Ata Eletrônica da 34ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 24/10/2023 - 18:30 ;
Encerramento: 24/10/2023 - 20:00
Mesa Diretora: Presidente: MÁRIO DA FARMÁCIA / PSB ; Vice-Presidente: ARTHUR
VIDAL / MDB ; 1º Secretário: PROFESSORA BRENDA / PV ; 2º Secretário: MARCO
ANTONIO BORTOLETTO / PSB
Lista de Presença na Sessão: ARTHUR VIDAL / MDB ; FENELON BUENO MOREIRA /
PSB ; GUSTAVO DAOU / UB ; MARCO ANTONIO BORTOLETTO / PSB ; MÁRIO DA
FARMÁCIA / PSB ; OSVALDO BENEDITO CAMARGO / MDB ; PROFESSORA BRENDA / PV
; VILMAR FÁVARO PURGA / UB
Justificativas de Ausências na Sessão: MARCOS LECH / Motivo particular
Expedientes: 01. Abertura da Sessão: ATA NÚMERO TRÊS MIL, SEISCENTOS E
CINCO (3.605). Aos vinte e quatro dias do mês de Outubro de dois mil e vinte e três, a
hora regimental, reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo
Municipal da Lapa, sob a Presidência do Vereador Mário Jorge Padilha Santos,
Secretariado pelos Vereadores Brenda Ferrari da Silva e Marco Antônio Bortoletto,
presentes os Vereadores: Arthur Bastian Vidal, Fenelon Bueno Moreira, Gustavo Ribas
Daou, Osvaldo Benedito Camargo e Vilmar Fávaro Purga. Inicialmente, o Presidente
declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos
desta Casa e norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e cumprimentou a todos.
03. Correspondências Expedidas e Recebidas: Resumo Correspondências Recebidas:
Protocolo: 002490/2023. Assunto: Recebimento de solicitação de férias conforme
especifica. Interessado: João Vitor Xavier da Silveira - Tec. Informática. Protocolo:
002491/2023. Assunto: Recebimento de parecer referente uso da Tribuna Livre.
Interessado: Jonathan Ditrich Júnior – Advogado. Protocolo: 002492/2023. Assunto:
Recebimento de solicitação de férias conforme especifica. Interessado: Antônio Carlos
Riceto – Guardião. Protocolo: 002493/2023. Assunto: Recebimento de declaração
conforme especifica. Interessado: Cláudia R. H. Jankovski - Aux. Secretaria / Anderson D.
Sossela - Aux de Secretaria. Protocolo: 002494/2023. Assunto: Recebimento do parecer da
Comissão de Economia referente projeto de lei 72/2023. Interessado: Comissão de
Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 002495/2023. Nulo. Assunto: Recebimento
do parecer da Comissão de Economia referente projeto de lei 72/2023. Interessado:
Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 002496/2023. Assunto:
Recebimento do parecer da Comissão de Economia referente projeto de lei 74/2023.
Interessado: Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 002497/2023.
Assunto: Recebimento do parecer da Comissão de Economia referente projeto de lei
73/2023. Interessado: Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo:
002498/2023. Assunto: Recebimento de solicitação de disponibilização de sala conforme
especifica. Interessado: Angelita souza - Grupo Madero. Protocolo: 002499/2023. Assunto:
Recebimento do ofício 50/2023, encaminhando parecer. Interessado: Mariana Weinhardt
Gonçalves - Pres. OAB Lapa Pr. Protocolo: 002516/2023. Assunto: Recebimento do parecer
jurídico referente pedido de férias conforme especifica. Interessado: Jonathan Ditrich
Júnior – Advogado. Protocolo: 002517/2023. Assunto: Recebimento do parecer da CLJR,
referente projeto de lei 73/2023. Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo:
002518/2023. Assunto: Recebimento do parecer da CLJR, referente projeto de lei 74/2023.
Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 002519/2023. Assunto: Recebimento do
parecer da CLJR, referente projeto de lei 72/2023. Interessado: Comissão de Legislação.
Protocolo: 002520/2023. Assunto: Recebimento do ofício 3744/2023/GM/CC/PR, em
resposta ao ofício 694/2023. Interessado: Casa Civil. Protocolo: 002521/2023. Assunto:
Câmara Municipal da Lapa - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
27/10/2023
Alameda David Carneiro, 390 - Lapa PR Tel.: (41) 3622-2536 http://www.lapa.pr.leg.br/ - E-mail:
camara@lapa.pr.leg.br 27/10/2023
Página 1
Projeto de Lei nº 76, de 18 de outubro de 2023 Súmula: Altera o artigo 4º da Lei
Municipal nº 2597, de 24 de Maio de 2011. Autor: Poder Executivo. Protocolo:
002522/2023. Assunto: Recebimento de declaração conforme especifica. Interessado:
Jonathan Ditrich Júnior – Advogado. Protocolo: 002523/2023. Assunto: Recebimento de
solicitação de substituição de função conforme especifica. Interessado: Elenize de Lima
Slusarz – Contadora. Protocolo: 002526/2023. Assunto: Recebimento do parecer jurídico
referente substituição de função. Interessado: Jonathan Ditrich Júnior – Advogado.
Protocolo: 002527/2023. Assunto: Projeto de Lei n° 75, de 19 de outubro de 2023 Súmula:
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, para
suplementar valores transferidos pelo Governo Federal e acrescentar as rubricas
orçamentárias para Complementação ao Piso Nacional de Enfermagem, transferidos pelo
Governo do Estado do Paraná e recursos próprios do Município para o exercício de 2023.
