Wwww.lapa.pr.gov.br
pe Mb PREFEITURA Praça Mirazinha Braga, 87 - Centro
uh De a ICIPAL CEP 83.750-000 - (41) 3547.8000
Ofício nº 729/GAB/PROC Lapa, 26 de Outubro de 2023.
Câmara Municipal da Lapa - PR
Senhor Presidente: MARAR
PROTOCOLO GERAL 2592/2023
Data: 27/10/2023 - Horário: 09:36
Legislativo - PLO 80/2023
Encaminho, para apreciação, Projeto de Lei nº 80/2023, que autoriza
o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com o Centro de
Recuperação Nova Esperança — CERENE da Lapa, para repasse de subvenção
mensal e dá outras providências.
Jacôdbs4 tab
atende netp65
Sem outro motivo, subscrevo-me, S
= =
E
Cordialmente
Diego Timbirussu Ribas
Prefeito Municipal
e A
do duridio pra pros denas,
)7/6/00)2
Exmo. Sr.
MARIO JORGE PADILHA SANTOS
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta
Assinado digitalmente por:
DIEGO TIMBIRUSSU
t ma RIBAS:04222448990
26/10/2023 17:06:50
Prefeitura Municipal da Lapa — Gabinete do Prefeito - Fone: (41) 3547-8000 — Lapa - PR
PREFEITURA Praça Mirazinha Braga, 87 - Centro
nd) é MUNICIPAL CEP 83.750-000 - (41) 3547.8000
e” DA LAPA
Wwww.lapa.pr.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 80, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
Súmula: Autoriza o Poder Executivo
Municipal a firmar Termo de Fomento com o
Centro de Recuperação Nova Esperança-
CERENE da Lapa, para repasse de
subvenção mensal e dá outras providências.
O Prefeito Municipal da Lapa, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, apresenta à consideração da Câmara Municipal o seguinte
Projeto de Lei:
Art. 1º. — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Termo
de Fomento com o Centro de Recuperação Nova Esperança- CERENE da Lapa,
inscrito no CNPJ/MF sob nº 79.372.108/0005-99, com sede no Prolongamento da
Rua Acre, s/nº, na localidade do Marafigo, nesta cidade, para o repasse financeiro da
importância de R$ 306.576,00 (Trezentos e seis mil, quinhentos e setenta e seis
reais), tendo como vigência o período de 01 de Janeiro de 2024 à 31 de dezembro
de 2025, os quais serão distribuídos da seguinte forma:
|- R$ 12.774,00 (Doze mil, setecentos e setenta e quatro reais) nos
meses de Janeiro/2024 a Dezembro/2025, perfazendo um total de R$ 306.576,00
(Trezentos e seis mil, quinhentos e setenta e seis reais), cujo repasse se dará até o
último dia útil de cada mês, os quais deverão ser utilizados no acolhimento à
dependentes de alcoolismo e/ou de outras drogas sendo adolescentes, jovens e
adultos com idade a partir de 12 (doze) anos do sexo masculino, conforme Plano de
Trabalho e Plano de Aplicação — 2024-2025.
81º - O CERENE realizará até 05 (cinco) acolhimentos, do Município
da Lapa, na modalidade de acolhimento institucional, realizado através de triagem
pelo Departamento Geral de Políticas de Assistência Social/CREAS.
Art. 2º - A Entidade beneficiada com a aplicação dos recursos a que
se refere o artigo 1º desta Lei, deverá prestar contas, sob pena de suspensão e
devolução dos recursos não aplicados na destinação:
| - ao Município, mensalmente, condicionada sua aprovação para
repasse da parcela subsequente; e
Il - ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná, bimestralmente,
conforme disposto na Resolução nº 28/2011, e sua alteração Resolução nº 46/2014,
regulamentadas pela Instrução Normativa nº 61/2011 e pela Instrução de Serviços nº
99/2015, todas daquele Tribunal, que dispõem sobre a formalização, a execução, a
fiscalização e a prestação de contas das transferências de recursos financeiros e
demais repasses no âmbito estadual e municipal.
Prefeitura Municipal da Lapa — Gabinete do Prefeito - Fone: (41) 3547-8000 — Lapa - PR
Badbãd lab
atende netpá53a
SE https
Su
Praça Mirazinha Braga, 87 - Centro
PREFEITURA
MUNICIPAL CEP 83.750-000 - (41) 3547.8000
DA LAPA Wwww.lapa.pr.gov.br
Art. 3º - O Termo de Fomento de que trata esta Lei terá validade até
31 de dezembro de 2025, podendo ser alterado, através de termo aditivo ou de
apostilamento, por conveniência dos participantes, o qual deverá ser solicitado ao
Departamento Geral de Políticas de Assistência Social, por meio de oficio, em até 30
(trinta) dias antes do término do Termo de Fomento, com as justificativas
necessárias para sua alteração.
Art. 4º - As despesas decorrentes desta Lei, correrão à conta das
dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 26 de outubro de 2023.
