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MUNICIPAL CEP 83.750-000 - (41) 3547.8000
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Ofício nº 731/GAB/PROC Lapa, 26 de Outubro de 2023.
Senhor Presidente: io”
Ed OO SS hdrário: SS U4a
Legislativo - PLO 83/2023
Encaminho, para apreciação, Projeto de Lei nº 83/2023, que autoriza
o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação de Apoio
e Desenvolvimento à rede de ensino da Lapa e ao Centro de Atenção Integral à
criança “Ministro Flávio Suplicy de Lacerda” CAIC - ADECAL, para repasse de
subvenção mensal e dá outras providências.
Sem outro motivo, subscrevo-me,
Cordialmente
Diego Timbirussu Ribas
Prefeito Municipal
fo joe RAS posa pré UA MDS
23/8/2003
”
Exmo. Sr.
MARIO JORGE PADILHA SANTOS
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta
Assinado di Gira mena por:
DIEGO
' ma RIBAS:| 04222448990
26/10/2023 17:04:33
Prefeitura Municipal da Lapa — Gabinete do Prefeito - Fone: (41) 3547-8000 — Lapa - PR
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DA LAPA
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PROJETO DE LEI Nº 83, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
Súmula: Autoriza o Poder Executivo
Municipal a firmar Termo de Fomento com a
Associação de Apoio e Desenvolvimento à
rede de ensino da Lapa e ao Centro de
Atenção Integral à criança “Ministro Flávio
Suplicy de Lacerda” CAIC - ADECAL, para
repasse de subvenção mensal e dá outras
providências.
O Prefeito Municipal da Lapa, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, apresenta à consideração da Câmara Municipal o seguinte
Projeto de Lei:
Art. 1º. — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Termo
de Fomento com a Associação de Apoio e Desenvolvimento à rede de ensino da
Lapa e ao Centro de Atenção Integral à criança “Ministro Flávio Suplicy de Lacerda”
CAIC - ADECAL, inscrito no CNPJ/MF sob nº 01.123.994/0001-04, com sede na Rua
Arthur Virmond de Lacerda, nº 681 — Bairro São Lucas, nesta cidade, para o repasse
financeiro da importância de R$ 348.312,00 (Trezentos e quarenta e oito mil,
trezentos e doze reais), tendo como vigência o período de 01 de Janeiro de 2024 à
31 de dezembro de 2025, os quais serão distribuídos da seguinte forma:
|- R$ 14.513,00 (Quatorze mil, quinhentos e treze reais) nos meses
de Janeiro/2024 a Dezembro/2025, perfazendo um total geral de R$ 348.312,00
(Trezentos e quarenta e oito mil, trezentos e doze reais), cujo repasse se dará até o
último dia útil de cada mês, os quais deverão ser utilizados no atendimento de 250
(duzentos e cinquenta) pessoas em atividades e projetos de apoio e fortalecimento
às familias e comunidade da área de abrangência territorial do CAIC - Ministro Flávio
Suplicy de Lacerda — Lapa, conforme Plano de Trabalho e Plano de Aplicação —
2024/2025.
Art. 2º - A Entidade beneficiada com a aplicação dos recursos a que
se refere o artigo 1º desta Lei, deverá prestar contas, sob pena de suspensão e
devolução dos recursos não aplicados na destinação:
| - ao Município, mensalmente, condicionada sua aprovação para
repasse da parcela subsequente; e
Il - ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná, bimestralmente,
conforme disposto na Resolução nº 28/2011, e sua alteração Resolução nº 46/2014,
regulamentadas pela Instrução Normativa nº 61/2011 e pela Instrução de Serviços nº
99/2015, todas daquele Tribunal, que dispõem sobre a formalização, a execução, a
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fiscalização e a prestação de contas das transferências de recursos financeiros e
demais repasses no âmbito estadual e municipal.
Art. 3º - O Termo de Fomento de que trata esta Lei terá validade até
31 de dezembro de 2025, podendo ser alterado, através de termo aditivo ou de
apostilamento, por conveniência dos participantes, o qual deverá ser solicitado ao
Departamento Geral de Políticas de Assistência Social, por meio de oficio, em até 30
(trinta) dias antes do término do Termo de Fomento, com as justificativas
necessárias para sua alteração.
Art. 4º - As despesas decorrentes desta Lei, correrão à conta das
dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 26 de outubro de 2023.