Autor: Poder Executivo. Protocolo: 002528/2023. Assunto: Recebimento do ofício 712/23-
GAB, em resposta ao ofício 544/2023, referente requerimento verbal de autoria do
Vereador Osvaldo. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo:
002529/2023. Assunto: Recebimento do Anteprojeto de lei 23/2023, de autoria do
Vereador Mário. Autor: Mário da Farmácia. Protocolo: 002530/2023. Assunto:
Recebimento do parecer jurídico referente ofício 654/2023-GAB, que trata das Emendas
Impositivas. Interessado: Jonathan Ditrich Júnior – Advogado. Protocolo: 002531/2023.
Assunto: Recebimento do ofício nº GAB 715/PROC, solicitando substituição de folhas do
projeto de lei 76/2023. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo:
002532/2023. Assunto: Recebimento do requerimento nº 137/2023, de autoria do
Vereador Marco Bortoletto. Autor: Marco Antônio Bortoletto. Protocolo: 002533/2023.
Assunto: Recebimento do parecer jurídico referente anteprojeto de lei 21/2023.
Interessado: Jonathan Ditrich Júnior – Advogado. Protocolo: 002534/2023. Assunto:
Recebimento do parecer jurídico referente projeto de lei 75/2023. Interessado: Jonathan
Ditrich Júnior – Advogado. Protocolo: 002535/2023. Assunto: Recebimento do parecer
jurídico referente projeto de lei 76/2023. Interessado: Jonathan Ditrich Júnior – Advogado.
Protocolo: 002536/2023. Assunto: Recebimento de relatório final referente PAD nº
01/2023. Interessado: Comissão do PAD 01/2023. Protocolo: 002537/2023. Assunto:
Recebimento de convite para encerramento do Projeto Veterinário Mirim. Interessado:
Secretaria Municipal de Educação – Lapa. Protocolo: 002538/2023. Assunto: Recebimento
do ofício 39/2023, do Gabinete da Vereadora Brenda, solicitando substituição de folha no
anteprojeto de lei 22/2023. Interessado: Brenda Ferrari da Silva – Vereadora. Protocolo:
002539/2023. Assunto: Recebimento da indicação 137/2023, de autoria da Vereadora
Brenda. Autor: Brenda Ferrari. Protocolo: 002540/2023. Assunto: Recebimento da
indicação 138/2023, de autoria da Vereadora Brenda. Autor: Brenda Ferrari. Protocolo:
002541/2023. Assunto: Recebimento do parecer da CLJR, referente Anteprojeto de lei
21/2023. Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 002542/2023. Assunto:
Recebimento do parecer da CLJR, referente projeto de lei 75/2023. Interessado: Comissão
de Legislação. Protocolo: 002543/2023. Assunto: Recebimento do requerimento nº
138/2023, de autoria do Vereador Gustavo Daou. Autor: Gustavo Daou. Protocolo:
002544/2023. Assunto: Recebimento de solicitação de férias conforme especifica.
Interessado: Ricardo Alexandre R. da Silva. Protocolo: 002545/2023. Assunto:
Recebimento do requerimento nº 139/2023, de autoria dos Vereadores Vilmar F. Purga e
Gustavo Daou. Autor: Vários Vereadores. Protocolo: 002546/2023. Assunto: Recebimento
do requerimento nº 140/2023, de autoria do Vereador Arthur. Autor: Arthur Vidal.
Protocolo: 002547/2023. Assunto: Recebimento de atestado médico conforme especifica.
Interessado: Yago S. Caos – Estagiário. Protocolo: 002548/2023. Assunto: Recebimento do
requerimento nº 141/2023, de autoria do vereador Gustavo. Autor: Gustavo Daou.
Protocolo: 002549/2023. Assunto: Recebimento do requerimento nº 142/2023, de autoria
do vereador Gustavo. Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 002550/2023. Assunto:
Recebimento do requerimento nº 143/2023, de autoria do vereador Gustavo. Autor:
Gustavo Daou. Protocolo: 002551/2023. Assunto: Recebimento do requerimento nº
Câmara Municipal da Lapa - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
27/10/2023
Alameda David Carneiro, 390 - Lapa PR Tel.: (41) 3622-2536 http://www.lapa.pr.leg.br/ - E-mail:
camara@lapa.pr.leg.br 27/10/2023
Página 2
144/2023, de autoria do vereador Gustavo. Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 002552/2023.
Assunto: Recebimento de manifestação jurídica referente projeto de lei 121/2022.
Interessado: Jonathan Ditrich Júnior – Advogado. Protocolo: 002553/2023. Assunto:
Recebimento de comunicado de ausência da Sessão. Interessado: Emili Meira Santos -
Assessora Parlamentar. Protocolo: 002554/2023. Assunto: Encaminha ofício (e-mail)
referente a melhoria de transito na Vila Santa Zélia e Vila Magalhães. Interessado:
Dartagnan Gorniski. Resumo Correspondências Expedidas: Protocolo: 002500/2023.
Assunto: Encaminha ofício 749/2023, enviando requerimento nº 135/2023, de autoria do
Vereador Gustavo. Interessado: Mario Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo:
002501/2023. Assunto: Encaminha ofício 750/2023, enviando requerimento nº 136/2023,
de autoria do Vereador Gustavo. Interessado: Mario Jorge Padilha Santos – Presidente.
Protocolo: 002502/2023. Assunto: Encaminha ofício 751/2023, enviando indicação nº
136/2023, de autoria da Vereadora Brenda. Interessado: Mario Jorge Padilha Santos –
Presidente. Protocolo: 002503/2023. Assunto: Encaminha ofício 747/2023, enviando
projetos aprovados em sessão do dia 17.10. Interessado: Mario Jorge Padilha Santos –
Presidente. Protocolo: 002504/2023. Assunto: Encaminha ofício 748/2023, enviando
documentos para publicação. Interessado: Mario Jorge Padilha Santos – Presidente.
