Ee PREFEITURA Praça Mirazinha Braga, 87 - Centro
À Ro; MUNICIPAL CEP 83.750-000 - (41) 3547.8000
f DA LAPA www .lapa.pr.gov.br
Ofício nº 727/GAB/PROC Lapa, 26 de Outubro de 2023.
Câmara Municipal da Lapa - PR
Senhor Presidente: DR RAR
PROTOCOLO GERAL 2591/2023
Data: 27/10/2023 - Horário: 09:33
Legislativo - PLO 79/2023
Encaminho, para apreciação, Projeto de Lei nº 79/2023, que autoriza
o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a Associação de
Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE da Lapa-PR, para repasse de subvenção
mensal e dá outras providências.
Sem outro motivo, subscrevo-me,
Cordialmente
Diego Timbirussu Ribas
Prefeito Municipal
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Exmo. Sr.
MARIO JORGE PADILHA SANTOS
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta Brega e abraussu: Por
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26/10/2023 17:07:40
Prefeitura Municipal da Lapa — Gabinete do Prefeito - Fone: (41) 3547-8000 — Lapa - PR
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PROJETO DE LEI Nº 79, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
Súmula: Autoriza o Poder Executivo
Municipal a firmar Termo de Colaboração
com a Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais - APAE da Lapa-PR, para
repasse de subvenção mensal e dá outras
providências.
O Prefeito Municipal da Lapa, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, apresenta à consideração da Câmara Municipal o seguinte
Projeto de Lei:
Art. 1º — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Termo
de Colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE da
Lapa-PR, inscrito no CNPJ/MF sob nº 40.298.143/0001-46, com sede na Rua
Tenente Herrique dos Santos nº 717 — Centro, nesta cidade, para o repasse
financeiro da importância de R$ 254.400,00 (Duzentos e cinquenta e quatro mil,
quatrocentos reais), tendo como vigência o período de 01 de setembro de 2024 à 31
de dezembro de 2025, os quais serão distribuídos da seguinte forma:
| - R$ 15.900,00 (Quinze mil, novecentos reais) nos meses de
Setembro/2024 a Dezembro/2025, perfazendo um total de R$ 254.400,00 (Duzentos
e cinquenta e quatro mil, quatrocentos reais), cujo repasse se dará até o último dia
útil de cada mês, os quais deverão ser utilizados no atendimento especializado para
pessoas com deficiência, idosos e suas famílias, conforme Plano de Trabalho e
Plano de Aplicação — 2024-2025.
Art. 2º - A Entidade beneficiada com a aplicação dos recursos a que
se refere o artigo 1º desta Lei, deverá prestar contas, sob pena de suspensão e
devolução dos recursos não aplicados na destinação:
| - ao Município, mensalmente, condicionada sua aprovação para
repasse da parcela subsequente; e
Il - ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná, bimestralmente,
conforme disposto na Resolução nº 28/2011, e sua alteração Resolução nº 46/2014,
regulamentadas pela Instrução Normativa nº 61/2011 e pela Instrução de Serviços nº
99/2015, todas daquele Tribunal, que dispõem sobre a formalização, a execução, a
fiscalização e a prestação de contas das transferências de recursos financeiros e
demais repasses no âmbito estadual e municipal.
Prefeitura Municipal da Lapa — Gabinete do Prefeito - Fone: (41) 3547-8000 — Lapa - PR
70d204e0
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PREFEITURA Praça Mirazinha Braga, 87 - Centro
MUNICIPAL CEP 83.750-000 - (41) 3547.8000
DA LAPA www.lapa.pr.gov.br
Art. 3º - O Termo de Colaboração de que trata esta Lei terá validade
até 31 de dezembro de 2025, podendo ser alterado, através de termo aditivo ou de
apostilamento, por conveniência dos participantes, o qual deverá ser solicitado ao
Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, por meio de oficio, em até 30
(trinta) dias antes do término do Termo de Colaboração, com as justificativas
necessárias para sua alteração.
Art. 4º - As despesas decorrentes desta Lei, correrão à conta das
dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 26 de outubro de 2023.