Diego Timbirussu Ribas
Prefeito Municipal
Documento eletrônico datado e assinado por Diego
Timbirussu Ribas, Prefeito do município da Lapa, na
forma do decreto nº 24043, de 01 de abril de 2019.
Prefeitura Municipal da Lapa — Gabinete do Prefeito - Fone: (41) 3547-8000 — Lapa - PR
353acbdb54 tab
atende net'pé
PREFEITURA Praça Mirazinha Braga, 87 - Centro
MUNICIPAL CEP 83.750-000 - (41) 3547.8000
DA LAPA
www.lapa.pr.gov.br
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 80, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Projeto que propõe subvenção mensal ao Centro de Recuperação Nova
Esperança - CERENE, inscrito no CNPJ/MF sob nº 79.372.108/0005-99, com sede
no Prolongamento da Rua Acre, s/nº, na localidade do Marafigo, nesta cidade, para
o repasse da importância de R$ 12.774,00 (Doze mil, setecentos e setenta e quatro
reais) nos meses de Janeiro/2024 a Dezembro/2025, perfazendo um total de R$
306.576,00 (Trezentos e seis mil, quinhentos e setenta e seis reais), cujo repasse se
dará até o último dia útil de cada mês, tendo como início de vigência a data de 01 de
Janeiro de 2024, os quais deverão ser utilizados no acolhimento à dependentes de
alcoolismo e/ou de outras drogas sendo adolescentes, jovens e adultos com idade a
partir de 12 (doze) anos do sexo masculino.
Reconhecendo o relevante interesse social prestado pela Entidade de Caráter
Social, sem fins lucrativos, no atendimento a dependentes de substâncias
psicoativas, problemas esses que hoje afetam grande parte da população não só do
Município da Lapa como na esfera mundial. O aumento cada vez maior de pessoas
envolvidas e dependentes dessas substâncias bem como a grande procura por
tratamento de pessoas que não possuem nenhum recurso financeiro para auxiliar no
tratamento, a entidade disponibilizará ao Município 05 (cinco) vagas para o
Tratamento de dependentes de substâncias psicoativas.
Ressalta-se que o referido benefício vem sendo concedido por este Município
desde gestões anteriores.
Dessa forma, diante da exposição dos motivos que ensejam a formulação do
Projeto de Lei que ora submeto à Vossas Excelências, contando com vossa
qualificada análise e ciente do intuito de cooperação, aguardo a aprovação deste
pleito.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 26 de outubro de 2023.
Diego Timbirussu Ribas
Prefeito Municipal
Documento eletrônico datado e assinado por Diego
Timbirussu Ribas, Prefeito do município da Lapa, na
forma do decreto nº 24043, de 01 de abril de 2019.
Prefeitura Municipal da Lapa — Gabinete do Prefeito - Fone: (41) 3547-8000 — Lapa - PR
Alab
ERE, a! E". Gentro de aração Nova Esperança
É of a tag u . e Cu
Ç ER vida sem drogas É
A Ea RESPONSABILIDADE
%& to sê SOCIAL
Conipioe cai
Lapa/PR, 20 de outubro de 2023.
Oficio Nº 28/2023
Sr? Ao Senhor Secretário Municipal de Saúde,
Srº João Luis Gallego Crivellaro
Em obediência às instruções da Prefeitura Municipal de Lapa/PR e
do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, vimos pelo presente solicitar
recursos finenrciros para o Projeto “Tratamento de pessoas dependentes de
substâncias psicoativas”, no valor de R$ 258.576,00 (duzentos e cinquenta e oito
mil, quinhentos e setenta e seis reais), em 24 (vinte e quatro) meses com objetivo
de oferecer atendimento para pessoas dependentes de álcool e outras drogas,
por meio de uma estrutura de apoio em termos físicos e de acompanhamento
integralterapêutico, visando transmitir-lhe, bem como envolve-lo na elaboração
de recursos que o viabilize novamente a convivência social e autônoma. Neste
sentido, o repasse financeiro será de extrenia importância para que vivenciam o
prevlerna da vépsridência de drogas no Município possam ter a oportunidade de
serem atendidas e ajudadas para um reencontro com a vida novamente.
Aproveitamos a oportunidade para renovar nossos protestos de
estima e consideração.
"Deus faz que o solitário more em família; tira os cativos para a prosperidade [...]" Salmo 68.6
Respeitosamente,
Paulo R. Parnoff
Coordenardor Geral
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL UNIDADE FEMININA ATENDIMENTO TERAPÊUTICO ANDAR EM BLUMENAU (SC)
EM BLUMENAU iso EM ITUPORANGA (sc) ESPECIALIZADO EM JOINVILLE (SC)
Telefone: ( e: (47) 302!
Whatsap;
cereneê!
Telefone: (47) 35.