Protocolo: 002505/2023. Assunto: Encaminha ofício 756/2023, enviando requerimento
verbal de autoria do Vereador Gustavo Daou. Interessado: Mario Jorge Padilha Santos –
Presidente. Protocolo: 002506/2023. Assunto: Encaminha ofício 759/2023, em resposta a
solicitação de empréstimo do plenário. Interessado: Mario Jorge Padilha Santos –
Presidente. Protocolo: 002507/2023. Assunto: Encaminha ofício 757/2023, enviando
requerimento verbal de autoria do Vereador Gustavo Daou, a STCP. Interessado: Mario
Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 002508/2023. Assunto: Encaminha ofício
758/2023, enviando requerimento verbal de autoria do Vereador Gustavo Daou, ao IAT.
Interessado: Mario Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 002509/2023. Assunto:
Encaminha ofício 761/2023, enviando requerimento verbal de autoria do Vereador Osvaldo
Camargo. Interessado: Mario Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 002510/2023.
Assunto: Encaminha ofício 760/2023, enviando requerimento verbal de autoria do
Vereador Osvaldo Camargo. Interessado: Mario Jorge Padilha Santos – Presidente.
Protocolo: 002511/2023. Assunto: Encaminha ofício 762/2023, enviando requerimento
verbal de autoria do Vereador Osvaldo Camargo. Interessado: Mario Jorge Padilha Santos
– Presidente. Protocolo: 002512/2023. Assunto: Encaminha ofício 754/2023, enviando
requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar F. Purga. Interessado: Mario Jorge
Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 002513/2023. Assunto: Encaminha ofício
753/2023, enviando requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar F. Purga.
Interessado: Mario Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 002514/2023. Assunto:
Encaminha ofício 752/2023, enviando requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar
F. Purga. Interessado: Mario Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 002515/2023.
Assunto: Encaminha ofício 755/2023, enviando requerimento verbal de autoria do
Vereador Arthur. Interessado: Mario Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo:
002524/2023. Assunto: Encaminha ofício 763/2023, enviando ata de audiência pública do
segundo quadrimestre. Interessado: Mario Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo:
002525/2023. Assunto: Encaminha ofício 764/2023, em resposta a solicitação da servidora
que especifica. Interessado: Mario Jorge Padilha Santos - Presidente. 06. Grande
Expediente: Fizeram uso da palavra os Vereadores Osvaldo Benedito Camargo, Brenda
Ferrari da Silva, Fenelon Bueno Moreira e Vilmar Fávaro Purga. Com a palavra o Vereador
Osvaldo comentou sobre a contratação de cargos de confiança na Prefeitura Municipal da
Lapa. Com a palavra a Vereadora Brenda, destacou a necessidade de melhorias das placas
dos monumentos e pontos turísticos da cidade da Lapa. Com a palavra o Vereador
Fenelon, comentou sobre publicação nas redes sociais, feita pelo senhor Valdevino
Silveira, em relação a combustível. Com a palavra o Vereador Vilmar agradeceu a
presença do ex-Deputado e atual Vereador de Curitiba, Ângelo Vanhoni, destacando vários
recursos destinados para a Lapa quando foi Deputado. O Vereador Vilmar também
Câmara Municipal da Lapa - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
27/10/2023
Alameda David Carneiro, 390 - Lapa PR Tel.: (41) 3622-2536 http://www.lapa.pr.leg.br/ - E-mail:
camara@lapa.pr.leg.br 27/10/2023
Página 3
aproveitou o momento para solicitar o apoio do senhor Ângelo Vanhoni junto ao Governo
Federal, para que reservem um recurso na construção de casas populares no Município da
Lapa, do Programa Minha Casa Minha Vida. 07. Lideranças Partidárias: Fizeram
uso da palavra os Vereadores Osvaldo Benedito Camargo e Marco Antonio Bortoletto. Com
a palavra o Vereador Osvaldo apresentou um áudio do senhor Rogério, da localidade do
Despique, relatando que os operadores de máquinas da Prefeitura jogaram terra encima
dos marcos de divisa de um terreno no Rio da Areia, causando transtornos. Com a palavra
o Vereador Marco Bortoletto destacou obras do sistema de abastecimento de água do
interior do Município, em parceria com a Sanepar. Também informou que a Secretaria de
Obras está trabalhando com todas as equipes para minimizar os estragos causados pelas
fortes chuvas. E com relação a pavimentação asfáltica, vinte e sete Ruas já se encontram
concluídas e outras quatro em execução, e que nessa primeira etapa, serão quarenta e
oito Ruas pavimentadas. Fez também um agradecimento ao Secretário Municipal de
Administração, Carlos André, e ao funcionário Nilson, pelo Projeto Lapa Digital. 08.
Comunicações Parlamentares: Fizeram uso da palavra os Vereadores Osvaldo Benedito
Camargo e Vilmar Fávaro Purga. Com a palavra o Vereador Osvaldo apresentou um vídeo
do senhor Adilson, mostrando o pessímo estado de uma estrada do interior do Município,
devido as fortes chuvas. Com a palavra o Vereador Vilmar comentou sobre a proibição de
funcionárias que varrem ruas, almoçarem dentro do pátio da Prefeitura. 10.