Diego Timbirussu Ribas
Prefeito Municipal
Documento eletrônico datado e assinado por Diego
Timbirussu Ribas, Prefeito do município da Lapa, na
forma do decreto nº 24043, de 01 de abril de 2019.
Prefeitura Municipal da Lapa — Gabinete do Prefeito - Fone: (41) 3547-8000 — Lapa - PR
12d4e0
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www .lapa.pr.gov.br
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 79, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Projeto que propõe subvenção mensal à Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais - APAE da Lapa-PR, inscrita no CNPJ/MF sob nº 40.298.143/0001-46,
com sede na Rua Tenente Henrique dos Santos nº 717 — Centro, nesta cidade, no
valor de R$ 15.900,00 (Quinze mil, novecentos reais) nos meses de Setembro/2024
a Dezembro/2025, perfazendo um total de R$ 254.400,00 (Duzentos e cinquenta e
quatro mil, quatrocentos reais), cujo repasse se dará até o último dia útil de cada
mês, tendo como início de vigência a data de 01 de Setembro de 2024, os quais
deverão ser utilizados no atendimento especializado para pessoas com deficiência,
idosos e suas famílias.
Reconhecendo o relevante interesse social prestado pela Entidade de Caráter
Social, sem fins lucrativos, no atendimento de qualidade às pessoas com deficiência,
idosos e suas famílias. A entidade atende 135 usuários de O a 72 anos, com
deficiência intelectual e múltipla e suas famílias. As famílias dos usuários na sua
maioria possuem vulnerabilidade social e são oriundos dos diversos bairros e vilas
da cidade e das localidades do interior do município, o serviço garante o
atendimento especializado a famílias com pessoas com deficiência e idosos (as)
com algum grau de dependência, que tiveram suas limitações agravadas por
violações de direitos, tais como: exploração da imagem, isolamento, confinamento,
atitudes discriminatórias e preconceituosas no seio da família, falta de cuidados
adequados por parte do cuidador, alto grau de estresse do cuidador, desvalorização
da potencialidade/capacidade da pessoa, dentre outras que agravam a dependência
e comprometem o desenvolvimento da autonomia.
Dessa forma, diante da exposição dos motivos que ensejam a formulação do
Projeto de Lei que ora submeto à Vossas Excelências, contando com vossa
qualificada análise e ciente do intuito de cooperação, aguardo a aprovação deste
pleito.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 26 de outubro de 2023.
Diego Timbirussu Ribas
Prefeito Municipal
Documento eletrônico datado e assinado por Diego
Timbirussu Ribas, Prefeito do município da Lapa, na
forma do decreto nº 24043, de 01 de abril de 2019.
Prefeitura Municipal da Lapa — Gabinete do Prefeito - Fone: (41) 3547-8000 — Lapa - PR
atende netpé
70d2d4e0
5534
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ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DA LAPA
CNPJ 40.298.143/0001 -46
ns Mantenedora da Escola Integração à Vida - Educação Infantil, Ensino Fundamental - Anos Iniciais,
RA PRA Educação de Jovens e Adultos - Fase I, na modalidade Educação Especial.
+ FRA Rua: Tenente Henrique dos Santos, 717 Centro - Lapa/PR - Cep: 83750-000
Fone/WhatsApp: (41) 3622-4413 E-mail: lopaDopaspr.org.br é
Ofício: 064/2023 Lapa, 15 de Junho de 2028.
Prezada Senhora,
A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais “APAE” de Lapa-Pr
CNPJ/MF 40.298.143/0001-46, mantenedora da Escola “Integração à Vida”, vem
por meio deste solicitar a vossa senhoria, subsidio social para dar continuidade
aos trabalhos prestados por esta entidade na Assistência Social, encaminhamos
em anexo o plano de trabalho para aprovação. O repasse da subvenção
solicitado será a partir de setembro de 2024, quando se encerra os recursos da
emenda parlamentar SUAS.
Desde já agradeço a atenção e dedicação comumente prestadas a esta
instituição.