UNIDADE EM passa (sc) QUIOSQUE CERENE
13 SENSO
saobentoQicerene.org.br
%
ho? SOCIAL,
(Contopucetve
hd FP Cove) fe “VS, RESPONSAIDADE
Nes, a
/ , | »
Para uma vida sem drogas
PLANO DE TRABALHO
Ô. IDENTIFICAÇÃO
1.1 Da Organização/ Entidade:
NOME DA ORGANIZAÇÃO/ENTIDADE CNPJ
Centro de Recuperação Nova Esperança- CERENE da Lapa-PR 79.372.108/0005-99
ENDEREÇO COMPLETO (DDD) TELEFONE
Prolongamento da Rua Acre, s/n- Comunidade do Marafigo (41) 3622-8357
CIDADE UF | CEP | E-MAIL
(Lapa PR | 83750-000 | lapaQeerene.org.br
CONTA CORRENTE: BANCO: AGÊNCIA:
1189-7 Caixa Econômica Federal
NOME DO RESPONSÁVEL PELA CPF
ORGANIZAÇÃO/ENTIDADE 506.758.509-91
Marcos Edwin Mey
Ri
| CI ORGÃO EXPEDIDOR FUNÇÃO
J -192.132SSP-SC Presidente
————
ENDEREÇO COMPLETO | CEP:
Rua Clara Pershun, 215 — Itoupava Seca - Blumenau- SC | 89.030-010
E-MAIL | (DDD) TELEFONE
presidente(a)cerene.org.br (47) 99179-5167 |
NOME DO ORDENADOR DE DESPESAS CPF
Paulo Roberto Parnoff o 773.934.060-04 =
ENDEREÇO COMPLETO (DDD) TELEFONE
esa da Rua Acre, s/n- Comunidade do Marafigo 41) 98493-9910
1.2 Do serviço a ser executado:
NOME DO SERVIÇO
Tratamento de pessoas dependentes de substancias psicoativas.
ENDEREÇO COMPLETO | CEP
Prolongamento da Rua Acre, s/n- Comunidade do Marafigo 83750-000
(DDD) TELEFONE E-MAIL
41) 3622-8357 lapa(Dcerene.org.br
NÚMERO DE INSCRIÇÃO NO CMDCA | RESOLUÇÃO/CMAS QUE VALIDOU A
Nº 013 DE 05/07/2000 INSCRIÇÃO:
RENOVADA EM 05/10/2022 RESOLUÇÃO Nº 417 DE 05/10/2022
NOME DO | GRAU DE ESCOLARIDADE E/OU
COORDENADOR/RESPONSÁVEL FORMAÇÃO PROFISSIONAL:
Paulo Roberto Parnoff Superior Completo
(DDD) TELEFONE E-MAIL |
| (41) 3622-8357 k ú
9 RN tão
Para uma vida sem drogas E hos SO ,
(intro
2, VIGÊNCIA DO PLANO DE TRABALO
VALIDADE DATA INÍCIO DA DATA FIM DA VIGÊNCIA
VIGÊNCIA
24 MESES 01/01/2024 31/12/2025
3. ATIVIDADE PRINCIPAL DA TRANSFERÊNCIA
() Assistência ao Portador de Deficiência.
() Assistência à criança e ao adolescente.
() Assistência ao idoso.
() Assistência comunitária.
() Atenção básica.
(X) Acolhimento em Comunidade Terapêutica
4. IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO (OBJETO DA TRANSFERÊNCIA)
Oferecer ao dependente de substâncias psicoativas, uma estrutura de apoio em termos
físicos e de acompanhamento integral/terapêutico, visando transmitir-lhe, bem como envolvê-
lo na elaboração de recursos que o viabilize novamente a convivência social e autônoma. O
acolhimento será destinado a pessoas dependentes de álcool e/ou outras drogas, sendo eles
adolescentes, jovens e adultos com idade a partir de 12 anos do sexo masculino.
5 JUSTIFICATIVA DO PROJETO E DESCRIÇÃO DA REALIDADE.
Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS) droga é qualquer substância não
produzida pelo organismo que tem a propriedade de atuar sobre um ou mais de seus sistemas,
produzindo alterações em seu funcionamento. As drogas legais são aquelas que a lei não proíbe
seu uso, como por exemplo, cigarro, bebida alcoólica e medicamentos. As drogas ilegais são
aquelas que a lei proíbe seu uso e comercialização, como por exemplo, maconha, cocaína,
heroína, ecstasy, crack, entre outras.
Com a vinda do crack ao Brasil no final da década de 1980 e início dos anos 90 e as
drogas sintéticas na última década disseminou seu consumo na maioria dos centros urbanos do
país e cidades do interior, tornando-se objeto de políticas públicas específicas que visem
prevenir. cuidar, e também combater o tráfico de drogas e crime organizado.
Estudos realizados pela a Organização Mundial de Saúde (OMS, 2006) indicam que
10% de qualquer população, independente da raça, sexo ou nível socioeconômico apresenta
dependência de algum tipo de droga. Pesquisas da Associação Brasileira de Estudos do Alcool
e outras Drogas (ABEAD, 2008) revelam um número assustador e crescente: cerca de 17
milhões de brasileiros dependentes.
