 622-4399 « 83750-000 - Lapa- Paraná
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DE DESENVOLVIMENTO
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PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE Nº 154/05
NO QUE SE REFERE AO ITEM 06
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=Ê público, inscrita no CNPJ Nº 76.020.452/0001-05, com sede administrativa na Praça
= Mirazinha Braga, nº 87, nesta cidade, aqui representada por seu Prefeito Municipal, Sr.
MIGUEL LOURENÇO HORNING BATISTA, brasileiro, casado, Empresário, portador do
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8 O 8 RG nº 678.358-9/PR e inscrito no CPF sob nº 027.311.939-72, residente e domiciliado à Rua
iu Ê Barão do Rio Branco, 1995, Centro, Lapa-PR, CEP 83750-000, aqui denominado
Fo) CONTRATANTE e de outro lado, a empresa CAMARGOTUR TRANSPORTES LTDA —
Ee 8 ME, estabelecida à Rua Antonio Cunha, 590, Bairro Barcelona, Lapa-PR, CEP 83750-000,
SE $ inscrita no CNPJ sob nº 03.678.221/0001-01, com Inscrição Estadual nº 90217799-00 e
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m 3 8 CAMARGO, brasileiro, solteiro, empresário, portador da CIRG nº 6.906.220-2/PR e inscrito
no CPF nº 020.888.389-45, residente e domiciliado à Rua Antonio Cunha, 590, Bairro
ob Barcelona, Lapa-PR, CEP 83750-000, CONSIDERANDO o expediente da CONTRATADA,
NI + |3,131,29, datado de 03.07.2006, no qual solicita a suspensão dos serviços referentes à Linha 06;
a CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº237/06;
MANASDS uz DOS + 10.617,36
Sta As partes, de comum acordo, resolvem rescindir parcialmente o Contrato de
AIG + 1f 450 qrrestação de Serviços de Transporte nº 154/05, originário da Concorrência Pública nº
“ *22+M902/05, no que se refere ao Item 06, que trata de prestação de serviços de transporte
(veículos leves e utilitários), incluindo veículo e motorista, serviços estes para a Secretaria
de Desenvolvimento Social.
Quanto à linha referente ao item 16, a CONTRATADA obriga-se a dar continuidade
à prestação dos serviços, cumprindo todas as cláusulas contratuais.
Declara-se a empresa, representada por seu-sócio, satisfeito(a), dando plena e geral quitação,
bem como, dando tudo por quitado e revogado o mesmo, sem nada a reclamar judicialmente ou
extrajudicialmente quanto ao contrato supra aludido, cabendo somente o devido pela prestação de
serviços do item 06 até a data de 31.07.2006.
E por assim estarem justos e acertados, assinam o presente distrato bilateral amigável, em duas
vias de igual teor e forma e para o mesmo efeito.
Lapa-PR, 01 de agosto de 2006
Miguel E oming Batista
Prefeito Municipal
Contratante
Contratado
TESTEMUNHAS:
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PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 547-8000 - Fax (041) 622-4399 - 83750-000 -
Lapa- Paraná
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UMA NOVA HISTÓRIA,
DE DESENVOLVIMENTO
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LEVO eo.
. Que entre si celebram o MUNICÍPIO DA LAPA, pessoa jurídica de direito público, inscrita
no CNPJ Nº 76.020.452/0001-05, com sede administrativa na Praça Mirazinha Braga, nº 87,
nesta cidade, aqui representada pelo Sr. Prefeito Municipal, Sr. MIGUEL LOURENÇO
fem BATISTA, brasileiro, casado, Empresário, portador do RG nº 678.358-9/PR e
inscrito no CPF sob nº 027.311.939-72, residente e domiciliado à Rua Barão do Rio Branco,
1995, Centro, Lapa-PR, CEP 83750-000, aqui denominado CONTRATANTE e de outro lado,
= a empresa CAMARGOTUR TRANSPORTES LTDA — ME, estabelecida à Rua Antonio
Cunha, 590, Bairro Barcelona, Lapa-PR, CEP 83750-000, inscrita no CNPJ sob nº
& 03.678.221/0001-01, com Inscrição Estadual nº 90217799-00 e Inscrição Municipal nº 31496,
representada por seus sócios, ODIVALDO FÁVARO CAMARGO, brasileiro, solteiro,
empresário, portador da CIRG nº 6.906.220-2/PR e inscrito no CPF nº 020.888.389-45,
“É residente e domiciliado à Rua Antonio Cunha, 590, Bairro Barcelona, Lapa-PR, CEP 83750-
000, aqui denominada CONTRATADA, CONSIDERANDO o Parágrafo Primeiro da
CLÁUSULA TERCEIRA e Parecer Jurídico nº 152/06a, resolvem prorrogar o prazo de
vigência do Contrato de Prestação de Serviços de Transporte nº 154/05, originário da
Concorrência Pública nº 002/05, cujo objeto é a prestação de serviços de transporte (veículos
leves e utilitários), incluindo veículo e motorista, com fulcro no art. 57, I, da Lei 8666/93, de
. acordo com o que determinam as cláusulas seguintes:
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ADRIANO HAMERSCHHIOT
AO DPTOº DE CO;
EMPENHAR C
CLÁUSULA PRIMEIRA: O prazo de vigência do Contrato de Prestação de Serviços de
Transporte nº 154/05, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, estendendo-se pelo período
compreendido entre 02.05.2006 e 01.05.2007.
CLÁUSULA SEGUNDA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato agora
aditado.
E por assim estarem certos e contratados, assinam o presente instrumento em duas vias, de
igual teor e forma para os mesmos e jurídicos efeitos, sujeitando-se por si e seus sucessores, ao fiel
cumprimento das disposições aqui contidas, promessa que formulam na presença das testemunhas que
adiante também assinam.
2) Lapa-PR, 28 de abril de 2006
cs
Miguel Loufênço Horning Batista Odivaldo/Fávaro Camargo
Prefeito Municipal Camargotur Transportes Ltda — Me
Contratante Contratado(a)
TESTEMUNHAS:
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PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 547-8000 - Fax (041) 6224399 - 83750-000 - Lapa- Paraná
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me DE DESENVOLVIMENTO
à 7º TERMO ADITIVO AO
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE Nº 154/05
Que entre si celebram o MUNICÍPIO DA LAPA, pessoa jurídica de direito público, inscrita
no CNPJ Nº 76.020.452/0001-05, com sede administrativa na Praça Mirazinha Braga, nº 87,
nesta cidade, aqui representada pelo Sr. Prefeito Municipal, Sr. MIGUEL LOURENÇO
HORNING BATISTA, brasileiro, casado, Empresário, portador do RG nº 678.358-9/PR e
inscrito no CPF sob nº 027.311.939-72, residente e domiciliado à Rua Barão do Rio Branco,
1995, Centro, Lapa-PR, CEP 83750-000, aqui denominado CONTRATANTE e de outro lado,
a empresa CAMARGOTUR TRANSPORTES LTDA — ME, estabelecida à Rua Antonio
Cunha, 590, Bairro Barcelona, Lapa-PR, CEP 83750-000, inscrita no CNPJ sob nº
03.678.221/0001-01, com Inscrição Estadual nº 90217799-00 e Inscrição Municipal nº 31496,
representada por seus sócios, ODIVALDO FÁVARO CAMARGO, brasileiro, solteiro,
empresário, portador da CIRG nº 6.906.220-2/PR e inscrito no CPF nº 020.888.389-45,
residente e domiciliado à Rua Antonio Cunha, 590, Bairro Barcelona, Lapa-PR, CEP 83750-
000, aqui denominada CONTRATADA, CONSIDERANDO o Parágrafo Único da
CLÁUSULA PRIMEIRA, as partes firmam o presente Termo Aditivo, com o objetivo de
aumentar o valor do quilômetro rodado do Contrato de Prestação de Serviços de Transporte nº
154/05, originário da Concorrência Pública nº 002/05, cujo objeto é a prestação de serviços de
transporte (veículos leves e utilitários), com fulcro no art. 57, II, “d” da Lei nº 8666/93, de
acordo com o que determinam as cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA: Com o objetivo de restabelecer a relação pactuada para justa remuneração
do serviço prestado, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do Contrato
de Prestação de Serviços de Transporte nº 154/05, aumenta-se o(s) valor(es) do quilômetro rodado,
dos veículos a gasolina, num percentual de 4% (quatro por cento) passando o(s) mesmo(s) a vigorar, a
partir de 01.03.2006, ao(s) preço(s) abaixo discriminado(s) :
LINHA 05 — R$ 0,77
LINHA 06 — R$ 0,77
PARÁGRAFO ÚNICO: Em conseqiiência do aumento concedido, ficam alterados os valores máximo
mensal e anual na mesma proporção. -
CLÁUSULA SEGUNDA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato agora aditado.