Diego Timbirussu Ribas
Prefeito Municipal
Documento eletrônico datado e assinado por Diego
Timbirussu Ribas, Prefeito do município da Lapa, na
forma do decreto nº 24043, de 01 de abril de 2019.
Prefeitura Municipal da Lapa — Gabinete do Prefeito - Fone: (41) 3547-8000 —- Lapa - PR
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JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 83, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Projeto que propõe subvenção mensal à Associação de Apoio e
Desenvolvimento à rede de ensino da Lapa e ao Centro de Atenção Integral à
criança “Ministro Flávio Suplicy de Lacerda” CAIC - ADECAL, inscrita no CNPJ/MF
sob nº 01.123.994/0001-04, com sede à Rua Arthur Virmond de Lacerda, 681 —
Bairro São Lucas, nesta cidade, no valor de R$ 14.513,00 (Quatorze mil, quinhentos
e treze reais) nos meses de Janeiro/2024 a Dezembro/2025, perfazendo um total de
R$ 348.312,00 (Trezentos e quarenta e oito mil, trezentos e doze reais), cujo
repasse se dará até o último dia útil de cada mês, tendo como início de vigência a
data de 01 de Janeiro de 2024, os quais deverão ser utilizados em atividades de
apoio e fortalecimento às famílias e comunidade da área de abrangência territorial
do CAIC - Ministro Flávio Suplicy de Lacerda — Lapa.
Reconhecendo o relevante interesse social nos serviços prestados pela
Associação de Apoio e Desenvolvimento à rede de ensino da Lapa e ao Centro de
Atenção Integral à criança “Ministro Flávio Suplicy de Lacerda” CAIC - ADECAL, sem
fins lucrativos, no serviço realizado com grupos, de modo a garantir aquisições
progressivas aos seus usuários, a fim de complementar o trabalho social com as
famílias e prevenindo a ocorrência de situações de risco social, oferecendo diversos
projetos por meio de oficinas e cursos, promovendo benefícios às famílias e demais
usuários da área de abrangência territorial do CAIC - Ministro Flávio Suplicy de
Lacerda — Lapa, entidade disponibilizará ao Município 250 (duzentas e cinquenta)
vagas para o Serviço de Apoio e Fortalecimento da Comunidade.
Ressalta-se que o referido benefício vem sendo concedido por este Município
desde gestões anteriores.
Dessa forma, diante da exposição dos motivos que ensejam a formulação do
Projeto de Lei que ora submeto à Vossas Excelências, contando com vossa
qualificada análise e ciente do intuito de cooperação, aguardo a aprovação deste
pleito.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 26 de outubro de 2023.
Diego Timbirussu Ribas
Prefeito Municipal
Documento eletrônico datado e assinado por Diego
Timbirussu Ribas, Prefeito do municipio da Lapa, na
forma do decreto nº 24043, de 01 de abril de 2019.
Prefeitura Municipal da Lapa — Gabinete do Prefeito - Fone: (41) 3547-8000 — Lapa - PR
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ADECAL - Ministro Flávio Suplicy de Lacerda
CNPJ nº01.123.994/0001-04
Fundada em 19 de janeiro de 1996.
Rua Arthur Virmond de Lacerda, 681 - São Lucas
Lapa - Paraná - CEP:83750-000
Fone: (41)3547-5072
Ofício n.º27/2023 , Lapa,18 de outubro de 2023.
Prezado Senhor,
Em obediência às instruções da Prefeitura Municipal da Lapa-PR e do Tribunal de Contas
do Estado do Paraná, vimos pelo presente solicitar recursos financeiros para atendimento à
ADECAL- Associação de Apoio e Desenvolvimento à Rede de Ensino e ao CAIC da Lapa, no ano
de 2024 e 2025, conforme Plano de Trabalho em anexo.
Para que possamos continuar oferecendo um serviço de qualidade aos nossos assistidos
com Projeto e Oficinas suprindo suas necessidades, dando um bom andamento ao bom
funcionamento dos serviços prestados por esta Associação.
Podendo contar com seu pronto atendimento ao solicitado, agradecemos
antecipadamente e colocamo-nos à disposição para quaisquer dúvidas e/ou esclarecimentos.