Entende-se que, a dependência química, trata-se de uma doença biopsicossocial, com
sérias consequências para o indivíduo, família e sociedade, pois o uso destas drogas afeta
biologicamente o organismo do usuário, ocasionando transtornos psicológicos e, ainda,
consequências sociais, afetando todas as pessoas que possuem alguma relação social com a
pessoa dependente. j
«.
o RESPONSABILIDADE
pia
E; SOCIAL,
Tiete
“Para uma vida sem drogas
“
O desenvolvimento da doença da dependência química (álcool e drogas) por
adolescentes é um problema de ordem social e de grande relevância para a sociedade e o poder
público. Este problema se reflete na violência (assaltos, assassinatos, arrombamentos.
depredação de bens públicos, etc.), conflitos familiares, evasão escolar, desemprego, etc..
colocando os adolescentes e respectivos familiares e/ou responsáveis em situação de
vulnerabilidade social.
Dados mostram que 3% a 5% dos estudantes de nível colegial no Brasil já
experimentaram a maconha, isso significa mais de um milhão de jovens. Além disso, o uso de
drogas “tradicionais”, sobretudo o álcool, tem aumentado nos últimos anos, mais notadamente
entre os adolescentes.
O consumo de drogas está presente em 32,1% das escolas brasileiras de ensino médio e
fundamental. O tráfico de entorpecentes aparece em 21,7% desses estabelecimentos. A
pesquisa, feita em 2.351 estabelecimentos de todo o país, mostra ainda que o problema provoca
aumento de violência. O levantamento permite concluir que as drogas chegam acompanhadas
do aumento de agressões, roubo, furto, pichações, sujeira e depredação. Pior: diminuem a
probabilidade de o aluno aprender e, consequentemente, ser aprovado.
Dados apontam que muitas das pessoas que se encontram dependentes de álcool na fase
adulta tiveram seu início de uso na adolescência. Essa constatação foi feita pela Freemind
(2016) que diz que, 50% dos estudantes entre 10 a 12 anos já consumiram bebida alcoólica;
88% dos adolescentes consideram fácil um menor de 18 anos conseguirem bebida alcoólica:
47% dos pais de adolescentes já presenciaram o filho consumindo bebida alcoólica; 80% dos
alcoolistas começaram a beber antes dos 18 anos de idade.
Pesquisa realizada pelo IBGE diz que cresceu o uso de drogas ilícitas por adolescentes
de 2009 para 2012, sobretudo entre as meninas. Segundo a Pesquisa Nacional de Saúde do
Escolar (PeNSE), em 2012, chegou a 9,9% a proporção de adolescentes que vivem nas capitais
que já experimentaram drogas ilícitas, o que equivale a pouco mais de 312 mil jovens. Em 2009.
quando foi feita a primeira pesquisa desse tipo, o percentual foi de 8,7%. Houve um aumento
na experimentação de drogas ilícitas.
Pesquisa realizada pelo Freemind no ano de 2015 constatou que no Brasil já são
8.000.000 (oito milhões) de dependentes químicos que interferem diretamente na vida de
23.000.000 (vinte e três milhões) de pessoas. seus familiares. Ou seja, 3 a 5% da população
brasileira são dependentes de drogas.
Cerca de 30% dos usuários [de crack] perdem sua vida em um prazo de 05 anos.
O uso de álcool e outras drogas é uma questão preocupante que exige respostas de
diversos órgãos do poder público e da sociedade civil, considerando os graves prejuízos que
isso traz na vida das pessoas.
Por conta dessa realidade alarmante, tem sido consenso entre governos e sociedade que
a prioridade é oferecer atendimento que auxilie o adolescente dependente de drogas a retornar
ao convívio familiar e social. Para isso existem várias modalidades de atendimento, como o
atendimento por profissionais da saúde (CAPSinfantil). o atendimento ambulatorial, os grupos
de mútua ajuda, o atendimento em Comunidades Terapêuticas e entre outros. Ao se falar do
atendimento em Comunidades Terapêuticas vale ressaltar o trabalho desenvolvido pelo
CERENE, que há 34 (trinta e quatro) anos vem oferecendo um atendimento especializado nessa
área.
nu.
5) 9 8,83%, BESPONSADILIDADE
:7tv; SOCIAL,
Para uma vida sem drogas Coutíçi
Com uma caminhada de mais de 33 anos no trabalho de prevenção e atendimento de
pessoas dependentes de drogas, podemos afirmar, a partir de dados que são coletados
diariamente em nosso trabalho, a redução da faixa etária das pessoas que iniciam o uso das
drogas e do álcool. Dos atendimentos realizados no ano de 2020, a maioria (quase 50%) dos
dependentes em substâncias psicoativas, teve seu início na faixa etária de 11 a 14 anos de idade.
Considerando o contexto maior, de que já passaram no atendimento mais de 13.000
(treze mil) pessoas em nossa instituição, estes dados estatísticos têm grande consistência, e nos
levam a tomar maior consciência do problema. Esta redução da faixa etária nos impulsiona ao
atendimento diferenciado do público jovem (adolescentes), em especial a qualificação no
atendimento desta faixa etária, objetivo deste projeto.