Encerramento: Antes de encerrar a Sessão, fez uso da palavra o Vereador de Curitiba,
Ângelo Vanhoni, que comprimentou a todos e disse que já andou por muitas cidades do
Paraná e do Brasil, sempre traz uma impressão e aquilo fica marcado, e de alguma forma
conheceu e tem alguma diferença de um povo e de uma cidade, e no Paraná conhece toda
a região metropolitana, já foi para diversas cidades no Norte, no Noroeste do Estado, no
Sul, enfim, conhece muitos municípios, mas a Lapa é uma daquelas poucas que tem uma
diferença, que se guarda com uma diferença muito grande. Ao chegar em Antonina, que é
uma cidade histórica, ao chegar na cidade de Paranaguá que é uma cidade de origem do
povo Paranaense e por ali vieram os portugueses e fizeram o primeiro assentamento na
ilha da Cotinga, então tem essa carga do Brasil colônia, da história, e tem esse impacto,
mas na Lapa, além de ter esse impacto essa presença na alma, tem outro impacto, que é o
impacto da consciência do seu povo, mesmo com todas as diferenças, e hoje aqui
discutiram os diversos problemas que tem, problema da patrulha mecanizada, da estrada,
do do buraco que tem ali na rua, problema da placa que não tem boa leitura, problemas
diversos, mas tem uma coisa que a Lapa tem, e é um diferencial entre todas as cidades,
parece que quando você entra aqui você percebe e sente que as pessoas da Lapa fazem
questão de manter a história da Lapa viva, o maior acervo patrimonial conservado da
história do Brasil neste pedaço, que chamam de Paraná, Santa Catarina, já não pode dizer
do Rio Grande do Sul com toda certeza, mas a Lapa é um desses pedaços da memória do
Brasil. E quando se fala em memória, ciência e pessoas, até hoje conseguem identificar no
cérebro as regiões onde ficam processadas algumas memórias, nós não temos uma
memória, e sim temos algumas memórias, algumas regiões do cérebro que conservam
como uma máquina, que é onde vai a memória, tem dois tipos de memória e o nosso
cérebro reproduz isso de uma maneira fantástica, então nós temos mais cinco ou seis
regiões de memória, mas nós não sabemos direito como que este procedimento da
memória conecta uma com outra de regiões para regiões e faz com que o homem na sua
caminhada da sua existência, num determinado dia ele olhou uma pedra e não viu uma
pedra, num determinado dia ele andando na floresta ele viu um galho caído no chão e ele
não viu apenas um galho caído no chão, aquela imagem da pedra e do galho durante
milênios ficou gravado de alguma forma numa dessas memórias da cabeça do ser humano,
mas num determinado dia ele passou a mão naquele pedaço de galho caído na árvore e viu
que era possível fazer alguma coisa com ele ou fazer um buraco ou se defender de uma
fera ou fazer alguma coisa de benefício para ele, assim como a pedra que ele lascou e
cortou alguma coisa ou serviu para ele fazer a caça. Então esta passagem que é uma
passagem da memória para algo além da memória só é possível com a memória, então
Câmara Municipal da Lapa - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
27/10/2023
Alameda David Carneiro, 390 - Lapa PR Tel.: (41) 3622-2536 http://www.lapa.pr.leg.br/ - E-mail:
camara@lapa.pr.leg.br 27/10/2023
Página 4
aquilo que os lapianos fazem, que o IPHAN faz, que o Ministério da Cultura durante algum
tempo e ao longo da história tentou fazer, de conservar a memória, o patrimônio histórico,
o patrimônio imaterial que são os valores culturais, o jeito das pessoas serem, a diferença
que uma comunidade tem em relação à outra, os sofrimentos, as angústias, as alegrias
coletivas que é expresso na arte, no teatro, na dança, no folclore de uma população, isso
que os lapianos fazem é uma dádiva pra comunidade no Estado do Paraná. E teve a honra
quando foi Deputado Federal, já conhecia a Lapa, mas aí pela primeira vez, fizeram um
programa de recuperação da memória do Sul do Brasil, porque durante muitos anos, todo
o dinheiro investido de patrimônio histórico do IPHAN e do Ministério da Cultura era
canalizado para preservar o Brasil Colônia, e o Brasil Colônia está onde, está no Nordeste,
nas igrejas, casarios, nas ruas e cidades Nordestinas, porque lá veio a primeira capital do
Brasil, Salvador, depois passou um período de desenvolvimento em Minas Gerais, e aí Rio
e São Paulo. Então a memória do Brasil conservada de patrimônio, 90% dos recursos
sempre para esses, não que não devesse ser, mas faltou recurso para o resto, e no exgoverno do Presidente Lula, quando foi Deputado Federal, teve a satisfação de fazer o
primeiro grande programa de apoio às cidades do conjunto do Brasil, olhando o Nordeste
e a região Sudeste, mas também olhando também a região Sul e recursos vieram para
ajudar a preservar o patrimônio. É preciso avançar muito, é preciso avançar na educação
patrimonial, é preciso difundir cada vez mais esse sentimento de pertencimento e
preservação da história do patrimônio, porque é isso que vai fazer com que a gente cresça
do ponto de vista intelectual, científico, de democracia e de valores, só assim se cresce. E
quando vem pra cá, recebeu a visita do senhor Juciel que é amigo de longa data, quando
foi Vereador pela primeira vez, na década de 90, conheceu o senhor Juciel e depois foi
Deputado Estadual e teve o prazer de conhecê-lo e sua família que é de lapianos, são
amigos e este Vereador foi Vereador junto com o senhor Natálio Stica, e depois o seu filho
foi Vereador em Curitiba, petroleiro, funcionário da Petrobras, conhece os companheiros
aqui do PT, o Bruno que é o Presidente aqui, um rapaz novo que é Presidente, a senhora
Leila que todos conhecem que é uma funcionária da Emater, conhece a agricultura, o
desenvolvimento do setor Rural e da vida de uma cidade, também conhece os ex-prefeitos,
como o senhor Furiati que já foi Prefeito aqui do MDB, a família Borges dos Reis que tinha
um projeto e uma atividade Educacional, mas parece que não tem mais, a professora
Brenda estava dizendo, mas tinha um projeto Educacional importante e relevante para o