Atenciosamente,
AARS Hives tt de Ve
Nilza Knopik da Silva
Presidente da ADECAL
Ao Prezado Senhor
João Luis Gallego Crivellaro “A ;
Secretário Municipal de Saúde e Desenvolvimento Social
ER ADECAL - Ministro Flávio Suplicy de Lacerda
. f E CNPJ nº01.123.994/0001-04
( AL Fundada em 19 de janeiro de 1996.
Rua Arthur Virmond de Lacerda, 681 - São Lucas
Lapa - Paraná - CEP:83750-000
Fone: (41)3547-5072
PLANO DE TRABALHO
DADOS CADASTRAIS
Da Organização/ Entidade:
NOME DA ORGANIZAÇÃO/ENTIDADE CNPJ
A ASSOCIAÇÃO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO Á REDE DE | 01.123.994/0001-04
ENSINO DA LAPA E AO CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRAL À
CRIANÇA “MINISTRO FLÁVIO SUPLICY DE LACERDA" CAIC-
ADECAL,
Rua Arthur Virmond de Lacerda, 681- São Lucas
CIDADE CEP E-MAIL
Lapa 83750-000 adecal.caiclapaQ)yahoo.com.br
CONTA CORRENTE AGÊNCIA
7913-8 Banco do Brasil
NOME DO RESPONSÁVEL PELA ORGANIZAÇÃO/ENTIDADE
Nilza Knopik da Silva
Ci ORGÃO EXPEDIDOR FUNÇÃO
5.778.042-8 SESP/PR Presidente
ENDEREÇO COMPLETO
Rua Noel Rosa, nº 813 — José Lacerda.
NOME DO ORDENADOR DE DESPESAS
Loriane de Jesus Martins Dallabona
ENDEREÇO COMPLETO
Rua Treze de Maio, nº 1.080 - Centro
(DDD) TELEFONE
41) 3547-5072
CPF
017.522.189-81
(DDD) TELEFONE
41) 99657-6356
CPF
033.272.709-29
(DDD) TELEFONE
41) 3622-0603
Do Projeto a ser executado:
NOME DO SERVIÇO
Serviço de Apoio e Fortalecimento da Comunidade
NÍVEL DE PROTEÇÃO
Proteção Social Básica
ENDEREÇO COMPLETO
Rua Arthur Virmond de Lacerda, 681- São Lucas.
(DDD) TELEFONE E-MAIL
41) 3547-5072 adecal.caiclapa(Dyahoo.com.br
NÚMERO DE INSCRIÇÃO NO CMAS RESOLUÇÃO/CMAS QUE VALIDOU A INSCRIÇÃO:
011 de 29 de março de 2012 Resolução nº 90 de 29/03/2012
NOME DO COORDENADOR/RESPONSÁVEL GRAU DE ESCOLARIDADE E/OU FORMAÇÃO
Marinéa Gonçalves Gomes PROFISSIONAL
Superior Completo- Gestão Pública
E-MAIL
marig pop(hotmail.com
CEP
83750-000
(DDD) TELEFONE
41)996191286
ADECAL - Ministro Flávio Suplicy de Lacerda
CNPJ nº01.123.994/0001-04
Fundada em 19 de janeiro de 1996.
Rua Arthur Virmond de Lacerda, 681 - São Lucas
Lapa - Paraná - CEP:83750-000
Fone: (41)3547-5072
VIGÊNCIA DO PLANO DE TRABALHO
VALIDADE DATA INÍCIO DA VIGÊNCIA DATA FIM DA VIGÊNCIA
24 MESES 01/01/2024 31/12/2025 ]
ATIVIDADE PRINCIPAL DA TRANSFERÊNCIA
( ) Assistência ao Portador de Deficiência.
(X) Assistência a criança e ao adolescente.
() Assistência ao idoso.
(X) Assistência comunitária.
( ) Atenção básica.
IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO- OBJETO DA TRANSFERÊNCIA
Apoio e fortalecimento às famílias e comunidade da área de abrangência territorial do
CAIC - Ministro Flávio Suplicy de Lacerda — Lapa, com prestação de Serviços através de
Projetos, Cursos e Oficinas.
JUSTIFICATIVA DO PROJETO E DESCRIÇÃO DA REALIDADE
A ASSOCIAÇÃO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO Á REDE DE ENSINO DA LAPA E AO
CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRAL À CRIANÇA “MINISTRO FLÁVIO SUPLICY DE LACERDA" CAIC-
ADECAL, possui em seu escopo de trabalho, a finalidade de garantir a proteção a família,
infância e a adolescência, além de contribuir direta e indiretamente com a instrumentalização e
manutenção do Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente, conforme art. 3º do
Estatuto da Associação.