ç
CR SUUU LL. INiocis
Vera Lugia Carnien RIBBS
Presidente da APAE
Lapa — PR g Oé 23
rd
A SRA.
Ana Karina Azambuja
DIRETORA GERAL DA POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL
LAPA/PR AT
Pd
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DA LAPA
CNPJ 40.298.143/0001-46
“a Mantenedora da Escola Integração à Vida - Educação Infantil, Ensino Fundamental - Anos Iniciais,
Eta RA Educação de Jovens e Adultos - Fase I, na modalidade Educação Especial.
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Fone/WhatsApp: (41) 3622-4413 E-mail: lapa apacpr.oro.br
PLANO DE TRABALHO
IDENTIFICAÇÃO
Da Organização/ Entidade
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais da Lapa
Endereço: Rua Tenente Herrique dos Santos, 717 |Bairro: Centro
| Município: Lapa/Pr EP: 83.750-000
E-mail: NPJ: 40.298.143/0001-46
lapa(QDapaepr.ora.brliniegracaoavida(D gmail.com
Telefone: (41) 3622-4413 e 3622-0945
Presidente: Vera Lucia Carnieri Ribas
Carteira de Identidade: 831.543-4
Endereço: Rua Souza Naves, 1375 -
Centro
E-mail: veralucia.ribas(Qhotmail.com
Nome do Ordenador de Despesa:
Bernadete Ramos Gueber
Endereço: Rua Sebastião Ambrosio Meira,
nº 21 Vila do Príncipe
CPF: 685.306.509-30
rgão expedidor: SSP/Pr |
CEP: 83.750-000
Telefone: (41) 996446043 =
CPF:
566.119.439-00
Telefone:
41-99910-0169
Do Serviço a ser executado:
NOME DO SERVIÇO: Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com
Deficiência, Idosos e suas Famílias
NÍVEL DE PROTEÇÃO:
Proteção Social Especial De Média Complexidade
ENDEREÇO COMPLETO CEP
Rua Tenente Herrique dos Santos, 717 | 83.750-000
— Centro o
(DDD) TELEFONE | E-MAIL
(41) 3622-4413 | integracaoavidaQogmail.com
NUMERO DE INSCRIÇÃO NO CMAS | RESOLUÇÃO/CMAS QUE VALIDOU A
Nº 003 INSCRIÇÃO:
CMAS Nº 135 de 04/09/2014.
NOME DOS RESPONSÁVEIS GRAU DE ESCOLARIDADE E/OU
TECNICOS PELO SERVIÇO FORMAÇÃO PROFISSIONAL
Carin Kleinschmidt Superior
Claudia Camargo de Siqueira Superior o o 7
(DDD) TELEFONE E-MAIL
41.3622-4413 apaesociallapa(Dgmail.com
claudedinhaQhotmail. com
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Re. DP! a
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DA LAPA
CNPJ 40.298.143/0001-46
ns Mantenedora da Escola Integração à Vida - Educação Infantil, Ensino Fundamental - Anos Iniciais,
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Fone/WhatsApp: (41) 3622-4413 E-mail: lapa apacpr.oro.br
VIGÊNCIA DO PLANO DE TRABALHO
VALIDADE | DATA INÍCIO DA VIGÊNCIA | DATA FIM DA AIGENCIA |
16 meses 01/09/2024 31/12/2025
ATIVIDADE PRINCIPAL DA TRANSFERÊNCIA
(X) Assistência ao portador de deficiência.
() Assistência à criança e ao adolescente.
() Assistência ao idoso.
() Assistência comunitária.
( ) Atenção básica.
IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO
Serviço para a oferta de atendimento especializado para pessoas com
deficiência, idosos e suas famílias, com finalidade de promover a autonomia, a
inclusão social e a melhoria da qualidade de vida.
JUSTIFICATIVA DO ATENDIMENTO
Serviço para a oferta de atendimento especializado a famílias com pessoas
com deficiência e idosos (as) com algum grau de dependência, que tiveram suas
limitações agravadas por violações de direitos, tais como: exploração da imagem,
isolamento, confinamento, atitudes discriminatórias e preconceituosas no seio da
família, falta de cuidados adequados por parte do cuidador, alto grau de 25/43
estresse do cuidador, desvalorização da potencialidade/capacidade da pessoa, dentre
outras que agravam a dependência e comprometem o desenvolvimento da
autonomia.