resto do país também de qualidade aqui na cidade, que já foi Ministro do país, enfim, vem
aqui com muita alegria e satisfação, e pra passar aqui e falar para o Vereador Purga, que
tem muito orgulho e carinho no coração, as demandas da Lapa, o governo esta começando
e passaram por uma dificuldade muito grande, esteve conversando com os Diretores da
Petrobras, que é a maior empresa da América Latina, não tem outra, e todos acompanham
porque abastecem e colocam gasolina e óleo diesel, até estavam conversando aqui do óleo
diesel e da gasolina da Prefeitura, e a Petrobras no ano passado tinha 1 bilhão para
destinar no orçamento para projetos de cultura em todo o Brasil, 380 milhões para
destinar e amparar o hospital Pequeno Príncipe, e destinar para hospitais e entidades que
cuidem de crianças no Brasil que está lá no Estatuto da Petrobras e estava no orçamento
dos 1 bilhão, foi realizado no ano passado 17 milhões, dos 380 milhões para ajudar
hospitais e entidades que cuidam das crianças em situação de vulnerabilidade, dos 380 foi
realizado 6 milhões, e esse dinheiro não foi para o lucro da Petrobras porque é batido da
operação, simplesmente foi recolhido. Então, o Brasil está entrando num outro modelo de
gestão, e a Vereadora Brenda acabou de dar a notícia aqui de que o Presidente Lula
acabou de revogar e mandar o projeto para recuperar a carga horária da Educação no
país que antes era de 2.400 horas e nos últimos tempos passou para 1.800, então qualquer
pai e mãe sabe que se o filho tiver menos horas de aula ao longo de 12 a 14 anos que é o
período de formação, isso traz um malefício para o desenvolvimento da juventude e da
nação, a pesquisa científica já mostrou que quando uma criança aprende a ler até 3 anos,
a diferença de quem não aprende a ler até 3 anos é muito grande no desenvolvimento
depois no ensino fundamental e no ensino médio, vai aparecer o atraso. A pesquisa
Câmara Municipal da Lapa - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
27/10/2023
Alameda David Carneiro, 390 - Lapa PR Tel.: (41) 3622-2536 http://www.lapa.pr.leg.br/ - E-mail:
camara@lapa.pr.leg.br 27/10/2023
Página 5
científica na Europa, na Ásia e em qualquer lugar do mundo, já demonstrou que todo ser
humano tem a capacidade de aprender, uns precisam de um tempo outros precisam de
outro tempo, mas a capacidade de aprender de olhar aquela pedra e de imaginar aquela
pedra como um instrumento de trabalho de transformação da vida é uma capacidade do
ser humano, então é lógico que um país como o nosso com tanta miséria com tantos
problemas invista e priorize a educação e a cultura, e aqui são um pouco do exemplo
disso, porque a história da Lapa é de preservação da cultura, da tradição, da memória e da
identidade do como se olha em relação ao resto do Brasil, todos são um pouco lapianos.
Então é com muito orgulho que veio aqui pra dizer que está a disposição, já anotou a
referência sobre as casas, e não é apenas a questão do aluguel, é uma gravidade enorme,
ter que pagar aluguel, a renda do trabalhador brasileiro é uma renda pequena, a média de
país desenvolvido é quarenta a cinquenta mil dólares per capita, nós estamos com 10.000
a 11.000 dólares per capita, então tem um caminho ainda enquanto nação, e é possível o
Brasil crescer, distribuir renda e elevar o padrão de vida, e elevar o padrão de vida é uma
segurança interior, e quando você não tem casa, você não tem uma segurança interior,
você não sabe como é que vai ser o futuro, então essa insegurança passa para os filhos,
para a família, passa no presente e no cotidiano, vivendo uma vida permeada por essa
situação de insegurança, a casa própria, por mais simples que a casa seja, e que o Minha
Casa Minha Vida, projetos como esse possam garantir pra população, e o benefício que se
faz vai além do econômico e do problema material, porque às vezes pode não ter o recurso
ou o dinheiro, pode ter apenas um quilo de arroz pra passar uma semana, mas se a tua
circunstância, o teu espírito, a tua relação na comunidade, com sua família estiver
fortalecida, vai dar conta de buscar mais comida e alimento. Então o projeto do Minha
Casa Minha Vida precisa avançar muito, foram construídas perto de três milhões e
duzentas mil casas nos anos passados quando esse projeto estava em curso, casas que vão
de classe média até aquelas que são subsidiadas pra população de baixa renda, que deve
ser a situação de referência aqui, mas é um projeto que dinamiza a economia como um
todo, a construção civil cresce, mestre de obra aumenta a renda, lembra que em Curitiba
para contratar um azulegista durante aquele período do governo, que é um trabalho que
tem que assentar o azulejo direitinho ou aqueles pisos porcelanato, havia disputa entre as
empreiteiras pra contratar, porque não tinha mão de obra qualificada, então se a renda
subiu tudo melhora. Podem contar com este Vereador e digam ao Prefeito, o que puder
fazer para ajudar a cidade da Lapa o Governo Federal pretende, porque é aqui que estão
os problemas, seja de patrulha mecanizada ou de financiamento, o governo deve estar
pensando nessas coisas, porque o problema da Lapa, do Município e sua extensão
territorial e os problemas das estradas de saibro é da maioria dos Municípios do interior
do país, e ainda não conseguiram vencer essa etapa de garantir pelo menos um asfalto e
um calçamento razoável nos grandes municípios do interior, mas tenham que chegar lá,
tem muita coisa de infraestrutura pra fazer no Brasil, é possível fazer, vontade política,
correção e saber o que se quer pra nação. O Vereador Purga pode contar com este
Vereador, agradece pelo convite. Finalizando, o Presidente Mário agradeceu o Vereador e
ex-deputado Ângelo Vanhoni, e pode ter a certeza que contribuiu muito com esta Sessão
no dia de hoje, como já contribuiu há tempos atrás, destinando investimentos ao
Município, as portas desta Casa estão sempre abertas, seja sempre bem-vindo. E quanto