No art. 4º e incisos do mesmo instrumento, compõem os objetivos específicos, o auxílio
ao desenvolvimento integral do CAIC na defesa das crianças e dos adolescentes que fazem
parte da estrutura do Centro, que oferta Atendimento Infantil, Escola de Ensino Fundamental e
Ensino Médio. Além de, contribuir para melhoria dos espaços, aquisição de bens e
equipamentos e conservação da unidade. Tem como objetivo também, a promoção e a
integração entre todas as instituições que fazem parte do complexo Centro de Atenção Integral
à Criança e ao Adolescente, e comunidade.
O Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente, trata-se de um complexo
educacional, social, e de saúde, que visa como o nome bem indica a Atenção Integral, ao
público prioritário de crianças e adolescentes.
Por obvio que ao mencionarmos crianças e adolescentes, estamos falando em família,
comunidade, sociedade e a união destes fatores e as políticas públicas multidisciplinares,
configuram a proteção integral preceituada na CF/88 no dispositivo 227, que estabelece, “como
dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem,
com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à
profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e
comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação,
exploração, violência, crueldade e opressão”. Saaa$
É
CNPJ nº01.123.994/0001-04
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ADEC AL Fundada em 19 de janeiro de 1996.
Rua Arthur Virmond de Lacerda, 681 - São Lucas
: ASA (4 Lapa - Paraná - CEP:83750-000
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do era ao Fone: (41)3547-5072
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desenvolvimento do protagonismo e da autonomia das crianças, adolescentes, jovens e suas
famílias a partir dos interesses, demandas e potencialidades de cada faixa etária. Com
intervenções pautadas em experiências lúdicas, culturais, artesanais e de esporte e lazer como
formas de expressão, interação, aprendizagem, sociabilidade e proteção social.
Fortalecendo assim o enlace familiar, as potencialidades de cada participante e a sua
inserção no mercado de trabalho, sem discriminação de clientela, visto que estamos inseridos
em um local de vulnerabilidade social.
PÚBLICO ALVO
Atendimento às crianças e adolescentes, bem como às famílias e comunidades do
território de abrangência da região do CAIC, trabalho este desenvolvido sem discriminação de
clientela, proporcionando a acolhida e o fortalecimento dos vínculos e convívio familiar e
comunitário.
Crianças, Adolescentes e famílias da comunidade de abrangência do Centro de Atenção
Integral CAIC- referenciadas e contra referenciadas ao Centro de Referência em Assistência
Social- CRAS.
OBJETIVOS GERAIS
Y Promover a interação entre crianças, pais, adolescentes, Diretores,
Coordenadores, funcionários e membros da comunidade, através do desenvolvimento de
atividades socioculturais e desportivas.
” | Complementar o trabalho social com famílias, prevenindo a ocorrência de
situações de risco social e fortalecendo a convivência familiar e comunitária;
” Possibilitar acessos a experiências e manifestações artísticas, culturais,
esportivas e de lazer, com vistas ao desenvolvimento de novas sociabilidades;
Y | Favorecer o desenvolvimento de atividades intergeracionais, propiciando trocas
de experiências e vivências, fortalecendo o respeito, a solidariedade e os vínculos familiares e
comunitários.
”. Oportunizar e preparar para a inserção no mercado de trabalho.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Y Proporcionar uma melhor qualidade de vida e geração de renda por meio de uma
atividade alternativa;
SÁ Possibilitar a ampliação do universo informacional, artístico e cultural das crianças
e adolescentes, bem como estimular o desenvolvimento de potencialidades, habilidades,
talentos e propiciar sua formação cidadã;
“ Contribuir para a inserção, reinserção e permanência do jovem no sistema
educacional.
Cá Desenvolver as capacidades e as habilidades físicas, motoras, a percepção e o
raciocínio lógico de cada participante, contribuindo para o seu desenvolvimento lúdico assim
como influenciando diretamente na formação do perfil social, intelectual, mental e psicológico.
Y Estimular e fortalecer a participação comunitária nas ações da Entidade.