A Unidade do CERENE em Lapa. local onde este projeto está sendo projetado, desde
sua fundação. já atendeu em torno de 400 (quatrocentos) adolescentes e sua maioria da cidade
de Lapa e da região de Curitiba.
6. PÚBLICO ALVO
Acolhimento de 05 pessoas dependentes de álcool e/ou outras drogas, sendo eles
adolescentes, jovens e adultos com idade a partir de 12 anos do sexo masculino.
da OBJETIVO GERAL
Lá Reintegração de dependentes químicos e seus familiares em um novo conceito
social educacional e familiar.
4 Proporcionar tratamento especializado visando à recuperação e a reintegração
Social de Dependentes Químicos.
8. OBJETIVO ESPECÍFICO
/ Acolher e garantir proteção integral;
/ Contribuir para prevenção do agravamento da situação de dependência e ruptura
de vínculos;
/ Reestabelecer vínculos familiares e sociais;
/ Possibilitar a convivência Comunitária;
Lá Promover o acesso à rede sócio assistencial; aos demais órgãos do Sistema de
Garantia de Direitos e as demais politicas publicas setoriais;
Lá Favorecer o surgimento e o desenvolvimento de aptidões, capacidades e
oportunidades para que os indivíduos façam escolhas com autonomia;
BLÁ Promover o acesso a programações culturais, de lazer, de esporte e ocupacional
interno e externo, relacionando-as a interesses, vivências. e possibilidades do público.
— SE
“Para uma vida sem drogas
9. Metas
adolescentes, jovens e adultos com id
META 01- Acolhimento de 05 pessoas dependentes de álcool e/ou outras drogas, sendo eles
ade a partir de 12 anos do sexo masculino.
“es
PES RESPONSABILIDADE
Ep SF social,
Periodicidade
| desenvolvendo tratamento
| de acordo com suas
| potencialidades
Ação Resultado Esperado
| Acolhimento do Melhoria na qualidade de vida da pessoa com
| dependente químico, 24 meses dependência química garantindo | atendimento
| social dos internos.
especializado. Promoção da autonomia e inclusão
E
META 02 — Aquisi ão de gêneros alimentícios
Ação
Resultado Esperado
Adquirir Gêneros
alimentícios.
ra
24 meses
META 03- Pagamento de Funcionários
|
Complementação da alimentação servida à pessoa
acolhida, garantindo alimentação saudável e adequada
a saúde.
Resultado Esperado
Cozinheiro
| Ação Periodicidade |
' Realizar o pagamento dos -Realizar o preparo e finalizar alimentos,
seguintes funcionários:
| . . .
receitas, planejar rotina de limpeza.
| cozinha, lavar a cozinha.
24 meses
-Planejar a Rotina de Trabalho, colaborar na criação de
cardápio, requisitar materiais, especificar alimentos.
identifica necessidades de novos equipamentos. testar
-Supervisionar a cozinha quanto ao termino das
atividades, guardar produtos, desligar equipamentos,
lavar equipamentos, embalar lixo, retirar lixo da
-Proceder estocagem e conservação de alimentos.
verificar condições de alimentos para
reaproveitamento, guardar amostra, controlar
temperatura dos alimentos, etiquetar alimentos
conforme as normas estabelecidas.
-Usar e monitorar o uso de uniformes, distribuir as
atividades, organizar utensílios de trabalho, observar
padrão de qualidade de alimentos.
-Atender quanto as reclamações, pedidos e fazer os
devidos registros.
E. o
|]
lia;
Para uma vida sem drogas
“es
9 8X RESPONSABILIDADE
s
g %
“fo; SOCIAL
teia
q
-Auxiliar no treinamento dos demais que integram a
Assistente Administrativo
equipe da cozinha.
-Realizar controle financeiro e administrativo da
24 meses
Monitor
Terapeuta Pastoral
24 meses
instituição:
-Realizar pagamentos de fornecedores;
“Controlar valores dos acolhidos, entrada e saída;
-Realizar compras de materiais de consumo e
equipamentos.
-Dirigir e controlar grupo operativo;
“Coordenar as reuniões com os grupos operativos e com
os demais membros da equipe de atividades práticas.
-Estabelecer e acompanhar metas voltadas às melhorias
do pátio e demais áreas comuns.
-Prestar apoio terapêutico aos demais líderes e
monitores de atividades práticas.
Acompanhar as atividades práticas dos acolhidos.
“Organizar estrutura física nos eventos realizados pela
Comunidade Terapêutica.
-Solicitar/avaliar da necessidade de compras de
materiais a serem utilizados nas atividades práticas.
-Zelar pela segurança nas atividades desenvolvidas
pelas atividades práticas.
“Monitorar e exigir a aquisição e utilização de
equipamentos de higiene e segurança - EPI.
“Coordenar trabalhos externos ligados as atividades
práticas.
-Participar das avaliações periódicas dos acolhidos.