ao pronunciamento do Presidente do Lapaprevi, surgiu um imprevisto e ele teve que sair
com urgência, mas já confirmou que na próxima terça-feira estará aqui para trazer
informações. O Presidente Mário também comunicou que no dia 25/10/2023, às 09:30
horas, acontecerá a Sessão Solene, para entrega do Título de Cidadão Honorário ao Padre
Celmo Suchek de Lima e ao Bispo Dom Celso Antônio Marchiori, e ainda no dia 31 de
outubro, às 15:30, no Plenário desta Câmara, acontecerá a próxima Roda de Conversa que
abordará os temas "políticas públicas no Outubro Rosa, saúde da mulher e bem-estar
social da pessoa idosa", a ação está sendo organizada pela Vereadora Professora Brenda e
Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal da Lapa. Nada mais a tratar o senhor
Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos senhores
Câmara Municipal da Lapa - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
27/10/2023
Alameda David Carneiro, 390 - Lapa PR Tel.: (41) 3622-2536 http://www.lapa.pr.leg.br/ - E-mail:
camara@lapa.pr.leg.br 27/10/2023
Página 6
Vereadores, e convocou para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia trinta e um
de Outubro de dois mil e vinte e três, salvo convocação Extraordinária, à hora regimental,
com a Ordem do Dia a ser definida e publicada posteriormente no site. Sendo o que tinha
para constar, eu, Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que
após lida e aprovada, será por todos os Vereadores presentes assinada.
Lista de Presença na Ordem do Dia: ARTHUR VIDAL / MDB ; FENELON BUENO
MOREIRA / PSB ; GUSTAVO DAOU / UB ; MARCO ANTONIO BORTOLETTO / PSB ;
MÁRIO DA FARMÁCIA / PSB ; OSVALDO BENEDITO CAMARGO / MDB ; PROFESSORA
BRENDA / PV ; VILMAR FÁVARO PURGA / UB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Ata Sessão Ordinária nº 3604 de 2023, ATA
REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17/10/2023. ATA NÚMERO TRÊS MIL,
SEISCENTOS E QUATRO (3.604). Autor: Câmara Municipal da Lapa, Tipo: Simbólica, Sim:
7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Ata aprovada sem ressalvas. ; 2 -
Anteprojeto de Lei nº 21 de 2023, Dispõe sobre a concessão de 30% dos espaços
comercializados em festas e eventos municipais para as associações locais, de forma
gratuita no âmbito do Município da Lapa/Pr. Autor: GUSTAVO DAOU, Número de
Protocolo: 2349, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado -
Obs.: Anteprojeto de Lei aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes em 1ª e 2ª
votação, com dispensa de interstício do Vereador Marco Antônio Bortoletto. Anterior a
votação, fez uso da palavra, em 1ª discussão, o Vereador Gustavo Daou, para explicar a
finalidade do referido Projeto. Também fez uso da palavra a Vereadora Brenda Ferrari da
Silva, parabenizando o Vereador Gustavo pela iniciativa do Projeto. Fez uso da palavra, em
2ª discussão, o Vereador Vilmar Fávaro Purga, parabenizando o Vereador Gustavo pela
iniciativa. ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2023, Acrescenta Ação 2488 a
Programa 0067 da Lei nº 3805/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o
quadriênio 2022 à 2025, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo, Número de
Protocolo: 2401, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado -
Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes, em 1ª e 2ª
votação, com dispensa de interstício do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Anterior a votação,
fez uso da palavra, em 1ª discussão, o Vereador Gustavo Daou, explicando a finalidade do
referido Projeto. ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2023, Acrescenta Ação 2488 a
Programa 0067, da Lei nº 3950/2022, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias
para o exercício de 2023, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo, Número de
Protocolo: 2402, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado -
Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes, em 1ª e 2ª
votação, com dispensa de interstício do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Anterior a votação,
fez uso da palavra, em 1ª discussão, o Vereador Gustavo Daou, explicando a finalidade do
referido Projeto. ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2023, Dispõe sobre a abertura
de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, para suplementar valores
transferidos pelo Governo Federal e acrescentar as rubrica orçamentárias para
Complementação ao Piso Nacional de Enfermagem, transferidos pelo Governo do Estado
do Paraná e recursos próprios do Município para o exercício de 2023. Autor: Poder
Executivo, Número de Protocolo: 2527, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto de Lei aprovador por unanimidade dos Vereadores
presentes, em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Marco Antônio
Bortoletto. Anterior a votação fez uso da palavra o Vereador Marco Antônio Bortoletto,
explicando o objetivo do referido Projeto. Também fez uso da palavra o Vereador Gustavo
Daou, comentando sobre o apoio ao referido Projeto. ; 6 - Anteprojeto de Lei
Complementar nº 6 de 2023, Altera a redação do artigo 4° da Lei Complementar nº 35,
de 23 de setembro de 2022, que institui a regularização das parcelas de imóveis urbanos
registradas em condomínio, em situação "pro diviso". Autores: Vários Vereadores -
Câmara Municipal da Lapa - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
27/10/2023
Alameda David Carneiro, 390 - Lapa PR Tel.: (41) 3622-2536 http://www.lapa.pr.leg.br/ - E-mail:
camara@lapa.pr.leg.br 27/10/2023
Página 7
Vereadores, ARTHUR VIDAL, PROFESSORA BRENDA, FENELON BUENO MOREIRA,
GUSTAVO DAOU, MARCO ANTONIO BORTOLETTO, MARCOS LECH, MÁRIO DA
FARMÁCIA, OSVALDO BENEDITO CAMARGO, VILMAR FÁVARO PURGA, Número de
Protocolo: 2032, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
Anteprojeto de Lei Complementar aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes,
em 1ª e 2ª votação nominal, com dispensa de interstício do Vereador Arthur Bastian Vidal.