O serviço tem a finalidade de promover a autonomia, a inclusão social e a
melhoria da qualidade de vida das pessoas participantes. Deve contar com equipe
específica e habilitada para a prestação de serviços especializados a pessoas em
situação de dependência que requeiram cuidados permanentes ou temporários. A
ação da equipe será sempre pautada no reconhecimento do potencial da família e do
cuidador, na aceitação e valorização da diversidade e na redução da sobrecarga do
cuidador, decorrente da prestação de cuidados diários prolongados.
As ações devem possibilitar a ampliação da rede de pessoas com quem a
família do dependente convive e compartilha cultura, troca vivências e experiências. A
partir da identificação das necessidades, deverá ser viabilizado o acesso a benefícios,
programas de transferência de renda, serviços de políticas públicas setoriais,
atividades culturais e de lazer, sempre priorizando o incentivo à autonomia da dupla
“cuidador e dependente”. Soma-se a isso o fato de que os profissionais da equipe
poderão identificar demandas do dependente e/ou do cuidador e situações de
violência e/ou violação de direitos e acionar os mecanismos necessários para
resposta a tais condições.
Snps Página 2 de 10
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ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DA LAPA
CNPJ 40.298.143/0001 -46
WA Mantenedora da Escola Integração à Vida - Educação Infantil, Ensino Fundamental - Anos Iniciais,
et A Educação de Jovens e Adultos - Fase I, na modalidade Educação Especial.
“ms t aaa Rua: Tenente Henrique dos Santos, 717 Centro - Lapa/PR - Cep: 83750-000
Fone/W'hatsApp: (41) 3622-4413 E-mail: ovo Copacpr.ora.br
A intervenção será sempre voltada a diminuir a exclusão social tanto do
dependente quanto do cuidador, a sobrecarga decorrente da situação de
dependência/prestação de cuidados prolongados, bem como a interrupção e
superação das violações de direitos que fragilizam a autonomia e intensificam o grau
de dependência da pessoa com deficiência ou pessoa idosa.
PÚBLICO ALVO
A entidade atende 135 usuários de O a 72 anos, com deficiência intelectual e
múltipla e suas famílias. As famílias dos usuários na sua maioria possuem
vulnerabilidade social e são oriundos dos diversos bairros e vilas da cidade e das
localidades do interior do município.
OBJETIVO GERAL
Contribuir para evitar o isolamento social da pessoa com deficiência e do
cuidador familiar e outras situações de risco e violações de direito, construindo a
autonomia e fortalecendo o papel protetivo da família.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
- Promover a autonomia e a melhoria da qualidade de vida de pessoas com
deficiência e idosos (as) com dependência, seus cuidadores e suas famílias;
- Desenvolver ações especializadas para a superação das situações
violadoras de direitos que contribuem para a intensificação da dependência;
- Promover acessos a benefícios, programas de transferência de renda e
outros serviços socioassistenciais, das demais políticas públicas setoriais e do
Sistema de Garantia de Direitos;
- Promover apoio às famílias na tarefa de cuidar, diminuindo a sua sobrecarga
de trabalho e utilizando meios de comunicar e cuidar que visem à autonomia dos
envolvidos e não somente cuidados de manutenção;
- Viabilizar o desenvolvimento do usuário e o acesso a serviços básicos, tais
como: bancos, mercados, farmácias etc., conforme necessidades,
- Prevenir situações de sobrecarga e desgaste de vínculos provenientes da
relação de prestação/demanda de cuidados permanentes/prolongados.
METAS
Meta Periodicidade Resultado Esperado
Atendimento e acompanhamento Semanal Maior desenvolvimento nas atividade
aos usuários práticas do dia a dia com autonomia e
independência das pessoas com deficiência
Realização de reuniões e
atendimentos aos familiares e/ou
cuidadores das pessoas com
Diminuição da sobrecarga dos familiares
e/ou cuidadores das pessoas com
deficiência.