E por assim estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento em duas vias de
igual teor e forma para os mesmos efeitos jurídicos, obrigando-se por si é seus sucessores ao fiel
cumprimento das disposições aqui contidas, promessa que formulam na presença de duas testemunhas
que assinam abaixo: ;
Lapa-PR, 16 de março de 2006
Miguel à Batista Odivaldo aro Camargo
Prefeito Municipal Camargotur Transportes Ltda - Me
Contratante Contratado
Testemunhas:
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha: Braga, 87 - Tel. (041) 547-8000 - Fax (041) 622-4399 - 83750000 - Lapa- Paraná
Município DA Lara | e
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UA HOVA HISTÓRIA.
*- DEDESENVOLVIMÊNIO
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL BILATERAL PARCIAL AO CONTRATO DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE Nº 154/05
NO QUE SE REFERE AO ITEM 05
Que entre si celebram o MUNICÍPIO DA LAPA, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito
público, inscrita no CNPJ Nº 76.020.452/0001-05, com sede administrativa na Praça
a Braga, nº 87, nesta cidade, aqui representada se seu Prefeito Municipal, Sr.
LIDADE
ITAÇÃO
GUEL LOURENÇO HORNING BATISTA, brasileiro, casado, Empresário, portador do
G nº 678.358-9/PR e inscrito no CPF sob nº 027.311.939-72, residente e domiciliado à Rua
Em do Rio Branco, 1995, Centro, Lapa-PR, CEP 83750-000, aqui denominado
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ONTRATANTE e de outro lado, a empresa CAMARGOTUR TRANSPORTES LTDA —
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» estabelecida à Rua Antonio Cunha, 590, Bairro Barcelona, Lapa-PR, CEP 83750-000,
inscrita no CNPJ sob nº 03.678.221/0001-01, com Inscrição Estadual nº 90217799-00 e
inscrição Municipal nº 31496, representada por seus sócios, ODIVALDO FÁVARO
CAMARGO, brasileiro, solteiro, empresário, portador da CIRG nº 6.906.220-2/PR e inscrito
no CPF nº 020.888.389-45, residente e domiciliado à Rua Antonio Cunha, 590, Bairro
Barcelona, Lapa-PR, CEP 83750-000, CONSIDERANDO o ofício nº 055/05 da Secretaria de
Administração, no qual a CONTRATANTE comunica não haver mais interesse nos serviços
referente ao item 05; CONSIDERANDO o Parágrafo Segundo da CLÁUSULA TERCEIRA
do Contrato de Prestação de Serviços nº 154/05, originário da Concorrência Pública nº 002/05;
ONTRATOS CONF:
AO DPTOº
EMPENHAR Cl
EM
As partes, de comum acordo, resolvem rescindir parcialmente o Contrato de
Prestação de Serviços de Transporte nº 154/05, no que se refere ao Item 05, que trata de
prestação de serviços de transporte (veículos leves e utilitários), incluindo veículo .e
motorista, serviços estes para a Secretaria de Desenvolvimento Social.
Quanto às linhas referentes aos itens 06 e 16, a CONTRATADA obriga-se a dar
continuidade à prestação dos serviços, cumprindo todas as cláusulas contratuais.
Declara-se a empresa, representada por seu sócio, satisfeito(a), dando plena e geral quitação,
bem' como, dando tudo por quitado e revogado o mesmo, sem nada a reclamar judicialmente ou
extrajudicialmente quanto ao contrato supra aludido, cabendo somente o devido pela prestação de
serviços do item 05 até a presente data.
E por assim estarem justos e acertados, assinam o presente distrato bilateral amigável, em duas
vias de igual teor e forma e para o mesmo efeito.
Lapa-PR, 28 de abril de 2006
Aa
Miguel Loúrenço Horning Batista Odivaldo Fávato Camargo
Prefeito Municipal Camargotur Transportes Ltda - Me
Contratante Contratado
TESTEMUNHAS:
B7 - Tel. (041) 547-8000 - Fax (041) 622-4399 - 83750-000 - Lapa- Paraná
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga,
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TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL BILATERAL PARCIAL AO CONTRATO DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE Nº 154/05
NO QUE SE REFERE AO ITEM 04
Que entre si celebram o MUNICÍPIO DA LAPA, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito
público, inscrita no CNPJ Nº 76.020.452/0001-05, com sede administrativa na Praça
Mirazinha Braga, nº 87, nesta cidade, aqui representada por seu Prefeito Municipal, Sr.
MIGUEL LOURENÇO HORNING BATISTA, brasileiro, casado, Empresário, portador do
RG nº 678.358-9/PR e inscrito no CPF sob nº 027.311.939-72, residente e domiciliado à Rua
Barão do Rio Branco, 1995, Centro, Lapa-PR, CEP 83750-000, aqui denominado
CONTRATANTE e de outro lado, a empresa CAMARGOTUR TRANSPORTES LTDA —
ME, estabelecida à Rua Antonio Cunha, 590, Bairro Barcelona, Lapa-PR, CEP 83750-000,
inscrita no CNPJ sob nº 03.678.221/0001-01, com Inscrição Estadual nº 90217799-00 e
Inscrição Municipal nº 31496, representada por seus sócios, ODIVALDO FÁVARO
CAMARGO, brasileiro, solteiro, empresário, portador da CIRG nº 6.906.220-2/PR e inscrito
no CPF nº 020.888.389-45, residente e domiciliado à Rua Antonio Cunha, 590, Bairro
Barcelona, Lapa-PR, CEP 83750-000, CONSIDERANDO o requerimento protocolado nesta
Administração sob nº 663/06 no qual a CONTRATADA solicita a desistência do item 04 do
Contrato de Prestação de Serviços nº 154/05, originário da Concorrência Pública nº 002/05,
pelas razões enunciadas e aceitas pela CONTRATANTE e CONSIDERANDO o Parecer
Jurídico nº 042/06 ;
As partes, de comum acordo, resolvem rescindir parcialmente o Contrato de
Prestação de Serviços de Transporte nº 154/05, no que se refere ao Item 04, que trata de
prestação de serviços de transporte (veículos leves e utilitários), incluindo veículo e
motorista, serviços estes para a Secretaria de Desenvolvimento Social.