Anterior a votação, fez uso da palavra, em 1ª discussão, o Vereador Gustavo Daou,
explicando o objetivo do referido Anteprojeto. Também fez uso da palavra o Vereador
Vilmar Fávaro Purga, comentando sobre a finalidade do referido Anteprojeto. Votos
Nominais : Arthur Bastian Vidal - Sim ; Fenelon Bueno Moreira - Sim ; GUSTAVO RIBAS
DAOU - Sim ; MARCO ANTONIO BORTOLETTO - Sim ; MÁRIO JORGE PADILHA SANTOS -
Sim ; OSVALDO BENEDITO CAMARGO - Sim ; BRENDA FERRARI DA SILVA - Sim ;
VILMAR CZARNESKI FÁVARO PURGA - Sim ; 7 - Indicação nº 137 de 2023, Indica ao
Executivo Municipal para que seja realizado a instalação de placas de identificação nos
monumentos do Centro Histórico e das personalidades homenageadas em nomes de
praças e locais específicos do Município. Autor: PROFESSORA BRENDA, Número de
Protocolo: 2539, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 8 -
Indicação nº 138 de 2023, Indica ao Executivo Municipal para que seja feito
patrolamento ensaibramento com urgência na estrada principal do Marafigo, por onde
passa o transporte escolar e dá acesso à maioria das residências da localidade, conforme
pedido de moradores. Autor: PROFESSORA BRENDA, Número de Protocolo: 2540, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 9 - Requerimento nº 137
de 2023, Voto de Congratulações e Aplausos ao CTG VELHA POUSADA pela realização do
12º Rodeio Crioulo, que ocorreu nos dias 20,21 e 22 de outubro, no Parque de Exposições
e Eventos da Lapa-Pr. Autor: MARCO ANTONIO BORTOLETTO, Número de Protocolo:
2532, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 10 -
Requerimento nº 138 de 2023, Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da senhora
Ângela Weinhardt Sarkiss. Autor: GUSTAVO DAOU, Número de Protocolo: 2543, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 11 - Requerimento nº
139 de 2023, Requer ao Executivo Municipal para que seja construída duas lombadas na
estrada principal da comunidade do Feixo próximo a Igreja, atendendo solicitação dos
moradores através do senhor Valdir José Horning. Autor: Vários Vereadores - Vereadores,
Número de Protocolo: 2545, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Deferido ; 12 - Requerimento nº 140 de 2023, Voto de Congratulações e Aplausos a
toda equipe da Secretaria de Saúde, Vigilância e as equipes de saúde da família da cidade
e interior, que trabalharam no último sábado dia 21 no Dia D da Vacinação. Autor:
ARTHUR VIDAL, Número de Protocolo: 2546, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Deferido ; 13 - Requerimento nº 141 de 2023, Voto de Congratulações e
Aplausos pela realização do XIV Torneio de Futebol Suíço do Dia da Criança, realizado no
último sábado no campo do 15º GAC AP. Autor: GUSTAVO DAOU, Número de Protocolo:
2548, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 14 -
Requerimento nº 142 de 2023, Requer ao Executivo Municipal informações se foi
realizado e concluído o projeto de revitalização da Avenida Getúlio Vargas. Autor:
GUSTAVO DAOU, Número de Protocolo: 2549, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 15 - Requerimento nº 143 de 2023, Requer ao
Executivo Municipal a realização com urgência e operação tapa buracos com o
nivelamento do recapeamento no final da Rua Octávio José Kuss, esquina com a Rua
Joaquim Linhares de Lacerda. Autor: GUSTAVO DAOU, Número de Protocolo: 2550, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 16 - Requerimento nº
144 de 2023, Requer a Gerencia da Sanepar URCT Sul e ao Poder Executivo Municipal,
tomada de providências para resolução dos despejos de resíduos e esgoto a céu aberto na
Rua Tenente Alfredo Seabra e na Rua Artur Maria Ganzert, culminando ao final da mata
com fundos do Caic. Autor: GUSTAVO DAOU, Número de Protocolo: 2551, Tipo: Simbólica,
Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 17 - Requerimento Verbal nº 215
Câmara Municipal da Lapa - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
27/10/2023
Alameda David Carneiro, 390 - Lapa PR Tel.: (41) 3622-2536 http://www.lapa.pr.leg.br/ - E-mail:
camara@lapa.pr.leg.br 27/10/2023
Página 8
de 2023, Solicita que seja atendido pela Secretaria Municipal de Obras, o requerimento
feito através do Programa Bem Rural, pela família Figura, do 2º Faxinal dos Castilhos, pois
encontra-se pendente de atendimento a solicitação protocolada, e com o volume de chuvas
dos últimos dias, necessita urgente de colocação de pedras e saibro na estrada vicinal que
dá acesso a vários moradores da região, a qual está sem condições de trafegabilidade.