-Alimentar o sistema e registar as ocorrências diárias e
mantê-los atualizados.
24 meses
| Prestar apoio humano e espiritual aos acolhidos. |
' Realizar estudos e palestras aos acolhidos.
| -Dirigir terapias familiares.
-Realizar aconselhamentos individuais
-Realizar terapias de grupo.
-Realizar palestra de prevenção.
-Fazer e manter contato e o devido atendimento com a
família do acolhido bem como a mediação entre os
mesmos.
-Informar ao acolhido o regulamento internos e as
normas da Comunidade Terapêutica.
-Registar as informações na ficha individual, bem como
alimentar os sistemas das ocorrências e evoluções do
acolhido.
-Participar das reuniões da equipe.
a e
Rc
» k
Para uma vida sem drogas
nos (é “e TG RESPONSABILIDADE
nr, LUNGS, £ o
k | MEM O atigueço
tu
-Participar das reuniões periódicas do acolhido quanto
sua evolução.
“Elaborar relatórios de acompanhamento terapêutico
aos órgãos públicos e privado.
Auxiliar de Terapeuta
Psicólogo (a)
-Prestar apoio humano e espiritual aos acolhidos.
-Realizar estudos e palestras aos acolhidos.
-Dirigir terapias familiares.
-Realizar aconselhamentos individuais
-Realizar terapias de grupo.
-Realizar palestra de prevenção.
-Fazer e manter contato e o devido atendimento com a
família do acolhido bem como a mediação entre os
mesmos.
| 24 meses -Informar ao acolhido o regulamento internos e as
| normas da Comunidade Terapêutica.
| -Registar as informações na ficha individual, bem como
alimentar os sistemas das ocorrências e evoluções do
acolhido.
-Participar das reuniões da equipe.
-Participar das reuniões periódicas do acolhido quanto
sua evolução.
| “Elaborar relatórios de acompanhamento terapêutico
aos órgãos públicos e privado.
| Realizar terapia individual e/ou de grupo.
- Fornecer material informativo aos acolhidos
- Coordenar eventualmente o grupo de apoio a ex-
| acolhidos e acolhidos da última fase de tratamento e
familiares de dependentes químicos (atividade
realizada foras da instituição)
- Realizar palestras preventivas quanto ao uso e abuso
de substâncias psicoativas.
|- Realizar palestras informativas e temáticas aos
24 meses
acolhidos e familiares, funcionários e comunidade.
- Realizar terapia familiar.
- Participar das decisões da equipe terapêutica.
- Dirigir cursos de capacitação interna aos funcionários.
| -Dar suporte técnico aos conselheiros.
- Mediar a interação entra os acolhidos e seus
familiares, principalmente na resolução de conflitos.
| - Elaborar relatórios de acompanhamento terapêutico
aos gestores públicos e privados pelos quais os
| residentes foram encaminhados.
Para uma vida sem drogas
Assistente Social
S |
a
pe “sGs)
[|
«ex
e) if O», MesreMunAOE
“tos SOCIAL,
dobre
pot
24 meses
Pedagogo/a
24 meses
-Realizar avaliação socioeconômica;
- Fornecer material informativo aos acolhidos
- Coordenar eventualmente o grupo de apoio a ex-
acolhidos e acolhidos da última fase de tratamento e
familiares de dependentes químicos (atividade
realizada foras da instituição)
- Realizar palestras preventivas quanto ao uso e abuso
de substâncias psicoativas.
- Realizar palestras informativas e temáticas aos
acolhidos e familiares, funcionários e comunidade.
- Realizar visitas domiciliares, quando o acolhido for da
região próxima ao CERENE;
- Participar das decisões da equipe terapêutica.
- Dirigir cursos de capacitação interna aos funcionários.
-Dar suporte técnico aos conselheiros.
- Mediar a interação entra os acolhidos e seus
familiares, principalmente na resolução de conflitos.
- Elaborar relatórios de acompanhamento terapêutico
aos gestores públicos e privados pelos quais os
residentes foram encaminhados.
Realizar reforço escolar quando necessário
especialmente para adolescentes.
- Fazer registro no sistema de gestão, mantendo os
respectivos registros atualizados diariamente.
- Participar das reuniões da equipe terapêutica e ajudar
nas decisões a serem tomadas relativa aos acolhidos.
- Orientar e elaborar currículo doa acolhidos visando
sua inserção ou reinserção no mercado de trabalho.
- Realizar atendimento individual aos acolhidos que lhe |
forem designados pela coordenação. |
- Mediar a interação entra os acolhidos e seus |
familiares, principalmente na resolução de conflitos.
- Programar atividades que desenvolvam o interesse
pela educação e cultura.
- Dirigir oficinas culturais, artísticas e esportivas.
- Encaminhar os acolhidos, em especial os
adolescentes, a rede de ensino de seu município de
origem pós atendimento. |
- Despertar nos acolhidos o desejo de retornarem aos
estudos após a conclusão do atendimento.
apresentando-lhe um espaço de estudos inclusivo e
motivador.