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DA LAPA
CNPJ 40,298.143/0001 -46
ns Mantenedora da Escola Integração à Vida - Educação Infantil, Ensino Fundamental - Anos Iniciais,
us, RA Educação de Jovens e Adultos - Fase I, na modalidade Educação Especial.
Cas A a Rua: Tenente Henrique dos Santos, 717 Centro - Lapa/PR - Cep: 83750-000
Fone/WhatsApp: (41) 3622-4413 E-mail: apeCapaspr.oro.br
deficiência
Meta | Periodicidade |. Resultado Esperado
|
Aquisição de materiais de Realização das atividades previstas.
consumo para a realização das Mensal | |
rodas de conversa e oficinas.
Aquisição de material de limpeza Promoção de um ambiente higienizado e
e produtos de higienização. saudável, desenvolvendo o bem estar das
Mensal pessoas com deficiência.
Aquisição de gêneros de Oficinas de culinária realizadas com as
alimentação Mensal famílias das pessoas com deficiência.
Fornecimento de lanche para as pessoas
atendidas.
Aquisição de gás Manipulação da alimentação servida aos
Trimestre usuários |
|
= |
Aquisição de combustível Mensal Visita aos usuários;
Transporte dos usuários;
Entrega de alimentação as famílias.
Aquisição de material de Produção de materiais para as oficinas e
processamento de dados Bimestre de fichas individuais e familiares dos
usuários.
Aquisição de material de Realização das atividades
| expediente | Mensal multidisciplinares desenvolvidas na
| instituição.
Meta 3 - Pagamento de salários, encargos e serviços técnicos.
Terapeuta ocupacional 16h -] Mensal Contratação de profissionais
atendimento individual, orientação
aos profissionais e a família na
realização de atividades da área
motora: estimulação, adaptação de
materiais, posicionamento e postura
entre outras; habilitação, reabilitação
e integração do indivíduo como um
todo, restaurando ou preservando as
capacidades funcionais evitando
novos déficits, visando à
independência funcional, qualidade
de vida e integridade física, mental e
psicossocial
Psicóloga 16h - orientação aos
usuários, familiares e professores;
observação em sala de aula;
realização de visitas domiciliares
para melhor desenvolvimento das
pessoas com deficiência.
Auxiliar administrativo 20h —
desenvolver atividades
administrativas e financeira, na
aquisição de insumos para o
desenvolvimento das atividades.
Assistente social 24h - O trabalho
de serviço social visa promover a
melhoria da qualidade de vida, bem-
estar social, de alunos e familiares,
Somos Página 4 de 10 AT
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ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DA LAPA
CNPJ 40.298.143/0001-46
Mantenedora da Escola Integração à Vida - Educação Infantil, Ensino Fundamental - Anos Iniciais,
' Educação de Jovens e Adultos - Fase I, na modalidade Educação Especial.
Rua: Tenente Henrique dos Santos, 717 Centro - Lapa/PR - Cep: 83750-000
Fone/WhatsApp: (41) 3622-4413 E-mail: lapcCapaspr.oro.br
AFA
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26 6 TAN
através de atendimento,
encaminhamentos e
acompanhamentos.
Educador social 20h — desenvolver
atividades de vida diária. auxiliando
no dia a dia.
Motorista 40h — Transporte dos
usuários para atendimento e dos
profissionais para visitas.
Serviços Técnicos Profissionais —
pessoa jurídica (serviços contábeis) —
assessoramento contábil; emissão de
guias e folha; prestação de contas;
contratos e rescisões; manter os
lançamentos nos sistemas contábeis
sm em dia.
METODOLOGIA DE EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES
OBJETIVOS ESPECIFICOS
Contratação de profissionais
pe >>>>—>———>————————4
1. Promover a autonomia e a
melhoria da qualidade de vida de
pessoas com deficiência e idosos
(as) com dependência, seus
—
AÇÕES RESULTADOS
ESPERADOS/CUMPRIMENTO
DAS METAS
1.1. Organização dos Execução do Plano de
serviços
sócioassistenciais para
pessoas com deficiência
e suas família
cuidadores e suas famílias.