Em consegiiência, reduz-se o valor contratual em R$ 13.562,50 (treze mil,
quinhentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos).
Quanto às linhas referentes aos itens 05, 06 e 16, a CONTRATADA obriga-se a dar
continuidade à prestação dos serviços, cumprindo todas as cláusulas contratuais.
Declara-se a empresa, representada por seu sócio, satisfeito(a), dando plena e geral quitação,
bem como, dando tudo por quitado e revogado o mesmo, sem nada a reclamar judicialmente ou
extrajudicialmente quanto ao contrato supra aludido, cabendo somente o devido pela prestação de
serviços do item 04 até a data de 19.02.2006.
E por assim estarem justos e acertados, assinam o presente distrato bilateral amigável, em duas
vias de igual teor e forma e para o mesmo efeito.
Lapa-PR, 20 de fevereiro de 2006
Miguel renço Horning Batista E Odivaldo
refeito Municipal Camargotur T
Contratante Contratado
TESTEMUNHAS:
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 547-8000 - Fax (041) 622-4399 - 83750-000 - Lapa- Paraná
Município DA LAPA
Estao DO PARANÁ LAPA
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39 - 4 EB1,Ss TRANSPORTE Nº 154/05
363, 335,00 Que entre si celebram o MUNICÍPIO DA LAPA, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito
139 + 13.920,00 público, inscrita no CNPJ Nº 76.020.452/0001-05, com sede administrativa na Praça
JA 100 «OO Mirazinha Braga, nº 87, nesta cidade, aqui representada por seu Prefeito Municipal, Sr.
IE ri OS MIGUEL LOURENÇO HORNING BATISTA, brasileiro, casado, Empresário, portador do
E a RG nº 678.358-9/PR e inscrito no CPF sob nº 027.311.939-72, residente e domiciliado à Rua
Contrato de Prestação de Serviços de Transporte nº 154/05, originário da Concorrência
Pública nº 002/05, cujo objeto é a prestação de serviços de transporte (veículos leves e
utilitários), têm justo e acertado o que se contém nas seguintes cláusulas e condições:
2 q: ! Barão do Rio Branco, 1995, Centro, Lapa-PR, CEP 83750-000, aqui denominado
Sg RE CONTRATANTE e de outro lado, a empresa CAMARGOTUR TRANSPORTES LTDA —
Bu ME, estabelecida à Rua Antonio Cunha, 590, Bairro Barcelona, Lapa-PR, CEP 83750-000,
EE R inscrita no CNPJ sob nº 03.678.221/0001-01, com Inscrição Estadual nº 90217799-00 e
a so RS Inscrição Municipal nº 31496, representada por seus sócios, ODIVALDO FÁVARO
HE CAMARGO, brasileiro, solteiro, empresário, portador da CIRG nº 6.906.220-2/PR e inscrito
GB no CPF nº 020.888.389-45, residente e domiciliado à Rua Antonio Cunha, 590, Bairro
oso Barcelona, Lapa-PR, CEP 83750-000, CONSIDERANDO o CI nº 200/05 do Departamento de
as Controle e Manutenção de Veículos, resolvem firmar o presente Termo Aditivo com o
Sã ne objetivo de alterar o órgão ao qual o veículo constante do item 06 prestará seus serviços, do
=
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.i CLÁUSULA PRIMEIRA: O veículo a serviço da Secretaria de Desenvolvimento Social,
i constante do item 06 do Contrato de Prestação de Serviços de Transporte nº 154/05, passará a prestar
seus serviços para a Secretaria de Saúde.
CLÁUSULA SEGUNDA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato agora
aditado.
E por assim estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de
i igual teor e forma para os mesmos efeitos jurídicos, obrigando-se por si e seus sucessores ao fiel
' cumprimento das disposições aqui contidas, promessa que formulam na presença de duas testemunhas
que assinam abaixo. -
Lapa -PR, 16 de novembro de 2005
e AAA Odivaldo Fá
aro Camargo
eito Municipal Camargotur sportes Ltda — Me
Contratante Contratado(a)
Testemunhas:
“ PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 547-8000 - Fax (041) 622-4399 - 83750000 - Lapa Paraná
RO DPTOº DEC:
EMPENHAR CONTRATOS,
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EM OS n??
Município DA LAPA Ss
EsraDo DO PARANÁ
re me eos ee ERA MA Neta,
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ESENVOLVIMENTO
5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
TRANSPORTE Nº 154/05
Que entre si celebram o MUNICÍPIO DA LAPA, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito
público, inscrita no CNPJ Nº 76.020.452/0001-05, com sede administrativa na Praça
Mirazinha Braga, nº 87, nesta cidade, aqui representada por seu Prefeito Municipal, Sr.
MIGUEL LOURENÇO HORNING BATISTA, brasileiro, casado, Empresátio, portador do
RG nº 678.358-9/PR e inscrito no CPF sob nº 027.311.939-72, residente e domiciliado à Rua
Barão do Rio Branco, 1995, Centro, Lapa-PR, CEP 83750-000, aqui denominado
CONTRATANTE e de outro lado, a empresa CAMARGOTUR TRANSPORTES LTDA —
ME, estabelecida à Rua Antonio Cunha, 590, Bairro Barcelona, Lapa-PR, CEP 83750-000,
inscrita no CNPJ sob nº 03.678.221/0001-01, com Inscrição Estadual nº 90217799-00 e
Inscrição Municipal nº 31496, representada por seus sócios, ODIVALDO FÁVARO
CAMARGO, brasileiro, solteiro, empresário, portador da CIRG nº 6.906.220-2/PR e inscrito
no CPF nº 020.888.389-45, residente e domiciliado à Rua Antonio Cunha, 590, Bairro
Barcelona, Lapa-PR, CEP 83750-000, CONSIDERANDO o CI nº 194/05 do Departamento de
Controle e Manutenção de Veículos, resolvem firmar o presente Termo Aditivo com o
objetivo de substituição do veículo constante do item 04, do Contrato de Prestação de Serviços
de Transporte nº 154/05, originário da Concorrência Pública nº 002/05, cujo objeto é a
prestação de serviços de transporte (veículos leves e utilitários), têm justo e acertado o que se
contém nas seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA: O veículo a serviço da CONTRATANTE, constante do item 04 do
Contrato de Prestação de Serviços de Transporte nº 154/05, fica substituído pelo veículo a seguir
discriminado:
ITEM 04 - Kia Besta GS Grand, Ano deFab/modelo 2000/2001 - Placa MZU-2411 -
Chassi - KNHTS732217029826.
CLÁUSULA SEGUNDA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato agora
aditado.
E por assim estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de
igual teor e forma para os mesmos efeitos jurídicos, obrigando-se por si e seus sucessores ao fiel
cumprimento das disposições aqui contidas, promessa que formulam na presença de duas testemunhas
que assinam abaixo.
Lapa —PR, 26 de outubro de 2005 /)
/
Odivaldo Fávaro Camargo
Camargotur Trânsportes Ltda — Me
Contratante Costtratado(a)
Testemunhas:
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 547-8000 - Fax (041) 622-4399 - 83750-000 - Lapa- Paraná
'ORME LICITAÇÃO
E ; Ê CONF.