—
“Para uma vida sem drogas
10.
A (88) (eo) as RESPONSABILIDADE
a pq SF SOCIAL,
METODOLOGIA E EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES
OBJETIVOS ESPECIFICOS
Acolher e garantir proteção integral
Contribuir para prevenção do
agravamento da situação de
dependência e ruptura de vínculos
[ca
AÇÕES | RESULTADOS ESPERADOS
Entrevistar e acolher, Acolhimento de forma provisória
especificando as normas a
entidade bem como o
Programa Terapêutico e
seus objetivos.
Alojar o acolhido em lugar
seguro, longe do local do
uso de substâncias
psicoativas.
garantindo assistência material,
moral, intelectual, social e espiritual
em condições de liberdade e
dignidade, visando à preservação de
sua saúde física e mental.
Acesso a ambiente e espaço com
padrões de qualidade e condições
favoráveis aos acolhidos.
Assegurar proteção integral e
prevenção do agravamento de
situações de dependência.
Restabelecer vínculos familiares
e/ou sociais e Possibilitar a
convivência Comunitária
Promover o acesso à rede sócio
assistencial; aos demais órgãos do
Sistema de Garantia de Direitos e
as demais políticas públicas
setoriais.
Realizar orientações nas
saídas para retorno
gradativo ao lar, bem
como atendimento aos
familiares e reuniões para
intermediação de conflitos
e novos hábitos para
resolver os mesmos.
Vínculos familiares e comunitários
garantidos e preservados.
Verificar o acompanhamento da
família de origem, proporcionar
visitas/encontros com as famílias e
com pessoas de referência.
Conduzir o acolhido para
| fazer documentos
necessários, uso dos
equipamentos sociais e
rede SUS.
Verificar número de
encaminhamentos.
Identificar a resolutividade
dos encaminhamentos.
|
|
-
|
| comunitários. Acesso a programações
Convivência comunitária e
articulação inter setorial com a rede
de serviços e demais políticas
setoriais efetivadas.
Identificar a efetividade da
articulação com os equipamentos
culturais, de lazer, esporte e
ocupacionais internas e externas.
Favorecer o surgimento e o
desenvolvimento de aptidões,
capacidades e oportunidades para
que os indivíduos façam escolhas
com autonomia.
Integrar e orientar o
acolhido através dos
aconselhamentos
individual, dinâmicas de
grupo e realização das
atividades práticas.
Acolhimento com cuidados
garantidos.
Identificar atendimento personalizado
e individualizado.
Identificar a oferta de atividades que |
contribuam com a construção da |
autonomia dos usuários.
Verificar a participação em
atividades que proporcione aquisição
de autoconfiança e capaci
mor
“ Para uma vida sem drogas
construção de autonomias e novos
projetos de vida dentre outras.
Acolhimento com cuidados
garantidos, apresentando aos
acolhidos formas saudáveis de se
divertir.
Promover o acesso a programações
culturais, de lazer, de esporte e
ocupacionais internas e externas,
relacionando-as a interesses,
vivências, desejos e possibilidades
do público.
Cronograma de atividades
e programações internas e
externas, relacionada ao
interesse dos usuários.
11. METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO
Metas Formas de Aferição Prazo/Medição
. Contrato dos acolhidos, relatório
Acolhimento Mensal
mensal de atendimentos.
Aquisição de Gêneros
E Rs Mensal
alimentícios
Notas fiscais e orçamentos
Mensal
| 03 | Pagamento de Funcionários Holerite
a ha
“ sa
2 3
sojuouredinba sop
osn “SOLIBSSO99U
SOjuaunoop J9z2j
sed opiyjooe
O JIZNpUOZ ['p
“SOUISSu
so J9AJosa1
vued sojqruy
SOAOU 9 SOnIuOd
ap opdpIpouojui
vupd sagiunar
a Sour ptuiey
sor ojuaupuaje
outros uq
“Bj Ov OANBpeis
ousojau pIBd sepres
seu — SagórjuaLIo
JEZIRS Le
SOjnouta 9p
setoUBISqNs
ap osn op [vooj
op afuo] “ondas
JeBnj Wo opryjose
eumdnu a erougpuadop
ap opóenyis
ep ojuouieaBide
& op opálonaud
o roy IT
“soAnoTgo
| snos o oognodeia |
BuBIZold
X |o ouos sq
apepnus e seuou
se opurolgioadsa
“Ioyjosr
É) JeJSIASMUg
[ma
Ly SVISIATd
SaQÍV
qt |ic|07[61 sr [ur
STOT 9 pTOT/SISITA
SAQÓV SVA OVÍNIAXA AG VNVIDONOHO “TI
à gLopz, euibed
INTUHO
: ojafosd op ootuoz | joapsuodsoy -DôuDsods; DaoN para À ap oujua? op ajuaprsosd E
(8 Joe onagoy omega oh pa sgoxeiN
5:
E A “ETOT PP oIqnuno op 7 1 Wd - ede7
A
“sougnsn & Sofasap Ê
x|x xixixixixixixix|xIsp 9sso1oju “sassauájur F
X ou epeuoloe|
XIX|X|X/X|IX|X|X|/X|X/X]|X “seutojxo
a Seus:
sogspueigosd t
2 Sopepiane op ct ap suo
BLIBISOUOI) 1'9 | OSSO O JIAOUIOIT "O
NE 1 NE 1 il "SEO
Sopepiage sep 1 rúlouojne
ogóezijvol o odnuB noi tmóuy
XIXIX|X|X|X|XIX|X| XXX op seorugup
“penpratpu!