2 Desenvolver ações
especializadas para a superação
das situações violadoras de direitos
que contribuem para a
intensificação da dependência.
3. Promover acessos a benefícios,
programas de transferência de
renda e outros serviços
socioassistenciais, das demais
políticas públicas setoriais e do
Sistema de Garantia de Direitos
2.1 Realização de
atendimentos individuais
bem como de rodas de
conversa com os
usuários.
Atendimento Individual e ou
Familiar de acordo com o
diagnóstico social.
Maior desenvolvimento nas
atividades práticas do dia a dia,
proporcionando autonomia e
3.1 Orientação e
encaminhamentos a rede
de serviços
socioassistenciais.
4. Promover apoio às famílias na
tarefa de cuidar, diminuindo a sua
sobrecarga de trabalho e utilizando
meios de comunicar e cuidar que
visem à autonomia dos envolvidos
e não somente cuidados de
manutenção.
5. Viabilizar o desenvolvimento do
usuário e o acesso a serviços
básicos, tais como: bancos,
mercados, farmácias etc., conforme
necessidades.
independência.
Viabilização do acesso a
benefícios, programas de
transferência de renda, serviços
de politicas publicas setoriais,
garantindo o exercício da
cidadania.
4.1 Programação de
visitas, oficinas, rodas de
conversa com as famílias
das pessoas com
deficiência.
5.1 Realização de oficinas
, rodas de conversa e
brincadeiras que
estimulam a exploração
de habilidades e
proporcionam vivências
do cotidiano.
Atividades culturais, de lazer, de
saúde priorizando o incentivo à
autonomia da dupla “cuidador e
dependente”.
Habilidades sociais, físicas,
afetivas e emocionais do dia a dia
despertadas e estimuladas.
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ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DA LAPA
CNPT 40.298.143/0001 -46
WA Mantenedora da Escola Integração à Vida - Educação Infantil, Ensino Fundamental - Anos Iniciais,
éos WS Educação de Jovens e Adultos - Fase I, na modalidade Educação Especial.
E ) 4 ae Rua: Tenente Henrique dos Santos, 717 Centro - Lapa/PR - Cep: 83750-000
Fone/WhatsApp: (41) 3622-4413 E-mail: apo apacpr.org.br
6. Prevenir situações de
sobrecarga e desgaste de vínculos
| provenientes da relação de
prestação/demanda de cuidados
permanentes/prolongados.
6.1 Troca de vivências e | Maior autonomia e independência
experiências nas | das pessoas com deficiência de
atividades realizadas. acordo com as possibilidades de
cada uma aliviando a sobrecarga
dos cuidadores.
METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO
Nº Metas Formas de Aferição Prazo/Medição |
01 | Atendimento e acompanhamento aos Mapa de atendimento Mensal
usuários Ficha de acompanhamento
Realização de reuniões e Lista de presença Mensal
atendimentos aos familiares e/ou Fotos
cuidadores das pessoas com
deficiência
Aquisição de materiais de consumo Notas Fiscais Mensal
para a realização das rodas de
conversa e oficinas
04 | Aquisição de material de limpeza e
rodutos de higienização.
Aquisição de gêneros de alimentação Notas Fiscais
Notas Fiscais Mensal
Mensal
Aquisição de gás Notas Fiscais Trimestral
07 | Aquisição de combustível [ Notas Fiscais
08 | Aquisição de material de | Notas Fiscais
rocessamento de dados
09 | Aquisição de material de expediente
10 | Pagamento de salários RPA e Contra Cheque
1 | Contratação de serviços de terceiros Nota Fiscal
Pessoa Jurídica
CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DAS AÇÕES
Bimestral
Notas Fiscais
Mensal
OBJETIVOS AÇÕES Tr
ESPECÍFICOS PREVISTAS o1 | 02
1.1 Elaboração do x x
Plano de
Atendimento
1 Promover a Individual e ou
autonomia e a Familiar.