!
AQ DPTOº DE CONTABILIDADE
EMPENHAR CONTRATO:
Município DA LAPA
Esrapo DO PARANÁ
(A NOVA HISTÓPIA.
DESENVOLVIMENTO
4º TERMO ADITIVO AO
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE Nº 154/05
Que entre si celebram o MUNICÍPIO DA LAPA, pessoa jurídica de direito público,
inscrita no CNPJ Nº 76.020.452/0001-05, com sede administrativa na Praça Mirazinha
Braga, nº 87, nesta cidade, aqui representada pelo Sr. Prefeito Municipal, Sr. MIGUEL
OURENÇO HORNING BATISTA, brasileiro, casado, Empresário, portador do RG
| f 678.358-9/PR e inscrito no CPF sob nº 027.311.939-72, residente e domiciliado à
& drua Barão do Rio Branco, 1995, Centro, Lapa-PR, CEP 83750-000, aqui denominado
N 4 ONTRATANTE e de outro lado, a empresa CAMARGOTUR TRANSPORTES
= ETDA — ME, estabelecida à Rua Antonio Cunha, 590, Bairro Barcelona, Lapa-PR,
EEP 83750-000, inscrita no CNPJ sob nº 03.678.221/0001-01, com Inscrição Estadual
A 90217799-00 e Inscrição Municipal nº 31496, representada por seus sócios,
DIVALDO FÁVARO CAMARGO, brasileiro, solteiro, empresário, portador da
CIRG nº 6.906.220-2/PR e inscrito no CPF nº 020.888.389-45, residente e domiciliado
à Rua Antonio Cunha, 590, Bairro Barcelona, Lapa-PR, CEP 83750-000, aqui
denominada CONTRATADA, CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 301/05, as
partes firmam o presente Termo Aditivo, com o objetivo de aumentar o valor do
quilômetro rodado, bem como alterar o Parágrafo Único da CLÁUSULA PRIMEIRA,
que trata da forma de readequação de preços, do Contrato de Prestação de Serviços de
Transporte nº 154/05, originário da Concorrência Pública nº 002/05, cujo objeto é a
prestação de serviços de transporte (veículos leves e utilitários), com fundamento no art. 65,
H, “d” da Lei 8666/93, de acordo com o que determinam as cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA: Com o objetivo de restabelecer a relação pactuada para justa
remuneração do serviço prestado, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-
financeiro inicial do Contrato de Prestação de Serviços de Transporte nº 154/05, aumenta-se
o(s) valor(es) do quilômetro rodado, passando o(s) mesmo(s) a vigorar, a partir de
10.09.2005, ao(s) preço(s) abaixo discriminado(s) :
ITEM 04- R$ 0,93
ITEM 05 - R$ 0,75
ITEM 06 — R$ 0,75
ITEM 16 - R$ 0,93
CLÁUSULA SEGUNDA: Fica alterado o PARÁGRAFO ÚNICO da CLÁUSULA
PRIMEIRA do Contrato de Prestação de Serviços de Transporte nº 154/05, que passa a
vigorar com a seguinte redação:
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Bi; el. (041) 547-8000 - Fax (041) 622-4399 - 83750000 - Lapa- Paraná
jo Município DA LAPA
EsraDo DO PARANÁ
mca canta ipasova eómia,
4º Termo Aditivo ao Contrato nº 154/05 1:02.
CLÁUSULA PRIMEIRA: (.)
PARÁGRAFO ÚNICO: A readequação no preço do quilômetro rodado, objetivando
a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, dar-se-á,
automaticamente, toda vez que o combustível sofrer variações de acréscimo ou
decréscimo nas Refinarias, tomando-se por base a média de 03 (três) orçamentos
entre Postos Revendedores ao Consumidor, no município, que comprovem a
alteração ocorrida. Conforme acordo entre as partes, este percentual incidirá sobre
a parcela de 50% do valor do quilômetro rodado, o qual representa os custos
variáveis incidentes, tais como combustível, lubrificantes, pneus, manutenção e
lavagens.
CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato agora
aditado.
E por assim estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento em duas vias
de igual teor e forma para os mesmos efeitos jurídicos, obrigando-se por si e seus sucessores
ao fiel cumprimento das disposições aqui contidas, promessa que formulam na presença de
duas testemunhas que assinam abaixo.
Lapa-PR, 23 de setembro de 2005
Miguel enço Horning Batista Odivaldo o Camargo
Prefeito Municipal Camargotur Trânsportes Ltda —- Me
Contratante Contratado
Testemunhas:
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA» Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 547-8000 - Fax (041) 622-4399 - 83750000 - Lapa- Paraná
Vi PALM EmPENHAR O RESTANTE DO CONTRATO
Ane
Município DA LAPA
EsraDo DO PARANÁ
nego 2a vera mars autos corso ars
» 60.00
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1350 - 38 lo0,00n, 139 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE
1951 - 25.990,00 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE Nº 154/05
195.34 S69,2OQue entre si celebram o MUNICÍPIO DA LAPA, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito
I95 > - 38. têo mopúblico, inscrita no CNPJ Nº 76.020.452/0001-05, com sede administrativa na Praça
Mirazinha Braga, nº 87, nesta cidade, aqui representada por seu Prefeito Municipal, Sr.
Roasuiaoo MIGUEL LOURENÇO HORNING BATISTA, brasileiro, casado, Empresário, portador do
RG nº 678.358-9/PR e inscrito no CPF sob nº 027.31 1.939-72, residente e domiciliado à Rua
Ao BP, 8.330,00 Barão do Rio Branco, 1995, Centro, Lapa-PR, CEP 83750-000, aqui denominado
2G39 « € 390 oo CONTRATANTE e de outro lado, a empresa CAMARGOTUR TRANSPORTES LTDA —
” t ME, estabelecida à Rua Antonio Cunha, 590, Bairro Barcelona, Lapa-PR, CEP 83750-000,
300 - 8.640,00 inscrita no CNPJ sob nº 03.678.221/0001-01, com Inscrição Estadual nº 90217799-00 é
pi Inscrição Municipal nº 31496, representada por seus sócios, ODIVALDO FÁVARO
9 lá 9 20. pg? CAMARGO, brasileiro, solteiro, empresário, portador da CIRG nº 6.906.220-2/PR e inscrito
0 Rad no CPF nº 020.888.389-45, residente e domiciliado à Rua Antonio Cunha, 590, Bairro
Barcelona, Lapa-PR, CEP 83750-000, CONSIDERANDO o CI nº 130/05 do Departamento de
Controle e Manutenção de Veículos, resolvem firmar o presente Termo. Aditivo, com o
objetivo de alterar 0 valor contratual em virtude de acréscimo de até 25%, conforme dispõe o
art. 65, $1º da Lei 8666/93 no Contrato de Prestação de Serviços de Transporte nº 154/05,
firmado em 02.05.2005, originário da Concorrência Pública nº 002/2005, cujo objeto é a
prestação de serviços de transporte (veículos leves e utilitários), de acordo com o que
determinam as cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica modificado o valor contratual, em decorrência de acréscimo
de 25% no valor contratual nos itens 04 e 16, do Contrato de Prestação de Serviços.de Transporte nº
154/05:
Valor Original do Contrato para o item 04 Acréscimo Yo
R$ 52.740,00 R$ 13.185,00 25% a
[Valor Original do Contrato para o item 16 | Acréscimo %
puna! 6 O p:
| R$ 52.740,00 R$ 13.185,00 25%
PARÁGRAFO, ÚNICO: Justifica-se o presente aditivo em virtude de acréscimo de 1250
kmy/mês para cada item, tendo em vista o aumento da demanda de pessoas a serem atendidas com
serviços de transporte (hospitais, clínicas, etc. fora do município), a pedido da Secretaria de
Desenvolvimento Social. .