ADECAL - Ministro Flávio Suplicy de Lacerda
CNPJ nº01.123.994/0001-04
Fundada em 19 de janeiro de 1996.
Rua Arthur Virmond de Lacerda, 681 - São Lucas
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Fone: (41)3547-5072
CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (META, ETAPA, RESULTADO ESPERADO)
Meta 01- Atendimento e inclusão das crianças, adolescentes, jovens, adultos, idosos, suas
famílias e comunidade da área de abrangência territorial do CAIC — Ministro Flávio Suplicy de
Lacerda — Lapa-PR, nos serviços oferecidos.
Atividades/Etapa Periodicidade Resultado Esperado
Realizar atendimento diário a Promover a integração entre a
comunidade com acolhida. Dias úteis comunidade.
Oferecer Oficinas para as Estimular o desenvolvimento de
diversas faixas etárias do Dias úteis potencialidades e habilidades,
público atendido pelo CAIC desenvolvendo capacidades e
dentre elas: habilidades motoras, de participação
- Crianças e Adolescentes a e raciocínio.
partir de 06 anos:
* Artes e artesanato, Horta e
Jardinagem.
- Adolescentes a partir de 16
anos:
* Corte e Costura;
Cabeleireiro.
Dias úteis Proporcionar uma melhor qualidade
de vida e geração de renda
Oferecer Cursos de
Capacitação para o mercado
de trabalho como:
* Cabeleireiro e Corte e
Costura, Horta e Jardinagem.
META 02- Pagamentos de funcionários
Atividades/Etapa “Periodicidade Resultado Esperado
Mensal Atuar no planejamento, organização e direção
de serviços da secretaria, prestar assistência
e assessoramento direto à Diretoria e demais
atividades correlatas a sua função.
Manter a organização e higienização dos
ambientes e desempenhar demais atividades
correlatas a sua função, auxiliar nas
necessidades de cada Projeto e/ou Oficinas
oferecidos.
Atuar na realização e desenvolvimento de
Oficinas práticas, treinamento e
desenvolvimento dos alunos através ace
atividades físicas e pedagógicas, conforme a
Pagamento de Auxiliar
Administrativo
Mensal
Pagamento de Servente de
Limpeza
Instrutor de Cursos Mensal
TS
ADECAL - Ministro Flávio Suplicy de Lacerda
CNPJ nº01.123.994/0001-04
Fundada em 19 de janeiro de 1996.
Rua Arthur Virmond de Lacerda, 681 - São Lucas
Lapa - Paraná - CEP:83750-000
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necessidade da Entidade no atendimento e
procura por parte dos inscritos.
Profissional responsável por cuidar da horta e
jardim, auxiliar em Projetos e Oficinas de
acordo com as necessidades da Entidade,
mantendo todo o espaço do CAIC limpo e
harmonizado.
Pagamento de Jardineiro
Ha Sit
Resultado Esperado
Melhoria na qualidade dos serviços prestados
Compra dos materiais de Sempre que
Expediente para o necessário e atividades desenvolvidas
desenvolvimento das
atividades da entidade.
Meta 04- Aquisição de Material de Limpeza e Produtos de Higienização.
Atividades/Etapa Periodicidade Resultado Esperado
Compra de Material de Sempre que Suprimento das necessidades de material de
Limpeza e produtos de necessário limpeza e higiene, propiciando ambiente
higienização. higienizado, tornando um local mais aprazível
e acolhedor.
Meta 05- Pagamento de Serviços Técnicos Profissionais.
Atividades/Etapa Periodicidade Resultado Esperado
Pagamento do Serviço de | Mensal Cuidar de questões financeiras, tributárias,
Contador. econômicas e patrimoniais da Entidade.
Elaborar e apresentar prestações de Contas de
recursos da Entidade.
Meta 06- Aquisição de Outros Materiais de Consumo
Atividades/Etapa Periodicidade Resultado Esperado
Oferecer atividades para os diversos
públicos, proporcionando melhor atendimento
de acordo com a faixa etária, necessidade,
disponibilidade e /ou procura.
Aquisição de Materiais de
Consumo para utilização
nas diversas oficinas/cursos
e atividades.