melhoria da
qualidade de vida de | 1.2 Organização dos | x x
pessoas com serviços |
deficiência e idosos | sócioassistenciais |
(as) com para pessoas com |
|
|
dependência, seus
cuidadores e suas
famílias.
deficiência e suas
famíias
2. Desenvolver
ações
especializadas para
a superação das
2.1 Realização de
atendimentos
individuais bem |
como de rodas de |
o)
ASF A
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situações violadoras
de direitos que
contribuem para a
intensificação da
dependência;
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DA LAPA
CNPJ 40.298.143/0001-46
Mantenedora da Escola Integração à Vida - Educação Infantil, Ensino Fundamental - Anos Iniciais,
Educação de Jovens e Adultos - Fase I, na modalidade Educação Especial.
Rua: Tenente Henrique dos Santos, 717 Centro - Lapa/PR - Cep: 83750-000
Fone/WhatsApp: (41) 3622-4413 E-mail: apo apacpr.oro.br
conversa com os
usuários
3. Promover
acessos a
benefícios,
programas de
transferência de
renda e outros
serviços
socioassistenciais,
das demais políticas
públicas setoriais e
do Sistema de
Garantia de Direitos
4. Promover apoio
às famílias na tarefa
de cuidar,
diminuindo a sua
sobrecarga de
trabalho e utilizando
meios de comunicar
e cuidar que visem à
autonomia dos
envolvidos e não
somente cuidados
de manutenção.
5. Viabilizar o
desenvolvimento do
usuário e o acesso a
serviços básicos,
tais como: bancos,
mercados, farmácias
etc., conforme
necessidades.
6. Prevenir
situações de
sobrecarga e
desgaste de
vínculos
provenientes da
relação de
prestação/demanda
de cuidados
permanentes/prolon
gados.
(
Ver
Vera Lucia Carnieri Ribas
Presidente da APAE Lapa-PR
ER E tes.
31 Orientação e
encaminhamentos a
rede de serviços |X |X |X |X |X |X
socioassistenciais.
4.1 Programação de
visitas, oficinas,
rodas deconversa |X |X IX IX |IX |XI|IXI|IXIXIXIXIXIXIXIX
com as famílias das
pessoas com
deficiência.
5.1 Realização de
oficinas , rodas de
conversa e x |x
brincadeiras que
estimulam a
exploração de
habilidades e
proporcionam
vivências do
cotidiano.
6.1 Troca de
vivências e
experiências nas
atividades
realizadas.
Lapa-PR, 15 de junho de 2023.
o Op biegedio
Assistente Social APAE Lapa-PR
Secretária APAE Lapa PR
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ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DA LAPA
CNPJ 40.298.143/0001 -46
WA Mantenedora da Escola Integração à Vida - Educação Infantil, Ensino Fundamental - Anos Iniciais,
= 1é
“É "o
va 046 8 088 qm
PRESO
Educação de Jovens e Adultos - Fase I, na modalidade Educação Especial.
Rua: Tenente Henrique dos Santos, 717 Centro - Lapa/PR - Cep: 83750-000
Fone/WhatsApp: (41) 3622-4413 E-mail: apo Copeepr.ora.br
PLANO DE APLICAÇÃO
IDENTIFICAÇÃO DO TIPO DE OBJETO
( ) Aquisição de equipamentos e material permanente.
(X) Atividades, serviços ou manutenção.
( ) Obras (construções, ampliações e reformas).
( ) Aquisição de imóveis.