CLAUSULA SEGUNDA: Em contraprestação aos serviços prestados, a CONTRATANTE
pagará à CONTRATADA, a importância anual de R$ 26.370,00 (vinte e seis mil e trezentos e setenta
reais), numerário este que será pago conforme determina a CLÁUSULA SEGUNDA do aludido
contrato.
CLÁUSULA TERCEIRA: Em virtude do acréscimo no valor contratual. fica com nova
redação a CLÁUSULA PRIMEIRA do Contrato de Prestação de Serviços de Transporte nº 154/05,
passando a vigorar da seguinte maneira:
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 547-8000 - Fux (041) 6224399 -83750000- Lapa Paraná
Município DA LAPA 25
Esrapo DO PARANÁ LARS
entra img aço Ud Nexe MASTÓIA,
a DE DESENVORNASERTO
3º Termo Aditivo ao Contrato nº 154/05 «02
CLÁUSULA PRIMEIRA: Nos termos do disposto na Lei nº 8666/93 e de acordo com u Concorrência
Pública nº 002/05. cujo objeto é a prestação de serviços de transporte (veículos leves e utilitários),
incluindo veículo e motorista, a CONTRATADA teve sua proposta considerada a mais conveniente e
adequada aos interesses objetivados, nos itens abaixo especificados, com descrição do veículo a ser
utilizado, quilometragem mensal estimada e valor máximo mensal abaixo discriminados, totalizando o
valor global anual de R$ 235.530,00 (duzentos e trinta e cinco mil, quinhentos e trinta reais):
s 7 KM VALOR VALOR
ITEM RAMO A VEÍCULO DA MENSAL | MÁXIMO | MÁXIMO
º ESTIMADA | MENSAL ANUAL
Micro Onibus
MarcoPolo/Volare, Ano
Secr. de | de Fab/modelo
o) = U4 | Desenv. | 2000/2000 R$ 0,879 6.250 R$ 5.493,75 | R$ 65.925,00
Social |Placa AJK - 0640
[ Chassi -
93PBU3AZMYC002841 |
VW Kombi, Ano de ==
Secr. de | Fab/modelo 2002/2003
05 Desenv. | Placa AKL-2579 R$0,72 6.000 R$ 4.320,00 | R$ 51.840,00
Social | Chassi =
9BWGB07X23P002586
* Micro Onibus VW Kombi,
Ano de Fab/modelo
' Seer. de |yyypag91 ” ,
e 06 Ea Placa AJZ - 4379 R$ 0,72 6.000 R$ 4.320,00 | R$ 51.840,00
ocial : E
Chassi -
9BWGBO7TX91P014733
Onibus . =
MarcoPolo/Volure, Ano
Secr. de | de Fabfmodelo 2001
16 Desenv. | Placa ABW-4168 R$ 0,879 6.250 R$ 5.493,75 | R$ 65.925,00
Sociul | Chassi =
93PB05B301C005517
a CLÁUSULA QUARTA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato aditado.
E por assim estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento em duas vias de
igual teor e forma para os mesmos efeitos jurídicos, obrigando-se por si e seus sucessores ao fiel
cumprimento das disposições aqui contidas, promessa que formulam na presença de duas testemunhas
que assinam abaixo. f
Lapa -PR, 06 de julho de 2005
Miguel renço Horning Batista
Prefeito Municipal Camargotu ânsportes Ltda — Me
Contratante Contratado
Testemunhas:
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 547-8000 - Fax (041) 622-4399 - 83750-000 - Lapa Paraná
744
Município DA LAPA
Estao DO PARANÁ
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE Nº 154/05
Que entre si celebram o MUNICÍPIO DA LAPA, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito
público, inscrita no CNPJ Nº 76.020.452/0001-05, com sede administrativa na Praça
Mirazinha Braga, nº 87, nesta cidade, aqui representada por seu Prefeito Municipal, Sr.
MIGUEL LOURENÇO HORNING BATISTA, brasileiro, casado, Empresário, portador do
RG nº 678.358-9/PR e inscrito no CPF sob nº 027.311.939-72, residente e domiciliado à Rua
Barão do Rio Branco, 1995, Centro, Lapa-PR, CEP 83750-000, aqui denominado
CONTRATANTE e de outro lado, a empresa CAMARGOTUR TRANSPORTES LTDA —
ME”estabelecida à Rua Antonio Cunha, 590, Bairro Barcelona, Lapa-PR, CEP 83750-000,
inscrita no CNPJ sob nº 03.678.221/0001-01, com Inscrição Estadual nº 90217799-00 e
Inscrição Municipal nº 31496, representada por seus sócios, ODIVALDO FÁVARO
CAMARGO, brasileiro, solteiro, empresário, portador da CIRG nº 6.906.220-2/PR e inscrito
no CPF nº 020.888.389-45, residente e domiciliado à Rua Antonio Cunha, 590, Bairro
Barcelona, Lapa-PR, CEP 83750-000, CONSIDERANDO o CI nº 114/05 do Departamento de
Controle e Manutenção de Veículos, resolvem firmar o presente Termo Aditivo, com. o
objetivo de substituição de veículo no item 16, devidamente vistoriado, conforme Laudo de
Inspeção Técnica datado de 09.06.2005, ao Contrato de Prestação de Serviços de Transporte
nº 154/05, originário da Concorrência Pública nº 002/05, têm justo e contratado o que
determinam as cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica com nova redação a CLÁUSULA PRIMEIRA do Contrato de
Prestaç
ão de Serviços de Transporte nº 154/05, com o objetivo de substituir veículo no item ló, à
disposição da CONTRATANTE, passando a vigorar com a seguinte redação:
CLÁUSULA PRIMEIRA: Nos termos do disposto na Lei nº 8666/93 e de acordo com a
Concorrência Pública nº 002/05, cujo objeto é a prestação de serviços de transporte (veículos
leves e utilitários), incluindo veículo e motorista, a CONTRATADA teve sua proposta
considerada a mais conveniente e adequada aos interesses objetivados, nos itens abaixo
especificados, com descrição do veículo a ser utilizado, quilometragem mensal estimada e
valor máximo mensal abaixo discriminados, totalizando o valor global anual de R$
209.160,00 (duzentos e nove mil, duzentos e sessenta reais):
ÓRGÃO , VALOR | KM | VALOR | VALOR
ITEM | A VEÍCULO POR | MENSAL | MÁXIMO | MÁXIMO
SERVIÇO KM | ESTIMADA | MENSAL | ANUAL
Secr dê Micro Ônibus MarcoPolo/Volare,
04 | Desenv. | Ano de Fab/modelo 2000/2000 | ps g 379] 5000 | R$ 4.395,00 | R$ 52.740,00
Social Placa AJK - 0640
Chassi - 93PB03A2MYC002841
Secr do a E Ano de Fab/modelo [—
5 Eras p) . 3204 51.840,
os em Pisca AKIL2579 R$0,7 6.000 | R$ 4.320,00 | R$ 51.840,00
Chassi - 9BWGB07X23P002586 +
Micro Ônibus VW Kombi, Ano de
tê Secr. de | papymodelo 2001/2001
Desenv. R$ 0,72 6.000 R$ 4.320,00 | R$ 51.840,00
Placa AJZ - 4379
16
Social | Chassi - 9BWGB07X91P014733 Lo
nibus MarcoPolo/Volare, Ano
Secr. de [oa Fab/modelo 2001
Desenv. | Placa ABW-4168 R$ 0,879 5.000 R$ 4.395,00 | R$ 52.740.00
Social | Chassi - 93PB05B301C005517
Ls
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 547-8000 - Fax (041) 622-4399 - 83750000 - Lapa- Paraná
EA
Município DA LAPA
Estapo DO PARANÁ
2º Termo Aditivo ao Contrato nº 154/05 . 102
CLÁUSULA SEGUNDA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato agora aditado.