Sempre que
necessário
METODOLOGIA DE EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES
Será realizada a inserção do inscrito através de ficha cadastral diante do
encaminhamento da escola, CRAS ou pela procura voluntária de acordo com a disposição de
vagas ofertadas em cada Oficina/ Curso. A Entidade encaminhará cada inscrito à atividade
ofertada de acordo com a sua disponibilidade e faixa etária, esclarecendo aos envolvidos sobre
os serviços prestados e apresentando o ambiente.
Os serviços ofertados auxiliarão no aprendizado de pessoas da comunidade, visando
uma perspectiva para o mercado de trabalho.
As intervenções, por sua vez, serão pautadas em experiências lúdicas, culturais e
esportivas, como formas de expressão, interação, aprendizagem.
Sendo assim, disponibilizaremos as seguintes Oficinas e Cursos:
- Crianças e Adolescentes a partir de 06 anos: ;
qo npoio e
PN
ADECAL - Ministro Flávio Suplicy de Lacerda
CNPJ nº01.123.994/0001-04
Fundada em 19 de janeiro de 1996.
Rua Arthur Virmond de Lacerda, 681 - São Lucas
Lapa - Paraná - CEP:83750-000
Fone: (41)3547-5072
ADECA
* Artes e artesanato, Horta e Jardinagem.
- Adolescentes a partir de 16 anos:
* Corte e Costura e Cabeleireiro.
As atividades serão dispostas de segunda a sexta-feira entre os horários das 7:30
horas ás 16:30 horas conforme a disponibilidade do Instrutor/Oficineiro ou necessidade da
nossa clientela.
METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO
Formas de Aferição Prazo/Medição
01 | Atendimento e inclusão das
crianças, adolescentes, jovens,
adultos, idosos, suas famílias e
comunidade da área de
abrangência territorial do CAIC —
Ministro Flávio Suplicy de
Lacerda — Lapa-PR, nos serviços
oferecidos.
Pagamentos de funcionários
03 | Aquisição de Material de
Expediente
02
Aquisição de Material de
Limpeza e Produtos de
Higienização
Aquisição de Outros Materiais de
Consumo
05
Serviços de Técnicos
Profissionais
Nilza Knopik da Silva
Presidente da ADECAL
Através de ficha de inscrição com
documentação apresentada, ficha de
frequência, dossiê com fotos.
Apresentação de Holerite e/ou
Contrato de Trabalho, Liberação de
pagamento.
Apresentação de cotação de preços,
nota fiscal e fotos dos materiais e
atividades desenvolvidas.
Apresentação de cotação de preços e
nota fiscal.
Apresentação de cotação de preços,
nota fiscal e fotos dos materiais e
atividades desenvolvidas.
Apresentação de Contrato, Recibo/
Nota de Prestação de Serviço.
Bimestral
Bimestral
Bimesstral
Bimestral
Lapa-PR,18 de outubro de 2023.
=
E À
N
X
A.
Auxiliar Adminis
Marinéa Gonçal 85 Gomes
trativo
ppp ADECAL - Ministro Flávio Suplicy de Lacerda
: 1Q CNPJ nº01.123.994/0001-04
/ADECAL Fundada em 19 de janeiro de 1996.
N. Á Rua Arthur Virmond de Lacerda, 681 - São Lucas
DA À Lapa - Paraná - CEP:83750-000
aço? Fone: (41)3547-5072
PLANO DE APLICAÇÃO
IDENTIFICAÇÃO DO TIPO DE OBJETO
) Aquisição de equipamentos e material permanente.
X) Atividades, serviços ou manutenção.
) Obras (construções, ampliações e reformas).
) Aquisição de imóveis.
Unidade de medida e quantidade
NA UNIDADE UNIDADE DE MEDIDA
ATENDIMENTOS
QUANTIDADE
METRO LINEAR
Doo Doo
Doo Doo
Do | METRO QUADRADO E e e!
Doo Doo
Doo
Lo
PERCENTUAL
PESSOAS
PROCEDIMENTOS
UNIDADE
DESPESAS:
Desdobramento Especificação Valor Total
3.1.90.11.01 Vencimentos e Salários:
01 (um) Auxiliar Administrativo
02 (dois) Servente de Limpeza
01 Jardineiro R$ 220.100,00
02(dois) Instrutor de Oficinas — 10 horas
3.1.90.11.43 13º Salário
3.1.90.11.45 Férias Abono Constitucional
3.90.13.02 Contribuições Previdenciárias -INSS
3.1.90.13.18 R$ 1.865,00
3.3.90.30.16 R$ 5.000,00
R$ 700040
3.3.90.39.05 Serviços Técnicos Profissionais-Pessoa Jurídica (Serviço | R$ 15.840,00
Contador)
3.3.90.30.99 Outros Materiais de Consumo (Materiais para o R$ 6.941,00
desenvolvimento de Oficinas)
ATO Se A
CNPJ nº01.123.994/0001-04
(EO Fundada em 19 de janeiro de 1996.