Unidade de medida e quantidade
MARCAR UM UNIDADE DE MEDIDA
“Xº NA
UNIDADE
ATENDIMENTOS
QUANTIDADE
[| METRO LINEAR
METRO QUADRADO
PERCENTUAL
PESSOAS
PROCEDIMENTOS
UNIDADE
DESPESAS:
higienização
Desdobramento Especificação Valor Total
3.3.90.30.16 Material de Expediente R$ 11.611,00
3.3.90.30.07 Gêneros de alimentação R$ 14.300,00
3.3.90.30.17 Material de Processamento de dados R$ 2.400,00
3.3.90.30.22 Material de limpeza e produtos de R$ 13.000,00
Terapeuta ocupacional 16h
Psicóloga 16h
Auxiliar administrativos 20h
Assistência social 24h
Educador social 20h
Motorista 40h
3.3.90.30.04 | Gás 550,00
3.3.90.30.01 Combustível 16.000,00
3.1.90.11.01 Vencimentos e salários R$ 165.107,00 |
3.1.90.13.01 FGTS
3.3.90.39.05
O ane |
R$ 3.376,00
R$ 28.056,00
Serviços Técnicos Profissionais —
pessoa jurídica (serviços contábeis)
VALOR GERAL:
254.400,00
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ww A Mantenedora da Escola Integração à Vida - Educação Infantil, Ensino Fundamental - Anos Iniciais,
o! ita ja Educação de Jovens e Adultos - Fase I, na modalidade Educação Especial.
Cesp Eta Rua: Tenente Henrique dos Santos, 717 Centro - Lapa/PR - Cep: 83750-000
Fone/WhatsApp: (41) 3622-4413 E-mail: lapa opacpr.org.br
CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
Valor do repa Contrapartida Total
09/2024 15.900,00 R$ 0,00 15.900,00
10/2024 15.900,00 R$ 0,00 15.900,00
11/2024 15.900,00 R$ 0,00 15.900,00
12/2024 15.900,00 R$ 0,00 15.900,00
01/2025 15.900,00 R$ 0,00 15.900,00
02/2025 15.900,00 R$ 0,00 15.900,00
03/2025 15.900,00 R$ 0,00 15.900,00
04/2025 15.900,00 R$ 0,00 15.900,00
05/2025 15.900,00 R$ 0,00 15.900,00
06/2025 15.900,00 R$ 0,00 15.900,00
07/2025 15.900,00 R$ 0,00 15.900,00
08/2025 15.900,00 15.900,00
09/2025 15.900,00 k .900,
10/2025 15.900,00 R$ 0,00 15.900,00
15.900,00 R$ 0,00 15.900,00
15.900,00 R$ 0,00 15.900,00 |
TOTAL | R$ 254.400,00 |
DECLARAÇÃO
Eu Vera Lucia Camieri Ribas, portador do RG nº 831.543-4, CPF nº
685.306.509-30, Presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais da
Lapa — APAE, CNPJ nº40.298.143/0001-46, declaro sob penas da lei, que a
Entidade não está em situação de mora ou inadimplência junto a qualquer órgão
público ou entidade da administração pública estadual ou federal e que tenho
conhecimento da legislação, em especial a Resolução 28/2011 do Tribunal de
Contas do Paraná, Lei Federal nº 13.019/2014, alterada pela Lei Federal nº
13.204/2015 e Decreto Municipal nº 22.763/2017 que regulamenta as Parcerias,
os quais deverão ser empregados em conformidade com a Plano de
Trabalho/Plano de Aplicação previamente aprovado, assim como tenho pleno
conhecimento das normas relativas à prestação de contas. Declaro ainda, estar
ciente que a falsidade dessa declaração configura crime previsto no art. 299 do
Código Penal brasileiro.
Pede Deferimento,
Roberto A RES
Contador
CRC Nº 052644/0-0/PR
deas Lucio Tx? q
Vera Lucia Camieri Ribas
Presidente da APAE da Lapa-PR
Lapa-PR, 15 de junho de 2023.
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ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DA LAPA
CNPJ 40,298.143/0001-46
VD, Mantenedora da Escola Integração à Vida - Educação Infantil, Ensino Fundamental - Anos Tniciais,
tos ni£ Educação de Jovens e Adultos - Fase I, na modalidade Educação Especial.
“essa EA Rua: Tenente Henrique dos Santos, 717 Centro - Lapa/PR - Cep: 83750-000
Fone/WhatsApp: (41) 3622-4413 E-mail: lopaDapacpr.oro.br
APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE
Analisado pelo Departamento
de Contabilidade
E
CRC PR 040238/0-9
Assinatura sob
carimbo/contador
APROVADO
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