E por assim estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de
igual teor e forma para os mesmos efeitos jurídicos, obrigando-se por si e seus sucessores ao fiel
cumprimento das disposições aqui contidas, promessa que formulam na presença de duas testemunhas
que assinam abaixo.
Lapa -PR, 01 de julho de 2005
EA .
Miguel énço Horning Batista Odival ao Camargo
Prefeito Municipal Camargotur Nrânsportes Ltda — Me
Contratante Contratado
Testemunhas:
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 547-8000 - Fax (041) 622-4399 - 83750-000 - Lapa- Paraná
Eme
1951. 2592000"
1362- 3h 560,00
3953. 35.160,00
3350 + 35.160,00
Ai 1
130 B60€0
* FALTA EMPENTAR O RESTANTE PO CONTRATO “flo a. 1/5)06
Município DA LAPA o]
EsraDo DO PARANÁ LARA .
UMA NOVA HISTÓSIA
UE DESENVOLVIÊNIO
““FERMO ADI TIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE Nº 154/05
Que entre si celebram o MUNICÍPIO DA LAPA, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito
público, inscrita no CNPJ Nº 76.020.452/0001-05, com sede administrativa na Praça
Mirazinha Braga, nº 87, nesta cidade, aqui representada por seu Prefeito Municipal, Sr.
MIGUEL LOURENÇO HORNING BATISTA, brasileiro, casado, Empresário, portador do
RG nº 678.358-9/PR e inscrito no CPF sob nº 027.311.939-72, residente e domiciliado à Rua
Barão do Rio Branco, 1995, Centro, Lapa-PR, CEP 83750-000, aqui denominado
CONTRATANTE, e a empresas CAMARGOTUR TRANSPORTES LTDA — ME,
estabelecida à Rua Antonio Cunha, 590, Bairro Barcelona, Lapa-PR, CEP 83750-000, inscrita
no CNPJ sob nº 03.678.221/0001-01, com Inscrição Estadual nº 90217799-00 e Inscrição
Municipal nº 31496, representada por seus sócios, ODIVALDO FAVARO CAMARGO,
brasileiro, solteiro, empresário, portador da CIRG nº 6.906.220-2/PR e inscrito no CPF nº
020.888.389-45 e HUMBERTO FÁVARO CAMARGO, brasileiro, solteiro, empresário,
portador da CIRG nº 9.187.742-2/PR e inscrito no CPF nº 048.485.679-04, ambos residentes e
domiciliados à Rua Antonio Cunha, 590, Bairro Barcelona, Lapa-PR, CEP 83750-000, neste
ato denominada CONTRATADA,
a) CONSIDERANDO o Requerimento protocolado nesta Administração sob nº 2209/05;
b) CONSIDERANDO a PRIMEIRA ALTERAÇÃO/CONSOLIDAÇÃO CONTRATUAL
DA SOCIEDADE: S.T. PARANA TRANSPORTES COLETIVOS LTDA, inscrita no
CNPJ sob nº 03.678.221/0001-01, com Inscrição Estadual nº 90217799-00 e Inscrição
Municipal nº 31496, devidamente certificada na Junta Comercial do Paraná em
27.04.2005, sob nº 20050769073, na qual retiraram-se da sociedade os senhores
SEBASTIÃO TIZONI PARANÁ, brasileiro, casado, Empresário, portador da CIRG nº
1.613.759/PR e inscrito no CPF nº 255.292.509-04 e ELIZABETH MARIA THERESIO
PARANÁ, brasileira, casada, do lar, portadora da CIRG nº 3.297.611-5/PR e inscrita no
CPF nº 355.678.489-00, residentes e domiciliados à Rua Coronel Eduardo Correa. 884,
Vila Esperança, Lapa-PR, CEP 83750-000, bem como procedeu-se a alteração do nome
empresarial, sede e domicílio;
c) CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 139/05;
Resolvem alterar os dados da CONTRATADA, no Contrato de Prestação de Serviços de
Transporte nº 154/05, datado de 02.05.2005, originário da Concorrência Pública nº 002/05,
cujo objeto é a prestação de serviços de transporte (veículos leves e utilitários), incluindo
veículo e motorista, de acordo com as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA: Ficam alterados os dados da CONTRATADA. constante na
identificação das partes, do Contrato de Prestação de Serviços de Transporte nº 154/05, passando a
vigorar, a partir de 27.04.2005, da seguinte forma:
CAMARGOTUR TRANSPORTES LTDA - ME, estabelecida à Rua Antonio Cunha, 590,
Bairro Barcelona, Lapa-PR, CEP 83750-000, inscrita no CNPJ sob nº 03.678.221/0001-01,
com Inscrição Estadual nº 90217799-00 e Inscrição Municipal nº 31496, representada por seus
sócios. ODIVALDO FÁVARO CAMARGO, brasileiro, solteiro, empresário, portador da
- CIRG nº 6.906.220-2/PR e inscrito no CPF nº 020.888.389-45 e HUMBERTO FÁVARO
CAMARGO, brasileiro, solteiro, empresário, portador da CIRG nº 9.187.742-2/PR e inscrito
no CPF nº 048.485.679-04, ambos residentes e domiciliados à Rua Antonio Cunha, 590,
Bairro; Barcelona, Lapa-PR. CEP 83750-000.
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA + Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 547-8000 - Fax (041) 622-4 199 . 83750000 - Lapa- Paraná
(P L
Município DA LAPA
Esrapo DO PARANÁ
UMA HOVA HENÓRIA
DE DESENVOLVIMENTO:
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 154/05 «02
CLÁUSULA SEGUNDA: Em decorrência da transferência da sociedade, a CONTRATADA
obriga-se a atender todas as exigências de capacidade técnica, idoneidade financeira e regularidade .
fiscal necessárias ao cumprimento das cláusulas contratuais.
CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato agora
aditado.
E por assim estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de
igual teor e forma para os mesmos efeitos jurídicos, obrigando-se por si e seus sucessores ao fiel
cumprimento das disposições aqui contidas, promessa quê formulam na presença de duas testemunhas
que assinam abaixo.