=N ADECAL - Ministro Flávio Suplicy de Lacerda
EM
BY,
N j Rua Arthur Virmond de Lacerda, 681 - São Lucas
ES, Lapa - Paraná - CEP:83750-000
SE Ed io
as Fone: (41)3547-5072
CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
[ Mês ] Valor do Repasse
[01/2024 | R$1451300 | o | R$1451300 |
[02/2024 | R$1451300 | O | R$1451300 |]
[03/2024 | R$1451300 | o | R$1451300 |
04/2024 | R$1451300 | O | R$1451300
[05/2024 | R$1451300 | o | R$1%451300 |
| 06/2024 | R$1451300 | o | R$1451300
[07/2024 | R$14.51300 | o | R$1451300 |
[08/2024 | R$1451300 | O | R$14.51300
[09/2024 | R$1451300 | O | R$1451300
[10/2024 | R$14.51300 | Oo | R$14.51300
[11/2024 | R$1451300 | O | R$14.513,00
[12/2024 | R$1451300 | O | R$1451300 |
[01/2025 | R$14.51300 | Oo | R$14.51300
[02/2025 | R$1451300 | o | R$1451300 |
03/2025 | R$1451300 | o | R$1451300 |
| 04/2025 | R$1451300 | O | R$14.51300
[05/2025 | R$1451300 | O | R$1451300 |
| 06/2025 | R$1451300 | o | R$14.513,00
[07/2025 | R$1451300 | o | R$1451300 |]
[08/2025 | R$1451300 | o | R$14.513,00
[09/2025 | R$1451300 | O | R$t451300 |]
[10/2025 | R$1451300 | Oo | R$1 4.513,00
[112025 | R$1451300 | o | R$14.51300 |
| 12/2025 | R$1451300 | O | R$14.51300
[TOTAL | R$34831200 | o | | R$348.312,00
AS
Le
ve
pri ADECAL - Ministro Flávio Suplicy de Lacerda
Rd EN CNPJ nº01.123.994/0001 -04
A ADECAL Fundada em 19 de janeiro de 1996.
Rua Arthur Virmond de Lacerda, 681 - São Lucas
NE Lapa - Paraná - CEP:83750-000
Fone: (41)3547-5072
DECLARAÇÃO
Eu Nilza Knopik da Silva, RG 5.778.042-8,CPF 017.522.189-81, PRESIDENTE da ADECAL-
Associação de Apoio e Desenvolvimento do Caic da Lapa, CNPJ nº 01.123.994/0001-04,
declaro sob penas da lei, que a entidade não está em situação de mora ou inadimplência junto
a qualquer órgão público ou entidade da administração pública estadual ou federal e que tenho
conhecimento da legislação, em especial a Resolução 28/2011 do Tribunal de Contas do
Estado do Paraná, a Instrução Normativa nº 61/2011 do Tribunal de Contas do Estado do
Paraná, Lei Federal nº 13.019/2014, alterada pela Lei Federal nº 13.204/2015 e Decreto
Municipal nº 22.763/2017 que regulamenta as Parcerias, os quais deverão ser empregados em
conformidade com o Plano de Trabalho/ Plano de Aplicação previamente aprovado, assim
como tenho pleno conhecimento das normas relativas à prestação de contas. Declaro ainda,
estar ciente que a falsidade dessa declaração configura crime, previsto no art.299 do Código
Penal brasileiro.
Pede Deferimento,
Lapa- Pr, 18 de outubro de 2023.
A Nega Huck de Qt vz: E.
Nilza Knopik da Silva Róberto António Castilho
Presidente da ADECAL CRC nº 052644/0-0 - PR
APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE
Analisado pelo departamento de Contabilidade
Assinatura sob carimbo/contador
Contadora
CRC PR OSOZ380-9
APROVADO João Luis Gallego
Lapa-PR, . de de ' Secretário Muyáici b
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rivellaro
de Saúde e
9 Social