BI XPXIRIR| HEIN] EIA SOjuouwryjosuoor
sop SQABup
opIyjODe O JejuaLio ; 9 9 Ojuouugins
o eoup IS | O J9DOABA SS
“SOjuauIeyuItuBouo | Es)
sop opepiannjosau
Bb JBOLJNU9p]
“SOjuaLuBIjUIuIBÕUS
ºp
OJOLUNU ABOIJID A
"sns
apou a siviDos
3)
- º PS 5) Ca) “e 78, RESPONSAMLIADE
mo, / PE) Nos) ppt
3 a “Tor SOCIAL
Para uma vida sem drogas qse “o dio
Coe
PLANO DE APLICAÇÃO
1. IDENTIFICAÇÃO DO TIPO DE OBJETO
( ) Aquisição de equipamentos e material permanente.
(X) Atividades, serviços ou manutenção.
( ) Obras (construções, ampliações e reformas).
( ) Aquisição de imóveis.
11 Unidade de medida e quantidade
MARCAR UM“X” UNIDADE DE MEDIDA
NA UNIDADE
QUANTIDADE
Do
Lo
Do
ATENDIMENTOS
METRO LINEAR
METRO QUADRADO
PERCENTUAL
PESSOAS
PROCEDIMENTOS
UNIDADE
2. DESPESAS
Desdobramento Especificação Valor total 1
3.3.90.30.07 êneros alimentícios [R$ 48.000,00 |
encimentos e Salários. Sendo: |
02 (dois) monitores (as); |
(01 (um) cozinheiro (a); -
01 (um) pedagogo (a);
3.1.90.11.01 02 (dois) terapeutas pastoral; -” R$ 258.576,00
02 (dois) auxiliares de terapeuta;
02 (dois) psicólogos (a); ” |
01 (um) assistente administrativo; |
01 (um) Assistente social.
[ Total Geral:| R$ 306.576,00
o
Para uma vida sem drogas
RESPONSABILIDADE
SOCIAL,
ue
3. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
META | JAN/2024 | FEV/2024 | MAR/2024 | ABR/2024 | MAI/2024 | JUN/2024
o R$ R$ R$ R$ R$ R$ |
12.774,00 | 12.774,00 | 12.774,00 | 12.774,00 | 12.774,00 | 12.774,00 |
META JUL/2024 | AGO/2024 | SET/2024 | OUT/2024 | NOV/2024 | DEZ/2024 |
E R$ R$ R$ R$ R$ R$
12.774,00 | 12.774,00 | 12.774,00 | 12.774,00 | 12.774,00 | 12.774,00
META JAN/2025 FEV/2025 MAR/2025 MAI/2025 JUN/2025
R$ R$ RS | R$ R$ R$
12.774,00 | 12.774,00 | 12.774,00 | 12 12.774,00 | 12.774,00
META JUL/2025 | AGO/2025 | SET/2025 | OUT/2025 | NOV/2025 | DEZ/2025 |
. R$ R$ R$ | R$ R$ R$
12.774,00 | 12.774,00 | 12.774,00 | 12.774,00 | 12.774,00 | 12.774,00
4. DECLARAÇÃO
Na qualidade de representante legal da entidade por mim representada declaro, para fins de prova
junto ao Município da Lapa para os efeitos e sob as penas da lei, que inexiste qualquer situação de
inadimplência junto à Administração Municipal ou qualquer órgão/entidade da Administração pública
Estadual e Federal que impeça a transferência de recursos de dotação consignada nos orçamentos do
Município, na Forma deste Plano de Trabalho.
Pede Deferimento,
Cristine Luiza
Cristianeyçço Rn
Contado
CRC/SC 023438/0-9
+ 1,
ickel Tribess
ora
8/0-9
Lapa/PR, 17 de outubro de 2023.
Presidente do Centro de Recuperação
Marcos mma
Nova esperança- CERENE
entro de Recup: ge Ss, RESPONSABILIDADE
cho SOCIAL
Contiginan
GÓCERENE.
Para uma vida sem drogas
5. APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE
Analisado pelo Departamento de
Contabilidade
Assinatura sob carimbo/contador João Luis Gal) o fivellaro
Secretário de Saúde e
APROVADO
Lapa, 17 de outubro de 2023.
az qu
UNIDADE EM BLUMENAU (5 (sc)
Pagina ai
Whatsapp: |
1992
cerene.org.br
q