Lapa —PR, 27 de maio de 2005
un Batista
Prefeito Municipal
Contratante
Warrabids E Myrcue
Humberto Fávaro Camargo Odiva
Camargotur Transportes Ltda — Me Camargottr ransportes Ltda — Me
Contratado Contratado
, Elizabeth Maria Theresio Paraná
Anuente
Anuente
Testemunhas:
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 547-8000 - Fax (041) 6022-4399 + 8Y750.000 + Lapa Paraná
Município DA LAPA
Estapo DO PARANÁ
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE Nº 154/05
Que entre si celebram o MUNICÍPIO DA LAPA, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito
público, inscrita no CNPJ Nº 76.020.452/0001-05, com sede administrativa na Praça
Mirazinha Braga. nº 87, nesta cidade, aqui representada por seu Prefeito Municipal. Sr.
MIGUEL LOURENÇO HORNING BATISTA, brasileiro, casado. Empresário, portador do
RG nº 678.358-9/PR e inscrito no CPF sob nº 027.311.939-72, residente e domiciliado à Rua
Barão do Rio Branco, 1995, Centro, Lapa-PR, CEP 83750-000. aqui denominado
CONTRATANTE e de outro lado, a empresa S.T. PARANA TRANSPORTES COLETIVOS
LTDA, estabelecida à Rua Coronel Eduardo Correa, 884, Vila Esperança. Lapa-PR, CEP
83750-000, inscrita no CNPJ sob nº 03.678.221/0001-01, com Inscrição Estadual nº
90217799-00 e Inscrição Municipal nº 31496. aqui representada por seu sócio, Sr.
SEBASTIÃO TIZONI PARANÁ. brasileiro, casado. Empresário, portador da CIRG nº
1.613.759/PR e inscrita no CPF nº 255.292.509-04. residente e domiciliado à Rua Coronel
Eduardo Correa, 884, Vila Esperança. Lapa-PR. CEP 83750-000. têm justo e contratado o que
determinam as cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA: Nos termos do disposto na Lei nº 8666/93 e de acordo com a
Concorrência Pública nº 002/05, cujo objeto é a prestação de serviços de transporte (veiculos leves e
utilitários), incluindo veículo e motorista, a CONTRATADA teve sua proposta considerada a mais
conveniente e adequada aos interesses objetivados. nos itens abaixo especificados. com descrição do
veículo a ser utilizado, quilometragem mensal estimada e valor máximo mensal abaixo discriminados.
totalizando o valor global anual de R$ 209.160,00 (duzentos e nove mil, duzentos e sessenta reais):
ÓRGÃO | VALOR KM VALOR VALOR
ITEM | A VEÍCULO POR | MENSAL | MÁXIMO | MÁXIMO
SERVIÇO | [KM | ESTIMADA | MENSAL ANUAL
Seor. dê TMicro Ônibus MarcoPolo/Volare.
: Secr. "
| 04 | Desenv, ; Ano de Fablmodelo 2000/2000 pg g79] su00 | R$ 439500 | RS 52.740.00
y ocial Placa AJK - 0640
L do iii — 93PB03A2MYCOU2841 E !
| Secr, de | VW Kombi. Ano de Fab/modelo |
| PESE 1 2002/2003 .
0 , 0.72 000 4.320.00 1.840.00
5 e Placa AKL-2579 R$ 00.7 6.000 R$ 4.320.00 | RS 51,8
' — | Chassi — 98 WGB07X23P002586 |
| Sesc de | Micro Ônibus VW Kombi. Ano de To
Secr. de |
| 06 | Desen. ; Fab/modelo 2001/2001 R$0.72 | 6.000 | R$4.320.00 | R$ 51.840,00
Social [Placa AJZ - 4379
| Chassi - 9BWGB07X91PO14733 4d
“Micro Ônibus /M Benz313CDI
Secr. de | SprinterM, Ano de Fab/modelo '
16 | Desenv. | 2004/2004 R$ 0.879] 5.000 | R$4.395.00 | R$ 52.740,00
Social Placa AME - 2366
Chassi - 8AC90367244916575 4 Jd J
PARÁGRAFO ÚNICO: O reajuste no valor do quilômetro rodado dar-se-á quando o
combustível sofrer reajuste pela ANP (Agência Nacional do Petróleo), sendo repassado o mesmo
indice no preço do quilômetro rodado tanto para mais como para menos.
PREFEITIRA MI-NICIPAI. DA LAPA - Praça Mirazinha Brava, A? - Tel. 10411 547-8000 - Fax OA 1677.
Jeni - 83750000 - Lapa- Paraná
IN
Município DA LAPA
Estravo DO PARANÁ
CONTRATO Nº 154/05 2
CLÁUSULA SEGUNDA: O pagamento ocorrerá periodicamente a cada 15 dias corridos.
contados a partir da data da emissão da Nota Fiscal. correspondente à quantidade de quilômetros
efetivamente rodados durante a quinzena anterior e obedecendo a quilometragem mensal estimada.
devendo a mesma ser devidamente certificada pelo Departamento de Manutenção e Controle de
Veículos.
CLÁUSULA TERCEIRA: Em razão da aceitação de sua proposta e pelo presente instrumento.
o CONTRATADO, sob o regime de sua exclusiva responsabilidade. obriga-se a prestar ao
CONTRATANTE o serviço de transporte para as diversas Secretarias Municipais. pelo prazo de |2
(doze) meses contados a partir da data de assinatura deste instrumento contratual. estendendo-se até
01.05.2006.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: O prazo de vigência contratual poderá ser prorrogado. se de
interesse da CONTRATANTE.
PARÁGRAFO SEGUNDO: O presente contrato poderá ser rescindido pela CONTRATANTE
a qualquer tempo. sem quaisquer ônus. mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias.
CLÁUSULA QUARTA: Para a prestação dos serviços o CONTRATADO utilizará o(s)
veiculo(s) citado(s) na CLÁUSULA PRIMEIRA. em perfeito estado de conservação e funcionamento.
requisitos imprescindiveis para a presente contratação.
PARÁGRAFO ÚNICO: No caso de haverem problemas mecânicos nos veiculos. não
possibilitando o cumprimento da prestação do serviço a CONTRATADA deverá suprir imediatamente
a falta do mesmo com veiculo de iguais características ao apresentado-e aprovado na vistoria.
CLÁUSULA QUINTA: Os serviços contratados serão prestados com rigorosa obediência aos
horários. dias. trajetos. recomendações e normas estabelecidos pelo CONTRATANTE. seja
diretamente ou por Secretários. Diretores e ou prepostos.
CLÁUSULA SEXTA: São de inteira responsabilidade da CONTRATADA. todos os encargos
tributários. trabalhistas. previdenciários e comerciais resultantes do contrato e sua execução. bem
como o seguro que se fizer necessário para garantia de pessoas e bens. com inteira exclusão de
qualquer responsabilidade da CONTRATANTE.
CLÁUSULA SÉTIMA: O CONTRATADO obriga-se a fornecer os veiculos acima descritos
devidamente documentados e equipados de acordo com as exigências do Código Nacional de Trânsito
vigente. Manter seguro que garanta a indenização pelos danos pessoais e materiais que resultem de
acidentes ou outros eventos danosos. causados a pedestres. passageiros ou veiculos de terceiros. cuja
responsabilidade será exclusivamente dele. com inteira exclusão do CONTRATANTE. mantendo ou
não o seguro a que ora se obriga. com fundamento no art. 70 da Lei nº 8666/93.
CLÁUSULA OITAVA: Para o início da locação contratada. os veiculos. objetos deste
instrumento foram submetidos às vistorias da situação funcional e mecânica para aprovação. por pane
da CONTRATANTE. estando em conformidade com as normas técnicas e especificações do
DETRAN. no que diz respeito a transporte de passageiros.