Autor: OSVALDO BENEDITO CAMARGO, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Deferido ; 18 - Requerimento Verbal nº 216 de 2023, Solicita ao Executivo
Municipal o envio de duas cargas urgentes de saibro, como medida paliativa, na estrada
principal com ligação do Ribeirão Fundo ao Mato Preto, próximo ao Pomar de Frutas, pois
o referido local está trazendo transtornos ao transporte escolar e a locomoção dos
moradores da região, visto que, a estrada encontra-se em mau estado de conservação.
Autor: OSVALDO BENEDITO CAMARGO, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Deferido ; 19 - Requerimento Verbal nº 217 de 2023, Solicita que seja
atendido pela Secretaria de Obras, o requerimento feito através do Programa Bem Rural,
pela senhora Alzira Mendes e seu filho Gelson Mendes Pimentel, residentes no Palmital de
Baixo, em frente a escola, pois encontra-se pendente de atendimento as solicitações
protocoladas, e com o volume de chuvas dos últimos dias, necessita urgente da colocação
de quatro caminhões de pedras, pois estão sem condições de trafegabilidade. Autor:
OSVALDO BENEDITO CAMARGO, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Deferido ; 20 - Requerimento Verbal nº 218 de 2023, Solicita ao Executivo
Municipal, que seja feito a recuperação urgente, com patrolamento e ensaibramento das
estradas da localidade do São João, divisa com o Município de Quitandinha, que dá acesso
a igreja Assembleia, pois está sem condições de tráfego e em mau estado de conservação.
Autor: OSVALDO BENEDITO CAMARGO, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Deferido ; 21 - Requerimento Verbal nº 219 de 2023, Considerando que
chegou ao conhecimento deste Vereador, o corte de medicamentos fornecidos aos
pacientes do CAPS, solicita que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, para manter o
funcionamento de tais medicamentos, que são de extrema importância para o tratamento
de quem sofre de depressão. Solicita aos demais Vereadores que assinem junto, pois tal
solicitação vai ser publicada em jornal de circulação do Município, para que o Poder
Executivo venha a se sensibilizar com esse grupo de pessoas que fazem uso contínuo dos
medicamentos. Autor: OSVALDO BENEDITO CAMARGO, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 22 - Requerimento Verbal nº 220 de 2023,
Solicita ao Executivo Municipal, providências da engenharia da Prefeitura, na Rua
Clemente Argolo, na Vila José Lacerda, referente ao acúmulo de água devido a uma
nascente, e assim possa ser terminada a obra asfáltica. Também pede-se a fiscalização
quanto ao córrego próximo a referida rua, pois ainda estão soltando esgoto no mesmo,
bem como não está sendo suficiente o atual manilhamento, conforme foi constatado
durante as últimas chuvas, onde a água invadiu algumas casas. Tal solicitação se faz
necessária a pedido dos moradores. Autor: PROFESSORA BRENDA, Tipo: Simbólica, Sim:
7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 23 - Requerimento Verbal nº 221 de
2023, Solicita ao Executivo Municipal, melhorias nas placas dos monumentos e pontos
turísticos da Lapa. Autor: PROFESSORA BRENDA, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 24 - Requerimento Verbal nº 222 de 2023, Voto
de Congratulações e Aplausos, a Secretaria Municipal de Vigilância e Saúde e as equipes
de saúde da família da cidade e interior, que trabalharam no último sábado dia 21 no Dia
D da Vacinação, onde foram feitas 790 doses de vacinas e avaliadas mais de 1.300
carteirinhas, e que seja dado ciência ao Secretário, João Crivellaro e equipe. Autor:
ARTHUR VIDAL, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 25 -
Requerimento Verbal nº 223 de 2023, Solicita ao Executivo Municipal, a possibilidade
de uma reurbanização no Bairro Olaria, melhorando as condições das vias e meios-fios,
bem como nas áreas de lazer, possibilitando assim, uma melhor qualidade de vida aos
moradores. Autor: MARCO ANTONIO BORTOLETTO, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 26 - Requerimento Verbal nº 224 de 2023, Voto
Câmara Municipal da Lapa - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
27/10/2023
Alameda David Carneiro, 390 - Lapa PR Tel.: (41) 3622-2536 http://www.lapa.pr.leg.br/ - E-mail:
camara@lapa.pr.leg.br 27/10/2023
Página 9
de Congratulações e Aplausos, ao Deputado Estadual, Luís Corti, que através do ofício nº
564/2023, informou a liberação de recursos no valor de duzentos e vinte mil reais, com a
finalidade de adquirir uma Van para transporte de pacientes deste Município. Solicita
ainda, que os demais Vereadores assinem junto este requerimento. Autor: MARCO
ANTONIO BORTOLETTO, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Deferido ;
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal da Lapa - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: MÁRIO
JORGE PADILHA
SANTOS / PSB
____________________
Vice-Presidente:
Arthur Bastian Vidal
/ MDB
____________________
1º Secretário:
BRENDA FERRARI
DA SILVA / PV
____________________
2º Secretário:
MARCO ANTONIO
BORTOLETTO / PSB
_____________________
Fenelon Bueno
Moreira / PSB
_____________________
GUSTAVO RIBAS
DAOU / UB
_____________________
OSVALDO BENEDITO
CAMARGO / MDB
_____________________
VILMAR CZARNESKI
FÁVARO PURGA / UB
27/10/2023
Alameda David Carneiro, 390 - Lapa PR Tel.: (41) 3622-2536 http://www.lapa.pr.leg.br/ - E-mail:
camara@lapa.pr.leg.br 27/10/2023
Página 10