PREFEITURA MENICIPAL DA PAPA Praça Mirazinha Braga, 87 + Tel. 0041) SATAOOO ias 04 np SRPIDADO + Daque Praga
NS
WB 0600- Secretaria de Serviços Públicos
Município DA LAPA
EstaDo DO PARANÁ
CONTRATO Nº 154/05 «03
CLÁUSULA NONA: De acordo com art. 81 combinado com o art. 86 da Lei 8.666/93 e Lei
8.883/94, caracterizado o descumprimento total das obrigações assumidas neste contrato ou pela
inexecução parcial, após devido processo administrativo e assegurado previamente o contraditório e
ampla defesa, aplicar-se-ão à CONTRATADA as penalidades previstas nos artigos 70 e 87 da Lei nº
8.66/93, de 21/06/93, e Lei 8.883/94, ressalvados os casos fortuitos ou de força maior. devidamente
justificados e comprovados a critério da CONTRATANTE, tais como:
a) Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor global da proposta, pela inexecução total do
contrato, e em caso de rescisão contratual por inadimplência da contratada;
b) Múlta de 0.5% (cinco décimos por cento) sobre o valor de cada item da proposta
atualizada, por dia que exceder o prazo contratual para fornecimento do objeto:
cy Multa de 10% (dez por cento) do valor remanescente do contrato na hipótese de
inexecução parcial ou qualquer outra irregularidade;
dy As multas mencionadas nos itens anteriores serão descontadas dos pagamentos a que a
CONTRATADA tiver direito. ou mediante pagamento em moeda corrente. ou ainda
judicialmente quando for o caso;
ey As penalidades serão aplicadas sem prejuizo das demais sanções. administrativas ou
penais, previstas na Lei 8.666/93.
CLÁUSULA DÉCIMA: Ficam reconhecidos pela CONTRATADA. os direitos da
CONTRATANTE, previstos no artigo 77, da Lei nº 8666/93, em caso de rescisão administrativa.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: Para efeitos obrigacionais, tanto a Concorrência Pública
nº 002/05, quanto à proposta nele adjudicada, integram o presente contrato. valendo seus termos e
condições em tudo quanto com ele não conflitarem.
CLAUSULA DÉCIMA SEGUNDA: As despesas à decorrentes deste contrato correrão por
conta das seguintes dotações: id lr A E DE a O
0200 — Gabinete do Prefeito Sn 00 CIA
0201 - Assistência de Gabinete
2002 - Serviços de Supervisão de Coordenação Superior
3390.39.00.00.00.00.0001 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
BELA 2010
0400- Secretaria de Administração 2? [A] Pe. 34 Ê
0401- Gabinete do Secretário
2011- Manutenção de veículos Leves.e Pesados
3390.39.00.00.00.00.0001 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
IA 9 pe é 2042
0500 - Secretaria Finanças e Planejamento PTE
0501 - Gabinete do Secretário
2014- Manutenção da Secretaria de Finanças
3390.39.00.00.00.00.0001 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
ogoeL (545 DBO 20 LO
0601- Departamento de Viação de Obras e Urbanismo
2021- Serviços de Administração Geral
3390.39.00.00.00.00.0001 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
PREFEITURA MI-NICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Brava, 87 - Del. (041) 547-8000 + Fax 404 11 0722-4000 + RRTSOADO Lapa Paranó
na
Município DA LAPA
Estao DO PARANÁ
CONTRATO Nº 154/05 180 MA
0600-Secretaria de Serviços Públicos sé BE (Ao!
0602- Departamento de Saúde
2025 - Manutenção dos Serviços de Saúde
3390.39.00.00.00.00.1303 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0600-Secretaria de Serviços Públicos LE 0 ELO bao
0605- Divisão de Ação Social
2037- Serviço de Administração de Ação Social
2040- Manutenção do Transporte Social
3390.39.00.00.00.00.0001 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
a! QoOL OS.
0800-Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente 2 g EUl DG DI Ed
0801-Gabinete do Secretário
2076-Serviços de Administração Geral
3390.3900.00.00.00.0001 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
DA
7 LE
CL apr Ot ALE EE
0700-Secretaria de Desenvolvimento Economia e Turismo 4 fo
0701- Gabinete do Secretario
2070 - Serviços de Administração Geral
3390.39.00.00.00.00.0001 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: A CONTRATADA obriga-se a manter. durante a
execução do contrato. compativelmente com as obrigações ora assumidas. todas as condições de
habilitação comprovadas na Licitação que lhe corresponde.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: As partes elegem o Foro da Comarca da Lapa. para que
sejam dirimidas todas e quaisquer dúvidas e divergências decorrentes do presente contrato. com
renúncia expressa de qualquer outro. por mais privilegiado que seja.
E por assim estarem justos e contratados. assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de
igual teor e forma para os mesmos efeitos jurídicos. obrigando-se por si e seus sucessores ao fiel
cumprimento das disposições aqui contidas. promessa que formulam na presença de duas testemunhas
que assinam abaixo.
Lapa —PR. 02 de maio de 2005
Miguel LSWéçÕ Hóming Batista É
Prefeito Municipal S.T. Parana Transportes Coletivos Lida.
Contratante Contratado(a)
Testemunhas:
PREFEITURA MENIGIPAD DA PAPA Praça Mirazanha Braga, NT Tel. NG SA TESODO é Tras 004 6224 VU os RESDANOS Dapar Parana,
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
LAPA - PARANA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
ANTEPROJETO DE LEI Nº 52/2007
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
SÚMULA: “Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional
Suplementar”.
PARECER
O Projeto não apresenta nenhuma
irregularidade quanto a sua legalidade, a demais cumpre com
a técnica legislativa.
Desta forma colocamos a proposta, ao Douto
Plenário para decisão final.
Atenciosamente.
Poder Legislativo Municipal, 10 de Agosto de 2007
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
LAPA - PARANA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
MARCO ANTÔNIO FERRÁRI RAMOS
Vereador-Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação
JUCIEL VILMAR JUNGLES SANTOS
Vereador -
“o A - ii
JOAO AFONSO
Véreador - Membro
Estado do Paraná
Prefeitura Municipal da Lapa o]
LAPA
UMA NOVA HISTÓRIA
DE DESENVOLVIMENTO
Ofício n.º 433 Lapa, 29 de Agosto de 2007.
Senhor Presidente:
Solicito retirada dos Projetos de Lei nºs 52, de 11.06.07; 74 e
75, ambos de 25.07.07, de autoria deste Executivo, que autorizam o Poder
Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral, Créditos Adicionais
Suplementar e Especial, os quais necessitam de uma melhor análise por
parte desta Administração e devidas adequações que se fazem necessárias.
e
ea
Certo de contar com vossa compreensão e colaboração,
antecipadamente agradeço.
de
na”
Cordialmente,
Te ; elL. H. Batista
Prefeito Municipal
q
sa á
CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA TA! A T qu
Protocolo nº: 857 / 2007 | / Im
Data: 29/08/2007 - 16:59 (ua3e
K £o
Te nsável: MAD Coat
/
/
Exmo. Sr.
JOÃO ANTONIO DE JESUS MARTINS
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta
EE,
Praça Mirazinha Braga, 87 Lapa - CEP 83.750-000 - PR Fone (41) 3547.8000